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1
REVISÃO GERAL
Legislação do SUS
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2
SUS na CF/88
Arts. 194 a 200
SaúdenaCF/88
Arts. 194 a 195 Seguridade Social
Art. 196
Universalidade. Conceito ampliado à
saúde.
Art. 197
Saúde pelo Estado e Iniciativa Privada.
Regulamentação, fiscalização e controle.
Art. 198
Diretrizes do SUS. Aplicação Mínima de
Recursos. ACS/ACE
Art. 199 Participação da Iniciativa Privada.
Art. 200 Competências do SUS.
11/07/2016
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CF/88
OrdemSocial
(Título VIII)
SeguridadeSocial
(conjunto integrado
de ações)
Assistência Social
Previdência Social
Saúde (arts. 196 a 200)
Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia;
Comunicação Social; Meio Ambiente; Família, Criança,
Adolescente, Jovem e Idoso; Indios.
SeguridadeSocial
(CF/88, art. 194)
formada
por um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos PODERESPÚBLICOS e da
SOCIEDADE.
organizada pelo PODERPÚBLICO.
SaúdeDIREITOde todose
deverdo Estado
(CF/88, art.196)
garantidomediante políticassociais e econômicas;
visa à reduçãodo risco de doençae de outros agravos;
objetiva o acesso universale igualitário às ações e
serviços para sua promoção,proteçãoe recuperação.
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Açõese Serviços
de Saúde
(CF/88, art. 197)
são de relevância pública;
cabe ao PoderPúblicodispor sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle;
execução feita
pelo Estado (diretamente);
pelo Estado (através de
terceiros);
por pessoa física ou jurídica
de direito privado.
Sãodiretrizesdo
SUS
(CF/88, art. 198)
descentralização,com direção única em cada esfera de governo;
atendimentointegral, com prioridadepara as atividades
preventivas,sem prejuízo dos serviços assistenciais;
participação dacomunidade;
ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede
regionalizadae hierarquizadae constituem um sistema único.
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5
1. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014) Segundo a
Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado
de acordo com as seguintes diretrizes:
I descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II atendimento integral, sem prioridade definida para não ocasionar prejuízo
dos serviços assistenciais;
III participação da comunidade.
Ações preventivas
V
V
F
1. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014)
Está CORRETO o que se afirma em:
a) I, II e III.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) III, apenas.
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6
Recursos
Mínimosna
Saúde
União
a receita corrente líquida do respectivo exercício
financeiro, não podendo ser inferior a 15%
Estados 12% da receita de impostos de sua competência.
Municípios 15% da receita de impostos de sua competência.
Distrito
Federal
12% e 15% das receitas de impostos de competência
estadual e municipal, respectivamente.
Seleção Pública
Piso Salarial
União auxilia os
demais entes
ACS
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7
2. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) Nos termos do art. 199 da Constituição
Federal, é INCORRETO afirmar que
a) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
b) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do
Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de
direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e
as sem fins lucrativos.
c) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções
às instituições privadas com fins lucrativos.
2. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014)
d) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção
de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante,
pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão
de sangue e seus derivados, sendo permitida a comercialização.
e) é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais
estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em
lei.
Vedada
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Competência do SUS:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse
para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos,
imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as
de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico;
Competência do SUS:
V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e
tecnológico e a inovação; (EC nº 85, de 2015)
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor
nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e
utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do
trabalho.
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9
Lei nº 8.080/90
Lei nº 8.080/90
Disposições Gerais do SUS
Art. 1º a 4º
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10
Promoção Proteção
Recuperação da saúde Organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes
dá outras providências
A Lei 8.080/90 dispõe sobre as
condições para
3. (IDECAN/2016) “A lei aborda as disposições sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei também regula, em
todo o território nacional, as ações e serviços de saúde.”
A afirmativa anterior trata-se de:
a) Lei nº 8.080/1990.
b) Constituição Federal.
c) Ações municipais legais.
d) Legislação implicada a cada ação dos estados brasileiros.
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Saúde Direito fundamental
ESTADO
↓ de riscos de doenças e de outros agravos
Condições indispensáveis ao seu pleno exercício
Acesso universal e igualitário às ações e aos serviços
Promoção, proteção e recuperação
não exclui o das
pessoas, da família empresas sociedade
Alimentação
Meio ambiente
Educação
Atividade física
Renda
Moradia, saneamento básico
Trabalho
Transporte, lazer
Acesso aos bens e
serviços essenciais
SUS
Federais Estaduais Municipais
Conjunto de ações e
serviçosde saúde
Determinantes e condicionantes
Iniciativa
Privada
Caráter
complementar
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Lei nº 8.080/90
Objetivos e Atribuições do
SUS - Art. 5º a 6º
ObjetivosdoSUS
A identificação e
divulgação
Fatores condicionantes e determinantes da
saúde;
A formulação de
política de saúde
Promover, nos campos econômico e social, a
observância do disposto no § 1º do art. 2º
desta lei (dever do estado);
A assistência às
pessoas
Ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde, → integração das ações
assistenciais e das atividades preventivas.
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13
Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS:
Vigilância sanitária;
Vigilância
epidemiológica;
Saúde do trabalhador; e
Assistência terapêutica integral,
inclusive farmacêutica;
Saneamento básico
Recursos humanos
Vigilância nutricional
Proteção do meio ambiente
Política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos
Fiscalização de serviços, produtos e
substâncias
Fiscalização e a inspeção de
alimentos, água e bebidas
Produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
Desenvolvimento científico e tecnológico;
Política de sangue e seus derivados.
4. (IF – Baiano/FUNRIO/2016) A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. De acordo com a lei, estão
incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações
citadas abaixo, EXCETO:
a) assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
b) fiscalização do exercício profissional de trabalhadores da saúde.
c) saúde do trabalhador.
d) vigilância sanitária.
e) vigilância epidemiológica.
Órgão de classe
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VIGILÂNCIA SANITÀRIA → conjuntode açõescapaz de eliminar,
diminuirou prevenirriscosà saúdee de intervirnos problemas
sanitáriosdecorrentes
do conjunto meio
ambiente;
da produção e
circulação de bens;
da prestação de
serviços de interesse da
saúde.
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
Conjunto de
ações que
proporcionam
Conhecimento, a detecção ou
prevenção de qualquer mudança
nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde
INDIVIDUAL ou COLETIVA,
com a FINALIDADE de recomendar e adotar as
medidas de PREVENÇÃO e CONTROLE das doenças
ou agravos.
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SAÚDE do TRABALHADOR se
destina
à promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores;
à recuperação e reabilitação da saúde
dos trabalhadores.
Através das ações de vigilância
epidemiológica e vigilância
sanitária
5. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015) Entende-se por saúde
do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações
de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da
saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da
saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho [...].
Lei 8080/90
Na linha do exposto acima, a saúde do trabalhador, abrange, dentre outras
atividades:
I Assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de
doença profissional e do trabalho;
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16
5. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015)
II Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde-SUS,
em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à
saúde existentes no processo de trabalho;
III Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e a
empresas sobre os riscos de acidente de trabalho, doença profissional e do
trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e
exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os
preceitos da ética profissional;
IV Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde
do trabalhador, desde que em instituições e empresas públicas.
5. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015)
Está INCORRETO apenas o que se afirma em:
A II.
B II e III.
C III.
D IV.
E II, III e IV.
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Lei nº 8.080/90
Princípios e Diretrizes do
SUS - Art. 7º
Serviços públicos
Privados
conveniados
CF Princípios
Universalidade Integralidade
Preservação da
autonomia
Igualdade
Direito à
informação
Divulgação de
informações
utilização da
epidemiologia
Participação da
comunidade
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6. (IF – Baiano/FUNRIO/2016) O princípio do SUS que garante que todos
os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito
ao acesso às ações e serviços de saúde é o da(o):
a) equidade.
b) controle social.
c) universalidade.
d) integridade.
e) igualdade.
Descentralização
Integração ações de saúde
saneamento
básico;
Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos
Capacidade de resolução dos serviços
Evitar duplicidade de meios para fins idênticos
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7. (Prefeitura de Anápolis-GO/FUNCAB/2016) Acerca dos princípios e
diretrizes do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Um dos princípios dispostos na lei orgânica da saúde prevê a utilização da
epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos
e a orientação programática.
II. Os serviços públicos devem ser organizados de modo a evitar duplicidade
de meios para fins idênticos.
III. O atendimento integral deve priorizar os serviços assistenciais, sem
prejudicar as atividades preventivas.
V
V
F Contrário
7. (Prefeitura de Anápolis-GO/FUNCAB/2016)
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
a) I e II.
b) III.
c) II e III.
d) II.
e) I.
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8. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015) Conforme previsto pela
lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS),
devem estar em consonância com alguns princípios e diretrizes, dentre os
quais NÃO podemos considerar:
a) Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e
saneamento básico.
b) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física
e moral.
c) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de
assistência.
8. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015)
d) Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
e) Prioridade de assistência à saúde à população mais carente.
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Lei nº 8.080/90
Organização, Direção e
Gestão do SUS
Art. 8º a 14B
DireçãodoSUS
União Ministério da Saúde
Estados/DF SES ou Órgão Equivalente
Municípios SMS ou Órgão Equivalente
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AtençãoBásica
Média Complexidade
Alta Complexidade
Níveis de Complexidade Crescente Regionalização
Organização do SUS
 A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões
intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I - alimentação e
nutrição;
II - saneamento e meio
ambiente;
III - vigilância sanitária e
farmacoepidemiologia;
IV - recursos humanos; V - ciência e tecnologia;
VI - saúde do
trabalhador.
 São subordinadas ao CNS, integradas pelos Ministérios e órgãos
competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
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23
9. (HUSM-UFSMA/EBSERH/AOCP/2014) Conforme a Lei 8.080/1990, as
comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas
a) ao Ministério da Saúde.
b) à Secretaria de Saúde.
c) ao Conselho Nacional de Saúde.
d) à Conferência de Saúde.
e) ao Sistema Único de Saúde.
