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Capacitação
    Seminário Estadual de Saúde do
             Trabalhador
em Eventos
                       MESA
Área de Produção Editorial e Gráfica
        SAÚDE DO TRABALHADOR NO BRASIL
Núcleo de Comunicação
Secretaria de Vigilância em Saúde
                      Soraya Wingester Vilas Boas
23 e 24 de junho de 2010 CGSAT/DSAST/SVS/MS


                     25/08/2011
Rede Nacional de Atenção Integral
à Saúde do Trabalhador – Gestão e
     Vigilância em Saúde do
           Trabalhador

                  • A importância
                  • As possibilidades
INTERFACES
                  • As necessidades
                  • Os desafios
CONCEITOS IMPORTANTES


Rede de Atenção à Saúde (RAS) – Arranjos organizativos
de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades
tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de
apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a
integralidade do cuidado.
                                 Portaria GM/MS nº 4.279/2010



Rede Nacional de Atenção Integral à            Saúde do
Trabalhador (Renast) – Integra a rede de      serviços do
SUS, voltados à promoção, à assistência e     à vigilância,
para o desenvolvimento das ações de            Saúde do
Trabalhador.
                                 Portaria GM/MS nº. 2.728/2009
RENAST
  Princípios              REGIONALIZAÇÃO
                               PDR

   Diferentes graus de
incorporação
tecnológica               HIERARQUIZAÇÃO
                            DE SERVIÇOS

   Economia de escala
– ações de vigilância e
de assistência            DESCENTRALIZAÇÃO


   Atividades
econômicas locais e
regionais, concentração
de trabalhadores e na     ORGANIZAÇÃO
construção das linhas         DA
de cuidado de acordo        RENAST
com a capacidade
instalada do SUS.
E o financiamento?
Possibilidades de captação de recursos a serem alocados nas políticas e ações em
Saúde do Trabalhador
                   Fonte de recurso                                          Possibilidades de aplicação
FNS - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade           Custeio das ações de promoção, prevenção, proteção e vigilância
Ambulatorial e Hospitalar /Componente Limite Financeiro       desenvolvidas pelos CEREST, Núcleos de Atenção à Saúde do
da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar        Trabalhador, Municípios Sentinelas em Saúde do Trabalhador e
(MAC)                                                         Rede de Serviços Sentinela em Saúde do Trabalhador
FNS - Bloco de Financiamento de Gestão do SUS /
                                                              Incentivo de implantação voltado para a estruturação do CEREST
Componente de Implantação de Ações e Serviços de
Saúde
                                                              Custeio das ações de promoção e prevenção em Saúde
FNS - Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde
                                                              do Trabalhador na PAVS
                                                              Custeio das ações de promoção, prevenção, proteção e vigilância
FNS - Bloco de Financiamento da Atenção Básica
                                                              desenvolvidas pela APS
FNS - Bloco de Financiamento de Gestão do                     Custeio de ações de fortalecimento do Controle Social
SUS/Componente para a Qualificação da Gestão do SUS
                                                              Custeio das ações de promoção, prevenção, proteção e vigilância
                                                              desenvolvidas pelos CEREST, Núcleos de Atenção à Saúde do
Tesouro/recursos   próprios   dos   Estados,   Distrito   e
                                                              Trabalhador, Municípios Sentinelas em Saúde do Trabalhador,
Municípios
                                                              Rede de Serviços Sentinela em Saúde do Trabalhador, dentre
                                                              outros
                                                              Custeio de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou
                                                              evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
                                                              Informações no Guia Executivo de Orientação sobre Captação de
FNS – Convênios/projetos, entre outros                        Recursos na Saúde.

                                                              http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_captacao_recurs
                                                              os_executivo.pdf
Integração

                                                      Articulação
                   VIGILÂNCIA EM
                     SAÚDE DO
                   TRABALHADOR
                                                      Transversalidade

                                                      Transdiciplinaridade
    PROMOÇÃO E                        VIGILÂNCIA
     PROTEÇÃO                      EPIDEMIOLÕGICA
                                                      Interdisciplinaridade

                    ATENÇÃO
                                                       Ampliar o olhar para além
                   INTEGRAL À                       do processo laboral e
                    SAÚDE DO
                  TRABALHADOR
                                                    considerar os reflexos do
                                                    trabalho e das condições de
                                                    vida dos indivíduos e de suas
     VIGILÂNCIA                      VIGILÂNCIA
                                                    famílias
     AMBIENTAL                       SANITÁRIA


                                                      Resolutividade

                                                      Responsabilização
Esferas:            ASSISTÊNCIA

• Federal                                             Acolhimento
• Estadual
• Municipal
                                                      Integralidade
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE


                                          ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA E
                                                     HOSPITALAR
         ATENÇÃO
       PRIMÁRIA EM
          SAÚDE                                SISTEMAS DE APOIO DIAGNÓSTICO E
                                                         TERAPÊUTICO



    UBS                                   SISTEMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA



    ESF
                                               COMPLEXO REGULADOR DA REGIÃO

    PACS
                                                       VIGILÂNCIA EM SAÚDE



Linhas de Cuidado (Gestante e RN, HAS, DM, Ca mama e colo, Tb, MH...) priorizando-as em função do perfil
epidemiológico da região e a partir da APS
Exemplo de planilha de programação para a atenção integral à Saúde do
Trabalhador – Linha de Cuidado.
    RESULTADO ESPERADO                                         ATIVIDADE

                                    Identificar a população trabalhadora, inclusive crianças e
                                    adolescentes trabalhadores, pela equipe de APS em Unidade
                                    Básica de Saúde.
1 - Acompanhamento de toda a        Avaliar a associação entre o trabalho e os problemas de saúde
população, da área de abrangência   apresentados por ocasião de atendimento pela equipe de APS.
da eSF.
                                    Promover a realização de grupos educativos voltados para a
                                    população trabalhadora sobre saúde e segurança no trabalho.
                                    Realizar imunização de toda a população inscrita, de acordo com
                                    o risco identificado.
                                    Acionar a rede de combate e erradicação do trabalho infantil e de
                                    proteção do trabalhador adolescente para garantir o afastamento
                                    de toda a criança menor de 14 anos da situação de trabalho
                                    (trabalho ilegal).
                                    Acionar a rede de combate e erradicação do trabalho infantil e de
2 - Avaliação legal e Afastamento   proteção do trabalhador adolescente para garantir o afastamento
                                    de todo adolescente que trabalhe em situação de Trabalho
                                    Infantil Perigoso (TIP). É permitido o trabalho para o adolescente
                                    somente a partir de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a
                                    partir de 14 anos, com garantia dos direitos trabalhistas.
                                    Identificar as necessidades de afastamento de acordo com as
                                    especificidades e acompanhar os casos.
Exemplo de planilha de programação para a atenção integral à Saúde do
Trabalhador – Linha de Cuidado.
            RESULTADO ESPERADO                                        ATIVIDADE
                                                   Identificar qual a atividade realizada pelo adulto,
                                                   criança e adolescente.
                                                   Registrar as atividades realizadas pelo trabalhador
                                                   no prontuário, considerando o processo de trabalho
                                                   no qual o trabalhador está ou esteve inserido,
                                                   realizando, se necessário, os encaminhamentos de
                                                   acordo com o fluxo estabelecido.

