O documento descreve os principais impostos aplicáveis às operações comerciais no Brasil, incluindo ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e INSS. Detalha as alíquotas, bases de incidência e formas de pagamento ou retenção para cada imposto, além de fornecer um exemplo numérico ilustrativo.
Este documento resume os principais impostos brasileiros relevantes para a comercialização de serviços SIMI, incluindo ISS, ICMS, PIS, COFINS, IPI e INSS. Explica como cada imposto é calculado e como afeta os preços, destacando a diferença entre impostos retidos e pagos e os regimes tributários disponíveis.
O documento discute os principais tributos municipais no Brasil: ITBI, ISSQN e IPTU. Ele também explica o que é a classificação fiscal de mercadorias e como sistemas como o Sistema Harmonizado, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e a TIPI são usados para determinar tributos e realizar controles alfandegários e estatísticos.
O documento discute a carga tributária no Brasil e em outros países. Apresenta dados mostrando que a Dinamarca tem a maior carga tributária em relação ao PIB (48,2%) e o Brasil está em 11o lugar (36%). Detalha a evolução da carga tributária no Brasil entre 2006-2010 e os principais problemas do sistema tributário brasileiro.
O documento discute os tributos no Brasil. Define tributo como uma prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada pelo Estado. Explica que os tributos podem ser impostos, taxas ou contribuições e lista exemplos como ICMS, IPI, ISS e contribuições como INSS. Também diferencia tributos federais, estaduais e municipais.
1. O documento explica o significado e origem da palavra "tributo" e como os tributos surgiram e evoluíram ao longo do tempo.
2. Originalmente, tributos eram pagos pelos perdedores de guerras, mas passaram a ser uma imposição paga pelos cidadãos aos governantes.
3. Atualmente, existem regras constitucionais que regulamentam a cobrança de tributos no Brasil.
O documento fornece uma introdução sobre os principais impostos, taxas e contribuições brasileiros. Detalha os conceitos de impostos, taxas e contribuições e lista os principais impostos federais, estaduais e municipais, assim como as principais taxas e contribuições.
Buscando entender um pouco mais sobre a opinião dos internautas e como eles se manifestam em relação aos impostos, realizamos um monitoramento de vários termos do universo fiscal dentro das principais redes sociais (Twitter, Facebook, YouTube, Blogs, Fóruns e Sites de Reclamação). Observe o resultado quantitativo desta pesquisa no nosso estudo
O documento discute conceitos tributários aplicados à logística. Apresenta definições de logística, direito tributário e tributo, e especifica as espécies tributárias e elementos de um tributo. Também descreve as responsabilidades de um profissional de logística relacionadas à legislação e escrita fiscal.
Este documento resume os principais impostos brasileiros relevantes para a comercialização de serviços SIMI, incluindo ISS, ICMS, PIS, COFINS, IPI e INSS. Explica como cada imposto é calculado e como afeta os preços, destacando a diferença entre impostos retidos e pagos e os regimes tributários disponíveis.
O documento discute os principais tributos municipais no Brasil: ITBI, ISSQN e IPTU. Ele também explica o que é a classificação fiscal de mercadorias e como sistemas como o Sistema Harmonizado, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e a TIPI são usados para determinar tributos e realizar controles alfandegários e estatísticos.
O documento discute a carga tributária no Brasil e em outros países. Apresenta dados mostrando que a Dinamarca tem a maior carga tributária em relação ao PIB (48,2%) e o Brasil está em 11o lugar (36%). Detalha a evolução da carga tributária no Brasil entre 2006-2010 e os principais problemas do sistema tributário brasileiro.
O documento discute os tributos no Brasil. Define tributo como uma prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada pelo Estado. Explica que os tributos podem ser impostos, taxas ou contribuições e lista exemplos como ICMS, IPI, ISS e contribuições como INSS. Também diferencia tributos federais, estaduais e municipais.
1. O documento explica o significado e origem da palavra "tributo" e como os tributos surgiram e evoluíram ao longo do tempo.
2. Originalmente, tributos eram pagos pelos perdedores de guerras, mas passaram a ser uma imposição paga pelos cidadãos aos governantes.
3. Atualmente, existem regras constitucionais que regulamentam a cobrança de tributos no Brasil.
O documento fornece uma introdução sobre os principais impostos, taxas e contribuições brasileiros. Detalha os conceitos de impostos, taxas e contribuições e lista os principais impostos federais, estaduais e municipais, assim como as principais taxas e contribuições.
Buscando entender um pouco mais sobre a opinião dos internautas e como eles se manifestam em relação aos impostos, realizamos um monitoramento de vários termos do universo fiscal dentro das principais redes sociais (Twitter, Facebook, YouTube, Blogs, Fóruns e Sites de Reclamação). Observe o resultado quantitativo desta pesquisa no nosso estudo
O documento discute conceitos tributários aplicados à logística. Apresenta definições de logística, direito tributário e tributo, e especifica as espécies tributárias e elementos de um tributo. Também descreve as responsabilidades de um profissional de logística relacionadas à legislação e escrita fiscal.
O documento discute os principais tributos incidentes na produção mineral no Brasil, como PIS, COFINS, IPI, CFEM, ICMS, IRPJ e CSLL. Apresenta as classificações e características desses tributos, distinguindo entre tributos diretos e indiretos. Fornece detalhes sobre a base de cálculo e alíquotas dos principais impostos.
O documento fornece uma introdução sobre direito tributário no Brasil, definindo conceitos como fato gerador, competência tributária da União, Estados e Municípios. Também resume as principais características do ICMS, como incidência, contribuinte, base de cálculo e alíquotas aplicadas em São Paulo.
O documento fornece um resumo sobre:
1. O objetivo de apresentar informações sobre tributos que incidem sobre empresas, seus regimes de tributação e como influenciam os resultados.
2. Define o que é um tributo e lista alguns tipos como impostos federais, estaduais, municipais e sua forma de incidência.
3. Explica conceitos como tributação direta e indireta, como a obrigação tributária surge e apresenta modelos de gestão e planejamento tributário.
