SlideShare uma empresa Scribd logo
Programa Formação pela Escola 
Trabalho Final Curso Competências Básicas 
Celi Almeida da Silva 
Jamylle Gonçalves Santana 
Jeuza Cristina Vieira Pires 
Tutora: Doralice Ribeiro Alves 
Malhada de Pedras 
19/10/2014
Introdução 
O homem é um ser social e político, vivendo em grupo e em sociedade. 
É natural que no meio destes grupos haja conflitos, desentendimento e interesses 
divergentes. No entanto, o homem sente necessidade de segurança e busca a 
harmonia social. Para que a sociedade subsista é necessário que os conflitos sejam 
resolvidos e para tanto, o homem dispôs de vários meios com o intuito de controlar 
as ações humanas e trazer um equilíbrio à sociedade. Um dos instrumentos de 
controle social é o Direito, cujo principal objetivo é viabilizar a existência em 
sociedade, buscando paz, segurança e justiça. Onde há sociedade, há direito e 
vice-versa. 
Desenvolvimento
Na teoria política, o significado de controle social é ambíguo, podendo ser 
concebido em sentidos diferentes a partir de concepções de Estado e de Sociedade 
Civis distintas. Tanto é empregado para designar o controle Estado sobre a 
sociedade, quanto para designar o controle da sociedade sobre as ações do Estado. 
No sentido amplo, o controle social é todo fato que influência a conduta humana. E 
assim, atua como função reguladora dos Direitos sobre a sociedade. 
O Controle social nada mais é que a participação do cidadão na gestão publica, na 
fiscalização, no monitoramento e no controle da administração publica, no 
acompanhamento das políticas, de fato um importante mecanismo de fortalecimento 
da cidadania. 
As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas 
por meio da participação, a voz do cidadão ecoando na gestão publica, onde 
cidadão intervém na tomada de decisões administrativas, orientando a 
administração para que adote medidas que realmente atendam aos interesses 
publico e ao mesmo tempo, controlando as ações do estado, ao exigir do gestor 
publico a prestação de contas de sua atuação. 
No controle social é um instrumento democrático no qual há a participação 
dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de 
avaliação para criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas política 
publicas,ou seja,a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o 
eixo central e o comportamento de responsabilidades como intuito de tornar mais 
eficaz alguns programas públicos.A ampliação do controle social incide de maneira 
expressiva na administração,podemos citar constitucionalmente edições de lei 
regulamentando as formas de participação do administrado seja direta ou 
indiretamente “acompanhamento e controle social”é um conceito que está 
presente,mesmo que indiretamente, em obras clássicas da filosofia política que 
abordam os temas de Estado,poder relação entre o agir individual e o coletivo entre 
outros,escritas há muitos anos,a partir do final do éculo xvII,defendendo idéias de 
igualdade,democracia participativa e controle do estado,bases das atuais 
democracias contemporâneas. 
É o resultado também da implementação de políticas publicas que tem como 
objetivo a descentralização do poder de decisão sobre os recursos a serem
utilizados na prestação de serviços sociais, principalmente no setor da educação. 
Assim construímos cada dia mais, uma democracia na qual todos se transformam 
em sujeitos conscientes, que lutam pelos seus direitos legais, ampliando os já 
consolidados e ainda acompanham e controlam socialmente a execução de 
programas, projetos e ações que concretizam seus direitos. 
O controle social é nosso direito como cidadão brasileiro, conquistado na 
constituição federal de 1988. Ou seja, e o direito da participação da sociedade no 
acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas 
políticas. Os Conselhos Gestores de Políticas Publicas são uns dos mecanismos de 
controle social mais importante.Os conselhos são uma forma de nós cidadãos 
reconquistarem a soberania popular na gestão do bem público,através do 
avaliar,julgar,planejar,decidir em grupos de representantes com funções consultivas 
e ou deliberativas.Esses conselhos gestores públicos das políticas públicas são 
espaços públicos de composição plural e partidária entre estado e sociedade civil,de 
natureza deliberativa e consultiva com função de controle a execução das políticas 
públicas setoriais. 
O que significa que na verdade estes conselhos são espaços públicos, 
porque constituem uma arena de debate e discutições na construção de acordos e 
na elaboração de políticas publicas. E o espaço no qual ocorrem à explicitação dos 
diversos enterres; o reconhecimento da existência de diferenças e legitimidade do 
