O documento discute a dívida das câmaras municipais em Portugal entre 2004 e 2011. A dívida a médio e longo prazo aumentou 6,9% nacionalmente, mas excluindo Lisboa e Porto o aumento foi de 17%. O Programa de Apoio à Economia Local concedeu empréstimos de €810 milhões a 110 municípios para pagar dívidas, o que aumentará o serviço da dívida das câmaras.
Autarquias, oligarquias e não democraciasGRAZIA TANTA
1) O documento discute as práticas anti-democráticas e a falta de transparência no sistema político e autárquico português, como a manutenção de eleitores "fantasmas" nos cadastros para beneficiar partidos políticos.
2) Apresenta também criticas à concentração de poder nas mãos de uma classe política oligárquica e à falta de responsabilização individual dos políticos eleitos.
3) Defende uma reforma para tornar o sistema mais transparente e democrático, com eleições individuais em vez de listas part
Dívida pública – cancro não se trata com paracetamolGRAZIA TANTA
1) A dívida pública portuguesa tem aumentado continuamente, duplicando desde 2008, devido ao esgotamento das poupanças internas e disponibilidade do financiamento externo.
2) Grande parte da dívida pública foi utilizada para resgatar bancos em dificuldades, como o BPN e BES, ao invés de ser investida em áreas como saúde, educação ou investimento público.
3) Apesar do crescimento da dívida, os serviços públicos têm vindo a ser cortados através de
- Estados e municípios acumulam quase R$ 500 bilhões em dívidas com a União, principalmente decorrentes de contratos de renegociação assinados nos anos 1990.
- As condições desses contratos, como correção monetária pelo IGP-DI e taxas de juros entre 6% e 9% ao ano, tornaram-se desfavoráveis aos entes federados com a queda dos juros.
- Isso sobrecarregou as finanças estaduais e municipais, comprometendo a capacidade de investimento,
Os apoios fiscais às empresas favorecem as oligarquias sem fomentar o investi...GRAZIA TANTA
O documento discute os apoios fiscais às empresas em Portugal e seus efeitos. Aponta que as oligarquias montaram um sistema de fuga e mau uso de 25% do PIB em impostos, além de 6.8% do PIB em apoio aos bancos. Também argumenta que esses apoios não fomentaram o investimento, que caiu mais durante 2010-2014 do que na crise de 1983-1985.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - Apés as eleiçõesJúlia Dutra
O documento discute 3 pontos principais: 1) Após as eleições, os políticos devem dar significado aos resultados e não apenas ajustá-los às conveniências; 2) Os novos prefeitos terão que governar cidades cada vez mais pobres com menos recursos; 3) Hoje mais da metade dos recursos ficam na União e Estados e municípios têm que sobreviver com percentuais menores, comprometendo serviços públicos.
O teatro eleitoral em portugal – 2005 15GRAZIA TANTA
1 - Uma década em dez pontos perdida
2 - As eleições nos últimos dez anos e a estagnação política
2.1 - O desempenho do partido-estado (PSD/PS)
2.2 - Os comportamentos na esquerda
2.3 - A direita assumida
Proposta de financiamento de campanhas políticasStuart Linhares
Quer acabar com a mamata dos partidos e dos políticos?
Quer acabar com o político profissional que vive do fundo partidário?
Partido que engana o eleitor merece existir?
Esta é a minha proposta!
Autarquias, oligarquias e não democraciasGRAZIA TANTA
1) O documento discute as práticas anti-democráticas e a falta de transparência no sistema político e autárquico português, como a manutenção de eleitores "fantasmas" nos cadastros para beneficiar partidos políticos.
2) Apresenta também criticas à concentração de poder nas mãos de uma classe política oligárquica e à falta de responsabilização individual dos políticos eleitos.
3) Defende uma reforma para tornar o sistema mais transparente e democrático, com eleições individuais em vez de listas part
Dívida pública – cancro não se trata com paracetamolGRAZIA TANTA
1) A dívida pública portuguesa tem aumentado continuamente, duplicando desde 2008, devido ao esgotamento das poupanças internas e disponibilidade do financiamento externo.
2) Grande parte da dívida pública foi utilizada para resgatar bancos em dificuldades, como o BPN e BES, ao invés de ser investida em áreas como saúde, educação ou investimento público.
3) Apesar do crescimento da dívida, os serviços públicos têm vindo a ser cortados através de
- Estados e municípios acumulam quase R$ 500 bilhões em dívidas com a União, principalmente decorrentes de contratos de renegociação assinados nos anos 1990.
- As condições desses contratos, como correção monetária pelo IGP-DI e taxas de juros entre 6% e 9% ao ano, tornaram-se desfavoráveis aos entes federados com a queda dos juros.
- Isso sobrecarregou as finanças estaduais e municipais, comprometendo a capacidade de investimento,
Os apoios fiscais às empresas favorecem as oligarquias sem fomentar o investi...GRAZIA TANTA
O documento discute os apoios fiscais às empresas em Portugal e seus efeitos. Aponta que as oligarquias montaram um sistema de fuga e mau uso de 25% do PIB em impostos, além de 6.8% do PIB em apoio aos bancos. Também argumenta que esses apoios não fomentaram o investimento, que caiu mais durante 2010-2014 do que na crise de 1983-1985.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - Apés as eleiçõesJúlia Dutra
O documento discute 3 pontos principais: 1) Após as eleições, os políticos devem dar significado aos resultados e não apenas ajustá-los às conveniências; 2) Os novos prefeitos terão que governar cidades cada vez mais pobres com menos recursos; 3) Hoje mais da metade dos recursos ficam na União e Estados e municípios têm que sobreviver com percentuais menores, comprometendo serviços públicos.
O teatro eleitoral em portugal – 2005 15GRAZIA TANTA
1 - Uma década em dez pontos perdida
2 - As eleições nos últimos dez anos e a estagnação política
2.1 - O desempenho do partido-estado (PSD/PS)
2.2 - Os comportamentos na esquerda
2.3 - A direita assumida
Proposta de financiamento de campanhas políticasStuart Linhares
Quer acabar com a mamata dos partidos e dos políticos?
Quer acabar com o político profissional que vive do fundo partidário?
Partido que engana o eleitor merece existir?
Esta é a minha proposta!
(1) Freud desenvolveu dois modelos do aparelho psíquico: a primeira tópica dividia-o em Inconsciente, Pré-Consciente e Consciente; a segunda tópica dividia-o nas instâncias ID, EGO e SUPEREGO. (2) O EGO é associado ao "princípio da realidade" e tem a função de equilibrar as demandas do ID e do SUPEREGO com a realidade. (3) As funções do EGO incluem controle motor, percepção, memória e mecanismos de defesa como pro
Síntese de mo universidade estadual de ciências da saúde de alagoasAnamariassa
Este documento resume um artigo sobre as causas, sintomas e alterações encontradas em crianças que respiram pela boca. A respiração oral pode ser causada por fatores genéticos, hábitos de boca ruins ou obstrução nasal variável. Os sintomas comuns incluem ronco, dormir de boca aberta e queixas de obstrução nasal. O artigo descreve um estudo que examinou crianças com respiração oral e encontrou que dois terços tinham rinite alérgica.
Apresentação Prof. Doutor Rio FernandesFDP PS Porto
O documento discute políticas de cidades e desenvolvimento local. Apresenta temas como desenvolvimento territorial, projetos urbanos para regeneração, e como as cidades devem servir a todos de forma sustentável, coesa e com boa governança.
1) O documento descreve um curso de pós-graduação em Administração Autárquica e Finanças Locais oferecido pela Universidade Lusófona de Lisboa.
2) O curso tem como objetivo fornecer conhecimentos jurídicos, econômicos e financeiros necessários para a administração de autarquias locais.
3) O plano de estudos inclui módulos sobre direito autárquico, gestão e planeamento, finanças locais e intervenção no território.
Este documento apresenta um resumo do capítulo I de uma dissertação sobre a coabitação entre órgãos locais do Estado e órgãos do poder local na promoção da participação e desenvolvimento local no distrito de Mocuba, Moçambique. O capítulo introduz o tema, problematiza a relação entre os órgãos, estabelece perguntas de pesquisa e objetivos de analisar o impacto da coabitação e identificar tipos de participação e ações de desenvolvimento local.