[1] O documento discute tributos e custos logísticos, abordando conceitos básicos de tributação sobre operações logísticas e a complexidade do sistema tributário brasileiro. [2] É destacada a importância de contar com uma equipe especializada em planejamento tributário para lidar com essa complexidade dentro dos limites da lei. [3] O sistema tributário nacional é explicado, incluindo definições e exemplos de impostos, taxas e contribuições.
Este documento discute os direitos e deveres dos cidadãos, incluindo o dever de pagar impostos. Explica que os governos precisam de receita para fornecer serviços como educação e saúde, e que os impostos pagos pelos cidadãos fornecem essa receita. Resume os três tipos principais de tributos e dá exemplos de impostos cobrados pela União, estados e municípios.
AULA 1
Definição de Tributos e Nota Fiscal;
Impostos, Taxas e Contribuições;
Finalidades dos tributos.
AULA 2
Sistema Federal, Estadual e Municipal;
Princípios constitucionais tributários;
Competência Tributária.
Este documento descreve os principais aspectos do Sistema Tributário Nacional brasileiro, incluindo a definição de tributos, espécies tributárias, elementos fundamentais como fato gerador e contribuinte, e regimes de apuração de imposto de renda como lucro presumido e lucro real.
Este documento apresenta o programa de um curso sobre tributos federais no Brasil, incluindo uma lista dos principais tributos que serão estudados, a metodologia de ensino, seminários, avaliação e bibliografia básica.
1) O documento discute conceitos legais sobre tributos, impostos, taxas e contribuições no Brasil, incluindo suas classificações e competências da União, estados e municípios.
2) São exemplos de impostos o IPVA, IPI, IR e ICMS. Taxas cobram pelo poder de polícia ou uso de serviço público.
3) Contribuições incluem melhoria, para obras que valorizem imóveis, e especiais para diferentes fins.
O documento discute os principais tributos incidentes na produção siderúrgica no Brasil, incluindo impostos federais, estaduais e municipais diretos e indiretos. Analisa benefícios fiscais e teses tributárias, classificando os tributos em diretos sobre lucro e indiretos como ICMS, IPI, PIS e COFINS. Fornece detalhes sobre a apuração do IRPJ, CSLL e regime não-cumulativo dos tributos indiretos.
O documento discute os principais aspectos e controvérsias da tributação da produção siderúrgica no Brasil. Analisa os principais tributos federais, estaduais e municipais incidentes no setor, como IRPJ, ICMS, PIS, COFINS. Também aborda benefícios fiscais e teses tributárias relacionadas à matéria.
O documento discute as principais alterações trazidas pelas Leis 13.137/2015, 13.097/2015 e pelo Decreto 8.442/2015 às alíquotas e regimes de tributação do PIS e da COFINS, incluindo mudanças nas alíquotas de importação, no regime monofásico e reduções temporárias de alíquotas para alguns produtos. Também aborda a regulamentação de conceitos como receita bruta e base de cálculo para os regimes cumulativo e não cumulativo.
Este documento apresenta um curso extensivo sobre escrita fiscal no Brasil. Resume os principais tópicos de direito tributário brasileiro e conceitos-chave de impostos como ISS, ICMS, IPI, COFINS e PIS. Também explica regimes tributários como lucro presumido e lucro real, além do Simples Nacional.
Análise financeira das receitas de américo brasilienseamericotomweb
1) As receitas correntes e de capital da cidade de Américo Brasiliense tiveram crescimento constante entre 2005-2011, com altas acima da média em 2008 e 2011;
2) Os impostos transferidos como ICMS, FPM e IPVA são fundamentais para a receita do município e tiveram aumento em 2008 e 2011;
3) As receitas próprias como IPTU e ISS variaram ao longo dos anos, com o ISS tendo um salto em 2008 e queda até 2010.
Icms contribuintes, não contribuintes e aliquotasAntonio Vitolano
Este documento explica conceitos básicos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo sua incidência, alíquotas, operações interestaduais e não cumulatividade. O ICMS é um imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços. Ele possui diferentes alíquotas dependendo do produto, estado de origem/destino e se é uma operação interestadual.
O documento discute a proposta do governo de unificar os tributos PIS e COFINS e as mudanças trazidas pela Lei no 12.973/14 sobre esses tributos. Aborda também os riscos e benefícios da EFD-Contribuições e os principais pontos relacionados aos créditos tributários no regime não cumulativo.
O documento descreve os principais tributos federais no Brasil, incluindo Imposto de Renda, IPI, IOF e contribuições como PIS e COFINS. Também explica conceitos como base de cálculo, alíquota, apuração de impostos e documentos fiscais como o DARF.
O documento discute as modalidades da COFINS, como a cumulativa sobre faturamento e a não-cumulativa sobre receita, além de tratar da Cofins de importação. Também aborda o regime do Simples Nacional, com tributação simplificada para micro e pequenas empresas, e as vantagens e requisitos para o enquadramento no MEI.
Este documento discute questões polêmicas relacionadas aos tributos PIS e COFINS e seu impacto na EFD-Contribuições. A legislação destes tributos é complexa, esparsa e instável, com definições ambíguas sobre receitas tributáveis e créditos tributários. Isso gera incertezas sobre o preenchimento correto da EFD-Contribuições.
Como funciona o sistema tributário no brasilValéria Lins
O documento explica como funciona o sistema tributário no Brasil. Ele descreve que os tributos são a principal fonte de recursos para financiar serviços públicos e que a história dos tributos no Brasil remonta à época colonial, quando eram cobrados pela coroa portuguesa. Também resume os principais tipos de tributos no Brasil, como impostos federais, estaduais e municipais.
Trata-se de um processo administrativo do Tribunal de Contas da União sobre a adoção de valores de referência para as taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) em diferentes tipos de obras e serviços de engenharia. Determina a constituição de um grupo de trabalho interdisciplinar para verificar a adequação dos parâmetros utilizados e representatividade das amostras, no âmbito deste processo e do estudo que originou o Acórdão 325/2007.
O documento descreve as principais mudanças da Nota Fiscal Eletrônica de 2a geração (NF-e 2G), incluindo a capacidade de registrar mais eventos ao longo do ciclo de vida do documento fiscal e novas regras de validação.
