Este documento resume as principais alterações à legislação fiscal angolana introduzidas pela reforma tributária, incluindo novas regras para o Imposto Industrial, Imposto do Selo, Imposto sobre o Consumo e Imposto sobre o Rendimento do Trabalho. Apresenta também a aplicação PFR que facilita o preenchimento dos modelos fiscais definidos.
O documento resume as principais alterações à legislação laboral e tributária angolana introduzidas pela Lei no 18/14 sobre o Imposto sobre Rendimentos do Trabalho. Foi estabelecido um novo código do IRT que revogou leis anteriores e entrou em vigor em 2015. Foram definidos três grupos de tributação para os rendimentos do trabalho e alterados os rendimentos sujeitos e não sujeitos a imposto.
Até 2002, o PIS/PASEP e a COFINS incidentes sobre o faturamento das empresas eram apurados somente na sistemática cumulativa, sendo vedado o desconto dos créditos. A partir de 1°.12.2002, em relação ao PIS/PASEP, e 1°.02.2004, em relação à COFINS, passamos a conviver com dois regimes de apuração das contribuições: o cumulativo e o não-cumulativo. A nova sistemática de cálculo, ignorando o princípio da não cumulatividade, preferiu listar os créditos passíveis de dedução das contribuições. A cada apuração, o contribuinte deverá analisar quais créditos poderá utilizar para deduzir do montante devido das contribuições. Essa técnica, além de majorar a tributação em relação a determinados setores, dificultou enormemente a assimilação do conteúdo do novo sistema, haja vista o grande emaranhado de atos legais e normativos.
O documento descreve a desoneração da folha de pagamento para empresas de comunicação no Brasil, substituindo a contribuição patronal previdenciária de 20% por 1% sobre a receita bruta entre janeiro e dezembro de 2014, visando reduzir custos e estimular a competitividade dessas empresas.
O documento discute o conceito de insumo para efeito da aplicação da não-cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS. Há divergências entre as teorias que equiparam insumo ao conceito do IPI ou das definições de custo e despesa do IRPJ, e a teoria funcional que defende critérios próprios para PIS/COFINS. A jurisprudência administrativa apresenta entendimentos variados sobre o tema.
O documento resume as principais características da incidência não-cumulativa de PIS e COFINS, incluindo a base de cálculo, regimes de incidência, alíquotas, créditos e exclusões.
O documento descreve as regras do PIS e COFINS para empresas no Brasil. O PIS financia programas sociais e a COFINS financia a seguridade social. Ambos incidem sobre o faturamento das empresas e possuem alíquotas e formas de cálculo diferentes para empresas tributadas pelo lucro real ou lucro presumido.
O documento explica a desoneração da folha de pagamentos no Brasil, que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% da folha por uma contribuição sobre a receita bruta das empresas de 1% para indústrias ou 2% para serviços. Isso reduz os custos das empresas e estimula a formalização de empregos, compensando o Fundo de Previdência. Uma comissão tripartite monitorará os impactos econômicos e fiscais da medida.
Conexão SPED 2018 | Simplificação das Obrigações Tributárias AcessóriasDecision It
Apresentação realizada por Ederlei Norberto Majolo, novo Coordenador Nacional do SPED no Conexão SPED 2018, evento realizado no dia 16 de maio de 2018 no Teatro CIEE.
O documento resume as principais alterações à legislação laboral e tributária angolana introduzidas pela Lei no 18/14 sobre o Imposto sobre Rendimentos do Trabalho. Foi estabelecido um novo código do IRT que revogou leis anteriores e entrou em vigor em 2015. Foram definidos três grupos de tributação para os rendimentos do trabalho e alterados os rendimentos sujeitos e não sujeitos a imposto.
Até 2002, o PIS/PASEP e a COFINS incidentes sobre o faturamento das empresas eram apurados somente na sistemática cumulativa, sendo vedado o desconto dos créditos. A partir de 1°.12.2002, em relação ao PIS/PASEP, e 1°.02.2004, em relação à COFINS, passamos a conviver com dois regimes de apuração das contribuições: o cumulativo e o não-cumulativo. A nova sistemática de cálculo, ignorando o princípio da não cumulatividade, preferiu listar os créditos passíveis de dedução das contribuições. A cada apuração, o contribuinte deverá analisar quais créditos poderá utilizar para deduzir do montante devido das contribuições. Essa técnica, além de majorar a tributação em relação a determinados setores, dificultou enormemente a assimilação do conteúdo do novo sistema, haja vista o grande emaranhado de atos legais e normativos.
O documento descreve a desoneração da folha de pagamento para empresas de comunicação no Brasil, substituindo a contribuição patronal previdenciária de 20% por 1% sobre a receita bruta entre janeiro e dezembro de 2014, visando reduzir custos e estimular a competitividade dessas empresas.
O documento discute o conceito de insumo para efeito da aplicação da não-cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS. Há divergências entre as teorias que equiparam insumo ao conceito do IPI ou das definições de custo e despesa do IRPJ, e a teoria funcional que defende critérios próprios para PIS/COFINS. A jurisprudência administrativa apresenta entendimentos variados sobre o tema.
O documento resume as principais características da incidência não-cumulativa de PIS e COFINS, incluindo a base de cálculo, regimes de incidência, alíquotas, créditos e exclusões.
O documento descreve as regras do PIS e COFINS para empresas no Brasil. O PIS financia programas sociais e a COFINS financia a seguridade social. Ambos incidem sobre o faturamento das empresas e possuem alíquotas e formas de cálculo diferentes para empresas tributadas pelo lucro real ou lucro presumido.
O documento explica a desoneração da folha de pagamentos no Brasil, que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% da folha por uma contribuição sobre a receita bruta das empresas de 1% para indústrias ou 2% para serviços. Isso reduz os custos das empresas e estimula a formalização de empregos, compensando o Fundo de Previdência. Uma comissão tripartite monitorará os impactos econômicos e fiscais da medida.
Conexão SPED 2018 | Simplificação das Obrigações Tributárias AcessóriasDecision It
Apresentação realizada por Ederlei Norberto Majolo, novo Coordenador Nacional do SPED no Conexão SPED 2018, evento realizado no dia 16 de maio de 2018 no Teatro CIEE.
