Privatização das funções do Estado (Universidade de Coimbra 2013) Professor...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento discute o papel do Estado na economia, mencionando as funções do Estado segundo Musgrave (afetação, distribuição e estabilização) e a evolução histórica da intervenção estatal.
2. A intervenção estatal se justificou inicialmente pelas falhas de mercado e assumiu diferentes formas ao longo do tempo, como Estado policial, prestador de serviços e regulador.
3. Atualmente defende-se um Estado de garantia que atua principalmente por meio de garantias e seguros ao invés de produção direta de b
O documento resume 10 princípios fundamentais da economia, incluindo como as pessoas tomam decisões racionais com base em custos e benefícios, como o comércio e mercados organizam a atividade econômica de forma eficiente, e como governos podem às vezes melhorar os mercados ao corrigir falhas.
O documento discute as funções do Estado na economia. Apresenta as principais razões para a intervenção estatal, como a existência de bens públicos, externalidades e falhas de mercado. Também explica as três funções econômicas do governo: a função alocativa, distributiva e estabilizadora.
Organização Pública e Privada do Desporto (Direito Público Desportivo) - 1ª a...A. Rui Teixeira Santos
Pós-Graduação em Direito Desportivo
Universidade Autónoma da Lisboa
Módulo: Direito Público Desportivo: Organização Pública e Privada do Desporto
1º aula: Introdução à Função Pública Desportiva: a Intervenção Pública
1 de outubro de 2016
Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
O documento apresenta um resumo do curso de Economia Pública ministrado pelo professor Rui Teixeira Santos, abordando os principais tópicos a serem discutidos, como a justificação da intervenção do Estado na economia, os instrumentos de política orçamental e os níveis de descentralização financeira. A bibliografia inclui referências sobre teorias de economia pública, finanças públicas e princípios jurídicos relacionados.
O documento discute as teorias das finanças públicas, incluindo as falhas de mercado que requerem intervenção do governo, as funções do governo de alocação, distribuição e estabilização de recursos, e as teorias de tributação e gastos públicos.
O documento discute o papel do Estado em três áreas principais:
1) Os elementos, funções e órgãos de soberania do Estado;
2) Os instrumentos de intervenção do Estado, incluindo planos, orçamentos e políticas econômicas e sociais;
3) Os diferentes papéis do Estado como dinamizador, regulador, planificador e fiscalizador da economia.
O documento discute como a crise do capitalismo afeta as políticas de saúde no Brasil. A taxa de lucro tende a cair devido ao aumento da produtividade, levando a crises de sobreprodução. Os organismos internacionais pressionam por privatizações e flexibilização dos direitos trabalhistas. Isso fragiliza o SUS e precariza o trabalho na saúde. É necessário defender os princípios da reforma sanitária e articular forças políticas em torno de um projeto alternativo à lógica do capital.
Privatização das funções do Estado (Universidade de Coimbra 2013) Professor...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento discute o papel do Estado na economia, mencionando as funções do Estado segundo Musgrave (afetação, distribuição e estabilização) e a evolução histórica da intervenção estatal.
2. A intervenção estatal se justificou inicialmente pelas falhas de mercado e assumiu diferentes formas ao longo do tempo, como Estado policial, prestador de serviços e regulador.
3. Atualmente defende-se um Estado de garantia que atua principalmente por meio de garantias e seguros ao invés de produção direta de b
O documento resume 10 princípios fundamentais da economia, incluindo como as pessoas tomam decisões racionais com base em custos e benefícios, como o comércio e mercados organizam a atividade econômica de forma eficiente, e como governos podem às vezes melhorar os mercados ao corrigir falhas.
O documento discute as funções do Estado na economia. Apresenta as principais razões para a intervenção estatal, como a existência de bens públicos, externalidades e falhas de mercado. Também explica as três funções econômicas do governo: a função alocativa, distributiva e estabilizadora.
Organização Pública e Privada do Desporto (Direito Público Desportivo) - 1ª a...A. Rui Teixeira Santos
Pós-Graduação em Direito Desportivo
Universidade Autónoma da Lisboa
Módulo: Direito Público Desportivo: Organização Pública e Privada do Desporto
1º aula: Introdução à Função Pública Desportiva: a Intervenção Pública
1 de outubro de 2016
Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
O documento apresenta um resumo do curso de Economia Pública ministrado pelo professor Rui Teixeira Santos, abordando os principais tópicos a serem discutidos, como a justificação da intervenção do Estado na economia, os instrumentos de política orçamental e os níveis de descentralização financeira. A bibliografia inclui referências sobre teorias de economia pública, finanças públicas e princípios jurídicos relacionados.
O documento discute as teorias das finanças públicas, incluindo as falhas de mercado que requerem intervenção do governo, as funções do governo de alocação, distribuição e estabilização de recursos, e as teorias de tributação e gastos públicos.
O documento discute o papel do Estado em três áreas principais:
1) Os elementos, funções e órgãos de soberania do Estado;
2) Os instrumentos de intervenção do Estado, incluindo planos, orçamentos e políticas econômicas e sociais;
3) Os diferentes papéis do Estado como dinamizador, regulador, planificador e fiscalizador da economia.
O documento discute como a crise do capitalismo afeta as políticas de saúde no Brasil. A taxa de lucro tende a cair devido ao aumento da produtividade, levando a crises de sobreprodução. Os organismos internacionais pressionam por privatizações e flexibilização dos direitos trabalhistas. Isso fragiliza o SUS e precariza o trabalho na saúde. É necessário defender os princípios da reforma sanitária e articular forças políticas em torno de um projeto alternativo à lógica do capital.
Exposição sobre os desafios do país e das nações frente à hegemonia do capital financeiro no mundo, feita no Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, SINTEPE, em Gravatá, Pernambuco, dia 19 de dezembro de 2014
Texto 2 o setor público Economia DamásioCarlos Aster
O documento discute as principais funções econômicas do setor público, incluindo fornecer infraestrutura institucional e física, promover a concorrência, realocação de recursos para bens públicos, redistribuição de renda e estabilidade econômica. Também aborda o sistema tributário, com os princípios da neutralidade e equidade, onde os impostos não devem alterar preços nem ser injustos.
Este documento descreve os principais instrumentos de intervenção do Estado na economia, incluindo o planeamento, políticas econômicas e sociais, orçamento do Estado, despesas e receitas públicas. Explica como o Estado usa esses instrumentos para alcançar objetivos como a promoção da equidade, eficiência e estabilidade econômica.
O documento discute o crescimento do setor público na economia e suas principais funções: alocativa, distributiva, estabilizadora e de crescimento econômico. Também aborda a estrutura tributária, o déficit público e seus mecanismos de financiamento, além dos princípios e instituições do orçamento público no Brasil, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As políticas sociais compensatórias e os governos de esquerda da américa latinaFabricio Rocha
1) As políticas sociais compensatórias são responsáveis pela popularidade dos governos de esquerda na América Latina, como o Bolsa Família no Brasil.
2) Esses programas também se tornaram instrumentos de controle político através da dependência que criam na população.
3) Embora defendidos por instituições como o Banco Mundial, esses programas não resolvem os problemas estruturais e não diminuem a miséria a longo prazo.
Dilma descreve quatro movimentos estruturais que diferenciam o governo Lula de governos anteriores: 1) crescimento econômico com estabilidade, 2) expansão do mercado interno, 3) maior projeção internacional do Brasil, e 4) redefinição das prioridades de gastos públicos para enfatizar investimentos e políticas sociais. Esses movimentos levaram a melhorias sociais significativas como mobilidade social e redução da pobreza.
Este documento discute o orçamento do estado, incluindo suas origens, definição, elementos, funções, regime e estrutura. Aborda como o orçamento surgiu ligado ao liberalismo político e como se desenvolveu em Portugal. Define o orçamento como um documento anual que prevê receitas e despesas do estado para autorização legislativa. Explora os princípios orçamentais como equilíbrio e regras, além da preparação e aprovação do orçamento.
O documento discute os impactos sociais do neoliberalismo e pós-neoliberalismo, definindo suas políticas econômicas e analisando dados para comparar os períodos FHC e Lula. Ele também levanta questões sobre quais modelos trouxeram mais benefícios à população.
[1] O documento discute tipos de políticas públicas como distributivas, redistributivas e tributárias. [2] As políticas distributivas promovem acesso a bens e serviços de forma quase indiscriminada e objetivam consensos, enquanto as redistributivas modificam a distribuição de recursos e podem gerar conflitos. [3] As políticas tributárias visam arrecadação e objetivos extrafiscais como desenvolvimento econômico e redistribuição de renda.
