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CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA
PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO ESCOLAR – PTE

EUDNA ALMEIDA BEZERRA OLIVEIRA
JOSÉ ARNALDO DA SILVA
RAIMUNDA DO NASCIMENTO DA SILVA

A PREOCUPAÇÃO COM A POLÍTICA DO TRANSPORTE ESCOLAR

Bom Jardim-MA
2012
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Curso Formação Pela Escola
Programas De Transporte Do Escolar – PTE
MAPTE36940: Bom Jardim-MA
Tutora: Profª Mª Helena Alcabaca Pires
Cursista: Eudna Almeida Bezerra Oliveira
José Arnaldo da Silva
Raimunda do Nascimento da Silva
1 INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988 disponibiliza sobre a educação elevando-a a categoria
de princípio e de pilar para o desenvolvimento da sociedade brasileira, apontando, como
objetivo essencial, o pleno desenvolvimento do indivíduo, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Destaca-se, entre os princípios apontados para o
desenvolvimento do ensino, a promoção de ações que assegurem a igualdade de condições
para o acesso e a permanência à escola. No artigo 208 e inciso VII encontram-se as
obrigações do Estado, no que se refere ao oferecimento do ensino público. Ou seja, garantias
asseguradas aos educandos, que tem como finalidade o efetivo exercício do direito à
educação, e uma dessas garantias é o transporte escolar.
Sabe-se que o contexto social brasileiro é permeado pela desigualdade e pela falta de
oportunidades ao exercício de muitos dos direitos fundamentais do cidadão. Muitas vezes o
aluno, principalmente o mais carente, possui inúmeras dificuldades para manter-se na escola,
tais como alimentação, transporte, vestuário e material didático para uso do dia a dia. Por
essas razões, o oferecimento do ensino público gratuito, muitas vezes, não é suficiente para
permitir o acesso desse aluno na escola ou mesmo para assegurar a sua permanência no
ensino.
Nesses termos, a preocupação com a política do transporte do escolar é um dos grandes
desafios do FNDE em conhecer as reais condições do transporte do escolar nos estados e
municípios brasileiros. Essa preocupação com a qualidade de tal serviço ofertado no país
levou a autarquia a promover, ao longo dos últimos anos, estudos para conhecer melhor essa
realidade, a fim de repensar seus programas do transporte do escolar, para que os serviços
oferecidos sejam cada vez mais efetivos, seguros e de qualidade.
No entanto, de acordo com a pesquisa realizada, foi observado que a preocupação com a
política do transporte do escolar em nosso município precisa ser repensada quanto ao ensino
público de qualidade.Pois existe a necessidade da ampliação da frota do transporte escolar, do
melhoramento de caminhos e acessasàs comunidades dos alunos – tanto as próximas quanto
as distantes– e outras tomadas de decisões em relação ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar – Pnate.
2 ANÁLISE DOS DADOS

Para o apoio da atividade em questão, teve-se como pesquisados, alunos, professores,
comunidades, tutores e a gestora municipal de educação. Onde foi detectados, através dos
dados da pesquisa e dos depoimentos, problemas como a ampliação da frota do transporte
escolar, o melhoramento de caminhos e acesso às comunidades dos alunos – tanto as
próximas quanto as distantes – e outras tomadas de decisões que cabem às pessoas envolvidas
direta ou indiretamente com o Pnate.

Em primeiro lugar, de acordo com a gestora municipal de educação, o município só
dispõe de 03 (três) veículos para o transporte escolar, sendo que 02 (dois) desses são
alugados; em segundo lugar a quantidade de alunos que necessitam dessa condução para o
acesso às unidades de ensino é bem maior do que a prevista pelas autarquias municipais, e em
terceiro, o acesso a esses alunos, na maioria dos casos, dependem também do melhoramento
de caminhos e acesso para se chegar àquelas comunidades.
Simplificando, nas comunidades circunvizinhas à sede do município –afastadas da BR316aproximadamente 6 km – comumente podem ser observados, a olho nu,alunos indo e
vindo das suas comunidades à escolaa pé, com sol quente ou no lamaçal, enquanto os que
habitam as comunidades situadas às margens da BR recebem tratamento diferenciado.

Como nosso município é de grande extensão territorial, fica difícil falar dos alunos que
moram nas comunidades longínquas da sede, e que necessitam muitas vezes de outros
municípios mais próximos para a permanência na escola. Segundo a gestora municipal de
educação, este não é um caso isolado, e que o município já traça metas para a superação do
problema. Ainda, na opinião da gestora, o município precisa ampliar a sua frota quanto ao
Pnate. Ou seja, muito tem se feito, mas precisa ser feito mais para que os serviços oferecidos
sejam cada vez mais efetivos, seguros e de qualidade.

3 PROPOSTA DE SOLUÇÃO
A compra de mais veículos para o transporte do escolar seria uma das saídas para os
problemas mais emergentes, mas para isso teria que haver melhoramento de caminhos e
acessobem pavimentados – para segurar inverno e verão – às comunidades, principalmente as
circunvizinhas à sede do município.
Portanto, para o melhoramento de caminhos e acesso,nossa proposta seria a utilização
dos recursos do Pnate, das Associações dos Pequenos Agricultores e Produtores Rurais dessas
comunidades (se ativadas), assim como também das parcerias do nosso município entre os
municípios próximos àquelas comunidades mais distantes.

REFERÊNCIA
BRASIL. Ministério da Educação. Programas de Transporte do Escolar – 3.ed., atual. –
Brasília : MEC, FNDE, 2010.
http://jus.com.br/revista/texto/9239/transporte-escolar-a-obrigacao-do-poder-publicomunicipal-no-desenvolvimento-do-programa#ixzz1xxyojlN4 Acessado em 16/06/2012.