conflito; e a troca de idéias como procedimento de tomada de decisões sobre 
elaboração, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas publicas. As 
principais características desses conselhos são que constituem se por formação 
plural como já disse antes permitindo a participação de pessoas de qualquer crença 
religiosa, etnia, filiação partidária, convicção filosófica, contando assim, com a 
representação dos vários atores que constituem a sociedade brasileira, outra 
característica e a representação partidária do estado e da sociedade civil, que são 
os conselhos que devem ser compostos por um numero par de conselheiros, sendo 
que, para cada conselheiro representante da sociedade civil; 
A natureza deliberativa e capacidade própria de decidir sobre a formação, 
controle e fiscalização, supervisão e avaliação das políticas públicas, inclusive nos
assuntos referentes à definição e aplicação do orçamento, como instituição máxima 
de decisão; 
A natureza consultiva tem caráter de assessoramento e é exercido por meio 
de pareceres, aprovada pelos membros, respondendo a consultas do governo e da 
sociedade. Função mobilizadora competência para fiscalizar o cumprimento das 
normas e legalidades ações; 
A função mobilizadora que é o que situa o conselho numa ação afetiva de 
mediação entre o governo e a sociedade contra a autonomia, a corrupção 
corporativismo dos tradicionais mecanismos de luta popular (partidos, sindicatos, 
associações...). 
O governo Federal, por intermédio do Ministério da educação e do FNDE, 
vem estimulando a organização da sociedade civil e sua participação no 
planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas publicas locais. Em 
lugares remotos do Brasil, os programas do FNDE propiciaram o primeiro exercício e 
experiência de gestão democrática e participativa para muitos cidadãos brasileiros. 
A principal função do Conselho CACCS é o acompanhamento e controle 
social sobre a repartição,a transferência e a aplicação dos recursos do FNDE.Por 
isso quem compõem esse conselho,representando o segmento ou o setor no qual 
atua,tem responsabilidade social importante e papel político fundamental para que 
os recursos destinado á educação sejam aplicados adequadamente beneficiando os 
alunos em sua formação e a todos envolvidos na educação.Portanto esse conselho 
e responsável pelo acompanhamento e controle social do FUNDEF,mas também 
dos recursos destinados a diversos programas do FNDE,compor por exemplo,o 
programa Nacional de Apoio ao transporte Escolar(PNATE).Para realizar sua 
função,ele busca sua informações e dadas junto aos órgão competente que analisa 
a prestação de contas que o Órgão Executor(nesse caso,a prefeitura)lhe envia.Se 
você é conselheiro,para obter o extrato basta procurar o gerente do banco do Brasil 
onde é mantida a conta FUNDEF com documento de identidade que comprove essa 
condição de representante na internet,também estão disponíveis os dados sobre os 
valores repassados,nos Links localizados no item recursos.
Conclusão 
Do exposto, podemos concluir que o controle social é a integração da 
sociedade com o Estado, com a finalidade de solucionar conflitos e as deficiências 
sociais com mais eficiência. Não poderia existir sociedade sem uma ordem mínima, 
sem guias e direcionamentos. Há a necessidade de se limitar a esfera de conduta de 
cada indivíduo de modo que sua liberdade não gere conflitos sociais. Da mesma 
forma que não se concebe o homem sem o convívio social, também não se concebe 
uma sociedade sem regras, sem o Direito. Desta forma, ele modifica a sociedade no 
sentido de impor condutas e comportamentos, mas também é influenciado por ela, 
através da cultura, dos usos e costumes, além da evolução temporal. 
E todo cidadão consciente merece conhecer sobre seu importante papel social para 
o fortalecimento da democracia do nosso país e fortalecimento das políticas publica. 
Pois toda função tem suas responsabilidades. E nada mais vantajoso que um papel 
atuante beneficiando a nós e a toda nossa comunidade. 
De fato a falta de conhecimento não pode impedir nosso crescimento e 
desenvolvimento de nossa comunidade, o que de forma prazerosa nós faz buscar 
compreender que nossos direitos sociais perpassaram pela nossa responsabilidade 
de lutar pela efetivação dos nossos próprios direitos. E através dessa ferramenta 
importantíssima que é o controle social, compreenderemos que as ações do FNDE 
nós fazem atuar de forma democrática e participativa nas tomadas de decisões junto 
aos nossos representantes municipais, estaduais, federais e nacionais através do 
controle social pelos conselhos que serão nossa Voz junto à administração do nosso 
país.
TRABALHO FINAL fnde

