Organização da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS

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Zuher Handar
Organização da Atenção Integral
à Saúde do Trabalhador no SUS

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Zuher Handar
A POLITICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR NA
ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Centro Estadual de Saúde do Trabalhador
A gestão da RENAST

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Por que uma Rede Nacional de Atenção Integral à
Saúde do Trabalhador?
 Até 1988 a atenção à saúde era:
 um serviço oferecido pela Previdência Social,
 política de Estado compensatória voltada aos trabalhadores
contribuintes, formalmente inseridos no mercado de trabalho.
 As ações individuais dissociadas das ações
coletivas e excluía grande parte da população da
atenção à saúde,

Movimento da Reforma Sanitária
 Propõe uma nova concepção de Saúde Pública para o
conjunto da sociedade brasileira, incluindo a Saúde
do Trabalhador.
 A Saúde do Trabalhador reflete uma resposta
institucional aos movimentos sociais que, entre a
metade dos anos 70 e os anos 90.
 A configuração da Saúde do Trabalhador se dá
diretamente no âmbito do direito à saúde, previsto
como competência do SUS.

Saúde do Trabalhador e o SUS
 O direito à saúde e à vida passa pela transformação
do processo de produção, que de fonte de agravos e
de morte, deve ser um fator de proteção e de
promoção da vida.
 O Sistema Único de Saúde tem um papel
fundamental,
 a rede de serviços públicos de saúde deve se qualificar e se
estruturar para atender às demandas de Saúde do
Trabalhador de forma integral.

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Zuher Handar
Ocampo da Saúde do Trabalhador
 O compromisso com a mudança do precário quadro de
saúde da população trabalhadora é seu pilar
fundamental.
 Surge nova forma de enxergar a relação trabalho-saúde

 Define forma de intervir nos ambientes de trabalho
 Introduz, na Saúde Pública, práticas de atenção à saúde
dos trabalhadores, no bojo das propostas da Reforma
Sanitária Brasileira.

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Capacidade de Inclusão
 Desafios para a investigação e intervenção no âmbito da
Saúde do Trabalhador:
 A progressiva exclusão, do mercado formal, o
contingente de trabalhadores desprotegidos, ignorados
pelas empresas, em constante rotação, sem direito à
assistência e ao controle de sua saúde ou sem
reconhecimento da condição de cidadão-trabalhador
doente,
 A partir de 1988 - reflexão do modelo de atenção a saúde
do trabalhador
 as questões de saúde relacionadas ao trabalho fizessem
parte do direito universal à saúde, incluídas no escopo
da Saúde Pública.

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Saúde do Trabalhadorno SUS
 A partir da década de 90
 Instrumentos normativos contribuem para que a
prática da Saúde do Trabalhador no SUS responda
aos princípios básicos do Sistema.
 Principio da universalidade significa que todos os
cidadãos brasileiros devem ter acesso aos serviços de
Saúde do Trabalhador.
 Pressupõe ainda que a atenção aos trabalhadores
não deva considerar o seu grau de inserção na
economia ou o tipo de vínculo trabalhista.
 A eqüidade expressa a justiça no acesso, ou seja, os
grupos mais necessitados devem ter precedência e
prioridade no atendimento de suas demandas.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(Atribuições do SUS)
 Constituição Federal de 1988
 Lei N.º 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde).
 O Artigo 6o
dessa Lei confere à direção nacional
do Sistema a responsabilidade de coordenar a
política de saúde do trabalhador.

Artigo 6º da LOS
 saúde do trabalhador é definida como;
 “um conjunto de atividades que se destina,
através das ações de vigilância
epidemiológica e vigilância sanitária, à
promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores, assim como visa à
recuperação e reabilitação dos trabalhadores
submetidos aos riscos e agravos advindos
das condições de trabalho”.