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Formação Pela Escola , Curso PTE - Atividade Final

  • 1. CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO ESCOLAR – PTE EUDNA ALMEIDA BEZERRA OLIVEIRA JOSÉ ARNALDO DA SILVA RAIMUNDA DO NASCIMENTO DA SILVA A PREOCUPAÇÃO COM A POLÍTICA DO TRANSPORTE ESCOLAR Bom Jardim-MA 2012
  • 2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Curso Formação Pela Escola Programas De Transporte Do Escolar – PTE MAPTE36940: Bom Jardim-MA Tutora: Profª Mª Helena Alcabaca Pires Cursista: Eudna Almeida Bezerra Oliveira José Arnaldo da Silva Raimunda do Nascimento da Silva
  • 3. 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 disponibiliza sobre a educação elevando-a a categoria de princípio e de pilar para o desenvolvimento da sociedade brasileira, apontando, como objetivo essencial, o pleno desenvolvimento do indivíduo, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Destaca-se, entre os princípios apontados para o desenvolvimento do ensino, a promoção de ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola. No artigo 208 e inciso VII encontram-se as obrigações do Estado, no que se refere ao oferecimento do ensino público. Ou seja, garantias asseguradas aos educandos, que tem como finalidade o efetivo exercício do direito à educação, e uma dessas garantias é o transporte escolar. Sabe-se que o contexto social brasileiro é permeado pela desigualdade e pela falta de oportunidades ao exercício de muitos dos direitos fundamentais do cidadão. Muitas vezes o aluno, principalmente o mais carente, possui inúmeras dificuldades para manter-se na escola, tais como alimentação, transporte, vestuário e material didático para uso do dia a dia. Por essas razões, o oferecimento do ensino público gratuito, muitas vezes, não é suficiente para permitir o acesso desse aluno na escola ou mesmo para assegurar a sua permanência no ensino. Nesses termos, a preocupação com a política do transporte do escolar é um dos grandes desafios do FNDE em conhecer as reais condições do transporte do escolar nos estados e municípios brasileiros. Essa preocupação com a qualidade de tal serviço ofertado no país levou a autarquia a promover, ao longo dos últimos anos, estudos para conhecer melhor essa realidade, a fim de repensar seus programas do transporte do escolar, para que os serviços oferecidos sejam cada vez mais efetivos, seguros e de qualidade. No entanto, de acordo com a pesquisa realizada, foi observado que a preocupação com a política do transporte do escolar em nosso município precisa ser repensada quanto ao ensino público de qualidade.Pois existe a necessidade da ampliação da frota do transporte escolar, do melhoramento de caminhos e acessasàs comunidades dos alunos – tanto as próximas quanto as distantes– e outras tomadas de decisões em relação ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Pnate.
  • 4. 2 ANÁLISE DOS DADOS Para o apoio da atividade em questão, teve-se como pesquisados, alunos, professores, comunidades, tutores e a gestora municipal de educação. Onde foi detectados, através dos dados da pesquisa e dos depoimentos, problemas como a ampliação da frota do transporte escolar, o melhoramento de caminhos e acesso às comunidades dos alunos – tanto as próximas quanto as distantes – e outras tomadas de decisões que cabem às pessoas envolvidas direta ou indiretamente com o Pnate. Em primeiro lugar, de acordo com a gestora municipal de educação, o município só dispõe de 03 (três) veículos para o transporte escolar, sendo que 02 (dois) desses são alugados; em segundo lugar a quantidade de alunos que necessitam dessa condução para o acesso às unidades de ensino é bem maior do que a prevista pelas autarquias municipais, e em terceiro, o acesso a esses alunos, na maioria dos casos, dependem também do melhoramento de caminhos e acesso para se chegar àquelas comunidades. Simplificando, nas comunidades circunvizinhas à sede do município –afastadas da BR316aproximadamente 6 km – comumente podem ser observados, a olho nu,alunos indo e vindo das suas comunidades à escolaa pé, com sol quente ou no lamaçal, enquanto os que habitam as comunidades situadas às margens da BR recebem tratamento diferenciado. Como nosso município é de grande extensão territorial, fica difícil falar dos alunos que moram nas comunidades longínquas da sede, e que necessitam muitas vezes de outros municípios mais próximos para a permanência na escola. Segundo a gestora municipal de educação, este não é um caso isolado, e que o município já traça metas para a superação do problema. Ainda, na opinião da gestora, o município precisa ampliar a sua frota quanto ao Pnate. Ou seja, muito tem se feito, mas precisa ser feito mais para que os serviços oferecidos sejam cada vez mais efetivos, seguros e de qualidade. 3 PROPOSTA DE SOLUÇÃO A compra de mais veículos para o transporte do escolar seria uma das saídas para os problemas mais emergentes, mas para isso teria que haver melhoramento de caminhos e acessobem pavimentados – para segurar inverno e verão – às comunidades, principalmente as circunvizinhas à sede do município.
  • 5. Portanto, para o melhoramento de caminhos e acesso,nossa proposta seria a utilização dos recursos do Pnate, das Associações dos Pequenos Agricultores e Produtores Rurais dessas comunidades (se ativadas), assim como também das parcerias do nosso município entre os municípios próximos àquelas comunidades mais distantes. REFERÊNCIA BRASIL. Ministério da Educação. Programas de Transporte do Escolar – 3.ed., atual. – Brasília : MEC, FNDE, 2010. http://jus.com.br/revista/texto/9239/transporte-escolar-a-obrigacao-do-poder-publicomunicipal-no-desenvolvimento-do-programa#ixzz1xxyojlN4 Acessado em 16/06/2012.