CIT
7 representantes do
MS
7 representantes do
CONASS
7 representantes do
CONASEMS
CIB
Representantes da SES
Representantes do COSEMS
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Entidades
Representativas
do SUS
CONASS
Representa as secretarias estaduais de
saúde dos 26 estados e do Distrito
Federal.
CONASEMS
Representa todas as 5.565 secretarias
municipais de saúde do Brasil.
COSEMS Representam as secretarias municipais de
saúde, no âmbito de cada estado.
10. (Prefeitura de Anápolis-GO/FUNCAB/2016) Sobre o que dispõe a Lei
Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/1990), acerca das Comissões
Intergestores Bipartite e Tripartite, assinale a alternativa correta.
a) São foros de pactuação, entre gestores e usuários, de aspectos
eminentemente técnicos, dentre eles, operacionais, do SUS.
b) São foros criados para dirimir conflitos, via arbitragem, entre gestores
referentes aos aspectos operacionais do SUS.
c) São foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos
operacionais do SUS.
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Lei nº 8.080/90
Competências e
Atribuições do SUS
Art. 15 a 19
Execução da vigilância
sanitária de portos,
aeroportos e
fronteiras
MINISTÉRIODA
SAÚDE
Estabelece normas e
executa.
SECRETARIAS
ESTADUAISDE SAÚDE
Deve colaborar com a União
na execução.
SECRETARIAS
MUNICIPAISDE
SAÚDE
Deve colaborar com a União
e estados na execução.
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Competeà
Direção
Municipal do
SUS
Gerir laboratórios públicos de saúde e
hemocentros.
Direção
Estadualdo SUS
Gerir sistemas públicos de alta
complexidade, de referência estadual e
regional;
Coordenar a rede estadual de laboratórios
de saúde pública e hemocentros, e gerir as
unidades que permaneçam em sua
organização administrativa.
11. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015) De acordo com a lei
8080/90, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) os
expostos a seguir, EXCETO:
a) Formar consórcios administrativos intermunicipais.
b) Participar do planejamento, programação e organização da rede
regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em
articulação com sua direção estadual.
c) Executar, dentre outros, serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância
sanitária, e de alimentação e nutrição.
11/07/2016
27
11. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015)
d) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e
gerir e executar os serviços públicos de saúde.
e) Instituir o Fundo Nacional de Saúde e distribuir os recursos a quem de
direito: empresas estatais que cuidem da saúde, fundações e empresas
privadas participantes do SUS.
Lei nº 8.080/90
Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena no SUS
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Financiamento do Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena
Obrigatório União
Facultativo Estados Municípios
Outras instituições
governamentais e
não-governamentais
Art. 19-F.
Obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as
especificidades da cultura dos povos indígenas
Contemplando Aspectos Assistência à saúde, Saneamento básico
Nutrição, habitação,
meio ambiente
Demarcação de terras,
educação sanitária
Integração
institucional
Descentralizado, hierarquizado e
regionalizado.
Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena
Terá como base os Distritos Sanitários
Especiais Indígenas.
§ 1o O Subsistema de que trata
o caput deste artigo
11/07/2016
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12. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015) Segundo previsto pela
lei 8080/90, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser:
a) Complementar, institucionalizado e compatibilizado.
b) Descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
c) Centralizado, hierarquizado e regionalizado.
d) Privado, normatizado e coordenado.
e) Suplementar, autônomo e nacional.
Lei nº 8.080/90
Subsistema de
Atendimento e Internação
Domiciliar no SUS
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30
SUS
Procedimentos médicos,
de enfermagem
Fisioterapêuticos,
psicológicos
Entre outros necessários
ao cuidado integral
Atendimento e
internação domiciliar
Realizados por equipes
multidisciplinares
Medicina preventiva,
terapêutica e reabilitadora
Atendimentoe a internação
domiciliares
Indicaçãomédica→
concordânciado pacientee
de sua família.
13. (CONPASS/2015) Também de acordo com a Lei 8.080/90, Capítulo VI, que
trata do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar, qual das
alternativas não se aplica?
a) São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento
domiciliar e a internação domiciliar.
b) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares
incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem,
fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários
ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
c) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação,
por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de
pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da
saúde.
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Lei nº 8.080/90
Subsistema de Acompanhamento
Durante o Trabalho de Parto, Parto
e Pós-Parto Imediato
14. (FESF/BA/AOCP/2010) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde -
SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença,
junto à parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-
parto imediato, de
a) 2 (dois) acompanhantes.
b) nenhum acompanhante.
c) 1 (um) acompanhante.
d) 2 (dois) acompanhantes rotativos.
e) 1 (um) acompanhante e 1 (um) familiar.
11/07/2016
32
Lei nº 8.080/90
Assistência Terapêutica e
Incorporação de Tecnologia em
Saúde no SUS
Assistência
terapêutica integral
no SUS
Dispensação de medicamentos e produtos de
interesse para a saúde;
Oferta de procedimentos terapêuticos, em
regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar.
11/07/2016
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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS elaborará
relatório sobre esses aspectos
Atribuições da
Comissão Nacional
de Incorporação de
Tecnologias no SUS
Incorporação, exclusão
ou alteração pelo SUS
de
novos medicamentos;
novos produtos;
novos procedimentos.
Constituição ou
alteração de protocolo
clínico ou de diretriz
terapêutica.
I
• as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a
segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do
processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a
autorização de uso;
II
• a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em
relação às tecnologias JÁ incorporadas, INCLUSIVE no que se refere aos
atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.
O Relatório da CONITEC levará em
consideração, necessariamente
11/07/2016
34
15. (HDT-UFT/AOCP/EBSERH/2015) De acordo com as disposições da Lei
Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), a incorporação, a exclusão ou a alteração
pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a
constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são
atribuições
a) do Conselho da Saúde, assessorado pelo Ministério de Ciências e
Tecnologia.
b) do Ministério da Ciência e Tecnologia, assessorado pela Conferência
Nacional de Saúde.
15. (HDT-UFT/AOCP/EBSERH/2015)
c) do Ministério da Saúde, assessorado pelo Conselho Nacional de Saúde.
d) do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no SUS.
e) exclusivas do Município, assessorado pela Conferência Nacional de
Saúde.
11/07/2016
35
16. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) De acordo com a redação atual da
Lei nº 8.080/90, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
SUS deve contar com um representante indicado pelo Conselho Federal de
Medicina e um representante indicado pelo
a) Ministério da Saúde.
b) Conselho Nacional de Saúde.
c) Conselho Federal de Farmácia.
d) Conselho Federal de Informática.
e) Ministério da Ciência e Tecnologia.
Lei nº 8.080/90
Serviços Privados de Assistência à
Saúde em Parceria com o SUS
11/07/2016
36
Participação da
iniciativa privada
no SUS
COMPLEMENTAR,
com preferência
para
entidades filantrópicas;
entidades sem fins
lucrativos.
Estabelecidos
pelo Ministério
da Saúde
Aprovados
pelo CNS
critérios e valores para a
remuneração de serviços do SUS;
parâmetros de cobertura
assistencialdo SUS
17. (Pref. de Itapipoca-CE/CETREDE/2016) Segundo a Lei Nº 8.080/90, que,
entre outros aspectos, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação de saúde, estabelece que a participação da iniciativa privada
do Sistema Único de Saúde será de caráter
a) complementar.
b) proporcional à participação do Poder Público.
c) obrigatório.
d) excepcional, restrito às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
e) prioritário.
11/07/2016
37
Lei nº 8.080/90
Recursos Humanos do SUS
18. (EBSERH/HU-UFPR-2015) Sobre a Lei Federal n° 8.080 de 19/09/1990 que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências, assinale a alternativa correta:
a) A elaboração de programas de aperfeiçoamento não integra a política de
recursos humanos.
b) Entre os objetivos da política de recursos humanos estão aquelas que visam
a evitar dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
11/07/2016
38
18. (EBSERH/HU-UFPR-2015)
c) IncIui-se nos objetivos da política de recursos humanos a organização de um
sistema de formação em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.
d) Os servidores que Iegalmente acumulam dois cargos ou empregos não
poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema
Único de Saúde (SUS).
e) A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e
executada, articuladamente, em uma única esfera de governo.
+ aperfeiçoamento
permanente
todas
19. (EBSERH/HE-UFJF-2015) Conforme dispõe o art. 28 da Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, os cargos e funções de chefia, direção e
assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser
exercidos
a) em regime de tempo integral.
b) em regime de tempo parcial de 04 (quatro) horas.
c) em escala de 24 (vinte e quatro) horas por 48 (quarenta e oito) horas.
d) sem ter horário determinado, por tratar-se de cargo de confiança.
e) em regime de tempo parcial de 06 (seis) horas.
11/07/2016
39
Profissionais de
saúde, com
profissões
regulamentadas
podem acumular
até 2 cargos ou
empregos
públicos
quando houver compatibilidade
de horários;
SALVO os ocupantes de cargos
ou função de chefia, direção ou
assessoramento, em tempo
integral.
Lei nº 8.080/90
Financiamento e
Planejamento do SUS
11/07/2016
40
Finaciamento do
SUS
Recursos da
Seguridade
Social
Recursos da
União
Recursos dos
estados
Recursos do
DF
Recursos dos
municípios
Recursos de
outras fontes
20. (UPE/2016) A respeito do Financiamento do Sistema Único de Saúde, é
CORRETO afirmar que
a) o Governo Federal será o único responsável pelo financiamento em todas
as instâncias de saúde.
b) para o financiamento, os recursos serão advindos, exclusivamente, do
orçamento da seguridade social.
c) o Sistema Único de Saúde será financiado, com recursos do orçamento da
seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
além de outras fontes.
tripartite
Outras
fontes
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20. (UPE/2016)
d) o financiamento dos serviços e ações dos Estados devem ser providos pelos
excessos decorrentes das ações em saúde municipais.
e) os recursos destinados ao financiamento do SUS em todas as instâncias
devem ser decorrentes da execução direta das ações dos serviços privados em
cada nível.
I - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à
saúde;
II - ajuda, contribuições, doações e donativos;
III - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
IV - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no
SUS;
VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
São considerados de OUTRAS FONTES os
recursos para financiamento do SUS
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 O Ministério da Saúde acompanhará → sistema de
auditoria → a conformidade à programação aprovada da
aplicação dos recursos repassados a Estados e
Municípios.
 Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos
recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as
medidas previstas em lei.
 Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos entes
federativos → utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo
análise técnica de programas e projetos:
I
• perfil demográfico da região;
II • perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III • características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV • desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
V • níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
VI • previsão do plano quinquenal de investimentos da rede;
VII • ressarcimento do atendimento prestados para outras esferas de governo.
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 Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo
de migração, os critérios demográficos mencionados nesta lei
serão ponderados por outros indicadores de crescimento
populacional, em especial o número de eleitores registrados.
Processo de
planejamento
e orçamento
do SUS
ASCENDENTE, do nível local até o federal
com participação dos órgãos deliberativos desse sistema
compatibilizando-se as necessidades da política de
saúde com a disponibilidade de recursos em planos de
saúde dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e
da União.
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Planos de saúde
Basedas atividadese programações de cada nível de direção do SUS
Financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária
Vedadaa transferência de recursospara o financiamento de ações nãoprevistasnos planosde
saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde
Em funçãodas característicasepidemiológicase da organizaçãodos serviçosem cada
jurisdiçãoadministrativa.
ConselhoNacionalde Saúdeestabeleceráas diretrizes a seremobservadasna
elaboraçãodos planosde saúde
Nãopermitida a destinaçãode subvençõese auxíliosa instituiçõesprestadorasde
serviçosde saúdecomfinalidadelucrativa.
21. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015) Considerando o
previsto pela lei 8080/90, cabe ao Conselho Nacional de Saúde estabelecer as
diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função
das características:
a) Assistenciais e dos recursos financeiros dos serviços em cada jurisdição
administrativa.
b) Emergenciais e da descentralização dos serviços em cada jurisdição
administrativa.
c) Sanitárias e da organização do poder legislativo em cada jurisdição
administrativa.
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21. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015)
d) Epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição
administrativa.
e) Organizacionais e da atuação dos serviços em cada jurisdição
administrativa.
Controle Social
Lei nº 8.142/90
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O SUS, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funçõesdo Poder
Legislativo, com as seguintesinstânciascolegiadas:
Conferência de Saúde; Conselho de Saúde.
Composiçãodos conselhos
e conferênciasde saúde
(PARITÁRIA)
50% de usuários
50% de
representantesdos
demais segmentos
25% de gestores ou prestadores
de serviços do SUS;
25% de trabalhadores da saúde.
22. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014) De acordo com
o previsto pela lei 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve contar, em
cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com
quais instâncias colegiadas?
a) A Secretaria Geral de Saúde e a Câmara de Saúde.
b) A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
c) A Promotoria de Saúde e o Conselho de Saúde.
d) A Conferência de Saúde e a Câmara de Saúde.
e) A Câmara de Saúde e o Colegiado de Saúde.
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47
23. (HU-FURG/EBSERH/IBFC/2016) Nos Conselhos de Saúde as vagas que
devem ser ocupadas por entidades e movimentos representativos de
usuários, correspondem em relação ao total de conselheiros a percentual de:
a) 25%.
b) 33,3%.
c) 50%.
d) 20%.
e) 75%.
Conselhos de Saúde
caráter permanente e deliberativo
órgãos colegiados → repres. do
governo, prest. de serviço,
profissionas de saúde e usuários
formulação de estratégias
e no controle da execução da
política de saúde
inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros
Conferências de Saúde
A cada4 anos
avaliar a situação de saúde
propor as diretrizes
convocada pelo Poder Executivo
extraordinariamente, por esta ou
pelo Conselho de Saúde.
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48
As decisões dos Conselhos e Conferências de Saúde serão homologadas
pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
O Conass e o Conasems terão representação no Conselho
Nacional de Saúde.
A representação dos usuários nos será paritária em relação
ao conjunto dos demais segmentos.
As Conferências e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo
conselho.
Os Recursos do FNS serão alocados como
I
• Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos
e entidades, da administração direta e indireta;
II
• Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder
Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III
• Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da
Saúde;
IV
• Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados
pelos municípios, estados e Distrito Federal;
11/07/2016
49
24. (EBSERH/HU-UFPR-2015) Considerando as disposições da Lei Federal n°
8.142 de 28/12/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
a) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não incluem investimentos
previstos em Iei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados
pelo Congresso Nacional.
b) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não incluem investimentos
previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde
24. (EBSERH/HU-UFPR-2015)
c) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) incluem cobertura das
ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados
e Distrito Federal, desde que não destinados a investimentos na rede de
serviços.
d) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus Órgãos e
entidades, da administração direta e indireta.
e) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não permitem despesas de
custeio do Ministério da Saúde
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50
70%
Municípios
30%
Estados
Transferências de Recursos da Saúde
Para receberem os recursos transferidos pela União, os municípios, os estados
e o Distrito Federal deverão contar com
Fundo de Saúde;
Conselho de Saúde, com
composição paritária;
Plano de Saúde;
Relatórios de Gestão que
permitam o controle dos
recursos repassados;
Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo
orçamento;
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo
de dois anos para sua implantação.
11/07/2016
51
Decreto nº 7.508/2011
Mapa da Saúde
ServiçosEspeciaisde
Acesso Aberto
Protocolo Clínicoe
Diretriz Terapêutica
Conceitos
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Regiões de
Saúde
Constituição
do SUS
Regiões de Saúde
Estado
articulação com
os Municípios
Instituídas pelo
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53
Requisitos - Regiões de Saúde Portas de Entradas do SUS
I • atenção primária;
II • urgência e emergência;
III • atenção psicossocial;
IV
• atenção ambulatorial
especializada e hospitalar; e
V • vigilância em saúde.
I
• atenção primária;
II
• urgência e emergência;
III
• atenção psicossocial;
IV
• Serviços especiais de acesso
aberto.
25. (Pref. São Mateus-ES/FUNCAB/2015) O Decreto nº 7508/2011 estabelece
as opções a seguir como porta de entrada às ações e serviços de saúde nas
Redes de Atenção à Saúde, EXCETO:
a) atenção de urgência e emergência.
b) atenção psicossocial.
c) serviços especiais de acesso aberto.
d) atenção primária.
e) serviços de alta complexidade.
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54
26. (EBSERH/UFC/AOCP/2014) Assinale a alternativa considerada
INCORRETA.
De acordo com o art. 5º do Decreto Presidencial n° 7.508/11, para a
instituição da Região de Saúde, esta deve conter, no mínimo, ações e
serviços de
a) urgência e emergência.
b) atenção secundária.
c) atenção psicossocial.
d) atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
e) vigilância em saúde.
27. (FUSNAG/FUNCAB/2015) O Decreto nº 7508/2011 institui novos
elementos a gestão compartilhada do SUS dentre os quais estão as regiões de
saúde. De acordo com esse decreto, a finalidade de uma região de saúde é:
a) integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde.
b) definir as regras da gestão compartilhada do SUS.
c) acompanhar os indicadores de saúde de cada município.
d) garantir a eficiência na aplicação dos recursos financeiros do SUS.
e) ser a base territorial e assistencial para as Redes de Atenção a Saúde.
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Portasde Entrada
Atenção primária;
Atenção de urgência e emergência;
Atenção psicossocial;
Serviços especiais de acesso aberto.
Referenciamà
populaçãopara
Os serviços de
atenção hospitalar
e os ambulatoriais
especializados.
Compreendidas no na Região de Saúde
Redes de Atenção à Saúde
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Acesso à Saúde
Universal e Igualitário
Ordenado p/ ABS
Critério de Gravidade
28. (UPE/2016) De acordo com o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de
2011:
a) Devido ao modelo de constituição do SUS, em forma de Rede de Atenção
na qual ocorre a conjugação das ações e serviços saúde, não deve haver
organização com base em regionalização e hierarquização.
b) A atenção psicossocial não se constitui em uma porta de entrada às
ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, sendo o
acesso a essa modalidade de serviço apenas por referência.
c) Não há, previsto em mecanismos legais, possibilidade de serem criadas
novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde no âmbito do SUS,
devendo ser respeitadas aquelas citadas no Decreto 7508/11.
11/07/2016
57
28. (UPE/2016)
d) Os serviços de atenção hospitalar e ambulatorial de nível especializado,
entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, não deverão
ser referenciados por intermédio de portas de entrada, sendo o acesso por
demanda espontânea.
e) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será
ordenado pela atenção primária.
População Indígena
Critérios Diferenciados
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Planejamento
em Saúde
Obrigatório →
Adm. Pública
Indutor de
Políticas → a
Iniciativa Privada
29. (Pref. São Mateus-ES/FUNCAB/2015) A respeito do Planejamento da
Saúde, disposto no Decreto nº 7508/2011 , é correto afirmar que:
a) terá normas definidas nas comissões intergestores.
b) deve ser descendente, partindo do nível federal.
c) deve ser feito por cada ente de forma separada.
d) será indutor de políticas para a iniciativa privada.
e) é facultativo para os entes públicos.
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Assistência à
Saúde
Protocolos
Clínicos e
Diretrizes
Terapêuticas
RENASES
RENAME
FTN
30. (Ebserh Nacional/2016) De acordo com o Decreto Presidencial nº.