O documento discute os principais tributos incidentes na produção mineral no Brasil, como PIS, COFINS, IPI, CFEM, ICMS, IRPJ e CSLL. Apresenta as classificações e características desses tributos, distinguindo entre tributos diretos e indiretos. Fornece detalhes sobre a base de cálculo e alíquotas dos principais impostos.
O documento fornece uma introdução sobre direito tributário no Brasil, definindo conceitos como fato gerador, competência tributária da União, Estados e Municípios. Também resume as principais características do ICMS, como incidência, contribuinte, base de cálculo e alíquotas aplicadas em São Paulo.
O documento fornece um resumo sobre:
1. O objetivo de apresentar informações sobre tributos que incidem sobre empresas, seus regimes de tributação e como influenciam os resultados.
2. Define o que é um tributo e lista alguns tipos como impostos federais, estaduais, municipais e sua forma de incidência.
3. Explica conceitos como tributação direta e indireta, como a obrigação tributária surge e apresenta modelos de gestão e planejamento tributário.
[1] O documento discute tributos e custos logísticos, abordando conceitos básicos de tributação sobre operações logísticas e a complexidade do sistema tributário brasileiro. [2] É destacada a importância de contar com uma equipe especializada em planejamento tributário para lidar com essa complexidade dentro dos limites da lei. [3] O sistema tributário nacional é explicado, incluindo definições e exemplos de impostos, taxas e contribuições.
Este documento discute os direitos e deveres dos cidadãos, incluindo o dever de pagar impostos. Explica que os governos precisam de receita para fornecer serviços como educação e saúde, e que os impostos pagos pelos cidadãos fornecem essa receita. Resume os três tipos principais de tributos e dá exemplos de impostos cobrados pela União, estados e municípios.
AULA 1
Definição de Tributos e Nota Fiscal;
Impostos, Taxas e Contribuições;
Finalidades dos tributos.
AULA 2
Sistema Federal, Estadual e Municipal;
Princípios constitucionais tributários;
Competência Tributária.
Este documento descreve os principais aspectos do Sistema Tributário Nacional brasileiro, incluindo a definição de tributos, espécies tributárias, elementos fundamentais como fato gerador e contribuinte, e regimes de apuração de imposto de renda como lucro presumido e lucro real.
Este documento apresenta o programa de um curso sobre tributos federais no Brasil, incluindo uma lista dos principais tributos que serão estudados, a metodologia de ensino, seminários, avaliação e bibliografia básica.
1) O documento discute conceitos legais sobre tributos, impostos, taxas e contribuições no Brasil, incluindo suas classificações e competências da União, estados e municípios.
2) São exemplos de impostos o IPVA, IPI, IR e ICMS. Taxas cobram pelo poder de polícia ou uso de serviço público.
3) Contribuições incluem melhoria, para obras que valorizem imóveis, e especiais para diferentes fins.
O documento discute os principais tributos incidentes na produção siderúrgica no Brasil, incluindo impostos federais, estaduais e municipais diretos e indiretos. Analisa benefícios fiscais e teses tributárias, classificando os tributos em diretos sobre lucro e indiretos como ICMS, IPI, PIS e COFINS. Fornece detalhes sobre a apuração do IRPJ, CSLL e regime não-cumulativo dos tributos indiretos.
O documento discute os principais aspectos e controvérsias da tributação da produção siderúrgica no Brasil. Analisa os principais tributos federais, estaduais e municipais incidentes no setor, como IRPJ, ICMS, PIS, COFINS. Também aborda benefícios fiscais e teses tributárias relacionadas à matéria.
O documento discute as principais alterações trazidas pelas Leis 13.137/2015, 13.097/2015 e pelo Decreto 8.442/2015 às alíquotas e regimes de tributação do PIS e da COFINS, incluindo mudanças nas alíquotas de importação, no regime monofásico e reduções temporárias de alíquotas para alguns produtos. Também aborda a regulamentação de conceitos como receita bruta e base de cálculo para os regimes cumulativo e não cumulativo.
Este documento apresenta um curso extensivo sobre escrita fiscal no Brasil. Resume os principais tópicos de direito tributário brasileiro e conceitos-chave de impostos como ISS, ICMS, IPI, COFINS e PIS. Também explica regimes tributários como lucro presumido e lucro real, além do Simples Nacional.
Análise financeira das receitas de américo brasilienseamericotomweb
1) As receitas correntes e de capital da cidade de Américo Brasiliense tiveram crescimento constante entre 2005-2011, com altas acima da média em 2008 e 2011;
2) Os impostos transferidos como ICMS, FPM e IPVA são fundamentais para a receita do município e tiveram aumento em 2008 e 2011;
3) As receitas próprias como IPTU e ISS variaram ao longo dos anos, com o ISS tendo um salto em 2008 e queda até 2010.
Icms contribuintes, não contribuintes e aliquotasAntonio Vitolano
Este documento explica conceitos básicos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo sua incidência, alíquotas, operações interestaduais e não cumulatividade. O ICMS é um imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços. Ele possui diferentes alíquotas dependendo do produto, estado de origem/destino e se é uma operação interestadual.
O documento discute a proposta do governo de unificar os tributos PIS e COFINS e as mudanças trazidas pela Lei no 12.973/14 sobre esses tributos. Aborda também os riscos e benefícios da EFD-Contribuições e os principais pontos relacionados aos créditos tributários no regime não cumulativo.
O documento descreve os principais tributos federais no Brasil, incluindo Imposto de Renda, IPI, IOF e contribuições como PIS e COFINS. Também explica conceitos como base de cálculo, alíquota, apuração de impostos e documentos fiscais como o DARF.
O documento discute as modalidades da COFINS, como a cumulativa sobre faturamento e a não-cumulativa sobre receita, além de tratar da Cofins de importação. Também aborda o regime do Simples Nacional, com tributação simplificada para micro e pequenas empresas, e as vantagens e requisitos para o enquadramento no MEI.