                                                   Realizar exames clínicos, físicos, laboratoriais e
3 - Avaliação da saúde e da exposição a risco
                                                   psíquicos (avaliação de saúde).
ocupacional dos usuários trabalhadores ou que já
trabalharam                                        Suspeitar e, quando possível, estabelecer a
                                                   relação de causa entre a sintomatologia e o
                                                   processo de trabalho.
                                                   Tratar e reabilitar os trabalhadores que se
                                                   acidentaram ou adoeceram pelo trabalho.
                                                   Avaliar e atualizar a imunização de todos os
                                                   trabalhadores.
                                                   Notificar os casos de acidentes e doenças
                                                   relacionadas ao trabalho.
Apoio matricial
                        do CEREST e
                            das
Atenção Primária à
                       coordenações
                                           Região municipal e intermunicipal (PDR) - Serviços de
      Saúde              estadual e                   Média e Alta Complexidade
                        municipal em
                             ST
                                         NASF; Ambulatórios de especialidades; ortopedia; fisioterapia;
                                         fisiatria; reabilitação; pronto atendimento; pronto socorro geral e
   LER - DORT
                                         ortopédico; hospitais; clínicas das faculdades da área de saúde;
                                         serviço diagnóstico de rádio imagem (regulação de diagnóstico);
                                         CEREST

                                         Serviço de atenção à criança e adolescente; serviços de emergência;
Intoxicações
exógenas                                 centros de informações e assistência toxicológicas; rede de
relacionadas ao                          laboratórios (LACENS); serviços de hematologia, reumatologia,
trabalho (metais                         neurologia,        nefrologia;        Saúde        Mental;        e
pesados, agrotóxicos
e solventes)
                                         hepatologia/gastroenterologia; clínicas das faculdades da área de
                                         saúde; dentre outros serviços especializados; CEREST
Acidente grave,
fatal e com
                                         Serviços de emergência; serviços de trauma e ortopedia, de
crianças e                               queimados; serviço de órtese e prótese; serviço de atenção à criança
adolescentes                             e adolescente; clínicas das faculdades da área de saúde; CEREST

                                         Serviços de urgência e emergência; hospitais; serviços de
Acidente com                             infectologia/DST/AIDS; LACEN; CCIH; serviços de Saúde do
material                                 Trabalhador da Saúde (público e privado); Núcleo de Vigilância
biológico                                Epidemiológica Hospitalar (NUVEH); clínicas das faculdades da área
                                         de saúde; CEREST
Pressupostos para as ações de Vigilância em
             Saúde do Trabalhador

Integração intrainstitucional - pressupõe a integração das instâncias do
SUS na ação de vigilância em rede, incorporando o apoio matricial aos
componentes da Vigilância em Saúde, das redes de atenção à saúde, da
promoção da saúde e da educação em saúde e as ações solidárias e
complementares entre regiões, estados e municípios.

Integração interinstitucional - deve ser compreendida como o exercício
da transversalidade entre as políticas de saúde do trabalhador e outras
políticas setoriais, como Previdência, Trabalho e Meio Ambiente,
Educação e Justiça e aquelas relativas ao desenvolvimento econômico e
social, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO TERRITÓRIO
                                                                       Espaços de trabalho dedicados à
                                                                      integração das ações de âmbito
                                                                      coletivo da vigilância em saúde com
                       Vigilância            Atenção Primária à       as da assistência (âmbito individual e
                    Epidemiológica                 Saúde              clínico), gerenciando o conhecimento
                                                                      necessário à implantação e
                                                                      acompanhamento das redes à saúde
                                                                      e o gerenciamento de risco e de
                 Vigilância Ambiental       Atenção ambulatorial
                                                                      agravos à saúde.
                       em Saúde                especializada e
                                                 hospitalar            Deve contar com equipamentos e
                                                                      equipe de profissionais de saúde,
                                                                      incluindo sanitaristas,
VIGILÂNCIA EM                               Sistemas de assistência   epidemiologistas, clínicos,
  SAÚDE DO       Vigilância Sanitária            farmacêutica         especialistas e analistas de
TRABALHADOR                                                           informação.

                                                                       Sua missão precípua é a análise
                Vigilância da Situação de    Sistemas de apoio        da situação de saúde da população
                          Saúde                 diagnóstico e         no território e implantação das ações
                                                 terapêutico          de vigilância e promoção à saúde ,
                                                                      de forma articulada e integrada com
                                                                      as unidades de saúde da região.
                     Promoção               Complexo regulador         Sua gestão, no caso regiões
                                                da região             intermunicipais, deve ser do gestor
                                                                      estadual articulada com o CGR, no
                                                                      caso de região intramunicipal deve
                                                                      ser do gestor municipal.
Prestar informação
                                                              ao trabalhador
                                                             sobre os riscos de
                                                            acidentes e doenças
                                   Estabelecer o perfil       relacionados ao             Participar de
                                      de saúde dos                trabalho                 articulações
                                  trabalhadores e dos                                  interinstitucionais
                                  processos produtivos                                        para o
                                     do território –                                    enfrentamento de
                                   Análise de Situação                                situações específicas
                                        de Saúde                                          identificadas
                                                    Mapear os ramos e cadeias
                                                   produtivas. Considerar o trabalho
                                                   formal e informal.                                  Encaminhar
                        Participar de
                                                    Identificar situações de risco.               informações sobre
                     estudos, pesquisas,
                    avaliação e controle                        VISAT
                                                   relacionadas ao trabalho.
                                                                                                    situações de risco
                                                                                                   para o gestor local
                    dos riscos e agravos            Identificar os agravos
                     potenciais à saúde                           na
                                                   relacionados ao trabalho no
                                                                                                       do SUS e/ou
                                                                                                      CEREST para
                        existentes nos
                         processos de
                                                   território.   APS
                                                    Identificar a força produtiva
                                                                                                     conhecimento e
                                                                                                  desenvolvimento de
                           trabalho                considerando: gênero, raça, idade,                     ações
                                                   nível de escolaridade, renda, tipo
                                                   de vínculo empregatício, acesso ao
                                                   SUS etc.                             Notificar os casos
                                     Realizar ações                                      confirmados e
                                      educativas                                      encaminhar os casos
                                     abrangendo o                                      suspeitos, que não
                                   trabalho formal e
                                 informal, o trabalho            Priorizar ações de       puderam ser
                                     domiciliado, o          promoção, prevenção e     confirmados neste
                                trabalho doméstico e         vigilância, com base em    nível de atenção,
                                  o trabalho infantil        dados epidemiológicos,    para investigação e
                                                                    relacionados,     posterior notificação
                                                                    sobretudo, às
                                                               atividades produtivas
 OBS: Estabelecer articulação com as                           que ofereçam riscos à
instâncias de referência específicas de VISAT                   saúde da população
                                                                       exposta
QUADRO - Atribuições da Vigilância em Saúde do Trabalhador e suas interfaces
                                               Vigilância    Vigilância                              Vigilância
                                                                             Vigilância
Vigilância em Saúde do Trabalhador             Epidemiológic Ambiental em                 Promoção   da Situação
                                                                             Sanitária
                                               a             Saúde                                   de Saúde*
I - Estabelecer processos de regulação
                                                                        X         X           X
relacionados à saúde do trabalhador.
II - Realizar inspeções nos ambientes de
trabalho, com objetivo de buscar a
                                                                        X         X
promoção e a proteção da saúde dos
trabalhadores.
III - Articular-se com instituições e
entidades das áreas de Saúde,
Trabalho,Meio Ambiente e outras afins, no
                                                      X                 X         X           X
sentido de garantir maior eficiência das
ações de Vigilância em Saúde do
Trabalhador realizadas.
IV - Promover levantamentos,
monitoramentos de risco à saúde dos
                                                      X                 X         X                       X
trabalhadores, inquéritos epidemiológicos
e estudos.
V - Promover formação e treinamentos
para os técnicos envolvidos nas ações de              X                 X         X           X
Vigilância em Saúde do Trabalhador
VI - Sistematizar e difundir as informações
                                                       X                 X        X           X           X
produzidas.
                                                                                                          14
*Vigilância da Situação de Saúde – Art. 2 da seção I, inciso 3. Port. 3252
O que
O que é?           faz?