Atividades
• a assistência ao trabalhador;
• estudos, pesquisas, avaliação e controle dos
riscos e agravos
• normatização, fiscalização e controle dos
riscos e das condições de trabalho;

Atividades
• a avaliação do impacto que as tecnologias
provocam à saúde;
• a informação ao trabalhador e a sua
respectiva entidade sindical e a empresas
sobre os riscos e as medidas preventivas

Atividades
• a participação na normatização,
fiscalização e controle dos serviços de
saúde do trabalhador nas instituições e
empresas públicas e privadas;
• a revisão periódica da listagem oficial de
doenças originadas no processo de
trabalho;

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Saúde do Trabalhadorno SUS
 Em 2002
 Portaria 1679 GM/MS - Implanta a RENAST
 Em 2005 - Portaria GM/MS 2.437
 reforça que as ações em Saúde do
Trabalhador, deverão ser desenvolvidas de
forma descentralizada e hierarquizada, em
todos os níveis de atenção do SUS, incluindo
as curativas, preventivas, de promoção e de
reabilitação.

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Principios
 Cuidado integral à saúde
 Inclusão das ações de saúde do trabalhador na atenção
básica
 Pela instituição e indicação de serviços de Saúde do
Trabalhador de retaguarda, de média e alta
complexidade.
 Descentralização das ações de saúde
 Organização da rede de prestação de serviços de saúde por
meio da municipalização e a distritalização que são
considerados territórios estratégicos para estruturação das
ações de saúde do trabalhador

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Saúde do Trabalhador,
Atenção Integral e Atenção Básica
 Espaços privilegiados para o cuidado integral à saúde
 oportunidades para identificação, tratamento,
acompanhamento e monitoramento das
necessidades de saúde relacionadas ou não ao
trabalho.
 Concentrar esforços no sentido de garantir o acesso a
uma atenção qualificada
 Busca estabelecer o nexo causal entre o quadro de
morbimortalidade verificado no âmbito dos
processos de trabalho de um determinado território.

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Modelo de atenção à Saúde do
Trabalhador
 O modelo de atenção à Saúde do Trabalhador
organiza-se na própria rede do SUS, segundo
os princípios da:
 universalidade de acesso,
 integralidade da atenção,
 controle social
 regionalizado e hierarquizado,
 privilegiando as estratégias da Atenção
Básica
 enfoque da Promoção da Saúde.

prevenção de agentes
ou situações que
apresentem riscos
para a saúde
assistência
curativa - de
diagnóstico,
tratamento e
reabilitação
promoção da
saúde, conjunto
de intervenções
destinadas à
melhoria da
qualidade de vida
das pessoas.
AÇÕES INSEPARÁVEIS E ARTICULADAS

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Ações de Saúde do Trabalhador
 Vigilância em Saúde do Trabalhador
 Assistência aos agravos
 Vigilância dos ambientes e condições de trabalho
(vigilância sanitária)
 Vigilância da situação de saúde dos trabalhadores
(vigilância epidemiológica)
 Vigilância da situação ambiental (vigilância ambiental)
 Produção, coleta, sistematização, análise e divulgação
das informações de saúde
 Produção de conhecimento
 Atividades educativas.

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Casos/situação
de adoecimento
Notificados ao
Sistema de Informação
Procedimentos de
vigilância da saúde
Compreensão da indissociabilidade das ações
assistenciais e de vigilância

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As ações de vigilância dos ambientes e condições de trabalho,
vigilância epidemiológica de agravos e da vigilância ambiental
“Casos de doentes ou de
suspeitos”
Encaminhados
à Rede de Serviços Sentinela
Para diagnóstico e,
se necessário, para
tratamento e reabilitação

Quais as dificuldades do SUS no desenvolvimento
das ações de saúde do trabalhador?
 Persistente crise financeira do setor
 Falta de sensibilização e vontade política do gestor
 Falta de tradição e o desconhecimento dessa atribuição
 O despreparo dos profissionais para fazer o diagnóstico ou
estabelecer o nexo de uma enfermidade com o trabalho

 Ausência dos meios propedêuticos necessários
 A persistência do modelo centrado na consulta médica individual
em detrimento das ações coletivas
 Insuficiência ou inexistência, quantitativa e qualitativa de ações de
promoção e proteção da saúde
 Indefinição e/ou duplicidade de atribuições,

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Necessidades
 Ampliação da equipes
 As tarefas sejam redefinidas e redimensionadas
 As equipes capacitadas
 Garantia de procedimentos de referência e contra-
referência necessários.
 Garantia de acesso e procedimentos de média e alta
complexidade

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PORTARIA No- 2.728, DE
11 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a Rede Nacional de
Atenção Integral à Saúde do
Trabalhador (RENAST) e dá outras
providências.

