1. O documento discute o papel do Estado na economia, mencionando as funções do Estado segundo Musgrave (afetação, distribuição e estabilização) e a evolução histórica da intervenção estatal.
2. A intervenção estatal se justificou inicialmente pelas falhas de mercado e assumiu diferentes formas ao longo do tempo, como Estado policial, prestador de serviços e regulador.
3. Atualmente defende-se um Estado de garantia que atua principalmente por meio de garantias e seguros ao invés de produção direta de b
A intervenção do estado na economia portuguesaVitor Anselmo
O documento descreve as funções do Estado e suas áreas de intervenção na economia, incluindo o setor público e empresarial do Estado. Discutem-se os diferentes papéis que o Estado pode assumir e as funções econômicas e sociais, como eficiência, equidade e estabilidade. Instrumentos como planeamento, orçamento e políticas econômicas e sociais são apresentados.
Politica combate ao desemprego modulo 5- economiaDaniela Costa
A política econômica consiste em ações governamentais planejadas para estabilizar a economia e garantir seu bom funcionamento. Os objetivos da política de combate ao desemprego incluem baixar a taxa de desemprego e aumentar os postos de trabalho usando instrumentos do lado da oferta e da procura, como subsídios às empresas, flexibilização do mercado de trabalho, incentivos à formação profissional e redução do horário de trabalho.
Este documento descreve as funções e organização do Estado, as áreas de intervenção do Estado na economia e na sociedade, e os instrumentos que o Estado utiliza para intervir na atividade econômica, como o Orçamento do Estado.
Este documento apresenta a primeira unidade do curso de Finanças Públicas no Instituto Superior Monitor. A unidade é dividida em quatro capítulos que abordam o conceito de finanças públicas, a relação entre finanças, doutrinas e sistemas econômicos, a atividade financeira como fenômeno político e os fatos e normas da atividade financeira. O objetivo é fornecer aos estudantes os conhecimentos necessários para compreender como a economia é organizada e como o Estado intervém para evitar desequil
Este documento discute as despesas públicas em Moçambique. Ele descreve os principais objetivos da política de despesas do governo, incluindo corrigir desequilíbrios macroeconômicos, promover o crescimento do setor privado e reduzir a pobreza por meio do desenvolvimento rural. Ele também analisa a evolução das despesas públicas como uma percentagem do PIB entre 1990-1998, notando uma tendência de queda nesse período.
Economia aula 7 - a macroeconomia keynesianaFelipe Leo
1) O documento discute a teoria macroeconômica keynesiana, que argumenta que o equilíbrio econômico pode ocorrer com desemprego e que o governo pode aumentar a demanda agregada através de gastos para reduzir o desemprego.
2) A teoria keynesiana se contrapõe à visão clássica de que as forças de mercado sempre levam à pleno emprego, apontando que a demanda agregada determina a oferta agregada e o nível da renda.
3) A demanda agregada
O documento apresenta conceitos fundamentais da macroeconomia, como as variáveis agregadas que afetam o crescimento econômico, a inflação, o comércio exterior e a distribuição de renda. Discorre sobre o PIB, seus componentes, cálculo e importância como medida do crescimento econômico. Também aborda a demanda agregada, seus determinantes, e a relação entre PIB e demanda agregada no modelo keynesiano.
Introdução à Macroeconomia
A Macroeconomia estuda o comportamento do sistema econômico por um reduzido número de fatores, como a produção ou produto total de uma economia, o nível de emprego e poupança, o investimento, o consumo, o nível geral dos preços. Seus principais objetivos estão no rápido crescimento do produto e do consumo, no aumento da oferta de empregos, na inflação reduzida e no comércio internacional vantajoso.
A intervenção do estado na economia portuguesaVitor Anselmo
O documento descreve as funções do Estado e suas áreas de intervenção na economia, incluindo o setor público e empresarial do Estado. Discutem-se os diferentes papéis que o Estado pode assumir e as funções econômicas e sociais, como eficiência, equidade e estabilidade. Instrumentos como planeamento, orçamento e políticas econômicas e sociais são apresentados.
Politica combate ao desemprego modulo 5- economiaDaniela Costa
A política econômica consiste em ações governamentais planejadas para estabilizar a economia e garantir seu bom funcionamento. Os objetivos da política de combate ao desemprego incluem baixar a taxa de desemprego e aumentar os postos de trabalho usando instrumentos do lado da oferta e da procura, como subsídios às empresas, flexibilização do mercado de trabalho, incentivos à formação profissional e redução do horário de trabalho.
Este documento descreve as funções e organização do Estado, as áreas de intervenção do Estado na economia e na sociedade, e os instrumentos que o Estado utiliza para intervir na atividade econômica, como o Orçamento do Estado.
Este documento apresenta a primeira unidade do curso de Finanças Públicas no Instituto Superior Monitor. A unidade é dividida em quatro capítulos que abordam o conceito de finanças públicas, a relação entre finanças, doutrinas e sistemas econômicos, a atividade financeira como fenômeno político e os fatos e normas da atividade financeira. O objetivo é fornecer aos estudantes os conhecimentos necessários para compreender como a economia é organizada e como o Estado intervém para evitar desequil
Este documento discute as despesas públicas em Moçambique. Ele descreve os principais objetivos da política de despesas do governo, incluindo corrigir desequilíbrios macroeconômicos, promover o crescimento do setor privado e reduzir a pobreza por meio do desenvolvimento rural. Ele também analisa a evolução das despesas públicas como uma percentagem do PIB entre 1990-1998, notando uma tendência de queda nesse período.
Economia aula 7 - a macroeconomia keynesianaFelipe Leo
1) O documento discute a teoria macroeconômica keynesiana, que argumenta que o equilíbrio econômico pode ocorrer com desemprego e que o governo pode aumentar a demanda agregada através de gastos para reduzir o desemprego.
2) A teoria keynesiana se contrapõe à visão clássica de que as forças de mercado sempre levam à pleno emprego, apontando que a demanda agregada determina a oferta agregada e o nível da renda.
3) A demanda agregada
O documento apresenta conceitos fundamentais da macroeconomia, como as variáveis agregadas que afetam o crescimento econômico, a inflação, o comércio exterior e a distribuição de renda. Discorre sobre o PIB, seus componentes, cálculo e importância como medida do crescimento econômico. Também aborda a demanda agregada, seus determinantes, e a relação entre PIB e demanda agregada no modelo keynesiano.
Introdução à Macroeconomia
A Macroeconomia estuda o comportamento do sistema econômico por um reduzido número de fatores, como a produção ou produto total de uma economia, o nível de emprego e poupança, o investimento, o consumo, o nível geral dos preços. Seus principais objetivos estão no rápido crescimento do produto e do consumo, no aumento da oferta de empregos, na inflação reduzida e no comércio internacional vantajoso.
Este documento discute a evolução da intervenção do estado na economia. Após o liberalismo econômico do estado liberal, surgiram crises do capitalismo que levaram ao estado intervencionista. O estado agora intervém para corrigir falhas de mercado, promover eficiência, equidade e estabilidade econômica.
1) O documento discute os conceitos de atividade econômica, agentes econômicos e circuito econômico.
2) Inclui definições de empresa e discute os diferentes tipos de empresas.
3) Explica os fluxos reais e financeiros entre famílias, empresas, governo, capital e setor externo na economia.
Finanças Públicas da República de Angola, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (I...A. Rui Teixeira Santos
O documento fornece um resumo de três modelos de finanças públicas e estado: 1) Finanças públicas liberais com estado mínimo; 2) Finanças públicas intervencionistas keynesianas com estado de bem-estar social; 3) Finanças públicas neoliberais com redução do estado. Além disso, discute teorias econômicas relacionadas a cada modelo.
O documento discute conceitos básicos de economia, incluindo necessidades humanas, bens económicos, mercados, procura e oferta, determinantes da procura e da oferta, equilíbrio de mercado e estruturas de mercado. Também fornece uma breve introdução aos conceitos macroeconómicos.
Economia Política, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos, Curso de Direito, 1º ano...A. Rui Teixeira Santos
1) O documento discute os conceitos básicos da economia, incluindo sua definição como a produção, distribuição e consumo de bens e serviços.
2) A economia é dividida em microeconomia, que estuda os comportamentos individuais, e macroeconomia, que estuda os resultados agregados.