Este documento discute questões polêmicas relacionadas aos tributos PIS e COFINS e seu impacto na EFD-Contribuições. A legislação destes tributos é complexa, esparsa e instável, com definições ambíguas sobre receitas tributáveis e créditos tributários. Isso gera incertezas sobre o preenchimento correto da EFD-Contribuições.
Como funciona o sistema tributário no brasilValéria Lins
O documento explica como funciona o sistema tributário no Brasil. Ele descreve que os tributos são a principal fonte de recursos para financiar serviços públicos e que a história dos tributos no Brasil remonta à época colonial, quando eram cobrados pela coroa portuguesa. Também resume os principais tipos de tributos no Brasil, como impostos federais, estaduais e municipais.
Trata-se de um processo administrativo do Tribunal de Contas da União sobre a adoção de valores de referência para as taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) em diferentes tipos de obras e serviços de engenharia. Determina a constituição de um grupo de trabalho interdisciplinar para verificar a adequação dos parâmetros utilizados e representatividade das amostras, no âmbito deste processo e do estudo que originou o Acórdão 325/2007.
O documento descreve as principais mudanças da Nota Fiscal Eletrônica de 2a geração (NF-e 2G), incluindo a capacidade de registrar mais eventos ao longo do ciclo de vida do documento fiscal e novas regras de validação.
1) O Brasil paga mais por serviços como água, eletricidade e combustível do que os EUA, apesar de ter mais recursos naturais.
2) Os impostos no Brasil são muito mais altos do que nos EUA, com os brasileiros trabalhando 4 meses só para pagá-los.
3) Serviços públicos como educação e saúde são melhores e mais acessíveis nos EUA do que no Brasil.
Este documento apresenta um manual prático de aprendizagem sobre a calculadora HP 12C e suas funções, incluindo como ligá-la e desligá-la, realizar testes, usar funções amarelas e azuis, e formatar a exibição de casas decimais. O manual explica porque a HP 12C continua sendo amplamente usada apesar de ser antiga, devido à sua robustez, simplicidade e capacidade de executar funções financeiras básicas.
Uma carta de um amigo americano argumenta que os brasileiros pagam mais por serviços como água, eletricidade, combustível e impostos do que os americanos, apesar de o Brasil ter mais recursos naturais. O autor brasileiro concorda que o Brasil precisa parar de se considerar rico apenas pela aparência e exigir mais do governo para melhorar os serviços públicos.
Este documento fornece respostas detalhadas para exercícios extras de um livro sobre avaliação de investimentos. As respostas estão organizadas por capítulo e incluem cálculos numéricos para questões sobre taxas de retorno, fluxo de caixa livre e análise financeira de projetos de investimento.
Este capítulo apresenta o uso da calculadora HP 12C e da planilha Excel para cálculos financeiros, complementando os conteúdos dos capítulos anteriores. Discute os principais recursos e funções da HP 12C, incluindo testes, funções amarelas e azuis, e formatação de exibição. Também aborda brevemente o uso da Matemática Financeira no Excel.
O documento descreve os principais impostos aplicados em Portugal Continental, incluindo impostos sobre rendimento, despesa, património e consumo. Detalha o IRS, IRC, IVA, IS, IMI, IMT e outros, definindo taxas e características.
O documento descreve os principais impostos cobrados sobre alimentos básicos no Brasil, como ICMS, IPI, PIS, COFINS. Apresenta uma tabela comparando o valor dos alimentos com e sem impostos, demonstrando que os impostos representam R$17,94 do total gasto. Também discute programas para reduzir a sonegação fiscal, como a Nota Fiscal Paulista.
Legislação tributaria impostos e contriuições federaisBruno_fbrandao
O documento discute conceitos básicos de direito público e direito tributário. Resume que o direito tributário regula a atividade do Estado de arrecadar tributos por meio da imposição e cobrança compulsória, enquanto o direito financeiro regula toda a atividade financeira do Estado exceto a tributação. Também define legislação tributária, contabilidade tributária e planejamento tributário, distinguindo elisão fiscal de evasão fiscal.
O documento compara indicadores socioeconômicos entre Brasil e Estados Unidos. Mostra que os EUA gastam mais com saúde pública por habitante e têm melhores índices educacionais. Já o Brasil tem maior carga tributária e taxa de homicídios, mas inflação mais baixa. Produtos como carros, eletrônicos e combustível são muito mais caros no Brasil quando comparados aos salários mínimos dos respectivos países.
O documento discute diferentes tipos de tributos e como eles afetam os custos e preços das empresas. Explica que os impostos podem ser cumulativos ou não cumulativos e como isso impacta a tributação ao longo da cadeia produtiva. Também aborda casos especiais como o cálculo do ICMS em operações interestaduais e o fato do IPI incidir sobre o valor que já inclui o ICMS.
O documento discute a importância da participação popular no orçamento público e na fiscalização do dinheiro público para garantir que ele seja bem aplicado e atenda às necessidades da população. Também enfatiza o papel da educação fiscal na conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e deveres relacionados aos tributos e ao orçamento do governo.
Fluxograma ilustrado com o tema TRIBUTOS, desenvolvido pelo professor Alessandro Baldim, como estratégia de ensino do Eixo Educação Fiscal, ministrado nos 8ºs anos das escolas da Prefeitura de São José dos Campos.
1) O documento discute diferentes tipos de impostos no Brasil, distinguindo entre impostos cumulativos e não cumulativos.
2) É explicado como calcular impostos incorporados ao preço de venda ("por dentro") e como considerar créditos e débitos fiscais.
3) O documento fornece exemplos de como o IPI, ICMS e ISS afetam os preços ao longo da cadeia produtiva.
O documento discute os princípios gerais do sistema tributário nacional brasileiro, incluindo limitações ao poder de tributar impostos pela União, estados e municípios. Apresenta conceitos de impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, além de princípios como legalidade, anterioridade e isonomia que regem a aplicação de tributos.
A escolha da modalidade de tributação e economia tributáriaRafhael Sena
Este documento resume as principais modalidades de tributação para empresas no Brasil, incluindo lucro presumido, lucro real, Simples Nacional e lucro arbitrado. Ele explica as características, vantagens e desvantagens de cada modalidade para ajudar empresas a escolher a opção mais econômica de acordo com seu perfil.