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

PPP PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ESCOLA CORNÉLIA 2016-2018
PPP PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ESCOLA CORNÉLIA 2016-2018PPP PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ESCOLA CORNÉLIA 2016-2018
PPP PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ESCOLA CORNÉLIA 2016-2018
Antônio Fernandes
 
Relatorio estagio educação infantil
Relatorio estagio educação infantil Relatorio estagio educação infantil
Relatorio estagio educação infantil
filicianunes
 
Relatório de Estágio de Prática Docente II - Séries Iniciais
Relatório de Estágio de Prática Docente II - Séries IniciaisRelatório de Estágio de Prática Docente II - Séries Iniciais
Relatório de Estágio de Prática Docente II - Séries Iniciais
pedagogianh
 
Parecer de um bom aluno porém que precisa de limites
Parecer de um bom aluno porém  que precisa de limitesParecer de um bom aluno porém  que precisa de limites
Parecer de um bom aluno porém que precisa de limites
SimoneHelenDrumond
 
Formação Pela Escola, Curso PNAE - Atividade Final
Formação Pela Escola, Curso PNAE - Atividade FinalFormação Pela Escola, Curso PNAE - Atividade Final
Formação Pela Escola, Curso PNAE - Atividade Final
Jose Arnaldo Silva
 
PDDE TRANSPARENTE: COMPARTILHANDO BENEFÍCIOS E RESPONSABILIDADES - Prof. Noe...
PDDE TRANSPARENTE: COMPARTILHANDO BENEFÍCIOS  E RESPONSABILIDADES - Prof. Noe...PDDE TRANSPARENTE: COMPARTILHANDO BENEFÍCIOS  E RESPONSABILIDADES - Prof. Noe...
PDDE TRANSPARENTE: COMPARTILHANDO BENEFÍCIOS E RESPONSABILIDADES - Prof. Noe...
Prof. Noe Assunção
 
Conselho de classe
Conselho de classeConselho de classe
Conselho de classe
Luciene Vales
 
Slides conselho escolar
Slides conselho escolarSlides conselho escolar
Slides conselho escolar
cezarjeri
 
Projeto estágio séries iniciais set-2014
Projeto estágio séries iniciais  set-2014Projeto estágio séries iniciais  set-2014
Projeto estágio séries iniciais set-2014
Solange Coutinho
 
modelo-de-projeto-politico-pedagogico
modelo-de-projeto-politico-pedagogicomodelo-de-projeto-politico-pedagogico
modelo-de-projeto-politico-pedagogico
José Antonio Ferreira da Silva
 
Projeto Cidadania e Valores
Projeto Cidadania e ValoresProjeto Cidadania e Valores
Projeto Cidadania e Valores
Jhonatan Stürmer
 
Projeto carnaval
Projeto carnavalProjeto carnaval
Projeto carnaval
Aridiane Santos
 
PROJETO LEITURA E ESCRITA 2012
PROJETO LEITURA E ESCRITA 2012PROJETO LEITURA E ESCRITA 2012
PROJETO LEITURA E ESCRITA 2012
Ðouglas Rocha
 
Conselho de classe
Conselho de classeConselho de classe
Conselho de classe
Francineteproinfo
 
Gestão educacional ii – concepções e fundamentos do ppp
Gestão educacional ii – concepções e fundamentos do pppGestão educacional ii – concepções e fundamentos do ppp
Gestão educacional ii – concepções e fundamentos do ppp
Susanne Messias
 
Gestão Escolar
Gestão EscolarGestão Escolar
Gestão Escolar
UBIRAJARA COUTO LIMA
 
PLANO DE AÇÃO 2023 cei.docx
PLANO DE AÇÃO 2023 cei.docxPLANO DE AÇÃO 2023 cei.docx
PLANO DE AÇÃO 2023 cei.docx
ssuser6c03a6
 
Projeto hitoria do hino
Projeto hitoria do hinoProjeto hitoria do hino
Projeto hitoria do hino
Edmilson Freitas
 
Plano de ação coordenação pedagógica 2013 ec10
Plano de ação coordenação pedagógica 2013 ec10Plano de ação coordenação pedagógica 2013 ec10
Plano de ação coordenação pedagógica 2013 ec10
QUEDMA SILVA
 
Plano de ação pedagógica 2009 anandreia
Plano de ação pedagógica 2009   anandreiaPlano de ação pedagógica 2009   anandreia
Plano de ação pedagógica 2009 anandreia
COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO VILHENA
 

Mais procurados (20)

PPP PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ESCOLA CORNÉLIA 2016-2018
PPP PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ESCOLA CORNÉLIA 2016-2018PPP PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ESCOLA CORNÉLIA 2016-2018
PPP PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ESCOLA CORNÉLIA 2016-2018
 
Relatorio estagio educação infantil
Relatorio estagio educação infantil Relatorio estagio educação infantil
Relatorio estagio educação infantil
 
Relatório de Estágio de Prática Docente II - Séries Iniciais
Relatório de Estágio de Prática Docente II - Séries IniciaisRelatório de Estágio de Prática Docente II - Séries Iniciais
Relatório de Estágio de Prática Docente II - Séries Iniciais
 