3) Dez princípios da economia são apresentados, cobrindo como as pessoas tomam decisões, como interagem, e como a economia funciona como um todo.
Respostas 8 os agentes económicos e o circuito económicoduartealbuquerque
O documento descreve os principais agentes económicos e fluxos entre eles, incluindo: (1) Os vencimentos pagos pelo Estado constituem uma receita para o agente Administração Pública; (2) Os prémios de seguro pagos pelos clientes constituem um recurso para as Instituições Financeiras; (3) O circuito económico representa todos os fluxos entre os diferentes agentes.
O documento discute as principais teorias sobre a demanda por moeda, começando pela versão clássica baseada na teoria quantitativa da moeda. Apresenta a equação de Fisher (MV=PT) e sua evolução para a equação de trocas (MV=PY) e a velocidade-renda da moeda (V=PY/M). Discute também a abordagem de Cambridge (Md=kPY) e o exemplo ilustrativo dos encaixes mínimos de indivíduos e empresas ao longo do tempo.
1) A ditadura militar em Portugal (1926-1928) manteve instabilidade política e problemas financeiros.
2) António de Oliveira Salazar ascendeu ao poder como ministro das finanças em 1928, estabilizando a economia e consolidando o poder da ditadura.
3) Em 1933, Salazar institui o Estado Novo, um regime autoritário e nacionalista que suprimiu liberdades e criou uma polícia política para controlar a população até 1974.
Material introdução a economia 11º ano ii ciclo ensino geral angolaJanísio Salomao
1. O documento discute diferentes concepções do papel do Estado na economia, como o Estado liberal e o Estado intervencionista.
2. No Estado liberal do século XIX, o Estado tinha um papel mínimo e a economia era regulada pelo mercado.
3. No século XX, com as mudanças econômicas e a Grande Depressão, Keynes defendeu um Estado intervencionista que estimula a economia através de gastos públicos e políticas fiscais e monetárias.
1) O documento discute dez princípios da economia, incluindo como as pessoas tomam decisões enfrentando trade-offs, respondendo a incentivos e pensando na margem.
2) Os mercados são geralmente uma boa forma de organizar a atividade econômica, embora os governos às vezes precisam intervir para corrigir falhas de mercado.
3) O padrão de vida de um país depende de sua capacidade de produzir bens e serviços, e a inflação ocorre quando o governo emite muita moeda.
O documento discute o conceito de oferta e procura para resolver problemas econômicos. A procura de um bem depende do seu preço e de outros fatores como renda e preços de bens substitutos ou complementares. Mudanças no preço ou nesses outros fatores causam deslocamentos na curva de procura.
O documento discute conceitos fundamentais de microeconomia como produção, custos e mercados. Em particular, aborda os conceitos de produção total, média e marginal; curvas de custos fixos, variáveis e totais; e custos médios e marginais.
O documento descreve o regime autoritário de António de Oliveira Salazar em Portugal, conhecido como "Estado Novo". Salazar concentrou todo o poder político, abolindo partidos de oposição e limitando liberdades civis. Ele criou a PIDE para perseguir dissidentes políticos através de prisões e tortura. O "Estado Novo" controlou estritamente a população até a queda de Salazar em 1974.
1) O documento discute os conceitos fundamentais de economia, incluindo necessidades humanas ilimitadas versus recursos limitados, levando à lei da escassez. 2) Aborda teorias sobre escassez e como ela é relativa. 3) Explora definições de bens econômicos, valor, moeda e preço.
Este documento discute os ciclos económicos, incluindo:
1) Uma definição geral de ciclos económicos como oscilações periódicas na produção, emprego e outras variáveis econômicas.
2) Detalhes sobre as teorias dos ciclos de longo prazo de Kondratieff e dos ciclos de inovação tecnológica de Schumpeter.
3) Uma breve discussão sobre como os ciclos econômicos afetam Portugal.
A crise econômica de 1929 teve origem na superprodução e deflação nos EUA, levando ao crash da Bolsa de Nova York. Isso desencadeou uma crise global e uma grave crise social com alto desemprego. Programas como o New Deal de Franklin Roosevelt intervieram na economia dos EUA e reativaram o consumo e produção, enquanto a resposta foi variada na Europa.
Produção e custos - Macroeconomia e Microeconomia Na Silva
O documento discute conceitos básicos de produção e custos de produção. Apresenta a função de produção e seus conceitos associados como produto total, médio e marginal. Explora a produção com um e dois fatores variáveis e os estágios de produção. Por fim, define custos fixos e variáveis e suas curvas associadas."
Este documento classifica e explica os diferentes tipos de bens em uma economia, focando em bens públicos e recursos comuns. Apresenta os conceitos de bens privados, públicos, comuns e monopólios naturais. Detalha os problemas do carona e da tragédia dos comuns relacionados a bens públicos e comuns, respectivamente. Discute o papel do governo na regulamentação destes bens.
Organização Pública e Privada do Desporto (Novembro de 2018) I Parte - Prof. ...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta um programa sobre a organização pública e privada do desporto.
2. A parte pública inclui as administrações central, regional e autárquica, enquanto a parte privada cobre associações, clubes, federações e outras organizações desportivas.
3. É feita uma distinção entre o direito administrativo desportivo e o direito regulatório desportivo.
Este documento discute a evolução da intervenção do estado na economia. Após o liberalismo econômico do estado liberal, surgiram crises do capitalismo que levaram ao estado intervencionista. O estado agora intervém para corrigir falhas de mercado, promover eficiência, equidade e estabilidade econômica.
1) O documento discute os conceitos de atividade econômica, agentes econômicos e circuito econômico.
2) Inclui definições de empresa e discute os diferentes tipos de empresas.
3) Explica os fluxos reais e financeiros entre famílias, empresas, governo, capital e setor externo na economia.
Finanças Públicas da República de Angola, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (I...A. Rui Teixeira Santos
O documento fornece um resumo de três modelos de finanças públicas e estado: 1) Finanças públicas liberais com estado mínimo; 2) Finanças públicas intervencionistas keynesianas com estado de bem-estar social; 3) Finanças públicas neoliberais com redução do estado. Além disso, discute teorias econômicas relacionadas a cada modelo.
O documento discute conceitos básicos de economia, incluindo necessidades humanas, bens económicos, mercados, procura e oferta, determinantes da procura e da oferta, equilíbrio de mercado e estruturas de mercado. Também fornece uma breve introdução aos conceitos macroeconómicos.
Economia Política, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos, Curso de Direito, 1º ano...A. Rui Teixeira Santos
1) O documento discute os conceitos básicos da economia, incluindo sua definição como a produção, distribuição e consumo de bens e serviços.
2) A economia é dividida em microeconomia, que estuda os comportamentos individuais, e macroeconomia, que estuda os resultados agregados.
3) Dez princípios da economia são apresentados, cobrindo como as pessoas tomam decisões, como interagem, e como a economia funciona como um todo.
Respostas 8 os agentes económicos e o circuito económicoduartealbuquerque
O documento descreve os principais agentes económicos e fluxos entre eles, incluindo: (1) Os vencimentos pagos pelo Estado constituem uma receita para o agente Administração Pública; (2) Os prémios de seguro pagos pelos clientes constituem um recurso para as Instituições Financeiras; (3) O circuito económico representa todos os fluxos entre os diferentes agentes.
O documento discute as principais teorias sobre a demanda por moeda, começando pela versão clássica baseada na teoria quantitativa da moeda. Apresenta a equação de Fisher (MV=PT) e sua evolução para a equação de trocas (MV=PY) e a velocidade-renda da moeda (V=PY/M). Discute também a abordagem de Cambridge (Md=kPY) e o exemplo ilustrativo dos encaixes mínimos de indivíduos e empresas ao longo do tempo.
1) A ditadura militar em Portugal (1926-1928) manteve instabilidade política e problemas financeiros.
2) António de Oliveira Salazar ascendeu ao poder como ministro das finanças em 1928, estabilizando a economia e consolidando o poder da ditadura.
3) Em 1933, Salazar institui o Estado Novo, um regime autoritário e nacionalista que suprimiu liberdades e criou uma polícia política para controlar a população até 1974.
Material introdução a economia 11º ano ii ciclo ensino geral angolaJanísio Salomao
1. O documento discute diferentes concepções do papel do Estado na economia, como o Estado liberal e o Estado intervencionista.