O documento discute as sistemáticas de tributação cumulativa e não cumulativa do PIS/COFINS. A tributação cumulativa resulta em uma carga tributária crescente ao longo da cadeia produtiva, enquanto a não cumulativa mantém a carga estável. A sistemática não cumulativa permite o aproveitamento de créditos tributários pelos contribuintes e evita distorções causadas pela tributação cumulativa.
O documento discute as sistemáticas de tributação cumulativa e não cumulativa do PIS/COFINS. A tributação cumulativa resulta em uma carga tributária crescente à medida que o produto passa por mais etapas produtivas, enquanto a não cumulativa mantém a carga tributária constante ao longo da cadeia. O texto explica como funcionam os regimes cumulativo e não cumulativo, incluindo bases de cálculo, alíquotas, créditos tributários e apuração do tributo.
A Gestão Estratégica e Tributária em Suprimentos, tem por finalidade definir o custo contábil para Estoque, no qual hoje é a forma correta para definir suas aquisições, pois em função do seu regime de compras e vendas, diversas variantes podem variar o seu custo contábil para estoque, como: regime de compras, vendas, utilização do material, diferencial de alíquotas, redução de base de cálculo, substituição tributária e outros.
O documento discute conceitos e incidência tributária no Brasil. Em 3 frases:
1) Apresenta definições de tributos, impostos, taxas e contribuições e os princípios que limitam o poder de tributar.
2) Explica a incidência de impostos como IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS, incluindo bases de cálculo e regimes de apuração.
3) Discorre sobre regimes tributários como Simples Nacional, Lucro Real, Presumido e Arbitrado e suas regras de enquadramento.
A Escolha Da Modalidade De TributaçãO como forma de Economia TributáRiaRafhael Sena
1) O documento discute as principais opções de modalidade de tributação para empresas no Brasil, incluindo lucro presumido, lucro real e Simples Nacional.
2) Cada modalidade possui características específicas sobre como calculam os tributos com base na receita ou lucro das empresas.
3) O documento recomenda que as empresas comecem cálculos considerando suas receitas, custos e situação financeira para escolher a opção mais econômica de acordo com suas limitações legais.
A Escolha Da Modalidade De TributaçãO E Economia TributáRiaRafhael Sena
1) O documento discute as principais opções de modalidade de tributação para empresas no Brasil, incluindo lucro presumido, lucro real e Simples Nacional.
2) Lucro presumido calcula impostos com base na receita bruta trimestral, enquanto lucro real considera lucros e prejuízos.
3) A escolha deve se basear no perfil da empresa, considerando receitas, despesas, benefícios fiscais e limitações legais de cada opção.
Este documento explica as alíquotas do Imposto sobre a Renda Presumida para diferentes atividades empresariais, como venda de combustíveis (1,6%), serviços de transporte (8-16%) e serviços em geral (32%). Também detalha o cálculo e pagamento do PIS (0,65%), COFINS (3%), Imposto de Renda (15%) e Contribuição Social (9%) sobre a receita bruta mensal das empresas.
Legislação societária aula 01 introdução e conceitosClaudio Parra
Este documento explica as alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para empresas no Regime do Lucro Presumido, variando de 8% a 32% dependendo da atividade. Também detalha como calcular e pagar os impostos PIS e COFINS, com alíquotas de 0,65% e 3% sobre a receita bruta mensal, respectivamente. Fornece exemplos numéricos para ilustrar o cálculo destes impostos.
1. O documento apresenta informações sobre as formas de tributação pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), com foco no Lucro Real e Lucro Presumido.
2. Apresenta detalhes sobre os códigos de recolhimento do IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido.
3. Forne
1) O documento apresenta os conceitos e métodos de contabilidade tributária, incluindo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.
2) Discutem-se os principais tributos como IRPJ, CSSLL, PIS e COFINS e suas respectivas bases de cálculo.
3) Explica-se como apurar resultados fiscais e calcular tributos usando os métodos de lucro real e lucro presumido.
IRC 2013 - Sabe se a sua empresa vai pagar muito imposto em 2014?UWU Solutions, Lda.
A sua empresa vai pagar muito IRC em 2014?
Este mês de Maio é normalmente um momento crítico do ano para as empresas, visto ser nesta fase que as mesmas têm que liquidar o valor de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) relativo ao ano anterior (2013).
Consequentemente surgem nesta altura algumas dúvidas sobre o funcionamento deste imposto. Algumas das questões mais frequentes são:
• Como é calculado o IRC?
• Sobre que valor incide?
• Se uma empresa teve prejuízo em anos anteriores, esses prejuízos são dedutíveis no resultado positivo deste ano?
• Os pagamento por conta que a empresa vai fazendo ao longo do ano abatem no valor a pagar no final do ano?
• Se a empresa obtiver prejuízos, ainda assim terá que pagar IRC?
• O que são as "Tributações Autónomas" e como funcionam?
Procuraremos responder seguidamente a estas e outras questões, da forma mais clara e sucinta possível, tentando manter uma linguagem simples e acessível à generalidade dos empresários.
Poderá também fazer o download do simulador de IRC para 2013 que disponibilizamos, e confirmar o imposto que terá de pagar.
O documento resume os principais impostos e tributos no Brasil, incluindo: (1) ISS incide sobre o valor dos serviços com alíquotas de 2% a 5%; (2) ICMs e IPI são não-cumulativos, calculados pela diferença entre saídas e entradas; (3) PIS/COFINS cumulativos incidem sobre a receita bruta com alíquotas de 0,065% e 3%.
O documento discute os livros fiscais, a escrituração contábil e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Apresenta os principais livros fiscais e suas funções, os regimes de tributação do IRPJ (lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado), e exemplos de cálculo do IRPJ.
1) A DRE descreve a estrutura e elementos que compõem a demonstração do resultado do exercício, incluindo a receita bruta, deduções, custos das vendas, despesas e resultados financeiros.
2) Os principais elementos são a receita bruta, deduções, receita líquida, custo das vendas, lucro bruto, despesas operacionais e resultado financeiro líquido.