           CEREST
     Qual é sua
     estrutura?
O que faz o CEREST?



              Diretrizes da PNST

 Fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador
como componente da Vigilância em Saúde.
 Promoção de ambientes e processos de trabalho
saudáveis e da dignidade no trabalho.
 Garantia da integralidade na atenção à Saúde do
Trabalhador.
O que faz o CEREST?

                               Estratégias da PNST
1.Integração da Vigilância em Saúde do Trabalhador junto aos demais componentes da
Vigilância em Saúde.
2.Análise do perfil produtivo e da situação de Saúde dos Trabalhadores.
3.Estruturação da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST:
•Integração de ações de Saúde do Trabalhador junto à Atenção Primária em Saúde.
•Integração de ações de Saúde do Trabalhador junto à Rede de Urgência e Emergência
(pré-hospitalar e hospitalar).
•Integração de ações de Saúde do Trabalhador junto aos Serviços de Especialidades.
•Definição do papel e garantia de estruturação dos Centros de Referência em Saúde
do Trabalhador na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador –
RENAST.
      Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
      Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
      Estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do Controle Social.
      Fortalecimento e ampliação da articulação intersetorial.
      Garantia do financiamento das ações de Saúde do Trabalhador.
O que faz o CEREST?

                CEREST – APOIO MATRICIAL

               Atenção Primária à
                     Saúde
                                      Apoio Especializado Matricial às equipes de
                                      saúde assegurando de modo dinâmico e
                                      interativo:

 CEREST       Atenção ambulatorial
                especializada e
                                       Suporte assistencial, técnico-pedagógico.

                   hospitalar          Personalização da referência e contra
 ESTADUAL                            referência através do contato direto entre o
                                      generalista e o especialista no espaço regional.
               Sistemas de apoio
 REGIONAL       diagnóstico e
                                      Premissas:
                  terapêutico
                                       o compartilhamento de casos;
 MUNICIPAL
                                       a abertura para intervenção multi e
              Complexo regulador      interprofissional;
                  da região
                                       a responsabilização das equipes por projetos
                                      terapêuticos e planos de cuidado;

                                       a articulação de saberes clínicos com os da
              Vigilância em Saúde –
                                      saúde coletiva e outras formas de coordenação
               Vigilância em Saúde
                  do Trabalhador
                                      do cuidado entre os profissionais e as unidades
                                      de saúde.




                                                                                       18
Apoio matricial
                        do CEREST e
                            das
Atenção Primária à
                       coordenações
                                           Região municipal e intermunicipal (PDR) - Serviços de
      Saúde              estadual e                   Média e Alta Complexidade
                        municipal em
                             ST
                                         NASF; Ambulatórios de especialidades; ortopedia; fisioterapia;
                                         fisiatria; reabilitação; pronto atendimento; pronto socorro geral e
   LER - DORT
                                         ortopédico; hospitais; clínicas das faculdades da área de saúde;
                                         serviço diagnóstico de rádio imagem (regulação de diagnóstico);
                                         CEREST

                                         Serviço de atenção à criança e adolescente; serviços de emergência;
Intoxicações
exógenas                                 centros de informações e assistência toxicológicas; rede de
relacionadas ao                          laboratórios (LACENS); serviços de hematologia, reumatologia,
trabalho (metais                         neurologia,        nefrologia;        Saúde        Mental;        e
pesados, agrotóxicos
e solventes)
                                         hepatologia/gastroenterologia; clínicas das faculdades da área de
                                         saúde; dentre outros serviços especializados; CEREST
Acidente grave,
fatal e com
                                         Serviços de emergência; serviços de trauma e ortopedia, de
crianças e                               queimados; serviço de órtese e prótese; serviço de atenção à criança
adolescentes                             e adolescente; clínicas das faculdades da área de saúde; CEREST

                                         Serviços de urgência e emergência; hospitais; serviços de
Acidente com                             infectologia/DST/AIDS; LACEN; CCIH; serviços de Saúde do
material                                 Trabalhador da Saúde (público e privado); Núcleo de Vigilância
biológico                                Epidemiológica Hospitalar (NUVEH); clínicas das faculdades da área
                                         de saúde; CEREST
O que faz o CEREST?

 Resumindo...
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)
desempenha, enquanto instância da RENAST, função de
suporte técnico, de educação permanente, de coordenação
de projetos de assistência, promoção e vigilância à saúde dos
trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência. Ele é
uma instância de apoio matricial para o desenvolvimento das
ações de Saúde do Trabalhador na APS, bem como nos
serviços especializados e de urgência e emergência. Ademais,
é um centro articulador e organizador das ações intra e
intersetoriais de saúde do trabalhador, assumindo a
retaguarda técnica e se tornando pólo irradiador de ações e
experiências de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de
base epidemiológica.
Qual é a sua estrutura?


Organizacional

  Acolhimento e Atenção.
  Vigilância.
  Epidemiologia.
  Pesquisa e Informação.
  Educação Permanente em Saúde do
Trabalhador.
  Comunicação e Educação Popular.
  Técnico-Administrativa.
  Recepção.
Qual é a sua estrutura?