O documento defende uma segunda independência do Brasil rompendo com o FMI e o imperialismo, não pagando a dívida externa e estatizando bancos e grandes empresas para financiar reforma agrária, empregos, salários e serviços públicos de qualidade.
Evolução do Papel do Estado e da Administração Pública, Arminda Nevescomunidades@ina
O documento discute a evolução do papel do Estado e da administração pública, abordando questões como desafios à governação, teorias sobre o papel do Estado, dimensões de análise como domínios de ação governativa e funções do Estado, e o papel do território e da participação cidadã. O documento também reflete sobre como estas questões têm evoluído e quais os principais desafios para o Estado e administração pública no futuro.
O documento discute a economia, seus conceitos, agentes econômicos e atividades. Apresenta os três setores da economia - primário, secundário e terciário - e explica que o setor primário engloba atividades ligadas à natureza como agricultura e pesca, o secundário compreende a indústria e construção, e o terciário os serviços como comércio e turismo.
Administração financeira e orçamentária pg176kisb1337
O documento descreve a evolução da administração financeira e orçamentária no Brasil desde a década de 1980. Foi implementado um critério de apuração do déficit público e conceitos como resultado primário para avaliar a sustentabilidade fiscal. Leis posteriores como a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceram normas para o planejamento orçamentário e fiscal responsável.
Este documento apresenta os fundamentos e objetivos do estudo de economia, incluindo conceitos como: necessidades humanas versus recursos escassos; bens versus serviços; agentes econômicos e como tomam decisões; como a interação de mercado funciona; e como a produtividade afeta o nível de vida de um país.
O documento explica que (1) os problemas econômicos fundamentais surgem da escassez de recursos, (2) a curva de possibilidades de produção mostra as alternativas de produção dada os recursos disponíveis, e (3) o custo de oportunidade representa o que se deixa de produzir ao alocar recursos para outro fim.
O documento discute o âmbito, estrutura e contas do setor público em Portugal. Descreve que o setor público inclui as administrações públicas (governo central, segurança social, governo regional e local) e o setor público empresarial. Detalha a estrutura das administrações públicas e conceitos como descentralização política e administrativa. Explica também as contas das administrações públicas na ótica da contabilidade nacional versus a contabilidade pública.
A natureza da economia social mvq 14 out 2012manueldequeiroz
Este documento discute a natureza social da economia e a vitalidade da economia social. A economia social envolve formas alternativas de desenvolvimento de projetos através de instituições cooperativas, fundacionais e mutualistas. Essas instituições competem no mercado com empresas públicas e privadas, reinvestindo lucros em novos projetos. A economia social tem crescido na Europa desde a década de 1980, com milhões de pessoas empregadas em cooperativas e outras organizações.
O documento discute os sistemas econômicos e o funcionamento da economia de mercado. Define sistema econômico como a forma como uma sociedade organiza a produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Descreve os principais sistemas como capitalista, misto e socialista. Explica os fluxos reais e monetários entre famílias, empresas e mercados de bens/serviços e fatores de produção.
Síntese de mo universidade estadual de ciências da saúde de alagoasAnamariassa
Este documento resume um artigo sobre as causas, sintomas e alterações encontradas em crianças que respiram pela boca. A respiração oral pode ser causada por fatores genéticos, hábitos de boca ruins ou obstrução nasal variável. Os sintomas comuns incluem ronco, dormir de boca aberta e queixas de obstrução nasal. O artigo descreve um estudo que examinou crianças com respiração oral e encontrou que dois terços tinham rinite alérgica.
A dívida autárquica e a romaria eleitoral de setembroGRAZIA TANTA
O documento discute a dívida das câmaras municipais em Portugal entre 2004 e 2011. A dívida a médio e longo prazo aumentou 6,9% nacionalmente, mas excluindo Lisboa e Porto o aumento foi de 17%. O Programa de Apoio à Economia Local concedeu empréstimos de €810 milhões a 110 municípios para pagar dívidas, o que aumentará o serviço da dívida das câmaras.
Exposição sobre os desafios do país e das nações frente à hegemonia do capital financeiro no mundo, feita no Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, SINTEPE, em Gravatá, Pernambuco, dia 19 de dezembro de 2014
Texto 2 o setor público Economia DamásioCarlos Aster
O documento discute as principais funções econômicas do setor público, incluindo fornecer infraestrutura institucional e física, promover a concorrência, realocação de recursos para bens públicos, redistribuição de renda e estabilidade econômica. Também aborda o sistema tributário, com os princípios da neutralidade e equidade, onde os impostos não devem alterar preços nem ser injustos.
Este documento descreve os principais instrumentos de intervenção do Estado na economia, incluindo o planeamento, políticas econômicas e sociais, orçamento do Estado, despesas e receitas públicas. Explica como o Estado usa esses instrumentos para alcançar objetivos como a promoção da equidade, eficiência e estabilidade econômica.
O documento discute o crescimento do setor público na economia e suas principais funções: alocativa, distributiva, estabilizadora e de crescimento econômico. Também aborda a estrutura tributária, o déficit público e seus mecanismos de financiamento, além dos princípios e instituições do orçamento público no Brasil, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As políticas sociais compensatórias e os governos de esquerda da américa latinaFabricio Rocha
1) As políticas sociais compensatórias são responsáveis pela popularidade dos governos de esquerda na América Latina, como o Bolsa Família no Brasil.
2) Esses programas também se tornaram instrumentos de controle político através da dependência que criam na população.
3) Embora defendidos por instituições como o Banco Mundial, esses programas não resolvem os problemas estruturais e não diminuem a miséria a longo prazo.
Dilma descreve quatro movimentos estruturais que diferenciam o governo Lula de governos anteriores: 1) crescimento econômico com estabilidade, 2) expansão do mercado interno, 3) maior projeção internacional do Brasil, e 4) redefinição das prioridades de gastos públicos para enfatizar investimentos e políticas sociais. Esses movimentos levaram a melhorias sociais significativas como mobilidade social e redução da pobreza.
Este documento discute o orçamento do estado, incluindo suas origens, definição, elementos, funções, regime e estrutura. Aborda como o orçamento surgiu ligado ao liberalismo político e como se desenvolveu em Portugal. Define o orçamento como um documento anual que prevê receitas e despesas do estado para autorização legislativa. Explora os princípios orçamentais como equilíbrio e regras, além da preparação e aprovação do orçamento.
O documento discute os impactos sociais do neoliberalismo e pós-neoliberalismo, definindo suas políticas econômicas e analisando dados para comparar os períodos FHC e Lula. Ele também levanta questões sobre quais modelos trouxeram mais benefícios à população.
[1] O documento discute tipos de políticas públicas como distributivas, redistributivas e tributárias. [2] As políticas distributivas promovem acesso a bens e serviços de forma quase indiscriminada e objetivam consensos, enquanto as redistributivas modificam a distribuição de recursos e podem gerar conflitos. [3] As políticas tributárias visam arrecadação e objetivos extrafiscais como desenvolvimento econômico e redistribuição de renda.
O documento defende uma segunda independência do Brasil rompendo com o FMI e o imperialismo, não pagando a dívida externa e estatizando bancos e grandes empresas para financiar reforma agrária, empregos, salários e serviços públicos de qualidade.
Evolução do Papel do Estado e da Administração Pública, Arminda Nevescomunidades@ina
O documento discute a evolução do papel do Estado e da administração pública, abordando questões como desafios à governação, teorias sobre o papel do Estado, dimensões de análise como domínios de ação governativa e funções do Estado, e o papel do território e da participação cidadã. O documento também reflete sobre como estas questões têm evoluído e quais os principais desafios para o Estado e administração pública no futuro.
O documento discute a economia, seus conceitos, agentes econômicos e atividades. Apresenta os três setores da economia - primário, secundário e terciário - e explica que o setor primário engloba atividades ligadas à natureza como agricultura e pesca, o secundário compreende a indústria e construção, e o terciário os serviços como comércio e turismo.
Administração financeira e orçamentária pg176kisb1337
O documento descreve a evolução da administração financeira e orçamentária no Brasil desde a década de 1980. Foi implementado um critério de apuração do déficit público e conceitos como resultado primário para avaliar a sustentabilidade fiscal. Leis posteriores como a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceram normas para o planejamento orçamentário e fiscal responsável.
Este documento apresenta os fundamentos e objetivos do estudo de economia, incluindo conceitos como: necessidades humanas versus recursos escassos; bens versus serviços; agentes econômicos e como tomam decisões; como a interação de mercado funciona; e como a produtividade afeta o nível de vida de um país.
O documento explica que (1) os problemas econômicos fundamentais surgem da escassez de recursos, (2) a curva de possibilidades de produção mostra as alternativas de produção dada os recursos disponíveis, e (3) o custo de oportunidade representa o que se deixa de produzir ao alocar recursos para outro fim.