Descentralizacao, Accountability Vertical e Governacao Municipal em MocambiqueMiguel Natha
Este documento apresenta um estudo de caso sobre a descentralização, accountability vertical e governação municipal em Moçambique, focando no Município da Vila de Ulónguè entre 2009-2011. O estudo analisa os mecanismos de prestação de contas do governo municipal aos munícipes e os mecanismos disponíveis para os munícipes exercerem pressão sobre o executivo municipal. Os resultados mostram que apesar de alguns mecanismos terem sido criados, ainda há deficiências e assimetria de informação entre o executivo e muní
O documento discute o conceito de consciência de Wilhelm Wundt, que definiu psicologia como a ciência da experiência imediata. Ele via a consciência como um fluxo de processos mentais estudados por meio do método experimental. Wundt considerava os aspectos representacional, afetivo e volitivo da consciência, bem como seus elementos constituintes e formas compostas.
Gestao do Conhecimento e Inovacao no Setor Publicoigovbrasil
O documento discute a importância da gestão do conhecimento e da inovação no setor público. Ele descreve iniciativas do governo de São Paulo para institucionalizar políticas nessas áreas, como a criação de um grupo técnico e da Rede Paulista de Inovação em Governo para identificar oportunidades, orientar programas e divulgar resultados.
Normas da American Psychological Association, 6a edição
Normas para formatação, resumos, citações, referências, tabelas e figuras. Exemplos de como utilizar.
Este documento apresenta um resumo de uma monografia sobre o sistema de carreira na função pública moçambicana, tomando como caso de estudo a Direção Provincial de Agricultura de Nampula entre 2011-2014. O trabalho descreve o sistema de carreira no setor público em Moçambique e analisa os processos de mudança de carreira dos funcionários da DPA-Nampula, identificando desafios e propondo sugestões de melhoria.
Este documento discute a gestão de recursos humanos na função pública da cidade de Nampula, Moçambique. Primeiro, apresenta conceitos e objetivos da pesquisa. Em seguida, revisa a literatura sobre gestão de pessoas e discute a importância da gestão de recursos humanos nas organizações públicas. Por fim, analisa um estudo de caso sobre a Telecomunicações de Moçambique (TDM) em Nampula.
Perspecivas para a economia de Santarém e do Brasil em 2015.
Apresentação feira na mesa redonda "A Administração como Facilitadora do Desenvolvimento Social e Econômico" com a participação do Prof. Msc Gabriel Geller e da Profa. MSc Ivone Aguiar.
O documento descreve um encontro de formação para conselheiros escolares realizado em Itiuba-Ba. Mais de 650 conselheiros participaram de palestras sobre o histórico dos conselhos no Brasil e suas leis, além de vídeos e discussões sobre gestão democrática e sucesso da educação com conselhos atuantes. O encontro teve como objetivo capacitar os conselheiros recém-criados para participar do desenvolvimento da gestão escolar.
Como o sistema financeiro captura a humanidade através da dívida 3GRAZIA TANTA
1. O documento discute a insustentabilidade da dívida pública portuguesa, argumentando que seu crescimento contínuo supera o crescimento da economia e que não há perspectivas credíveis de pagamento a longo prazo.
2. A dívida pública portuguesa atualmente representa mais de 120% do PIB e os encargos com juros consomem cerca de 4-4,5% do PIB anualmente.
3. O documento argumenta que a reestruturação da dívida portuguesa depend
Transferências estatais para as autarquias e o controlo governamentalGRAZIA TANTA
A grande dependência das autarquias face às transferências do Estado central é uma forma de controlo. A tradição centralista, mantendo o controlo financeiro da grande maioria das autarquias, evita a regionalização e mostra a sua aversão à democracia
Sumário
1 - A distribuição do produto do saque fiscal
2 - Transferências estatais substituem receitas fiscais autárquicas
3- Receitas fiscais – grandes disparidades na evolução em 2004/15
4 - As transferências da administração central
5 – A dependência das transferências do Estado
6 – Necessidade de um novo modelo de representação
2002 Como se consolidam as desigualdades através do tempoGRAZIA TANTA
As desigualdades e o empobrecimento em 1995/2018 são evidentes e mostram-se de modo diferente entre os países da orla mediterrânica mais ou menos escrutinados e intervencionados pelas instituições do capitalismo europeu/global; mormente BCE, Eurogrupo, Comissão Europeia e FMI
Sumário
1 - Como se gere um aviário
2 - Importantes indicadores da regressão social
3 - Comparação entre as vítimas da Troika
1) O documento discute as políticas de austeridade implementadas em Portugal para reduzir o défice orçamental e a dívida pública.
2) O autor critica a dose excessiva de austeridade aplicada, que levou a uma recessão econômica.
3) Defende uma renegociação das metas com a Troika de forma a torná-las mais graduais e flexíveis, evitando mais sacrifícios sobre os cidadãos.
Se falta uma politica de habitação onde está a justificação para o IMI ?GRAZIA TANTA
Está a abrir a primeira época da colheita do IMI deste ano. Em dez anos a sua receita mais que duplicou enquanto os rendimentos do trabalho aumentaram 20%. Democracia ou cleptocracia?
Um modelo democrático para os municípiosGRAZIA TANTA
1. O documento discute a necessidade de uma estrutura democrática mais forte para os municípios portugueses. Atualmente, o poder é concentrado nas mãos dos presidentes de câmara e partidos políticos, levando a corrupção e desvio de recursos públicos para benefício privado.
2. As assembleias municipais e câmaras municipais precisam de uma reconfiguração para aumentar a participação popular e responsabilização dos eleitos.
3. Há também a necessidade de tornar mais igualitária a capacidade de cidadãos
Exposição durante o XIII Congresso Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil, em Guarapari (ES).
(1) Freud desenvolveu dois modelos do aparelho psíquico: a primeira tópica dividia-o em Inconsciente, Pré-Consciente e Consciente; a segunda tópica dividia-o nas instâncias ID, EGO e SUPEREGO. (2) O EGO é associado ao "princípio da realidade" e tem a função de equilibrar as demandas do ID e do SUPEREGO com a realidade. (3) As funções do EGO incluem controle motor, percepção, memória e mecanismos de defesa como pro
Síntese de mo universidade estadual de ciências da saúde de alagoasAnamariassa
Este documento resume um artigo sobre as causas, sintomas e alterações encontradas em crianças que respiram pela boca. A respiração oral pode ser causada por fatores genéticos, hábitos de boca ruins ou obstrução nasal variável. Os sintomas comuns incluem ronco, dormir de boca aberta e queixas de obstrução nasal. O artigo descreve um estudo que examinou crianças com respiração oral e encontrou que dois terços tinham rinite alérgica.
Apresentação Prof. Doutor Rio FernandesFDP PS Porto
O documento discute políticas de cidades e desenvolvimento local. Apresenta temas como desenvolvimento territorial, projetos urbanos para regeneração, e como as cidades devem servir a todos de forma sustentável, coesa e com boa governança.
1) O documento descreve um curso de pós-graduação em Administração Autárquica e Finanças Locais oferecido pela Universidade Lusófona de Lisboa.
2) O curso tem como objetivo fornecer conhecimentos jurídicos, econômicos e financeiros necessários para a administração de autarquias locais.
3) O plano de estudos inclui módulos sobre direito autárquico, gestão e planeamento, finanças locais e intervenção no território.
Este documento apresenta um resumo do capítulo I de uma dissertação sobre a coabitação entre órgãos locais do Estado e órgãos do poder local na promoção da participação e desenvolvimento local no distrito de Mocuba, Moçambique. O capítulo introduz o tema, problematiza a relação entre os órgãos, estabelece perguntas de pesquisa e objetivos de analisar o impacto da coabitação e identificar tipos de participação e ações de desenvolvimento local.
