Este documento descreve os direitos e deveres dos utentes do Serviço Nacional de Saúde português de acordo com a "Carta dos Direitos e Deveres dos Utentes". A carta estabelece doze direitos dos pacientes, incluindo o direito à dignidade, respeito cultural, cuidados adequados, informação e privacidade. Ela também lista seis deveres dos pacientes, como zelar pela própria saúde, fornecer informações médicas corretas e respeitar os direitos e regras dos serviços de saúde.

1. U. 1 – Rede Nacional de Cuidados de Saúde
Trabalho elaborado por Mª Isabel Braz , Jacinta Fernandes, Susana Parrano, Francisco
Ferreira 14-05-2013 Página 1
Parte 1 - Direitos e deveres do utente do Serviço
Nacional de Saúde
(Parte 2 – Principais marcos históricos do Serviço
Nacional de Saúde)
Introdução
Com o Intuito de proteger os direitos dos utentes e promover o bom
funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, foi criado o
documento que hoje conhecemos como “Carta dos Direitos e
Deveres dos Utentes”
Na “Carta dos Direitos e Deveres dos Utentes”, tal como o seu
próprio nome indica, para além dos direitos, também ficaram
registados os deveres dos utentes, tão essenciais para o bom
funcionamento não só do Serviço Nacional de Saúde, com da
comunidade em geral.
DIREITOS DOS DOENTES
1. Direito pela dignidade humana
O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade
humana.
Este, sendo um dos direitos mais fundamentais do doente, deve
atribuir-lhe um tratamento/atendimento dentro dos parâmetros do
respeito pela sua condição de doente, respeitando-se a sua
privacidade e a sua condição física não o expondo aos olhares de
terceiros, em momentos de mais intimidade, como por exemplo no
momento de mudar de roupas, ou fazer a sua higiene pessoal.
O doente tem também o direito a ser tratado como um ser humano
e ser chamado pelo seu nome e não ser tratado apenas como um
“número”.
2. Respeito pelas convicções culturais, filosóficas e
religiosas

2. U. 1 – Rede Nacional de Cuidados de Saúde
Trabalho elaborado por Mª Isabel Braz , Jacinta Fernandes, Susana Parrano, Francisco
Ferreira 14-05-2013 Página 2
O doente tem direito ao respeito pelas convicções culturais,
filosóficas e religiosas.
Ao doente, é-lhe atribuído o direito ao respeito e equidade,
independentemente da sua religião, filosofia de vida, convicção
politica, cultura ou condição social.
3. Cuidados apropriados ao estado de saúde.
O doente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu
estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de
reabilitação e terminais.
De acordo com os seu estado de saúde, o doente tem o direito a
receber tratamento/atendimento e encaminhamento adequado à
sua patologia, sejam eles de índole curativa, reabilitativa, paliativa,
ou simplesmente psicossocial.
4. Prestação de cuidados continuados
O doente tem direito à prestação de cuidados continuados.
O doente tem direito aos cuidados continuados, especialmente nos
períodos de convalescença ou recuperação, dando-lhe assim mais
alguma qualidade de vida e preparação do período de adaptação à
retoma da sua rotina diária.
No direito aos cuidados continuados, incluem-se também os
cuidados paliativos que visam proporcionar ao doente, uma melhor
qualidade de vida numa fase terminal da sua doença.
5. Informação sobre os serviços de saúde existentes
O doente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde
existentes, suas competências e níveis de cuidados.
O doente tem o direito a ser informado sobre quais os serviços, ou
tratamentos dos quais pode beneficiar de forma a minimizar os
transtornos que possam ser causados pela má informação ou má
interpretação do seu diagnóstico.

3. U. 1 – Rede Nacional de Cuidados de Saúde
Trabalho elaborado por Mª Isabel Braz , Jacinta Fernandes, Susana Parrano, Francisco
Ferreira 14-05-2013 Página 3
6. Informação ao doente
O doente tem o direito a ser informado sobre a sua situação clínica,
não ocultando o seu verdadeiro estado de saúde.
O doente tem também o direito, a, previamente manifestar a sua
vontade de não ser informado sobre o seu verdadeiro estado de
saúde, podendo essa informação ser dada a quem por ele for eleito.
7. Segunda opinião
O doente tem direito de obter uma segunda opinião sobre a sua
situação de saúde.
Em caso de dúvidas sobre o diagnóstico ou tratamentos, o doente
tem sempre o direito de pedir uma segunda opinião médica sobre o
seu estado de saúde ou tratamentos que deve seguir.
8. Consentimento livre e esclarecido
O doente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes
de qualquer ato médico ou participação em investigação ou ensino
clinico.
O doente tem o direito de ter conhecimento e de autorizar ou
recusar qualquer tipo de tratamento, intervenção ou investigação
inerente ao seu estado clínico.
9. Confidencialidade
O doente tem o direito à confidencialidade ou não divulgação de
informações que digam respeito ao seu estado de saúde por parte
do pessoal clinico ou hospitalar envolvido no seu processo clínico.
10. Acesso à informação clínica
O doente tem direito de acesso aos dados registados no seu
processo clínico, devendo ser-lhe dada toda a informação
necessária para esclarecer a sua situação.
11. Respeito pela privacidade

4. U. 1 – Rede Nacional de Cuidados de Saúde
Trabalho elaborado por Mª Isabel Braz , Jacinta Fernandes, Susana Parrano, Francisco
Ferreira 14-05-2013 Página 4
Tal como no direito à confidencialidade, o doente tem direito à ao
respeito pela privacidade na prestação de todo e qualquer ato
médico.
12. Sugestões e reclamações
O doente tem direito a apresentar sugestões e reclamações ou a
designar representantes que o façam por ele.
DEVERES DOS DOENTES
1. O doente tem o dever de zelar pelo estado de saúde.
Isto significa que deve procurar garantir o mais completo
restabelecimento e também participar na promoção da própria
saúde e da saúde da comunidade em que vive.
2. O doente tem o dever de fornecer aos profissionais de
saúde todas as informações necessárias para obtenção
de um correto diagnóstico e adequado tratamento.
3. O doente tem o dever de respeitar os direitos dos outros
doentes.
4. O doente tem o dever de colaborar com os profissionais
de saúde, respeitando as indicações que lhe são
recomendadas e por si livremente aceites.
5. O doente tem o dever de respeitar as regras de
funcionamento dos serviços de saúde.
6. O doente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de
forma apropriada e de colaborar ativamente na redução
de gastos desnecessários.