O documento discute a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil. Ela tem como objetivo definir princípios, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com foco na vigilância, promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. A política se aplica a todos os trabalhadores, independentemente de sua ocupação ou vínculo empregatício.

1. POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.

2. CONCEITO - SAÚDE DO TRABALHADOR
Diferentemente, numa prática contra hegemônica, o
campo da Saúde do Trabalhador caracteriza-se por
conhecimentos, saberes e práticas interdisciplinares,
multiprofissionais, interinstitucionais e intersetoriais,
com a participação dos trabalhadores.
CAMPO DA
SAÚDE
PERÍODO /
SURGIMENT O
AT OR
PRINCIPAL
CENÁRIO PAPEL DO
USUÁRIO
AÇÃO PRINCIPAL
CARÁT ER
PRINCIPAL
DA AÇÃO
DETERMINANT ES
DO PROCESSO
SAÚDE - DOENÇA
1 Medicina do
Trabalho
Inglaterra (sec.
XIX)
Médico Hospital Usuário é Objeto Tratamento da doença Técnico Biológico
2 Saúde
Ocupacional
Pós Guerra Técnico Ambulatório
Usuário e
Ambiente são
objetos
Prevenção da doença Técnico Ambiental
3 Saúde do
Trabalhador
Brasil (Década
de 80)
Cidadão Sociedade Sujeito Promoção da Saúde Técnico / Político Social
Fonte:Mendes e Oliveira,1995

3. HISTÓRICO
SAÚDE DO TRABALHADOR
No Brasil, a Saúde do Trabalhador enquanto área
da saúde pública surgiu durante o processo de
redemocratização do país, nos anos 70 e 80, a
partir do Movimento da Reforma Sanitária, das
demandas da sociedade, dos movimentos sindicais
e sociais que apontavam uma nova concepção de
saúde pública no país.
Nos anos de 1984 e 1985, foram criados os
Programas de Saúde do Trabalhador – PST, nos
estados de SP, MG, RJ, BA e RS.
Dando início as articulações e as ações da assistência e vigilância dos ambientes e
locais de trabalho, envolvendo atuação interinstitucionais as Superintendências
Regionais do Trabalho e Emprego, Fundacentro e Universidades, abrindo para a
participação e gestão dos sindicatos, a valorização do conhecimento e saberes dos
trabalhadores, dando visibilidade ao problema na sociedade.

4. Criação de normativas importantes da Saúde do Trabalhador
• Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador –
VISAT e a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador, ambas
publicadas 1998.
• Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, publicada em 1999.
• Manual de Procedimentos para orientar as ações de Saúde do
Trabalhador na rede de serviços de saúde “Doenças
Relacionadas ao Trabalho”, publicado em 2001.
• Também em 2001 foi elaborado um primeiro documento da
PNSTT, colocada em consulta na sociedade.

5. Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST
2002 - Criada a rede no âmbito do SUS, desenvolvida de
forma articulada entre o Ministério da Saúde, as
Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, com o envolvimento de órgãos de outros
setores em suas esferas, executores de ações relacionadas
com a Saúde do Trabalhador, além de instituições
colaboradoras nessa área.
2009 - Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da
Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.
Apresenta conceitos de gestão e aumento do número de
CEREST.
- Tem como principal estratégia os Centros de Referência
em Saúde do Trabalhador – CEREST.

6. 6
• Atenção básica (AB)
• Atenção especializada, incluindo serviços de
reabilitação.
• Atenção pré-hospitalar, de urgência e
emergência, e hospitalar
• Rede de laboratórios e de serviços de apoio
diagnóstico.
• Rede de assistência farmacêutica.
• Sistemas de informações em saúde.
• Sistema de regulação do acesso.
• Sistema de planejamento, acompanhamento e
avaliação das ações.
• Sistema de auditoria
• Ações de promoção e de vigilância à saúde do
trabalhador
RENAST - Componentes

7. • As atividades dos CEREST devem ser intra e
interinstitucional, articuladas com os demais
serviços da rede do SUS e outros setores de
governo.
• Os agravos à saúde relacionados ao trabalho
devem ser atendidos em todos os níveis de
atenção, de forma integral e hierarquizada.
• Devem atuar para a melhoraria das condições
de trabalho e na qualidade de vida dos
trabalhadores por meio da promoção,
prevenção, proteção e vigilância.
• Equipe – RH
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST

8. Funções dos Cerest na Renast e na PNSTT
• Suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos de promoção,
vigilância e assistência à ST, em sua área de abrangência;
• Apoio matricial para o desenvolvimento das ações de ST na AB, nos serviços especializados
e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de
atenção da Rede de Atenção à Saúde;
• Centro articulador e organizador das ações intra e
intersetoriais de saúde do trabalhador, assumindo a
retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e
serviços da rede SUS
• Polo irradiador de ações e experiências de vigilância em saúde,
de caráter sanitário e de base epidemiológica.

