O documento discute o conceito de controle social e sua importância para a democracia. Ele explica que o controle social permite que cidadãos participem da gestão pública e fiscalizem o governo. Além disso, destaca que conselhos gestores de políticas públicas são mecanismos importantes de controle social que permitem a participação da sociedade civil no planejamento e avaliação de programas governamentais.

1. Programa Formação pela Escola
Trabalho Final Curso Competências Básicas
Celi Almeida da Silva
Jamylle Gonçalves Santana
Jeuza Cristina Vieira Pires
Tutora: Doralice Ribeiro Alves
Malhada de Pedras
19/10/2014

2. Introdução
O homem é um ser social e político, vivendo em grupo e em sociedade.
É natural que no meio destes grupos haja conflitos, desentendimento e interesses
divergentes. No entanto, o homem sente necessidade de segurança e busca a
harmonia social. Para que a sociedade subsista é necessário que os conflitos sejam
resolvidos e para tanto, o homem dispôs de vários meios com o intuito de controlar
as ações humanas e trazer um equilíbrio à sociedade. Um dos instrumentos de
controle social é o Direito, cujo principal objetivo é viabilizar a existência em
sociedade, buscando paz, segurança e justiça. Onde há sociedade, há direito e
vice-versa.
Desenvolvimento

3. Na teoria política, o significado de controle social é ambíguo, podendo ser
concebido em sentidos diferentes a partir de concepções de Estado e de Sociedade
Civis distintas. Tanto é empregado para designar o controle Estado sobre a
sociedade, quanto para designar o controle da sociedade sobre as ações do Estado.
No sentido amplo, o controle social é todo fato que influência a conduta humana. E
assim, atua como função reguladora dos Direitos sobre a sociedade.
O Controle social nada mais é que a participação do cidadão na gestão publica, na
fiscalização, no monitoramento e no controle da administração publica, no
acompanhamento das políticas, de fato um importante mecanismo de fortalecimento
da cidadania.
As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas
por meio da participação, a voz do cidadão ecoando na gestão publica, onde
cidadão intervém na tomada de decisões administrativas, orientando a
administração para que adote medidas que realmente atendam aos interesses
publico e ao mesmo tempo, controlando as ações do estado, ao exigir do gestor
publico a prestação de contas de sua atuação.
No controle social é um instrumento democrático no qual há a participação
dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de
avaliação para criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas política
publicas,ou seja,a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o
eixo central e o comportamento de responsabilidades como intuito de tornar mais
eficaz alguns programas públicos.A ampliação do controle social incide de maneira
expressiva na administração,podemos citar constitucionalmente edições de lei
regulamentando as formas de participação do administrado seja direta ou
indiretamente “acompanhamento e controle social”é um conceito que está
presente,mesmo que indiretamente, em obras clássicas da filosofia política que
abordam os temas de Estado,poder relação entre o agir individual e o coletivo entre
outros,escritas há muitos anos,a partir do final do éculo xvII,defendendo idéias de
igualdade,democracia participativa e controle do estado,bases das atuais
democracias contemporâneas.
É o resultado também da implementação de políticas publicas que tem como
objetivo a descentralização do poder de decisão sobre os recursos a serem

4. utilizados na prestação de serviços sociais, principalmente no setor da educação.
Assim construímos cada dia mais, uma democracia na qual todos se transformam
em sujeitos conscientes, que lutam pelos seus direitos legais, ampliando os já
consolidados e ainda acompanham e controlam socialmente a execução de
programas, projetos e ações que concretizam seus direitos.
O controle social é nosso direito como cidadão brasileiro, conquistado na
constituição federal de 1988. Ou seja, e o direito da participação da sociedade no
acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas
políticas. Os Conselhos Gestores de Políticas Publicas são uns dos mecanismos de
controle social mais importante.Os conselhos são uma forma de nós cidadãos
reconquistarem a soberania popular na gestão do bem público,através do
avaliar,julgar,planejar,decidir em grupos de representantes com funções consultivas
e ou deliberativas.Esses conselhos gestores públicos das políticas públicas são
espaços públicos de composição plural e partidária entre estado e sociedade civil,de
natureza deliberativa e consultiva com função de controle a execução das políticas
públicas setoriais.
O que significa que na verdade estes conselhos são espaços públicos,
porque constituem uma arena de debate e discutições na construção de acordos e
na elaboração de políticas publicas. E o espaço no qual ocorrem à explicitação dos
diversos enterres; o reconhecimento da existência de diferenças e legitimidade do
conflito; e a troca de idéias como procedimento de tomada de decisões sobre
elaboração, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas publicas. As
principais características desses conselhos são que constituem se por formação
plural como já disse antes permitindo a participação de pessoas de qualquer crença
religiosa, etnia, filiação partidária, convicção filosófica, contando assim, com a
representação dos vários atores que constituem a sociedade brasileira, outra
característica e a representação partidária do estado e da sociedade civil, que são
os conselhos que devem ser compostos por um numero par de conselheiros, sendo
que, para cada conselheiro representante da sociedade civil;
A natureza deliberativa e capacidade própria de decidir sobre a formação,
controle e fiscalização, supervisão e avaliação das políticas públicas, inclusive nos