Parecer de um bom aluno porém que precisa de limites
Parecer de um bom aluno porém  que precisa de limitesParecer de um bom aluno porém  que precisa de limites
Parecer de um bom aluno porém que precisa de limites
 
Formação Pela Escola, Curso PNAE - Atividade Final
Formação Pela Escola, Curso PNAE - Atividade FinalFormação Pela Escola, Curso PNAE - Atividade Final
Formação Pela Escola, Curso PNAE - Atividade Final
 
PDDE TRANSPARENTE: COMPARTILHANDO BENEFÍCIOS E RESPONSABILIDADES - Prof. Noe...
PDDE TRANSPARENTE: COMPARTILHANDO BENEFÍCIOS  E RESPONSABILIDADES - Prof. Noe...PDDE TRANSPARENTE: COMPARTILHANDO BENEFÍCIOS  E RESPONSABILIDADES - Prof. Noe...
PDDE TRANSPARENTE: COMPARTILHANDO BENEFÍCIOS E RESPONSABILIDADES - Prof. Noe...
 
Conselho de classe
Conselho de classeConselho de classe
Conselho de classe
 
Slides conselho escolar
Slides conselho escolarSlides conselho escolar
Slides conselho escolar
 
Projeto estágio séries iniciais set-2014
Projeto estágio séries iniciais  set-2014Projeto estágio séries iniciais  set-2014
Projeto estágio séries iniciais set-2014
 
modelo-de-projeto-politico-pedagogico
modelo-de-projeto-politico-pedagogicomodelo-de-projeto-politico-pedagogico
modelo-de-projeto-politico-pedagogico
 
Projeto Cidadania e Valores
Projeto Cidadania e ValoresProjeto Cidadania e Valores
Projeto Cidadania e Valores
 
Projeto carnaval
Projeto carnavalProjeto carnaval
Projeto carnaval
 
PROJETO LEITURA E ESCRITA 2012
PROJETO LEITURA E ESCRITA 2012PROJETO LEITURA E ESCRITA 2012
PROJETO LEITURA E ESCRITA 2012
 
Conselho de classe
Conselho de classeConselho de classe
Conselho de classe
 
Gestão educacional ii – concepções e fundamentos do ppp
Gestão educacional ii – concepções e fundamentos do pppGestão educacional ii – concepções e fundamentos do ppp
Gestão educacional ii – concepções e fundamentos do ppp
 
Gestão Escolar
Gestão EscolarGestão Escolar
Gestão Escolar
 
PLANO DE AÇÃO 2023 cei.docx
PLANO DE AÇÃO 2023 cei.docxPLANO DE AÇÃO 2023 cei.docx
PLANO DE AÇÃO 2023 cei.docx
 
Projeto hitoria do hino
Projeto hitoria do hinoProjeto hitoria do hino
Projeto hitoria do hino
 
Plano de ação coordenação pedagógica 2013 ec10
Plano de ação coordenação pedagógica 2013 ec10Plano de ação coordenação pedagógica 2013 ec10
Plano de ação coordenação pedagógica 2013 ec10
 
Plano de ação pedagógica 2009 anandreia
Plano de ação pedagógica 2009   anandreiaPlano de ação pedagógica 2009   anandreia
Plano de ação pedagógica 2009 anandreia
 

Destaque

Formação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade Final
Formação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade FinalFormação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade Final
Formação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade Final
Jose Arnaldo Silva
 
Atividade final fundeb
Atividade final   fundebAtividade final   fundeb
Atividade final fundeb
Danilo Alves Andrade
 
Enviado fichamento de leitura - fundeb
Enviado   fichamento de leitura - fundebEnviado   fichamento de leitura - fundeb
Enviado fichamento de leitura - fundeb
Joyce Mourão
 
Formação Pela Escola , Curso PTE - Atividade Final
Formação Pela Escola , Curso PTE - Atividade FinalFormação Pela Escola , Curso PTE - Atividade Final
Formação Pela Escola , Curso PTE - Atividade Final
Jose Arnaldo Silva
 
Certificado
CertificadoCertificado
Certificado
Edjeynne Velez
 
Desafio Ecológico
Desafio EcológicoDesafio Ecológico
Desafio Ecológico
Roberta Britto
 
Competencias basicas cb_maio_2011
Competencias basicas cb_maio_2011Competencias basicas cb_maio_2011
Competencias basicas cb_maio_2011
tecampinasoeste
 
Fundeb ESPCIAL
Fundeb ESPCIALFundeb ESPCIAL
Fundeb ESPCIAL
Adail Silva
 
Formação conselheiros escolares
Formação conselheiros  escolaresFormação conselheiros  escolares
Formação conselheiros escolares
Humberto Ferreira
 
