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1. INTRODUÇÃO À ECONOMIA
DE EMPRESA
UNIDADE 9
Setor Público e Política Fiscal

2. Setor Público e Política Fiscal
Século XVIII – Pensamento liberal
 O Estado deve intervir o mínimo possível na economia –
forças de mercado com responsabilidade de operar seu
funcionamento.
 O Estado deve se encarregar da mediação e reconciliação
de conflitos entre os agentes e se responsabilizar pela
segurança, pelo direito de propriedade e pela educação.

3. Setor Público e Política Fiscal
Século XIX – Pensamento crítico
 O Estado é um espaço dominado pelos detentores dos meios
de produção.
 As leis, os decretos e a política – reprodução do capital.

4. Setor Público e Política Fiscal
Século XIX – Pensamento neoliberal
 Ênfase no individualismo e mínima intervenção do Estado.
 Ações do Estado na educação, saúde etc.

5. Setor Público e Política Fiscal
Século XX – Pensamento keynesiano
 A favor da intervenção do Estado.
 O Estado com funções de intervir e regular as ações dos
agentes econômicos.
 A economia não pode ser deixada segundo o espírito
individualista dos agentes.
 A adoção de políticas econômicas em promoção da riqueza,
emprego e renda.

6. Setor Público e Política Fiscal
Século XXI – Indefinição de correntes de pensamento, mas
novas funções ao Estado
 Debate em pauta com a participação do Estado:
 defesa dos interesses nacionais;
 regulação das atividades econômicas;
 promoção de assistência e proteção social;
 ação público-privada de condições competitivas.

7. Setor Público e Política Fiscal
Participação do Setor Público: algumas evidências
 Crescimento econômico x demanda por serviços públicos.
 Mudanças tecnológicas x necessidade de infraestrutura.
 Crescimento populacional x melhor distribuição de renda.
 Previdência social x garantia de aposentadoria.
 Regulação econômica x interesses privados.

8. Setor Público e Política Fiscal
 Função alocativa – fornecimento de bens e serviços para a
economia de mercado, por exemplo, bens públicos – segurança.
 Função distributiva – ações de transferência a segmentos
menos favorecidos na sociedade, por exemplo, investimentos
educacionais.
 Função estabilizadora – ações visando o melhor funcionamento
da economia, por exemplo, medidas contra o desemprego e a
inflação.
 Função de crescimento econômico – ações para fomentar os
investimentos público e privado, por exemplo, construção de
estradas.

9. Setor Público e Política Fiscal
Princípios Teóricos da Tributação mais Relevantes:
 Princípio da equidade:
 O tributo deve onerar o contribuinte segundo suas posses
e de acordo com os benefícios que cada um recebe. Ex.:
taxas de água.
 Princípio da capacidade de contribuição:
 Cada contribuinte deve pagar tributo segundo seus
ganhos e propriedades. Ex.: imposto sobre a renda e
patrimônio.

10. Setor Público e Política Fiscal
Principais Tipos de Impostos
 Impostos Diretos:
 Impostos que incidem sobre a pessoa do contribuinte e
não sobre os bens ou serviços.
Ex.: imposto de renda.
 Impostos Indiretos:
 Impostos que recaem sobre os bens e serviços
consumidos pelo contribuinte.
Ex.: imposto sobre a circulação de mercadorias.

11. Setor Público e Política Fiscal
Déficit Público: conceitos e financiamento
 Diferença entre a arrecadação tributária e as despesas do
setor público:
 Superávit fiscal.
 Déficit fiscal.
 Conceitos analisados à luz dos fatores que os geraram e não
somente do resultado.

12. Setor Público e Política Fiscal
Conceitos utilizados para medir o déficit público
 Primário ou fiscal.
 Operacional.
 Nominal.

13. Setor Público e Política Fiscal
Conceito mais frequente de déficit público
 Primário ou fiscal:
 Diferença entre o total arrecadado e o total de gastos
públicos, calculada como percentagem do PIB.
Ex.: Déficit público de 3,5% do PIB.

14. Setor Público e Política Fiscal
 Financiamento do Déficit.
 Emissão de moeda:
 Criação de moeda pelo Banco Central.
 Colocação de títulos da dívida pública:
 Trocar título por moeda que está em circulação.
 Riscos:
 Emissão de moeda estimula o processo inflacionário.
 Dívida pública elevada pode levar a taxa de juros
alta.

15. Setor Público e Política Fiscal
Política fiscal e objetivos da política econômica
 Ampliação dos gastos do governo:
 Estimula a estrutura produtiva a elevar a sua oferta.
 Diminuição da carga tributária:
 Estimula o consumo e ou investimentos.
 Contração dos gastos públicos:
 Combate ao processo inflacionário.
 Tributação do comércio exterior:
 Desestimula importações de produtos.
 Distribuição de renda:
 Uso de programas de governo na área social.