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SUS: DOS
ASPECTOS
HISTÓRICOS A
ATUALIDADE
Gisele Nader Bastos
Médica de Família e Comunidade
Objetivos da Aula
• O objetivo principal desta apresentação é
compilar dados relevantes sobre o Sistema Único
de Saúde, perpassando desde seu contexto
histórico até os dilemas da atualidade. Além
disso, a apresentação visa despertar o interesse
dos alunos para leituras complementares e mais
aprofundadas sobre o tema em questão.
• A aula está estruturada por tópicos a seguir
descritos.
Objetivos da Aula
• Aspectos Históricos
• Objetivos do SUS
• Princípios do SUS
• Implementação do SUS – NOB
• Formas de financiamento do SUS
• Reorientação do Modelo Assistencial
• Considerações finais
Objetivos da Aula
• Aspectos Históricos
• Objetivos do SUS
• Princípios do SUS
• Implementação do SUS – NOB
• Formas de financiamento do SUS
• Reorientação do Modelo Assistencial
• Considerações finais
Aspectos Históricos – Era Pré SUS
• Até a década 50 – Modelo do Sanitarismo (campanhas com
objetivo de sanear as cidades e garantir exportações agrícolas)
• Década 60 – Atendimento médico previdenciário
(a economia migra do polo rural para industrial, necessidade de
atendimento médico previdenciário)
http://www.ufmt.br/revista/arquivo/rev10/as_politicas_de_s.html
Pustai OJ O Sitema de saúde do Brasil no livro Medicina Ambulatorial (Duncan et al)
http://www.ufmt.br/revista/arquivo/rev10/as_politicas_de_s.html
Aspectos Históricos – Era Pré SUS
• Década 70 – Modelo médico-assistencial
privatista (centralização da administração –
época da ditadura – modelo dicotômico entre
ações curativas e preventivas). Na segunda
metade da década de 70 começa a expansão
dos movimentos sociais e a formulação de
propostas que atendessem os excluídos
Aspectos Históricos – Era Pré SUS
• Reforma Sanitária (CEBES, 1976 e ABRASCO,
1979):
– Universalizar o direito a saúde;
– Integralizar as ações;
– Inverter a entrada no sistema de saúde;
– Descentralizar a gestão;
– Promover a participação e o controle social.
Aspectos Históricos – Era Pré SUS
• 1980 – 7° Conferência Nacional de Saúde:
– Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-
Saúde). Pela grave crise fiscal que o pais vive naquela
época, cria-se órgãos para administrar melhor os poucos
recursos. O Prev-saúde, por falta de apoio político, não é
implementado.
• 1983 - Ações Integradas de Saúde (AIS):
– AIS - Discussão entre reformistas com os setores do
INAMPS tentando solucionar a crise previdenciária.
Executadas pelos MS-INAMPS-Secretarias estaduais
Pustai OJ O Sitema de saúde do Brasil no livro Medicina Ambulatorial (Duncan et al),
Aspectos Históricos – Era Pré SUS
• 1986 - 8° Conferência Nacional de Saúde:
“...saúde é a resultante das condições de alimentação,
habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho,
transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da
terra e o acesso a serviços de saúde. É assim, antes de
tudo, o resultado das formas de organização social da
produção, as quais podem gerar grandes desigualdades
nos níveis de vida...”
Aspectos Históricos
• 1988 - Constituição Federal – Artigo 196
“ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.”
Aspectos Históricos
Lei 8.080
• A organização e a gestão;
• As competências e atribuições
das 3 esferas de governo
• Funcionamento e participação
complementar do setor privado
• Política de recursos humanos
• Recursos financeiros,
planejamento e orçamentos
Lei 8.142
• Define a participação
social
• Transferências
intergovernamentais de
recursos de
financiamento
A “Lei Orgânica da Saúde é formada pelas Leis 8.080 e 8.142
Objetivos da Aula
• Aspectos Históricos
• Objetivos do SUS
• Princípios do SUS
• Implementação do SUS – NOB
• Formas de financiamento do SUS
• Reorientação do Modelo Assistencial
• Considerações finais
Sistema Único de Saúde (SUS)
“O conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público”
Lei 8080, artigo 4°
Objetivos do SUS – Definidos na lei 8.080
• Identificação e divulgação dos fatores condicionantes
e determinantes da saúde
• Formulação de política de saúde destinada a
promover, nos campos econômico e social, o acesso
universal e igualitário
• Assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a
realização integrada das ações assistenciais e
preventivas;
Lei 8080 no Art. 5º
Objetivos do SUS
• Execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador;
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
• Formulação da política e na execução de ações de
saneamento básico
• Ordenação da formação de recursos humanos na área
de saúde
Lei 8080 no Art. 5º
Objetivos do SUS
• Vigilância nutricional e a orientação alimentar
• Colaboração na proteção do meio ambiente
(trabalho)
• Formulação da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros
insumos de interesse para a saúde e a
participação na sua produção
Lei 8080 no Art. 5º
Objetivos do SUS
• Controle e fiscalização
– de serviços, produtos e substâncias de interesse
para a saúde (substâncias e produtos psicoativos,
tóxicos e radioativos);
– de alimentos, água e bebidas para consumo
humano;
– Sangue e seus derivados.