7.508, de 28 de junho de 2011, acerca da Relação Nacional de Ações e
Serviços de Saúde – RENASES –, assinale a alternativa correta.
a) Será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN que
subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
b) Tem como função única efetuar a padronização de medicamentos
indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
c) Tem como função precípua estabelecer os Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela
Comissão Intergestores Bipartite - CIB.
11/07/2016
60
30. (Ebserh Nacional/2016)
d) Compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para
atendimento da integralidade da assistência à saúde.
e) A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as
atualizações da RENASES.
Comissões
CIR
CITCIB
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Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
PlanejaSUS
Plano de Saúde
Programação
Anual de Saúde
(PAS)
Relatório Anual
de Gestão (RAG)
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• Instrumento que, a partir de
uma análise situacional,
apresenta as intenções e os
resultados a serem buscados
no período de 4 anos,
expressos em objetivos,
diretrizese metas.
Plano de
Saúde
• Instrumento que
operacionaliza as intenções
expressas no Plano de
Saúde.
Programação
Anual de Saúde • Instrumento que
apresenta os resultados
alcançados com a
execução da Programação
Anualde Saúde.
Relatório Anual de
Gestão
31. (Questão Potencial de Prova) Qual é o Instrumento que operacionaliza
as intenções expressas no Plano de Saúde?
a) Relatório Anual de Gestão
b) Programação Anual de Saúde
c) Programação Pactuada Integrada
d) Plano Diretor de Investimentos
e) Lei Orçamentária Anual
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Pacto Pela Saúde
Pacto pela
Saúde
firmado na CIT,
entre
Ministério da
Saúde
CONASS
CONASEMS
Propõe mudanças na gestão e no processo de pactuação que envolve os
gestores e as instâncias de controle social do SUS.
Redefinem as responsabilidades de cada gestor em função das
necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.
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Atenção
básica
Media e alta
complexidade
Vigilância em
saúde
Assistência
farmacêutica
Gestão do SUS
Blocos de
financiamento
Portaria nº 204, de 29 de Janeiro de 2007
Pacto pela
Saúde
Portaria 399
de 22 de fev.
2006
Pacto pela
Vida
Pacto em
Defesa do
SUS
Pacto de
Gestão
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Pacto pela Vida
- Reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados
- Estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados
prioritários
- Pactuado de forma tripartite, a ser implementado pelos entes
federados
Pacto pela Vida
A Portaria do MS nº 399/2006, que instituiu o Pacto pela
Vida, estabeleceu seis prioridades no Pacto pela Vida:
Atenção à saúde
do idoso;
Controle do
câncer de colo de
útero e de mama;
↓da mortalidade
infantil e materna;
Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e
endemias → ênfase na dengue, hans, TB, malária, influenza, hepatite, aids;
Promoção da saúde;
Fortalecimento da
atenção básica;
11/07/2016
66
Pacto pela Vida
A Portaria do MS nº 325/2008 criou mais cinco prioridades no Pacto
pela Vida, conforme descrição abaixo, totalizando 11 prioridades:
Saúde do trabalhador; Saúde mental;
Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas
com deficiência;
Atenção integral às pessoas
em situação ou risco de
violência;
Saúde do homem.
32. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014) Tendo em vista
Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela
Saúde 2006, dentre as prioridades e os objetivos do Pacto pela Vida, podemos
considerar:
I Saúde do idoso.
II Promoção da saúde.
III Redução da mortalidade infantil e materna.
IV Controle do câncer de colo de útero e de mama.
V
V
V
V
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67
32. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014)
Está CORRETO o que se afirma em:
a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV
I
• Expressa os compromissos entre os gestores do SUS com a
consolidação do processo da Reforma Sanitária Brasileira;
II
• Articula as ações que visem qualificar e assegurar o SUS como
política pública;
III
• Expressa movimento de repolitização da saúde, com uma clara
estratégia de mobilização social;
IV
• Busca um financiamento compatível com as necessidades de saúde
por parte dos entes federados.
Pacto em Defesa do SUS
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- Federal;
- Estadual;
- Municipal.
Definir as responsabilidades sanitárias
de cada instância gestora do SUS
- Descentralização;
- Regionalização;
- Financiamento;
- PPI;
- Regulação;
- Participação e Controle Social;
- Planejamento;
- Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde.
Estabelecer as diretrizes para a gestão
do SUS, com ênfase na
Objetivos do Pacto de Gestão
Política Nacional de
Humanização
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Considerações Iniciais
1
• Criada em 2003 pelo Ministério da Saúde
2
• Pactuada na Comissão Intergestores Tripartite e Conselho
Nacional de Saúde
3
• Também chamada de HumanizaSUS
4
• Política do SUS
A PNH se estrutura a partir de:
Princípios Método Diretrizes Dispositivos
Princípios
Transversalidade
Indissociabilidade
entre atenção e
gestão
Protagonismo, co-
responsabilidade e
autonomia dos sujeitos
e dos coletivos
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Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas
de atenção e gestão, fortalecendo/estimulando processos
integradores e promotores de compromissos/responsabilização
Estímulo a processos comprometidos com a produção de saúde
e com a produção de sujeitos.
Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional,
estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade.
Princípios Norteadores
 Atuação em rede com alta conectividade, de modo
cooperativo e solidário, em conformidade com as diretrizes do
SUS
 Utilização da informação, da comunicação, da educação
permanente e dos espaços da gestão na construção de
autonomia e protagonismo de sujeitos e coletivos.
Princípios Norteadores
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71
33. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014) Tendo em vista
o previsto em Humaniza SUS – Política Nacional de Humanização – A
Humanização como Eixo Norteador das Práticas de Atenção e Gestão em
Todas as Instâncias do SUS (2004), quanto aos princípios norteadores da
Política de Humanização do SUS, podemos considerar:
I O estímulo a processos comprometidos com a produção de saúde e com a
produção de sujeitos.
II A utilização da informação, da comunicação, da educação permanente e dos
espaços da gestão na construção de autonomia e protagonismo de sujeitos e
coletivos.
V
V
33. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014)
III O fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, estimulando a
transdisciplinaridade e a grupalidade.
Está CORRETO o que se afirma em:
a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
V
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72
REDUÇÃO das FILAS e o TEMPO de ESPERA com ampliação do acesso e
atendimento acolhedor e resolutivo baseados em critérios de risco;
Todo usuário do SUS saberá QUEM SÃO os PROFISSIONAIS que CUIDAM de SUA
SAÚDEe os serviços de saúde se responsabilizarão por sua referência territorial;
As unidades de saúde garantirão as informações ao usuário, o
ACOMPANHAMENTO de PESSOAS de sua REDE SOCIAL (de livre escolha) e os
direitos do código dos usuários do SUS;
As unidades de saúde garantirão GESTÃO PARTICIPATIVA aos SEUS
TRABALHADORES e USUÁRIOS assim como educação permanente aos
trabalhadores.
Marcas especificas da PNH que
deverão ser alcançadas :
Ampliar o diálogo entre
os profissionais.
Profissionais →
população. Profissionais
→ administração
Implantar, estimular e
fortalecer Grupos de
Trabalho de
Humanização (GTH)
Estimular práticas
resolutivas,
racionalizar e adequar
o uso de
medicamentos →
Eliminando ações
intervencionistas
desnecessárias
Reforçar conceito clínica
ampliada: compromisso com
o sujeito e seu coletivo e
estímulo a diferentes práticas
terapêuticas
Diretrizes Gerais para a Implementação
da PNH
11/07/2016
73
Sensibilizar → equipes →
violência intrafamiliar e
dos preconceitos na hora
da recepção e dos
encaminhamentos
Adequar os serviços ao
ambiente e à cultura
local, respeitando a
privacidade
Viabilizar a
participação dos
trabalhadores nas
unidades de saúde →
Por meio de colegiados
gestores
Implementar um sistema
de comunicação e de
informação
Diretrizes Gerais para a Implementação
da PNH
 É um processo dinâmico de identificação dos pacientes que
necessitam de tratamento prioritário e mais rápido, em virtude
de maior risco e vulnerabilidade.
Acolhimento com Classificação de Risco
11/07/2016
74
Acolhimento com Classificação de Risco
• Outra ordem de atendimento que não seja
necessariamente a ordem de chegada;1
• Melhores condições de trabalho → profissionais pela
discussão da ambiência e implantação do cuidado
horizontalizado, aumentando a satisfação dos usuários;
2
• Não faz um diagnóstico prévio nem exclui pessoas sem
que tenham sido atendidas pelo médico;3
• É realizada por enfermeiro, preferencialmente com
experiência em serviço de urgência, e após capacitação;4
Diretrizes Específicas para a
Implementação da PNH
(Atenção Básica)
Estabelecer as formas de acolhimento e inclusão do usuário que promovam
a otimização dos serviços, o fim das filas, a hierarquização de riscos e o
acesso aos demais níveis do sistema efetivadas
Incentivar às práticas promocionais da saúde
Elaborar projetos de saúde individuais e coletivos para usuários e sua rede
social, considerando as políticas intersetoriais e as necessidades de saúde
11/07/2016
75
Diretrizes Específicas para a
Implementação da PNH
(Urgência e Emergência, Pronto-Socorros)
• Garantir a demanda acolhida através de critérios de avaliação de risco,
garantindo o acesso referenciado aos demais níveis de assistência
• Garantir a resolução da urgência e emergência, provendo o acesso à
estrutura hospitalar e a transferência segura, conforme a necessidade
dos usuários
• Definir protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções
desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito
34. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014) De acordo com
Humaniza SUS – Política Nacional de Humanização – A Humanização como
Eixo Norteador das Práticas de Atenção e Gestão em Todas as Instâncias do
SUS (2004), na urgência e emergência, nos pronto-socorros, nos pronto-
atendimentos, na assistência pré-hospitalar e outros, devem ser
desenvolvidas as seguintes ações:
I Acolhimento da demanda por meio de critérios de avaliação de risco,
garantindo o acesso referenciado aos demais níveis de assistência;
II Comprometimento com a referência e a contra-referência, aumentando a
resolução da urgência e emergência, provendo o acesso à estrutura hospitalar
e a transferência segura, conforme a necessidade dos usuários;
V
V
11/07/2016
76
34. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014)
III Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções
desnecessárias e respeitando as diferenças e as necessidades do sujeito.