CEREST Estadual

Equipe mínima de 15 profissionais:   Profissionais das áreas de:
• 05 profissionais de nível médio    Biologia              Administração
• 10 de nível superior               Biomedicina            Arquitetura
• Sendo composta por pelo menos      Enfermagem            Ciências Sociais
01 médico com carga horária mínima   Farmácia              Comunicação
                                     Fisioterapia          Direito
de 20 horas semanais                 Fonoaudiologia        Educação
                                     Medicina              Engenharia
CEREST Regional e Municipal          Nutrição              Estatística
                                     Odontologia           Informação
Equipe mínima de 10 profissionais:   Psicologia
                                     Química
• 04 profissionais de nível médio
                                     Serviço Social
• 06 de nível superior               Terapia Ocupacional
• Sendo composta por pelo menos      Veterinária
01 médico com carga horária mínima
de 20 horas semanais
Qual é a sua estrutura?

Os profissionais dos CEREST devem ter formação de preferência em saúde
coletiva com ênfase nas áreas de saúde do trabalhador, saúde ambiental,
epidemiologia, planejamento em saúde, vigilância em saúde ou promoção
da saúde, e estar capacitados para lidarem com as temáticas abaixo:

   gestão de serviços de saúde;
   coordenação de ações integradas intra e inter institucionais;
   diagnóstico em saúde do trabalhador;
   organização de dados e informações com enfoque epidemiológico;
   análise de situação de saúde;
   vigilância em saúde do trabalhador;
   organização de redes de atenção a saúde;
   processos pedagógicos de formação e de integração, para
trabalhadores e seus representantes;
   metodologias de pesquisa em saúde;
   informação; e
   promoção da saúde.
Controle Social e Saúde do Trabalhador
   CIST - Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador.

• A CIST do Conselho Nacional de Saúde (CNS) é definida
legalmente nos artigos 12º e 13º da Lei Orgânica da Saúde (nº
8.080/1990), e a recomendação CNS nº 034, de 09 de dezembro de
2009 propõe o mesmo ordenamento para estados, Distrito Federal e
municípios.
• A participação social na gestão da RENAST encontra-se referida
no artigo 8º da Portaria GM/MS nº 2.728/09.

• A participação dos trabalhadores é fundamental na
identificação dos fatores de riscos presentes nos ambientes e
processos de trabalho, no reconhecimento das repercussões
sobre o processo saúde-doença e no desencadeamento das
transformações das condições geradoras de acidentes e
doenças.
Controle Social e Saúde do Trabalhador
A CIST como organismo de assessoria do Conselho de Saúde, na sua
respectiva esfera de governo, terá sua composição e desenvolverá suas
atividades conforme regulamento aprovado pelo Conselho, devendo:

  definir calendário de reuniões ordinárias e cronograma de atividades;

   requerer junto ao Conselho de Saúde informações sobre análise de
situação de saúde do trabalhador, para e com base nas informações
discutir as prioridades para o PPA e para a Programação Anual de Saúde;

  discutir as ações de Saúde do Trabalhador a serem contempladas no
Plano Plurianual e na Programação Anual de Saúde, incluindo as de
capacitações, observando as deliberações das Conferências de Saúde e
de Saúde do Trabalhador nas respectivas esferas de governo;

  acompanhar as ações e as metas previstas na programação anual, bem
como os recursos financeiros a serem aplicados, de acordo com a
legislação em vigor (PLANEJASUS);
Controle Social e Saúde do Trabalhador

   definir em seu cronograma encontro entre as CIST implantadas para
troca de experiências;

  convocar a cada reunião, além dos membros, outras entidades para
ampliação da discussão de controle social em Saúde do Trabalhador,
principalmente quando o assunto envolver outros setores;

  promover a integração das diversas instâncias envolvidas com a saúde
do trabalhador, articulando políticas e programas por elas desenvolvidos;

  divulgar a Política de Saúde do Trabalhador e o papel das instâncias
responsáveis pela implantação desta, principalmente, junto às entidades
representativas dos trabalhadores;

  contribuir para a sensibilização dos gestores/prestadores, trabalhadores
e usuários do SUS sobre a importância do tema Saúde do Trabalhador;
Controle Social e Saúde do Trabalhador

  sensibilizar trabalhadores e suas entidades representativas sobre a
importância de participar na implantação/implementação da Saúde do
Trabalhador no SUS, no nível local;

  apresentar ao Conselho a necessidade de capacitação dos membros
das entidades que constituem a CIST sobre Saúde do trabalhador e sobre
o papel do controle social em Saúde do Trabalhador, para as devidas
providências;

  encaminhar ao Conselho de Saúde as irregularidades observadas
quanto à aplicação de recursos financeiros, o não cumprimento de metas
e execução de ações da RENAST; e

  elaborar relatório anual das atividades.
Controle Social e Saúde do Trabalhador



A CIST do município sede de CEREST Regional,
quando da discussão do planejamento das ações do
centro, deverá garantir a participação de
representantes do controle social dos municípios da
área de abrangência do CEREST.
Controle Social e Saúde do Trabalhador
Conselhos de Gestão Participativa
     São órgãos colegiados que objetivam ampliar a inserção e a
abrangência da participação democrática no processo de gestão das
unidades de saúde.
     Têm o papel de contribuir para o aperfeiçoamento do processo de
gestão e podem ter natureza consultiva ou deliberativa dentro do seu
âmbito de atuação, ou seja, no que se refere à unidade de saúde.
     Devem ser constituídos como órgãos colegiados permanentes,
assegurando a participação da população, dos trabalhadores e dos
gestores no planejamento, acompanhamento, fiscalização, avaliação e
controle da execução das políticas, serviços e ações de saúde, no
âmbito de atuação de cada unidade, em conformidade com os
princípios e diretrizes dispostos na legislação sanitária.
     Devem também garantir a implementação e fiscalização das
recomendações e deliberações dos Conselhos de Saúde, em especial
dos Planos de Saúde, além de avaliar e aprovar os relatórios de
atividades, de produção e de desempenho da unidade de saúde.
SUMÁRIO DO MANUAL DE GESTÃO DA RENAST


     Apresentação
     Introdução


     CAPÍTULO 1 – Diretrizes e Estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS
     1.1 Diretrizes
     1.2 Estratégias


     CAPÍTULO 2 – Gestão da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Renast
     2.1 Instrumentos de gestão do SUS
     2.2 Saúde do Trabalhador como área estratégica e sua inserção no processo de planejamento
     2.2.1 Atribuições da gestão e das coordenações estaduais e municipais relativas às políticas e ações
de Saúde do Trabalhador no SUS
     2.2.2 Utilização dos recursos e acompanhamento da execução financeira da Renast
     2.3 Conhecimento, informação e educação em Saúde do Trabalhador
     2.3.1 Gestão do conhecimento e da informação em Saúde do Trabalhador
     2.3.2 Educação em Saúde do Trabalhador
CAPÍTULO 3 – Operacionalização da Rede Nacional de Atenção Integral à
Saúde do Trabalhador – Renast
    3.1 Pressupostos para a atenção integral à saúde do trabalhador no SUS
    3.2 Saúde do Trabalhador na Atenção Primária à Saúde
    3.3 Saúde do Trabalhador na rede de Atenção Especializada
    3.4 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador
    3.4.1 Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador
    3.4.2 Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador
    3.4.3 Centro de Referência Municipal em Saúde do Trabalhador
    3.4.4 Estrutura física e equipe mínima dos CEREST estadual, regional e
municipal
    3.5 Unidades Sentinela em Saúde do Trabalhador
    3.6 Municípios Sentinela em Saúde do Trabalhador
    3.7 Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador
CAPÍTULO 4 – Controle Social e Saúde do Trabalhador
    4.1 Conferências de Saúde
    4.1.1 Conferência de Saúde do Trabalhador
    4.2 Conselhos de Saúde
    4.3 Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador
    4.4 Conselhos de Gestão Participativa