2. No Estado liberal do século XIX, o Estado tinha um papel mínimo e a economia era regulada pelo mercado.
3. No século XX, com as mudanças econômicas e a Grande Depressão, Keynes defendeu um Estado intervencionista que estimula a economia através de gastos públicos e políticas fiscais e monetárias.
1) O documento discute dez princípios da economia, incluindo como as pessoas tomam decisões enfrentando trade-offs, respondendo a incentivos e pensando na margem.
2) Os mercados são geralmente uma boa forma de organizar a atividade econômica, embora os governos às vezes precisam intervir para corrigir falhas de mercado.
3) O padrão de vida de um país depende de sua capacidade de produzir bens e serviços, e a inflação ocorre quando o governo emite muita moeda.
O documento discute o conceito de oferta e procura para resolver problemas econômicos. A procura de um bem depende do seu preço e de outros fatores como renda e preços de bens substitutos ou complementares. Mudanças no preço ou nesses outros fatores causam deslocamentos na curva de procura.
O documento discute conceitos fundamentais de microeconomia como produção, custos e mercados. Em particular, aborda os conceitos de produção total, média e marginal; curvas de custos fixos, variáveis e totais; e custos médios e marginais.
O documento descreve o regime autoritário de António de Oliveira Salazar em Portugal, conhecido como "Estado Novo". Salazar concentrou todo o poder político, abolindo partidos de oposição e limitando liberdades civis. Ele criou a PIDE para perseguir dissidentes políticos através de prisões e tortura. O "Estado Novo" controlou estritamente a população até a queda de Salazar em 1974.
1) O documento discute os conceitos fundamentais de economia, incluindo necessidades humanas ilimitadas versus recursos limitados, levando à lei da escassez. 2) Aborda teorias sobre escassez e como ela é relativa. 3) Explora definições de bens econômicos, valor, moeda e preço.
Este documento discute os ciclos económicos, incluindo:
1) Uma definição geral de ciclos económicos como oscilações periódicas na produção, emprego e outras variáveis econômicas.
2) Detalhes sobre as teorias dos ciclos de longo prazo de Kondratieff e dos ciclos de inovação tecnológica de Schumpeter.
3) Uma breve discussão sobre como os ciclos econômicos afetam Portugal.
A crise econômica de 1929 teve origem na superprodução e deflação nos EUA, levando ao crash da Bolsa de Nova York. Isso desencadeou uma crise global e uma grave crise social com alto desemprego. Programas como o New Deal de Franklin Roosevelt intervieram na economia dos EUA e reativaram o consumo e produção, enquanto a resposta foi variada na Europa.
Produção e custos - Macroeconomia e Microeconomia Na Silva
O documento discute conceitos básicos de produção e custos de produção. Apresenta a função de produção e seus conceitos associados como produto total, médio e marginal. Explora a produção com um e dois fatores variáveis e os estágios de produção. Por fim, define custos fixos e variáveis e suas curvas associadas."
Este documento classifica e explica os diferentes tipos de bens em uma economia, focando em bens públicos e recursos comuns. Apresenta os conceitos de bens privados, públicos, comuns e monopólios naturais. Detalha os problemas do carona e da tragédia dos comuns relacionados a bens públicos e comuns, respectivamente. Discute o papel do governo na regulamentação destes bens.
Organização Pública e Privada do Desporto (Novembro de 2018) I Parte - Prof. ...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta um programa sobre a organização pública e privada do desporto.
2. A parte pública inclui as administrações central, regional e autárquica, enquanto a parte privada cobre associações, clubes, federações e outras organizações desportivas.
3. É feita uma distinção entre o direito administrativo desportivo e o direito regulatório desportivo.
Organização Pública e Privada do Desporto (Direito Público Desportivo) - 1ª a...A. Rui Teixeira Santos
Pós-Graduação em Direito Desportivo
Universidade Autónoma da Lisboa
Módulo: Direito Público Desportivo: Organização Pública e Privada do Desporto
1º aula: Introdução à Função Pública Desportiva: a Intervenção Pública
1 de outubro de 2016
Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta o programa de uma palestra sobre a organização pública e privada do desporto.
2. O programa é dividido em quatro partes, cobrindo tópicos como as organizações desportivas públicas e privadas, organizações internacionais e documentos regulatórios.
3. Dentro das partes, vários temas são discutidos, incluindo os diferentes níveis da administração pública no desporto, estatutos de utilidade pública, federações desportivas e instrumentos de financiamento do desporto
O documento discute as funções do Estado na economia. Apresenta as principais razões para a intervenção estatal, como a existência de bens públicos, externalidades e falhas de mercado. Também explica as três funções econômicas do governo: a função alocativa, distributiva e estabilizadora.
O documento discute as teorias das finanças públicas, incluindo as falhas de mercado que requerem intervenção do governo, as funções do governo de alocação, distribuição e estabilização de recursos, e as teorias de tributação e gastos públicos.
O documento discute as funções e organização do Estado, incluindo a definição de Estado, suas funções principais e intervenção em diversas esferas. Também descreve os setores público administrativo e empresarial do Estado, além de discutir a evolução do papel do Estado, de liberal a intervencionista, e os instrumentos que usa para intervir na economia, como planejamento, políticas e o orçamento do Estado.
Apostila de-economia-do-setor-publico-teoria-e-exercicios-versao-13Fabio Santiago
1. O documento apresenta um curso de Economia do Setor Público com três partes: teoria de finanças públicas, histórico das finanças públicas no Brasil e mudanças recentes nas diretrizes das finanças públicas.
2. A primeira parte aborda conceitos como evolução das funções do governo, funções do estado na economia (alocativa, distributiva e estabilizadora) e exercícios sobre esses tópicos.
3. O autor ressalta que o material é preliminar e pede feedback para aprimorá
Slides Aula 9.pptSlides Aula 9.pptSlides Aula 9.pptRoxane Dias
O documento discute a evolução do pensamento sobre o setor público e política fiscal ao longo dos séculos. Aborda as visões liberais, críticas, keynesianas e atuais, além de funções, tipos de impostos, déficit público e como a política fiscal pode afetar objetivos econômicos.
O documento discute o papel do Estado na economia. Ele explica que o Estado pode intervir diretamente, criando empresas estatais, ou indiretamente, por meio de regulamentação, fiscalização, incentivos e planejamento. Também aborda os diferentes níveis de administração pública e como o Estado brasileiro tem intervindo na economia dos combustíveis, gerando grandes receitas para os cofres públicos, mas também dívidas para empresas estatais como a Petrobras.
A lei de Wagner preconiza que o setor público cresce a taxas mais elevadas que o nível de renda à medida que a economia se industrializa, fazendo a participação do governo na economia aumentar com o crescimento econômico. A teoria de finanças públicas consagra três funções do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora, sendo a função distributiva derivada da incapacidade do mercado de fornecer bens e serviços de consumo coletivo indispensáveis à sociedade.
O documento apresenta um resumo do curso de Economia Pública ministrado pelo professor Rui Teixeira Santos, abordando os principais tópicos a serem discutidos, como a justificação da intervenção do Estado na economia, os instrumentos de política orçamental e os níveis de descentralização financeira. A bibliografia inclui referências sobre teorias de economia pública, finanças públicas e princípios jurídicos relacionados.
Texto 2 o setor público Economia DamásioCarlos Aster
O documento discute as principais funções econômicas do setor público, incluindo fornecer infraestrutura institucional e física, promover a concorrência, realocação de recursos para bens públicos, redistribuição de renda e estabilidade econômica. Também aborda o sistema tributário, com os princípios da neutralidade e equidade, onde os impostos não devem alterar preços nem ser injustos.
O documento introduz o conceito de finanças públicas e discute suas principais funções. Define finanças públicas como a atividade do Estado para obter e usar recursos para atender às necessidades coletivas por meio de serviços públicos. Explora as funções de arrecadação de receitas, alocação de recursos, gestão orçamentária e realização de gastos públicos. Também examina as funções econômicas do Estado de alocação de recursos, distribuição de renda e estabilização macroeconômica.
Administração financeira e orçamentária pg176kisb1337
O documento descreve a evolução da administração financeira e orçamentária no Brasil desde a década de 1980. Foi implementado um critério de apuração do déficit público e conceitos como resultado primário para avaliar a sustentabilidade fiscal. Leis posteriores como a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceram normas para o planejamento orçamentário e fiscal responsável.