Está CORRETO o que se afirma em:
a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I, II e III.
d) II e III, apenas.
e) I e III, apenas.
V
Diretrizes Específicas para a
Implementação da PNH
(Atenção Especializada)
Garantir a agenda extraordinária em função da análise de risco e das
necessidades do usuário
Garantir critérios de acesso: identificados de forma pública, incluídos na
rede assistencial, com efetivação de protocolos de referência e
contrarreferência
Otimizar o atendimento ao usuário, articulando a agenda multipro-
fissional em ações diagnósticas e terapêuticas
Definir protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções
desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito
11/07/2016
77
Diretrizes Específicas para a
Implementação da PNH
(Atenção Hospitalar )
 Garantir visita aberta, através da presença do acompanhante,
respeitando a dinâmica de cada unidade hospitalar
 Proporcionar mecanismos de recepção com acolhimento aos
usuários
 Proporcionar mecanismos de escuta para a população e
trabalhadores
Diretrizes Específicas para a
Implementação da PNH
(Atenção Hospitalar )
 Possibilitar a existência de mecanismos de desospitalização,
visando alternativas às práticas hospitalares como as de cuidados
domiciliares
 Garantir a continuidade de assistência com sistema de referência
e contrarreferência
 Garantir equipe multiprofissional (minimamente com médico e
enfermeiro) de atenção à saúde
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A Política Nacional de Humanização atua a partir de orientações
clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados
arranjos de trabalho.
Vejamos alguns conceitos que norteiam o trabalho da PNH:
Acolhimento
Reconhecer o que o
outro traz como
legítima e singular
necessidade de
saúde
Ambiência
Criar espaços
saudáveis, acolhedores
e confortáveis →
respeitem a
privacidade, propiciem
mudanças no processo
de trabalho. Lugares
de encontro
Gestão
participativa e
Cogestão
Cogestão expressa
inclusão de novos
sujeitos nos
processos de análise
e decisão.
Ampliação das
tarefas da gestão
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- Contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do
sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a
complexidade do processo saúde/doença.
11/07/2016
80
Gabarito
1. B
2. D
3. A
4. B
5. D
6. C
7. A
8. E
9. C
10. C
11. E
12. B
13. C
14. C
15. D
16. B
17. A
18. C
19. A
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22. B
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26. B
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Revisão geral legislação do SUS aluna 1

  • 2. 11/07/2016 2 SUS na CF/88 Arts. 194 a 200 SaúdenaCF/88 Arts. 194 a 195 Seguridade Social Art. 196 Universalidade. Conceito ampliado à saúde. Art. 197 Saúde pelo Estado e Iniciativa Privada. Regulamentação, fiscalização e controle. Art. 198 Diretrizes do SUS. Aplicação Mínima de Recursos. ACS/ACE Art. 199 Participação da Iniciativa Privada. Art. 200 Competências do SUS.
  • 3. 11/07/2016 3 CF/88 OrdemSocial (Título VIII) SeguridadeSocial (conjunto integrado de ações) Assistência Social Previdência Social Saúde (arts. 196 a 200) Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia; Comunicação Social; Meio Ambiente; Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso; Indios. SeguridadeSocial (CF/88, art. 194) formada por um conjunto integrado de ações de iniciativa dos PODERESPÚBLICOS e da SOCIEDADE. organizada pelo PODERPÚBLICO. SaúdeDIREITOde todose deverdo Estado (CF/88, art.196) garantidomediante políticassociais e econômicas; visa à reduçãodo risco de doençae de outros agravos; objetiva o acesso universale igualitário às ações e serviços para sua promoção,proteçãoe recuperação.
  • 4. 11/07/2016 4 Açõese Serviços de Saúde (CF/88, art. 197) são de relevância pública; cabe ao PoderPúblicodispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle; execução feita pelo Estado (diretamente); pelo Estado (através de terceiros); por pessoa física ou jurídica de direito privado. Sãodiretrizesdo SUS (CF/88, art. 198) descentralização,com direção única em cada esfera de governo; atendimentointegral, com prioridadepara as atividades preventivas,sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação dacomunidade; ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizadae hierarquizadae constituem um sistema único.
  • 5. 11/07/2016 5 1. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014) Segundo a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II atendimento integral, sem prioridade definida para não ocasionar prejuízo dos serviços assistenciais; III participação da comunidade. Ações preventivas V V F 1. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014) Está CORRETO o que se afirma em: a) I, II e III. b) I e III, apenas. c) II e III, apenas. d) I e II, apenas. e) III, apenas.
  • 6. 11/07/2016 6 Recursos Mínimosna Saúde União a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% Estados 12% da receita de impostos de sua competência. Municípios 15% da receita de impostos de sua competência. Distrito Federal 12% e 15% das receitas de impostos de competência estadual e municipal, respectivamente. Seleção Pública Piso Salarial União auxilia os demais entes ACS
  • 7. 11/07/2016 7 2. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) Nos termos do art. 199 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que a) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. b) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. c) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. 2. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) d) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitida a comercialização. e) é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. Vedada
  • 8. 11/07/2016 8 Competência do SUS: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; Competência do SUS: V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (EC nº 85, de 2015) VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
  • 9. 11/07/2016 9 Lei nº 8.080/90 Lei nº 8.080/90 Disposições Gerais do SUS Art. 1º a 4º
  • 10. 11/07/2016 10 Promoção Proteção Recuperação da saúde Organização e o funcionamento dos serviços correspondentes dá outras providências A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para 3. (IDECAN/2016) “A lei aborda as disposições sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei também regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde.” A afirmativa anterior trata-se de: a) Lei nº 8.080/1990. b) Constituição Federal. c) Ações municipais legais. d) Legislação implicada a cada ação dos estados brasileiros.
  • 11. 11/07/2016 11 Saúde Direito fundamental ESTADO ↓ de riscos de doenças e de outros agravos Condições indispensáveis ao seu pleno exercício Acesso universal e igualitário às ações e aos serviços Promoção, proteção e recuperação não exclui o das pessoas, da família empresas sociedade Alimentação Meio ambiente Educação Atividade física Renda Moradia, saneamento básico Trabalho Transporte, lazer Acesso aos bens e serviços essenciais SUS Federais Estaduais Municipais Conjunto de ações e serviçosde saúde Determinantes e condicionantes Iniciativa Privada Caráter complementar
  • 12. 11/07/2016 12 Lei nº 8.080/90 Objetivos e Atribuições do SUS - Art. 5º a 6º ObjetivosdoSUS A identificação e divulgação Fatores condicionantes e determinantes da saúde; A formulação de política de saúde Promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei (dever do estado); A assistência às pessoas Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, → integração das ações assistenciais e das atividades preventivas.
  • 13. 11/07/2016 13 Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS: Vigilância sanitária; Vigilância epidemiológica; Saúde do trabalhador; e Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; Saneamento básico Recursos humanos Vigilância nutricional Proteção do meio ambiente Política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos Fiscalização de serviços, produtos e substâncias Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas Produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; Desenvolvimento científico e tecnológico; Política de sangue e seus derivados. 4. (IF – Baiano/FUNRIO/2016) A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações citadas abaixo, EXCETO: a) assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. b) fiscalização do exercício profissional de trabalhadores da saúde. c) saúde do trabalhador. d) vigilância sanitária. e) vigilância epidemiológica. Órgão de classe
  • 14. 11/07/2016 14 VIGILÂNCIA SANITÀRIA → conjuntode açõescapaz de eliminar, diminuirou prevenirriscosà saúdee de intervirnos problemas sanitáriosdecorrentes do conjunto meio ambiente; da produção e circulação de bens; da prestação de serviços de interesse da saúde. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Conjunto de ações que proporcionam Conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde INDIVIDUAL ou COLETIVA, com a FINALIDADE de recomendar e adotar as medidas de PREVENÇÃO e CONTROLE das doenças ou agravos.
  • 15. 11/07/2016 15 SAÚDE do TRABALHADOR se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores; à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores. Através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária 5. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015) Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho [...]. Lei 8080/90 Na linha do exposto acima, a saúde do trabalhador, abrange, dentre outras atividades: I Assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
  • 16. 11/07/2016 16 5. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015) II Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde-SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e a empresas sobre os riscos de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; IV Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador, desde que em instituições e empresas públicas. 5. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015) Está INCORRETO apenas o que se afirma em: A II. B II e III. C III. D IV. E II, III e IV.
  • 17. 11/07/2016 17 Lei nº 8.080/90 Princípios e Diretrizes do SUS - Art. 7º Serviços públicos Privados conveniados CF Princípios Universalidade Integralidade Preservação da autonomia Igualdade Direito à informação Divulgação de informações utilização da epidemiologia Participação da comunidade
  • 18. 11/07/2016 18 6. (IF – Baiano/FUNRIO/2016) O princípio do SUS que garante que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde é o da(o): a) equidade. b) controle social. c) universalidade. d) integridade. e) igualdade. Descentralização Integração ações de saúde saneamento básico; Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos Capacidade de resolução dos serviços Evitar duplicidade de meios para fins idênticos
  • 19. 11/07/2016 19 7. (Prefeitura de Anápolis-GO/FUNCAB/2016) Acerca dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir. I. Um dos princípios dispostos na lei orgânica da saúde prevê a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. II. Os serviços públicos devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. III. O atendimento integral deve priorizar os serviços assistenciais, sem prejudicar as atividades preventivas. V V F Contrário 7. (Prefeitura de Anápolis-GO/FUNCAB/2016) Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s): a) I e II. b) III. c) II e III. d) II. e) I.
