O documento discute como a crise do capitalismo afeta as políticas de saúde no Brasil. A taxa de lucro tende a cair devido ao aumento da produtividade, levando a crises de sobreprodução. Os organismos internacionais pressionam por privatizações e flexibilização dos direitos trabalhistas. Isso fragiliza o SUS e precariza o trabalho na saúde. É necessário defender os princípios da reforma sanitária e articular forças políticas em torno de um projeto alternativo à lógica do capital.

1. INFORME Saúde
Ano XI • Maio de 2012 • nº 108 | http://www.neepss.blogspot.com.br
Crise do Capital e a Política de saúde.
No final dos anos 1980 e início da década de O desejo de extraírem o máximo da explora-
1990, a Constituição de 1988 e as Leis Orgânicas da ção dos seus trabalhadores, leva os capitalistas a
Saúde 8.080/90 e 8.142/90, contemplaram um siste- procurarem aumentar a produtividade do trabalho
ma de saúde - o Sistema Único de Saúde (SUS) – com a utilização de melhores equipamentos. Mas
baseado no modelo de reforma sanitária que defende com isso tende a diminuir a mais-valia obtida – que
os princípios de universalidade, equidade, integralida- provém exatamente da parte extraída, não paga, do
de, descentralização e participação social. Entretanto, trabalho dos operários relativamente ao capital in-
na década de 1990, este sistema foi alvo das contrar- vestido. Portanto, a taxa geral de lucro tende a dimi-
reformas neoliberais. Como afirma Correia (2007), nuir. A taxa de lucro é a relação entre o que o capi-
desvendar a realidade atual do capitalismo e das ten- talista ganha e aquilo que investiu. Ou seja, se uma
dências que segue a atual política de saúde brasileira, nova tecnologia é aplicada na economia e possibilita
no contexto da crise contemporânea do capital, se dobrar a produção de riqueza no mesmo espaço de
torna importante para o profissional situar a direção tempo, e se os trabalhadores, apesar da duplicação
social de sua prática nesta área, tendo em vista o seu da riqueza no mesmo espaço de tempo, não tem sua
compromisso ético-político com a classe trabalhado- jornada de trabalho reduzida, então temos uma so-
ra. breprodução. O aumento da produtividade do traba-
Os anos 1970 foram marcados por uma gran- lho faz a taxa de lucro baixar, não aumentar. Assim,
de crise no capitalismo monopolista, com uma forte à medida que a produtividade do trabalho aumenta,
recessão da economia capitalista internacional. O pa- maior a produção no mesmo espaço de tempo e,
drão de acumulação fordista, baseado na produção conseqüentemente, menor a taxa de lucro. Assim, o
rígida e em série e nas políticas keynesianas com o aumento da produtividade do capital é a causa da
pacto de classes que era a base do Welfare State, não queda (tendencial) da taxa de lucro, esta é a fonte da
conseguiram mais deter a tendência à queda da taxa superprodução e esta a raiz das crises econômicas
de lucro. A capacidade de acumulação estava forte- capitalistas.
mente diminuída. Como afirma brotas (2012), a atual crise
Segundo Brotas (2012), a sociedade, para possui, no entanto, características específicas, dentre
sobreviver e desenvolver-se, necessita de garantir a elas é interessante destacar que a necessidade do
produção de uma certa quantidade de bens e serviços. capitalismo retomar a acumulação colide com a sa-
Tal produção exige que as forças de trabalho disponí- turação e o declínio próximo da fonte energética
veis se distribuam pelos diversos ramos de atividade (petróleo), cuja oferta deixou de poder acompanhar
econômica. No capitalismo, a distribuição é o resulta- a procura e que colide, também, com a progressiva
do das decisões das empresas, com o objetivo de ob- escassez de outras matérias-primas naturais, cuja
ter o maior lucro possível para os empresários. A lei produção é insuficiente para as necessidades do
que, no capitalismo, assegura e regula a necessária crescimento. O autor observa que a crise atual é uma
distribuição do trabalho e dos recursos materiais pelas crise de sobreprodução associada com uma crise de
várias atividades é a lei do valor. No capitalismo, a subprodução.
diferença entre o valor criado pelo esforço dos traba-
lhadores e o valor que recebem nos salários chama-se
mais-valia e é a fonte dos lucros dos capitalistas.