• Incentivo ao desenvolvimento científico e
tecnológico
Lei 8080 no Art. 5º
Objetivos da Aula
• Aspectos Históricos
• Objetivos do SUS
• Princípios do SUS
• Implementação do SUS – NOB
• Formas de financiamento do SUS
• Reorientação do Modelo Assistencial
• Considerações finais
Princípios do SUS
• A Constituição concretizou os princípios no
que tange a Saúde
• No SUS estes princípios devem se
desenvolver de forma interdependente, com
constante interação;
– Princípios éticos/doutrinários
– Princípios organizacionais/operativos
Princípios éticos/doutrinários
Universalidade
Eqüidade Integralidade
SUS
Universalidade
• A saúde é direito de cidadania e dever do
Estado;
• Todas as pessoas têm direito ao atendimento
independente de cor, raça, religião, local de
moradia, situação de emprego ou renda, etc;
Lei 8080
O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
Princípios do SUS
• Atendimento: Acesso aos serviços de saúde públicos
e privados conveniados; assegurado por uma rede
hierarquizada de serviços e com tecnologia
apropriada para cada nível
• Deixa de existir diferenças entre as populações
urbanas e rurais; entre contribuintes da previdência
e não contribuintes; deixa de existir os “indigentes”
(não incluídos no mercado formal de trabalho)
• O SUS deve tratar desigualmente os desiguais
• Os serviços de saúde devem identificar as
diferenças da população e trabalhar para cada
necessidade, oferecendo mais a quem mais
precisa
• Reduzir disparidades regionais e sociais
Equidade
Lei 8080
O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
Princípios do SUS
• Todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será
atendido conforme as suas necessidades. O SUS não pode oferecer
o mesmo atendimento à todas as pessoas, da mesma maneira, em
todos os lugares. Se isto ocorrer, algumas pessoas vão ter o que não
necessitam e outras não serão atendidas naquilo que necessitam.
• Reduzir...significa a busca de um maior equilíbrio
• Os serviços de saúde devem considerar que em cada população
existem grupos que vivem de forma diferente, ou seja, cada grupo
ou classe social ou região tem seus problemas específicos, tem
diferenças no modo de viver, de adoecer e de ter oportunidades de
satisfazer suas necessidades de vida.
É
Equidade???
Integralidade
• “...entendida como conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços preventivos e curativos, individuais e
coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de
complexidade do sistema.” (lei 8.080, 7°,II)
• A visão do indivíduo como um todo
• As ações de promoção, de prevenção e de recuperação
• Necessidade da hierarquização do sistema de saúde
Lei 8080
O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
Princípios do SUS
• Os serviços de saúde devem funcionar atendendo o indivíduo
como um ser humano integral submetido às mais diferentes
situações de vida e trabalho, que o leva a adoecer e a morrer
• As ações de promoção, proteção e de recuperação formam
um todo indivisível que não podem ser compartimentalizadas.
As unidades prestadoras de serviço com seus diversos graus
de complexidade, formam também um todo indivisível,
configurando um sistema capaz de prestar assistência
integral.
Universalidade
Equidade Integralidade
SUSRegionalização e
Hierarquização
Resolubilidade
Descentralização
Controle Social
Participação complementar
do Setor Privado
Princípios organizacionais
Princípios éticos/doutrináriosPrincípios éticos/doutrinários
Regionalização e Hierarquização
• Este principio está ligado aos gestores
municipais e estaduais.
• Hierarquização em níveis crescentes de
complexidade.
• Regulação adequada entre os níveis do
sistema (fluxo de referências e contra-
referencias )
Regionalização e Hierarquização
Nível terciário de atenção a saúde – Hospitais de referência –
Resolvem 5% dos problemas de saúde
Nível secundário de atenção – Centros (ambulatórios) de
referência – Resolvem 15% dos problemas de saúde
Nível Primário de atenção - PSF e UBS
- Responsáveis por 80% dos problemas de saúde
Lei 8080
O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
Hosp. Especializado
PSF PSF
PSF
PSF
PSF
PSF
UBS
UBS
UBS
Distrito Sanitário
Amb.
especializado
exames
Resolubilidade
• É a exigência de que quando indivíduo buscar
o atendimento ou quando surgir um problema
de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço
correspondente esteja capacitado para
enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível de sua
complexidade.