  • 20. 11/07/2016 20 8. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015) Conforme previsto pela lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), devem estar em consonância com alguns princípios e diretrizes, dentre os quais NÃO podemos considerar: a) Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico. b) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. c) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. 8. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015) d) Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência. e) Prioridade de assistência à saúde à população mais carente.
  • 21. 11/07/2016 21 Lei nº 8.080/90 Organização, Direção e Gestão do SUS Art. 8º a 14B DireçãodoSUS União Ministério da Saúde Estados/DF SES ou Órgão Equivalente Municípios SMS ou Órgão Equivalente
  • 22. 11/07/2016 22 AtençãoBásica Média Complexidade Alta Complexidade Níveis de Complexidade Crescente Regionalização Organização do SUS  A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I - alimentação e nutrição; II - saneamento e meio ambiente; III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV - recursos humanos; V - ciência e tecnologia; VI - saúde do trabalhador.  São subordinadas ao CNS, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
  • 23. 11/07/2016 23 9. (HUSM-UFSMA/EBSERH/AOCP/2014) Conforme a Lei 8.080/1990, as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas a) ao Ministério da Saúde. b) à Secretaria de Saúde. c) ao Conselho Nacional de Saúde. d) à Conferência de Saúde. e) ao Sistema Único de Saúde. CIT 7 representantes do MS 7 representantes do CONASS 7 representantes do CONASEMS CIB Representantes da SES Representantes do COSEMS
  • 24. 11/07/2016 24 Entidades Representativas do SUS CONASS Representa as secretarias estaduais de saúde dos 26 estados e do Distrito Federal. CONASEMS Representa todas as 5.565 secretarias municipais de saúde do Brasil. COSEMS Representam as secretarias municipais de saúde, no âmbito de cada estado. 10. (Prefeitura de Anápolis-GO/FUNCAB/2016) Sobre o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/1990), acerca das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, assinale a alternativa correta. a) São foros de pactuação, entre gestores e usuários, de aspectos eminentemente técnicos, dentre eles, operacionais, do SUS. b) São foros criados para dirimir conflitos, via arbitragem, entre gestores referentes aos aspectos operacionais do SUS. c) São foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
  • 25. 11/07/2016 25 Lei nº 8.080/90 Competências e Atribuições do SUS Art. 15 a 19 Execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras MINISTÉRIODA SAÚDE Estabelece normas e executa. SECRETARIAS ESTADUAISDE SAÚDE Deve colaborar com a União na execução. SECRETARIAS MUNICIPAISDE SAÚDE Deve colaborar com a União e estados na execução.
  • 26. 11/07/2016 26 Competeà Direção Municipal do SUS Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. Direção Estadualdo SUS Gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional; Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa. 11. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015) De acordo com a lei 8080/90, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) os expostos a seguir, EXCETO: a) Formar consórcios administrativos intermunicipais. b) Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual. c) Executar, dentre outros, serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, e de alimentação e nutrição.
  • 27. 11/07/2016 27 11. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015) d) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. e) Instituir o Fundo Nacional de Saúde e distribuir os recursos a quem de direito: empresas estatais que cuidem da saúde, fundações e empresas privadas participantes do SUS. Lei nº 8.080/90 Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no SUS
  • 28. 11/07/2016 28 Financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena Obrigatório União Facultativo Estados Municípios Outras instituições governamentais e não-governamentais Art. 19-F. Obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas Contemplando Aspectos Assistência à saúde, Saneamento básico Nutrição, habitação, meio ambiente Demarcação de terras, educação sanitária Integração institucional Descentralizado, hierarquizado e regionalizado. Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena Terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas. § 1o O Subsistema de que trata o caput deste artigo
  • 29. 11/07/2016 29 12. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015) Segundo previsto pela lei 8080/90, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser: a) Complementar, institucionalizado e compatibilizado. b) Descentralizado, hierarquizado e regionalizado. c) Centralizado, hierarquizado e regionalizado. d) Privado, normatizado e coordenado. e) Suplementar, autônomo e nacional. Lei nº 8.080/90 Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar no SUS
  • 30. 11/07/2016 30 SUS Procedimentos médicos, de enfermagem Fisioterapêuticos, psicológicos Entre outros necessários ao cuidado integral Atendimento e internação domiciliar Realizados por equipes multidisciplinares Medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora Atendimentoe a internação domiciliares Indicaçãomédica→ concordânciado pacientee de sua família. 13. (CONPASS/2015) Também de acordo com a Lei 8.080/90, Capítulo VI, que trata do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar, qual das alternativas não se aplica? a) São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. b) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. c) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
  • 31. 11/07/2016 31 Lei nº 8.080/90 Subsistema de Acompanhamento Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-Parto Imediato 14. (FESF/BA/AOCP/2010) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós- parto imediato, de a) 2 (dois) acompanhantes. b) nenhum acompanhante. c) 1 (um) acompanhante. d) 2 (dois) acompanhantes rotativos. e) 1 (um) acompanhante e 1 (um) familiar.
  • 32. 11/07/2016 32 Lei nº 8.080/90 Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS Assistência terapêutica integral no SUS Dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde; Oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar.
  • 33. 11/07/2016 33 A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS elaborará relatório sobre esses aspectos Atribuições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS Incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos; novos produtos; novos procedimentos. Constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica. I • as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; II • a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias JÁ incorporadas, INCLUSIVE no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível. O Relatório da CONITEC levará em consideração, necessariamente
  • 34. 11/07/2016 34 15. (HDT-UFT/AOCP/EBSERH/2015) De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições a) do Conselho da Saúde, assessorado pelo Ministério de Ciências e Tecnologia. b) do Ministério da Ciência e Tecnologia, assessorado pela Conferência Nacional de Saúde. 15. (HDT-UFT/AOCP/EBSERH/2015) c) do Ministério da Saúde, assessorado pelo Conselho Nacional de Saúde. d) do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. e) exclusivas do Município, assessorado pela Conferência Nacional de Saúde.
  • 35. 11/07/2016 35 16. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) De acordo com a redação atual da Lei nº 8.080/90, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS deve contar com um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina e um representante indicado pelo a) Ministério da Saúde. b) Conselho Nacional de Saúde. c) Conselho Federal de Farmácia. d) Conselho Federal de Informática. e) Ministério da Ciência e Tecnologia. Lei nº 8.080/90 Serviços Privados de Assistência à Saúde em Parceria com o SUS
  • 36. 11/07/2016 36 Participação da iniciativa privada no SUS COMPLEMENTAR, com preferência para entidades filantrópicas; entidades sem fins lucrativos. Estabelecidos pelo Ministério da Saúde Aprovados pelo CNS critérios e valores para a remuneração de serviços do SUS; parâmetros de cobertura assistencialdo SUS 17. (Pref. de Itapipoca-CE/CETREDE/2016) Segundo a Lei Nº 8.080/90, que, entre outros aspectos, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação de saúde, estabelece que a participação da iniciativa privada do Sistema Único de Saúde será de caráter a) complementar. b) proporcional à participação do Poder Público. c) obrigatório. d) excepcional, restrito às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. e) prioritário.
  • 37. 11/07/2016 37 Lei nº 8.080/90 Recursos Humanos do SUS 18. (EBSERH/HU-UFPR-2015) Sobre a Lei Federal n° 8.080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta: a) A elaboração de programas de aperfeiçoamento não integra a política de recursos humanos. b) Entre os objetivos da política de recursos humanos estão aquelas que visam a evitar dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • 38. 11/07/2016 38 18. (EBSERH/HU-UFPR-2015) c) IncIui-se nos objetivos da política de recursos humanos a organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação. d) Os servidores que Iegalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). e) A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, em uma única esfera de governo. + aperfeiçoamento permanente todas 19. (EBSERH/HE-UFJF-2015) Conforme dispõe o art. 28 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos a) em regime de tempo integral. b) em regime de tempo parcial de 04 (quatro) horas. c) em escala de 24 (vinte e quatro) horas por 48 (quarenta e oito) horas. d) sem ter horário determinado, por tratar-se de cargo de confiança. e) em regime de tempo parcial de 06 (seis) horas.
  • 39. 11/07/2016 39 Profissionais de saúde, com profissões regulamentadas podem acumular até 2 cargos ou empregos públicos quando houver compatibilidade de horários; SALVO os ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento, em tempo integral. Lei nº 8.080/90 Financiamento e Planejamento do SUS
  • 40. 11/07/2016 40 Finaciamento do SUS Recursos da Seguridade Social Recursos da União Recursos dos estados Recursos do DF Recursos dos municípios Recursos de outras fontes 20. (UPE/2016) A respeito do Financiamento do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que a) o Governo Federal será o único responsável pelo financiamento em todas as instâncias de saúde. b) para o financiamento, os recursos serão advindos, exclusivamente, do orçamento da seguridade social. c) o Sistema Único de Saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes. tripartite Outras fontes
  • 41. 11/07/2016 41 20. (UPE/2016) d) o financiamento dos serviços e ações dos Estados devem ser providos pelos excessos decorrentes das ações em saúde municipais. e) os recursos destinados ao financiamento do SUS em todas as instâncias devem ser decorrentes da execução direta das ações dos serviços privados em cada nível. I - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde; II - ajuda, contribuições, doações e donativos; III - alienações patrimoniais e rendimentos de capital; IV - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no SUS; VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. São considerados de OUTRAS FONTES os recursos para financiamento do SUS
  • 42. 11/07/2016 42  O Ministério da Saúde acompanhará → sistema de auditoria → a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.  Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.  Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos entes federativos → utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: I • perfil demográfico da região; II • perfil epidemiológico da população a ser coberta; III • características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; IV • desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior; V • níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais; VI • previsão do plano quinquenal de investimentos da rede; VII • ressarcimento do atendimento prestados para outras esferas de governo.
