A lei de Wagner preconiza que o setor público cresce a taxas mais elevadas que o nível de renda à medida que a economia se industrializa, fazendo a participação do governo na economia aumentar com o crescimento econômico. A teoria de finanças públicas consagra três funções do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora, sendo a função distributiva derivada da incapacidade do mercado de fornecer bens e serviços de consumo coletivo indispensáveis à sociedade.

1. O ESTADO NA ECONOMIA

2. 1. CRESCIMENTO DAS DESPESAS
PÚBLICAS
• Característica marcante da economia do sec. XX tanto
em países de economia coletivizada quanto em nações
capitalistas.
• Participação Governamental no PIB:
• PIB = C + G + I + X - M

3. 1.1 Razões do Crescimento das Despesas
Públicas
• Interpretações Neoclássicas e Keynesianas:
• “Lei do Crescimento Incessante das Atividades
Estatais” (Adolf Wagner - 1880)
• À medida que cresce o nível de renda em países
industrializados, o setor público cresce sempre a taxas
mais elevadas, de tal forma que a participação relativa
do governo na economia cresce com o próprio ritmo de
crescimento econômico do País.

4. 1.1 Razões do Crescimento das Despesas
Públicas
• Essa Lei foi comprovada por Richard Bird, que
aponta 3 causas determinantes da evidência
formulada por Wagner:
• 1. Crescimento das funções administrativas e de
segurança;
• 2. Crescentes demandas por maior bem-estar social
(educação e saúde);
• 3. Maior intervenção direta e indireta do governo no
processo produtivo.

5. 1.1 Razões do Crescimento das Despesas
Públicas
• Essa Lei foi comprovada por Richard Bird, que
aponta 3 causas determinantes da evidência
formulada por Wagner: Elasticidade
Despesas públicas > 1
Renda Nacional
• 1. Crescimento das funções administrativas e de
segurança;
• 2. Crescentes demandas por maior bem-estar social
(educação e saúde);
• 3. Maior intervenção direta e indireta do governo no
processo produtivo.

6. 1.1 Razões do Crescimento das Despesas
Públicas
• Formulação de Peacock & Wiseman:
• O crescimento dos gastos totais do governo em
determinado país é muito mais uma função das
possibilidades de obtenção de recursos do que da
expansão dos fatores que explicam o crescimento da
demanda de serviços produzidos pelo governo.

7. 1.1 Razões do Crescimento das Despesas
Públicas
• Explicações de Musgrave & Musgrave:
• a) O crescimento da renda per capita e o aumento da
demanda por bens e serviços públicos;
• b) Mudanças tecnológicas;
• c) Mudanças populacionais;
• d) Os custos relativos dos serviços públicos;
• e) Mudanças no alcance das transferências;
• f) Disponibilidades de alternativas para a tributação;
• g) Efeito limite e finanças de guerra;
• h) Fatores políticos e sociais.

8. 1.1 Razões do Crescimento das Despesas
Públicas
• Interpretações Neo-Institucionalistas e
Importância da Burocracia:
• uma das correntes de maior notoriedade é a public
choise, que considera como causa principal do
crescimento das despesas públicas a diversidade
existente entre o processo político e o processo de
mercado.
• Burocrata é um maximizador do orçamento.

9. 2. ATRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
DO ESTADO
Final do sec. XIX e
Final do sec. XVIII e Sec. XIX
início do sec. XIX início do sec. XX
Concepção Capitalista Sintomas de crises periódicas
centrada no mercado intrínsecas do sistema capitalista. As
Liberalismo
revitaliza-se com as grandes empresas, os monópolios, o
econômico (1° fase)
sucessivas revoluções protecionismo, os sindicatos
- poucas funções
industriais. Cenário: iniciaram a destruição do mercado.
aos Estado
estabilidade monetária e + Efeitos da 1° GM > depressão dos
(Adam Smith)
progressos científicos. anos 30.
Dispensava a ação estatal

10. 2. ATRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
DO ESTADO
Final do sec. XIX e
Final do sec. XVIII e Sec. XIX
início do sec. XIX início do sec. XX
Sintomas de crises periódicas
intrínsecas do sistema capitalista. As
grandes empresas, os monópolios, o
Concepção Capitalista protecionismo, os sindicatos
Liberalismo centrada no mercado iniciaram a destruição do mercado.
econômico (1° fase) revitaliza-se com as + Efeitos da 1° GM > depressão dos
- poucas funções sucessivas revoluções anos 30.
aos Estado industriais. Cenário:
(Adam Smith) estabilidade monetária e
progressos científicos. Keynes - esforços governamentais
Dispensava a ação estatal visando tirar a economia da crise dos 30.
A partir daí a intervenção estatal passou
a ser naturalmente aceita (DA).