1) Todas as empresas do Grupo B devem pagar o Imposto Industrial anual até o final de abril de 2016 com base nos rendimentos de 2015.
2) O Grupo B inclui empresas com capital inferior a KZ 2.000.000,00 ou receitas abaixo de KZ 500.000.000,00.
3) As empresas podem optar por pagar o imposto com base na contabilidade ou no volume de vendas, mas a partir de 2017 devem usar a contabilidade.
Resultado da arrecadação Federal - Out09 - Apresentação divulgada à imprensa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ascom da Receita Federal do Brasil
O documento propõe uma nova contribuição para o PIS/PASEP com as seguintes características: 1) tributação do valor agregado em cada etapa econômica, permitindo crédito amplo; 2) isonomia no tratamento de pequenas empresas; 3) ajuste dos regimes diferenciados, inclusive com alíquotas reduzidas para alguns setores.
Legislação societária aula 01 introdução e conceitosClaudio Parra
Este documento explica as alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para empresas no Regime do Lucro Presumido, variando de 8% a 32% dependendo da atividade. Também detalha como calcular e pagar os impostos PIS e COFINS, com alíquotas de 0,65% e 3% sobre a receita bruta mensal, respectivamente. Fornece exemplos numéricos para ilustrar o cálculo destes impostos.
Este documento explica as alíquotas do Imposto sobre a Renda Presumida para diferentes atividades empresariais, como venda de combustíveis (1,6%), serviços de transporte (8-16%) e serviços em geral (32%). Também detalha o cálculo e pagamento do PIS (0,65%), COFINS (3%), Imposto de Renda (15%) e Contribuição Social (9%) sobre a receita bruta mensal das empresas.
O documento discute os principais tributos incidentes na produção mineral no Brasil, como PIS, COFINS, IPI, CFEM, ICMS, IRPJ e CSLL. Apresenta as classificações e características desses tributos, distinguindo entre tributos diretos e indiretos. Fornece detalhes sobre a base de cálculo e alíquotas dos principais impostos.
Este documento discute questões polêmicas relacionadas aos tributos PIS e COFINS e seu impacto na EFD-Contribuições. A legislação destes tributos é complexa, esparsa e instável, com definições ambíguas sobre receitas tributáveis e créditos tributários. Isso gera incertezas sobre o preenchimento correto da EFD-Contribuições.
Este documento resume as principais regras da COFINS não cumulativa após 1 de fevereiro de 2003, incluindo a alíquota de 7,6% sobre o faturamento, os créditos tributários permitidos e as obrigações de retenção na fonte sobre pagamentos por serviços terceirizados.
SAGE | IOB CORPORATIVO - MAPEAMENTO DE RISCOS ECFMartcom Digital
É uma nova obrigação SPED, na qual as empresas devem informar e enviar ao Fisco todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social (CSLL).
SAGE | IOB CORPORATE - ANALISE E AVALIAÇÃO DE RISCOS ECFMartcom Digital
Conheça a Escrituração Contábil Fiscal
É uma nova obrigação SPED, na qual as empresas devem informar e enviar ao Fisco todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social (CSLL).
Oba slides - tc58 n - aula 03 .:. www.tc58n.wordpress.comClaudio Parra
O documento descreve vários tipos de obrigações acessórias no Brasil, incluindo DCTF, DACON, GIA, DIRF, DIPJ, PER/DCOMP, GIA-ST, GNRE, NF-E e certificação digital. Ele fornece detalhes sobre finalidade, obrigatoriedade, prazo de apresentação e multas para cada uma. Também explica características específicas da GIA-ICMS e do preenchimento e apresentação do arquivo magnético do SINTEGRA.
O documento discute os principais tributos incidentes na produção siderúrgica no Brasil, incluindo impostos federais, estaduais e municipais diretos e indiretos. Analisa benefícios fiscais e teses tributárias, classificando os tributos em diretos sobre lucro e indiretos como ICMS, IPI, PIS e COFINS. Fornece detalhes sobre a apuração do IRPJ, CSLL e regime não-cumulativo dos tributos indiretos.
O documento resume as principais alterações no Simples Nacional para 2018, incluindo: (1) o novo limite de faturamento anual aumentou para R$4,8 milhões; (2) as alíquotas passaram a ser progressivas de acordo com o faturamento; (3) os anexos foram reduzidos de 6 para 5 e as faixas de tributação de 20 para 6.
Oba slides - tc58 n - aula 02 .:. www.tc58n.wordpress.comClaudio Parra
O documento discute contingências tributárias e como evitá-las. Ele explica que contingências são possibilidades de eventos futuros e destaca os principais aspectos como evitar pagamentos atrasados, fornecer informações corretas, observar prazos e evitar rasuras em documentos fiscais para evitar penalidades.
O documento discute os principais aspectos e controvérsias da tributação da produção siderúrgica no Brasil. Analisa os principais tributos federais, estaduais e municipais incidentes no setor, como IRPJ, ICMS, PIS, COFINS. Também aborda benefícios fiscais e teses tributárias relacionadas à matéria.
Frente a mudanças tecnológicas aceleradas e a incertezas inerentes a mudanças tributárias sistêmicas, faz sentido falar em reforma tributária no singular como um evento que marca um antes e um depois?
BERNARD APPY
Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, foi secretário executivo, secretário de Política Econômica e secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, de 2003 a 2009. Presidiu o Conselho de Administração do Banco do Brasil e foi diretor de Estratégia e Planejamento da BM&F Bovespa. Formou-se em Economia pela USP.
O documento resume a desoneração da folha de pagamentos no Brasil, que substitui a contribuição previdenciária patronal sobre salários por uma contribuição sobre a receita bruta das empresas em certos setores. Dois tipos de alíquotas serão aplicadas: 1% para indústrias e 2% para serviços. A mudança tem como objetivo aumentar a competitividade, estimular a formalização de empregos e reduzir distorções tributárias.
O documento fornece estatísticas sobre documentos fiscais e escriturações no Brasil, incluindo 11 bilhões de NF-e e 1 bilhão de CT-e emitidos. Também discute estimativas para implementação do eSocial, como 31 milhões de empresas esperadas na primeira fase. Detalha os tipos de documentos que serão transferidos do eSocial para a EFD-Reinf, incluindo informações sobre empregados.