O documento discute o âmbito, estrutura e contas do setor público em Portugal. Descreve que o setor público inclui as administrações públicas (governo central, segurança social, governo regional e local) e o setor público empresarial. Detalha a estrutura das administrações públicas e conceitos como descentralização política e administrativa. Explica também as contas das administrações públicas na ótica da contabilidade nacional versus a contabilidade pública.
A natureza da economia social mvq 14 out 2012manueldequeiroz
Este documento discute a natureza social da economia e a vitalidade da economia social. A economia social envolve formas alternativas de desenvolvimento de projetos através de instituições cooperativas, fundacionais e mutualistas. Essas instituições competem no mercado com empresas públicas e privadas, reinvestindo lucros em novos projetos. A economia social tem crescido na Europa desde a década de 1980, com milhões de pessoas empregadas em cooperativas e outras organizações.
O documento discute os sistemas econômicos e o funcionamento da economia de mercado. Define sistema econômico como a forma como uma sociedade organiza a produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Descreve os principais sistemas como capitalista, misto e socialista. Explica os fluxos reais e monetários entre famílias, empresas e mercados de bens/serviços e fatores de produção.
Síntese de mo universidade estadual de ciências da saúde de alagoasAnamariassa
Este documento resume um artigo sobre as causas, sintomas e alterações encontradas em crianças que respiram pela boca. A respiração oral pode ser causada por fatores genéticos, hábitos de boca ruins ou obstrução nasal variável. Os sintomas comuns incluem ronco, dormir de boca aberta e queixas de obstrução nasal. O artigo descreve um estudo que examinou crianças com respiração oral e encontrou que dois terços tinham rinite alérgica.
A dívida autárquica e a romaria eleitoral de setembroGRAZIA TANTA
O documento discute a dívida das câmaras municipais em Portugal entre 2004 e 2011. A dívida a médio e longo prazo aumentou 6,9% nacionalmente, mas excluindo Lisboa e Porto o aumento foi de 17%. O Programa de Apoio à Economia Local concedeu empréstimos de €810 milhões a 110 municípios para pagar dívidas, o que aumentará o serviço da dívida das câmaras.
(1) Freud desenvolveu dois modelos do aparelho psíquico: a primeira tópica dividia-o em Inconsciente, Pré-Consciente e Consciente; a segunda tópica dividia-o nas instâncias ID, EGO e SUPEREGO. (2) O EGO é associado ao "princípio da realidade" e tem a função de equilibrar as demandas do ID e do SUPEREGO com a realidade. (3) As funções do EGO incluem controle motor, percepção, memória e mecanismos de defesa como pro
Apresentação Prof. Doutor Rio FernandesFDP PS Porto
O documento discute políticas de cidades e desenvolvimento local. Apresenta temas como desenvolvimento territorial, projetos urbanos para regeneração, e como as cidades devem servir a todos de forma sustentável, coesa e com boa governança.
1) O documento descreve um curso de pós-graduação em Administração Autárquica e Finanças Locais oferecido pela Universidade Lusófona de Lisboa.
2) O curso tem como objetivo fornecer conhecimentos jurídicos, econômicos e financeiros necessários para a administração de autarquias locais.
3) O plano de estudos inclui módulos sobre direito autárquico, gestão e planeamento, finanças locais e intervenção no território.
O documento discute os princípios fundamentais da contratação pública em Portugal. Aborda o Código dos Contratos Públicos, as plataformas eletrônicas e os três principais princípios da contratação pública: transparência, igualdade e concorrência.
Este documento apresenta um resumo do capítulo I de uma dissertação sobre a coabitação entre órgãos locais do Estado e órgãos do poder local na promoção da participação e desenvolvimento local no distrito de Mocuba, Moçambique. O capítulo introduz o tema, problematiza a relação entre os órgãos, estabelece perguntas de pesquisa e objetivos de analisar o impacto da coabitação e identificar tipos de participação e ações de desenvolvimento local.
Descentralizacao, Accountability Vertical e Governacao Municipal em MocambiqueMiguel Natha
Este documento apresenta um estudo de caso sobre a descentralização, accountability vertical e governação municipal em Moçambique, focando no Município da Vila de Ulónguè entre 2009-2011. O estudo analisa os mecanismos de prestação de contas do governo municipal aos munícipes e os mecanismos disponíveis para os munícipes exercerem pressão sobre o executivo municipal. Os resultados mostram que apesar de alguns mecanismos terem sido criados, ainda há deficiências e assimetria de informação entre o executivo e muní
Apresentação para o Seminário de Saídas Profissionais da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 28 de Abril de 2015 sobre razões para ficar a trabalhar em Portugal
Este documento apresenta três artigos sobre serviços educativos em instituições culturais em Portugal. O primeiro descreve os desafios enfrentados pelos serviços educativos e sua relação com os públicos. O segundo fornece uma visão geral dos serviços educativos nos museus portugueses. O terceiro se concentra na elaboração de planos de ação educativa para as instituições.
O documento discute o conceito de consciência de Wilhelm Wundt, que definiu psicologia como a ciência da experiência imediata. Ele via a consciência como um fluxo de processos mentais estudados por meio do método experimental. Wundt considerava os aspectos representacional, afetivo e volitivo da consciência, bem como seus elementos constituintes e formas compostas.
O documento discute os benefícios do modelo de hospital dia no Brasil e em outros países. Ele fornece resumos da experiência com hospitais dia nos EUA, Espanha e dados sobre a capacidade instalada de saúde no Brasil, mostrando uma tendência de redução de leitos e internações. O hospital dia é apontado como uma alternativa para procedimentos de média complexidade com menores custos em comparação aos hospitais convencionais.
Trabalho de grupo tur população portuguesaTina Lima
This document discusses population trends in Portugal over recent decades. It describes the concentration of people along the coast for employment opportunities, leading to depopulation of the interior. This caused social and economic changes. Cities face issues from overpopulation like housing costs and pollution. Rural areas struggle with an aging population after young people moved away. Tourism is now important for both rural and urban economic development.
Gestao do Conhecimento e Inovacao no Setor Publicoigovbrasil
O documento discute a importância da gestão do conhecimento e da inovação no setor público. Ele descreve iniciativas do governo de São Paulo para institucionalizar políticas nessas áreas, como a criação de um grupo técnico e da Rede Paulista de Inovação em Governo para identificar oportunidades, orientar programas e divulgar resultados.
Ser dinamizador requer flexibilidade, espírito de equipe, comunicação e inovação. Um bom dinamizador busca constantemente novos conhecimentos, está atualizado e zela pela manutenção dos laboratórios.
Normas da American Psychological Association, 6a edição
Normas para formatação, resumos, citações, referências, tabelas e figuras. Exemplos de como utilizar.
Este documento apresenta um resumo de uma monografia sobre o sistema de carreira na função pública moçambicana, tomando como caso de estudo a Direção Provincial de Agricultura de Nampula entre 2011-2014. O trabalho descreve o sistema de carreira no setor público em Moçambique e analisa os processos de mudança de carreira dos funcionários da DPA-Nampula, identificando desafios e propondo sugestões de melhoria.
O documento discute o setor terciário e o turismo. Apresenta que o setor terciário inclui atividades de comércio, distribuição e serviços públicos e privados. Também discute a terciarização da economia e as principais formas e impactos do turismo, incluindo exemplos de Portugal.
Organização Pública e Privada do Desporto (Novembro de 2018) I Parte - Prof. ...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta um programa sobre a organização pública e privada do desporto.
2. A parte pública inclui as administrações central, regional e autárquica, enquanto a parte privada cobre associações, clubes, federações e outras organizações desportivas.
3. É feita uma distinção entre o direito administrativo desportivo e o direito regulatório desportivo.
Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta o programa de uma palestra sobre a organização pública e privada do desporto.
2. O programa é dividido em quatro partes, cobrindo tópicos como as organizações desportivas públicas e privadas, organizações internacionais e documentos regulatórios.
3. Dentro das partes, vários temas são discutidos, incluindo os diferentes níveis da administração pública no desporto, estatutos de utilidade pública, federações desportivas e instrumentos de financiamento do desporto
Apostila de-economia-do-setor-publico-teoria-e-exercicios-versao-13Fabio Santiago
1. O documento apresenta um curso de Economia do Setor Público com três partes: teoria de finanças públicas, histórico das finanças públicas no Brasil e mudanças recentes nas diretrizes das finanças públicas.
2. A primeira parte aborda conceitos como evolução das funções do governo, funções do estado na economia (alocativa, distributiva e estabilizadora) e exercícios sobre esses tópicos.
