O documento discute o programa de transporte escolar no Brasil. Ele explica que o transporte escolar é um direito garantido para estudantes da rede pública e é financiado pelo governo federal, estadual e municipal. Também destaca a importância do programa para garantir o acesso e permanência dos alunos na escola.

1. PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA/FNDE
CURSO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
TRANSPORTE DO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E
ESTADUAL
MARCOS LARAY PACHECO
Codajás, Am – 30 de junho de 2016.

2. INTRODUÇÃO
Censo Escolar é mais relevante e abrangente levantamento estatístico sobre a educação
básica no País. Os dados coletados constituem uma fonte completa de informações,
utilizada pelo Ministério da Educação (MEC) para a formulação de políticas e para o
desenho de programas, entre esses programas estar o programa Nacional do transporte
escolar que tem como objetivo garantir o acesso e permanência dos alunos do ensino
fundamental público, residentes tanto em área rural como urbana e para que isso seja
garantido com eficácia o FNDE destina assistência financeira, em caráter suplementar,
aos estados, Distrito Federal e municípios. Consiste na transferência automática de
recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para
custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras,
serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação
de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação
utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.
Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o
transporte escolar. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal
é dos municípios, e dos alunos da rede estadual, dos estados.

3. O TRANSPORTEESCOLAR
Atualmente o governo municipal vem investindo nos programas de ações de
políticas públicas, visando de uma maneira geral o bem-estar da sociedade.
Sabemos que a escola é o centro das políticas educacionais e das ações
governamentais, com isso, alguns recursos são destinados à escola. O fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação visa o investimento dos recursos financeiros nas escolas,
obviamente que o FNDE não tem somente este papel, mas também o de propiciar a
formação cidadã da comunidade escolar.
O transporte escolar é um dos programas essenciais, pois proporciona a
permanência do educando no estabelecimento de ensino, com a participação do aluno na
escola, os outros programas e ações são complementadas e além do mais faz com que o
aluno acompanhe o desenvolvimento da aula, ampliando os seus conhecimentos para
futuros estudos e para uma boa formação até mesmo para o ingresso no mercado de
trabalho.
A Educação só se concretiza quando temos consciência da importância no
desenvolvimento no plano social, político e cultural de nosso país. É essencial a
consciência de nossos governantes em relação a sua importância no crescimento da nação,
e para que isso se concretize há necessidade que o poder público acredite que a solução
está em educação de qualidade, portanto deve-se investir, garantindo aos nossos
educandos acesso à educação, oferecendo condições necessárias para que cheguem à
escola.
São vários os fatores ligados à educação que facilitam a permanência de nossas
crianças e jovens nas escolas, gerando com isso a possibilidade dos educandos crescerem
e contribuírem para o progresso de nosso país. O conhecimento é essencial no
desenvolvimento de uma nação. Em frente a esta situação, escolhemos o transporte
escolar, que por lei é direito de todos os alunos da rede pública (municipal e estadual),
mas que nem sempre é cumprido por parte de nossas autoridades eficientemente. O artigo
205 da Constituição determina: “A educação é direito e todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
profissional”. O artigo 208 da Constituição Federal “o dever do Estado com a educação
será efetivado mediante a garantia de: VII – Atendimento ao educando, no ensino
fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(Lei nº 9.394/96) também reforça esse direito, colocando o transporte escolar como uma
das obrigações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

4. CONCLUSÃO
O conhecimento mais detalhado dos programas do transporte escolar permite à
sociedade a formação de novos valores das políticas públicas bem como do próprio
Fundeb.
A contextualização do programa e a verificação da aplicabilidade no município
promovem uma maior responsabilidade perante a condução do mesmo na realidade local,
resultando na identificação dos procedimentos de acompanhamento e controle social,
para garantir que a educação básica tenha efetiva prioridade no município.
Os problemas levantados deverão ser encaminhados aos responsáveis pela
efetivação do programa no município, para que os mesmos percebam que deverão agir de
acordo com a base legal do programa, para que a sociedade não precise utilizar outros
meios para garantir os seus direitos.