O documento descreve a evolução da administração financeira e orçamentária no Brasil desde a década de 1980. Inicialmente, o país enfrentava um elevado déficit público e ausência de controle efetivo dos gastos. Um acordo com o FMI levou à implementação de critérios de apuração do déficit e conceitos como resultado primário. Ao longo das décadas seguintes, várias medidas foram tomadas para aumentar a transparência e controle das contas públicas, culminando na Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000.
Dilma descreve quatro movimentos estruturais que diferenciam o governo Lula de governos anteriores: 1) crescimento econômico com estabilidade, 2) expansão do mercado interno, 3) maior projeção internacional do Brasil, e 4) redefinição das prioridades de gastos públicos para enfatizar investimentos e políticas sociais. Esses movimentos levaram a melhorias sociais significativas como mobilidade social e redução da pobreza.
[1] O documento discute tipos de políticas públicas como distributivas, redistributivas e tributárias. [2] As políticas distributivas promovem acesso a bens e serviços de forma quase indiscriminada e objetivam consensos, enquanto as redistributivas modificam a distribuição de recursos e podem gerar conflitos. [3] As políticas tributárias visam arrecadação e objetivos extrafiscais como desenvolvimento econômico e redistribuição de renda.
O documento apresenta um resumo de um curso de Economia do Setor Público, dividido em três partes: (1) Finanças Públicas - teoria; (2) Finanças Públicas no Brasil entre 1970-2007; (3) Papel do Setor Público, Reformas e Privatizações. A primeira parte aborda as funções do Estado na economia, ótimo de Pareto e falhas de mercado. O professor disponibilizará o material em seu blog e ministrará cursos sobre o assunto.
Semelhante a Privatização das funções do Estado (Universidade de Coimbra 2013) Professor Doutor Rui Teixeira Santos (20)
DIREITO DA SUSTENTABILIDADE (2023) Professor Doutor Rui Teixeira Santos ISG L...A. Rui Teixeira Santos
PPTX Formação Executiva para empresas e Administração Pública em Direito da Sustentabilidade e e Direito ESG (Environmental, social, and corporate governance)
O documento discute a relação entre direito e economia ao longo do tempo em Portugal. Apresenta quatro teses sobre esta relação e descreve a evolução do direito econômico português desde a constituição de 1822, passando pelas constituições subsequentes até a atual constituição de 1976.
Direito da Segurança Social 2021 Prof. Doutor Rui Teixeira Santos.pptxA. Rui Teixeira Santos
Este documento apresenta o programa do curso "Direito da Segurança Social", ministrado pelo Professor Doutor Rui Teixeira Santos. O programa aborda diversos tópicos relacionados ao direito à segurança social como reconhecimento, consagração constitucional, princípios da universalidade e igualdade. Também discute regimes de proteção social e contribuições no regime geral da segurança social em Portugal.
Este documento discute o futuro do trabalho e como as organizações podem se preparar para as mudanças. Primeiro, ele enfatiza a importância de entender a natureza do trabalho, construir a força de trabalho do futuro e reinventar os locais de trabalho. Em seguida, ele discute como as organizações devem distinguir mudanças temporárias versus transformadoras e investir no talento existente e futuro. Finalmente, enfatiza que gestão de talentos é crucial para o sucesso organizacional no mundo pós-pandemia.
I CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE POLITICAS PUBLICAS E REFORMA DA AP - Prof....A. Rui Teixeira Santos
1) O documento discute as políticas públicas e a reforma da administração pública.
2) Apresenta os desafios do século 21, incluindo crises econômicas, pandemias e guerras, e como isso afeta as democracias liberais e a qualidade das políticas públicas.
3) Argumenta que é necessário repensar o papel do Estado e das políticas públicas para enfrentar esses desafios, com foco no cidadão e não no cliente, e na inovação na administração pública.
Caracterização das organizações da economia social em Portugal - Prof. Do...A. Rui Teixeira Santos
Santos, R (2020)CARACTERIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA ECONOMIA SOCIAL EM PORTUGAL. ECONOMIA SOCIAL e SOLIDÁRIA - IMPACTOS e SUSTENTABILIDADE das ORGANIZAÇÕES (coord. Feliciano, JF) Lisboa: Ed.Lusófonas.
Book chapter
Part of ISBN: 978-989-757-104-6
Organização pública e privada do desporto (Nov 2021) 2ª Parte - prof. doutor ...A. Rui Teixeira Santos
O documento discute a organização pública e privada do desporto em Portugal. Aborda objetivos como caracterizar o desporto numa perspectiva sistémica e organizacional, identificar relações entre mudança social e organização do desporto, e descrever a organização do sistema desportivo português e instrumentos de financiamento. O programa inclui tópicos como conceitos de desporto, orgânica do sistema desportivo português, documentos reguladores, e instrumentos de financiamento ao desporto. A bibliografia lista várias referências sobre o assunto.
Sport finance, prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ULHT, Lisboa, 2021)A. Rui Teixeira Santos
Conferencia sobre as finanças desportivas e os novos instrumentos de reestruturação e aquisição de activos e sociedades comerciais desportivas.
Pós-Graduação de Gestão Desportiva
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias´
Lisboa
5 de Junho de 2021
1. O documento apresenta uma bibliografia principal e acessória sobre o tema "Lições de Direito Empresarial" ministrado pelo Professor Doutor Rui Teixeira Santos no Instituto Superior de Gestão em 2019/20.
2. A avaliação será contínua, com testes e elaboração de sebenta, e avaliação final por exame escrito.
3. O objetivo da disciplina é dotar os estudantes de ferramentas jurídicas necessárias para o setor empresarial, sensibilizando-os para a importância do direito nest
Fashion Law - propriedade industrial e direito da publicidade, prof doutor Ru...A. Rui Teixeira Santos
PPTX Fashion Law
Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
Iº SEMINARIO DE FISHION LAW
ELSA Portugal
Faculdade de Direito
Universidade Nova de Lisboa
Fevereiro de 2020
Direito empresarial 2019 3 parte - dos contratos - Prof. Rui Teixeira Santo...A. Rui Teixeira Santos
O documento introduz os principais conceitos do direito dos contratos, incluindo a liberdade contratual, os deveres pré-contratuais, os contratos de adesão, as cláusulas contratuais gerais e os direitos do consumidor. Aborda também os princípios da liberdade contratual, consensualismo e boa-fé no contexto dos contratos, bem como o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais em Portugal.
Direito empresarial 2019 1 Parte Geral Comerciante Prof. Doutor Rui Teixeira ...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta um plano de aulas sobre Direito Comercial ministrado pelo professor Rui Teixeira Santos. Apresenta objetivos da disciplina, regimes de avaliação, bibliografia de apoio e sumário dos temas a serem abordados.
2. Os temas incluem introdução ao Direito Comercial, suas fontes nacionais e internacionais e arbitragem. Também são apresentados conceitos como definição de Direito Comercial, suas características, evolução histórica e noções gerais.
3. A intervenção pública na econom
Este documento aborda os tipos de sociedades comerciais em Portugal. Apresenta as principais características da sociedade por quotas, que é uma sociedade comercial composta por dois ou mais sócios e cujo capital social está dividido em quotas. Discorre também sobre a sociedade unipessoal por quotas, que pode ser constituída por um único sócio detentor da totalidade do capital social. Explora ainda aspectos como a responsabilidade dos sócios e a natureza do capital social nesta tipologia societária.
"O PSD tem que mudar" - artigo de Rui Teixeira Santos publicado em 2019.06.01...A. Rui Teixeira Santos
1) As eleições europeias mostraram que mais de 3/4 dos eleitores portugueses não se identificaram com as ofertas dos partidos políticos.
2) A culpa não é dos eleitores, mas sim da tecnologia eleitoral, dos programas e candidatos que não corresponderam às necessidades dos eleitores.
3) Os resultados eleitorais dentro da base de apoio do governo podem aumentar a conflitualidade social e dificultar uma maioria absoluta do PS nas legislativas.
Direito dos contratos (2019) Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INPA. Rui Teixeira Santos
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O Que é Um Ménage à Trois?