Descentralizacao, Accountability Vertical e Governacao Municipal em MocambiqueMiguel Natha
Este documento apresenta um estudo de caso sobre a descentralização, accountability vertical e governação municipal em Moçambique, focando no Município da Vila de Ulónguè entre 2009-2011. O estudo analisa os mecanismos de prestação de contas do governo municipal aos munícipes e os mecanismos disponíveis para os munícipes exercerem pressão sobre o executivo municipal. Os resultados mostram que apesar de alguns mecanismos terem sido criados, ainda há deficiências e assimetria de informação entre o executivo e muní
O documento discute o conceito de consciência de Wilhelm Wundt, que definiu psicologia como a ciência da experiência imediata. Ele via a consciência como um fluxo de processos mentais estudados por meio do método experimental. Wundt considerava os aspectos representacional, afetivo e volitivo da consciência, bem como seus elementos constituintes e formas compostas.
Gestao do Conhecimento e Inovacao no Setor Publicoigovbrasil
O documento discute a importância da gestão do conhecimento e da inovação no setor público. Ele descreve iniciativas do governo de São Paulo para institucionalizar políticas nessas áreas, como a criação de um grupo técnico e da Rede Paulista de Inovação em Governo para identificar oportunidades, orientar programas e divulgar resultados.
Normas da American Psychological Association, 6a edição
Normas para formatação, resumos, citações, referências, tabelas e figuras. Exemplos de como utilizar.
Este documento apresenta um resumo de uma monografia sobre o sistema de carreira na função pública moçambicana, tomando como caso de estudo a Direção Provincial de Agricultura de Nampula entre 2011-2014. O trabalho descreve o sistema de carreira no setor público em Moçambique e analisa os processos de mudança de carreira dos funcionários da DPA-Nampula, identificando desafios e propondo sugestões de melhoria.
Este documento discute a gestão de recursos humanos na função pública da cidade de Nampula, Moçambique. Primeiro, apresenta conceitos e objetivos da pesquisa. Em seguida, revisa a literatura sobre gestão de pessoas e discute a importância da gestão de recursos humanos nas organizações públicas. Por fim, analisa um estudo de caso sobre a Telecomunicações de Moçambique (TDM) em Nampula.
Perspecivas para a economia de Santarém e do Brasil em 2015.
Apresentação feira na mesa redonda "A Administração como Facilitadora do Desenvolvimento Social e Econômico" com a participação do Prof. Msc Gabriel Geller e da Profa. MSc Ivone Aguiar.
O documento descreve um encontro de formação para conselheiros escolares realizado em Itiuba-Ba. Mais de 650 conselheiros participaram de palestras sobre o histórico dos conselhos no Brasil e suas leis, além de vídeos e discussões sobre gestão democrática e sucesso da educação com conselhos atuantes. O encontro teve como objetivo capacitar os conselheiros recém-criados para participar do desenvolvimento da gestão escolar.
Como o sistema financeiro captura a humanidade através da dívida 3GRAZIA TANTA
1. O documento discute a insustentabilidade da dívida pública portuguesa, argumentando que seu crescimento contínuo supera o crescimento da economia e que não há perspectivas credíveis de pagamento a longo prazo.
2. A dívida pública portuguesa atualmente representa mais de 120% do PIB e os encargos com juros consomem cerca de 4-4,5% do PIB anualmente.
3. O documento argumenta que a reestruturação da dívida portuguesa depend
Transferências estatais para as autarquias e o controlo governamentalGRAZIA TANTA
A grande dependência das autarquias face às transferências do Estado central é uma forma de controlo. A tradição centralista, mantendo o controlo financeiro da grande maioria das autarquias, evita a regionalização e mostra a sua aversão à democracia
Sumário
1 - A distribuição do produto do saque fiscal
2 - Transferências estatais substituem receitas fiscais autárquicas
3- Receitas fiscais – grandes disparidades na evolução em 2004/15
4 - As transferências da administração central
5 – A dependência das transferências do Estado
6 – Necessidade de um novo modelo de representação
2002 Como se consolidam as desigualdades através do tempoGRAZIA TANTA
As desigualdades e o empobrecimento em 1995/2018 são evidentes e mostram-se de modo diferente entre os países da orla mediterrânica mais ou menos escrutinados e intervencionados pelas instituições do capitalismo europeu/global; mormente BCE, Eurogrupo, Comissão Europeia e FMI
Sumário
1 - Como se gere um aviário
2 - Importantes indicadores da regressão social
3 - Comparação entre as vítimas da Troika
1) O documento discute as políticas de austeridade implementadas em Portugal para reduzir o défice orçamental e a dívida pública.
2) O autor critica a dose excessiva de austeridade aplicada, que levou a uma recessão econômica.
3) Defende uma renegociação das metas com a Troika de forma a torná-las mais graduais e flexíveis, evitando mais sacrifícios sobre os cidadãos.
Se falta uma politica de habitação onde está a justificação para o IMI ?GRAZIA TANTA
Está a abrir a primeira época da colheita do IMI deste ano. Em dez anos a sua receita mais que duplicou enquanto os rendimentos do trabalho aumentaram 20%. Democracia ou cleptocracia?
Um modelo democrático para os municípiosGRAZIA TANTA
1. O documento discute a necessidade de uma estrutura democrática mais forte para os municípios portugueses. Atualmente, o poder é concentrado nas mãos dos presidentes de câmara e partidos políticos, levando a corrupção e desvio de recursos públicos para benefício privado.
2. As assembleias municipais e câmaras municipais precisam de uma reconfiguração para aumentar a participação popular e responsabilização dos eleitos.
3. Há também a necessidade de tornar mais igualitária a capacidade de cidadãos
Exposição durante o XIII Congresso Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil, em Guarapari (ES).
As eleições presidenciais e o imperativo das mudanças estruturais e de gestão...Fernando Alcoforado
A crise econômica, política e moral em que se defronta a sociedade brasileira na era contemporânea está a exigir profundas mudanças estruturais e de gestão pública no Brasil. As mudanças estruturais imprescindíveis ao Brasil são as seguintes: 1) Elevar o nível de poupança pública no Brasil necessária aos investimentos em infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação e saneamento básico) para atender as necessidades da população e do setor produtivo; 2) Promover a reforma do Estado para torná-lo eficiente e eficaz; e, 3) Democratizar a gestão do setor público no Brasil.
As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...Roberto Rabat Chame
1) O Brasil precisa de mudanças estruturais e na gestão pública para lidar com a crise econômica, política e moral atual.
2) É necessário elevar os investimentos em infraestrutura e reduzir gastos com juros da dívida pública.
3) O Estado brasileiro precisa ser reformado para ser mais eficiente, efetivo e ter uma gestão pública democratizada e integrada entre os níveis federal, estadual e municipal.
A (não) política de habitação e o IMI (1ª parte)GRAZIA TANTA
Sumário
1- Definição do jogo e dos seus intervenientes
2- O jogo, a batota e a Constituição
2.1- Habitação e urbanismo
2.2- O direito elementar a uma habitação adequada
2.3- Papel do Estado na programação e execução de uma (não) política de habitação
2.4- O nulo papel das autarquias na construção de habitação social ou económica e a carga fiscal autárquica
2.5- Os estímulos públicos à construção privada e o acesso a habitação
2.6- O papel do sector não mercantil na questão da habitação
2.7- Ausência de promoção de encargos com a habitação compatíveis com o rendimento
2.8- Política de ocupação mercantil do solo
2.9- A mentira da participação da população no planeamento urbanístico
3 – Expropriados e despejados. Propostas de luta
Porque não é pagável a dívida pública portuguesaGRAZIA TANTA
1. A dívida é um instrumento de domínio que incute culpa no devedor e submissão através da humilhação;
2. O Estado atua como departamento do sistema financeiro, cobrando impostos e mantendo a ordem para beneficiar os capitalistas;
3. O sistema financeiro precisa constantemente colocar e reproduzir capital através do endividamento das pessoas e empresas, mesmo que isto destrua a economia real e gere instabilidade.
Como o sistema financeiro captura a humanidade através da dívida 2GRAZIA TANTA
A dívida imputada pelo sistema financeiro e pela classe política não é nossa. É ilegítima porque dela nada resulta a favor do povo e aceitá-la é legalizar o roubo do nosso futuro.