Lei 8080
O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
Descentralização
• Redistribuição das responsabilidades quanto as ações e os
serviços de saúde entre os vários níveis de governo
• Municipalização
• A Lei 8.080 e as NOBs (Norma Operacional Básica do
Ministério da Saúde) que se seguiram definem precisamente
o que é obrigação de cada esfera de governo
Lei 8080
O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
Princípios do SUS
• É a garantia constitucional de que a população
através de suas entidades representativas,
poderá participar do processo de formulação das
políticas de saúde e do controle de sua execução,
em todos os níveis desde o federal até o local.
• Conselhos de saúde, com representação paritária
de usuários, governo, profissionais de saúde e
prestadores de serviços, com poder deliberativo
(50%)
• Constituição
– Garante a participação da população na formulação e controle da
execução das políticas de saúde
• Lei 8142
– Conselho de Saúde
• Paritário (gestores, profissionais de saúde e usuários)
• Municipal, estadual e federal
Participação dos Cidadãos: O Controle
Social
Lei 8142 e Conselho de Saúde: guia de referencias para a sua organização (MS) 1994
• Lei 8142
• As Conferências de Saúde
• nas três esferas de governo
• são as instâncias máximas de deliberação
• devendo ocorrer periodicamente
• definem as prioridades e linhas de ação sobre a saúde.
É dever das instituições oferecerem informações e conhecimentos
necessários para que a população se posicione sobre as questões
que dizem respeito à sua
saúde
Controle Social
Lei 8142
O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
 O desenvolvimento da Cidadania;
 A construção de espaços democráticos;
 O reconhecimento de interesses diferentes e contraditórios na sociedade;
 A construção de políticas e o desenvolvimento de programas e ações que
beneficiem o conjunto da população;
 A ação permanente;
 A Vigilância, pelo cidadão, da ação do Estado objetivando o Bem ComumBem Comum
e contra a prevalência dos Interesses Privados.
FUNDAMENTOS DO CONTROLE SOCIAL
NO SUS
Participação complementar do Setor
Privado
• Quando o setor público for insuficiente, o serviços privados devem
ser contratados
• Dar preferência aos serviços não lucrativos (hospitais Filantrópicos)
• A constituição diz “...assim cada gestor deverá planejar primeiro o
setor público e na seqüência, complementar a rede assistencial com
o setor privado não lucrativo, com os mesmos conceitos de
regionalização, hierarquização e universalização...”
• Sob três condições:
• A celebração do contrato conforme as normas de direito público;
• A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos
e normas técnicas do SUS
• A integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica do
SUS em termos de posição definida na rede regionalizada e
hierarquizada dos serviços.
Lei 8080
O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
Universalidade
Equidade Integralidade
SUSRegionalização e
Hierarquização
Resolubilidade
Descentralização
Controle Social
Participação complementar
do Setor Privado
Princípios organizacionais
Princípios éticos/doutrinários
Objetivos da Aula
• Aspectos Históricos
• Objetivos do SUS
• Princípios do SUS
• Implementação do SUS – NOB
• Formas de financiamento do SUS
• Reorientação do Modelo Assistencial
• Considerações finais
Nacional
Estadual
Municipal
Ministério da
Saúde
Secretarias
Estaduais
Secretarias
Municipais
Comissão
Tripartite
Conselho
Nacional
Conselho
Estadual
Conselho
Municipal
Nacional
Estadual
Municipal
Gestor
Comissão
Intergestores
Colegiado
Participativo
Gestor
Comissão
Intergestores
Colegiados
Deliberativos
Ministério da
Saúde
Secretarias
Estaduais
Secretarias
Municipais
Comissão
Tripartite
Comissão
Bipartite
Conselho
Nacional
Conselhos
Estaduais
Conselhos
Municipais
ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DECISÓRIA
DO SUS
Implementação do SUS
Formalizado por portaria do MS
• Norma Operacional Básica (NOB):
– Induzir e estimular mudanças
– Aprofundar e aprimorar a implementação do SUS
– Definir novos objetivos estratégicos, prioridades,
diretrizes e movimentos táticos-operacionais
– Regular as relações entre seus gestores
– Normatizar o SUS
NORMATIZAÇÃO DO SUS
• Norma Operacional Básica do SUS: NOB 91, 93 e 96
– A NOB 91 equipara prestadores públicos e privados.