Formação conselheiros escolares 2012 controle social
Formação conselheiros escolares 2012   controle socialFormação conselheiros escolares 2012   controle social
Formação conselheiros escolares 2012 controle social
Humberto Ferreira
 
Fundeb ativ 21outubro2011_cursista
Fundeb ativ 21outubro2011_cursistaFundeb ativ 21outubro2011_cursista
Fundeb ativ 21outubro2011_cursista
Edson Xavier
 
FormAção pela Escola 2010
FormAção pela Escola 2010FormAção pela Escola 2010
FormAção pela Escola 2010
tecampinasoeste
 
Cartilha fundeb
Cartilha fundebCartilha fundeb
Pnae Cursista
Pnae CursistaPnae Cursista
Pnae Cursista
tecampinasoeste
 
caderno gabarito pte transporte escolar
caderno gabarito pte transporte escolar caderno gabarito pte transporte escolar
caderno gabarito pte transporte escolar
André Brito
 
RELATO DE EXPERIÊNCIA DA PRÁTICA DOCENTE
RELATO DE EXPERIÊNCIA DA PRÁTICA DOCENTERELATO DE EXPERIÊNCIA DA PRÁTICA DOCENTE
RELATO DE EXPERIÊNCIA DA PRÁTICA DOCENTE
educacaodetodos
 
2015 Upload Campaigns Calendar - SlideShare
2015 Upload Campaigns Calendar - SlideShare2015 Upload Campaigns Calendar - SlideShare
2015 Upload Campaigns Calendar - SlideShare
SlideShare
 
What to Upload to SlideShare
What to Upload to SlideShareWhat to Upload to SlideShare
What to Upload to SlideShare
SlideShare
 
Getting Started With SlideShare
Getting Started With SlideShareGetting Started With SlideShare
Getting Started With SlideShare
SlideShare
 

Destaque (19)

Formação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade Final
Formação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade FinalFormação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade Final
Formação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade Final
 
Atividade final fundeb
Atividade final   fundebAtividade final   fundeb
Atividade final fundeb
 
Enviado fichamento de leitura - fundeb
Enviado   fichamento de leitura - fundebEnviado   fichamento de leitura - fundeb
Enviado fichamento de leitura - fundeb
 
Formação Pela Escola , Curso PTE - Atividade Final
Formação Pela Escola , Curso PTE - Atividade FinalFormação Pela Escola , Curso PTE - Atividade Final
Formação Pela Escola , Curso PTE - Atividade Final
 
Certificado
CertificadoCertificado
Certificado
 
Desafio Ecológico
Desafio EcológicoDesafio Ecológico
Desafio Ecológico
 
Competencias basicas cb_maio_2011
Competencias basicas cb_maio_2011Competencias basicas cb_maio_2011
Competencias basicas cb_maio_2011
 
Fundeb ESPCIAL
Fundeb ESPCIALFundeb ESPCIAL
Fundeb ESPCIAL
 
Formação conselheiros escolares
Formação conselheiros  escolaresFormação conselheiros  escolares
Formação conselheiros escolares
 
Formação conselheiros escolares 2012 controle social
Formação conselheiros escolares 2012   controle socialFormação conselheiros escolares 2012   controle social
Formação conselheiros escolares 2012 controle social
 
Fundeb ativ 21outubro2011_cursista
Fundeb ativ 21outubro2011_cursistaFundeb ativ 21outubro2011_cursista
Fundeb ativ 21outubro2011_cursista
 
FormAção pela Escola 2010
FormAção pela Escola 2010FormAção pela Escola 2010
FormAção pela Escola 2010
 
Cartilha fundeb
Cartilha fundebCartilha fundeb
Cartilha fundeb
 
Pnae Cursista
Pnae CursistaPnae Cursista
Pnae Cursista
 
caderno gabarito pte transporte escolar
caderno gabarito pte transporte escolar caderno gabarito pte transporte escolar
caderno gabarito pte transporte escolar
 
RELATO DE EXPERIÊNCIA DA PRÁTICA DOCENTE
RELATO DE EXPERIÊNCIA DA PRÁTICA DOCENTERELATO DE EXPERIÊNCIA DA PRÁTICA DOCENTE
RELATO DE EXPERIÊNCIA DA PRÁTICA DOCENTE
 
2015 Upload Campaigns Calendar - SlideShare
2015 Upload Campaigns Calendar - SlideShare2015 Upload Campaigns Calendar - SlideShare
2015 Upload Campaigns Calendar - SlideShare
 
What to Upload to SlideShare
What to Upload to SlideShareWhat to Upload to SlideShare
What to Upload to SlideShare
 