Sumário
0 – Introdução
1 – A livre vontade das partes
2 - Uma ilegitimidade política originária
3 – Uma ilegitimidade quanto ao objetivo
3.1 – Ocultação, a mãe de todas as burlas
3.2 – Condições para a avaliação da legitimidade
Dívida, deusa sem altar mas com um clero poderosoGRAZIA TANTA
Que tal anular a dívida através de uma imensa redução da dimensão do sistema financeiro que se apresenta como credor da Humanidade e que para nada serve no capítulo da satisfação das necessidades humanas ?
Sumário
1 - Nem sempre quem contrai dívida é quem a paga
2 - O dominante sistema financeiro
Este documento apresenta uma moção ao XX Congresso do Partido Socialista de Portugal. A moção defende que o PS deve lutar por uma maioria absoluta nas próximas eleições para promover uma política estável para tirar o país da crise. Além disso, o PS deve buscar compromissos alargados com outros partidos e parceiros sociais para enfrentar os desafios econômicos e sociais. Finalmente, a moção argumenta que o PS deve liderar uma resposta forte para reverter os retrocessos causados pela crise e promover uma agenda de mudanças estr
1 - O documento discute a estratificação social no capitalismo e como o sistema capitalista divide as pessoas em classes sociais.
2 - Argumenta que o capitalismo insere ideologias que transformam os trabalhadores em "zelotas" que defendem o sistema, mesmo quando isso não beneficia suas próprias vidas.
3 - Discute como o capitalismo enxerga cada indivíduo de forma fragmentada dependendo de como podem ser explorados para extrair valor, em vez de ver todos como seres humanos iguais.
Aspectos sobre os tempos conturbados que vivemosGRAZIA TANTA
O documento discute a situação política e econômica em Portugal, expressando visões pessimistas sobre o futuro do país. Afirma que o sistema está falido e que nenhum partido representa adequadamente os trabalhadores ou empresários. Também argumenta que uma saída do Euro ou novas eleições não resolverão os problemas estruturais da economia portuguesa.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem como objetivos principais o equilíbrio fiscal e a responsabilidade social. A LRF estabelece princípios como planejamento, equilíbrio das contas públicas, controle e transparência para as finanças públicas. A lei também prevê limites para gastos com pessoal e endividamento dos governos.
Este documento fornece orientações para gestores municipais recém-eleitos. Ele aborda a organização governamental brasileira, competências municipais, legislação aplicável, gestão orçamentária e financeira, participação social e controle da administração.
Artigo: A SUBSIDIARIEDADE MUNICIPAL FRENTE A DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DAS L...Tiago Luiz Soares
1) O documento discute o princípio da subsidiariedade municipal frente à dispensa e inexigibilidade das licitações públicas.
2) É realizada uma análise comparativa entre 548 mil processos licitatórios da União e 5.572 processos de compra do município de Capão da Canoa entre 2012-2016.
3) Conclui-se que tanto a União quanto o município recorrem frequentemente à dispensa e inexigibilidade de licitação para compras diretas, demonstrando a aplicação do princípio da subsidiariedade no
Semelhante a A dívida autárquica e a romaria eleitoral de setembro (20)
Ucrânia – Uma realidade pobre e volátil.pdfGRAZIA TANTA
1 - O que é historicamente a Ucrânia?
2 - O discreto papel dos EUA na manipulação da classe política ucraniana
3 - A demografia da Ucrânia; um país de …sucesso
As desigualdades entre mais pobres e menos pobres.docGRAZIA TANTA
Os países com grandes saldos positivos no comércio externo são a Alemanha, a China e a Rússia; os que acumulam grandes deficits são os EUA e o seu acólito Grã-Bretanha
Balofas palavras em dia de fuga para as praias.pdfGRAZIA TANTA
1 – MRS em seu esplendor no último 10 de junho
2 – A deificação de Portugal é uma elevação sem conteúdo
3 – O habitual verbo oco de MRS
4 - MRS e a arraia-miúda
5 – Periferia geográfica e de conhecimento
As balas da guerra parecem beliscar pouco as transações de energia.pdfGRAZIA TANTA
O documento fornece estatísticas sobre as exportações de energia da Rússia após a invasão da Ucrânia, mostrando que a Rússia continuou a vender grandes quantidades de petróleo, gás natural, derivados de petróleo e carvão para países da Europa e Ásia, incluindo membros da OTAN. O autor critica os líderes da UE e da OTAN por sua incapacidade de impedir as vendas de energia russa e dependência contínua dos recursos energéticos da Rússia.
União Europeia – diferenciações nos dinamismos sectoriais.pdfGRAZIA TANTA
0 – Preâmbulo
1 - Agricultura, floresta e pesca
2 - Indústrias extrativas, transformadoras, produção e distribuição eletricidade, gás…
3 – Construção
4 - Comércio por grosso, retalho, transportes, alojamento
5 – Informação e comunicação
6 – Actividades financeiras e de seguros
7 – Actividades imobiliárias
8 – Actividades de consultoria, científicas e técnicas, administrativas e serviços de apoio
9 - Administração Pública, Defesa, Educação, Atividades de saúde humana e apoio social
10 - Actividades artísticas, de espectáculos, recreativas e outras de serviços, dos agregados domésticos e de organizações e entidades extraterritoriais
As desigualdades provenientes da demografia na EuropaGRAZIA TANTA
Este documento analisa as desigualdades demográficas na União Europeia entre 1995-2021. Aponta que alguns países como Espanha, França e Alemanha tiveram crescimento populacional, enquanto outros como Romênia e Bulgária perderam quase 3 milhões de habitantes. Também destaca que a crise financeira acentuou as desigualdades regionais e levou a mais migração para a UE.
1) O documento discute o conceito de "BideNato", referindo-se à aliança entre os EUA e a Europa liderada pela Casa Branca e Pentágono.
2) A Europa está em declínio e tende a ser vista como uma península asiática sob influência dos EUA, que usam a NATO para evitar o isolamento geopolítico em relação a outras potências como China e Rússia.
3) A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, é apontada como símbolo da decadência europeia
NATO in the wake of Hitler - Drang nach Osten.pdfGRAZIA TANTA
1. The document discusses NATO expansionism and militarism as dangers to humanity. It argues that the US uses NATO to dominate Europe, install military bases near Russia, and promote the arms industry.
2. It claims the war in Ukraine will prolong US/NATO dominance over Europe and allow more weapons sales. However, this escalates tensions and endangers European lives and economies to serve US interests.
3. Militarism poses great risks and the document advocates demilitarization and reducing US/NATO aggression towards Russia to promote peace in Europe.
0 – Introduction
1 – Without an economy, there is no thriving military power
2 - US military proliferation on the planet
2.1 - East and Oceania
2.2 – Europe
2.3 - Middle East
2.4 – Africa
2.5 – America
3 – USA, a fated evildoer
EUA – Um perigo enorme para a Humanidade.pdfGRAZIA TANTA
O documento discute a proliferação militar dos EUA no mundo e como isso revela os limites do seu poder. Apresenta uma lista incompleta de instalações militares dos EUA por região, com a maior concentração no Oriente e Oceania (40% do total) e na Europa (60% na Alemanha e Itália).
A NATO na senda de Hitler – Drang nach Osten.pdfGRAZIA TANTA
A actual fascização dos poderes, brota, sob formas descuidadas e enganosas, de uma “informação” que se propaga, com superficialidades ou mentiras e, aceites por gente acéfala, com vidas precárias, desatentos manipulados pela grande maioria dos media que, na sua grande maioria, são infectas lixeiras. Ninguém se deverá admirar se a escalada militar conduzir a uma guerra devastadora na Europa, tomada como arena de treino do Pentágono.
Nato, Ucrânia e a menoridade política dos chefes da UEGRAZIA TANTA
Este documento discute a história e situação atual da NATO e da Ucrânia. A NATO foi criada originalmente para proteger a Europa Ocidental dos EUA contra a URSS, mas continua sob forte influência dos EUA. A Ucrânia nunca teve unidade política e está dividida entre o oeste católico e o leste pró-Rússia. Recentemente, a Rússia anexou a Crimeia e apoiou separatistas no leste da Ucrânia em resposta à crescente influência ocidental.
2201 a precariedade suprema no capitalismo do século xxiGRAZIA TANTA
O documento descreve a precariedade crescente no capitalismo do século XXI, com mais pessoas vivendo em condições precárias e sem proteções sociais adequadas. Grandes massas da população enfrentam baixos salários, desemprego, dívidas e privação de direitos políticos. Os governos priorizam os interesses das grandes empresas em detrimento das necessidades da população.