1. O documento apresenta um resumo do capítulo 1 sobre a introdução ao direito fiscal, definindo direito financeiro, tributário e fiscal, conceito de imposto e suas fases.
2. As fases da vida de um imposto são: incidência, lançamento, liquidação e cobrança.
3. Os impostos podem ser classificados como proporcionais, progressivos ou regressivos dependendo da taxa aplicada à matéria coletável.
Este documento descreve o Regime Jurídico das Micro e Pequenas Empresas em Cabo Verde, que tem como objetivos promover a competitividade, produtividade e formalização das pequenas empresas no país. O regime define micro e pequenas empresas com base no volume de negócios e número de funcionários e estabelece benefícios fiscais como uma taxa reduzida de impostos de 4% sobre as vendas. O documento também discute a importância das micro e pequenas empresas para a economia cabo-verdiana.
1) A reforma fiscal em Angola visa diversificar as receitas tributárias e promover a justiça social ao modernizar um sistema fiscal obsoleto e dependente de receitas petrolíferas.
2) É necessária uma reforma da administração fiscal, do sistema fiscal e da justiça fiscal, incluindo a criação de uma agência tributária autônoma e de uma magistratura fiscal especializada.
3) As reformas pretendem também atrair investimentos através de acordos fiscais internacionais.
O autor descreve como o Estado cobra impostos sobre o seu salário, lucros do seu empregador e gastos pessoais. Ele paga impostos quando ganha, gasta ou produz riqueza. Em troca, ele espera que o Estado forneça serviços como educação, saúde, infraestrutura e segurança. Ele quer ter certeza que seu dinheiro é bem gasto para o benefício de todos os cidadãos.
1) Todas as empresas do Grupo B devem pagar o Imposto Industrial anual até o final de abril de 2016 com base nos rendimentos de 2015.
2) O Grupo B inclui empresas com capital inferior a KZ 2.000.000,00 ou receitas abaixo de KZ 500.000.000,00.
3) As empresas podem optar por pagar o imposto com base na contabilidade ou no volume de vendas, mas a partir de 2017 devem usar a contabilidade.
Resultado da arrecadação Federal - Out09 - Apresentação divulgada à imprensa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ascom da Receita Federal do Brasil
O documento propõe uma nova contribuição para o PIS/PASEP com as seguintes características: 1) tributação do valor agregado em cada etapa econômica, permitindo crédito amplo; 2) isonomia no tratamento de pequenas empresas; 3) ajuste dos regimes diferenciados, inclusive com alíquotas reduzidas para alguns setores.
Legislação societária aula 01 introdução e conceitosClaudio Parra
Este documento explica as alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para empresas no Regime do Lucro Presumido, variando de 8% a 32% dependendo da atividade. Também detalha como calcular e pagar os impostos PIS e COFINS, com alíquotas de 0,65% e 3% sobre a receita bruta mensal, respectivamente. Fornece exemplos numéricos para ilustrar o cálculo destes impostos.
Este documento explica as alíquotas do Imposto sobre a Renda Presumida para diferentes atividades empresariais, como venda de combustíveis (1,6%), serviços de transporte (8-16%) e serviços em geral (32%). Também detalha o cálculo e pagamento do PIS (0,65%), COFINS (3%), Imposto de Renda (15%) e Contribuição Social (9%) sobre a receita bruta mensal das empresas.
O documento discute os principais tributos incidentes na produção mineral no Brasil, como PIS, COFINS, IPI, CFEM, ICMS, IRPJ e CSLL. Apresenta as classificações e características desses tributos, distinguindo entre tributos diretos e indiretos. Fornece detalhes sobre a base de cálculo e alíquotas dos principais impostos.
Este documento discute questões polêmicas relacionadas aos tributos PIS e COFINS e seu impacto na EFD-Contribuições. A legislação destes tributos é complexa, esparsa e instável, com definições ambíguas sobre receitas tributáveis e créditos tributários. Isso gera incertezas sobre o preenchimento correto da EFD-Contribuições.
Este documento resume as principais regras da COFINS não cumulativa após 1 de fevereiro de 2003, incluindo a alíquota de 7,6% sobre o faturamento, os créditos tributários permitidos e as obrigações de retenção na fonte sobre pagamentos por serviços terceirizados.
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É uma nova obrigação SPED, na qual as empresas devem informar e enviar ao Fisco todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social (CSLL).
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É uma nova obrigação SPED, na qual as empresas devem informar e enviar ao Fisco todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social (CSLL).
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O documento descreve vários tipos de obrigações acessórias no Brasil, incluindo DCTF, DACON, GIA, DIRF, DIPJ, PER/DCOMP, GIA-ST, GNRE, NF-E e certificação digital. Ele fornece detalhes sobre finalidade, obrigatoriedade, prazo de apresentação e multas para cada uma. Também explica características específicas da GIA-ICMS e do preenchimento e apresentação do arquivo magnético do SINTEGRA.
O documento discute os principais tributos incidentes na produção siderúrgica no Brasil, incluindo impostos federais, estaduais e municipais diretos e indiretos. Analisa benefícios fiscais e teses tributárias, classificando os tributos em diretos sobre lucro e indiretos como ICMS, IPI, PIS e COFINS. Fornece detalhes sobre a apuração do IRPJ, CSLL e regime não-cumulativo dos tributos indiretos.
O documento resume as principais alterações no Simples Nacional para 2018, incluindo: (1) o novo limite de faturamento anual aumentou para R$4,8 milhões; (2) as alíquotas passaram a ser progressivas de acordo com o faturamento; (3) os anexos foram reduzidos de 6 para 5 e as faixas de tributação de 20 para 6.
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O documento discute contingências tributárias e como evitá-las. Ele explica que contingências são possibilidades de eventos futuros e destaca os principais aspectos como evitar pagamentos atrasados, fornecer informações corretas, observar prazos e evitar rasuras em documentos fiscais para evitar penalidades.
O documento discute os principais aspectos e controvérsias da tributação da produção siderúrgica no Brasil. Analisa os principais tributos federais, estaduais e municipais incidentes no setor, como IRPJ, ICMS, PIS, COFINS. Também aborda benefícios fiscais e teses tributárias relacionadas à matéria.