2. O capital busca o enfrentamento da sua crise o que tende a fragilizar o controle social na saúde e a
via reestruturação produtiva, baseada na liberdade do precarizar o trabalho em saúde, através das formas
mercado, com um novo padrão de acumulação flexível flexíveis de contratação; e à privatização, com o des-
e com a destruição dos direitos sociais e trabalhistas. O locamento de prestação de bens e serviços públicos
poder do capital financeiro é defendido pelas institui- para o setor privado. Observa-se a crescente tendência
ções financeiras internacionais – Fundo Monetário In- da utilização do fundo público para o financiamento
ternacional (FMI), Banco Mundial (BM) e Organização da acumulação de capital em detrimento do financia-
Mundial do Comércio (OMC) - que, representando os mento da reprodução do trabalho.
interesses dos Estados mais poderosos do mundo, pres- Diante desta realidade, faz-se necessário reto-
sionam os demais Estados nacionais a adotarem políti- mar os princípios da Reforma Sanitária Brasileira:
cas de liberalização, desregulamentação e privatização, mudanças na área da saúde articuladas a projeto de
impondo reformas políticas, econômicas e culturais, as superação da atual ordem societária. O desafio para os
quais vão ter implicações na soberania dos Estados na- trabalhadores em geral, inclusive os da saúde, é forta-
cionais que cada vez mais aderem, mediante as condici- lecer a articulação das forças políticas que represen-
onalidades de suas políticas internas e externas. Os or- tam os interesses da classe trabalhadora em torno de
ganismos internacionais desempenham funções rele- um projeto para a sociedade, que tenha como estraté-
vantes para mundialização da produção e reprodução gia o rompimento com os organismos financeiros in-
do capital na sua atual fase. ternacionais e com a lógica a que estes servem e re-
O neoliberalismo resgata a ideia liberal clássica produzem, a lógica do capital, com vistas a uma nova
de mercados livres de impostos ou regulamentações de sociabilidade.
rendimentos ao libertarem mercados da regulamentação
e tributação pública. Segundo Hudson (2012), o progra- Fontes:
ma fiscal da doutrina neoliberal é não tributar bancos e  BROTAS, Manuel. Para uma melhor compreensão
companhias de seguros, imóveis e monopólios preten- da crise do capitalismo.
dendo uma “guerra financeira” contra o trabalho, contra  CORREIA, Valéria Costa Correia. A SAÚDE NO
a indústria e o governo e, dessa forma, ganhar o poder CONTEXTO DA CRISE CONTEMPORÂNEA DO
para endividar economias de forma acelerada, e, através CAPITAL: O Banco Mundial e as tendências da
contra-reforma na política de saúde brasileira In:
do setor bancário e financeiro, sugar recurso da econo-
Temporalis – Política de Saúde e Serviço Social:
mia real, capitalizando-o em pagamentos de juros. impasses e desafios – Janeiro a Junho de 2007.
A hegemonia do capital financeiro deve-se ao  HUDSON, Michael. Predadores financeiros contra
fato de que a criação de crédito bancário portador de o trabalho, a indústria e a democracia - A crise da
juros e dívida tem um potencial ilimitado, enquanto que dívida soberana na Europa em perspectiva históri-
o capital industrial tem um custo limitado na oferta. ca.
Dessa forma, o capitalismo industrial se rende às exi-
gências do capital financeiro. Os bancos agora são ca-
pazes de criar um volume ilimitado de crédito, cada vez
mais livre de impostos, e ao mesmo tempo receber sal-
vamentos do financiamento público destinados a permi-
tir-lhes que retomem a concessão de empréstimos à
economia não financeira. Neste contexto, o Estado tem
se colocado, cada vez mais, a serviço dos interesses do
capital, e criado uma ideologia que exige o protagonis-
mo da sociedade civil para dar respostas às expressões
da questão social, que deveriam ser de responsabilidade
do Fundo Público estatal.
As reformas do Estado recomendadas pelos
organismos internacionas são no sentido da racionaliza-
ção de gastos na área social e do fortalecimento do se-
tor privado na oferta de bens e serviços coletivos. A
partir da contra-reforma do Estado proposta pelo Banco
Mundial as políticas sociais tendem: à focalização, em
que os gastos sociais são dirigidos aos setores de extre-
ma pobreza o que no caso da saúde tende a romper com
o caráter universal do SUS; à descentralização da ges-
tão da esfera federal para estados e municípios sem a
contrapartida de recursos necessários a esse processo, e
com a participação de organizações não governamen-
tais, filantrópicas, comunitárias e de empresas privadas

3. AGENDA DE EVENTOS
 VI Jornada Multidiscipli- Janeiro. seminário.empresa@cress.org.br
nar do Hospital São Vi-  Café com Ianni Data: 29/11/2012.
cente de Paulo. Sessões de Leitura e Debate.
Horário: 18h.
Data: 8 e 9 de dezembro. Realização: Centro de Estudo
Horário: das 8h às 18h. Octavio Ianni. Local: UERJ, 9o andar, auditório
93.
Local: Hospital São Vicente de Tema: Sociologia e o Mundo -
 Curso Ética e Exercício
Paulo - Centro de Convenções Moderno Marilda Iamamoto e
Profssional, em Volta Re-
Irmã Mathilde. Fernanda Escurra. donda.
Data: 30 de novembro e 1 de de-
Rua Doutor Satamini, 333, Tiju- Data: 26 de novembro e 10
zembro
ca, Rio de Janeiro. de dezembro de 2012.
Horário: 14 horas Local: sede da Seccional do CRESS
 Curso de extensão: Polí-
Local:8034-E -RJ
tica de Drogas no Brasil.  Seminário Estadual so-
Inscrições pelo email:
Realização: Escola de Magistra- bre Serviço Social em cressvr@gmail.com
dos do Esatdo do Rio de Janeiro. empresas. Informar: nome, CRESS, institui-
Data: 5, 9, 23 e 31 de novembro. A participação é gratuita e 10% das ção, município, telefone, email. Já
Local: EMERJ, Rua Dom Manu- vagas serão aberta a estudantes. A recebe o Via Cress? Deseja rece-
el, número 15. Centro, Rio de inscrição seve ser feita através do ber?
email:
“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais,
humanamente diferentes e totalmente livres.”
Rosa Luxemburgo
Elaboração: NEEPSS — Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Serviço Social
Projeto de Pesquisa/ Extensão
Faculdade de Serviço Social / UERJ/ CNPq / FAPERJ.
Coordenadora : Ana Maria de Vasconcelos
Equipe
Discentes: Luciana Conceição e Silva, Thamara Dória Santos, Natália Cristina Faro Rodrigues, Vitória Monteiro Neri, Tamires da Silva
Albuquerque, Agatha Alves da Silva, Juliana Ferreira Baltar, Bruna Caroline Batista
Contatos: Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Serviço Social — FSS/UERJ ( 8ª andar — sala 8030/ 1 D — bloco D)
Telefone.2334-0291, ramal. 203 ou 205
Email: pesquisa.neepssuerj@gmail.com