3. O autor ressalta que o material é preliminar e pede feedback para aprimorá
O documento introduz o conceito de finanças públicas e discute suas principais funções. Define finanças públicas como a atividade do Estado para obter e usar recursos para atender às necessidades coletivas por meio de serviços públicos. Explora as funções de arrecadação de receitas, alocação de recursos, gestão orçamentária e realização de gastos públicos. Também examina as funções econômicas do Estado de alocação de recursos, distribuição de renda e estabilização macroeconômica.
Slides Aula 9.pptSlides Aula 9.pptSlides Aula 9.pptRoxane Dias
O documento discute a evolução do pensamento sobre o setor público e política fiscal ao longo dos séculos. Aborda as visões liberais, críticas, keynesianas e atuais, além de funções, tipos de impostos, déficit público e como a política fiscal pode afetar objetivos econômicos.
O documento discute as funções e organização do Estado, incluindo a definição de Estado, suas funções principais e intervenção em diversas esferas. Também descreve os setores público administrativo e empresarial do Estado, além de discutir a evolução do papel do Estado, de liberal a intervencionista, e os instrumentos que usa para intervir na economia, como planejamento, políticas e o orçamento do Estado.
O documento descreve a evolução da administração financeira e orçamentária no Brasil desde a década de 1980. Inicialmente, o país enfrentava um elevado déficit público e ausência de controle efetivo dos gastos. Um acordo com o FMI levou à implementação de critérios de apuração do déficit e conceitos como resultado primário. Ao longo das décadas seguintes, várias medidas foram tomadas para aumentar a transparência e controle das contas públicas, culminando na Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000.
O documento apresenta um resumo de um curso de Economia do Setor Público, dividido em três partes: (1) Finanças Públicas - teoria; (2) Finanças Públicas no Brasil entre 1970-2007; (3) Papel do Setor Público, Reformas e Privatizações. A primeira parte aborda as funções do Estado na economia, ótimo de Pareto e falhas de mercado. O professor disponibilizará o material em seu blog e ministrará cursos sobre o assunto.
O documento discute a transformação da regulação estatal dos serviços públicos no Brasil. A regulação estatal está se tornando mais ampla e complexa, envolvendo maior intervenção indireta do Estado na economia por meio de agências reguladoras independentes. Isso ocorre paralelamente à redução da intervenção direta do Estado na prestação de serviços, com a privatização de empresas estatais. O Estado passa a ter um papel de mediador entre interesses privados e públicos na regulação econômica.
O documento discute o papel do Estado na economia. Ele explica que o Estado pode intervir diretamente, criando empresas estatais, ou indiretamente, por meio de regulamentação, fiscalização, incentivos e planejamento. Também aborda os diferentes níveis de administração pública e como o Estado brasileiro tem intervindo na economia dos combustíveis, gerando grandes receitas para os cofres públicos, mas também dívidas para empresas estatais como a Petrobras.
Este documento discute a evolução da intervenção do estado na economia. Após o liberalismo econômico do estado liberal, surgiram crises do capitalismo que levaram ao estado intervencionista. O estado agora intervém para corrigir falhas de mercado, promover eficiência, equidade e estabilidade econômica.
O documento discute o papel do Estado na economia e sociedade. O Estado tem como objetivo garantir o bem-estar dos cidadãos através de suas funções legislativa, executiva e judiciária, e intervém nas esferas política, social e econômica. O documento também descreve os instrumentos de intervenção do Estado, como o planejamento, políticas econômicas e sociais, e o orçamento do Estado.
A lei de Wagner preconiza que o setor público cresce a taxas mais elevadas que o nível de renda à medida que a economia se industrializa, fazendo a participação do governo na economia aumentar com o crescimento econômico. A teoria de finanças públicas consagra três funções do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora, sendo a função distributiva derivada da incapacidade do mercado de fornecer bens e serviços de consumo coletivo indispensáveis à sociedade.
O documento discute o papel do Estado na economia brasileira ao longo do tempo, desde a República até os dias atuais. O Estado teve um papel importante no desenvolvimento, principalmente através de empresas estatais em setores estratégicos. Recentemente, há um debate sobre privatizar e redefinir o papel do Estado, embora ainda haja discordância sobre isso.
Este documento discute a importância do equilíbrio das finanças públicas para o desenvolvimento econômico de um país. Aborda conceitos de finanças públicas e políticas fiscais e orçamentárias, destacando a Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento para equilibrar as finanças e contribuir para o crescimento. Também discute teorias econômicas que embasam as finanças públicas e o processo orçamentário no Brasil.
O documento discute o papel do Estado na sociedade brasileira. Ele argumenta que o Estado deve promover o desenvolvimento nacional, reduzir desigualdades sociais e regionais, e promover o bem-estar geral por meio de ações positivas e coordenadas. No entanto, devido a escândalos políticos, a máquina estatal é vista como ineficiente e incapaz de impedir a corrupção, prejudicando os cidadãos. O documento defende uma maior coordenação entre o poder público e a iniciativa privada para um
O documento discute as funções do governo na economia e os conceitos de finanças públicas. (1) A disciplina de finanças públicas estuda a obtenção e gestão de recursos pelo Estado para satisfazer necessidades coletivas. (2) O governo atua para eliminar distorções de mercado e promover o bem-estar social, exceto por meio da compra de bens e serviços do setor privado. (3) O setor público deve cumprir funções distributiva, alocativa e estabilizadora.
Este documento discute o papel do Estado na economia e na sociedade. Aborda as funções do Estado, os diferentes setores públicos e privados, a evolução do papel do Estado ao longo do tempo, as políticas econômicas e sociais e os instrumentos usados pelo Estado para intervir na economia e sociedade.
Semelhante a Serviço Público I (ISG 2013) Professor Doutor Rui Teixeira Santos (20)
DIREITO DA SUSTENTABILIDADE (2023) Professor Doutor Rui Teixeira Santos ISG L...A. Rui Teixeira Santos
PPTX Formação Executiva para empresas e Administração Pública em Direito da Sustentabilidade e e Direito ESG (Environmental, social, and corporate governance)
O documento discute a relação entre direito e economia ao longo do tempo em Portugal. Apresenta quatro teses sobre esta relação e descreve a evolução do direito econômico português desde a constituição de 1822, passando pelas constituições subsequentes até a atual constituição de 1976.
Direito da Segurança Social 2021 Prof. Doutor Rui Teixeira Santos.pptxA. Rui Teixeira Santos
Este documento apresenta o programa do curso "Direito da Segurança Social", ministrado pelo Professor Doutor Rui Teixeira Santos. O programa aborda diversos tópicos relacionados ao direito à segurança social como reconhecimento, consagração constitucional, princípios da universalidade e igualdade. Também discute regimes de proteção social e contribuições no regime geral da segurança social em Portugal.
Este documento discute o futuro do trabalho e como as organizações podem se preparar para as mudanças. Primeiro, ele enfatiza a importância de entender a natureza do trabalho, construir a força de trabalho do futuro e reinventar os locais de trabalho. Em seguida, ele discute como as organizações devem distinguir mudanças temporárias versus transformadoras e investir no talento existente e futuro. Finalmente, enfatiza que gestão de talentos é crucial para o sucesso organizacional no mundo pós-pandemia.
I CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE POLITICAS PUBLICAS E REFORMA DA AP - Prof....A. Rui Teixeira Santos
1) O documento discute as políticas públicas e a reforma da administração pública.
2) Apresenta os desafios do século 21, incluindo crises econômicas, pandemias e guerras, e como isso afeta as democracias liberais e a qualidade das políticas públicas.
3) Argumenta que é necessário repensar o papel do Estado e das políticas públicas para enfrentar esses desafios, com foco no cidadão e não no cliente, e na inovação na administração pública.
Caracterização das organizações da economia social em Portugal - Prof. Do...A. Rui Teixeira Santos
Santos, R (2020)CARACTERIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA ECONOMIA SOCIAL EM PORTUGAL. ECONOMIA SOCIAL e SOLIDÁRIA - IMPACTOS e SUSTENTABILIDADE das ORGANIZAÇÕES (coord. Feliciano, JF) Lisboa: Ed.Lusófonas.
Book chapter
Part of ISBN: 978-989-757-104-6
Organização pública e privada do desporto (Nov 2021) 2ª Parte - prof. doutor ...A. Rui Teixeira Santos
O documento discute a organização pública e privada do desporto em Portugal. Aborda objetivos como caracterizar o desporto numa perspectiva sistémica e organizacional, identificar relações entre mudança social e organização do desporto, e descrever a organização do sistema desportivo português e instrumentos de financiamento. O programa inclui tópicos como conceitos de desporto, orgânica do sistema desportivo português, documentos reguladores, e instrumentos de financiamento ao desporto. A bibliografia lista várias referências sobre o assunto.