Frente a mudanças tecnológicas aceleradas e a incertezas inerentes a mudanças tributárias sistêmicas, faz sentido falar em reforma tributária no singular como um evento que marca um antes e um depois?
BERNARD APPY
Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, foi secretário executivo, secretário de Política Econômica e secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, de 2003 a 2009. Presidiu o Conselho de Administração do Banco do Brasil e foi diretor de Estratégia e Planejamento da BM&F Bovespa. Formou-se em Economia pela USP.
O documento resume a desoneração da folha de pagamentos no Brasil, que substitui a contribuição previdenciária patronal sobre salários por uma contribuição sobre a receita bruta das empresas em certos setores. Dois tipos de alíquotas serão aplicadas: 1% para indústrias e 2% para serviços. A mudança tem como objetivo aumentar a competitividade, estimular a formalização de empregos e reduzir distorções tributárias.
O documento fornece estatísticas sobre documentos fiscais e escriturações no Brasil, incluindo 11 bilhões de NF-e e 1 bilhão de CT-e emitidos. Também discute estimativas para implementação do eSocial, como 31 milhões de empresas esperadas na primeira fase. Detalha os tipos de documentos que serão transferidos do eSocial para a EFD-Reinf, incluindo informações sobre empregados.
1. O documento apresenta um resumo do capítulo 1 sobre a introdução ao direito fiscal, definindo direito financeiro, tributário e fiscal, conceito de imposto e suas fases.
2. As fases da vida de um imposto são: incidência, lançamento, liquidação e cobrança.
3. Os impostos podem ser classificados como proporcionais, progressivos ou regressivos dependendo da taxa aplicada à matéria coletável.
Este documento descreve o Regime Jurídico das Micro e Pequenas Empresas em Cabo Verde, que tem como objetivos promover a competitividade, produtividade e formalização das pequenas empresas no país. O regime define micro e pequenas empresas com base no volume de negócios e número de funcionários e estabelece benefícios fiscais como uma taxa reduzida de impostos de 4% sobre as vendas. O documento também discute a importância das micro e pequenas empresas para a economia cabo-verdiana.
1) A reforma fiscal em Angola visa diversificar as receitas tributárias e promover a justiça social ao modernizar um sistema fiscal obsoleto e dependente de receitas petrolíferas.
2) É necessária uma reforma da administração fiscal, do sistema fiscal e da justiça fiscal, incluindo a criação de uma agência tributária autônoma e de uma magistratura fiscal especializada.
3) As reformas pretendem também atrair investimentos através de acordos fiscais internacionais.
O autor descreve como o Estado cobra impostos sobre o seu salário, lucros do seu empregador e gastos pessoais. Ele paga impostos quando ganha, gasta ou produz riqueza. Em troca, ele espera que o Estado forneça serviços como educação, saúde, infraestrutura e segurança. Ele quer ter certeza que seu dinheiro é bem gasto para o benefício de todos os cidadãos.
Contabilidade e Fiscalidade - Módulo 3 – Introdução ao Sistema de Normalizaçã...escolaprofissionalsm
Este documento fornece informações sobre a avaliação extraordinária do curso técnico de gestão, incluindo a matriz da prova escrita de contabilidade e fiscalidade. A prova consiste em exercícios teórico-práticos sobre introdução ao sistema de normalização contabilística e terá a duração de 90 minutos. Será avaliada em três grupos e os alunos poderão usar calculadora e quadro de contas durante a prova.
Este documento discute vários tópicos relacionados à contabilidade e fiscalidade, incluindo: 1) os conceitos de sistema fiscal e impostos; 2) os diferentes tipos de contabilidade e seu papel na tributação; 3) o balanço comercial versus balanço fiscal na determinação do lucro tributável; 4) os valores de justiça fiscal e capacidade contributiva; 5) os limites dos princípios fiscais.
Este documento apresenta a primeira unidade do curso de Finanças Públicas no Instituto Superior Monitor. A unidade é dividida em quatro capítulos que abordam o conceito de finanças públicas, a relação entre finanças, doutrinas e sistemas econômicos, a atividade financeira como fenômeno político e os fatos e normas da atividade financeira. O objetivo é fornecer aos estudantes os conhecimentos necessários para compreender como a economia é organizada e como o Estado intervém para evitar desequil
Finanças Públicas da República de Angola, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (I...A. Rui Teixeira Santos
O documento fornece um resumo de três modelos de finanças públicas e estado: 1) Finanças públicas liberais com estado mínimo; 2) Finanças públicas intervencionistas keynesianas com estado de bem-estar social; 3) Finanças públicas neoliberais com redução do estado. Além disso, discute teorias econômicas relacionadas a cada modelo.
O documento fornece informações sobre como realizar uma boa auditoria de acordo com normas como ISO 19011, BS 8800 e OHSAS 18001. As principais etapas de uma auditoria incluem planejamento, preparação, condução, relato e ações corretivas/preventivas. O documento também descreve os papéis e responsabilidades dos auditores, auditados e clientes da auditoria.
O documento discute os conceitos e objetivos da auditoria contábil. Apresenta os tipos de auditoria como auditoria de demonstrações financeiras, auditoria operacional, auditoria tributária e auditoria de sistemas. Também descreve as responsabilidades da administração e os benefícios da auditoria para a administração, investidores e fisco.
Este documento fornece uma introdução sobre auditoria, definindo o termo e descrevendo os principais tipos de auditoria. Também resume as principais normas do Conselho Federal de Contabilidade que regulamentam a prática de auditoria no Brasil e sua convergência com as normas internacionais.
O documento discute a gestão de compras em empresas. Ele explica que a área de compras é responsável por processos de aquisição de bens e serviços com máxima eficiência. A área é composta por assistentes, compradores, coordenadores e gerentes de compras. Além disso, o documento destaca a importância da área de compras para a competitividade das empresas e sucesso de projetos.
O documento discute a atividade financeira do Estado. O Estado arrecada receitas de diversas formas para financiar as necessidades públicas da população, como saúde, educação e segurança. A atividade financeira do Estado desenvolve-se principalmente na arrecadação de receitas, gestão desses recursos e no pagamento de despesas.