5. assuntos referentes à definição e aplicação do orçamento, como instituição máxima
de decisão;
A natureza consultiva tem caráter de assessoramento e é exercido por meio
de pareceres, aprovada pelos membros, respondendo a consultas do governo e da
sociedade. Função mobilizadora competência para fiscalizar o cumprimento das
normas e legalidades ações;
A função mobilizadora que é o que situa o conselho numa ação afetiva de
mediação entre o governo e a sociedade contra a autonomia, a corrupção
corporativismo dos tradicionais mecanismos de luta popular (partidos, sindicatos,
associações...).
O governo Federal, por intermédio do Ministério da educação e do FNDE,
vem estimulando a organização da sociedade civil e sua participação no
planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas publicas locais. Em
lugares remotos do Brasil, os programas do FNDE propiciaram o primeiro exercício e
experiência de gestão democrática e participativa para muitos cidadãos brasileiros.
A principal função do Conselho CACCS é o acompanhamento e controle
social sobre a repartição,a transferência e a aplicação dos recursos do FNDE.Por
isso quem compõem esse conselho,representando o segmento ou o setor no qual
atua,tem responsabilidade social importante e papel político fundamental para que
os recursos destinado á educação sejam aplicados adequadamente beneficiando os
alunos em sua formação e a todos envolvidos na educação.Portanto esse conselho
e responsável pelo acompanhamento e controle social do FUNDEF,mas também
dos recursos destinados a diversos programas do FNDE,compor por exemplo,o
programa Nacional de Apoio ao transporte Escolar(PNATE).Para realizar sua
função,ele busca sua informações e dadas junto aos órgão competente que analisa
a prestação de contas que o Órgão Executor(nesse caso,a prefeitura)lhe envia.Se
você é conselheiro,para obter o extrato basta procurar o gerente do banco do Brasil
onde é mantida a conta FUNDEF com documento de identidade que comprove essa
condição de representante na internet,também estão disponíveis os dados sobre os
valores repassados,nos Links localizados no item recursos.

6. Conclusão
Do exposto, podemos concluir que o controle social é a integração da
sociedade com o Estado, com a finalidade de solucionar conflitos e as deficiências
sociais com mais eficiência. Não poderia existir sociedade sem uma ordem mínima,
sem guias e direcionamentos. Há a necessidade de se limitar a esfera de conduta de
cada indivíduo de modo que sua liberdade não gere conflitos sociais. Da mesma
forma que não se concebe o homem sem o convívio social, também não se concebe
uma sociedade sem regras, sem o Direito. Desta forma, ele modifica a sociedade no
sentido de impor condutas e comportamentos, mas também é influenciado por ela,
através da cultura, dos usos e costumes, além da evolução temporal.
E todo cidadão consciente merece conhecer sobre seu importante papel social para
o fortalecimento da democracia do nosso país e fortalecimento das políticas publica.
Pois toda função tem suas responsabilidades. E nada mais vantajoso que um papel
atuante beneficiando a nós e a toda nossa comunidade.
De fato a falta de conhecimento não pode impedir nosso crescimento e
desenvolvimento de nossa comunidade, o que de forma prazerosa nós faz buscar
compreender que nossos direitos sociais perpassaram pela nossa responsabilidade
de lutar pela efetivação dos nossos próprios direitos. E através dessa ferramenta
importantíssima que é o controle social, compreenderemos que as ações do FNDE
nós fazem atuar de forma democrática e participativa nas tomadas de decisões junto
aos nossos representantes municipais, estaduais, federais e nacionais através do
controle social pelos conselhos que serão nossa Voz junto à administração do nosso
país.