Municípios: essencialmente gerentes de unidades =>
portanto ainda prestadores
– NOB 93 desencadeia o processo de municipalização da
gestão (gestão incipiente, parcial e semiplena)
– NOB 93 constitui a CIB e a CIT
– NOB 96 – Dividida em 5 grandes blocos
NORMATIZAÇÃO DO SUS
Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS/SUS
01/2001:
– Regionalização e organização da assistência;
– Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS;
– Revisão de critérios de habilitação e desabilitação dos estados e
municípios.
NOAS/SUS 01/2002:
– Prestadores de serviços de média e alta complexidade
– Estado - referências intermunicipais e pop não residente
PrioridadesPrioridades
Marco jurídico-constitucional
do SUS
Pacto pela SaúdePacto pela Saúde
Pacto em Defesa do SUS:Pacto em Defesa do SUS:Pacto em Defesa do SUS:Pacto em Defesa do SUS:
Pacto de Gestão do SUS:Pacto de Gestão do SUS:Pacto de Gestão do SUS:Pacto de Gestão do SUS:
Pacto pela Vida:Pacto pela Vida:Pacto pela Vida:Pacto pela Vida:
PACTO pela Saúde
Objetivos da Aula
• Aspectos Históricos
• Objetivos do SUS
• Princípios do SUS
• Implementação do SUS – NOB
• Formas de financiamento do SUS
• Reorientação do Modelo Assistencial
• Considerações finais
AS PARTES DO TETO FINANCEIROAS PARTES DO TETO FINANCEIRO
PAB FIXO
AMB
PAB VARIÁVEL
Financia as ações
básicas de saúde
Incentiva o custeio
de ações especiais
da atenção básica
(funciona na
forma de
programas)
PACS
PSF
AVS/VE
AFB
Financia as ações
ambulatoriais de
média e alta
comp.
FAE
R$ 13,00
AT. HOSP.
Financia as internações AIH
PPI - Programação Pactuada e IntegradaPPI - Programação Pactuada e Integrada
Financiamento do SUS
• SIOPS – Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde
• Auditorias internas e externas
Recursos Mínimos
Ano União Estado Município
2008 8,5%
2009 9%
2010 9,5%
2011 10% 12% 15%
Regulamentada pelo Projeto de Lei 121/2007, aprovado em 9/4/8
Emenda constitucional 29 (1990) as esferas de governo são
obrigadas a aplicar em ações e serviços de saúde
Quanto gastamos com saúde?
Gasto nacional em saúde: % do PIB e per capita,
estimativas para 2001
Em dólares/PPP
País % PIB Per capita Índice
Alemanha 10,8 2.820 492
Austrália 9,2 2.532 442
Brasil 7,6 573 100
Canadá 9,5 2.792 487
Espanha 7,5 1.607 280
Estados Unidos 13,9 4.887 853
Reino Unido 7,6 1.989 347
Fonte: OMS – The World Helath Report, 2003
Obs.: Em dólares internacionais.
Financiamento: Público x Privado
Participação (%) Pública e Privada no Financiamento da Saúde
em Países Federativos e/ou de Cobertura Universal, Estimativas
para 1997.
44,1
48,7
70,6
72,0
72,0
77,5
51,3
29,4
28,0
28,0
22,5
3,196,9
55,9
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Fonte: OMS, Informe sobre la Salud en el Mundo, 2000.
Gasto Público Gasto Privado
Reino Unido
Alemanha
Austrália
Canadá
Espanha
Brasil
Estados Unidos
Os Estados devem aplicar 12% de suas
receitas tributárias em programa de saúde.
Ao lado, quem está cumprindo.