Getting Started With SlideShare
Getting Started With SlideShareGetting Started With SlideShare
Getting Started With SlideShare
 

Semelhante a TRABALHO FINAL fnde

PDDE - CONTROLE SOCIAL - Prof. Noe Assunção
PDDE - CONTROLE SOCIAL - Prof. Noe AssunçãoPDDE - CONTROLE SOCIAL - Prof. Noe Assunção
PDDE - CONTROLE SOCIAL - Prof. Noe Assunção
Prof. Noe Assunção
 
Conselhos gestores
Conselhos gestoresConselhos gestores
Conselhos gestores
Wellington Oliveira
 
Conselhos gestores
Conselhos gestoresConselhos gestores
Conselhos gestores
Wellington Oliveira
 
Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...
Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...
Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...
Colaborativismo
 
Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...
Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...
Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...
Danilo de Azevedo
 
Apresentação mmmmmm
 Apresentação mmmmmm Apresentação mmmmmm
Apresentação mmmmmm
lovvyy
 
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2
Heloísa Ximenes
 
Aula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas PolíticasAula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas Políticas
eadcedaps
 
CAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL ago 2022.pptx
CAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL  ago 2022.pptxCAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL  ago 2022.pptx
CAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL ago 2022.pptx
illonnadomme
 
Aula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas PolíticasAula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas Políticas
eadcedaps
 
Plataforma NCD 2014
Plataforma NCD 2014Plataforma NCD 2014
Plataforma NCD 2014
Partido dos Trabalhadores
 
Considerações sobre políticas públicas programas e projetos sociais
Considerações sobre políticas públicas programas e projetos sociaisConsiderações sobre políticas públicas programas e projetos sociais
Considerações sobre políticas públicas programas e projetos sociais
Wallace Melo Gonçalves Barbosa
 
Revolta estrutural
Revolta estruturalRevolta estrutural
Revolta estrutural
Elicio Lima
 
Assistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social
Assistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência SocialAssistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social
Assistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social
José Boff
 
Apres.Diita
Apres.DiitaApres.Diita
Apres.Diita
leodonto
 
SERVIÇO SOCIAL- ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL
SERVIÇO SOCIAL- ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONALSERVIÇO SOCIAL- ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL
SERVIÇO SOCIAL- ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL
Rosane Domingues
 
Ouvidoria e Controle Social
Ouvidoria e Controle SocialOuvidoria e Controle Social
Ouvidoria e Controle Social
Ouvidoria Geral do Estado da Bahia
 
Politicas publicas atividade interdisciplinar portugues, geografia, ensino ...
Politicas publicas   atividade interdisciplinar portugues, geografia, ensino ...Politicas publicas   atividade interdisciplinar portugues, geografia, ensino ...
Politicas publicas atividade interdisciplinar portugues, geografia, ensino ...
Atividades Diversas Cláudia
 
GESTÃO DEMOCRÁTICA EDUCACIONAL
GESTÃO DEMOCRÁTICA EDUCACIONALGESTÃO DEMOCRÁTICA EDUCACIONAL
GESTÃO DEMOCRÁTICA EDUCACIONAL
Ana Maria Louzada
 
controle_social1.ppt
controle_social1.pptcontrole_social1.ppt
controle_social1.ppt
RaquelVieira86
 

Semelhante a TRABALHO FINAL fnde (20)

PDDE - CONTROLE SOCIAL - Prof. Noe Assunção
PDDE - CONTROLE SOCIAL - Prof. Noe AssunçãoPDDE - CONTROLE SOCIAL - Prof. Noe Assunção
PDDE - CONTROLE SOCIAL - Prof. Noe Assunção
 
Conselhos gestores
Conselhos gestoresConselhos gestores
Conselhos gestores
 
Conselhos gestores
Conselhos gestoresConselhos gestores
Conselhos gestores
 
Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...
Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...
Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...
 
Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...
Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...
Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social - Guia Técnico...
 
Apresentação mmmmmm
 Apresentação mmmmmm Apresentação mmmmmm
Apresentação mmmmmm
 
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2
 
Aula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas PolíticasAula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas Políticas
 
CAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL ago 2022.pptx
CAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL  ago 2022.pptxCAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL  ago 2022.pptx
CAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL ago 2022.pptx
 
Aula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas PolíticasAula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas Políticas
 
Plataforma NCD 2014
Plataforma NCD 2014Plataforma NCD 2014
Plataforma NCD 2014
 
Considerações sobre políticas públicas programas e projetos sociais
Considerações sobre políticas públicas programas e projetos sociaisConsiderações sobre políticas públicas programas e projetos sociais
Considerações sobre políticas públicas programas e projetos sociais
 