    Referências
    Glossário
    Anexos
    Anexo A Atribuições da gestão e coordenação estadual e municipal quanto às políticas e
ações em Saúde do Trabalhador no SUS

    Anexo B Atribuições do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Estadual
    Anexo C Atribuições do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional
    Anexo D Atribuições do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Municipal
DESAFIOS

• Organização dos processos de trabalho – principal questão a ser enfrentada
para a mudança dos serviços de saúde, no sentido de colocá-los operando de
forma centrada no usuário e suas necessidades.

• Produção do cuidado – deve ser vista de forma sistêmica e integrada aos
demais níveis assistenciais.

• Apoio matricial – papel dos CEREST e das coordenações estadual e
municipal em Saúde do Trabalhador.

• Discutir e construir juntamente com as vigilâncias e com a assistência o
fluxo e instrumentos para registro, recebimento, triagem e entrada das
informações nos sistemas disponíveis.
DESAFIOS
• Identificar as realidades locais para estabelecimento das necessidades de
capacitação e infra-estrutura.

• Qualificação dos profissionais do SUS para o desenvolvimento de ações
de assistência e vigilância, como forma de promover a atenção integral à
saúde dos trabalhadores.

• Transversalidade – Saúde do Trabalhador presente nas demais políticas
públicas de saúde.

• PNSST - avançar na proposição e efetivação de ações intersetoriais
articuladas, a serem expressas em um Plano Nacional de Segurança e Saúde
no Trabalho.
Por sua atenção obrigada

                     Soraya Wingester Vilas Boas
                      soraya.boas@saude.gov.br

                       CGSAT/DSAST/SVS/MS

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Seminário de saúde do trabalhador