Fonte: Siops/2007
Burlando a EC 29
Objetivos da Aula
• Aspectos Históricos
• Objetivos do SUS
• Princípios do SUS
• Implementação do SUS – NOB
• Formas de financiamento do SUS
• Reorientação do Modelo Assistencial
• Considerações finais
Reorientação do modelo assistencial
• Fortalecimento da atenção primária como
porta de entrada:
– Estratégia Saúde da Família e Programa de
Agentes Comunitários de Saúde;
• Programas Estratégicos
Reorientação do modelo assistencial
• Regionalização e Hierarquização da assistência
• Recursos Humanos para saúde: Pólos de
capacitação, PROMED, PITS, PROSAUDE
Objetivos da Aula
• Aspectos Históricos
• Objetivos do SUS
• Princípios do SUS
• Implementação do SUS – NOB
• Formas de financiamento do SUS
• Reorientação do Modelo Assistencial
• Considerações finais
Considerações Finais
• 90% população brasileira de algum modo é
usuária do SUS
• 28,6% é usuária exclusiva
• 8,7% não usa os SUS
SUS – 15 anos de implantação: desafios e propostas para sua consolidação – MS - 2003
Considerações Finais
• Ampliar a participação dos estados no financiamento do
SUS
• Exigir Financiamento Tripartite (cumprimento da EC-29 )
• Construir orçamento integrado/participativo SUS;
• Adequar o modelo de atenção às necessidades da população
• Buscar a intersetorialidade para positivar os determinantes e
condicionantes da Saúde
Considerações Finais
• Estabelecer uma gestão participativa e comprometida
com resultados nas unidades do SUS
• Induzir, pactuar e monitorar as relações entre o Governo
Federal, Estados e Municípios, com ênfase no Pacto pela
Saúde
• Fortalecer a participação e o controle social nas
instâncias do SUS, permitindo um melhor atendimento
ao cidadão
• Fortalecer as Conferências e os Conselhos de Saúde
Nacional, Estaduais e Municipais
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  • 1. SUS: DOS ASPECTOS HISTÓRICOS A ATUALIDADE Gisele Nader Bastos Médica de Família e Comunidade
  • 2. Objetivos da Aula • O objetivo principal desta apresentação é compilar dados relevantes sobre o Sistema Único de Saúde, perpassando desde seu contexto histórico até os dilemas da atualidade. Além disso, a apresentação visa despertar o interesse dos alunos para leituras complementares e mais aprofundadas sobre o tema em questão. • A aula está estruturada por tópicos a seguir descritos.
  • 3. Objetivos da Aula • Aspectos Históricos • Objetivos do SUS • Princípios do SUS • Implementação do SUS – NOB • Formas de financiamento do SUS • Reorientação do Modelo Assistencial • Considerações finais
  • 4. Objetivos da Aula • Aspectos Históricos • Objetivos do SUS • Princípios do SUS • Implementação do SUS – NOB • Formas de financiamento do SUS • Reorientação do Modelo Assistencial • Considerações finais
  • 5. Aspectos Históricos – Era Pré SUS • Até a década 50 – Modelo do Sanitarismo (campanhas com objetivo de sanear as cidades e garantir exportações agrícolas) • Década 60 – Atendimento médico previdenciário (a economia migra do polo rural para industrial, necessidade de atendimento médico previdenciário) http://www.ufmt.br/revista/arquivo/rev10/as_politicas_de_s.html Pustai OJ O Sitema de saúde do Brasil no livro Medicina Ambulatorial (Duncan et al) http://www.ufmt.br/revista/arquivo/rev10/as_politicas_de_s.html
  • 6. Aspectos Históricos – Era Pré SUS • Década 70 – Modelo médico-assistencial privatista (centralização da administração – época da ditadura – modelo dicotômico entre ações curativas e preventivas). Na segunda metade da década de 70 começa a expansão dos movimentos sociais e a formulação de propostas que atendessem os excluídos
  • 7. Aspectos Históricos – Era Pré SUS • Reforma Sanitária (CEBES, 1976 e ABRASCO, 1979): – Universalizar o direito a saúde; – Integralizar as ações; – Inverter a entrada no sistema de saúde; – Descentralizar a gestão; – Promover a participação e o controle social.
  • 8. Aspectos Históricos – Era Pré SUS • 1980 – 7° Conferência Nacional de Saúde: – Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV- Saúde). Pela grave crise fiscal que o pais vive naquela época, cria-se órgãos para administrar melhor os poucos recursos. O Prev-saúde, por falta de apoio político, não é implementado. • 1983 - Ações Integradas de Saúde (AIS): – AIS - Discussão entre reformistas com os setores do INAMPS tentando solucionar a crise previdenciária. Executadas pelos MS-INAMPS-Secretarias estaduais Pustai OJ O Sitema de saúde do Brasil no livro Medicina Ambulatorial (Duncan et al),
  • 9. Aspectos Históricos – Era Pré SUS • 1986 - 8° Conferência Nacional de Saúde: “...saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e o acesso a serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida...”