3) A DRE permite calcular o lucro ou prejuízo líquido após provisionamentos.
O documento explica as vantagens tributárias da abordagem da Oracle Cloud em relação aos concorrentes AWS e Azure. A Oracle fatura no Brasil, emite nota fiscal de serviço e pode deduzir tributos, ao contrário dos concorrentes que apenas emitem invoice no exterior. Isso permite aos clientes da Oracle deduzir até 45% das despesas com cloud computing na apuração do imposto de renda.
Palestra – convênio 93 impactos fiscais e jurídicos no e commerce e projetos ...E-Commerce Brasil
Felipe Wagner de Lima Dias, Advogado Almeida Advogados fala sobre o Convênio 93 e os seus impactos fiscais na Conferência E-Commerce Brasil de Minas 2016
IRC 2014 - Sabe se a sua empresa vai pagar muito IRC este ano?UWU Solutions, Lda.
O documento descreve o sistema de tributação do rendimento em Portugal, incluindo o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). O IRC incide sobre o lucro anual das empresas e é calculado aplicando diferentes taxas aos primeiros 15.000€ de lucro e ao remanescente. Existem também pagamentos por conta do IRC ao longo do ano e deduções por prejuízos fiscais reportáveis de anos anteriores.
Semelhante a Apresentação sobre impostos Jan 2013 2 (20)
IRC 2014 - Sabe se a sua empresa vai pagar muito IRC este ano?
Apresentação sobre impostos Jan 2013 2
1. A aplicação dos impostos brasileiros na comercial da SIMI
Nuno Couceiro – 3 / 1 /2013
2. Tópicos a Abordar
1. Breve descrição da temática
2. Enumeração dos impostos relevantes
3. ISS, ICMS e IPI
4. PIS e COFINS
5. IRPJ e CSLL
6. INSS
7. Retenções de Impostos em vez de Impostos Pagos
- Regimes de Tributação
8. Exemplo Prático
9. Faturamento da SIMI P a entidades Brasileiras
- Formas de Faturamento
- Impostos Incidentes
- Gross Up
10. Custos da M-O Brasileira
- FGTS e Multa Rescisórias
- Custo Hora
11. Notas Finais
3. IVA apurado
a entregar ao
Estado
Breve descrição da temática
Num país normal que não o Brasil
Compras
M - O
Vendas / Faturação
IVA
Compras
IVA
Vendas
- =
=-
LUCRO BRUTO
+ +
Pagamento do
IVA ao Estado
PagamentoRecebimento --
= =
IRC
-
= LUCRO LÍQUIDO
= LUCRO BRUTO
4. No pagamento dos custos
de M-O, abater as
retenções
Breve descrição da temática
No BRASIL
Compras
M - O
Vendas / Faturação
Preço inclui todos
os impostos
Taxa de
PIS, COFINS, ISS,
ICMS
- = LUCRO BRUTO
X
=
Apuramento
Imposto a pagar
IRPJ
-
= LUCRO LÍQUIDO
Recebimento
=
Faturação Pagamento ao fornecedores e
de M-O com a totalidade do
impostos incluídos
-
Crédito de imposto
=
Taxas de imposto
X
Compras
- Impostos
Retidos = Impostos a
Pagar
Retenções
-
Retenções (PIS, COFINS, IR,
CSLL, INSS)
- Caixa
=
5. Enumeração dos Impostos Relevantes
IMPOSTOS
ISS – Imposto sobre Serviços
DESCRIÇÃO
Incide sobre todas as prestações de serviço
ICMS – Imposto Circulação
de Mercadorias e Serviços
Incide sobre o comércio de produtos
PIS e COFINS
Incide sobre os serviços prestados e as vendas de
produtos, mas tem regime de créditos
IPI – Imposto sobre Produtos
Industrializados
Incide na produção/industrialização de bens
INSS - Instituto Nacional do
Seguro Social
Instituto Nacional do Seguro Social
IRPJ – Imposto Renda
Pessoas Jurídicas
Imposto sobre o rendimento de empresas
CSLL – Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido
Adicional de imposto sobre o rendimento
IOF – Imposto sobre
Operações Financeiras
Imposto Incidente sobre operações financeiras
6. ISS, ICMS e IPI
ISS – Imposto sobre Serviços
Base de
Incidência
Incide sobre o valor final da fatura de serviço, sendo que os mesmos
podem conter materiais (insumos) e equipamentos
Nota: A lei prevê a redução da base de incidência sobre os materiais e
equipamentos, mas na prática tal não acontece
Taxa
Varia entre 0% e 5%. Depende do município.
Nota: É importante questionar o cliente sobre a taxa de imposto a aplicar,
quando se tiver a fazer o orçamento
Retenções
Pagamento
A forma de pagamento deste imposto, é a retenção por parte do cliente
aquando do pagamento e entrega ao município em nessa data
Créditos Não existem
Notas
Adicionais
Em todos os serviços que forem cotados na estrutura de custos, contêm
ISS, pelo que há uma duplicação de impostos ao subcontratar um serviço e
facturá-lo ao cliente final
Nota: Saber qual a taxa de ISS que o fornecedor considerou
𝑃𝑟𝑒ç𝑜 𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝐼𝑆𝑆
(1 − 𝑇𝑥 𝐼𝑆𝑆) = 𝑃𝑟𝑒ç𝑜 𝑐𝑜𝑚 𝐼𝑆𝑆
Formula de
eliminar do
preço
7. ISS, ICMS e IPI
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Base de
Incidência
Incide sobre o valor final da fatura de mercadoria
Taxa Varia entre 7% e 19%. Depende do Estado
Este imposto não está sujeito a retenções por parte do cliente.
O pagamento é feito entre o diferencial do que foi faturado e dos créditos
em momento diferido no tempo.
Créditos Existem nas compras
Notas
Adicionais
Nas compras o preço apresentado é o preço já com ICMS. Na maioria dos
casos as compras irão ser feitas para insumo, pelo que indicar que iremos
ser cliente final, para se faturar com alíquota cheia
Os clientes só irão solicitar a faturação com ICMS se o crédito de ICMS com
a compra for significativo, pois a taxa é menos convidativa que a de ISS.