  • 43. 11/07/2016 43  Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados nesta lei serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de eleitores registrados. Processo de planejamento e orçamento do SUS ASCENDENTE, do nível local até o federal com participação dos órgãos deliberativos desse sistema compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União.
  • 44. 11/07/2016 44 Planos de saúde Basedas atividadese programações de cada nível de direção do SUS Financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária Vedadaa transferência de recursospara o financiamento de ações nãoprevistasnos planosde saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde Em funçãodas característicasepidemiológicase da organizaçãodos serviçosem cada jurisdiçãoadministrativa. ConselhoNacionalde Saúdeestabeleceráas diretrizes a seremobservadasna elaboraçãodos planosde saúde Nãopermitida a destinaçãode subvençõese auxíliosa instituiçõesprestadorasde serviçosde saúdecomfinalidadelucrativa. 21. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015) Considerando o previsto pela lei 8080/90, cabe ao Conselho Nacional de Saúde estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características: a) Assistenciais e dos recursos financeiros dos serviços em cada jurisdição administrativa. b) Emergenciais e da descentralização dos serviços em cada jurisdição administrativa. c) Sanitárias e da organização do poder legislativo em cada jurisdição administrativa.
  • 45. 11/07/2016 45 21. (Prefeitura de Gravataí-RS/Makiyama/CKM/2015) d) Epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa. e) Organizacionais e da atuação dos serviços em cada jurisdição administrativa. Controle Social Lei nº 8.142/90
  • 46. 11/07/2016 46 O SUS, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funçõesdo Poder Legislativo, com as seguintesinstânciascolegiadas: Conferência de Saúde; Conselho de Saúde. Composiçãodos conselhos e conferênciasde saúde (PARITÁRIA) 50% de usuários 50% de representantesdos demais segmentos 25% de gestores ou prestadores de serviços do SUS; 25% de trabalhadores da saúde. 22. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014) De acordo com o previsto pela lei 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com quais instâncias colegiadas? a) A Secretaria Geral de Saúde e a Câmara de Saúde. b) A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. c) A Promotoria de Saúde e o Conselho de Saúde. d) A Conferência de Saúde e a Câmara de Saúde. e) A Câmara de Saúde e o Colegiado de Saúde.
  • 47. 11/07/2016 47 23. (HU-FURG/EBSERH/IBFC/2016) Nos Conselhos de Saúde as vagas que devem ser ocupadas por entidades e movimentos representativos de usuários, correspondem em relação ao total de conselheiros a percentual de: a) 25%. b) 33,3%. c) 50%. d) 20%. e) 75%. Conselhos de Saúde caráter permanente e deliberativo órgãos colegiados → repres. do governo, prest. de serviço, profissionas de saúde e usuários formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde inclusive nos aspectos econômicos e financeiros Conferências de Saúde A cada4 anos avaliar a situação de saúde propor as diretrizes convocada pelo Poder Executivo extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
  • 48. 11/07/2016 48 As decisões dos Conselhos e Conferências de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. O Conass e o Conasems terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nos será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. As Conferências e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Os Recursos do FNS serão alocados como I • Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II • Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III • Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV • Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal;
  • 49. 11/07/2016 49 24. (EBSERH/HU-UFPR-2015) Considerando as disposições da Lei Federal n° 8.142 de 28/12/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa correta. a) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não incluem investimentos previstos em Iei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. b) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não incluem investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde 24. (EBSERH/HU-UFPR-2015) c) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) incluem cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, desde que não destinados a investimentos na rede de serviços. d) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus Órgãos e entidades, da administração direta e indireta. e) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não permitem despesas de custeio do Ministério da Saúde
  • 50. 11/07/2016 50 70% Municípios 30% Estados Transferências de Recursos da Saúde Para receberem os recursos transferidos pela União, os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundo de Saúde; Conselho de Saúde, com composição paritária; Plano de Saúde; Relatórios de Gestão que permitam o controle dos recursos repassados; Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
  • 51. 11/07/2016 51 Decreto nº 7.508/2011 Mapa da Saúde ServiçosEspeciaisde Acesso Aberto Protocolo Clínicoe Diretriz Terapêutica Conceitos
  • 52. 11/07/2016 52 Regiões de Saúde Constituição do SUS Regiões de Saúde Estado articulação com os Municípios Instituídas pelo
  • 53. 11/07/2016 53 Requisitos - Regiões de Saúde Portas de Entradas do SUS I • atenção primária; II • urgência e emergência; III • atenção psicossocial; IV • atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V • vigilância em saúde. I • atenção primária; II • urgência e emergência; III • atenção psicossocial; IV • Serviços especiais de acesso aberto. 25. (Pref. São Mateus-ES/FUNCAB/2015) O Decreto nº 7508/2011 estabelece as opções a seguir como porta de entrada às ações e serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, EXCETO: a) atenção de urgência e emergência. b) atenção psicossocial. c) serviços especiais de acesso aberto. d) atenção primária. e) serviços de alta complexidade.
  • 54. 11/07/2016 54 26. (EBSERH/UFC/AOCP/2014) Assinale a alternativa considerada INCORRETA. De acordo com o art. 5º do Decreto Presidencial n° 7.508/11, para a instituição da Região de Saúde, esta deve conter, no mínimo, ações e serviços de a) urgência e emergência. b) atenção secundária. c) atenção psicossocial. d) atenção ambulatorial especializada e hospitalar. e) vigilância em saúde. 27. (FUSNAG/FUNCAB/2015) O Decreto nº 7508/2011 institui novos elementos a gestão compartilhada do SUS dentre os quais estão as regiões de saúde. De acordo com esse decreto, a finalidade de uma região de saúde é: a) integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. b) definir as regras da gestão compartilhada do SUS. c) acompanhar os indicadores de saúde de cada município. d) garantir a eficiência na aplicação dos recursos financeiros do SUS. e) ser a base territorial e assistencial para as Redes de Atenção a Saúde.
  • 55. 11/07/2016 55 Portasde Entrada Atenção primária; Atenção de urgência e emergência; Atenção psicossocial; Serviços especiais de acesso aberto. Referenciamà populaçãopara Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados. Compreendidas no na Região de Saúde Redes de Atenção à Saúde
  • 56. 11/07/2016 56 Acesso à Saúde Universal e Igualitário Ordenado p/ ABS Critério de Gravidade 28. (UPE/2016) De acordo com o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011: a) Devido ao modelo de constituição do SUS, em forma de Rede de Atenção na qual ocorre a conjugação das ações e serviços saúde, não deve haver organização com base em regionalização e hierarquização. b) A atenção psicossocial não se constitui em uma porta de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, sendo o acesso a essa modalidade de serviço apenas por referência. c) Não há, previsto em mecanismos legais, possibilidade de serem criadas novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, devendo ser respeitadas aquelas citadas no Decreto 7508/11.
  • 57. 11/07/2016 57 28. (UPE/2016) d) Os serviços de atenção hospitalar e ambulatorial de nível especializado, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, não deverão ser referenciados por intermédio de portas de entrada, sendo o acesso por demanda espontânea. e) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária. População Indígena Critérios Diferenciados
  • 58. 11/07/2016 58 Planejamento em Saúde Obrigatório → Adm. Pública Indutor de Políticas → a Iniciativa Privada 29. (Pref. São Mateus-ES/FUNCAB/2015) A respeito do Planejamento da Saúde, disposto no Decreto nº 7508/2011 , é correto afirmar que: a) terá normas definidas nas comissões intergestores. b) deve ser descendente, partindo do nível federal. c) deve ser feito por cada ente de forma separada. d) será indutor de políticas para a iniciativa privada. e) é facultativo para os entes públicos.
  • 59. 11/07/2016 59 Assistência à Saúde Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas RENASES RENAME FTN 30. (Ebserh Nacional/2016) De acordo com o Decreto Presidencial nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES –, assinale a alternativa correta. a) Será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos. b) Tem como função única efetuar a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. c) Tem como função precípua estabelecer os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB.
  • 60. 11/07/2016 60 30. (Ebserh Nacional/2016) d) Compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. e) A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES. Comissões CIR CITCIB
  • 61. 11/07/2016 61 Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde PlanejaSUS Plano de Saúde Programação Anual de Saúde (PAS) Relatório Anual de Gestão (RAG)
  • 62. 11/07/2016 62 • Instrumento que, a partir de uma análise situacional, apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de 4 anos, expressos em objetivos, diretrizese metas. Plano de Saúde • Instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde. Programação Anual de Saúde • Instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anualde Saúde. Relatório Anual de Gestão 31. (Questão Potencial de Prova) Qual é o Instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde? a) Relatório Anual de Gestão b) Programação Anual de Saúde c) Programação Pactuada Integrada d) Plano Diretor de Investimentos e) Lei Orçamentária Anual
  • 63. 11/07/2016 63 Pacto Pela Saúde Pacto pela Saúde firmado na CIT, entre Ministério da Saúde CONASS CONASEMS Propõe mudanças na gestão e no processo de pactuação que envolve os gestores e as instâncias de controle social do SUS. Redefinem as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.