11. 2. ATRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
DO ESTADO
Final do sec. XIX e
Final do sec. XVIII e Sec. XIX
início do sec. XIX início do sec. XX
Foco no mercado crises periódicas
Liberalismo
econômico
Keynes - esforços governamentais
Orçamento Tradicional - aspecto econômico tinha
posição 2°. O volume dos gastos públicos não Orçamento Moderno - importância
chegava a pesar significativamente em termos do
econômicos. aspecto econômico
Função principal: Controle Político

12. Classificação das funções econômicas do
Estado (Musgrave):
• Funções fiscais ou funções do orçamento,
principal meio de ação estatal na economia:
• a) função alocativa: promover ajustamentos na
alocação de recursos;
• b) função distributiva: promover ajustamentos na
distribuição de renda;
• c) função estabilizadora: manter a estabilidade
econômica.

13. Função Alocativa
• Não há necessária eficiência do sistema de mercado:
• investimentos na infra-estrutura econômica (indutores
do desenvolvimento); e
• a provisão de bens públicos e bens meritórios
(características que inviabilizam o fornecimento pelo
sistema de mercado)
BEM PRIVADO BEM MERITÓRIO BEM PÚBLICO
individualizados natureza bem privado não individualizados
rivalidade tem menor não rivalidade
importância do
exclusão no caso de que sua utilidade não exclusão
não pagamento
produção setor social produção setor
privado e setor (externalidade). público e setor
público Seu uso pode ser privado
provisão

14. Função Distributiva
• Justifica-se como correção à falha de mercado
(concentração de riqueza - fator de produção e P);
• Deve-se fugir da idealização de Pareto: a melhora
da posição de certas pessoas é feita às expensas de
outras.
• Orçamento é o principal instrumento, o mecanismo
fiscal mais eficiente é o tributo progressivo.

15. Função Estabilizadora
• 4 objetivos macroeconômico:
• manutenção de elevado nível de emprego; estabilidade nos
níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e
razoável taxa de crescimento econômico.
• Os níveis de P e de emprego resultam da DA (demanda
agregada). OA
P Desemprego
DA
• O mecanismo básico da política de estabilização é a ação
estatal sobre a DA.

16. Função Estabilizadora
• O orçamento público é um importante instrumento
da política de estabilização. No plano da despesa:
compras governamentais, gastos dos funcionários
públicos. No plano da receita: relação entre receita
e renda nacional.
• A política de estabilização pode acionar mudanças
orçamentárias tanto na receita (alteração de %)
como na despesa (programa de obras públicas).

17. CESPE TCU 08
• A chamada lei de Wagner preconiza que, em países
industrializados, o setor público cresce sempre a taxas
mais elevadas que o nível de renda, de tal forma que a
participação relativa do governo na economia cresce com
o próprio ritmo de crescimento econômico do país.
• A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o
desempenho de três funções primordiais: alocativa,
distributiva, e estabilizadora. A função distributiva deriva
da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de
bens e serviços de consumo coletivo. Como esses bens e
serviços são indispensáveis para a sociedade, cabe ao
Estado destinar recursos de seu orçamento para produzi-
los e satisfazer sua demanda.

18. CESPE TCU 08
• A chamada lei de Wagner preconiza que, em países
industrializados, o setor público cresce sempre a taxas
mais elevadas que o nível de renda, de tal forma que a
participação relativa do governo na economia cresce com
o próprio ritmo de crescimento econômico do país.
CORRETO
• A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o
desempenho de três funções primordiais: alocativa,
distributiva, e estabilizadora. A função distributiva deriva
da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de
bens e serviços de consumo coletivo. Como esses bens e
serviços são indispensáveis para a sociedade, cabe ao
Estado destinar recursos de seu orçamento para produzi-
los e satisfazer sua demanda. ERRADO