O documento introduz o conceito de finanças públicas e discute suas principais funções. Define finanças públicas como a atividade do Estado para obter e usar recursos para atender às necessidades coletivas por meio de serviços públicos. Explora as funções de arrecadação de receitas, alocação de recursos, gestão orçamentária e realização de gastos públicos. Também examina as funções econômicas do Estado de alocação de recursos, distribuição de renda e estabilização macroeconômica.

1. AULA 1: INTRODUCAO AO ESTUDO DE FINANCAS PUBLICAS
1.1. CONCEITO
Finanças Públicas é a atividade do Estado orientada para a obtenção e o emprego dos meios
materiais e de serviços para a realização das necessidades da coletividade, de interesse geral,
satisfeitas por meio do processo do serviço público.
Finanças públicas é o campo da economia que trata sobre o pagamento de atividades coletivas
e governamentais, assim como com a administração e o desempenho destas atividades.
O termo mais amplo, economia pública, e o termo mais curto, finanças governamentais, são
também muitas vezes usados. Podemos dizer, que as Finanças Públicas abrangem a captação
de recursos pelo Estado, sua gestão e seu gasto para atender às necessidades da coletividade e
do próprio Estado.
1.2. A NECESSIDADE E O CONTEUDO DAS FINANCAS;
As Finanças Públicas tem um papel importante na sociedade, pois o Estado para cumprir as
suas funções que é promover o Bem Estar da sociedade precisa realizar gastos públicos e estes
gastos devem ser custeados pela receita pública. Para tanto, a atividade financeira do estado
implica no desempenho das atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas,
consistindo em obter, criar, gerir e despender. Preocupa-se, portanto, com a obtenção,
distribuição, utilização e controle dos recursos financeiros do Estado.
Registre-se que a arrecadação dos tributos decorre de uma manifestação do poder de império
do Estado, impondo obrigações pecuniárias à, retirando-lhes parte da riqueza produzida, com
vista a realizar a atividade financeira. A atividade financeira é desempenhada pela obtenção de
receitas, pela administração do produto arrecadado e, ainda, pela realização de dispêndios e
despesas.

2. 1.3. BASES E FUNCOES DAS FINANCAS
A ação fiscal governamental está classificada em duas bases, que são: Política Tributária e
Política Orçamentária.
a) Política tributária
A política tributária está relacionada com a captação dos recursos, que serão aplicados de
acordo com a necessidade da administração pública, nas esferas da União, Distrito, estados e
municípios, etc.
b) Política orçamentária
A política orçamentária é aplicada através do planejamento feito pelo governo, de acordo com
a sua capacidade, colocando à disposição da sociedade os recursos, através dos seus
representantes no Senado Federal.
Conforme definição de Baleeiro (1995, p. 8), a atividade financeira divide-se em quatro
funcoes:
a) como obter a receita;
b) como criar crédito;
c) como gerir orçamento público;
d) como despender despesa.
Nem todas as receitas públicas podem ser consideradas movimento de fundos, pois estão
condicionadas à devolução, quando apenas estão em trânsito nos cofres do governo.
1.4. OBJECTIVO DAS FINANCAS PUBLICAS.
O objectivo central das FP é a melhoria das condições da vida do povo aumentado o emprego,
a produtividade e a competitividade, criando riqueza e gerando um desenvolvimento
equilibrado. Para além de garantir a arrecadação das receitas, alocar os recursos, gerir o
património e garantir a sustentabilidade da dívida, que constituem suas actividades principais,
as FP devem contribuir para estimular a poupança e o investimento público.

3. AULA 2: AS FUNCOES DAS FINANCAS PUBLICAS E SEU PAPEL NA
REDISTRIBUICAO
Funções Economicas do Estado segundo Musgrave (1980) Utilizando os instrumentos de
intervenção económica de que dispõe, o Estado desenvolve as seguintes funções
consubstanciadas no orçamento público: função distributiva, de afetação e estabilizadora.
1.1. A FUNCAO AFECTACAO DE RECURSOS;
Existem certas atividades que pelo alto capital a ser aplicado, pelo longo tempo de retorno do
capital, pelo baixo retorno ou mesmo por simples desinteresse da área privada, exigem a
presença do Estado. Portanto, a função alocativa consiste na aplicação de recursos públicos,
pelo Estado, nas atividades em que não houver interesse da área privada ou a presença do
Estado se faz necessária, como, por exemplo: investimentos na infra- estrutura econômica:
transporte, energia, comunicação, armazenamento; provisão bens públicos: infra-estrutura
urbana, saneamento básico, meio ambiente; e semipúblicos ou meritórios: educação e saúde.
1.2. A FUNCAO DISTRIBUITIVA;
A função distributiva tem como finalidade atenuar as injustiças e desigualdades sociais, através
de uma distribuição mais igualitária da riqueza produzida em um país, já que o mercado por si
só não consegue gerar a distribuição considerada justa pela maioria da sociedade.
1.3. A FUNCAO ESTABILIZADORA;
Esta é a mais recente e tem como objetivos principais: manutenção de um equilibrado nível de
emprego, estabilidade dos níveis de preços, equilíbrio na balança de pagamentos e razoável
taxas de crescimento econômico.
O governo, por meio da função estabilizadora, atua sobre a economia aumentando ou
diminuindo a demanda agregada. Se o objetivo for estimular a demanda os gastos públicos,
com consumo e investimentos, podem ser aumentados ou os impostos reduzidos. No entanto
se a intenção é conter a demanda, o governo diminuirá seus gastos ou aumentará os impostos,
o que provocará a redução da renda e conseqüentemente dos níveis de consumo.
A função estabilizadora também utiliza políticas monetárias para promover a estabilidade da
economia, dentre as quais se destacam: controle da quantidade de moeda no mercado, das taxas
de juros e lançamentos de títulos públicos.

4. 1.4. A FUNCAO DESEMVOLVIMENTO.
Esta funcao esta relacionada com os valores que o Estado financia aos distritos, provincias, etc
para o desemvolvimento dos mesmos, atraves de financeamento de projectos locais gerando
consequentimente mais renda, mais postos de trabalho, melhorando o nivel de escolaridades,
etc e diminuindo deste modo a criminalidade.