Contabilidade geral e tributaria – 7ª edição IOB News
1. O documento apresenta os principais conceitos e princípios da contabilidade brasileira em 11 capítulos.
2. Os capítulos abordam tópicos como balanço patrimonial, demonstrações contábeis, registros contábeis, escolas de pensamento contábil e operações com mercadorias.
3. O documento fornece detalhes técnicos sobre a aplicação correta dos princípios contábeis de acordo com a legislação brasileira.
Contabilidade Geral e Tributária - 8ª Edição - IOB e-StoreIOB News
Este documento apresenta um sumário detalhado de um livro de contabilidade. Resume os principais tópicos abordados em cada um dos 12 capítulos, incluindo introdução à contabilidade brasileira, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, registros contábeis, operações com mercadorias, imobilizado, provisões e a tributação no Brasil. Fornece detalhes sobre conceitos, princípios, normas e procedimentos contábeis.
O documento descreve um livro sobre contabilidade avançada que aborda temas como equivalência patrimonial, consolidação de demonstrações contábeis, joint ventures e combinações de negócios. Apresenta também três casos práticos de consolidação plena ilustrando o processo de eliminação de transações entre empresas de um mesmo grupo econômico.
Este documento discute a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social de um país. A educação é essencial para promover a inovação, o empreendedorismo e a competitividade global. Investimentos em educação de qualidade geram altos retornos ao preparar os cidadãos para os empregos do futuro e impulsionar o crescimento econômico sustentável de longo prazo.
O documento apresenta três exercícios sobre o cálculo do IVA para diferentes empresas. O primeiro exercício descreve as operações de uma empresa de eletrodomésticos em outubro de 2008 e pede para calcular o IVA a pagar ou recuperar. O segundo exercício apresenta as operações de uma empresa de material desportivo em novembro de 2008 e pede para determinar o IVA. O terceiro exercício descreve as operações de uma empresa de informática em novembro de 2008 e pede para calcular o IVA e indicar o prazo para envio da decl
A Gestão Estratégica e Tributária em Suprimentos, tem por finalidade definir o custo contábil para Estoque, no qual hoje é a forma correta para definir suas aquisições, pois em função do seu regime de compras e vendas, diversas variantes podem variar o seu custo contábil para estoque, como: regime de compras, vendas, utilização do material, diferencial de alíquotas, redução de base de cálculo, substituição tributária e outros.
O documento descreve os principais impostos aplicáveis às operações comerciais no Brasil, incluindo ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e INSS. Detalha as alíquotas, bases de incidência e formas de pagamento ou retenção para cada imposto, além de fornecer um exemplo numérico ilustrativo.
O documento discute conceitos e incidência tributária no Brasil. Em 3 frases:
1) Apresenta definições de tributos, impostos, taxas e contribuições e os princípios que limitam o poder de tributar.
2) Explica a incidência de impostos como IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS, incluindo bases de cálculo e regimes de apuração.
3) Discorre sobre regimes tributários como Simples Nacional, Lucro Real, Presumido e Arbitrado e suas regras de enquadramento.
O documento descreve o Bloco K da EFD ICMS/IPI, que fornece informações sobre o controle da produção e estoque das empresas. O Bloco K deve conter dados sobre entrada e saída de mercadorias, produção, estoques iniciais e finais de cada item. Empresas com faturamento anual acima de R$78 milhões são obrigadas a preencher o Bloco K.
O documento discute os principais tributos no Brasil, como ISS, ICMS, PIS e COFINS. Explica como esses tributos são contabilizados, incluindo a classificação como diretos ou indiretos, a base de cálculo, alíquotas e registros contábeis para pagamentos e créditos tributários.
O documento resume as principais informações sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em Minas Gerais em 2011, incluindo quem é obrigado a fornecer a EFD, os prazos de entrega, os registros e blocos da EFD, e as obrigações acessórias dispensadas para quem fornece a EFD.
O documento discute o Bloco K do SPED Fiscal, que requer que indústrias reportem informações detalhadas sobre produção e estoque. O Bloco K será obrigatório para a maioria das indústrias até 2019 e poucas estão adequadamente preparadas para os novos requisitos. O documento fornece respostas detalhadas sobre o Bloco K para ajudar as indústrias a se prepararem.
O documento discute as sistemáticas de tributação cumulativa e não cumulativa do PIS/COFINS. A tributação cumulativa resulta em uma carga tributária crescente ao longo da cadeia produtiva, enquanto a não cumulativa mantém a carga estável. A sistemática não cumulativa permite o aproveitamento de créditos tributários pelos contribuintes e evita distorções causadas pela tributação cumulativa.
O documento discute as sistemáticas de tributação cumulativa e não cumulativa do PIS/COFINS. A tributação cumulativa resulta em uma carga tributária crescente à medida que o produto passa por mais etapas produtivas, enquanto a não cumulativa mantém a carga tributária constante ao longo da cadeia. O texto explica como funcionam os regimes cumulativo e não cumulativo, incluindo bases de cálculo, alíquotas, créditos tributários e apuração do tributo.
O documento descreve a desoneração da folha de pagamentos no Brasil, que substitui a contribuição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta das empresas para reduzir os custos trabalhistas. A medida se aplica a certos setores com alíquotas de 1% ou 2%, dependendo do setor. O objetivo é aumentar a competitividade e estimular a formalização do mercado de trabalho.
Este guia prático fornece instruções sobre como preencher e gerar arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Explica os capítulos e seções que compõem a EFD, como os blocos, registros e tabelas utilizadas. Também fornece detalhes sobre o preenchimento correto dos campos e quais registros são obrigatórios.
O documento explica as principais características do ICMS e do IPI. O ICMS é um imposto estadual incidente sobre circulação de mercadorias e serviços. Já o IPI é um imposto federal cobrado sobre produtos industrializados. Ambos possuem regras específicas sobre suas bases de cálculo e alíquotas.
Guia Prático EFD – Versão 2.0.7 Atualização: dezembro de 2011Fernando Oliveira
Este guia prático fornece informações sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), incluindo seus capítulos sobre informações gerais, geração de arquivos e registros, cobrindo tópicos como legislação, periodicidade, assinatura digital e detalhes dos registros.