  • 10. Aspectos Históricos • 1988 - Constituição Federal – Artigo 196 “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
  • 11. Aspectos Históricos Lei 8.080 • A organização e a gestão; • As competências e atribuições das 3 esferas de governo • Funcionamento e participação complementar do setor privado • Política de recursos humanos • Recursos financeiros, planejamento e orçamentos Lei 8.142 • Define a participação social • Transferências intergovernamentais de recursos de financiamento A “Lei Orgânica da Saúde é formada pelas Leis 8.080 e 8.142
  • 12. Objetivos da Aula • Aspectos Históricos • Objetivos do SUS • Princípios do SUS • Implementação do SUS – NOB • Formas de financiamento do SUS • Reorientação do Modelo Assistencial • Considerações finais
  • 13. Sistema Único de Saúde (SUS) “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público” Lei 8080, artigo 4°
  • 14. Objetivos do SUS – Definidos na lei 8.080 • Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde • Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o acesso universal e igualitário • Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e preventivas; Lei 8080 no Art. 5º
  • 15. Objetivos do SUS • Execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; • Formulação da política e na execução de ações de saneamento básico • Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde Lei 8080 no Art. 5º
  • 16. Objetivos do SUS • Vigilância nutricional e a orientação alimentar • Colaboração na proteção do meio ambiente (trabalho) • Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção Lei 8080 no Art. 5º
  • 17. Objetivos do SUS • Controle e fiscalização – de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde (substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos); – de alimentos, água e bebidas para consumo humano; – Sangue e seus derivados. • Incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico Lei 8080 no Art. 5º
  • 18. Objetivos da Aula • Aspectos Históricos • Objetivos do SUS • Princípios do SUS • Implementação do SUS – NOB • Formas de financiamento do SUS • Reorientação do Modelo Assistencial • Considerações finais
  • 19. Princípios do SUS • A Constituição concretizou os princípios no que tange a Saúde • No SUS estes princípios devem se desenvolver de forma interdependente, com constante interação; – Princípios éticos/doutrinários – Princípios organizacionais/operativos
  • 21. Universalidade • A saúde é direito de cidadania e dever do Estado; • Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, etc; Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
  • 22. Princípios do SUS • Atendimento: Acesso aos serviços de saúde públicos e privados conveniados; assegurado por uma rede hierarquizada de serviços e com tecnologia apropriada para cada nível • Deixa de existir diferenças entre as populações urbanas e rurais; entre contribuintes da previdência e não contribuintes; deixa de existir os “indigentes” (não incluídos no mercado formal de trabalho)
  • 23. • O SUS deve tratar desigualmente os desiguais • Os serviços de saúde devem identificar as diferenças da população e trabalhar para cada necessidade, oferecendo mais a quem mais precisa • Reduzir disparidades regionais e sociais Equidade Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
  • 24. Princípios do SUS • Todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será atendido conforme as suas necessidades. O SUS não pode oferecer o mesmo atendimento à todas as pessoas, da mesma maneira, em todos os lugares. Se isto ocorrer, algumas pessoas vão ter o que não necessitam e outras não serão atendidas naquilo que necessitam. • Reduzir...significa a busca de um maior equilíbrio • Os serviços de saúde devem considerar que em cada população existem grupos que vivem de forma diferente, ou seja, cada grupo ou classe social ou região tem seus problemas específicos, tem diferenças no modo de viver, de adoecer e de ter oportunidades de satisfazer suas necessidades de vida.
  • 26. Integralidade • “...entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.” (lei 8.080, 7°,II) • A visão do indivíduo como um todo • As ações de promoção, de prevenção e de recuperação • Necessidade da hierarquização do sistema de saúde Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
  • 27. Princípios do SUS • Os serviços de saúde devem funcionar atendendo o indivíduo como um ser humano integral submetido às mais diferentes situações de vida e trabalho, que o leva a adoecer e a morrer • As ações de promoção, proteção e de recuperação formam um todo indivisível que não podem ser compartimentalizadas. As unidades prestadoras de serviço com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível, configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.
  • 28. Universalidade Equidade Integralidade SUSRegionalização e Hierarquização Resolubilidade Descentralização Controle Social Participação complementar do Setor Privado Princípios organizacionais Princípios éticos/doutrináriosPrincípios éticos/doutrinários
  • 29. Regionalização e Hierarquização • Este principio está ligado aos gestores municipais e estaduais. • Hierarquização em níveis crescentes de complexidade. • Regulação adequada entre os níveis do sistema (fluxo de referências e contra- referencias )
  • 30. Regionalização e Hierarquização Nível terciário de atenção a saúde – Hospitais de referência – Resolvem 5% dos problemas de saúde Nível secundário de atenção – Centros (ambulatórios) de referência – Resolvem 15% dos problemas de saúde Nível Primário de atenção - PSF e UBS - Responsáveis por 80% dos problemas de saúde Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
  • 32. Resolubilidade • É a exigência de que quando indivíduo buscar o atendimento ou quando surgir um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível de sua complexidade. Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
