Este documento descreve os principais instrumentos de intervenção do Estado na economia, incluindo o planeamento, políticas econômicas e sociais, orçamento do Estado, despesas e receitas públicas. Explica como o Estado usa esses instrumentos para alcançar objetivos como a promoção da equidade, eficiência e estabilidade econômica.

1. O Estado e a Atividade
Económica.
Instrumentos de intervenção do Estado
Tiago Dias Nº15 11ºS

2. ÍNDICE!
Slides
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Introdução
Estado/Órgãos de soberania
Planeamento
Politicas económicas e sociais
Orçamento do Estado
Despesas e receitas publicas
Importância da despesa publica
Página sobre despesas do Estado
Discurso
Vídeo
Bibliografia/Netografia
Conclusão
3
4
12
15
18
21
23
24
25
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27
28

3. Introdução!

Este trabalho serve de elemento de avaliação do Módulo5 “
O Estado e a atividade económica” da disciplina de
Economia.

Foi a professora Conceição Correia que pediu a realização
deste trabalho.

Vou falar de maneira (+-) simplificada dos “Instrumentos
de Intervenção do Estado”.

4. Estado!

Estado é o conjunto das instituições (governo, forças armadas,
funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma
nação. O Estado é responsável pela organização e pelo controle
social, pois detém o monopólio da violência legítima (coerção,
especialmente a legal).
Curiosidade
 Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a primeira vez que a
palavra foi utilizada, com o seu sentido contemporâneo, foi no
livro: ”O Príncipe”, de Nicolau Maquiavel.

5. Órgãos de Soberania!
Os Órgãos de Soberania são:
 Presidente da República;
 Assembleia da República;
 Governo;
 Tribunais.

6. Presidente da República!

O Presidente da República é o órgão máximo da nação e,
por consequência, o Comandante Supremo das Forças
Armadas.
Eleito por maioria absoluta por sufrágio universal, direto e
secreto, o Presidente da República representa a República
Portuguesa e garante a independência nacional, a unidade
do Estado e o funcionamento das instituições democráticas
regular.

7. Assembleia da República!

A Assembleia da República é o órgão representativo de
todos
os
cidadãos
portugueses.
A Assembleia da República tem presentemente 230
deputados, eleitos por sufrágio universal, direto e secreto,
podendo organizar-se em grupos parlamentares dos
partidos
políticos
ou
das
suas
coligações.
A Assembleia da República tem competência política e
legislativa, de fiscalização e ainda outras relativamente a
outros órgãos.

8. Governo!

O Governo é o órgão de condução da política geral do país
e
o
órgão
superior
da
administração
pública.
É constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos
Secretários de Estado e Subsecretários de Estado.

9. Constituição (ministros)!
1ºMinistro
Ministro da Defesa
Nacional
Ministro das
Finanças
Ministro da
Solidariedade e
da Segurança
Social
Ministro dos negócios
Estrangeiros
Ministro
da Saúde
Ministro Adjunto e dos
Assuntos Parlamentares
Secretários de Estado
Ministra da
Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do
Ordenamento do
Território

10. Continuação!
Ministra da
Justiça
Ministro da Economia e
do Emprego
Ministro da Educação
e da Ciência
Ministro da
Administração
Interna

11. Tribunais!
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Os Tribunais são os órgãos de soberania com competência
para administrar a justiça em nome do povo. São
independentes e apenas estão sujeitos à lei.
Um tribunal é um órgão cuja finalidade é exercer a
jurisdição ou seja resolver litígios com eficácia de coisa
julgada.
Cada tribunal é composto por um ou mais juízes,
encarregado(s) de julgar os litígios.
A maior parte dos tribunais são organismos públicos,
pertencentes ao sistema judicial de uma nação. No entanto
existem também tribunais religiosos e tribunais privados .

12. Instrumentos de Intervenção do
Estado !
Planeamento!

Surgiu originalmente na União Soviética por volta de 1930,
com a preparação do I Plano Quinquenal. Visando a tornar
a URSS autossuficiente nelas se determinavas as metas
referentes a cada sector económico, do que seria investido
e do que seria produzido. Considerava-se crime o não
cumprimento das metas de promoção estabelecidas.

13. Continuação!

O 1º plano quinquenal, desenvolvido de
1928 a 1932 teve como principal
objetivo criar as bases da economia
socialista. A agricultura foi coletivizada,
criando-se os kolkhozes (cooperativas de
camponeses),
os
sovkhozes
(propriedades do Estado, cultivadas por
assalariados) e as MTS (estações de
maquinaria para apoio aos agricultores).
Quanto à indústria, a prioridade foi
dada à indústria pesada, à siderurgia e à
eletrificação.

14. Continuação!
O Planeamento divide-se em Imperativo e Indicativo:

Imperativo: isto
económicos.
é
obrigatório
para
todos
os
agentes

Indicativo: ou seja de orientação para o sector publico e, ao
mesmo tempo serve de estimulo ao sector privado.
Fatores que levam a adotar o planeamento:
 - Carecimento de uma previsão e de uma coordenação a nível
nacional que só o plano pode oferecer.
 - Exigência de uma organização e um estudo previsional em
determinadas empresas privadas.
 - Correção dos desequilíbrios, nos complicados esquemas
nacionais ou internacionais.

15. Politicas económicas e sociais!

Falamos em políticas económicas quando estas atuam
fundamentalmente sobre variáveis económicas e sociais
quando atuam fundamentalmente sobre variáveis sociais.

As políticas sociais e económicas constituem instrumentos
de ação utilizados pelo Estado, com vista a atingir os
resultados
considerados
desejáveis
nos
domínios
económico e/ou social.