Reforma Tributária Brasileira no âmbito da AdmJosuSantos75
O documento discute as disfunções do sistema tributário brasileiro. Apresenta que o sistema tributário brasileiro não possui as características desejáveis de um bom sistema, como simplicidade, neutralidade e transparência. Isso causa problemas como redução da produtividade, distorções na produção, litigiosidade e custos elevados. Em especial, os tributos sobre bens e serviços são fragmentados e cumulativos, gerando distorções setoriais e na cadeia produtiva.
O documento descreve novas medidas do Plano Brasil Maior para fortalecer a economia brasileira diante da crise econômica internacional, incluindo desonerações tributárias, estímulo à produção nacional, financiamento de exportações e defesa comercial.
O novo regime tributário: o impacto na Economia AngolanaJanísio Salomao
O documento discute as vantagens e desvantagens do novo regime tributário em Angola. As principais vantagens incluem isenções fiscais maiores para trabalhadores, redução da alíquota do imposto industrial de 35% para 30%, e anistia fiscal para impostos não pagos antes de 2013. As principais desvantagens são que os impostos altos ainda oneram empresas e os impostos arrecadados podem não ser bem distribuídos.
O documento discute os benefícios fiscais e alternativas tributárias para uma empresa que presta serviços de manutenção de turbinas de aviões importadas e exportadas. Há incentivos fiscais para a instalação da empresa na Zona Leste de São Paulo, e o recebimento e devolução das turbinas podem ser feitos sob regimes aduaneiros especiais que evitam a incidência de tributos alfandegários. A exportação do serviço de manutenção é imune ao ISS.
Semelhante a PRIMAVERA - A Nova Fiscalidade Nacional em Angola (20)
O documento descreve vários programas e instrumentos de financiamento portugueses, incluindo Portugal 2020, Comércio Investe 2015 e o software de gestão PRIMAVERA. Resume os principais objetivos, áreas de intervenção, critérios de elegibilidade, tipos de projetos e despesas elegíveis para cada um.
O documento discute as principais mudanças fiscais em Portugal para 2013, incluindo novas regras para certificação de software fiscal, emissão de faturas, comunicação de rendimentos, documentos de transporte, regime de IVA de caixa, declaração periódica do IVA, auto-faturação e informações disponíveis sobre as mudanças.
A solução PRIMAVERA implementada inclui as áreas Financeira, Logística, Equipamentos e Ativos e Recursos Humanos. Ao nível da área Financeira foi possível automatizar tarefas que até ao momento eram efetuadas de forma manual e que se tornavam bastante morosas. Foi possível, também, desmaterializar um conjunto de processos de âmbito administrativo e contabilístico, uma vez que atualmente grande parte da informação se encontra em forma digital e acessível a qualquer momento.
Com o negócio em constante crescimento, dinamizado principalmente pela boa aceitação dos seus vinhos no mercado internacional, a Madeira Wine Company sabia que para responder atempadamente à procura e aumentar o seu volume de negócios teria que reorganizar a empresa de forma a otimizar os recursos humanos e, ao mesmo tempo, reestruturar os sistemas de informação numa arquitetura única. A aposta, recaiu então no ViniGest (solução de gestão para o setor do vinho desenhada pela UniCódigo, PREMIUM Partner PRIMAVERA) e no ERP PRIMAVERA para gerir automaticamente, e de forma integrada, toda a informação operacional, comercial e financeira que é gerada diariamente.
O projeto desenvolvido pela PRIMAVERA Consulting centrou-se na integração dos dados provenientes das diferentes aplicações. Nesse sentido, foram criados inúmeros mecanismos de integração que veiculam os dados provenientes das diferentes aplicações (bilhética, gestão de frotas, rotas, etc.) para o ERP. O envio desses dados para o sistema central de gestão e seu cruzamento com áreas nucleares como Contabilidade, Logística, Controlling, Manutenção, entre outras, resultou na otimização dos processos de gestão e num controlo efetivo das operações.
A Saudaçor implementou soluções da PRIMAVERA para otimizar a gestão das unidades de saúde dos Açores, uniformizando processos e obtendo maior controlo operacional e financeiro. A solução proporciona autonomia às unidades e ferramentas de reporting, assim como acesso simplificado a informação para apoio à decisão. Isto permitiu à Saudaçor melhorar a eficiência e produtividade.
O Grupo Plafesa escolheu o sistema de gestão PRIMAVERA para suportar seus processos globais e atender às necessidades de seus mercados ibéricos. A solução PRIMAVERA permitiu a integração de todos os processos do Grupo Plafesa e melhorou a produção, logística e relacionamento com clientes.
A AGERE implementou o ERP PRIMAVERA para integrar e otimizar seus processos administrativos, financeiros e de recursos humanos. O sistema permitiu aumentar a produtividade em até 50% ao facilitar o fluxo de informações e automatizar processos. O diretor financeiro da AGERE destaca os benefícios da solução de reporting financeiro XLS Financial para apoiar a tomada de decisão.
O trabalho da PRIMAVERA Consulting, unidade de negócio da PRIMAVERA BSS, focou-se no desenvolvimento de um modelo de gestão transversal a todas as unidades, contemplando a descentralização das tesourarias e dos serviços financeiros das diversas unidades orgânicas, mantendo a sua autonomia em termos de funcionamento operacional.
Conferência Goiás I Os impactos da digitalização do Atacarejo no Brasil.E-Commerce Brasil
Tiago Campos
Diretor de Novos Negócios
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Os impactos da digitalização do Atacarejo no Brasil.
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Conferência Goiás I E-commerce Inteligente: o papel crucial da maturidade dig...E-Commerce Brasil
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Co-founder/CCO
WebJump
E-commerce Inteligente: o papel crucial da maturidade digital em uma estratégia de personalização em escala.
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Conferência Goiás I Perspectivas do Pix 2024: novidades e impactos no varejo ...E-Commerce Brasil
Thiago Nunes
Key Account Manager - Especialista em Digital Payments
Vindi
Perspectivas do Pix 2024: novidades e impactos no varejo e na indústria.
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Conferência Goiás I Fraudes no centro-oeste em 2023E-Commerce Brasil
Cristiane Cajado
Coordenadora de Customer Success
ClearSale
Fraudes no centro-oeste em 2023.