Sport finance, prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ULHT, Lisboa, 2021)A. Rui Teixeira Santos
Conferencia sobre as finanças desportivas e os novos instrumentos de reestruturação e aquisição de activos e sociedades comerciais desportivas.
Pós-Graduação de Gestão Desportiva
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias´
Lisboa
5 de Junho de 2021
1. O documento apresenta uma bibliografia principal e acessória sobre o tema "Lições de Direito Empresarial" ministrado pelo Professor Doutor Rui Teixeira Santos no Instituto Superior de Gestão em 2019/20.
2. A avaliação será contínua, com testes e elaboração de sebenta, e avaliação final por exame escrito.
3. O objetivo da disciplina é dotar os estudantes de ferramentas jurídicas necessárias para o setor empresarial, sensibilizando-os para a importância do direito nest
Fashion Law - propriedade industrial e direito da publicidade, prof doutor Ru...A. Rui Teixeira Santos
PPTX Fashion Law
Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
Iº SEMINARIO DE FISHION LAW
ELSA Portugal
Faculdade de Direito
Universidade Nova de Lisboa
Fevereiro de 2020
Direito empresarial 2019 3 parte - dos contratos - Prof. Rui Teixeira Santo...A. Rui Teixeira Santos
O documento introduz os principais conceitos do direito dos contratos, incluindo a liberdade contratual, os deveres pré-contratuais, os contratos de adesão, as cláusulas contratuais gerais e os direitos do consumidor. Aborda também os princípios da liberdade contratual, consensualismo e boa-fé no contexto dos contratos, bem como o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais em Portugal.
Direito empresarial 2019 1 Parte Geral Comerciante Prof. Doutor Rui Teixeira ...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta um plano de aulas sobre Direito Comercial ministrado pelo professor Rui Teixeira Santos. Apresenta objetivos da disciplina, regimes de avaliação, bibliografia de apoio e sumário dos temas a serem abordados.
2. Os temas incluem introdução ao Direito Comercial, suas fontes nacionais e internacionais e arbitragem. Também são apresentados conceitos como definição de Direito Comercial, suas características, evolução histórica e noções gerais.
3. A intervenção pública na econom
Este documento aborda os tipos de sociedades comerciais em Portugal. Apresenta as principais características da sociedade por quotas, que é uma sociedade comercial composta por dois ou mais sócios e cujo capital social está dividido em quotas. Discorre também sobre a sociedade unipessoal por quotas, que pode ser constituída por um único sócio detentor da totalidade do capital social. Explora ainda aspectos como a responsabilidade dos sócios e a natureza do capital social nesta tipologia societária.
"O PSD tem que mudar" - artigo de Rui Teixeira Santos publicado em 2019.06.01...A. Rui Teixeira Santos
1) As eleições europeias mostraram que mais de 3/4 dos eleitores portugueses não se identificaram com as ofertas dos partidos políticos.
2) A culpa não é dos eleitores, mas sim da tecnologia eleitoral, dos programas e candidatos que não corresponderam às necessidades dos eleitores.
3) Os resultados eleitorais dentro da base de apoio do governo podem aumentar a conflitualidade social e dificultar uma maioria absoluta do PS nas legislativas.
Direito dos contratos (2019) Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INPA. Rui Teixeira Santos
O documento discute o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais em Portugal, de acordo com o Decreto-Lei n.o 446/85. Apresenta como as cláusulas contratuais gerais surgiram devido às mudanças nas sociedades modernas e industrializadas, onde os contratos passaram a ser padronizados unilateralmente, limitando a liberdade contratual. Discute a necessidade de regular essas cláusulas para proteger os consumidores de possíveis abusos ou desequilíbrios contratuais.
Ergonomia emocional I parte JAN 2019 Prof. Doutor Rui Teixeira SantosA. Rui Teixeira Santos
Este documento discute a importância da gestão das condições de trabalho e da saúde mental no local de trabalho. Apresenta vários estudos de caso que ilustram como condições de trabalho insatisfatórias podem levar a problemas de saúde mental como a depressão. Argumenta que as organizações devem adotar uma abordagem holística que trate a saúde física e mental dos funcionários como igualmente importantes.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Mary Alvarenga
A música 'Espalhe Amor', interpretada pela cantora Anavitória é uma celebração do amor e de sua capacidade de transformar e conectar as pessoas. A letra sugere uma reflexão sobre como o amor, quando verdadeiramente compartilhado, pode ultrapassar barreiras alcançando outros corações e provocando mudanças positivas.
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Folheto | Centro de Informação Europeia Jacques Delors (junho/2024)Centro Jacques Delors
Estrutura de apresentação:
- Apresentação do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD);
- Documentação;
- Informação;
- Atividade editorial;
- Atividades pedagógicas, formativas e conteúdos;
- O CIEJD Digital;
- Contactos.
Para mais informações, consulte o portal Eurocid:
- https://eurocid.mne.gov.pt/quem-somos
Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9267
Versão em inglês [EN] também disponível em:
https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9266
Data de conceção: setembro/2019.
Data de atualização: maio-junho 2024.
O Que é Um Ménage à Trois?
A sociedade contemporânea está passando por grandes mudanças comportamentais no âmbito da sexualidade humana, tendo inversão de valores indescritíveis, que assusta as famílias tradicionais instituídas na Palavra de Deus.
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Serviço Público I (ISG 2013) Professor Doutor Rui Teixeira Santos
1. Serviço Público I
Pós-Graduação em Administração Pública e
Direito Público Económico
ISG – Instituto Superior de Gestão (2013)
Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
2. Intervenção Pública
O sector público desempenha importantes tarefas de afectação e de
redistribuição de recursos na sociedade. Mas, a promoção da
eficiência, da equidade e do estímulo ao crescimento e à estabilidade,
são as suas grandes linhas gerais de orientação, as quais orientam-se
para a produção de bem-estar para os cidadãos. Por tal facto, grande
tem sido o debate que se tem produzido, ao longo dos tempos, sobre
os objectivos da sua intervenção na economia de mercado. Assim,
uma das razões da intervenção pública na economia de mercado,
reside no facto de esta não estar, à partida, disponível para fornecer
bens públicos nem tratar das externalidades, o que produz falhas de
mercado. Estas poderão ser entendidas como comportamentos
tendentes à viciação das regras de jogo de mercado que violam os
princípios da economia competitiva, o que vai provocar distúrbios na
eficiência do mercado, quer na perspectiva da produção, quer na da
distribuição, facto que neutraliza a intensidade do bem-estar da
população em geral.
3. Falhas do Mercado
As falhas de mercado são fenômenos que impedem que a economia alcance o ótimo de
Pareto, ou seja, o estágio de welfare economics, ou estado de bem estar social através do livre
mercado, sem interferência do governo.
São elas:
• existência dos bens públicos: bens que são consumidos por diversas pessoas ao mesmo
tempo (ex. rua). Os bens públicos são de consumo indivisível e não excludente. Assim, uma
pessoa adquirindo um bem público não tira o direito de outra adquirí-lo também;
• existência de monopólios naturais: monopólios que tendem a surgir devido ao ganho de
escala que o setor oferece (ex. água, elergia). O governo acaba sendo obrigado a assumir a
produção ou criar agências que impeçam a exploração dos consumidores;
• as externalidades: uma fábrica pode poluir um rio e ao mesmo tempo gerar empregos.
Assim, a poluição é uma externalidade negativa porque causa danos ao meio ambiente e a
geração de empregos é uma externalidade positiva por aumentar o bem estar e diminuir a
criminalidade. O governo deverá agir no sentido de inibir atividades que causem
externalidades negativas e incentivar atividades causadoras de externalidades positivas;
desenvolvimento, emprego e estabilidade: principalmente em economias em
desenvolvimento a ação governamental é muito importante no sentido de gerar crescimento
econômico através de bancos de desenvolvimento, criar postos de trabalho e da buscar a
estabilidade econômica.
4. Intervenção pública
• 1. Visão Geral do Problema
• 2. Intervenção por Razões de Eficiência
• 3. Intervenção por Razões de Equidade
• 4. Conflito entre Eficiência e Equidade
5. Funções Economicas do
Estado segundo
Musgrave (1980)
• Utilizando os instrumentos de intervenção económica de
que dispõe, o Estado desenvolve as seguintes funções
consubstanciadas no orçamento público: função
distributiva, alocativa e estabilizadora. Poderiamos juntar
ainda a de resolução de conflitos.