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A Atenção Integral à
Saúde do Trabalhador
 Implica em qualificar as práticas de saúde,
 Para o atendimento dos acidentados do trabalho, dos
trabalhadores doentes, das urgências e emergências
 Para as ações de promoção e proteção da saúde e de
vigilância, orientadas por critério epidemiológico.
 A construção da RENAST, representou o aprofundamento
da institucionalização e do fortalecimento da Saúde do
Trabalhador no âmbito do SUS
 Reúne as condições para o estabelecimento de uma
política de estado e os meios para sua execução.

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A RENAST articula
 Concepção de uma rede nacional

 Eixo integrador é a rede regionalizada de Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador –Cerest
 localizados em cada uma das capitais, regiões
metropolitanas e municípios sede de pólos de
assistência, das regiões e micro-regiões de saúde
 atribuição de dar suporte técnico e científico às
intervenções do SUS no campo da Saúde do
Trabalhador, integradas, no âmbito de uma determinada
região, com a ação de outros órgãos públicos;

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CEREST
Eixo Integrador
 Função de suporte técnico
 educação permanente, de coordenação de projetos de
assistência, promoção e vigilância à saúde dos
trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência.
 Deixam de ser porta de entrada do Sistema
 Centro articulador e organizador no seu território de
abrangência, das ações intra e intersetoriais de Saúde do
Trabalhador
 Retaguarda técnica e pólos irradiadores de ações e idéias
de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base
epidemiológica.

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Zuher Handar
As ações em Saúde do Trabalhador
 Deverão ser desenvolvidas, de forma
descentralizada e hierarquizada, em todos os níveis
de atenção do SUS
 Incluir as ações de promoção, preventivas,
curativas e de reabilitação.
 A RENAST integra a rede de serviços do SUS,
voltados à promoção, à assistência e à vigilância,
para o desenvolvimento das ações de Saúde do
Trabalhador.

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A implementação da RENAST dar-se-á
do seguinte modo:
 I - estruturação da rede de Centros de Referência em
Saúde do Trabalhador (CEREST);
 II - inclusão das ações de saúde do trabalhador na
atenção básica, por meio da definição de protocolos,
estabelecimento de linhas de cuidado e outros
instrumentos que favoreçam a integralidade;
 III - implementação das ações de promoção e
vigilância em saúde do trabalhador;

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Zuher Handar
A implementação da RENAST dar-se-á
do seguinte modo:
 IV - instituição e indicação de serviços de Saúde do
Trabalhador de retaguarda, de média e alta
complexidade já instalados, aqui chamados de Rede
de Serviços Sentinela em Saúde do Trabalhador;

 V - caracterização de Municípios Sentinela em Saúde
do Trabalhador.

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Ações em Saúde do Trabalhador
 Responsabilidade das Secretarias de Saúde dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
 adotar as providências necessárias à implementação de
ações em Saúde do Trabalhador, em todos os níveis da
atenção da rede pública de saúde.
 Deverão estar inseridas expressamente nos Planos
de Saúde nacional, estaduais, distrital e municipais e
nas respectivas Programações Anuais.



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Zuher Handar
Deverão ser consideradas nos Planos de Saúde e nas
respectivas Programações Anuais, ações e indicadores
para:
 I - organização de ações de atenção integral à saúde do
trabalhador, compreendendo promoção, vigilância,
atenção básica e serviços de média e alta
complexidade;
 II - inserção das ações de atenção integral à saúde do
trabalhador nas redes de atenção à saúde locais e
regionais;
 III - qualificação em Saúde do Trabalhador, incluindo
diretrizes de formação para representantes do controle
social, como por exemplo, representantes de Conselhos
de Saúde, sindicatos de trabalhadores e outros; e
 IV - promoção da Saúde do Trabalhador por meio de
articulação intra e intersetorial.