  • 33. Descentralização • Redistribuição das responsabilidades quanto as ações e os serviços de saúde entre os vários níveis de governo • Municipalização • A Lei 8.080 e as NOBs (Norma Operacional Básica do Ministério da Saúde) que se seguiram definem precisamente o que é obrigação de cada esfera de governo Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
  • 34. Princípios do SUS • É a garantia constitucional de que a população através de suas entidades representativas, poderá participar do processo de formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução, em todos os níveis desde o federal até o local. • Conselhos de saúde, com representação paritária de usuários, governo, profissionais de saúde e prestadores de serviços, com poder deliberativo (50%)
  • 35. • Constituição – Garante a participação da população na formulação e controle da execução das políticas de saúde • Lei 8142 – Conselho de Saúde • Paritário (gestores, profissionais de saúde e usuários) • Municipal, estadual e federal Participação dos Cidadãos: O Controle Social Lei 8142 e Conselho de Saúde: guia de referencias para a sua organização (MS) 1994
  • 36. • Lei 8142 • As Conferências de Saúde • nas três esferas de governo • são as instâncias máximas de deliberação • devendo ocorrer periodicamente • definem as prioridades e linhas de ação sobre a saúde. É dever das instituições oferecerem informações e conhecimentos necessários para que a população se posicione sobre as questões que dizem respeito à sua saúde Controle Social Lei 8142 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
  • 37.  O desenvolvimento da Cidadania;  A construção de espaços democráticos;  O reconhecimento de interesses diferentes e contraditórios na sociedade;  A construção de políticas e o desenvolvimento de programas e ações que beneficiem o conjunto da população;  A ação permanente;  A Vigilância, pelo cidadão, da ação do Estado objetivando o Bem ComumBem Comum e contra a prevalência dos Interesses Privados. FUNDAMENTOS DO CONTROLE SOCIAL NO SUS
  • 38. Participação complementar do Setor Privado • Quando o setor público for insuficiente, o serviços privados devem ser contratados • Dar preferência aos serviços não lucrativos (hospitais Filantrópicos) • A constituição diz “...assim cada gestor deverá planejar primeiro o setor público e na seqüência, complementar a rede assistencial com o setor privado não lucrativo, com os mesmos conceitos de regionalização, hierarquização e universalização...” • Sob três condições: • A celebração do contrato conforme as normas de direito público; • A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS • A integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica do SUS em termos de posição definida na rede regionalizada e hierarquizada dos serviços. Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
  • 39. Universalidade Equidade Integralidade SUSRegionalização e Hierarquização Resolubilidade Descentralização Controle Social Participação complementar do Setor Privado Princípios organizacionais Princípios éticos/doutrinários
  • 40. Objetivos da Aula • Aspectos Históricos • Objetivos do SUS • Princípios do SUS • Implementação do SUS – NOB • Formas de financiamento do SUS • Reorientação do Modelo Assistencial • Considerações finais
  • 42. Implementação do SUS Formalizado por portaria do MS • Norma Operacional Básica (NOB): – Induzir e estimular mudanças – Aprofundar e aprimorar a implementação do SUS – Definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes e movimentos táticos-operacionais – Regular as relações entre seus gestores – Normatizar o SUS
  • 43. NORMATIZAÇÃO DO SUS • Norma Operacional Básica do SUS: NOB 91, 93 e 96 – A NOB 91 equipara prestadores públicos e privados. Municípios: essencialmente gerentes de unidades => portanto ainda prestadores – NOB 93 desencadeia o processo de municipalização da gestão (gestão incipiente, parcial e semiplena) – NOB 93 constitui a CIB e a CIT – NOB 96 – Dividida em 5 grandes blocos
  • 44. NORMATIZAÇÃO DO SUS Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS/SUS 01/2001: – Regionalização e organização da assistência; – Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS; – Revisão de critérios de habilitação e desabilitação dos estados e municípios. NOAS/SUS 01/2002: – Prestadores de serviços de média e alta complexidade – Estado - referências intermunicipais e pop não residente
  • 45. PrioridadesPrioridades Marco jurídico-constitucional do SUS Pacto pela SaúdePacto pela Saúde Pacto em Defesa do SUS:Pacto em Defesa do SUS:Pacto em Defesa do SUS:Pacto em Defesa do SUS: Pacto de Gestão do SUS:Pacto de Gestão do SUS:Pacto de Gestão do SUS:Pacto de Gestão do SUS: Pacto pela Vida:Pacto pela Vida:Pacto pela Vida:Pacto pela Vida: PACTO pela Saúde
  • 46. Objetivos da Aula • Aspectos Históricos • Objetivos do SUS • Princípios do SUS • Implementação do SUS – NOB • Formas de financiamento do SUS • Reorientação do Modelo Assistencial • Considerações finais
  • 47. AS PARTES DO TETO FINANCEIROAS PARTES DO TETO FINANCEIRO PAB FIXO AMB PAB VARIÁVEL Financia as ações básicas de saúde Incentiva o custeio de ações especiais da atenção básica (funciona na forma de programas) PACS PSF AVS/VE AFB Financia as ações ambulatoriais de média e alta comp. FAE R$ 13,00 AT. HOSP. Financia as internações AIH PPI - Programação Pactuada e IntegradaPPI - Programação Pactuada e Integrada
  • 48. Financiamento do SUS • SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde • Auditorias internas e externas
  • 49. Recursos Mínimos Ano União Estado Município 2008 8,5% 2009 9% 2010 9,5% 2011 10% 12% 15% Regulamentada pelo Projeto de Lei 121/2007, aprovado em 9/4/8 Emenda constitucional 29 (1990) as esferas de governo são obrigadas a aplicar em ações e serviços de saúde
  • 50. Quanto gastamos com saúde? Gasto nacional em saúde: % do PIB e per capita, estimativas para 2001 Em dólares/PPP País % PIB Per capita Índice Alemanha 10,8 2.820 492 Austrália 9,2 2.532 442 Brasil 7,6 573 100 Canadá 9,5 2.792 487 Espanha 7,5 1.607 280 Estados Unidos 13,9 4.887 853 Reino Unido 7,6 1.989 347 Fonte: OMS – The World Helath Report, 2003 Obs.: Em dólares internacionais.