A sociedade contemporânea está passando por grandes mudanças comportamentais no âmbito da sexualidade humana, tendo inversão de valores indescritíveis, que assusta as famílias tradicionais instituídas na Palavra de Deus.
Folheto | Centro de Informação Europeia Jacques Delors (junho/2024)Centro Jacques Delors
Estrutura de apresentação:
- Apresentação do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD);
- Documentação;
- Informação;
- Atividade editorial;
- Atividades pedagógicas, formativas e conteúdos;
- O CIEJD Digital;
- Contactos.
Para mais informações, consulte o portal Eurocid:
- https://eurocid.mne.gov.pt/quem-somos
Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9267
Versão em inglês [EN] também disponível em:
https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9266
Data de conceção: setembro/2019.
Data de atualização: maio-junho 2024.
Privatização das funções do Estado (Universidade de Coimbra 2013) Professor Doutor Rui Teixeira Santos
1. Reforma do
Estado
Privatização das funções do Estado
Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
XII Encontro Nacional de Alunos de Administração Pública
Universidade de Coimbra/Faculdade de Direito
9 de Outubro de 2013
2. Intervenção Pública
O sector público desempenha importantes tarefas de afectação e de
redistribuição de recursos na sociedade. Mas, a promoção da
eficiência, da equidade e do estímulo ao crescimento e à
estabilidade, são as suas grandes linhas gerais de orientação, as quais
orientam-se para a produção de bem-estar para os cidadãos. Por tal
facto, grande tem sido o debate que se tem produzido, ao longo dos
tempos, sobre os objectivos da sua intervenção na economia de
mercado. Assim, uma das razões da intervenção pública na economia
de mercado, reside no facto de esta não estar, à partida, disponível
para fornecer bens públicos nem tratar das externalidades, o que
produz falhas de mercado. Estas poderão ser entendidas como
comportamentos tendentes à viciação das regras de jogo de mercado
que violam os princípios da economia competitiva, o que vai provocar
distúrbios na eficiência do mercado, quer na perspectiva da
produção, quer na da distribuição, facto que neutraliza a intensidade
do bem-estar da população em geral.
3. Falhas do Mercado
As falhas de mercado são fenômenos que impedem que a economia alcance o ótimo de
Pareto, ou seja, o estágio de welfare economics, ou estado de bem estar social através do livre
mercado, sem interferência do governo.
São elas:
• existência dos bens públicos: bens que são consumidos por diversas pessoas ao mesmo
tempo (ex. rua). Os bens públicos são de consumo indivisível e não excludente. Assim, uma
pessoa adquirindo um bem público não tira o direito de outra adquirí-lo também;
• existência de monopólios naturais: monopólios que tendem a surgir devido ao ganho de
escala que o setor oferece (ex. água, elergia). O governo acaba sendo obrigado a assumir a
produção ou criar agências que impeçam a exploração dos consumidores;
• as externalidades: uma fábrica pode poluir um rio e ao mesmo tempo gerar empregos.
Assim, a poluição é uma externalidade negativa porque causa danos ao meio ambiente e a
geração de empregos é uma externalidade positiva por aumentar o bem estar e diminuir a
criminalidade. O governo deverá agir no sentido de inibir atividades que causem
externalidades negativas e incentivar atividades causadoras de externalidades positivas;
desenvolvimento, emprego e estabilidade: principalmente em economias em
desenvolvimento a ação governamental é muito importante no sentido de gerar crescimento
econômico através de bancos de desenvolvimento, criar postos de trabalho e da buscar a
estabilidade econômica.
4. Intervenção pública
• 1. Visão Geral do Problema
• 2. Intervenção por Razões de Eficiência
• 3. Intervenção por Razões de Equidade
• 4. Conflito entre Eficiência e Equidade
5. Funções Economicas do
Estado segundo
Musgrave (1980)
• Utilizando os instrumentos de intervenção económica de
que dispõe, o Estado desenvolve as seguintes funções
consubstanciadas no orçamento público: função
distributiva, de afetação e estabilizadora. Poderiamos
juntar ainda a de resolução de conflitos.
6. Função Distributiva
• A função distributiva tem como finalidade atenuar as
injustiças e desigualdades sociais, através de uma
distribuição mais igualitária da riqueza produzida em um
país, já que o mercado por si só não consegue gerar a
distribuição considerada justa pela maioria da sociedade.
7. Função de Afetação
• Existem certas atividades que pelo alto capital a ser aplicado,
pelo longo tempo de retorno do capital, pelo baixo retorno ou
mesmo por simples desinteresse da área privada, exigem a
presença do Estado.
• Portanto, a função alocativa consiste na aplicação de recursos
públicos, pelo Estado, nas atividades em que não houver
interesse da área privada ou a presença do Estado se faz
necessária, como, por exemplo: investimentos na infra-
estrutura econômica: transporte, energia, comunicação,
armazenamento; provisão bens públicos: infra-estrutura
urbana, saneamento básico, meio ambiente; e semipúblicos
ou meritórios: educação e saúde.
8. Função Estabilizadora
• Das três funções do Estado, esta é a mais recente e tem como objetivos principais:
manutenção de um equilibrado nível de emprego, estabilidade dos níveis de
preços, equilíbrio na balança de pagamentos e razoável taxas de crescimento
econômico.
• O governo, por meio da função estabilizadora, atua sobre a economia aumentando
ou diminuindo a demanda agregada. Se o objetivo for estimular a demanda os
gastos públicos, com consumo e investimentos, podem ser aumentados ou os
impostos reduzidos.
• No entanto se a intenção é conter a demanda, o governo diminuirá seus gastos ou
aumentará os impostos, o que provocará a redução da renda e conseqüentemente
dos níveis de consumo.
• Nesse sentido fica clara a importância do orçamento como instrumento de política
fiscal estabilizadora, já que as alterações nas despesas do governo, bem como as
alterações de alíquotas do impostos causam expressivos reflexos na demanda
agregada.
• Além da utilização das políticas fiscais, a função estabilizadora também utiliza
políticas monetárias para promover a estabilidade da economia, dentre as quais se
destacam: controle da quantidade de moeda no mercado, das taxas de juros e
lançamentos de títulos públicos.
9. Sintese das Funções do Estado
segundo Musgrave
Funções do Estado: um governo possui, segundo Musgrave, funções de afetação ou
alocativas, distributivas e estabilizadoras.
• função de afectação ou alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte
do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. estradas, segurança), bens semi-
públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção
de usinas), etc.;
• função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das
transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é
a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público
de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.
• função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de
combater a inflação e promover o emprego, o desenvolvimento e a
estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de
tais objetivos.
• Regulação de conflitos
11. Rawls: combate à pobreza
• Visão de Rawls: o objectivo da politica pública não é o
igualitarismo, mas o combate à pobreza, o favorecimento
dos mais desprotegidos. O política pública deve dar ao
pobre sem tirar ao mais favorecido – usando antes o
resultado do crescimento economico.
• O nivelamento social faz-se quase sempre por via cultural
: o filho do Bill Gates vai aos mesmo
espetáculos, viaja, fica nas mesmas universidades que o
filho da classe média-alta de Lisboa ou de S. Paulo. As
diferenças económicas não se refletem a nível sócio-
económico.
14. Evolução Histórica da
Intervenção Pública
• Estado Moderno (pós-Vestefália - 1648): Do Estado
Polícia ao Estado Social e do Estado Social ao Estado de
Garantia
• O fim das guerras religiosas (Guerra dos Trinta
Anos)como o fim da confusão entre religião e política
• O Estado moderno caracteriza-se pela confusão entre a
política e a economia e por isso as guerras desde o século
XVII são económicas enquanto até aí eram religiosas.
15. Intervenção do Estado na Economia
A classicamente justificou-se pelas falhas do mercado e teve várias formas
desde o reconhecimento jurídico do Estado Moderno:
• Estado Policial ou Estado Mínimo com funções básicas de soberania e
caracterizado pelo acto e regulamento administrativo impositório;
• Estado Prestador de Serviços Públicos por via contratual ou o
Estado dos contratos de concessão;
• Estado Prestador de Serviços Públicos por administração directa do
Estado em que o interesse publico é substituido pelo interesse geral na
economia
• Estado Regulador e programador ou de Fomento e Planeador
• Estado-Garante ou Estado de Garantia(depois da crise de 2007/2008)
onde a actividade típica é a actividade de garantia (garantia dos
depósitos, garantia do emprego, etç) e seguro (Cheque-
estudante, voucher-estudante, cheque-funcionário, cheque-
seguro, cheque-utente).