Speculative electricity prices in the EUGRAZIA TANTA
Summary
1 - Electricity prices in the EU - 2016 (2nd semester) and 2021 (1st semester)
2 – The tax puncture widens the inequalities inserted in the prices
3 - Remuneration and electricity prices
Eleições em portugal o assalto à marmitaGRAZIA TANTA
As leis são teias de aranha pelas quais as grandes moscas passam e as pequenas ficam presas”.
(Honoré de Balzac)
No dia 30 de janeiro do ano corrente, um conjunto de pessoas, na generalidade de fraca valia cultural, técnica ou ética, apresentam-se para um concurso eleitoral...
Os especulativos preços da energia elétrica na ueGRAZIA TANTA
1 - Preços da energia elétrica na UE – 2016 (2º semestre) e 2021 (1º semestre)
2 – A punção fiscal amplia as desigualdades inseridas nos preços
3 - Remunerações e preços da eletricidade
Human beings, servants of the financial systemGRAZIA TANTA
1 - The uncontrolled expansion of the financial system
2 - The power and size of the financial sector
3 - Financial sector liabilities and their evolution
4 - Financial liabilities and minimum wages
Seres humanos, servos do sistema financeiroGRAZIA TANTA
O documento discute o crescimento descontrolado do sistema financeiro e seu poder sobre as pessoas. Ele analisa a evolução dos passivos financeiros em países da UE entre 1995-2020, mostrando um aumento constante e irregularidade crescente, tornando o sistema mais frágil e instável. Alguns países como Luxemburgo, Chipre e Malta têm passivos desproporcionais ao PIB, indicando especulação.
Este documento contém 10 textos de circunstância sobre vários assuntos como: 1) A concorrência entre conferências democráticas; 2) Ataques judiciais ao futebol e alegada corrupção nos clubes; 3) Vários casos de corrupção nas Forças Armadas portuguesas.
A dívida autárquica e a romaria eleitoral de setembro
1. Grazia.tanta@gmail.com 18/7/2013 1
A dívida autárquica e a romaria eleitoral de setembro
Sumário
1 - Objetivo
2 – Indicadores globais das contas autárquicas
3 – A dívida das câmaras a médio/longo prazo
3.1 – Endividamento por habitante e 2004 e 2011
3.2 – Endividamento e rendimento em 2011
Conclusões
• A dívida autárquica a médio/longo prazo, apesar de longe da
dimensão da dívida pública da responsabilidade do Estado,
corresponde, em 2011 a € 436.9 por habitante;
• A sua constituição ainda que integrada em orçamentos e validada por
assembleias municipais, mantém-se como decisão da classe política,
sem que se isentem as populações das suas sequelas;
• A situação de endividamento tende a ser mais gravosa nos concelhos
periféricos, do interior e onde o nível do poder de compra é claramente
inferior à média nacional. Esse perfil mostra-se mais carregado em 2011
quando comparado com 2004;
• Na sua maioria, os municípios só poderão pagar a dívida com redução
de encargos, isto é, em prejuízo do serviço a prestar à população ou,
aumentando os impostos, mormente o IMI ou ainda, com o recurso a
novos débitos, mais juros, etc;
• O IMI tende a concentrar toda a margem de manobra para o aumento
das receitas camarárias e é para aí que apontam, quer os governos,
quer a troika; esta com a imposição do fim do IMT em 2016. O fim do IMT
poderá acarretar a uma subida de 16% no IMI;
• O endividamento, associado que seja gastos que direta ou
indiretamente promovam, na teoria, investimentos, emprego… tem
estado longe de conseguir esse desiderato, acentuando-se as
desigualdades entre as várias parcelas do território.
2. Grazia.tanta@gmail.com 18/7/2013 2
1 - Objetivo
Falta pouco mais de dois meses para a redistribuição do conteúdo dos
potes autárquicos pelos partidos políticos, seus membros, simpatizantes
e convidados. Dentro em breve vai começar a habitual defesa da
obra, pelos que defendem a gestão finda e o rol de promessas
apresentadas pelos candidatos à substituição dos autarcas em final de
mandato.
Não há muito mais a dizer sobre o folhetim das manobras do governo
para perpetuar uns quantos mandarins como autarcas de profissão,
prontos para o exercício do poder em qualquer câmara; e da falhada
e relvada ideia de criar novos cargos de superintendência regional
para uns quantos dinossauros autárquicos do partido-estado. Já se sabe
que mandarim é, em grande maioria, um indivíduo que sem saber nada
de nada, preenche qualquer cargo, desde que bem remunerado; e
dizemos cargo porque funções que o configurem nem sempre existem.
Finalmente, a sua ação pode classificar-se de legal ou ilegal mas, raras
vezes dotada de legitimidade, uma vez que esta só pode resultar de
melhorias no bem-estar da população.
Pelas razões expostas, todo o espectro partidário mostra-se muito
circunspecto sobre a gestão autárquica, uma vez que todos sabem de
atropelos e corrupção na autarquia vizinha, gerida pela concorrência;
e … quem tem telhas de vidro não manda pedras ao vizinho. Todos
concordam com o modelo eleitoral em que as pessoas votam num
elenco, em geral partidário, sem poder discordar ou repudiar um
candidato, mesmo que seja o mais acabado corrupto ou incapaz. E,
para manter esse monopólio, o pentapartido luso aplaude o
afunilamento, no âmbito da lei eleitoral, para candidaturas partidárias,
com o estabelecimento de dificuldades enormes para o aparecimento
de listas não partidárias. Vive-se no seio de uma democracia tutelada
por partidos, financiados pelo Estado, que toma as pessoas comuns
como eunucos políticos, afastados como sujeitos de ação política,
incapazes de organização política autónoma. Uma tutela política que
coexiste com a tutela económica e financeira centrada no sistema
financeiro. Essa harmónica coexistência contra os povos é o que
designamos por democracia de mercado.
Não é possível proceder-se aqui a um balanço individualizado da
atividade dos 308 elencos camarários, pela sua diversidade e pelo
caráter local da sua atuação. Isso competirá a cada um, sobretudo
daqueles que considerarem o seu voto em naipes partidários mais ou
menos adornados com “independentes”; estes últimos são, em regra,
3. Grazia.tanta@gmail.com 18/7/2013 3
candidatos a mandarim que não passaram pelas jotas e que
rapidamente ganham todos os vícios do exercício do poder –
nepotismo, inércia, exibicionismo com dinheiros públicos, sobranceria de
quem acha nada ter a dizer ao “eleitorado” a não ser de quatro em
quatro anos.
Temos tecido várias considerações sobre o caráter de falsificação
democrática do atual regime político1, seja no contexto nacional,
regional ou local. E isso, porque as suas instituições não têm legitimidade
alguma dado o modelo de representação – baseado em partidos –
não dar possibilidades reais de candidaturas fora desse quadro, não
admitir capacidades populares de cassação de mandatos de eleitos
incumpridores de promessas ou corruptos, nem possibilidades de acesso
às contas autárquicas, aos contratos e adjudicações e, menos ainda,
sem intervenção em nomeações que, normalmente, configuram a
cooptação de comparsas para a ocupação do aparelho de estado.
Tudo isto é possível em grande parte devido a uma inércia imensa das
pessoas comuns, desinteressadas da gestão pública, por comodismo ou
sensação de inutilidade da intervenção contra uma classe política bem
entrincheirada e ciosa do acesso ao “pote”, armada de leis e dos
domésticos judiciários ou policiais para perpetuar a sua reprodução
enquanto classe ou gangs, mais precisamente. Sem uma
movimentação popular autónoma dos conservadores poderes
partidários, sem um trabalho de estudo e análise da realidade, neste
caso, ao nível autárquico, estão consolidadas as estruturas que
conduzem ao benefício ínvio de uns poucos, com o empobrecimento
de quase todos, em termos de rendimento e da intervenção
democrática.