6. Função Distributiva
• - A função distributiva tem como finalidade atenuar as
injustiças e desigualdades sociais, através de uma
distribuição mais igualitária da riqueza produzida em um
país, já que o mercado por si só não consegue gerar a
distribuição considerada justa pela maioria da sociedade.
7. Função de Alocação
• - Existem certas atividades que pelo alto capital a ser
aplicado, pelo longo tempo de retorno do capital, pelo baixo
retorno ou mesmo por simples desinteresse da área privada,
exigem a presença do Estado.
• Portanto, a função alocativa consiste na aplicação de recursos
públicos, pelo Estado, nas atividades em que não houver
interesse da área privada ou a presença do Estado se faz
necessária, como, por exemplo: investimentos na infra-
estrutura econômica: transporte, energia, comunicação,
armazenamento; provisão bens públicos: infra-estrutura
urbana, saneamento básico, meio ambiente; e semipúblicos
ou meritórios: educação e saúde.
8. Função Estabilizadora
• - Das três funções do Estado, esta é a mais recente e tem como objetivos principais:
manutenção de um equilibrado nível de emprego, estabilidade dos níveis de preços,
equilíbrio na balança de pagamentos e razoável taxas de crescimento econômico.
• O governo, por meio da função estabilizadora, atua sobre a economia aumentando
ou diminuindo a demanda agregada. Se o objetivo for estimular a demanda os
gastos públicos, com consumo e investimentos, podem ser aumentados ou os
impostos reduzidos.
• No entanto se a intenção é conter a demanda, o governo diminuirá seus gastos ou
aumentará os impostos, o que provocará a redução da renda e conseqüentemente
dos níveis de consumo.
• Nesse sentido fica clara a importância do orçamento como instrumento de política
fiscal estabilizadora, já que as alterações nas despesas do governo, bem como as
alterações de alíquotas do impostos causam expressivos reflexos na demanda
agregada.
• Além da utilização das políticas fiscais, a função estabilizadora também utiliza
políticas monetárias para promover a estabilidade da economia, dentre as quais se
destacam: controle da quantidade de moeda no mercado, das taxas de juros e
lançamentos de títulos públicos.
9. Sintese das Funções do Estado
segundo Musgrave
Funções do Estado: um governo possui, segundo Musgrave, funções de afetação ou
alocativas, distributivas e estabilizadoras.
• função de afectação ou alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte
do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. estradas, segurança), bens semi-
públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção
de usinas), etc.;
• função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das
transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é
a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público
de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.
• função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de
combater a inflação e promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade,
diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.
• Regulação de conflitos
10. Rawls: combate à pobreza
• Visão de Rawls: o objectivo da politica pública não é o
igualitarismo, mas o combate à pobreza, o favorecimento
dos mais desprotegidos. O política pública deve dar ao
pobre sem tirar ao mais favorecido – usando antes o
resultado do crescimento economico.
• O nivelamento social faz-se quase sempre por via cultural
: o filho do Bill Gates vai aos mesmo espetáculos, viaja,
fica nas mesmas universidades que o filho da classe
média-alta de Lisboa ou de S. Paulo. As diferenças
económicas não se refletem a nível sócio-económico.
12. Evolução Histórica da
Intervenção Pública
• Estado Moderno (pós Vestefália): Do Estado Polícia ao
Estado Social e do Estado Social ao Estado de Garantia
13. Intervenção do Estado na Economia
A classicamente justificou-se pelas falhas do mercado e teve várias formas
desde o reconhecimento jurídico do Estado Moderno:
• Estado Policial ou Estado Mínimo com funções básicas de soberania e
caracterizado pelo acto e regulamento administrativo impositório;
• Estado Prestador de Serviços Públicos por via contratual ou o
Estado dos contratos de concessão;
• Estado Prestador de Serviços Públicos por administração directa do
Estado em que o interesse publico é substituido pelo interesse geral na
economia
• Estado Regulador e programador ou de Fomento e Planeador
• Estado-Garante ou Estado de Garantia(depois da crise de 2007/2008)
onde a actividade típica é a actividade de garantia (garantia dos
depósitos, garantia do emprego, etç) e seguro (Cheque-estudante,
voucher-estudante, cheque-funcionário, cheque-seguro, cheque-utente).
14. O CONCEITO DE
SERVIÇO PÚBLICO
• Serviço Público no século XXI: breve evolução histórica
do conceito. O modelo europeu vs. (?) o modelo
weberiano
• Estado Polícial e de Fomento cujos fins essenciais
(fazenda, segurança, defesa, justiça, etç.) limitam as
liberdadess dos cidadãos e a livre iniciativa. As politicas
de Fomento admitidas a titulo excepcional no seculao
XIX baseiam-se na noção juridica de dominio publico.
15. Visão liberal do Estado
• O liberalismo económico revela seu caráter principal de
dar liberdade aos capitalistas individuais no seu processo
de acumulação. Esta visão é importante quando nos
preocupamos em entender o papel do Estado na
concepção liberal, que se revela não uma doutrina de não
intervenção do Estado mas um apoio do Estado a
expansão da ordem capitalista de produção, sendo que
uma forma ( mas não a única) de apoio é dar liberdade
aos capitalistas.
16. Liberade económica
• "O Estado deve deixar a atividade económica andar por si
mesma, por duas razões: primeiro, porque a produção da
riqueza não necessita de intervenção estatal; e depois,
porque, mesmo que o Estado quisesse auxiliá-la, não teria
condições de fazê-lo melhor que os indivíduos" (Corazza,
1984, pag. 32).
17. Estado concessionário
• Estado de Serviços Publicos por contrapartida dos
impostos: 2º etapa, do estado na segunda metade do Sec.
XIX, crarateriza-se pleo Estado prestador de Serviço por
contrapartida dos impostos
• Os transportes, o gás, a electricidade, o telefone, etc.,
criaram exisgências de atuação em novos campos para
além da atuação policial. Uma atividade de regulação da
atividade económica privada que também não é uma
atividade de fomento.
18. Estado prestador de
serviços
• Actividade de serviço publico de prestação direta por
parte do Estado
• Falência dos formecedores privados levou o Estado a
nacionalizar os produtores de serviços comuns
• Sobretudo a partir da primeira guerra mundial.
• Vamos assitir a uma mudança do direito administrativo
(celebre artigo de Forstoff com o título: “AAdministração
Pública como suporte e portadora de prestações”.
19. Estado produtor de bens
• A partir da segunda guerra mundial o Estado passa a
garantir a produçãod e bens em concorrencia comprivdos.
A origem deste modelo intervencionista prende-se por um
lado com as doutrias socialista e por outro com a
necessidade de reconstruçãod e estados falhados.
21. Acção Administrativa
• Modalidades da Acção Administrativa na vida
economica:
• - Planificação
• - Fomento
• - Serviços Público
• - Empresa Pública
• - Regulação económica
22. Estado
Regulador, programador
da vida social
• Sobretudo depois do colapso do Estado social de
Providência nos anos 70 do seculo XX
• As politicas neo-monetarias (privatização e necessidade
de regulação dos incumbentes)
• A revolução Reagan/Tatcher (Hayek e a Escola de
Chicago)
23. Tipos de Regulação
• Regulação económica
• Regulação técnica
• A regulação transversal e a sectorial
• A regulação da concorrência
• Concorrência e criação de mercado
24. Poder Regulatório
• Regulação e poderes administrativo, legislativo e
(para)judicial
• O caminho para a contratualização da regulação:
autoridade em consenso?
• Alteração do paradigma do acto administrativo: o acto
administrativo atípico e o novo poder administrativo. O
problema do controlo jurisdicional
25. Poder Regulatório
• Que princípio da legalidade no Direito (Administrativo)
Regulatório?
• Dos regulamentos de execução à primazia
dos regulamentos independentes: a defesa do
direito fundamental da iniciativa económica privada e a
reserva de regulamento.