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CEREST
 Tem por função dar subsídio técnico para o SUS
 CERESTs com abrangência estadual, regional e municipal.
 Os CERESTs habilitados de abrangência regional somente
poderão alterar sua área de abrangência mediante prévia
aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
 Os CERESTs não poderão assumir as funções ou atribuições
correspondentes aos Serviços Especializados de Segurança e
Medicina do Trabalho (SESMT) ou similar, tanto do setor público
quanto do privado.

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Funções do Ministério da Saúde na
gestão da RENAST
 I - elaborar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador
para o SUS, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde
(CNS) e pactuada pela CIT;

 II - coordenar a RENAST;
 III - elaboração de projetos de lei e normas técnicas
pertinentes à área;
 IV - inserir as ações de Saúde do Trabalhador na
Atenção Básica, Urgência/Emergência, Rede Hospitalar,
Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental;
 V - assessorar os Estados;

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Zuher Handar
Funções do Ministério da Saúde na
gestão da RENAST
 VI - definir acordos e cooperação técnica para
capacitação e apoio à pesquisa na área;
 VII - definir rede de laboratórios de análises químicas e
toxicológicas como referências regionais ou estaduais;
 VIII - definir a Rede Sentinela e os Municípios Sentinela;
 IX - definir o financiamento federal;
 X - realizar estudos e pesquisas definidos a partir de
critérios de prioridade, e conforme a demanda social;
 XI - promover a articulação intersetorial com vistas a
fortalecer o modelo de atenção integral a saúde dos
trabalhadores.

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Funções das Secretarias de Saúde Estaduais e
do Distrito Federal na gestão da RENAST
 I - elaborar a Política de Saúde do Trabalhador, definir o
financiamento, pactuar na CIB e submeter à aprovação
do Conselho de Saúde, em seu âmbito respectivo;
 II - conduzir as negociações nas instâncias do SUS no
sentido de inserir as ações e indicadores de Saúde do
Trabalhador no Plano de Saúde e na Programação
Anual de Saúde, bem como seu financiamento no seu
âmbito respectivo;
 III - contribuir na elaboração de projetos de lei e normas
técnicas pertinentes à área;

Funções das Secretarias de Saúde Estaduais e do
Distrito Federal na gestão da RENAST
 IV - inserir as ações de Saúde do Trabalhador na
Atenção Básica, Urgência/Emergência e Rede
Hospitalar, por meio da definição de protocolos,
estabelecimento de linhas de cuidado e outros
 V - executar ações de vigilância epidemiológica,
sanitária e ambiental voltadas à Saúde do
Trabalhador no seu âmbito respectivo;
 VI - implementar as ações de atenção de média e
alta complexidade, definidas em conjunto com a
CIB; 37

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Zuher Handar
 VII - assessorar os CERESTs, os serviços e as
instâncias regionais e municipais;
 VIII - realizar estudos e pesquisas definidos a
partir de critérios de prioridade e conforme a
demanda social;
 IX - articular e capacitar, em parceria com os
Municípios e com os Centros de Referência em
Saúde do Trabalhador, os profissionais de
saúde do SUS;

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Zuher Handar
 X - implementar estratégias de comunicação e de
educação permanente em saúde;
 XI - estabelecer e definir fluxo de trabalho integrado
com a rede de serviços de apoio diagnóstico e
terapêutico, e retaguarda de reabilitação;
 XII - estabelecer e definir fluxo de trabalho integrado
com a rede de laboratórios de análises para
avaliações de amostras de contaminantes
ambientais e produtos de interesse à Saúde do
Trabalhador;

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Zuher Handar
 XIII - pactuar na CIB a Rede Sentinela e os Municípios
Sentinela em Saúde do Trabalhador no seu âmbito
respectivo;
 XIV - propor as linhas de cuidado para todos os agravos de
notificação compulsória dispostos na Portaria nº 777/GM, de
28 de abril de 2004, a ser seguidas para a atenção integral
dos trabalhadores usuários do SUS, a ser aprovada pela CIB;
 XV - propor os fluxos de referência e contra -referência de
cada linha de cuidado de atenção integral à Saúde do
Trabalhador, a ser aprovado na CIB;