2 – Indicadores globais das contas autárquicas
Considera-se interessante a observação prévia de elementos globais da
gestão autárquica em 2004 e 2011; e, por outro, a sua comparação
com a dívida das câmaras a médio/longo prazo, bem como a
evolução do PIB, este, como expressão da criação de riqueza nacional
1
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/10/a-despolitizacao-o-controlo-social-e-as.html
http://pt.scribd.com/doc/15634632/O-sistema-partidario-portugues
http://www.slideshare.net/durgarrai/os-ltimos-30-anos-de-eleies-legislativas-perspectivas-para-setembro
http://www.slideshare.net/durgarrai/reflexes-sobre-a-interveno-do-estado-na-actual-crise-do-capitalismo
http://www.slideshare.net/durgarrai/um-sistema-eleitoral-falsificado-e-enganador
http://www.slideshare.net/durgarrai/para-um-novo-paradigma-poltico-a-re-criao-da-democracia
http://www.slideshare.net/durgarrai/sobre-a-democracia-a-democracia-e-a-sua-usurpao-1a-parte
4. Grazia.tanta@gmail.com 18/7/2013 4
- 14.6% no período de sete anos, considerando preços correntes, sem
qualquer dedução da inflação.
Refira-se que sendo dados agregados de 308 municípios, enquadram
situações individuais muito distintas. Assim, a dívida de médio/longo
prazo que globalmente cresce apenas 6.9% esconde as diferenças - e o
peso relativo - da situação observada em Lisboa e Porto, face à do
conjunto das outras autarquias. De facto, no período considerado
aquelas duas autarquias reduziram a sua dívida em € 229.4 M e as
restantes acresceram os seus débitos em € 595.7 M, correspondentes a
um aumento percentual de 17%. Sendo assim, entendemos ter muito
maior representatividade a consideração deste último valor como
definidor da evolução, do que o valor médio global, por este ser
afetado pela enorme relevância de Lisboa e Porto.
Os elementos relativos a 2011 são os últimos conhecidos publicamente
e, no capítulo da dívida autárquica, haverá certamente alterações
substanciais nos dois últimos anos, decorrentes do PAEL - Programa de
Apoio à Economia Local, (Lei nº43/2012 de 28/8) no âmbito do qual já
terão sido concedidos a título de empréstimo, € 810 M a 110 municípios2,
num total previsto de € 1000 M.
Visa o PAEL, nuns casos, o empréstimo pelo Estado do dinheiro
correspondente a 50% a 90% das dívidas camarárias a fornecedores,
vencidas há mais de noventa dias, por um período máximo de 14 anos.
Nos casos de câmaras em situação de desequilíbrio financeiro estrutural
e não meramente de tesouraria, o empréstimo pode estender-se por
um período de 20 anos de amortização.
A aplicação do PAEL, terá vários efeitos;
• A estrutura do endividamento das autarquias subscritoras alterar-
se-á, observando-se um reforço do peso da dívida a médio/longo
prazo em detrimento do endividamento a fornecedores, por
exemplo. Essa alteração na composição dos capitais alheios tem
como efeito um aumento do serviço de dívida, exigindo um maior
esforço dos munícipes;
• A liquidação das dívidas a fornecedores, tendo em conta as
repercussões do memorando da troika na gestão camarária e na
vida dos munícipes, poderá não ser suficiente para muitas das
empresas beneficiadas garantirem a sua viabilidade, como
previsto pelos arquitetos do PAEL;
2
http://www.oje.pt/noticias/economia/reforco-do-apoio-a-autarquias-endividadas-transitou-de-2012
5. Grazia.tanta@gmail.com 18/7/2013 5
• Finalmente, o pagamento ao Estado dos empréstimos e dos
correspondentes juros, durante tão alargado lapso de tempo vai
conduzir a reduções quantitativas e qualitativas dos serviços
prestados à população e, em paralelo, promover aumentos dos
impostos – mormente do IMI – e dos serviços prestados pela
câmara, saneamento, água (se entretanto não for privatizada…),
etc. Em suma, também a gestão autárquica, ao sofrer o impacto
da intrusão da troika, no seguimento de anos de laxismo dos
mandarins locais irá trazer elementos acrescidos de dificuldades
para quem habite em Portugal; e durante muitos anos.
Alguns elementos retirados do activo dos balanços revelam que o valor
do património camarário cresceu cerca de 50%, muito aquém das
dívidas de terceiros (127%) e de custos referentes a anos posteriores
(359%). No passivo, sublinha-se o aumento dos fundos próprios,
estreitamente relacionado com o aumento do património e um grande
crescimento das dívidas de curto prazo. Estas, que correspondem a 37%
do valor das dívidas a prazos maiores em 2004 passam a 75% em 2011 e
constituíram a base para a formulação do PAEL e empréstimos
relacionados. Os dados de 2011 revelam a necessidade de aumento de
prazos de pagamento3 tal como o forte aumento (145.5%) de custos
inerentes ao ano referido mas, não contabilizados como tal. Como se
disse atrás, os débitos a médio/longo prazo – excluídos os municípios de
Lisboa e Porto – têm uma evolução próxima da observada para o PIB.
M euros
2004 2011
var %
Activo
Imobilizado 25258 37724 49,4
Dívidas de terceiros (brutas) 586 1331 127,1
Diferimentos e acréscimos 127 583 359,1
Activo líquido 26701 40196 50,5
Passivo e Capital próprio
Fundos próprios 18216 25184 38,3
Débitos de curto prazo 1575 3410 116,5
Débitos de médio/longo
prazo 4227 4517 6,9
Diferimentos e acréscimos 2595 6372 145,5
Fonte primária – DGAL
3
“Do lado dos bons pagadores encontram-se apenas dez das 308 câmaras municipais do país”. Inserto
em http://www.ionline.pt/conteudo/142581-estado-hospitais-e-camaras-concentram-86-das-dividas-em-
atraso (11/8/2011)
6. Grazia.tanta@gmail.com 18/7/2013 6
Quanto às receitas correntes, o seu crescimento (23.9%) situa-se acima
do apurado para o PIB. Em termos percentuais o maior crescimento
observa-se nos rendimentos da propriedade (114%) e nos impostos
indiretos/taxas (100%). As transferências, essencialmente da
administração central, crescem significativamente (41.8%)
aproximando-se o seu volume do atingido pelos impostos diretos,
embora estes aumentem bastante menos (11.9%).
A observação, em detalhe, dos impostos diretos revela um forte
aumento do IMI (85.3%) e do IUC (61.4%), precisamente aqueles que
incidem sobre partes substanciais da população4. No que se refere ao
IMI, o processo de reavaliação dos prédios estava em 2011 ainda no
início, e seu forte agravamento está definido, para os próximos anos,
com o carimbo da troika. Esse assunto foi tratado por nós,
recentemente5. O IMT, por seu turno, foi criado para trazer receitas às
câmaras, resultantes da especulação imobiliária e do volume de
transações de prédios, mas revela estagnação, dado o fim da orgia
construtiva que irmanou bancos, construtores e Estado; porém, em 2012,
teve uma quebra de 40% revelando assim o fim da orgia imobiliária. Por
esse motivo, a previdente troika, com o silêncio cúmplice dos autarcas,
prevê a sua extinção em 2016, com a compensação dessa receita a ser
obtida a partir de um novo agravamento do IMI. Um ligeiro exercício
permite aquilatar quanto dessa transferência poderá caber a cada
pagante de IMI - €16 por cada €100 de IMI pago anteriormente,
considerando que se pretende obter a mesma receita que o IMT
propiciava em 2011.
Finalmente, nos sete anos considerados, observa-se uma quebra de um
terço na receita fiscal da derrama, imposto que incide sobre os lucros
tributários das empresas. É evidente que a desindustrialização, as
habilidades na ocultação de resultados por parte das empresas e as
reais dificuldades que a recessão vem provocando em muitas unidades
empresariais, gera prejuízos onde antes se declaravam lucros. Em 2012,
de acordo com a OTOC, a receita global de derrama situou-se ao nível
da obtida no ano anterior.