  • 1. Capacitação Seminário Estadual de Saúde do Trabalhador em Eventos MESA Área de Produção Editorial e Gráfica SAÚDE DO TRABALHADOR NO BRASIL Núcleo de Comunicação Secretaria de Vigilância em Saúde Soraya Wingester Vilas Boas 23 e 24 de junho de 2010 CGSAT/DSAST/SVS/MS 25/08/2011
  • 2. Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Gestão e Vigilância em Saúde do Trabalhador • A importância • As possibilidades INTERFACES • As necessidades • Os desafios
  • 3. CONCEITOS IMPORTANTES Rede de Atenção à Saúde (RAS) – Arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. Portaria GM/MS nº 4.279/2010 Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) – Integra a rede de serviços do SUS, voltados à promoção, à assistência e à vigilância, para o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador. Portaria GM/MS nº. 2.728/2009
  • 4. RENAST Princípios REGIONALIZAÇÃO PDR Diferentes graus de incorporação tecnológica HIERARQUIZAÇÃO DE SERVIÇOS Economia de escala – ações de vigilância e de assistência DESCENTRALIZAÇÃO Atividades econômicas locais e regionais, concentração de trabalhadores e na ORGANIZAÇÃO construção das linhas DA de cuidado de acordo RENAST com a capacidade instalada do SUS.
  • 5. E o financiamento? Possibilidades de captação de recursos a serem alocados nas políticas e ações em Saúde do Trabalhador Fonte de recurso Possibilidades de aplicação FNS - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Custeio das ações de promoção, prevenção, proteção e vigilância Ambulatorial e Hospitalar /Componente Limite Financeiro desenvolvidas pelos CEREST, Núcleos de Atenção à Saúde do da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Trabalhador, Municípios Sentinelas em Saúde do Trabalhador e (MAC) Rede de Serviços Sentinela em Saúde do Trabalhador FNS - Bloco de Financiamento de Gestão do SUS / Incentivo de implantação voltado para a estruturação do CEREST Componente de Implantação de Ações e Serviços de Saúde Custeio das ações de promoção e prevenção em Saúde FNS - Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde do Trabalhador na PAVS Custeio das ações de promoção, prevenção, proteção e vigilância FNS - Bloco de Financiamento da Atenção Básica desenvolvidas pela APS FNS - Bloco de Financiamento de Gestão do Custeio de ações de fortalecimento do Controle Social SUS/Componente para a Qualificação da Gestão do SUS Custeio das ações de promoção, prevenção, proteção e vigilância desenvolvidas pelos CEREST, Núcleos de Atenção à Saúde do Tesouro/recursos próprios dos Estados, Distrito e Trabalhador, Municípios Sentinelas em Saúde do Trabalhador, Municípios Rede de Serviços Sentinela em Saúde do Trabalhador, dentre outros Custeio de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Informações no Guia Executivo de Orientação sobre Captação de FNS – Convênios/projetos, entre outros Recursos na Saúde. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_captacao_recurs os_executivo.pdf
  • 6. Integração Articulação VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR Transversalidade Transdiciplinaridade PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA PROTEÇÃO EPIDEMIOLÕGICA Interdisciplinaridade ATENÇÃO Ampliar o olhar para além INTEGRAL À do processo laboral e SAÚDE DO TRABALHADOR considerar os reflexos do trabalho e das condições de vida dos indivíduos e de suas VIGILÂNCIA VIGILÂNCIA famílias AMBIENTAL SANITÁRIA Resolutividade Responsabilização Esferas: ASSISTÊNCIA • Federal Acolhimento • Estadual • Municipal Integralidade
  • 7. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA E HOSPITALAR ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE SISTEMAS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO  UBS SISTEMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA  ESF COMPLEXO REGULADOR DA REGIÃO  PACS VIGILÂNCIA EM SAÚDE Linhas de Cuidado (Gestante e RN, HAS, DM, Ca mama e colo, Tb, MH...) priorizando-as em função do perfil epidemiológico da região e a partir da APS
  • 8. Exemplo de planilha de programação para a atenção integral à Saúde do Trabalhador – Linha de Cuidado. RESULTADO ESPERADO ATIVIDADE Identificar a população trabalhadora, inclusive crianças e adolescentes trabalhadores, pela equipe de APS em Unidade Básica de Saúde. 1 - Acompanhamento de toda a Avaliar a associação entre o trabalho e os problemas de saúde população, da área de abrangência apresentados por ocasião de atendimento pela equipe de APS. da eSF. Promover a realização de grupos educativos voltados para a população trabalhadora sobre saúde e segurança no trabalho. Realizar imunização de toda a população inscrita, de acordo com o risco identificado. Acionar a rede de combate e erradicação do trabalho infantil e de proteção do trabalhador adolescente para garantir o afastamento de toda a criança menor de 14 anos da situação de trabalho (trabalho ilegal). Acionar a rede de combate e erradicação do trabalho infantil e de 2 - Avaliação legal e Afastamento proteção do trabalhador adolescente para garantir o afastamento de todo adolescente que trabalhe em situação de Trabalho Infantil Perigoso (TIP). É permitido o trabalho para o adolescente somente a partir de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, com garantia dos direitos trabalhistas. Identificar as necessidades de afastamento de acordo com as especificidades e acompanhar os casos.
  • 9. Exemplo de planilha de programação para a atenção integral à Saúde do Trabalhador – Linha de Cuidado. RESULTADO ESPERADO ATIVIDADE Identificar qual a atividade realizada pelo adulto, criança e adolescente. Registrar as atividades realizadas pelo trabalhador no prontuário, considerando o processo de trabalho no qual o trabalhador está ou esteve inserido, realizando, se necessário, os encaminhamentos de acordo com o fluxo estabelecido. Realizar exames clínicos, físicos, laboratoriais e 3 - Avaliação da saúde e da exposição a risco psíquicos (avaliação de saúde). ocupacional dos usuários trabalhadores ou que já trabalharam Suspeitar e, quando possível, estabelecer a relação de causa entre a sintomatologia e o processo de trabalho. Tratar e reabilitar os trabalhadores que se acidentaram ou adoeceram pelo trabalho. Avaliar e atualizar a imunização de todos os trabalhadores. Notificar os casos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
  • 10. Apoio matricial do CEREST e das Atenção Primária à coordenações Região municipal e intermunicipal (PDR) - Serviços de Saúde estadual e Média e Alta Complexidade municipal em ST NASF; Ambulatórios de especialidades; ortopedia; fisioterapia; fisiatria; reabilitação; pronto atendimento; pronto socorro geral e LER - DORT ortopédico; hospitais; clínicas das faculdades da área de saúde; serviço diagnóstico de rádio imagem (regulação de diagnóstico); CEREST Serviço de atenção à criança e adolescente; serviços de emergência; Intoxicações exógenas centros de informações e assistência toxicológicas; rede de relacionadas ao laboratórios (LACENS); serviços de hematologia, reumatologia, trabalho (metais neurologia, nefrologia; Saúde Mental; e pesados, agrotóxicos e solventes) hepatologia/gastroenterologia; clínicas das faculdades da área de saúde; dentre outros serviços especializados; CEREST Acidente grave, fatal e com Serviços de emergência; serviços de trauma e ortopedia, de crianças e queimados; serviço de órtese e prótese; serviço de atenção à criança adolescentes e adolescente; clínicas das faculdades da área de saúde; CEREST Serviços de urgência e emergência; hospitais; serviços de Acidente com infectologia/DST/AIDS; LACEN; CCIH; serviços de Saúde do material Trabalhador da Saúde (público e privado); Núcleo de Vigilância biológico Epidemiológica Hospitalar (NUVEH); clínicas das faculdades da área de saúde; CEREST
  • 11. Pressupostos para as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador Integração intrainstitucional - pressupõe a integração das instâncias do SUS na ação de vigilância em rede, incorporando o apoio matricial aos componentes da Vigilância em Saúde, das redes de atenção à saúde, da promoção da saúde e da educação em saúde e as ações solidárias e complementares entre regiões, estados e municípios. Integração interinstitucional - deve ser compreendida como o exercício da transversalidade entre as políticas de saúde do trabalhador e outras políticas setoriais, como Previdência, Trabalho e Meio Ambiente, Educação e Justiça e aquelas relativas ao desenvolvimento econômico e social, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
