Curso formação pela escola

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Curso formação pela escola

  1. 1. FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA TUTOR: EDMILTON SANTANA SANTOS CURSISTAS: MANOEL MESSIAS MENEZES SIQUEIRA JOSENEIDE DOS SANTOS COSTA MISSILENE SALES BOMFIM PROJETO: CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS ABRIL: 2014 SIMÃO DIAS/SE
  2. 2. JUSTIFICATIVA: O controle social é antes de tudo, uma das maiores formas de acompanhamento do processo da corrupção e piores formas de aplicação de recursos públicos. Desta forma, o presente projeto visa desenvolver e motivar a sociedade civil quanto as formas como podem agir através do controle social e suas formas de acompanhamento também da missão institucional dos tribunais de Contas. O projeto justifica-se, pela necessidade urgente de combater a corrupção, bem como, acompanhamento de aplicação de recursos públicos, pelos conselheiros municipais e estaduais, tendo em vista a necessidade da informação básica de como realizar tal procedimento. E nós como cidadãos brasileiros devemos fiscalizar se os recursos públicos estão sendo aplicados de forma correta, participando dos conselhos para interagir juntamente com os governantes se realmente os recursos estão sendo aplicados na educação. OBJETIVO DO PROJETO: Conhecer os aspectos do Controle Social e a integração da sociedade com a administração pública, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. É a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública. INTRODUÇÃO: O controle Social é o acompanhamento, a fiscalização e o controle das decisões e ações públicas, com participação da sociedade, preparando e legitimando a intervenção direta do povo sobre a ação de atendimento desenvolvida pelas organizações e entidades governamentais e não governamentais, para constatar se, de fato, a legislação está sendo
  3. 3. cumprida, em que medida o direito social vem sendo assegurado e qual seu impacto na qualidade de vida das pessoas atendidas. Portanto, o Controle social é uma maneira de estabelecer um compromisso entre o poder público e a sociedade com a finalidade de encontrar saída para os problemas econômicos e sociais. Nesta linha de controle social, vale ressaltar o trabalho do CAE- Conselho de Alimentação escolar. O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específicas. Desta forma o controle social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública. Esta participação se torna mais eficiente e constante porque a sociedade brasileira está mais participativa e mais preparada para reparar os conflitos sociais. Esta solução se torna mais rápida porque a própria sociedade que sofre com os conflitos é a mesma que busca os mecanismo para reparar essas deficiências. O Controle social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder, colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas, ou seja, é a participação do Estado e da Sociedade conjuntamente em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com o intuito de tornar mais eficaz alguns programas públicos. A ampliação do Controle Social incide de maneira expressiva na administração. O Controle Social é um direito da participação contínua da sociedade na acompanhamento e verificação da gestão dos recursos públicos, é a ação fiscalizadora exercida pela sociedade sobre o estado. Direito garantido pela Constituição Federal, onde qualquer indivíduo comum pode e deve exercer esse direito. Todos nós somos responsáveis pela fiscalização na aplicação dos recursos públicos, e denunciar quando detectar alguma ação que seja irregular aos programas e ações do poder público. Os programas do FNDE são muito importantes para a população brasileira, pois são através deles que podemos ter acesso a vários direitos garantidos pela Constituição Federal. Além de podermos nos beneficiar
  4. 4. com essas ações promovidas pelo poder Público Federal devemos: acompanhar, fiscalizar, participar da execução desses programas. É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público. A Controladoria-Geral da União ( CGU ) é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito federal. ANALISE DOS DADOS: Das ações do FNDE que enfrentamos dificuldades é o PNAE. São relatados vários problemas iguais ou parecidos em todas as unidades de ensino, principalmente sobre a agricultura familiar. Pois a comunidade local ainda não está preparada de acordo com as exigências que o programa determina. O município também enfrenta dificuldades na licitações para poder comprar esses produtos, a burocracia é grande e o tempo passa rápido e isso complica em seguir o cardápio elaborado pela nutricionista, pois muitas vezes falta um determinado ingrediente para fazer a merenda escolar exigida. Além de alguns produtos chegarem às unidades de ensino, inadequados ao uso ou insuficiente ao Das ações do FNDE que enfrentamos dificuldades é o PNAE. São quantitativo da demanda escolar para manter a merenda de todos os alunos. PROPOSTA PARA SOLUCIONAR: Diminuir a burocracia existente entre os agricultores locais com o poder público; Aumentar os valores referentes à per capita por aluno para manter a merenda escolar; Dar mais autonomia as escolas em elaborar seu cardápio; Atuação eficaz do CAE.
  5. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conhecer o universo do Modulo do Controle Social para Conselheiros no Brasil, devido ás suas dimensões e `complexidade político-social, faz-se mister implementar o fomento permanente à participação social, a fim de que os cidadãos possam tomar parte dos gastos públicos e colaborar, evitando desperdícios, desvios e o mau uso do dinheiro público na educação. Diante do exposto, é preciso que repensemos sobre o nosso verdadeiro papel na escola em busca de formar cidadãos críticos, participativos e atuantes, orgulhosos de seu saber, tendo também como base o respeito pelo que é do povo, justamente porque é público e são impostos pagos pela sociedade que estão em jogo. Para evitar isso, os recursos devem ser descentralizados corretamente, dando a eles seus verdadeiros destinos.

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