16. O conceito de
serviço público
• Serviço Público no século XXI: breve evolução histórica
do conceito. O modelo europeu vs. (?) o modelo
weberiano
• Estado Policial e de Fomento cujos fins essenciais
(fazenda, segurança, defesa, justiça, etc..) limitam as
liberdades dos cidadãos e a livre iniciativa. As politicas
de Fomento admitidas a titulo excepcional no século XIX
baseiam-se na noção jurídica de domínio público.
17. Visão liberal do Estado
• O liberalismo económico revela seu caráter principal de
dar liberdade aos capitalistas individuais no seu processo
de acumulação. Esta visão é importante quando nos
preocupamos em entender o papel do Estado na
concepção liberal, que se revela não uma doutrina de não
intervenção do Estado mas um apoio do Estado a
expansão da ordem capitalista de produção, sendo que
uma forma ( mas não a única) de apoio é dar liberdade
aos capitalistas.
18. Liberade económica
• "O Estado deve deixar a atividade económica andar por si
mesma, por duas razões: primeiro, porque a produção da
riqueza não necessita de intervenção estatal; e
depois, porque, mesmo que o Estado quisesse auxiliá-
la, não teria condições de fazê-lo melhor que os
indivíduos" (Corazza, 1984, pag. 32).
19. Estado prestador de serviços
públicos por concessões
• Estado de Serviços Públicos por contrapartida dos
impostos: 2º etapa do Estado, na segunda metade do
Século XIX, carateriza-se pelo Estado prestador de
Serviço por contrapartida dos impostos
• Os transportes, o gás, a eletricidade, o
telefone, etc., criaram exigências de atuação em novos
campos para além da atuação policial. Uma atividade de
regulação da atividade económica privada que também
não é uma atividade de fomento.
20. Estado produtor de bens e
serviços público
• Atividade de serviço publico de prestação direta por parte
do Estado
• Falência dos fornecedores privados levou o Estado a
nacionalizar os produtores de serviços comuns
• Sobretudo a partir da primeira guerra mundial.
• Vamos assistir a uma mudança do direito administrativo
(celebre artigo de Forstoff com o título: “AAdministração
Pública como suporte e portadora de prestações”.
21. Critica sindical cristã
• Os excessos do capitalismo tinham levado a criticas
contundendentes dos meios académicos e da igreja ao
capitalismo industrial e depois financeiro.
• Do lado da Igreja Católica a resposta é dada na encíclica
Rerum Novarum: sobre a condição dos operários (em
português, "Das Coisas Novas”) escrita pelo Papa Leão
XIII e publicada em 15 de maio de 1891.
• A Igreja vai apoiar o movimento sindical cristão
22. Movimento socialista e
voluntario ameaça o sistema
• Do lado do socialismo utópico a resposta foi a do
cooperativismo e do anarquismo político colocando em risco o
sistema político e económico
• A Segunda Internacional (1889-1916) ou Internacional
Socialista ou ainda Internacional Operária foi uma
organização dos partidos socialistas e trabalhistas criada
principalmente por iniciativa de Friedrich Engels, por ocasião
do Congresso Internacional de Paris, em 14 de julho de 1889.
Do congresso participaram delegações de vinte países.
• Embora sem a participação do ainda poderoso movimento
anarco-sindicalista e dos sindicatos, a Segunda Internacional
representou a continuidade do trabalho da extinta Primeira
Internacional, dissolvida nos anos 1870, e existiu até 1916.
23. O Sector Público passa a
ser o Sector Social
• Os sindicatos abandonam o movimento solidário e a ideia
de ameaça ao sistema e vão passar a ter uma agenda de
conquista do poder, com a criação dos Partidos socialistas
e sociais democratas e os partidos democratas cristãos,
• Será essa a vitória do modelo liberal de mer5cado, mas
também a incorporação no Estado da agenda
solidaria, passando o Estado a capturar o próprio nome.
24. Estado produtor de bens
• A partir da segunda guerra mundial, o Estado passa a
garantir a produção de bens em concorrência com
privados. A origem deste modelo intervencionista prende-
se por um lado com as doutrinas socialista e por outro
com a necessidade de reconstrução de Estados Falhados.
• A intervenção publica é uma condição para a
reconstrução de estados destruídos pela guerra onde as
elites estão disfuncionalizadas e não existe capital. Porem
nao suporta níveis mais elevados de desenvolvimento
dado o peso da despesa publica.
• Os modelos keynesianos vão manter-se até aos anos
oitenta como moda apesar do seu erro teórico.
25. Estado Regulador
• Fracasso do Estado Social de Providência e as soluções neo-
monetaristas propões as privatização.
• Apareceu a necessidade de regular os incumbentes que agora
privatizados tinham que assegurar os bens e serviços públicos
• Interesse europeu: os reguladores como instrumento das
politicas europeias ou administração europeia
desconcentrada informal.
• Vantagem regulatória da Europa no Mundo Globalizado
26. Acção Administrativa
O mix das Modalidades da Acção Administrativa na vida
económica vai mudar progressivamente e dinamicamnete
acompanhando o ciclo político nos estados democráticos:
- Planificação
- Fomento
- Serviços Público
- Empresa Pública
- Regulação económica
27. Estado
Regulador, programador da
vida social
• Sobretudo depois do colapso do Estado Social de
Providência nos anos 70 do Século XX
• As politicas neo-monetarias (privatização e necessidade
de regulação dos incumbentes)
• A revolução Reagan/Tatcher (Hayek e a Escola de
Chicago)
28. Ameaça da
agenda solidária
• O discurso ideológico do Estado e sobretudo o da
economia privada vai incorporar a ameaça do movimento
solidário que emergia ameaçando a ordem estabelecida
em nome do Equilíbrio Ecológico e do fim do
Humanismo
• A agenda de sustentabilidade das políticas e de
responsabilidade social das empresas a par do combate à
corrupção e da responsabilidade dos gestores pelo
pagamento de impostos e salários muito para além do
tradicional direito das sociedades é parte dessa
abordagem que pretende neutralizar os Verdes.
29. Sucesso
do neo-monetarismo
• O sucesso das políticas neoliberais a par das revoluções
tecnológicas dos anos oitenta (digital e bancária), à qual
se seguiu a internet (com a mudança do paradigma
comunicacional) levaram à aceleração do colapso da
URSS (1992) e à queda do Muro de Berlim (1989) mas
sobretudo com a desregulação permitiram a globalização
e o crescimento sem precedente da economia mundial que
duplicou o PIB em 20 anos, fazendo aceder à classe
média quase dois mil milhões de pessoas.
30. Terceira Via
• O fracasso dos trabalhistas que conduziu às nacionalizações dos anos
70 e à falência do Estado Social de providencia incapaz de suportar o
peso dos desempregados e dos custos orçamentais da recessão, num
contexto de estagflação que se seguiu aos choques petrolíferos levou
Antony Guiddens a formular a terceira via, que se resume
basicamente a utilizar os instrumentos financeiros do
capitalismo, nomeadamente os produtos de crédito para promover as
políticas sociais.
• Em Portugal, António Guterres é o primeiro a afirmar o liberalismo
de esquerda, a que se seguem Blair e Clinton.
• É aqui que vão aparecer o crédito hipotecário subprime, que por via
dos derivados criados pelos banqueiros de Nw York vai provocar a
crise de liquidez em 2007, o crash de 2008 a crise bancaria de 2009 e
a crise das dividas soberanas em 2010 acompanhadas da recessão por
causa das políticas de austeridade impostas na Europa pelos
ordoliberais alemães.
