Este documento descreve os seis princípios básicos dos direitos dos usuários da saúde no Brasil. Estes princípios garantem o direito de acesso digno aos sistemas de saúde públicos e privados e incluem: o direito a atendimento organizado e de qualidade, tratamento humanizado e sem discriminação, e respeito aos direitos dos pacientes. O documento incentiva os cidadãos a conhecerem e defenderem estes direitos para melhorar o sistema de saúde brasileiro.

1. Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
“Esta carta baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão
o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A
carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e possa ajudar
o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade”.
PRIMEIRO PRINCÍPIO: Todo cidadão tem direito SEGUNDO PRINCÍPIO: Todo cidadão tem direito
a ser atendido com ordem e organização. a ter um atendimento com qualidade.
Quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento
precisa ser atendido primeiro.
Você tem o direito de receber informações claras sobre o
seu estado de saúde. Seus parentes também têm o direito
de receber informações sobre seu estado.
Também tem o direito a anestesia e a
remédios para aliviar a dor e o
sofrimento quando for preciso.
É garantido a todos o fácil acesso aos postos de saúde,
especialmente para portadores de deficiência, gestantes e
idosos.
Toda receita médica deve ser escrita
TERCEIRO PRINCÍPIO: Todo cidadão tem direito de modo claro e que permita sua leitura.
a um tratamento humanizado e sem nenhuma
discriminação.
Os médicos, enfermeiros e
Você tem direito a um atendimento sem demais profissionais de saúde Quem está cuidando de você deve
nenhum preconceito de raça, cor, idade, devem ter os nomes bem visíveis respeitar seu corpo, sua intimidade, sua
orientação sexual, estado de saúde ou no crachá para que você possa cultura e religião, seus segredos, suas
nível social. saber identificá-los. emoções e sua segurança.
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2. QUARTO PRINCÍPIO: Todo cidadão deve ter QUINTO PRINCÍPIO: Todo cidadão também tem
respeitados os seus direitos de paciente. deveres na hora de buscar atendimento de saúde.
Você tem direito a pedir para ver seu prontuário sempre Você nunca deve mentir ou dar informações erradas
que quiser. sobre seu estado de saúde.
Tem também a liberdade de permitir ou recusar qualquer Deve também tratar com respeito os profissionais de
procedimento médico, assumindo a responsabilidade por saúde.
isso. E não pode ser submetido a nenhum exame sem
saber.
O SUS possui espaços de escuta e participação para E ter disponíveis documentos e exames sempre que for
receber suas sugestões e críticas, como as Ouvidorias e pedido.
os Conselhos Gestores e de Saúde.
SEXTO PRINCÍPIO: Todos devem cumprir o que diz Aqui foram listados apenas alguns dos seus
a carta dos direitos dos usuários da saúde. direitos ao procurar o serviço de saúde.
Continue se informando e ajude a construir o
SUS que queremos!
Realização:
Conselho
Municipal de
Saúde
Os representantes do governo federal, estadual e
municipal devem se empenhar para que os direitos do
Fonte: BRASIL. Carta dos direitos dos usuários da
cidadão sejam respeitados. saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
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