  • 64. 11/07/2016 64 Atenção básica Media e alta complexidade Vigilância em saúde Assistência farmacêutica Gestão do SUS Blocos de financiamento Portaria nº 204, de 29 de Janeiro de 2007 Pacto pela Saúde Portaria 399 de 22 de fev. 2006 Pacto pela Vida Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão
  • 65. 11/07/2016 65 Pacto pela Vida - Reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados - Estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários - Pactuado de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados Pacto pela Vida A Portaria do MS nº 399/2006, que instituiu o Pacto pela Vida, estabeleceu seis prioridades no Pacto pela Vida: Atenção à saúde do idoso; Controle do câncer de colo de útero e de mama; ↓da mortalidade infantil e materna; Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias → ênfase na dengue, hans, TB, malária, influenza, hepatite, aids; Promoção da saúde; Fortalecimento da atenção básica;
  • 66. 11/07/2016 66 Pacto pela Vida A Portaria do MS nº 325/2008 criou mais cinco prioridades no Pacto pela Vida, conforme descrição abaixo, totalizando 11 prioridades: Saúde do trabalhador; Saúde mental; Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência; Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência; Saúde do homem. 32. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014) Tendo em vista Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006, dentre as prioridades e os objetivos do Pacto pela Vida, podemos considerar: I Saúde do idoso. II Promoção da saúde. III Redução da mortalidade infantil e materna. IV Controle do câncer de colo de útero e de mama. V V V V
  • 67. 11/07/2016 67 32. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014) Está CORRETO o que se afirma em: a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) I, II e IV, apenas. d) II, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV I • Expressa os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação do processo da Reforma Sanitária Brasileira; II • Articula as ações que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública; III • Expressa movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social; IV • Busca um financiamento compatível com as necessidades de saúde por parte dos entes federados. Pacto em Defesa do SUS
  • 68. 11/07/2016 68 - Federal; - Estadual; - Municipal. Definir as responsabilidades sanitárias de cada instância gestora do SUS - Descentralização; - Regionalização; - Financiamento; - PPI; - Regulação; - Participação e Controle Social; - Planejamento; - Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na Objetivos do Pacto de Gestão Política Nacional de Humanização
  • 69. 11/07/2016 69 Considerações Iniciais 1 • Criada em 2003 pelo Ministério da Saúde 2 • Pactuada na Comissão Intergestores Tripartite e Conselho Nacional de Saúde 3 • Também chamada de HumanizaSUS 4 • Política do SUS A PNH se estrutura a partir de: Princípios Método Diretrizes Dispositivos Princípios Transversalidade Indissociabilidade entre atenção e gestão Protagonismo, co- responsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos
  • 70. 11/07/2016 70 Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, fortalecendo/estimulando processos integradores e promotores de compromissos/responsabilização Estímulo a processos comprometidos com a produção de saúde e com a produção de sujeitos. Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade. Princípios Norteadores  Atuação em rede com alta conectividade, de modo cooperativo e solidário, em conformidade com as diretrizes do SUS  Utilização da informação, da comunicação, da educação permanente e dos espaços da gestão na construção de autonomia e protagonismo de sujeitos e coletivos. Princípios Norteadores
  • 71. 11/07/2016 71 33. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014) Tendo em vista o previsto em Humaniza SUS – Política Nacional de Humanização – A Humanização como Eixo Norteador das Práticas de Atenção e Gestão em Todas as Instâncias do SUS (2004), quanto aos princípios norteadores da Política de Humanização do SUS, podemos considerar: I O estímulo a processos comprometidos com a produção de saúde e com a produção de sujeitos. II A utilização da informação, da comunicação, da educação permanente e dos espaços da gestão na construção de autonomia e protagonismo de sujeitos e coletivos. V V 33. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014) III O fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade. Está CORRETO o que se afirma em: a) I, apenas. b) I e II, apenas. c) I e III, apenas. d) II e III, apenas. e) I, II e III. V
  • 72. 11/07/2016 72 REDUÇÃO das FILAS e o TEMPO de ESPERA com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo baseados em critérios de risco; Todo usuário do SUS saberá QUEM SÃO os PROFISSIONAIS que CUIDAM de SUA SAÚDEe os serviços de saúde se responsabilizarão por sua referência territorial; As unidades de saúde garantirão as informações ao usuário, o ACOMPANHAMENTO de PESSOAS de sua REDE SOCIAL (de livre escolha) e os direitos do código dos usuários do SUS; As unidades de saúde garantirão GESTÃO PARTICIPATIVA aos SEUS TRABALHADORES e USUÁRIOS assim como educação permanente aos trabalhadores. Marcas especificas da PNH que deverão ser alcançadas : Ampliar o diálogo entre os profissionais. Profissionais → população. Profissionais → administração Implantar, estimular e fortalecer Grupos de Trabalho de Humanização (GTH) Estimular práticas resolutivas, racionalizar e adequar o uso de medicamentos → Eliminando ações intervencionistas desnecessárias Reforçar conceito clínica ampliada: compromisso com o sujeito e seu coletivo e estímulo a diferentes práticas terapêuticas Diretrizes Gerais para a Implementação da PNH
  • 73. 11/07/2016 73 Sensibilizar → equipes → violência intrafamiliar e dos preconceitos na hora da recepção e dos encaminhamentos Adequar os serviços ao ambiente e à cultura local, respeitando a privacidade Viabilizar a participação dos trabalhadores nas unidades de saúde → Por meio de colegiados gestores Implementar um sistema de comunicação e de informação Diretrizes Gerais para a Implementação da PNH  É um processo dinâmico de identificação dos pacientes que necessitam de tratamento prioritário e mais rápido, em virtude de maior risco e vulnerabilidade. Acolhimento com Classificação de Risco
  • 74. 11/07/2016 74 Acolhimento com Classificação de Risco • Outra ordem de atendimento que não seja necessariamente a ordem de chegada;1 • Melhores condições de trabalho → profissionais pela discussão da ambiência e implantação do cuidado horizontalizado, aumentando a satisfação dos usuários; 2 • Não faz um diagnóstico prévio nem exclui pessoas sem que tenham sido atendidas pelo médico;3 • É realizada por enfermeiro, preferencialmente com experiência em serviço de urgência, e após capacitação;4 Diretrizes Específicas para a Implementação da PNH (Atenção Básica) Estabelecer as formas de acolhimento e inclusão do usuário que promovam a otimização dos serviços, o fim das filas, a hierarquização de riscos e o acesso aos demais níveis do sistema efetivadas Incentivar às práticas promocionais da saúde Elaborar projetos de saúde individuais e coletivos para usuários e sua rede social, considerando as políticas intersetoriais e as necessidades de saúde
  • 75. 11/07/2016 75 Diretrizes Específicas para a Implementação da PNH (Urgência e Emergência, Pronto-Socorros) • Garantir a demanda acolhida através de critérios de avaliação de risco, garantindo o acesso referenciado aos demais níveis de assistência • Garantir a resolução da urgência e emergência, provendo o acesso à estrutura hospitalar e a transferência segura, conforme a necessidade dos usuários • Definir protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito 34. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014) De acordo com Humaniza SUS – Política Nacional de Humanização – A Humanização como Eixo Norteador das Práticas de Atenção e Gestão em Todas as Instâncias do SUS (2004), na urgência e emergência, nos pronto-socorros, nos pronto- atendimentos, na assistência pré-hospitalar e outros, devem ser desenvolvidas as seguintes ações: I Acolhimento da demanda por meio de critérios de avaliação de risco, garantindo o acesso referenciado aos demais níveis de assistência; II Comprometimento com a referência e a contra-referência, aumentando a resolução da urgência e emergência, provendo o acesso à estrutura hospitalar e a transferência segura, conforme a necessidade dos usuários; V V
  • 76. 11/07/2016 76 34. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/Makiyama/CKM/2014) III Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando as diferenças e as necessidades do sujeito. Está CORRETO o que se afirma em: a) I, apenas. b) I e II, apenas. c) I, II e III. d) II e III, apenas. e) I e III, apenas. V Diretrizes Específicas para a Implementação da PNH (Atenção Especializada) Garantir a agenda extraordinária em função da análise de risco e das necessidades do usuário Garantir critérios de acesso: identificados de forma pública, incluídos na rede assistencial, com efetivação de protocolos de referência e contrarreferência Otimizar o atendimento ao usuário, articulando a agenda multipro- fissional em ações diagnósticas e terapêuticas Definir protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito
  • 77. 11/07/2016 77 Diretrizes Específicas para a Implementação da PNH (Atenção Hospitalar )  Garantir visita aberta, através da presença do acompanhante, respeitando a dinâmica de cada unidade hospitalar  Proporcionar mecanismos de recepção com acolhimento aos usuários  Proporcionar mecanismos de escuta para a população e trabalhadores Diretrizes Específicas para a Implementação da PNH (Atenção Hospitalar )  Possibilitar a existência de mecanismos de desospitalização, visando alternativas às práticas hospitalares como as de cuidados domiciliares  Garantir a continuidade de assistência com sistema de referência e contrarreferência  Garantir equipe multiprofissional (minimamente com médico e enfermeiro) de atenção à saúde
  • 78. 11/07/2016 78 A Política Nacional de Humanização atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho. Vejamos alguns conceitos que norteiam o trabalho da PNH: Acolhimento Reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde Ambiência Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis → respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho. Lugares de encontro Gestão participativa e Cogestão Cogestão expressa inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão. Ampliação das tarefas da gestão
  • 79. 11/07/2016 79 Valorização do Trabalhador - Importante dar visibilidade à experiência dos trabalhadores e incluí- los na tomada de decisão - Apostando na sua capacidade de analisar, definir e qualificar os processos de trabalho. Defesa dos Direitos dos Usuários - Usuários de saúde possuem direitos garantidos por lei - Serviços de saúde devem incentivar o conhecimento desses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta. Clínica Ampliada e Compartilhada - Ferramenta teórica e prática - Contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença.
  • 80. 11/07/2016 80 Gabarito 1. B 2. D 3. A 4. B 5. D 6. C 7. A 8. E 9. C 10. C 11. E 12. B 13. C 14. C 15. D 16. B 17. A 18. C 19. A 20. C 21. D 22. B 23. C 24. D 25. E 26. B 27. A 28. E 29. D 30. D 31. B 32. E 33. E 34. C FOCO, FORÇA e FÉ