26. Regulação e
Concorrência
• Os diversos modelos de articulação: vantagens e
desvantagens:
• ̧Regulação e concorrência numa entidade sectorial ̧1
entidade sectorial (regulação económica e regulação
técnica) e 1 autoridade da concorrência
27. Concorrência e
Regulação
Os diversos modelos de articulação: vantagens e
desvantagens (cont.):
• 1 entidade sectorial e 1 autoridade da concorrência
- partilha da regulação económica entre a entidade
sectorial e a autoridade da concorrência
- a autoridade da concorrência com domínio da
regulação económica
28. Desafio da Regulação
• O objectivo da regulação: o equilíbrio tripolar da
convergência da tutela do interesse público no
bom funcionamento do mercado com a tutela dos
interesses dos operadores privados (Cassese)
29. Desgovernamentalização das
entidades independentes
• Regulação e entidades administrativas
independentes
• Crise de representação e da autoridade do
Estado: a necessidade da good governance e de
uma legitimação para criação do respected
decision maker
• A (tentativa?) desgovernamentalização das
entidades reguladoras
30. Nível da Dívida Pública e
Crescimento Económico
• O controlo da Dívida Pública e a sustentabilidade das Finanças Públicas na Europa traduziu-
se mesmo pela elaboração de uma novo tratado orçamental onde se estabelece o principio do
equilíbrio orçamental e do nível máximo da divida publica em 60% (com base nos estudos
de Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart)
• Rogoff e Teinhard são autores de um polémico estudo sobre o impacto da dívida pública no
crescimento,que defendeu que os países com dividas públicas acima dos 90% do PIB são
insustentáveis e vêm diminuir o crescimento potencial da economia. Estas conclusões foram
postas em causa por três economistas que detectaram erros de cálculo e publicaram uma
errata. Os autores reconheceram que essa aformação nao era correta e reconhecem erros nos
cálculos que estiveram na base do estudo, mas mantêm as conclusões. Três anos depois da
publicação do estudo Crescimento em Tempos de Dívida, os dois economistas norte-
americanos corrigiram falhas nas tabelas estatísticas do Excel no qual basearam as
conclusões.
• Os programas de austeridade tem sido acompanhados por uma visão minimalista do Estado
e por reformas estruturais no mercado de trabalho, no sentido da internalização do modelo
mais liberal do mercado de trabalho do terceiro mundo nas economias dos países
desenvolvidos.
31. Estado Social de Garantia
• A crise de 2008 e a emergência do Estado Garante ou Estado Social de Garantia
• O controlo da Dívida Pública e a sustentabilidade das Finanças Públicas na
Europa está em discussão:
• Três tipos de austeridade dominam actualmente o discurso das finanças publicas:
• 1. Neo-Keynesianos/krugman/Stiglitz: cortar nas despesas correntes e sociais e
aumentar a despesa em investimento com recursos a endividamento. Esta
solução leva à crise das dividas soberanas.
• 2. Ordoliberalismo alemão/Rogoff e Reinhart: cortar na despesa publica e
aumentar os impostos. Esta solução leva à recessão e portanto, à
insustentabilidade das finanças públicas
• 3. Libertários/Escola Austríaca/Mises: cortar na despesa publica e na
dimensão do estado e baixar os impostos. Esta solução obriga a renegociar as
dividas dos países com elevadas dividas externas e sobretudo a encarar o perdão
da dívida nos mais endividados. A reforma do Estado implica a redução dos
custos das politicas sociais e a substituição das políticas de prestação de serviço
publico por politicas de garantia e de combate à pobreza e à exclusão social.
33. Classificação Tradicional
da Ação Administrativa
• Actividade Policial
• Actividade de Fomento
• Actividade de Prestação e Serviço Público
• Actividade de Gestão economica e actividade de
prestação de bens e serviços
• Actividade de Planificação e Programação
• Actividade Arbitral
34. Tendências de reforma das Políticas
Públicas e consequentemente do
Serviço e da Administração Pública
Agenda Europa 2020 para o desenvolvimento:
• Sustentabilidade: eficiência, value for money,
garantia dos direitos sociais fundamentais por via do
cheque saúde /educação.
• Inclusão: politicas de combate à pobreza;
• Smart programs: flexibilidade nas politicas e
avaliação e correcção de erros, colaboração
multinível. Aprender com os outros.
35. Desenvolvimento nas
pequenas cidade
• A ideia de desenvolvimento parece ser diverso nas diversas
partes do planeta e por isso as politicas publicas tb se
enscontram em niveis diversos. Porem ha que ter consciencia
do efeito de cópia que as politicas e estrategias publicas têm no
planeta.
• Veja-se o exemplo da relação entre crescimento de emprego e
economico e urbanização:
• Na Europa as grandes cidades deixaram de criar emprego. Ele
eesta a aparecer sobretudo nas pequenas cidades e nas aldeias.
• Quando maior é a urbanização maior é o crescimento:
38. Fim do milagre Chinês?
• Como diz Friedman, “The New York Times, Barron’s and Goldman Sachs are
all both a seismograph of the conventional wisdom and the creators of the
conventional wisdom. Therefore, when all three announce within a few weeks
that China’s economic condition ranges from disappointing to verging on a crash,
it transforms the way people think of China. Now the conversation is moving
from forecasts of how quickly China will overtake the United States to
considerations of what the consequences of a Chinese crash would be.”
• Em suma, “China will continue to be a major power, and it will continue to
matter a great deal economically. Being troubled is not the same as ceasing to
exist. China will always exist. It will, however, no longer be the low-wage, high-
growth center of the world. Like Japan before it, it will play a different role.
• “In the global system, there are always low-wage, high-growth countries because
the advanced industrial powers’ consumers want to absorb goods at low wages.
Becoming a supplier of those goods is a major opportunity for, and disruptor to,
those countries. No one country can replace China, but China will be replaced.
The next step in this process is identifying China’s successors.”
39. A próxima Crise?
• It is impossible to have at the same time free capital mobility,
fixed exchange rates and independent monetary policy. In
international finance this is known as the “trilemma” (e.g.
Obstfeld and Taylor 2004). Hence if there are free capital
flows, only floating exchange rates permit monetary policy
independence. Dilemma Not Trilemma: The Global Financial
Cycle and Monetary Policy Independence http://ow.ly/oEQQk
• A próxima crise é a dos países emergentes:
http://economix.blogs.nytimes.com/2013/09/05/the-next-
emerging-market-crisis/?smid=fb-share&_r=0
• Estes países não chegaram sequer a desenvolver o seu nivel de
serviços públicos como aconteceu na Europa.
40. Caso Português
• A questão da austeridade e o programa acordado com a
Troika(2010/2014)
• O aumento da competitividade pela degradação dos
salários pode levar a um desalinhamento de objectivos e
tornar-se um forte incentivo à corrupção. Aliás, como
decorreu dos nossos estudos sobre a corrupção de 2006/9,
é no Fisco e no Serviço Nacional de Saúde que a
percepção de corrupção é maior em Portugal.
• A falta de flexibilidade nas politicas europeias publicas
antes de 2014 obriga a que os progrmas não se possam
corrigir antes do fim, mesmo que as avaliações
demonstrem totalmente o seu fracasso.
41. Serviço Público
Definição material de Serviço Público
• Órgãos das Pessoas Colectivas Públicas
Estruturas organizadas encarregadas de decidir
• Função Pública
Estruturas organizativas encarregadas da preparação
e execução das decisões das pessoas / colectivas Públicas
42. Direitos Fundamentais
Direitos da Comunidade
Direitos de 1ª. Geração – Aristóteles
Direito Civil e Politico
Direitos de 2ª. Geração – Revolução Francesa
Direitos Sociais
Direitos de 3ª. Geração
Direito ao meio ambiente, ecologicamente equilibrado
Direitos de 4ª. Geração
Direito ao Conhecimento Tecnológico
43. Estado social de
providência ou bem-estar
Modelo Social Europeu
• Direito à Saúde
• Direito à Educação
• Direito à Habitação Social
• Direito à Segurança Social
• Direito à Previdência (Reforma, Subsidio de
Desemprego, Maternidade)
44. Poderes do Serviço
Público
Poderes Vinculativos Poderes Discricionários
Finalidades: Prática ou não do Acto
Interesse Público Que Acto aplicar
Competência: Observar os requisitos do Acto
Só o que a lei permite Recusa ou aceitação da
pretensão do particular
Conteúdo: Que Conteúdo concreto escolher
Princípios a seguir Colocar ou não encargos,
condições ou alguma situação acessória
45. Procedimento Administrativo
1º. Arranque do procedimento
art.ºs 54 e 74… C.P.A.