  • 12. VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO TERRITÓRIO  Espaços de trabalho dedicados à integração das ações de âmbito coletivo da vigilância em saúde com Vigilância Atenção Primária à as da assistência (âmbito individual e Epidemiológica Saúde clínico), gerenciando o conhecimento necessário à implantação e acompanhamento das redes à saúde e o gerenciamento de risco e de Vigilância Ambiental Atenção ambulatorial agravos à saúde. em Saúde especializada e hospitalar  Deve contar com equipamentos e equipe de profissionais de saúde, incluindo sanitaristas, VIGILÂNCIA EM Sistemas de assistência epidemiologistas, clínicos, SAÚDE DO Vigilância Sanitária farmacêutica especialistas e analistas de TRABALHADOR informação.  Sua missão precípua é a análise Vigilância da Situação de Sistemas de apoio da situação de saúde da população Saúde diagnóstico e no território e implantação das ações terapêutico de vigilância e promoção à saúde , de forma articulada e integrada com as unidades de saúde da região. Promoção Complexo regulador  Sua gestão, no caso regiões da região intermunicipais, deve ser do gestor estadual articulada com o CGR, no caso de região intramunicipal deve ser do gestor municipal.
  • 13. Prestar informação ao trabalhador sobre os riscos de acidentes e doenças Estabelecer o perfil relacionados ao Participar de de saúde dos trabalho articulações trabalhadores e dos interinstitucionais processos produtivos para o do território – enfrentamento de Análise de Situação situações específicas de Saúde identificadas  Mapear os ramos e cadeias produtivas. Considerar o trabalho formal e informal. Encaminhar Participar de  Identificar situações de risco. informações sobre estudos, pesquisas, avaliação e controle VISAT relacionadas ao trabalho. situações de risco para o gestor local dos riscos e agravos  Identificar os agravos potenciais à saúde na relacionados ao trabalho no do SUS e/ou CEREST para existentes nos processos de território. APS  Identificar a força produtiva conhecimento e desenvolvimento de trabalho considerando: gênero, raça, idade, ações nível de escolaridade, renda, tipo de vínculo empregatício, acesso ao SUS etc. Notificar os casos Realizar ações confirmados e educativas encaminhar os casos abrangendo o suspeitos, que não trabalho formal e informal, o trabalho Priorizar ações de puderam ser domiciliado, o promoção, prevenção e confirmados neste trabalho doméstico e vigilância, com base em nível de atenção, o trabalho infantil dados epidemiológicos, para investigação e relacionados, posterior notificação sobretudo, às atividades produtivas OBS: Estabelecer articulação com as que ofereçam riscos à instâncias de referência específicas de VISAT saúde da população exposta
  • 14. QUADRO - Atribuições da Vigilância em Saúde do Trabalhador e suas interfaces Vigilância Vigilância Vigilância Vigilância Vigilância em Saúde do Trabalhador Epidemiológic Ambiental em Promoção da Situação Sanitária a Saúde de Saúde* I - Estabelecer processos de regulação X X X relacionados à saúde do trabalhador. II - Realizar inspeções nos ambientes de trabalho, com objetivo de buscar a X X promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores. III - Articular-se com instituições e entidades das áreas de Saúde, Trabalho,Meio Ambiente e outras afins, no X X X X sentido de garantir maior eficiência das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador realizadas. IV - Promover levantamentos, monitoramentos de risco à saúde dos X X X X trabalhadores, inquéritos epidemiológicos e estudos. V - Promover formação e treinamentos para os técnicos envolvidos nas ações de X X X X Vigilância em Saúde do Trabalhador VI - Sistematizar e difundir as informações X X X X X produzidas. 14 *Vigilância da Situação de Saúde – Art. 2 da seção I, inciso 3. Port. 3252
  • 15. O que O que é? faz? CEREST Qual é sua estrutura?
  • 16. O que faz o CEREST? Diretrizes da PNST Fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador como componente da Vigilância em Saúde. Promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis e da dignidade no trabalho. Garantia da integralidade na atenção à Saúde do Trabalhador.
  • 17. O que faz o CEREST? Estratégias da PNST 1.Integração da Vigilância em Saúde do Trabalhador junto aos demais componentes da Vigilância em Saúde. 2.Análise do perfil produtivo e da situação de Saúde dos Trabalhadores. 3.Estruturação da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST: •Integração de ações de Saúde do Trabalhador junto à Atenção Primária em Saúde. •Integração de ações de Saúde do Trabalhador junto à Rede de Urgência e Emergência (pré-hospitalar e hospitalar). •Integração de ações de Saúde do Trabalhador junto aos Serviços de Especialidades. •Definição do papel e garantia de estruturação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos. Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas. Estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do Controle Social. Fortalecimento e ampliação da articulação intersetorial. Garantia do financiamento das ações de Saúde do Trabalhador.
  • 18. O que faz o CEREST? CEREST – APOIO MATRICIAL Atenção Primária à Saúde Apoio Especializado Matricial às equipes de saúde assegurando de modo dinâmico e interativo: CEREST Atenção ambulatorial especializada e  Suporte assistencial, técnico-pedagógico. hospitalar  Personalização da referência e contra  ESTADUAL referência através do contato direto entre o generalista e o especialista no espaço regional. Sistemas de apoio  REGIONAL diagnóstico e Premissas: terapêutico  o compartilhamento de casos;  MUNICIPAL  a abertura para intervenção multi e Complexo regulador interprofissional; da região  a responsabilização das equipes por projetos terapêuticos e planos de cuidado;  a articulação de saberes clínicos com os da Vigilância em Saúde – saúde coletiva e outras formas de coordenação Vigilância em Saúde do Trabalhador do cuidado entre os profissionais e as unidades de saúde. 18
  • 19. Apoio matricial do CEREST e das Atenção Primária à coordenações Região municipal e intermunicipal (PDR) - Serviços de Saúde estadual e Média e Alta Complexidade municipal em ST NASF; Ambulatórios de especialidades; ortopedia; fisioterapia; fisiatria; reabilitação; pronto atendimento; pronto socorro geral e LER - DORT ortopédico; hospitais; clínicas das faculdades da área de saúde; serviço diagnóstico de rádio imagem (regulação de diagnóstico); CEREST Serviço de atenção à criança e adolescente; serviços de emergência; Intoxicações exógenas centros de informações e assistência toxicológicas; rede de relacionadas ao laboratórios (LACENS); serviços de hematologia, reumatologia, trabalho (metais neurologia, nefrologia; Saúde Mental; e pesados, agrotóxicos e solventes) hepatologia/gastroenterologia; clínicas das faculdades da área de saúde; dentre outros serviços especializados; CEREST Acidente grave, fatal e com Serviços de emergência; serviços de trauma e ortopedia, de crianças e queimados; serviço de órtese e prótese; serviço de atenção à criança adolescentes e adolescente; clínicas das faculdades da área de saúde; CEREST Serviços de urgência e emergência; hospitais; serviços de Acidente com infectologia/DST/AIDS; LACEN; CCIH; serviços de Saúde do material Trabalhador da Saúde (público e privado); Núcleo de Vigilância biológico Epidemiológica Hospitalar (NUVEH); clínicas das faculdades da área de saúde; CEREST
  • 20. O que faz o CEREST? Resumindo... O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) desempenha, enquanto instância da RENAST, função de suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos de assistência, promoção e vigilância à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência. Ele é uma instância de apoio matricial para o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador na APS, bem como nos serviços especializados e de urgência e emergência. Ademais, é um centro articulador e organizador das ações intra e intersetoriais de saúde do trabalhador, assumindo a retaguarda técnica e se tornando pólo irradiador de ações e experiências de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica.
  • 21. Qual é a sua estrutura? Organizacional Acolhimento e Atenção. Vigilância. Epidemiologia. Pesquisa e Informação. Educação Permanente em Saúde do Trabalhador. Comunicação e Educação Popular. Técnico-Administrativa. Recepção.
  • 22. Qual é a sua estrutura? CEREST Estadual Equipe mínima de 15 profissionais: Profissionais das áreas de: • 05 profissionais de nível médio Biologia Administração • 10 de nível superior Biomedicina Arquitetura • Sendo composta por pelo menos Enfermagem Ciências Sociais 01 médico com carga horária mínima Farmácia Comunicação Fisioterapia Direito de 20 horas semanais Fonoaudiologia Educação Medicina Engenharia CEREST Regional e Municipal Nutrição Estatística Odontologia Informação Equipe mínima de 10 profissionais: Psicologia Química • 04 profissionais de nível médio Serviço Social • 06 de nível superior Terapia Ocupacional • Sendo composta por pelo menos Veterinária 01 médico com carga horária mínima de 20 horas semanais