M euros
2004 2011
var %
Receitas correntes 4554 5642 23,9
4
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses publicado pela OTOC, ainda que os
impostos diretos cobrados tenham estagnado em 2012 face ao ano anterior, a receita de IMI cresceu 5.1%
e a de IUC 13%. Como se sabe somente salarios e pensões não podem aumentar
5
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/01/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi.html
7. Grazia.tanta@gmail.com 18/7/2013 7
Vendas bens e serviços 603 704 16,7
Transferências 1504 2136 42,0
- da Admin. Central 1479 2097 41,8
Rendimentos propriedade 121 259 114,0
Taxas e multas 214 234 9,3
Receitas fiscais 2253 2452 8,8
-Impostos diretos 1887 2112 11,9
- IMI/Contrib Autárquica 631 1170 85,3
- IUC/IS Veículos 114 184 61,4
- IMT/Sisa 467 508 8,7
- Derrama 380 251 -33,9
- Abolidos 293 7 -97,6
- Impostos indiretos 134
-Taxas
170
206
100
Fonte primária – DGAL
Quanto às despesas correntes, observe-se que são muito inferiores às
despesas correntes, permitindo assim “poupanças” aplicáveis em
despesas de capital. Essas “poupanças” são da ordem dos € 800 M e €
600 M, respetivamente em 2004 e 2011. No entanto, aumentam 33.6%
no período considerado.
No capítulo das transferências, as que se destinam às freguesias
evidenciam um paralelismo face à tendência geral, ao contrário das
verbas destinadas a instituições sem fins lucrativos que pouco se alteram
entre 2004 e 2011.
M euros
2004 2011
var %
Despesas correntes 3767 5033 33,6
Transferências 399 478 19,8
- Admin local 153 202 32,0
- Instit sem fins lucrativos 209 224 7,2
Juros e encargos 101 142 40,6
Aquisição bens e serviços 1280 1789 39,8
- Bens 317 375 18,3
- Serviços 963 1415 46,9
Pessoal 1848 2365 28,0
Fonte primária – DGAL
8. Grazia.tanta@gmail.com 18/7/2013 8
Os juros e encargos pagos – correspondentes a uns 3% da dívida de
médio/longo prazo – apesar de terem um escasso peso no total das
despesas - crescem 40.6% nos sete anos considerados, um pouco mais
do que as aquisições de bens e serviços (39.8%).
As aquisições de bens e serviços representam um pouco mais de um
terço das despesas correntes em 2011, devendo-se sublinhar o aumento
de 46.9% das prestações de serviços, resultado do pendor para o
“outsourcing”, para a utilização de trabalhadores a recibos verdes que
é moda na gestão neoliberal como para o recurso a empresas de
consultadoria6
Finalmente, refira-se que os custos de pessoal aumentam 28% no
período, cabendo nesse aumento diversas situações tais como:
atualizações salariais, melhoria da qualificação média dos
trabalhadores, casos de política social onde a câmara é quase a única
entidade capaz de minorar o forte desemprego, situações de
ostentação de mandarins, loucos por mostrar “obra”, de
desenvolvimento disparatado de estruturas administrativas e
conivências entre as famílias do partido-estado que dominam a
autarquia, onde colocam filhos, primos e conhecidos, alicerçando ali
uma base eleitoral de fiéis que tenderão a perpetuar o seu poder. O
caciquismo partidária, tradicional em Portugal…
Para terminar esta visão panorâmica das contas das autarquias em
2004 e 2011, teceremos algumas notas sobre as receitas e despesas de
capital. Observa-se que, em geral, há uma retração dos valores durante
o período considerado, exceptuando os passivos financeiros, registados
no âmbito das receitas, como no das despesas, que revela o aumento
da importância relativa das entradas de dinheiro e, sobretudo, das
saídas para pagamento de empréstimos.
Entre as receitas de capital há a sublinhar a quebra, ainda que ligeira,
das transferências, nomeadamente provenientes da administração
central e destinadas a investimentos. Essa quebra, por seu turno, tem um
impacto ampliado na redução das transferências para empresas
municipais e freguesias. No que concerne às despesas de capital é
elevada a descida da aquisição de bens de capital.
M euros var %
6
http://pt.scribd.com/doc/66860865/Divida-publica-%E2%80%93-Os-principais-tipos-de-gasto-
publico-2%C2%AA-parte-
http://pt.scribd.com/doc/76808101/Seguranca-Social-%E2%80%93-processos-de-descapitalizacao-1
9. Grazia.tanta@gmail.com 18/7/2013 9
2004 2011
Receitas de capital 2237 2113 -5,5
Venda bens investimento 173 84 -51,4
Transferências de capital 1610 1522 -5,5
Administração central 1496 1441 -3,7
Passivos financeiros 419 474 13,1
Despesas de capital 2954 2688 -9,0
Aquisição de bens de capital 2123 1670 -21,3
Transferências de capital 440 335 -23,9
Empresas públicas 119 97 -18,5
Adm . Local 205 140 -31,7
Passivos financeiros 290 615 112,1
Emprestimo m/l prazo 258 440 70,5
Fonte primária – DGAL
3 – A dívida das câmaras a médio/longo prazo
A dívida contraída pelas câmaras por prazos superiores a 2 anos era de
€ 4605 M em finais de 2011 contra € 4239 M em 2004. Porém, de acordo
com o Anuário com o Anuário Financeiro da OTOC para 2012, a dívida
a médio/longo prazo das câmaras, tendo como credores os bancos,
reduziu-se para € 4090 M, como resultado de um grande aumento das
amortizações dos empréstimos e uma redução apreciável do recurso a
novos empréstimos. Note-se que os dados dos Anuários da OTOC não
refletem cabalmente os elementos fornecidos pela DGAL – Direção-
Geral das Autarquias Locais, ainda não disponíveis para 2012.
3.1 – Endividamento por habitante e 2004 e 2011
Como aqueles valores se repartem pelos 308 municípios de modo muito
desigual, entendeu-se considerar o valor médio por habitante e assim,
evidenciar as diferenças entre os vários concelhos e as
responsabilidades implícitas que cabem à população.
Como expressão dessa desigualdade, refira-se que naquele período, 93
municípios conseguiram fazer decrescer a sua dívida e em 205 ela subiu.
Em 2004, a capitação de dívida autárquica era de € 402.6 e subiu para
€436.9 sete anos depois. Essas diferenças entre situações de
agravamento ou desagravamento da dívida não espelham o impacto
das grandes quebras observadas na dívida de médio/longo prazo
10. Grazia.tanta@gmail.com 18/7/2013 10
observadas em Lisboa (€ 188M) e Porto (€ 71M), entre outros casos
também significativos pelo volume da redução.
Procede-se em seguida a um quadro resumo da evolução verificada no
período considerado, avaliando o número de concelhos de acordo
com os diversos escalões de capitação de dívida a médio/longo prazo,
entre 2004 e 2011.
Número de concelhos por escalão de capitação
da dívida autárquica
(€) 2004 2011
variação
(%)
< 200 68 22,1 31 10,1 -54,4
200-400 113 36,7 86 27,9 -23,9
400-600 66 21,4 74 24,0 12,1
600-800 31 10,1 44 14,3 41,9
> 800 30 9,7 73 23,7 143,3
308 100,0 308 100,0 -
No quadro acima verifica-se claramente, uma subida assinalável das
autarquias com uma dívida por habitante muito elevada e uma
drástica descida das situações menos desconfortáveis de dívida, inferior
a € 200. A evolução nos escalões próximos de cada uma das situações
extremas é semelhante, ainda que de modo menos acentuado.
Os mapas seguintes permitem a observação, para todos os concelhos,
de todos os casos onde a dívida média por habitante aumentou,
diminuiu ou se manteve em valores dentro do mesmo intervalo. É bem
visível que os concelhos marcados com tonalidade de azul se reduzem
substancialmente entre 2004 e 2011 enquanto que os tons
vermelho/laranja que representam as situações claramente acima da
capitação média ganham uma notoriedade muito maior em 2011.
Em 2004, as concentrações de muito alto endividamento médio por
habitante (> 800 €) - a vermelho nos mapas - não eram muito extensas e
tinham maior visibilidade no vale do Douro, no Algarve e nos Açores,
para além de vários concelhos dispersos. Sete anos depois essa mancha
13. Grazia.tanta@gmail.com 18/7/2013 13
mostra-se muito aumentada, com maiores concentrações no interior
Centro/Norte, no Alentejo interior, na Madeira e nos Açores, surgindo
também no baixo vale do Tejo.