31. Tipos de Regulação
• Regulação económica
• Regulação técnica
• A regulação transversal e a sectorial
• A regulação da concorrência
• Concorrência e criação de mercado
32. Desafio da Regulação
• O objectivo da regulação: o equilíbrio tripolar da
convergência da tutela do interesse público no
bom funcionamento do mercado com a tutela dos
interesses dos operadores privados (Cassese)
33. Desgovernamentalização das
entidades independentes
• Regulação e entidades administrativas
independentes
• Crise de representação e da autoridade do
Estado: a necessidade da good governance e de
uma legitimação para criação do respected
decision maker
• A (tentativa?) desgovernamentalização das
entidades reguladoras
35. Nível da Dívida Pública e
Crescimento Económico
• O controlo da Dívida Pública e a sustentabilidade das Finanças Públicas na Europa traduziu-
se mesmo pela elaboração de uma novo tratado orçamental onde se estabelece o principio do
equilíbrio orçamental e do nível máximo da divida publica em 60% (com base nos estudos
de Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart)
• Rogoff e Teinhard são autores de um polémico estudo sobre o impacto da dívida pública no
crescimento, que defendeu que os países com dividas públicas acima dos 90% do PIB são
insustentáveis e vêm diminuir o crescimento potencial da economia. Estas conclusões foram
postas em causa por três economistas que detectaram erros de cálculo e publicaram uma
errata. Os autores reconheceram que essa afirmação não era correta e reconhecem erros nos
cálculos que estiveram na base do estudo, mas mantêm as conclusões. Três anos depois da
publicação do estudo Crescimento em Tempos de Dívida, os dois economistas norte-
americanos corrigiram falhas nas tabelas estatísticas do Excel no qual basearam as
conclusões.
• Os programas de austeridade tem sido acompanhados por uma visão minimalista do Estado
e por reformas estruturais no mercado de trabalho, no sentido da internalização do modelo
mais liberal do mercado de trabalho do terceiro mundo nas economias dos países
desenvolvidos.
36. Estado Social de Garantia
• A crise de 2008 e a emergência do Estado Garante ou Estado Social de
Garantia
• O controlo da Dívida Pública e a sustentabilidade das Finanças Públicas na
Europa está em discussão:
• Três tipos de austeridade dominam actualmente o discurso das finanças publicas:
• 1. Neo-Keynesianos/krugman/Stiglitz: cortar nas despesas correntes e sociais e
aumentar a despesa em investimento com recursos a endividamento. Esta
solução leva à crise das dividas soberanas.
• 2. Ordoliberalismo alemão/Rogoff e Reinhart: cortar na despesa publica e
aumentar os impostos. Esta solução leva à recessão e portanto, à
insustentabilidade das finanças públicas
• 3. Libertários/Escola Austríaca/Mises: cortar na despesa publica e na
dimensão do estado e baixar os impostos. Esta solução obriga a renegociar as
dividas dos países com elevadas dividas externas e sobretudo a encarar o perdão
da dívida nos mais endividados. A reforma do Estado implica a redução dos
custos das politicas sociais e a substituição das políticas de prestação de serviço
publico por politicas de garantia e de combate à pobreza e à exclusão social.
37. Estado Isonómico
• Separação entre o Económico e o Político – quando isso
acontecer certamente acabarão estas guerras económicas como
acabaram as guerras religiosas quando na Europa o Estado
moderno separou a Política da Religião.
• Na agenda política deve passar a incluir a justiça social e o
combate à desigualdade
• É nesse sentido que defendo o Estado Isonómico – o Estado da
igualdade, no sentido de uma política ativa de favorecimento
dos mais desfavorecidos
• Não regressaremos aos Estado mínimo, mas ao Estado em que
o ato administrativo é sempre um ato de justiça social e de
proteção da liberdade.
39. Classificação Tradicional
da Ação Administrativa
• Actividade Policial
• Actividade de Fomento
• Actividade de Prestação e Serviço Público
• Actividade de gestão económica e actividade de prestação
de bens e serviços
• Actividade de Planificação e Programação
• Actividade Arbitral
40. Tendências de reforma das Políticas
Públicas e consequentemente do
Serviço e da Administração Pública
Agenda Europa 2020 para o desenvolvimento:
• Sustentabilidade: eficiência, value for
money, garantia dos direitos sociais fundamentais
por via do cheque saúde /educação.
• Inclusão: politicas de combate à pobreza;
• Smart programs: flexibilidade nas politicas e
avaliação e correcção de erros, colaboração
multinível. Aprender com os outros.
41. Desenvolvimento nas
pequenas cidade
• A ideia de desenvolvimento parece ser diverso nas diversas
partes do planeta e por isso as politicas publicas tb se
encontram em níveis diversos. Porém há que ter consciência
do efeito de cópia que as politicas e estratégias publicas têm no
planeta.
• Veja-se o exemplo da relação entre crescimento de emprego e
económico e urbanização:
• Na Europa as grandes cidades deixaram de criar emprego. Ele
esta a aparecer sobretudo nas pequenas cidades e nas aldeias.
• Quando maior é a urbanização maior é o crescimento.
44. Caso português
• A questão da austeridade e o programa acordado com a
Troika(2010/2014)
• O aumento da competitividade pela degradação dos salários
(internalização do modelo chinês) pode levar a um
desalinhamento de objectivos e tornar-se um forte incentivo à
corrupção. Aliás, como decorreu dos nossos estudos sobre a
corrupção de 2006/9, é no Fisco e no Serviço Nacional de
Saúde que a percepção de corrupção é maior em Portugal.
• A falta de flexibilidade nas politicas europeias públicas
antes de 2014 obriga a que os programas não se possam
corrigir antes do fim, mesmo que as avaliações demonstrem
totalmente o seu fracasso.
45.
46. Serviço Público
Definição material de Serviço Público
• Órgãos das Pessoas Colectivas Públicas
Estruturas organizadas encarregadas de decidir
• Função Pública
Estruturas organizativas encarregadas da preparação
e execução das decisões das pessoas colectivas
públicas
47. Terceirização do Sector Público
• A terceirização (Outsourcing em inglês, onde "out" significa
"fora" e "source" ou "sourcing" significa fonte) ) é disciplinada
pelo direito privado e denominada como locação de mão de obra.
A intensificação deste instituto ocorreu na década de 70 devido ao
grande poder da globalização impulsionado pela nova forma de
organização da produção e divisão do trabalho conhecida como
“especialização flexível” ou “Toyotismo”, que visava aumentar a
eficiência e reduzir os custos administrativos se concentrando
ainda mais nas atividades intrínsecas da empresa. A terceirização
consiste na possibilidade de contratação de um terceiro com o fim
de realizar atividades que, em regra, não façam parte da atividade
fim da empresa/AP, ou seja, não é a atividade a qual a empresa/AP
se destina. É um modelo que as Administrações Públicas (AP)
passaram a incorporar depois dos anos 80 do século passado.
48. Direitos Fundamentais
Reinterpretar os Direitos da Comunidade à luz do seu contexto atual (a questão
constitucional);
Direitos de 1ª. Geração – Aristóteles
Direito Civil e Político
Direitos de 2ª. Geração – Revolução Francesa
Direitos Sociais
Direitos de 3ª. Geração
Direito ao meio ambiente, ecologicamente equilibrado
Direitos de 4ª. Geração
Direito ao Conhecimento Tecnológico
49. Fim do Estado Social de
Providência ou Bem-Estar
Modelo Social Europeu (complexidade da administração
Publica e diversos níveis de atuação)
• Direito à Saúde
• Direito à Educação
• Direito à Habitação Social
• Direito à Segurança Social
• Direito à Previdência (Reforma, Subsidio de
Desemprego, Maternidade)
50. O Papel do Terceiro e Quarto
Sectores na Reforma do Estado
• Insustentabilidade do atual modelo
• Smart reform: gradual, profissional e vertical
• Nova estrutura da AP em rede, orientada a finalidades e
complexa. Necessariamente mais pequena!