16. Politicas estruturais!

Politicas estruturais- que têm um horizonte temporal de
medio e longo prazos, isto é, cujos resultados esperados só
se começam a observar num período de 3 a 6 anos.
Pretende-se com estas políticas alterar as condições de
funcionamento da economia. É exemplo deste tipo de
política a destinada a promover o crescimento económico.

17. Continuação!

Políticas conjunturais- têm como horizonte o curto prazo,
ou seja, espera-se observar os seus resultados no final de
1
ou
2
anos.
Estas
políticas
destinam-se,
fundamentalmente, a corrigir situações de desequilíbrio
que vão ocorrendo na economia. É, por exemplo, o caso da
inflação.

18. Orçamento do Estado!

Para poder concretizar as finalidades da sua intervenção
nas esferas económica e social- promoção da equidade, da
eficiência e da estabilidade – o Estado desenvolve e
implementa diversas iniciativas e projetos, realizando
assim um conjunto de despesas (as despesas públicas)
pelo que tem de cobrar igualmente um conjunto de
receitas (receitas públicas) para cobrir essas despesas.

19. Continuação!


A responsabilidade da elaboração do Orçamento do Estado,
pertence ao Governo que o deve apresentar até ao dia 15
de Outubro de cada ano, á Assembleia da Republica, que
procederá á sua análise e discussão e aprovação (ou
rejeição) para entrar em vigor no ano seguinte.
O Orçamento do Estado é um importante instrumento de
intervenção pois qualquer despesa ou receita pública tem
um determinado objetivo, fundamento e propósito, para a
concretização dos objetivos fixados nas diferentes políticas
delineadas pelo governo de um determinado país.

20. Continuação!

Apesar do Orçamento do Estado se referir ao horizonte
temporal de um ano há uma inter-relação entre o curto
prazo e o médio e longo prazos, uma vez que há projetos,
programas e medidas que não se esgotam num ano, tendo
de ser executadas em vários anos.

21. Despesas e receitas publicas!

Para efeito do Orçamento do Estado, as despesa públicas
dividem-se em:

Despesas correntes: que correspondem aos encargos
permanentes do Estado no desempenho das suas funções,
no período de 1 ano. É o caso do pagamento dos
vencimentos dos funcionários públicos, da aquisição de
bens de consumo necessários ao funcionamento corrente
dos serviços públicos.

22. Continuação!

Despesas de capital: que correspondem aos encargos
assumidos pelo Estado num determinado ano, mas cujos
efeitos se prevê que possam prolongar-se em anos
seguintes. É o caso da construção de pontes ou de
estradas, da aquisição de capital fixo ou do pagamento de
empréstimos contraídos.

23. Importância da despesa publica!

Os economistas consideram que a despesa pública constitui
um importante fator e estimulo ao crescimento económico,
através do financiamento do investimento público em
áreas-chave da economia. Por exemplo, o investimento do
Estado em educação pública é fundamental para melhorar
a formação do capital humano, o que constitui uma das
bases do crescimento económico.

25. Discurso: Orçamento do Estado para
o próximo ano!
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“Os portugueses deverão esperar um orçamento que é de dificuldade, que
representa um acréscimo muito significativo da carga fiscal para o próximo ano mas
que não deixa de ser um orçamento mais justo», afirmou o Primeiro-Ministro, Pedro
Passos Coelho, explicando que se fará uma «divisão equitativa do esforço que é
pedido a todos os portugueses na medida em que os rendimentos são taxados de
uma forma mais alargada e mais progressiva». Estas declarações foram feitas à
saída do seminário «A Emigração Portuguesa na Europa - Desafios e
Oportunidades», no Porto.
Para o Primeiro-Ministro, este orçamento «permite recuperar a autonomia financeira
e orçamental do País». Acrescentando que este «não deixará de conter, também,
mensagens muito específicas sobre o crescimento e a criação de emprego», Pedro
Passos Coelho referiu que estas medidas «têm vindo a ser exploradas e trabalhadas
ao nível da Concertação Social».
«A nossa premissa é de que a crise europeia não se vai aprofundar e que, portanto,
os nossos parceiros comerciais - dado que serão as exportações a liderar este
caminho de crescimento da economia - não irão ter a sua situação mais degradada
do que aquilo que hoje, quando fazemos as previsões, temos em linha de conta».
Por este motivo, Pedro Passos Coelho afirmou que «a previsão é de que, a partir do
segundo semestre de 2013 o nível da atividade económica possa recuperar».
E concluiu: «Este é um orçamento difícil, o mais difícil - provavelmente - de todos os
orçamentos durante este período da execução do memorando de entendimento.
Queremos continuar a atacar o défice e a despesa para não termos a troika em
Portugal por mais tempo do que o estritamente necessário. Queremos continuar a
atacar o défice e a despesa para que, brevemente, possamos dizer de cabeça
erguida aos nossos parceiros internacionais: ontem vieram em nossa ajuda. Nós
agradecemos e retribuiremos, mas hoje retomamos a nossa autonomia.“

26. Vídeo!
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http://www.youtube.com/watch?v=H2El4
w9SbZU

27. Bibliografia/ Netografia!
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Livro de Economia, da Plátano Editora
cujas autoras são: Elsa Silva e Helena
Mendes.
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http://pt.wikipedia.org

28. Conclusão!
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Com este trabalho espero que tenham ficado a saber pelo
menos alguma coisa acerca dos instrumentos de
intervenção do Estado e da forma como funcionam.
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Tentei simplificar ao máximo os assuntos abordados de
forma a não tornar o trabalho secante e de forma a ser
mais fácil de entender.