Revolta estrutural
Revolta estruturalRevolta estrutural
Revolta estrutural
 
Assistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social
Assistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência SocialAssistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social
Assistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social
 
Apres.Diita
Apres.DiitaApres.Diita
Apres.Diita
 
SERVIÇO SOCIAL- ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL
SERVIÇO SOCIAL- ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONALSERVIÇO SOCIAL- ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL
SERVIÇO SOCIAL- ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL
 
Ouvidoria e Controle Social
Ouvidoria e Controle SocialOuvidoria e Controle Social
Ouvidoria e Controle Social
 
Politicas publicas atividade interdisciplinar portugues, geografia, ensino ...
Politicas publicas   atividade interdisciplinar portugues, geografia, ensino ...Politicas publicas   atividade interdisciplinar portugues, geografia, ensino ...
Politicas publicas atividade interdisciplinar portugues, geografia, ensino ...
 
GESTÃO DEMOCRÁTICA EDUCACIONAL
GESTÃO DEMOCRÁTICA EDUCACIONALGESTÃO DEMOCRÁTICA EDUCACIONAL
GESTÃO DEMOCRÁTICA EDUCACIONAL
 
controle_social1.ppt
controle_social1.pptcontrole_social1.ppt
controle_social1.ppt
 

TRABALHO FINAL fnde

  • 1. Programa Formação pela Escola Trabalho Final Curso Competências Básicas Celi Almeida da Silva Jamylle Gonçalves Santana Jeuza Cristina Vieira Pires Tutora: Doralice Ribeiro Alves Malhada de Pedras 19/10/2014
  • 2. Introdução O homem é um ser social e político, vivendo em grupo e em sociedade. É natural que no meio destes grupos haja conflitos, desentendimento e interesses divergentes. No entanto, o homem sente necessidade de segurança e busca a harmonia social. Para que a sociedade subsista é necessário que os conflitos sejam resolvidos e para tanto, o homem dispôs de vários meios com o intuito de controlar as ações humanas e trazer um equilíbrio à sociedade. Um dos instrumentos de controle social é o Direito, cujo principal objetivo é viabilizar a existência em sociedade, buscando paz, segurança e justiça. Onde há sociedade, há direito e vice-versa. Desenvolvimento
  • 3. Na teoria política, o significado de controle social é ambíguo, podendo ser concebido em sentidos diferentes a partir de concepções de Estado e de Sociedade Civis distintas. Tanto é empregado para designar o controle Estado sobre a sociedade, quanto para designar o controle da sociedade sobre as ações do Estado. No sentido amplo, o controle social é todo fato que influência a conduta humana. E assim, atua como função reguladora dos Direitos sobre a sociedade. O Controle social nada mais é que a participação do cidadão na gestão publica, na fiscalização, no monitoramento e no controle da administração publica, no acompanhamento das políticas, de fato um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania. As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas por meio da participação, a voz do cidadão ecoando na gestão publica, onde cidadão intervém na tomada de decisões administrativas, orientando a administração para que adote medidas que realmente atendam aos interesses publico e ao mesmo tempo, controlando as ações do estado, ao exigir do gestor publico a prestação de contas de sua atuação. No controle social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas política publicas,ou seja,a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o eixo central e o comportamento de responsabilidades como intuito de tornar mais eficaz alguns programas públicos.A ampliação do controle social incide de maneira expressiva na administração,podemos citar constitucionalmente edições de lei regulamentando as formas de participação do administrado seja direta ou indiretamente “acompanhamento e controle social”é um conceito que está presente,mesmo que indiretamente, em obras clássicas da filosofia política que abordam os temas de Estado,poder relação entre o agir individual e o coletivo entre outros,escritas há muitos anos,a partir do final do éculo xvII,defendendo idéias de igualdade,democracia participativa e controle do estado,bases das atuais democracias contemporâneas. É o resultado também da implementação de políticas publicas que tem como objetivo a descentralização do poder de decisão sobre os recursos a serem
  • 4. utilizados na prestação de serviços sociais, principalmente no setor da educação. Assim construímos cada dia mais, uma democracia na qual todos se transformam em sujeitos conscientes, que lutam pelos seus direitos legais, ampliando os já consolidados e ainda acompanham e controlam socialmente a execução de programas, projetos e ações que concretizam seus direitos. O controle social é nosso direito como cidadão brasileiro, conquistado na constituição federal de 1988. Ou seja, e o direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas. Os Conselhos Gestores de Políticas Publicas são uns dos mecanismos de controle social mais importante.Os conselhos são uma forma de nós cidadãos reconquistarem a soberania popular na gestão do bem público,através do avaliar,julgar,planejar,decidir em grupos de representantes com funções