  • 51. Financiamento: Público x Privado Participação (%) Pública e Privada no Financiamento da Saúde em Países Federativos e/ou de Cobertura Universal, Estimativas para 1997. 44,1 48,7 70,6 72,0 72,0 77,5 51,3 29,4 28,0 28,0 22,5 3,196,9 55,9 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Fonte: OMS, Informe sobre la Salud en el Mundo, 2000. Gasto Público Gasto Privado Reino Unido Alemanha Austrália Canadá Espanha Brasil Estados Unidos
  • 52. Os Estados devem aplicar 12% de suas receitas tributárias em programa de saúde. Ao lado, quem está cumprindo. Fonte: Siops/2007 Burlando a EC 29
  • 53. Objetivos da Aula • Aspectos Históricos • Objetivos do SUS • Princípios do SUS • Implementação do SUS – NOB • Formas de financiamento do SUS • Reorientação do Modelo Assistencial • Considerações finais
  • 54. Reorientação do modelo assistencial • Fortalecimento da atenção primária como porta de entrada: – Estratégia Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde; • Programas Estratégicos
  • 55. Reorientação do modelo assistencial • Regionalização e Hierarquização da assistência • Recursos Humanos para saúde: Pólos de capacitação, PROMED, PITS, PROSAUDE
  • 56. Objetivos da Aula • Aspectos Históricos • Objetivos do SUS • Princípios do SUS • Implementação do SUS – NOB • Formas de financiamento do SUS • Reorientação do Modelo Assistencial • Considerações finais
  • 57. Considerações Finais • 90% população brasileira de algum modo é usuária do SUS • 28,6% é usuária exclusiva • 8,7% não usa os SUS SUS – 15 anos de implantação: desafios e propostas para sua consolidação – MS - 2003
  • 58. Considerações Finais • Ampliar a participação dos estados no financiamento do SUS • Exigir Financiamento Tripartite (cumprimento da EC-29 ) • Construir orçamento integrado/participativo SUS; • Adequar o modelo de atenção às necessidades da população • Buscar a intersetorialidade para positivar os determinantes e condicionantes da Saúde
  • 59. Considerações Finais • Estabelecer uma gestão participativa e comprometida com resultados nas unidades do SUS • Induzir, pactuar e monitorar as relações entre o Governo Federal, Estados e Municípios, com ênfase no Pacto pela Saúde • Fortalecer a participação e o controle social nas instâncias do SUS, permitindo um melhor atendimento ao cidadão • Fortalecer as Conferências e os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais e Municipais
  • 61. FIM

Notas do Editor

  1. Fica definido na lei maior brasileira alguns conceitos fundamentais Ela determina a política de atenção universal à saúde. A seção que trata da saúde vai do artigo 196 ao 200. Uma leitura interessante para situar os direitos e deveres dos brasileiros quanto saúde e que influência em todo o organização do sistema de saude
  2. O segundo principio o da Eqüidade muitas vezes é confundido com igualdade Todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será atendido conforme as suas necessidades. O SUS não pode oferecer o mesmo atendimento à todas as pessoas, da mesma maneira, em todos os lugares. Se isto ocorrer, algumas pessoas vão ter o que não necessitam e outras não serão atendidas naquilo que necessitam. Reduzir...significa a busca de um maior equilíbrio Os serviços de saúde devem considerar que em cada população existem grupos que vivem de forma diferente, ou seja, cada grupo ou classe social ou regiãotem seus problemas específicos, tem diferenças no modo de viver, de adoecer e de ter oportunidades de satisfazer suas necessidades de vida.