9. Art. 2º A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as
estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção
integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a
promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da
morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e
dos processos produtivos.
Art. 3º Todos os trabalhadores, homens e mulheres,
independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua
forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de
seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado,
autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz,
estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos
desta Política.
PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (PNSTT)

10. CAPÍTULO III - DAS ESTRATÉGIAS
Art. 9º São estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:
V - estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, o que
pressupõe:
a) acolhimento e resposta às demandas dos representantes da
comunidade e do controle social;
b) Buscar articulação com entidades, instituições, organizações não
governamentais, associações, cooperativas e demais representações
de categorias de trabalhadores, presentes no território, inclusive
as inseridas em atividades informais de trabalho e populações em
situação de vulnerabilidade;
c) estímulo à participação de representação dos trabalhadores nas
instâncias oficiais de representação social do SUS, a exemplo dos
conselhos e comissões intersetoriais, nas três esferas de gestão do
SUS;
PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (PNSTT)

11. PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (PNSTT)
CAPÍTULO III - DAS ESTRATÉGIAS
Art. 9º São estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:
V - estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, o
que pressupõe:
d) apoiar o funcionamento das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (CIST)
dos Conselhos de Saúde, nas três esferas de gestão do SUS;
e) vinclusão da comunidade e do controle social nos programas de capacitação e
educação permanente em saúde do trabalhador, sempre que possível, e inclusão de
conteúdos de saúde do trabalhador nos processos de capacitação permanente
voltados para a comunidade e o controle social, incluindo grupos de trabalhadores
em situação de vulnerabilidade, com vistas ás ações de promoção em saúde do
trabalhador;
f) transparência e facilitação do acesso às informações aos representantes da
comunidade, dos trabalhadores e do controle social;

12. PNSTT VISA À REDUÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO
O objetivo da PNSTT
relacionadas ao trabalho,
é reduzir acidentes e doenças
por meio de ações de
reabilitação e vigilância na área de saúde. Suas
promoção,
diretrizes
compreendem atenção integral à saúde, articulação intra e
intersetorial, participação popular, apoio a estudos e capacitação
de recursos humanos, devendo atender todos os trabalhadores,
independentemente de sua localização (urbana ou rural), de sua
forma de inserção no mercado de trabalho (formal ou informal) e
de seu vínculo empregatício (público, privado, assalariado,
autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz
estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado).

13. ACIDENTE E DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO
• Segundo a Organização Internacional do Trabalho,
ocorrem anualmente cerca de 270 milhões acidentes do
trabalho no mundo/ano, sendo que 2,2 milhões deles são
fatais. (OIT, 2013)
• O Brasil ocupa o 4º Lugar no ranking mundial de acidentes
fatais.
• A estimativa que no Brasil, em 2013, ocorreram 4,9
milhões de acidentes de trabalho em 2013. (IBGE)
• Valor sete vezes maior do que o número de acidentes consolidados no Instituto Nacional
de Seguro Social (INSS) para o mesmo ano.
Fonte: FUNDACENTRO, 2015.

14. permanente. Fonte: Ministério da Previdência, 2012
• Acarretando um impacto orçamentário, cerca de
R$11 bilhões para pagamento de auxílio-doença e
auxílio-acidente - Previdência Social. Fonte: Ministério da Previdência, 2012
ACIDENTE E DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO
• No mundo: a cada 15 segundos, 115 trabalhadores
sofrem Acidentes de Trabalho (AT) e um
trabalhador morre por AT ou doença relacionada
ao trabalho.
• No Brasil (2010): de 720 mil acidentes, mais de
2.500 resultaram em mortes e mais de 15 mil
afastamentos do trabalho por incapacidade

15. Como se faz vigilância?
Vigiando/Procurando!
contenham caráter proponente de mudanças, de intervenção e de
regulação sobre os fatores determinantes dos problemas de saúde
relacionados ao trabalho, num processo de negociação no sentido da
promoção da saúde.
Vigilância em Saúde do Trabalhador - VISAT
Inserida na Vigilância em Saúde em 2009
O seu campo de ação é o objeto da relação da saúde com o ambiente e os
processos de trabalho, por meio de praticas sanitaristas desenvolvida –
inserida os trabalhadores em todas as suas etapas.
Principais ações - promoção, proteção e prevenção.
Fomentar a substituição de matérias primas, de tecnologias e de processos
organizacionais prejudiciais à saúde por substâncias, produtos e processos
menos nocivos.
Caráter transformador - pressupõe processo pedagógico que requer a
participação dos sujeitos e implica em assumir compromisso ético em
busca da melhoria dos ambientes e processos de trabalho, com ações que
CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS - Art. 8º São objetivos da PNSTT
I - fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT)

16. VISAT - Vigilância em Saúde do Trabalhador
Vigilância de ambientes e processos de trabalho
Estímulo à participação dos trabalhadores e suas organizações
Recebimento e atendimento de denúncias e reclamações
Divulgação sistemática das informações analisadas e consolidadas
Vigilância epidemiológica dos agravos à saúde dos trabalhadores

18. VISAT
Vigilância em Saúde do Trabalhador

19. 4ª Conferência de Saúde do trabalhador e da
Trabalhadora - 2014 DESDOBRAMENTOS
• Formação e qualificação do Controle Social.
• Fórum Nacional Sindical em Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora.
• Câmara Técnica de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora.
• Comitê Assessor de Saúde do Trabalhador – revisão do
Livros Doença relacionadas ao Trabalhado - Manual de
Procedimentos para o Serviços de Saúde.
• Diretrizes de Promoção e Prevenção de Saúde Mental.
• Manual da RENAST.

20. É melhor tentar e falhar, que
preocupar-se e ver a vida passar.
É melhor tentar ainda que em
vão, do que sentar-se fazendo
nada até o final.
Martin Luther King
SAÚDE DO TRABALHADOR