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Conferência Goiás I Estratégias de aquisição e fidelização de clientes e opor...E-Commerce Brasil
Thiago Vicente
VP Comercial
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Estratégias de aquisição e fidelização de clientes e oportunidades com I.A.
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Conferência Goiás I Como uma boa experiência na logística reversa pode impact...E-Commerce Brasil
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Como uma boa experiência na logística reversa pode impactar na conversão do seu e-commerce?
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Conferência Goiás I Prevenção à fraude em negócios B2B e B2C: boas práticas e...E-Commerce Brasil
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Prevenção à fraude em negócios B2B e B2C: boas práticas e as principais tendências emergentes.
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Conferência Goiás I Moda e E-commerce: transformando a experiência do consumi...E-Commerce Brasil
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Sales Manager
DHL Suppy Chain.
Moda e E-commerce: transformando a experiência do consumidor com estratégias de fulfillment logístico.
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Conteúdo que vende: Estratégias para o aumento de conversão para marketplace.
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Gerente de Relacionamento com o Seller
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Uma experiência excelente começa quando ela ainda nem sequer foi imaginada!
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Conferência Goiás I As tendências para logística em 2024 e o impacto positivo...E-Commerce Brasil
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Agente Comercial Regional
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Renata Bettoni Abrenhosa
Agente Comercial Regional
Total Express
As tendências para logística em 2024 e o impacto positivo que ela pode ter no seu negócio.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
3. A nova Fiscalidade Nacional
Objetivos
Conhecer as novidades fiscais
Conhecer as novas funcionalidades do produto
Reforma Tributária
Imposto Industrial (II)
Imposto do Selo (IS)
Imposto sobre o Consumo (IC)
Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT)
Imposto sobre Aplicação de Capitais
4. As principais alterações no Imposto Industrial (II)
Retenção na fonte sobre os serviços (6,5%)
Pagamento de Imposto Provisório (Pag. por conta)
Tributação Autónoma (entrada em vigor em 2017)
Amortizações
Provisões aceites para efeitos fiscais
Modelo 1
5. As principais alterações no Imposto Industrial (II)
Retenção na fonte sobre os serviços (6,5%)
Cenário 1: Ambas as empresas têm sede em AO
Serviços 100.000 Kz
Pagamento 93.500 Kz
Empresa A
(AO)
Empresa B
(AO)
Crédito do Estado
6.500 Kz
Mapa retenções Estado
6.500 Kz
Mês 1
Mês 2
6. As principais alterações no Imposto Industrial (II)
Pagamento de Imposto Provisório (Pag. por conta)
2% sobre as vendas
Tributação Autónoma (entrada em vigor em 2017)
Amortizações
Novas tabelas para 2015 (ainda não publicadas)
Novos mapas de amortizações para 2015 (ainda não publicados)
Possibilidade de envio dos mapas através de formato informático (ainda não publicados)
A parte de amortizações prevista no diploma aprovado tem implicação apenas nos bens cujo
início de utilização ocorra durante 2015
7. As principais alterações no Imposto Industrial (II)
Taxas e limites aplicáveis às provisões aceites para efeitos fiscais
A publicar no prazo de 90 dias após a publicação da lei
Modelo 1
Alteração de Layout
Submissão através de meios informáticos
9. As principais alterações no Imposto do Selo (IS)
Valor Tributável
Exemplo:
Fatura de janeiro
Pagamento em julho
Taxa de Câmbio Cotação média
do 2º trimestre anterior ao da liquidação
Anulação e compensação do imposto
Alterações à Tabela do Imposto do Selo
11. Imposto de Consumo: Novo Regulamento
Clarificação de conceitos
Figura de sujeito passivo
Obrigações de liquidação e pagamento
Mecanismo de repercussão do Imposto
12. Imposto de Consumo: Novo Regulamento
Alteração ao texto do IC sobre os bens produzidos em Angola
Alteração ao texto da matéria coletável
O IC é calculado sobre o preço de custo “à entrada do armazém”
Clarificação do conceito de preço de custo
Inclui os custos incorridos com a produção de bens (matérias-primas e
produtos incorporados, mão-de-obra, tecnologia e outros bens)
Exclui custos de distribuição, transporte, seguros ou outros que ocorram após
a armazenagem
13. Imposto de Consumo: Novo Regulamento
Prestação de serviços a companhias petrolíferas
É devido Imposto sobre o Consumo
A obrigação de liquidação cabe à Companhia Petrolífera
Serviços 100.000 Kz
Pagamento 93.500 Kz
Empresa A
(PT)
Empresa B
(AO - Petrolífera) Mapa retenções Estado
6.500 Kz
15. PFR: PRIMAVERA Fiscal Reporting
Aplicação independente do ERP PRIMAVERA que permite o preenchimento
automático dos modelos fiscais definidos.
Para o mercado Angolano estão disponíveis de momento os seguintes modelos:
Modelo 1 – Imposto Industrial: Declaração Anual
Modelo 2 – Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho: Declaração Anual
Durante os próximos minutos iremos abordar alguns temas da reforma tributária em curso em Angola.
Embora hajam alterações importantes em vários impostos (referir os impostos na parte de baixo do slide) apenas iremos incidir a apresentação em:
Imposto Industrial
Imposto do Selo
Imposto sobre o Consumo
No imposto industrial as principais alterações poderão resumir-se nas seguintes:
Retenção na Fonte sobre os serviços (6,5%). Este mecanismo de retenção a título de Imposto Industrial veio revogar a conhecida Lei 7/97 (das empreitadas). Todos concerteza se lembrarão das retenções na fonte à taxa de 5,25% por força desta lei agora revogada;
È instituido um pagamento do imposto provisório. No fundo trata-se de um pagamento por conta do imposto industrial devido afinal que irá incidir sobre as vendas da empresa/entidade à taxa 2%.
O texto da lei inclui as tributações autónomas sobre determinadas despesas/custos da empresa/entidade no entanto uma disposição adicional na lei adia a aplicação deste “novo imposto” para o exercício de 2017.
A lei também prevê novo regime de amortização aplicável aos bens adquiridos a partir de 2015 o que se poderá presumir, adicionalmente, a publicação de um mapa de amortizações com base nestas novas regras. A PRIMAVERA estará atenta no sentido de quando tal acontecer encetar de imediato a análise para a sua implementação no produto e disponibilização aos seus utilizadores do mercador Angolano.