Pode haver interesse em que o cliente compre diretamente os materiais
e a SIMI apenas faça o serviço
Formula de
eliminar do
preço
(𝑃𝑟𝑒ç𝑜 𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝐼𝐶𝑀𝑆 − 𝐶𝑟é𝑑𝑖𝑡𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝐼𝐶𝑀𝑆)
(1 − 𝑇𝑥 𝐼𝐶𝑀𝑆 𝑛𝑜 𝐸𝑠𝑡𝑎𝑑𝑜 𝑑𝑒 𝐷𝑒𝑠𝑡𝑖𝑛𝑜)
= 𝑃𝑟𝑒ç𝑜 𝑐𝑜𝑚 𝐼𝐶𝑀𝑆
Retenções
Pagamento
8. ISS, ICMS e IPI
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
Base de
Incidência
Incide sobre a industrialização/fabricação de um produto. É calculado
sobre o valor final da fatura, mas não faz parte do preço final.
Taxa Variável. Depende do material a fabricar
Este imposto não está sujeito a retenções por parte do cliente.
O pagamento é feito entre o diferencial do que foi destacado na fatura
emitida
Créditos
Existem os créditos nas faturas de compras que estão separados do valor da
fatura
Notas
Adicionais
Tal como no ICMS, a maioria dos casos as compras irão ser feitas para
insumo, pelo que a existir cobrança de IPI nas compras elas serão custo da
compra
Nota: Como a génese da SIMI é fazer a montagem, nunca interessa
fazermos a produção descrita como tal, pelo que separando-se o
fornecimento do material em bruto e o serviço, elimina-se a incidência do
IPI
Formula de
eliminar do
preço
Retenções
Pagamento
Aqui não existe uma fórmula, pois o valor do IPI é separado do valor final
das faturas e cálculado em cima desse.
9. PIS e COFINS
Base de
Incidência
Incide sobre todas as faturas de serviços e de materiais e é calculado sobre
o valor final da fatura
Taxa 9,25% (1,65% PIS e 7,6% de COFINS)
O cliente poderá reter em todos os pagamentos 3,65%
O pagamento é feito entre o diferencial do valor calculado sobre todas as
vendas, retirando os créditos e deduzido as retenções.
Créditos Todas as compras dão direito a crédito de PIS e COFINS
Notas
Adicionais
Há sempre uma grande confusão entre a taxa de retenção e o valor efetivo
de imposto a pagar pela SIMI
Nota: A apresentação de uma proposta com exclusão de impostos, obriga
a descriminar os créditos que iremos considerar na proposta
Nota 2: Há interpretações diversas sobre a necessidade de retenção de PIS
e COFINS nos nossos serviços, mas como a SIMI será sempre pagadora
destes impostos, não há problema na existência da retenção.
Formula de
eliminar do
preço
Retenções
Pagamento
(𝑃𝑟𝑒ç𝑜 𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝑃𝐼𝑆 𝑒 𝐶𝑂𝐹𝐼𝑁𝑆 − 𝐶𝑟é𝑑𝑖𝑡𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝑃𝐼𝑆 𝑒 𝐶𝑂𝐹𝐼𝑁𝑆)
(1 − 9,25%)
= 𝑃𝑟𝑒ç𝑜 𝑐𝑜𝑚 𝑃𝐼𝑆 𝑒 𝐶𝑂𝐹𝐼𝑁𝑆
10. Juntando o PIS e COFINS ao ISS
O PIS, COFINS e ISS incidem sobre o preço final e não
sobre o preço antes de impostos.
A Fórmula a usar para calcular o preço final a
apresentar ao cliente, contendo todos os impostos, é
a seguinte:
𝑃𝑟𝑒ç𝑜 𝑎𝑝ó𝑠 𝐵𝐷𝐼 𝑒 𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝐼𝑚𝑝𝑜𝑠𝑡𝑜𝑠 − 𝐶𝑟é𝑑𝑖𝑡𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝑃𝐼𝑆 𝑒 𝐶𝑂𝐹𝐼𝑁𝑆
(1 − 𝑇𝑥 𝐼𝑆𝑆 − 9,25%)
Assim, no Brasil só há um preço que deve ser
apresentado, que é o preço final, o qual já deve incluir
todos os impostos que terão de ser pagos.
Sendo, os créditos de PIS e COFINS a taxa de imposto (9,25%) vezes os insumos sujeitos a créditos
11. IRPJ e CSLL
Base de
Incidência
Lucro da Empresa (no caso do Lucro Real, que é o caso da SIMI Brasil)
Taxa 34% (25% IRPJ e 9% de CSLL)
O cliente poderá reter em todos os pagamentos 1,5% de IRPJ e 1% de CSLL
O pagamento é feito trimestralmente após apuramento do lucro da
empresa, retirando o valor retido.
Créditos Não se aplica
Notas
Adicionais
Como há taxas de retenção destes impostos, por vezes, surge estes
impostos como destacados no preço, mas são taxas de retenção e não
taxas finais.
Formula de
eliminar do
preço
Retenções
Pagamento
A SIMI não considera o imposto sobre o rendimento nas suas propostas,
mas atendendo a que existe um diferencial de taxas de imposto entre
Portugal e Brasil, do meu ponto de vista, dever-se-ia incluir um valor no
BDI
12. INSS
Base de
Incidência
Custos com a Mão de Obra Brasileira
Taxa 20% sobre os salário e horas extras
Por lei, o cliente deverá reter em todos os pagamentos 11% do total do
pagamento. Porém, a lei permite reduzir a base de retenção no caso da
aplicação de materiais e equipamentos (não manuais), limitado até 50%
do valor total da Nota.
O pagamento é feito mensalmente entre o valor apurado a pagar e as
retenções efetuadas pelos clientes
Créditos Não existem
Notas
Adicionais
É crucial reduzir a base de retenção no pagamento, devendo esta situação
ficar clara desde o início da apresentação da proposta, por forma a não
evitar dúvidas.
A retenção não é um custo, mas tem como consequência a criação de um
crédito que é quase impossível recuperar.
