O documento discute a vigilância em saúde do trabalhador no Brasil. Ele descreve os marcos legais que regem a saúde do trabalhador no país e os objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, incluindo a promoção da saúde nos ambientes de trabalho. Também aborda a estrutura da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

1. Vigilância em Saúde do Trabalhador
Ourinhos, outubro de 2019

2. FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES DA SAÚDE
(LEI 8.080/90)
Portaria MS nº 1.823/2012

3. SAÚDE DO TRABALHADOR -Marcos Legais
Constituição Federal (1988)
Da Saúde
Art. 200. "Ao Sistema Único de Saúde compete...
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho...“
Lei Orgânica de Saúde (1990)
SAÚDE DO TRABALHADOR
“Um conjunto de atividades destinadas, por meio das ações de vigilância epidemiológica e
vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a
recuperação e reabilitação da saúde dos mesmos, devido aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho” - Art. 6º § 3º - LOS

4. SAÚDE DO TRABALHADOR E
ATENÇÃO BÁSICA

5. OBJETIVOS
I.- Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador e a
integração com os demais componentes da Vigilância em
Saúde
II.- Promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos
saudáveis
III.- Garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora - Portaria MS nº 1.823/2012

6. OBJETIVOS
IV.- ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida
como uma ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser
identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção;
V.- incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-
doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação
de saúde e nas ações de promoção em saúde;
VI. - assegurar que a identificação da situação do trabalho dos usuários seja
considerada nas ações e serviços de saúde do SUS e que a atividade de
trabalho realizada pelas pessoas, com as suas possíveis conseqüências para a
saúde, seja considerada no momento de cada intervenção em saúde; e
VII.- assegurar a qualidade da atenção à saúde do trabalhador usuário do SUS.
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
(Portaria MS nº 1.823/2012)

7. PÚBLICO ALVO
Todos os trabalhadores, homens e mulheres,
independentemente de sua localização, urbana ou rural, de
sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou
informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado,
assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados,
aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou
desempregado são sujeitos desta Política.
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora
(Portaria MS nº 1.823/2012)

8. RENAST: Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do
Trabalhador (Portaria 1.679/02; 2.437/05 (revogada); 2.728/09)
I - estruturação da rede de CEREST – ESP: 42
Regionais e 1 Estadual
II - inclusão das ações de saúde do trabalhador na
ATENÇÃO BÁSICA;
II - implementação das ações de PROMOÇÃO E
VIGILÂNCIA em saúde do trabalhador;
IV - instituição e indicação de serviços de Saúde do
Trabalhador de retaguarda, de MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE já instalados;

9. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
CEREST
• É um estabelecimento de atenção especializada em
Saúde do Trabalhador, que dispõe de serviço de vigilância
em Saúde do Trabalhador (VISAT), além de prestar, à
rede de serviços do SUS, suporte técnico-pedagógico e
clínico-assistencial para a atenção integral à saúde dos
usuários trabalhadores urbanos e rurais, o que
compreende as ações de promoção, prevenção,
vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
(Portaria MS nº 1.206/13)

10. •Promoção da Saúde
•Vigilância Ambiental
•Vigilância
Epidemiológica
•Vigilância
Sanitária
•Atenção
Básica
•Atenção
Básica
•Apoio
Diagnóstico
•Apoio
Diagnóstico
•Média e Alta
Complexidad
e
e
•Média e Alta
Complexidad
e
•Atenção
Básica
•Urgência e
Emergência
•Urgência e
Emergência
•Atenção
Básica
•Urgência e
Emergência
•Urgência e
Emergência
•Serviços
•Média e AltaEspecializado
Complexidad s
•Serviços
Especializado
s
•Urgência e
Emergência
•Serviços
Especializado
s
•Internação
Hospitala•rApoio
Diagnóstico
•Média e Alta
Complexidad
e
•Internação
Hospitalar
INTERSETORIALIDADE
PARTICIPAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL
•CEREST

11. COORDENADORIA DE
CONTROLE DE DOENÇAS
SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE
CENTRO DE
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
DIVISÃO
SAÚDE DO
TRABALHADOR
CEREST ESTADUAL
28
GVS
41 CEREST
REGIONAI
S
CENTRO DE
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
28
GVE
DEPARTAMENT
O REGIONAL
DE SAÚDE
COORDENADOR
IA DE REGIÕES
DE SAÚDE
17
INTERLOCU
TORES
REGIONAIS
DE ST
GESTÃO ESTADUAL
GESTÃO REGIONAL
Conselho Estadual
de Saúde
CIST

12. Acidente de Trabalho
Trabalho Infantil
Acidente com Exposição ao
Material Biológico
LER/DORT
Intoxicação Exógena
Pneumoconiose
Transtorno Mental
Relacionado ao Trabalho
Perda Auditiva Induzida por
Ruído
Distúrbio de Voz Relacionado
ao Trabalho
Dermatose Ocupacional
Câncer ocupacional
Articulação
interinstitucional
• atenção básica
• apoio diagnóstico
• atenção à urgência e
emergência
• serviços especializados
• internação hospitalar
• vigilância em saúde -
vigilância sanitária e
epidemiológica
PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE
SOCIAL

13. VIGILÂNCIA
ASSEGURAR O
DIREITO A SAÚDE DA
POPULAÇÃO
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TRABALHO
AMBIENTE PROCESSO
Ações que visam o
controle, minimização
ou eliminação dos
fatores/situações de
risco relacionados aos
ambientes e
processos de trabalho
Vigilância em Saúde do Trabalhador

14. • Decisão
• Planejamento
• Execução
• Avaliação
PAPEL DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE

15. Relações entre as informações
Ramo de
Atividade
Riscos à Saúde do
Trabalhador
Agravos à Saúde
do Trabalhador
Indústrias Ruído, Calor,
Produtos Químicos,
Organização do
ambiente e
processo de
trabalho
• PAIR
• AT
• Pneumoconioses
• LER/DORT
Comércio/Serviços Organização do
ambiente e
processo de
trabalho, Risco
biológico
• DVRT
• TMRT
• ATBio
• LER/DORT

16. LINHA DE CUIDADO
Identificação de
ramos de atividade
com risco para os
agravos
Identificação dos
serviços de saúde
necessários/existentes
para a assistência do
trabalhador
Capacitar os
profissionais desses
serviços para a
NOTIFICAÇÃO DOS
AGRAVOS
Capacitar a VISAT
para as ações de
vigilância nos locais
de trabalho
Monitoramento e
matriciamento -
CEREST

17. FLUXOGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DOS ÓBITOS PORCAUSAS EXTERNAS
RELACIONADOS AOTRABALHO: ACIDENTE DE TRABALHO FATAL
Comparação SIM e
Sinan
Identificação dos óbitos
por causas externas
Busca ativa e
análise de CAT
Pesquisa de
óbitos no IML e
Delegacias de
Polícia
Busca ativa e
análise de DO
Busca ativade óbitos
porAT noticiados na
mídia
Investigação epidemiológica
de campo
Óbito tem relação
com trabalho?
Não
Encerra o
caso
Notificação do AT no
Sinan
Investigação do
acidente no ambiente
de trabalho
IML
Estabelecimentos
de saúde
Domicílio
Encerra a
investigação Sim
Necessita
retificação
da DO?
Não
Retificação da DO
pelo gestor do SIM
Sim
V
I
S
A
T