O documento discute o papel do Estado na economia e sociedade. O Estado tem como objetivo garantir o bem-estar dos cidadãos através de suas funções legislativa, executiva e judiciária, e intervém nas esferas política, social e econômica. O documento também descreve os instrumentos de intervenção do Estado, como o planejamento, políticas econômicas e sociais, e o orçamento do Estado.