• Provavelmente começando pela redução na escola pública
• O Social volta ao solidário, ou seja a captura do sector
solidário e da sua agenda de revolução pelos políticos pode ter
agora o seu reverso e poderemos estará a assistir a um
momento em que o Sector Solidário pode ser uns instrumento
eficiente do Estado-Garante
51. Fim
• Professor Doutor Rui Teixeira Santos
• Instituto Superior de Ciências de Administração
• (Comunicação na Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra em 9 de Outubro de 2013)
• http://www.slideshare.net/Ruiteixeirasantos/privatizao-
das-funes-do-estado-universidade-de-coimbra-2013-
professor-doutor-rui-teixeira-santos
Notas do Editor
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: O MOTIVO E AS FORMASO mercadogeradiversosdesequilíbrios, dentreosquaisdestacam-se: desemprego, a inflação, osdéficitsoumesmoosexcedentes do comércioexterno.Com a finalidade de evitarosdesequilíbrios de mercadoénecessárioque o Estado intervenhaparacontrolarospreços, a procura e o emprego/desemprego, evitarou combater as crises inflacionáriasou de recessãoeconômica, procurandosempre o crescimentoeconômico.Assim, a intervençãoeconômicaétoda e qualqueraçãoestatal (comissivaouomissiva), quepretendaalterar o comportamentoeconômico dos agentesprivados, sejaparaprestigiar o mercadoconcorrencial, seja com fimestranhoaoprópriomercadoconcorrencial, mas semprevinculadoaointeressepúblico.Outra forma de atuação do Estado é no papel de interventordiretonaeconomia, porintermédio da exploração de atividadeeconômica, quesomentedeveocorreremcaráterexcepcional.Ouseja, o governointervém de váriasformasnaeconomiapormeio dos seguintesinstrumentos: política fiscal, políticaregulatória e políticamonetária.Política Fiscal – entende-se a atuação do governo no quetange a arrecadação de impostos e aosgastos, além do cumprimento de metas e objetivosgovernamentais no orçamento.A arrecadaçãoafeta o nível de demandaaoinfluirnarendadisponívelqueosindivíduospoderãodestinarparaconsumo e poupança. Quantomaiselevadososimpostos, menorserá a rendadisponível e, portanto, o consumo.Osgastossãodiretamente um elemento de demanda; dessa forma, quantomaior o gastopúblico, maior a demanda e maior o produto.Se a economiaapresentatendênciapara a queda no nível de atividade, o governopodeestimulá-la, cortandoimpostos e/ouelevandogastos.Caso o objetivosejadiminuir o nível de atividade. Qualqueraumento de impostoou a criação de um novo, somentepoderáentrarem vigor no anoseguinteàsuapromulgação.PolíticaRegulatória - engloba o uso de medidaslegaiscomodecretos, leis, portarias, etc., expedidoscomoalternativapara se alocar, distribuirosrecursos e estabilizar a economia. Com o uso das normas, diversascondutaspodemserbanidas, como a criação de monopólios, cartéis, práticasabusivas, poluição, etc.O Estado intervémnaatividadefinanceirapormeio de leis de combateaoabuso do podereconômico, proteçãoaoconsumidor, e leis tributárias de naturezaextrafiscal, estimulandooudesestimulandodeterminadaatividadeeconômicapormeio do seupoder de polícia.PolíticaMonetária – envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do créditoemgeral, paraefeito de estabilização da economia e influêncianadecisão de produtores e consumidores. Com a políticamonetária, pode-se controlar a inflação, preços, restringir a demanda, etc.Pormeio de instrumentosadministrativos, o Estado fomenta a atividadeeconômica, aopromoverosfinanciamentospúblicos a cargo das agênciasfinanceirasoficiais de fomento .
Para alcançar a igualdadeconsideradajusta e desejadapelasociedade o governoutiliza-se de instrumentoscomo: transferências, impostos, subsídios, isenções, etc.A transferência de rendaocorrequando o governotributa com alíquotasmaisaltasquempossuirendamaiselevada, a exemplo das alíquotasprogressivas do imposto de renda, e utilizaessesrecursosfinanceirosparasubsidiarosindivíduos das classes menosprivilegiadas, oferecendoserviçospúblico de saúde, educação, segurança, etc., de qualidade.Outra forma de aplicar a funçãodistributivaé a cobrança de impostos com alíquotasmaisgravosasparaprodutosconsideradossupérfluos, quesomentesãoconsumidospelas classes maisfavorecidaseconomicamente, e a suautilizaçãoparasubsidiarosprodutos de primeiranecessidadequesão, desta forma, adquiridosporpreçosmenorespelas classes maisnecessitadas.
Eurostat
O conceitoweberiano de burocraciaéresultante da concepçãoweberiana de autoridade legal.Suasraízesemergem da problemática do poder, suaorigem e legitimida- de, suaestruturaorganizacional e funcionamento, suaeficácia e destinação e, porfim, suasconseqüências.Burocraciadesigna, em Weber, um quadro de funcionáriosque, organi- zadosdentro de uma forma específica e submetidos a normas de condutatambémespecíficas e determinadas, exercemautoridade legal.A burocracia, conformevisualizada e descritapor Weber é um tipo ideal de organizaçãoque, provàvelmentenãoencontraréplicanarealidade, mas funcionacomoimportantemodêlo de análisesociológica e políticanaspes- quisas e no desenvolvimento da teoria das organizações e, porconseqüência, no estudo e naformulação da teoriaadministrativa.
Numrelatórioquemarcacincoanos da falência do Lehman Brothers, quegerou a mais grave crisefinanceiradesde a década de 30, o Tesourodefende a aplicação de milhares de milhões de dólares dos contribuintesparasalvar outros bancos, grandesinstituiçõesfinanceiras e empresas do sector automóvel. "Semumarespostacontundente do Governo, osdanostinhamsidomuitopiores e o custopara o reparartinhasidomuitomaior", realça o documento. Apesar de estarespostatersignificado o aumento da dívida do Governo, ela era necessária, defenderemoficiais do Tesouro dos EstadosUnidosemdeclaraçõesaosjornalistas. "Nósevitámos o colapso do sistemafinanceiro, porissoéque o fizemos e essaé a medida do sucesso", disse um dos oficiais sob anonimato, de acordo com a agência AFP. De acordo com os dados do Tesouro dos EstadosUnidos, o Governojárecuperoupraticamentetudo o quegastou, jáque, porexemplo, dos 238 mil milhões de dólares (180 mil milhões de euros) injectadosemmais de 700 bancos, apenas 3.000 milhões (2,2 mil milhões de euros) aindatêm de serpagos. A maior parte do "resgate" (187 mil milhões de dólaresou 141 mil milhões de euros) foipara as agênciasimobiliárias Fannie Mae e Freddie Mac, cujasobrevivênciarevelava-se fundamental paradar a voltaao sector, quesofreuuma grave crisequando a recessãodeixoumilhões de norte-americanosincapazes de pagarem as suashipotecas. O resultadodestasituaçãofoi um déficeorçamentalqueatingiu 1,4 biliões (um bilião de euros) no ano fiscal de 2009, continuando a atingir um bilião de dólares (755 mil milhões de euros) esteano, o quefaz com que a dívida do Governosejahoje de cerca de 17 biliões de dólares (13 biliões de euros) face aosdezbiliões (7,5 biliões de euros) de hácincoanos. As vozesmaiscríticasalertamqueoscontribuintescontinuarão a pagar o custo da crisefinanceiranospróximosanos, mas oficiais do Tesouronorte-americanoalegamque a manutenção de milhares de postos de trabalho no sector automóvelvaleuoscustos. "As pessoasnãopercebembem o quefizemos. O sistemanãocolapsou. Osefeitos de deixar as empresasimplodirteriamsidoenormes", disse outro oficial do Tesouro . http://www.jornaldenegocios.pt/economia/mundo/detalhe/cinco_anos_apos_falencia_do_lehman_tesouro_dos_eua_diz_que_resposta_do_governo_a_crise_evitou_catastrofe.html
Como diz Friedman, “The New York Times, Barron’s and Goldman Sachs are all both a seismograph of the conventional wisdom and the creators of the conventional wisdom. Therefore, when all three announce within a few weeks that China’s economic condition ranges from disappointing to verging on a crash, it transforms the way people think of China. Now the conversation is moving from forecasts of how quickly China will overtake the United States to considerations of what the consequences of a Chinese crash would be.” Emsuma, “China will continue to be a major power, and it will continue to matter a great deal economically. Being troubled is not the same as ceasing to exist. China will always exist. It will, however, no longer be the low-wage, high-growth center of the world. Like Japan before it, it will play a different role.“In the global system, there are always low-wage, high-growth countries because the advanced industrial powers’ consumers want to absorb goods at low wages. Becoming a supplier of those goods is a major opportunity for, and disruptor to, those countries. No one country can replace China, but China will be replaced. The next step in this process is identifying China’s successors.”
Paradigmas da AP de 2 e 3ª diminções – cartesianos e ordenadoshierarquicamenteParadigmas de 4º e 5º imensõesqueincorporam o Tempo e alinhamosobjetivos – teoria da complexidade