Auto – Iniciativa ( serviço Público)
Hetero – Iniciativa (particular)
Processo Administrativo – Documentação
2ª. Instrução do Procedimento, art.º 86º
3ª. Princípio de audiência Prévia ou dos interessados – art.º 100
Etapa eventual – art.º 103 – (pode não haver)
4ª. Decisão do Procedimento
Expressa – art.º 106, 107
Tácita
5ª. Informação/Aplicação
Nota: Tudo o que tenha a haver com a gestão Pública, aplica-se o
Código Procedimento Administrativo. – art.º 2
46. Pontos fundamentais do
Processo Administrativo
• Procedimento Administrativo:
• Dever de Notificar - Notificação – art.º 66
• Princípio Inquisitório - a prova – art.º 56…
• Dever de Fundamentar - art.º 124
47. Princípios no Código do
Procedimento Administrativo
• Princípio da Legalidade - art.º 3
• Princípio da Prossecução do interesse Público e da Protecção dos
direitos e interesses dos cidadãos
• Princípio da Igualdade – art.º 5
• Princípio da Proporcionalidade
• Princípio da Justiça - art.º 6
• Princípio da Imparcialidade – art.º 6
• Princípio da Boa Fé
• Princípio da Colaboração da Administração com os Particulares –
art.º 7
• Princípio da Participação – art.º 8º
• Princípio da Decisão – art.º 9º
48. Princípios de Dto Adm.
(outros)
• Direito Subjetivo
• Interesse Legitimo
• Princípio da desburocratização e da eficiência
• Princípio da Gratuitidade
• Princípio do Acesso à justiça
49. Fim
• Pós-Graduação em Administração Pública e Direito
Publico Económico
• Instituto Superior de Gestão (ISG), Lisboa
• Professor Doutor Rui Teixeira Santos
• (Módulo de Setembro de 2013)
Notas do Editor
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: O MOTIVO E AS FORMASO mercadogeradiversosdesequilíbrios, dentreosquaisdestacam-se: desemprego, a inflação, osdéficitsoumesmoosexcedentes do comércioexterno.Com a finalidade de evitarosdesequilíbrios de mercadoénecessárioque o Estado intervenhaparacontrolarospreços, a procura e o emprego/desemprego, evitarou combater as crises inflacionáriasou de recessãoeconômica, procurandosempre o crescimentoeconômico.Assim, a intervençãoeconômicaétoda e qualqueraçãoestatal (comissivaouomissiva), quepretendaalterar o comportamentoeconômico dos agentesprivados, sejaparaprestigiar o mercadoconcorrencial, seja com fimestranhoaoprópriomercadoconcorrencial, mas semprevinculadoaointeressepúblico.Outra forma de atuação do Estado é no papel de interventordiretonaeconomia, porintermédio da exploração de atividadeeconômica, quesomentedeveocorreremcaráterexcepcional.Ouseja, o governointervém de váriasformasnaeconomiapormeio dos seguintesinstrumentos: política fiscal, políticaregulatória e políticamonetária.Política Fiscal – entende-se a atuação do governo no quetange a arrecadação de impostos e aosgastos, além do cumprimento de metas e objetivosgovernamentais no orçamento.A arrecadaçãoafeta o nível de demandaaoinfluirnarendadisponívelqueosindivíduospoderãodestinarparaconsumo e poupança. Quantomaiselevadososimpostos, menorserá a rendadisponível e, portanto, o consumo.Osgastossãodiretamente um elemento de demanda; dessa forma, quantomaior o gastopúblico, maior a demanda e maior o produto.Se a economiaapresentatendênciapara a queda no nível de atividade, o governopodeestimulá-la, cortandoimpostos e/ouelevandogastos.Caso o objetivosejadiminuir o nível de atividade. Qualqueraumento de impostoou a criação de um novo, somentepoderáentrarem vigor no anoseguinteàsuapromulgação.PolíticaRegulatória - engloba o uso de medidaslegaiscomodecretos, leis, portarias, etc., expedidoscomoalternativapara se alocar, distribuirosrecursos e estabilizar a economia. Com o uso das normas, diversascondutaspodemserbanidas, como a criação de monopólios, cartéis, práticasabusivas, poluição, etc.O Estado intervémnaatividadefinanceirapormeio de leis de combateaoabuso do podereconômico, proteçãoaoconsumidor, e leis tributárias de naturezaextrafiscal, estimulandooudesestimulandodeterminadaatividadeeconômicapormeio do seupoder de polícia.PolíticaMonetária – envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do créditoemgeral, paraefeito de estabilização da economia e influêncianadecisão de produtores e consumidores. Com a políticamonetária, pode-se controlar a inflação, preços, restringir a demanda, etc.Pormeio de instrumentosadministrativos, o Estado fomenta a atividadeeconômica, aopromoverosfinanciamentospúblicos a cargo das agênciasfinanceirasoficiais de fomento .
Para alcançar a igualdadeconsideradajusta e desejadapelasociedade o governoutiliza-se de instrumentoscomo: transferências, impostos, subsídios, isenções, etc.A transferência de rendaocorrequando o governotributa com alíquotasmaisaltasquempossuirendamaiselevada, a exemplo das alíquotasprogressivas do imposto de renda, e utilizaessesrecursosfinanceirosparasubsidiarosindivíduos das classes menosprivilegiadas, oferecendoserviçospúblico de saúde, educação, segurança, etc., de qualidade.Outra forma de aplicar a funçãodistributivaé a cobrança de impostos com alíquotasmaisgravosasparaprodutosconsideradossupérfluos, quesomentesãoconsumidospelas classes maisfavorecidaseconomicamente, e a suautilizaçãoparasubsidiarosprodutos de primeiranecessidadequesão, desta forma, adquiridosporpreçosmenorespelas classes maisnecessitadas.
Numrelatórioquemarcacincoanos da falência do Lehman Brothers, quegerou a mais grave crisefinanceiradesde a década de 30, o Tesourodefende a aplicação de milhares de milhões de dólares dos contribuintesparasalvar outros bancos, grandesinstituiçõesfinanceiras e empresas do sector automóvel. "Semumarespostacontundente do Governo, osdanostinhamsidomuitopiores e o custopara o reparartinhasidomuitomaior", realça o documento. Apesar de estarespostatersignificado o aumento da dívida do Governo, ela era necessária, defenderemoficiais do Tesouro dos EstadosUnidosemdeclaraçõesaosjornalistas. "Nósevitámos o colapso do sistemafinanceiro, porissoéque o fizemos e essaé a medida do sucesso", disse um dos oficiais sob anonimato, de acordo com a agência AFP. De acordo com os dados do Tesouro dos EstadosUnidos, o Governojárecuperoupraticamentetudo o quegastou, jáque, porexemplo, dos 238 mil milhões de dólares (180 mil milhões de euros) injectadosemmais de 700 bancos, apenas 3.000 milhões (2,2 mil milhões de euros) aindatêm de serpagos. A maior parte do "resgate" (187 mil milhões de dólaresou 141 mil milhões de euros) foipara as agênciasimobiliárias Fannie Mae e Freddie Mac, cujasobrevivênciarevelava-se fundamental paradar a voltaao sector, quesofreuuma grave crisequando a recessãodeixoumilhões de norte-americanosincapazes de pagarem as suashipotecas. O resultadodestasituaçãofoi um déficeorçamentalqueatingiu 1,4 biliões (um bilião de euros) no ano fiscal de 2009, continuando a atingir um bilião de dólares (755 mil milhões de euros) esteano, o quefaz com que a dívida do Governosejahoje de cerca de 17 biliões de dólares (13 biliões de euros) face aosdezbiliões (7,5 biliões de euros) de hácincoanos. As vozesmaiscríticasalertamqueoscontribuintescontinuarão a pagar o custo da crisefinanceiranospróximosanos, mas oficiais do Tesouronorte-americanoalegamque a manutenção de milhares de postos de trabalho no sector automóvelvaleuoscustos. "As pessoasnãopercebembem o quefizemos. O sistemanãocolapsou. Osefeitos de deixar as empresasimplodirteriamsidoenormes", disse outro oficial do Tesouro . http://www.jornaldenegocios.pt/economia/mundo/detalhe/cinco_anos_apos_falencia_do_lehman_tesouro_dos_eua_diz_que_resposta_do_governo_a_crise_evitou_catastrofe.html
Como diz Friedman, “The New York Times, Barron’s and Goldman Sachs are all both a seismograph of the conventional wisdom and the creators of the conventional wisdom. Therefore, when all three announce within a few weeks that China’s economic condition ranges from disappointing to verging on a crash, it transforms the way people think of China. Now the conversation is moving from forecasts of how quickly China will overtake the United States to considerations of what the consequences of a Chinese crash would be.” Emsuma, “China will continue to be a major power, and it will continue to matter a great deal economically. Being troubled is not the same as ceasing to exist. China will always exist. It will, however, no longer be the low-wage, high-growth center of the world. Like Japan before it, it will play a different role.“In the global system, there are always low-wage, high-growth countries because the advanced industrial powers’ consumers want to absorb goods at low wages. Becoming a supplier of those goods is a major opportunity for, and disruptor to, those countries. No one country can replace China, but China will be replaced. The next step in this process is identifying China’s successors.”
It is impossible to have at the same time free capital mobility, fixed exchange rates and independent monetary policy. In international finance this is known as the “trilemma” (e.g. Obstfeld and Taylor 2004). Hence if there are free capital flows, only floating exchange rates permit monetary policy independence.Dilemma Not Trilemma: The Global Financial Cycle and Monetary Policy Independence http://ow.ly/oEQQk