consultivas e ou deliberativas.Esses conselhos gestores públicos das políticas públicas são espaços públicos de composição plural e partidária entre estado e sociedade civil,de natureza deliberativa e consultiva com função de controle a execução das políticas públicas setoriais. O que significa que na verdade estes conselhos são espaços públicos, porque constituem uma arena de debate e discutições na construção de acordos e na elaboração de políticas publicas. E o espaço no qual ocorrem à explicitação dos diversos enterres; o reconhecimento da existência de diferenças e legitimidade do conflito; e a troca de idéias como procedimento de tomada de decisões sobre elaboração, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas publicas. As principais características desses conselhos são que constituem se por formação plural como já disse antes permitindo a participação de pessoas de qualquer crença religiosa, etnia, filiação partidária, convicção filosófica, contando assim, com a representação dos vários atores que constituem a sociedade brasileira, outra característica e a representação partidária do estado e da sociedade civil, que são os conselhos que devem ser compostos por um numero par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante da sociedade civil; A natureza deliberativa e capacidade própria de decidir sobre a formação, controle e fiscalização, supervisão e avaliação das políticas públicas, inclusive nos
  • 5. assuntos referentes à definição e aplicação do orçamento, como instituição máxima de decisão; A natureza consultiva tem caráter de assessoramento e é exercido por meio de pareceres, aprovada pelos membros, respondendo a consultas do governo e da sociedade. Função mobilizadora competência para fiscalizar o cumprimento das normas e legalidades ações; A função mobilizadora que é o que situa o conselho numa ação afetiva de mediação entre o governo e a sociedade contra a autonomia, a corrupção corporativismo dos tradicionais mecanismos de luta popular (partidos, sindicatos, associações...). O governo Federal, por intermédio do Ministério da educação e do FNDE, vem estimulando a organização da sociedade civil e sua participação no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas publicas locais. Em lugares remotos do Brasil, os programas do FNDE propiciaram o primeiro exercício e experiência de gestão democrática e participativa para muitos cidadãos brasileiros. A principal função do Conselho CACCS é o acompanhamento e controle social sobre a repartição,a transferência e a aplicação dos recursos do FNDE.Por isso quem compõem esse conselho,representando o segmento ou o setor no qual atua,tem responsabilidade social importante e papel político fundamental para que os recursos destinado á educação sejam aplicados adequadamente beneficiando os alunos em sua formação e a todos envolvidos na educação.Portanto esse conselho e responsável pelo acompanhamento e controle social do FUNDEF,mas também dos recursos destinados a diversos programas do FNDE,compor por exemplo,o programa Nacional de Apoio ao transporte Escolar(PNATE).Para realizar sua função,ele busca sua informações e dadas junto aos órgão competente que analisa a prestação de contas que o Órgão Executor(nesse caso,a prefeitura)lhe envia.Se você é conselheiro,para obter o extrato basta procurar o gerente do banco do Brasil onde é mantida a conta FUNDEF com documento de identidade que comprove essa condição de representante na internet,também estão disponíveis os dados sobre os valores repassados,nos Links localizados no item recursos.
  • 6. Conclusão Do exposto, podemos concluir que o controle social é a integração da sociedade com o Estado, com a finalidade de solucionar conflitos e as deficiências sociais com mais eficiência. Não poderia existir sociedade sem uma ordem mínima, sem guias e direcionamentos. Há a necessidade de se limitar a esfera de conduta de cada indivíduo de modo que sua liberdade não gere conflitos sociais. Da mesma forma que não se concebe o homem sem o convívio social, também não se concebe uma sociedade sem regras, sem o Direito. Desta forma, ele modifica a sociedade no sentido de impor condutas e comportamentos, mas também é influenciado por ela, através da cultura, dos usos e costumes, além da evolução temporal. E todo cidadão consciente merece conhecer sobre seu importante papel social para o fortalecimento da democracia do nosso país e fortalecimento das políticas publica. Pois toda função tem suas responsabilidades. E nada mais vantajoso que um papel atuante beneficiando a nós e a toda nossa comunidade. De fato a falta de conhecimento não pode impedir nosso crescimento e desenvolvimento de nossa comunidade, o que de forma prazerosa nós faz buscar compreender que nossos direitos sociais perpassaram pela nossa responsabilidade de lutar pela efetivação dos nossos próprios direitos. E através dessa ferramenta importantíssima que é o controle social, compreenderemos que as ações do FNDE nós fazem atuar de forma democrática e participativa nas tomadas de decisões junto aos nossos representantes municipais, estaduais, federais e nacionais através do controle social pelos conselhos que serão nossa Voz junto à administração do nosso país.