O documento descreve o Tratado de Tordesilhas de 1494, no qual Espanha e Portugal dividiram as terras fora da Europa entre si. O tratado estabeleceu uma linha imaginária a 370 léguas a oeste das Ilhas de Cabo Verde, atribuindo as terras a oeste à Espanha e as terras a leste a Portugal. Isso assegurou a exploração portuguesa de parte do que hoje é o Brasil. O tratado visava evitar conflitos entre os dois países à medida que expandiam seus impérios coloniais no