 XVI - propor normas relativas a diagnóstico, tratamento e
reabilitação de pacientes portadores de agravos à saúde
decorrentes do trabalho, a ser aprovada na CIB;

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Zuher Handar
Funções das Secretarias Municipais de Saúde
na gestão da RENAST
 I - realizar a pactuação, o planejamento e a hierarquização
de suas ações, que devem ser organizadas em seu
território a partir da identificação de problemas e
prioridades, e incluídas no Plano Municipal de Saúde;

 II - atuar e orientar no desenvolvimento de protocolos de
investigação e de pesquisa clínica e de intervenção;
 III - articular com outros Municípios quando da
identificação de problemas e prioridades comuns;

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Zuher Handar
 IV - informar a sociedade, em especial os trabalhadores, as CIPAs e
os respectivos sindicatos sobre os riscos e danos à saúde no
exercício da atividade laborativa e nos ambientes de trabalho;
 V - capacitar, em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde e
com os CERESTs, os profissionais e as equipes de saúde
 VI - inserir as ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Básica,
Urgência/Emergência e Rede Hospitalar, por meio da definição de
protocolos, estabelecimento de linhas de cuidado e outros

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Zuher Handar
 VII - executar ações de vigilância epidemiológica,
sanitária e ambiental;

 VIII - definir a Rede Sentinela em Saúde do Trabalhador
no âmbito do Município;
 IX - tornar público o desenvolvimento e os resultados
das ações de vigilância em Saúde do Trabalhador;

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Zuher Handar
 X - estabelecer e definir fluxo de trabalho integrado
com a rede de serviços de apoio diagnóstico e
terapêutico, e retaguarda de reabilitação;
 XI - propor os fluxos de referência e contra-referência
de cada linha de cuidado de atenção integral à Saúde
do Trabalhador, a ser aprovado no nível municipal;
 XII - realizar estudos e pesquisas definidos a partir de
critérios de prioridade conforme a demanda social;
 XIII - participar nas instâncias de definições políticas
de desenvolvimento econômico e social junto às
demais Secretarias do Município.

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Zuher Handar
Ações de Saúde do Trabalhador na
Atenção Básica

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Assistência
 Diagnóstico e Tratamento das doenças relacionadas ao
trabalho,
 articulado com outros programas de saúde específicos
para grupos populacionais (mulheres, crianças, idosos,
portadores de necessidades especiais, etc.).
 Coleta sistemática da História Ocupacional para o
estabelecimento da relação do adoecimento com o
trabalho
 Referência e Contra-referência para níveis mais complexos
de cuidado
 Encaminhamento ao INSS para o provimento dos
benefícios previdenciários correspondentes

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Zuher Handar
As equipes devem estar preparadas para:
 Entender a importância da história
ocupacional
 Desenvolver a habilidade de colher uma
história ocupacional
 Desenvolver o raciocínio clínico e os
demais procedimentos decorrentes,
tomando em consideração a exposição
ocupacional atual e pregressa do paciente.

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Zuher Handar
Vigilância Sanitária, Epidemiologia e
Ambiental.
 Elaboração do mapa das atividades produtivas no
território
 Identificação e cadastro dos trabalhadores
 Vigilância das condições e dos ambientes de
trabalho – Vigilância Sanitária
 Busca ativa de casos de doenças relacionadas ao
trabalho – Vigilância Epidemiológica
 Referência e Contra-referência para níveis mais
complexos de cuidado

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Zuher Handar
Vigilância Epidemiológica
 Ações desenvolvidas de modo contínuo
para
 conhecer o comportamento da doença ou
agravo
 Impor medidas de intervenção pertinentes
com eficácia.

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Zuher Handar
Informação
 Notificação dos agravos e das situações
de risco para a saúde dos trabalhadores
 Alimentação do Sistema de Informação
(SINAN).