Também são previstos novas provisos aceites para efeitos fiscais
Por tudo isto presume-se a publicação de um novo modelo 1 que responda às novidades do Código do Imposto Industrial para efeitos de apresentação de contas em 2016 relativamente a 2015 (aqui trata-se apenas de uma presunção…)
De seguida apresentaremos exemplos de aplicação da retenção na fonte a título de Imposto Industrial.
Com a entrada em vigor do novo Código Industrial foi revogada a conhecida Lei 7/97 (das empreitadas) e entrou em vigor este novo regime de retenção na fonte sobre os serviços à taxa de 6.5%, neste slide podemos constatar o seguinte:
Trata-se de um cenário em que ambas as empresas têm sede em Angola;
A taxa aplica-se ao valor global do serviço prestado;
A empresa que prestou o serviço irá receber menos do que foi faturado uma vez que o seu cliente irá efetuar a retenção na fonte
Algumas notas antes de passarmos à conclusão:
Este novo regime estabelece um limite de isenção: se o total do serviço faturado for inferior a 20.000kz não há lugar a retenção na fonte. Nota: é possivel configurar este limite na aplicação a minha colega Joelma vai validar de seguida esta questão no PRIMAVERA)
Ficaram estabelecidos os serviços excluídos de retenção na fonte, tais como: Serviços de ensino, Serviços de assistência médico-sanitaria, transporte de passageiros…
Concluindo, no cenário de prestação de serviços entre duas empresas sedeadas em Angola:
A empresa pagadora tem uma dupla obrigação: de retenção e de entrega ao estado, sendo que as retenções efetuadas aos fornecedores de serviços devem ser refletidas no mapa de retenções que a minha colega Joelma irá demonstrar de seguida;
A empresa recebedora ficará com um crédito de imposto para com o Estado Angolano que poderá ser reembolsado no final do ano depois do apuramento dos reultados.
Neste slide podemos referir o seguinte:
Como vimos atrás o pagamento de Imposto Provisório irá incidir sobre o valor das vendas à taxa de 2%;
As taxas de tributação autónoma que incidem sobre determinadas despesas não documentadas, confidenciais ou indevidamente documentadas apenas entrarão em vigor no exercício de 2017;
Relativamente às amortizações (ler os pontos no slide sobre amortizações) referindo que caso a opção da administração fiscal angolana seja o envio de mapas através a de ficheiro informático a PRIMAVERA tem a experiência necessária para responder a essa nova obrigação.
Como vimos atrás:
As novas taxas e limites de provisões aceites para efeitos fiscais (que esperamos sejam publicadas) serão alvo de análise por parte da PRIMAVERA;
No que concerne ao modelo 1, espera-se a publicação de um novo modelo com novo layout e possívelmente com a obrigatoriedade de submissão por via eletrónica. Funcionalidade que a PRIMAVERA já tem anos de experiência nos seus produtos, nomeadamente, no PRIMAVERA Fiscal Reporting (PFR).
Limite de isenção de imposto industrial
No seguimento das alterações ao Código do Imposto Industrial em Angola, torna-se possível definir limites em valor para isenção de retenções. Esta definição é exequível para entidades do tipo Cliente, Fornecedor, Outros Terceiros e Sócios.
Recálculo de retenções
No Administrador passam a existir duas novas opções que permitem actualizar as retenções de um documento após a sua emissão: "Reconstrução de Retenções" e "Aplicar apenas a documentos totalmente pendentes".
Relativamente ao Imposto do Selo as alterações relevantes são ao nível do:
Valor tributável, ou seja, valor sujeito a Imposto do Selo onde ficou claro que a taxa de câmbio a utilizer corresponderá à cotação media do 2º trimester anterior ao da Liquidação. Ou seja, para sabermos qual a taxa de câmbio a utilizer não é relevante a data da fatura mas sim a data de Liquidação da mesma.
Também foram alteradas as regras de anulação e compensação do imposto:
Poderá ser efetuada a compensação do mesmo até à concorrência das liquidações e entregas seguintes;
Anteriormente a compensação só poderia ser efetuada sobre operações enquadráveis no mesmo artigo da Tabela do Imposto do Selo;
E foram introduzidas alterações à tabela de Imposto do Selo:
Excecionam-se os recebimentos resultantes exclusivamente do arrendamento habitacional feito por pessoas singulares;
Imposto de selo
O Mapa do Imposto de Selo passa a permitir a inserção do câmbio médio. Em paralelo, na barra de ferramentas, existe uma nova opção que abre uma grelha para inserir o câmbio que vai ser usado no cálculo.
Relativamente ao Imposto do Consumo podemos dizer o seguinte:
Este novo regulamento permite uma clarificação de conceitos que anteriormente não eram de todo claros:
A figura de sujeito passivo
As obrigações de Liquidação e pagamento, nomeadamente, nos casos de:
Pagamento de serviços a entidades não residentes, a obrigação de Liquidação do imposto cabe à empresa com sede em angola que adquire o serviço;
Prestação de serviços a companhias petrólíferas, a Liquidação do imposto é efetuada na fatura de serviços, contudo, a companhia petrolífera é obrigada a cativar o valor correspondente ao Imposto sobre o consume. Excepcionam-se os casos previstos de isenção;
Nota: em ambos os casos iremos de seguida apresentar casos concretos;
Existe, adicionalmente uma clarificação da repercussão do imposto.
- Convinha aqui referir que a PRIMAVERA disponibiliza ferramentas para aprimorar o apuramento do preço de custo
No cenário de prestação de serviços a companhias petrolíferas:
É devido imposto do consumo
Como podem ver a companhia pertrolífera irá cativar o valor do imposto. Excecionam-se os casos de isenção.
De seguida a minha colega Joelma irá efetuar a demonstração do caso prático.
Tratamento do IPC – Inversão do sujeito passivo
No mercado de Angola, para dar suporte às alterações no Regulamento do Imposto sobre o Consumo (IPC), passa a ser possível registar um documento de compras com inversão do sujeito passivo utilizando, para isso, o mecanismo de IPC de Caixa.