Em paralelo com essas situações, os casos de alto endividamento
(600/800 €) rodeiam os de muito alto débito por habitante e crescem,
claramente, no período considerado.
Inversamente, o número de concelhos com mais baixo endividamento
por habitante (< 200 €) encolhe substancialmente, deixando
praticamente de existir no interior da região Centro.
Apresenta-se em seguida uma quantificação mais detalhada, para
2004 e 2011, das dez situações de maior endividamento e as dez que
correspondem a menor capitação de dívida a médio/longo prazo.
Capitações de dívida (€) - 2004
As 10 mais elevadas As 10 menos elevadas
CORVO 2813,3 FORNOS DE ALGODRES 0,0
FREIXO DE ESPADA À CINTA 1920,2 MEDA 0,0
MONCHIQUE 1866,4 PENEDONO 0,0
OURIQUE 1615,2 SÃO VICENTE 0,0
FRONTEIRA 1479,0 REDONDO 22,0
SARDOAL 1422,1 CAMINHA 39,8
VILA FRANCA DO CAMPO 1415,1 CINFÃES 55,6
CASTANHEIRA DE PÊRA 1351,3 VIZELA 59,1
NORDESTE 1328,2 IDANHA-A-NOVA 62,7
MELGAÇO 1283,3 CALDAS DA RAINHA 64,3
Média nacional 402,6
Capitações de dívida (€) - 2011
As 10 mais elevadas As 10 menos elevadas
FORNOS DE ALGODRES 6843,7 PENEDONO 0,0
ALFÂNDEGA DA FÉ 3436,2 PENACOVA 28,6
CORVO 3060,8 CINFÃES 33,8
MOURÃO 2899,2 PONTE DE SOR 39,1
FREIXO DE ESPADA À CINTA 2837,8 PONTE DE LIMA 46,0
VILA FRANCA DO CAMPO 2370,0 ELVAS 77,9
VILA NOVA DE POIARES 2341,2 CAMPO MAIOR 79,0
CALHETA (SÃO JORGE) 2310,8 MAFRA 97,1
ALANDROAL 2310,4 CALDAS DA RAINHA 98,2
MONDIM DE BASTO 2256,6 ALCÁCER DO SAL 99,9
Média nacional 436,9
14. Grazia.tanta@gmail.com 18/7/2013 14
Fonte primária : DGAL
O protagonismo das situações de maior endividamento recai em
concelhos periféricos e com pouca população, registando-se três
repetições. No que se refere aos menos endividados, embora
predominem também concelhos do interior e pouco povoados, há de
assinalar algumas excepções.
3.2 – Endividamento e rendimento em 2011
Procedemos, relativamente a 2011, a uma comparação da capitação
da dívida com o índice per capita calculado pelo INE para 2009 (último
disponível) e que “pretende traduzir o poder de compra manifestado
quotidianamente, em termos per capita, nos diferentes municípios ou
regiões, tendo por referência o valor nacional” 7. Por simplicidade de
linguagem confundiremos poder de compra com rendimento.
Assim, repartimos os municípios de acordo com o rendimento – elevado
se acima da média nacional; baixo, se acima de 75% do valor nacional
mas inferior à média global; e, muito baixo, se o rendimento for inferior
aos referidos 75% da média nacional. Em paralelo, dividimos os
concelhos consoante a sua dívida autárquica de médio/longo prazo se
situa abaixo ou acima do valor médio nacional (€ 436.9) por habitante.
Do cruzamento dessas duas realidades resultou o mapa seguinte.
7
Estudo sobre o poder de compra concelhio – 2009 (INE)
16. Grazia.tanta@gmail.com 18/7/2013 16
As situações de capitação de dívida inferior à média nacional
associadas a um poder de compra acima da média global são apenas
28 e restringem-se a uma área restrita do Grande Porto (4 concelhos),
circundam o estuário do Tejo (14), são capitais de distrito fora das áreas
metropolitanas (8) e outras situações isoladas (S. João da Madeira e
Porto Santo).
Com rendimentos acima da média e capitação de dívida autárquica
elevada, o número é escasso e engloba três capitais de distrito (Aveiro,
Portalegre e Santarém).
Concelhos por rendimento e dívida (2011)
Capitação da Dívida
Rendimento D > Dm D < Dm Total
R > Rm 11 28 39
75% Rm < R < Rm 44 41 85
R < 75% Rm 145 39 184
Total 200 108 308
Rm - média nacional Dm - Dívida média (€ 436,9)
Os concelhos com baixo rendimento (27.6% do total) repartem-se em
partes quase iguais no que se refere ao volume da capitação da dívida.
Quanto aos que têm dívida elevada, as principais manchas verificam-se
numa linha entre Leiria e Reguengos de Monsaraz, no baixo vale do
Minho, no Baixo Alentejo, no Algarve e no grupo central das ilhas
açorianas.
Por seu turno, os concelhos com rendimento inferior a 75% da média
nacional representam 59.7% do total dos municípios, num total de 184;
e, entre estes, 72.5% acumulam essa situação com uma capitação
elevada de dívida. A sua predominância revela-se no mapa a vermelho
e evidencia que a esmagadora maioria dos concelhos do interior norte
e centro estão nessa situação, tal como no interior alentejano, nos
concelhos algarvios mais a oeste ou mais a leste e ainda na grande
maioria das autarquias das regiões autónomas. Se se considerar que
entre esses concelhos se evidenciam fenómenos preocupantes, como a
desertificação humana e o envelhecimento da população residente,
não é surpresa que não sejam abundantes os recursos financeiros
gerados localmente para financiar o funcionamento das áreas sociais e
das infraestruturas físicas essenciais; e, muito menos para pagar
financiamentos ocorridos em tempos próximos. Por outro lado, a
solidariedade nacional, expressa em transferências do Estado - parca
tentativa de redução das fundas desigualdades de riqueza entre as
várias parcelas do território português - tem-se reduzido, na sequência
17. Grazia.tanta@gmail.com 18/7/2013 17
do esgotamento do modelo global de economia baseada no
imobiliário, no domínio do capital financeiro, na aceitação religiosa das
virtudes do mercado. A intervenção da troika é apenas o elemento final
que sela o definhamento económico e social do que se vem
chamando Portugal.
Mais detalhadamente, deve-se acrescentar o fracasso dos apoios
públicos para a fixação de empresas no interior, capazes de fixar uma
população mais jovem e qualificada; o encerramento de escolas,
postos dos correios, serviços de finanças e outros, em nome do conceito
de rendabilidade estampado nas escusas mentes que confundem
proveitos sociais com proveitos empresariais ou, mais recentemente,
resultantes do cumprimento servil e criminoso dos ditames da troika; o
protagonismo, o exibicionismo dos caciques locais designados sob as
siglas partidárias – quando não são estas que procuram colar-se a um
biltre qualquer com influência local; os negócios com dinheiros públicos
de loteamentos e projetos turísticos de impacto económico duvidoso,
mesmo que se esqueçam questões ambientais; as adjudicações e
negócios familiares de compadrio que rodeiam os orçamentos
camarários, etc.
Dentro dessa lógica canhestra, há municípios que inventaram obra para
aproveitamento de fundos comunitários, esquecendo que há sempre
uma componente nacional demasiadas vezes suprida com
financiamento bancário. E os ditosos bancos mais facilmente
emprestam dinheiro a uma câmara do que a um indivíduo ou empresa.
De facto, estes últimos terão, no caso de um pedido de financiamento
para investimentos, apresentar um projeto de viabilidade económica,
garantias reais, fianças, para que o banco promova o financiamento. A
câmara porque tem garantido ad aeternum o dinheiro dos impostos –
locais ou das transferências do Estado – mais facilmente obtém crédito;
seja para fazer um museu sem visitantes, um pavilhão desportivo sem
praticantes, um cinema fechado, que garantidamente nunca gerarão
receitas para obras caras e faustosas 8.
Este e outros textos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/
http://pt.scribd.com/profiles/documents/index/2821310
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents
8
Muitos locais na internet divulgam esses desvarios a nível autárquico, Citamos um deles,
http://apodrecetuga.blogspot.com/