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Zuher Handar
Produção do Conhecimento
 Identificação de problemas de saúde e de
outras questões relacionadas ao trabalho
que necessitam ser investigadas ou
estudadas
 Participação em Projetos e Estudos

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Zuher Handar
Atividades educativas
 Orientação dos trabalhadores em nível
individual e coletivo, grupos operativos
etc.
 Educação permanente
 Produção e divulgação de material
educativo.

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Zuher Handar
Controle Social
 Planejamento, programação,
acompanhamento e avaliação das ações
 Discussão da organização dos processos
produtivos e de suas conseqüências sobre
a saúde e o ambiente

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Zuher Handar
Ações de Saúde do Trabalhador nos serviços
de urgência e emergência

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Zuher Handar
Ações de Saúde do Trabalhador nos serviços
de urgência e emergência
 Assistência
 Diagnóstico e Tratamento
estabelecimento da relação do agravo com o
trabalho
 Referência e Contra-referência.
 Encaminhamento ao INSS para o provimento dos
benefícios previdenciários correspondentes

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Zuher Handar
Informação
 Notificação dos agravos e alimentação do
sistema de informação (SIA/SIH/SINAN)
 Cadastro das Atividades Produtivas
existentes no território

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Zuher Handar
A resposta à Saúde do Trabalhador na
média e alta complexidade

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Zuher Handar
 Melhorar a capacidade diagnóstica e
terapêutica das doenças prevalentes em um
dado território
 disponibilidade de recursos e equipamentos
especializados.
 Deve ser discutida e pactuado,
Programação Pactuada da Assistência e da
Vigilância.

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Zuher Handar
AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR NOS
SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE

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Zuher Handar
Assistência
 Diagnóstico e Tratamento dos Acidentes do Trabalho e
doenças relacionadas ao trabalho
estabelecimento da relação do adoecimento com o trabalho
 Referência e Contra-referência para níveis mais complexos de
cuidado
 Encaminhamento ao INSS para o provimento dos benefícios
previdenciários correspondentes

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Zuher Handar
 Vigilância Epidemiológica
 Busca Ativa de outros casos de doenças relacionadas ao
trabalho
 Informação
 Notificação dos agravos à saúde relacionados ao trabalho
 Alimentação do Sistema de Informação (SINAN).

 Rede de apoio diagnóstico e terapêutico
 Laboratórios de Toxicologia, Serviços de apoio diagnóstico
e terapêutico (radiologia, eletroneuromiografia, entre
outros)

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Zuher Handar
 Produção do Conhecimento
 Identificação de problemas de saúde e de outras
questões relacionadas ao trabalho que necessitam
ser investigadas ou estudadas
 Participação em Projetos e Estudos
 Atividades educativas
 Orientação dos trabalhadores em nível individual e
coletivo, grupos operativos etc
 Produção e divulgação de material educativo

07/01/15
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Zuher Handar
 Educação Permanente do pessoal da saúde
 Executar treinamento, capacitações e
atualizações para profissionais de saúde, bem
como usuários e atores sociais envolvidos com
a Saúde do Trabalhador
 Controle Social
 Acompanhamento do trabalho desenvolvido
 Discussão da organização dos processos
produtivos e de suas conseqüências sobre a
saúde e o ambiente

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Compromissos e Responsabilidades
1. Formular uma política de saúde do trabalhador que
contemple a ampla gama de condicionantes da saúde e
da doença.
2. Necessidade de consolidar ações de saúde do
trabalhador que abranjam da vigilância à assistência
em seu sentido amplo.
3. Impedir que a saúde do trabalhador seja tratada como
questão menor na atenção integrada à saúde dos
trabalhadores no SUS.

Compromissos e Responsabilidades
4. Consolidar a institucionalização da Saúde do
Trabalhador no SUS em todos os níveis
hierárquicos.
5. Compromisso coletivo de enfrentamento das
dificuldades.
6. Estabelecer pactos pela promoção da saúde do
trabalhador envolvendo a sociedade civil,
instituições públicas,comunidade científica e
particularmente as entidades de trabalhadores.
7. Viabilizar um desenvolvimento sustentável.
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