  • 23. Qual é a sua estrutura? Os profissionais dos CEREST devem ter formação de preferência em saúde coletiva com ênfase nas áreas de saúde do trabalhador, saúde ambiental, epidemiologia, planejamento em saúde, vigilância em saúde ou promoção da saúde, e estar capacitados para lidarem com as temáticas abaixo: gestão de serviços de saúde; coordenação de ações integradas intra e inter institucionais; diagnóstico em saúde do trabalhador; organização de dados e informações com enfoque epidemiológico; análise de situação de saúde; vigilância em saúde do trabalhador; organização de redes de atenção a saúde; processos pedagógicos de formação e de integração, para trabalhadores e seus representantes; metodologias de pesquisa em saúde; informação; e promoção da saúde.
  • 24. Controle Social e Saúde do Trabalhador CIST - Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador. • A CIST do Conselho Nacional de Saúde (CNS) é definida legalmente nos artigos 12º e 13º da Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080/1990), e a recomendação CNS nº 034, de 09 de dezembro de 2009 propõe o mesmo ordenamento para estados, Distrito Federal e municípios. • A participação social na gestão da RENAST encontra-se referida no artigo 8º da Portaria GM/MS nº 2.728/09. • A participação dos trabalhadores é fundamental na identificação dos fatores de riscos presentes nos ambientes e processos de trabalho, no reconhecimento das repercussões sobre o processo saúde-doença e no desencadeamento das transformações das condições geradoras de acidentes e doenças.
  • 25. Controle Social e Saúde do Trabalhador A CIST como organismo de assessoria do Conselho de Saúde, na sua respectiva esfera de governo, terá sua composição e desenvolverá suas atividades conforme regulamento aprovado pelo Conselho, devendo: definir calendário de reuniões ordinárias e cronograma de atividades; requerer junto ao Conselho de Saúde informações sobre análise de situação de saúde do trabalhador, para e com base nas informações discutir as prioridades para o PPA e para a Programação Anual de Saúde; discutir as ações de Saúde do Trabalhador a serem contempladas no Plano Plurianual e na Programação Anual de Saúde, incluindo as de capacitações, observando as deliberações das Conferências de Saúde e de Saúde do Trabalhador nas respectivas esferas de governo; acompanhar as ações e as metas previstas na programação anual, bem como os recursos financeiros a serem aplicados, de acordo com a legislação em vigor (PLANEJASUS);
  • 26. Controle Social e Saúde do Trabalhador definir em seu cronograma encontro entre as CIST implantadas para troca de experiências; convocar a cada reunião, além dos membros, outras entidades para ampliação da discussão de controle social em Saúde do Trabalhador, principalmente quando o assunto envolver outros setores; promover a integração das diversas instâncias envolvidas com a saúde do trabalhador, articulando políticas e programas por elas desenvolvidos; divulgar a Política de Saúde do Trabalhador e o papel das instâncias responsáveis pela implantação desta, principalmente, junto às entidades representativas dos trabalhadores; contribuir para a sensibilização dos gestores/prestadores, trabalhadores e usuários do SUS sobre a importância do tema Saúde do Trabalhador;
  • 27. Controle Social e Saúde do Trabalhador sensibilizar trabalhadores e suas entidades representativas sobre a importância de participar na implantação/implementação da Saúde do Trabalhador no SUS, no nível local; apresentar ao Conselho a necessidade de capacitação dos membros das entidades que constituem a CIST sobre Saúde do trabalhador e sobre o papel do controle social em Saúde do Trabalhador, para as devidas providências; encaminhar ao Conselho de Saúde as irregularidades observadas quanto à aplicação de recursos financeiros, o não cumprimento de metas e execução de ações da RENAST; e elaborar relatório anual das atividades.
  • 28. Controle Social e Saúde do Trabalhador A CIST do município sede de CEREST Regional, quando da discussão do planejamento das ações do centro, deverá garantir a participação de representantes do controle social dos municípios da área de abrangência do CEREST.
  • 29. Controle Social e Saúde do Trabalhador Conselhos de Gestão Participativa São órgãos colegiados que objetivam ampliar a inserção e a abrangência da participação democrática no processo de gestão das unidades de saúde. Têm o papel de contribuir para o aperfeiçoamento do processo de gestão e podem ter natureza consultiva ou deliberativa dentro do seu âmbito de atuação, ou seja, no que se refere à unidade de saúde. Devem ser constituídos como órgãos colegiados permanentes, assegurando a participação da população, dos trabalhadores e dos gestores no planejamento, acompanhamento, fiscalização, avaliação e controle da execução das políticas, serviços e ações de saúde, no âmbito de atuação de cada unidade, em conformidade com os princípios e diretrizes dispostos na legislação sanitária. Devem também garantir a implementação e fiscalização das recomendações e deliberações dos Conselhos de Saúde, em especial dos Planos de Saúde, além de avaliar e aprovar os relatórios de atividades, de produção e de desempenho da unidade de saúde.
  • 30. SUMÁRIO DO MANUAL DE GESTÃO DA RENAST Apresentação Introdução CAPÍTULO 1 – Diretrizes e Estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS 1.1 Diretrizes 1.2 Estratégias CAPÍTULO 2 – Gestão da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Renast 2.1 Instrumentos de gestão do SUS 2.2 Saúde do Trabalhador como área estratégica e sua inserção no processo de planejamento 2.2.1 Atribuições da gestão e das coordenações estaduais e municipais relativas às políticas e ações de Saúde do Trabalhador no SUS 2.2.2 Utilização dos recursos e acompanhamento da execução financeira da Renast 2.3 Conhecimento, informação e educação em Saúde do Trabalhador 2.3.1 Gestão do conhecimento e da informação em Saúde do Trabalhador 2.3.2 Educação em Saúde do Trabalhador
  • 31. CAPÍTULO 3 – Operacionalização da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Renast 3.1 Pressupostos para a atenção integral à saúde do trabalhador no SUS 3.2 Saúde do Trabalhador na Atenção Primária à Saúde 3.3 Saúde do Trabalhador na rede de Atenção Especializada 3.4 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador 3.4.1 Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador 3.4.2 Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador 3.4.3 Centro de Referência Municipal em Saúde do Trabalhador 3.4.4 Estrutura física e equipe mínima dos CEREST estadual, regional e municipal 3.5 Unidades Sentinela em Saúde do Trabalhador 3.6 Municípios Sentinela em Saúde do Trabalhador 3.7 Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador
  • 32. CAPÍTULO 4 – Controle Social e Saúde do Trabalhador 4.1 Conferências de Saúde 4.1.1 Conferência de Saúde do Trabalhador 4.2 Conselhos de Saúde 4.3 Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador 4.4 Conselhos de Gestão Participativa Referências Glossário Anexos Anexo A Atribuições da gestão e coordenação estadual e municipal quanto às políticas e ações em Saúde do Trabalhador no SUS Anexo B Atribuições do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Estadual Anexo C Atribuições do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional Anexo D Atribuições do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Municipal
  • 33. DESAFIOS • Organização dos processos de trabalho – principal questão a ser enfrentada para a mudança dos serviços de saúde, no sentido de colocá-los operando de forma centrada no usuário e suas necessidades. • Produção do cuidado – deve ser vista de forma sistêmica e integrada aos demais níveis assistenciais. • Apoio matricial – papel dos CEREST e das coordenações estadual e municipal em Saúde do Trabalhador. • Discutir e construir juntamente com as vigilâncias e com a assistência o fluxo e instrumentos para registro, recebimento, triagem e entrada das informações nos sistemas disponíveis.
  • 34. DESAFIOS • Identificar as realidades locais para estabelecimento das necessidades de capacitação e infra-estrutura. • Qualificação dos profissionais do SUS para o desenvolvimento de ações de assistência e vigilância, como forma de promover a atenção integral à saúde dos trabalhadores. • Transversalidade – Saúde do Trabalhador presente nas demais políticas públicas de saúde. • PNSST - avançar na proposição e efetivação de ações intersetoriais articuladas, a serem expressas em um Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
  • 35. Por sua atenção obrigada Soraya Wingester Vilas Boas soraya.boas@saude.gov.br CGSAT/DSAST/SVS/MS Visite o Pisast – www.saude.gov.br/svs/pisast Visite a Renast online - www.renastonline.org