A mão de obra expatriada tem de ser vendida como mão de obra, sujeita a
retenção de INSS, sendo que essa retenção só é possível ser aproveitado
em mão-de-obra brasileira
Retenções
Pagamento
13. Retenções de Impostos em vez de Impostos Pagos
Regimes Tributários
Regime de Lucro Real Trimestral
• Faturação ilimitada
• Taxa de Impostos sobre o Rendimento (IRPJ e CSLL) - 34% - calculada sobre o Lucro Efetivo
• Possibilidade de dedução dos prejuízos fiscais em períodos subsquentes
• PIS e COFINS à taxa de 9,25% entre a diferença entre os Proveitos e os custos
Regime de Lucro Presumido
• Faturação Anual até R$ 48.000.000,00/ano ( ≈ €17.750.000,00)
• Taxa de Impostos sobre o Rendimento (IRPJ e CSLL) - 34% - calculada sobre 32% do
valor da Faturação, o que dá uma taxa de imposto efetiva de 10,88% sobre a Faturação
• PIS e COFINS à taxa de 3,65% sem direito a créditos
Regime Simples Nacional
• Faturação Anual até R$ 3.600.000,00/ano ( ≈ €2.100.000,00)
• Agregação de todos os impostos (IRPJ, CSLL, COFINS, PIS, ISS e ICMS) numa única taxa
que pode variar entre 4,5% e 16,85% sobre a faturação
14. Retenções de Impostos em vez de Impostos Pagos
No Lucro Real
Impostos Taxa Real Retenção Notas
ISS Depende do Município Igual à Taxa Real
Sempre aplicável, a não ser
que exista isenção
PIS e COFINS
9,25% da diferença
entre as vendas e as
compras
3,65% da Faturação
Não é líquido que sobre a
atividade da SIMI a
retenção seja obrigatória *
IRPJ 25% sobre o Lucro Real 1,5% da Faturação
Não é líquido que sobre a
atividade da SIMI a
retenção seja obrigatória *
CSLL
9% sobre o Lucro Real
1% da Faturação
Não é líquido que sobre a
atividade da SIMI a
retenção seja obrigatória *
INSS
20% do Salário Base
mais Horas Extras
11% da Faturação sobre
a percentagem de M-O,
com um limite de 50%
Retenção Obrigatória
Compensáveisentresi
* Apesar de não ser líquido que a atividade da SIMI poderá não estar sujeita a estas
retenções, como a empresa irá ser contribuinte líquida destes impostos e os mesmos são
compensáveis entre si, não há problema na sua retenção.
15. Exemplo Numérico
M-O Expatriada 100.000,00
M-O Local 300.000,00
Equipamentos manuais 50.000,00
Equipamentos não manuais 200.000,00
Consumíveis Consumíveis 50.000,00
Outros Seguros 10.000,00
Garantias Bancárias 15.000,00
Total de Custos 725.000,00
Valor de Venda após BDI e antes Impostos 1.000.000,00
Taxa de ISS 5%
M-O
Equipamentos
Custos
16. Faturamento da SIMI P a entidades Brasileiras
TIPOS de FATURAMENTO
Serviços Prestados – Destacamento de Pessoal
Atividade normal da SIMI através da contratação de um serviço a ser executado por mão-de-obra.
Serviços Prestados – Assistência Técnica e Cedência de Tecnologia
O Acordo de Eliminação de Dupla Tributação entre o Portugal e Brasil, não elimina a dupla tributação
dos rendimentos, fazendo com que o imposto pago pela entidade Brasileira, não seja aproveitada pela
entidade Portuguesa, existindo assim uma perca de eficiência fiscal grande.
Execução de um contrato específico entre a entidade Brasileira e a Portuguesa para prestação de serviços
de assistência técnica ou de cedência de tecnologia.
Neste caso, o Acordo de Eliminação de Dupla Tributação entre o Portugal e Brasil, elimina a dupla
tributação dos rendimentos, fazendo com que o imposto sobre o Rendimento pago pela entidade
Brasileira, seja utilizado na redução do imposto a pagar em Portugal, desde que a obra em questão tenha
resultado.
Pode obrigar ao registo do contrato no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Entre a SIMI P e a SIMI Brasil foi celebrado um contrato de assistência técnica para estarmos neste regime.
17. Impostos Incidentes
Faturamento da SIMI P a entidades Brasileiras
Imposto Descrição Taxas Notas
ISS
Tecnicamente este valor é devido por conta
da prestadora do serviço e deveria ser
deduzido no pagamento.
Depende do
Município, varia
entre 0% e 5%
Num cenário de Gross Up que irá ser
descrito de seguida, o valor pode ser
eliminado. Em tese, deveria ser retirado
ao pagamento a Portugal
PIS e Cofins
Importação
Este valor irá pago pela entidade Brasileira
no momento da remessa das divisas, mas a
empresa recupera no seu apuramento de
PIS e COFINS
9,25%
Este imposto é inócuo para a contratante,
tendo apenas dispêndio financeiro
IRRF
Imposto sobre o rendimento retido pela
Receita Federal, aquando da remessa das
divisas por parte da contratante
15% no caso de
assistência técnica e
25% no caso de
serviços prestados
Os 15% de assistência técnica poderão ser
aproveitados pela entidade Portuguesa no
IRC.
Se forem os 25% não poderão ser
aproveitados.
CIDE
10% do valor faturado à entidade brasileira a
título de assistência técnica, terá de ser
pago pela entidade brasileira
0% ou 10%, depende
da taxa de IRRF
Se houver cobrança de IRRF a 15%, a
entidade contratante terá um custo de
10% em cima do valor da transferência
INSS
Não sendo custo, a entidade brasileira
poderá retida pelo valor a título de INSS
Não se aplica
No caso da SIMI Brasil, poderá ser retida
por estar a vender M-O estrangeira que
será de difícil recuperação
IOF Imposto sobre Operações Financeiras
0,38% do contrato de
câmbio
A cargo da ordenante
18. Impostos Incidentes nos diferentes tipos de Faturamento
Faturamento da SIMI P a entidades Brasileiras
Imposto Destacamento de Pessoal Assistência Técnica
ISS Depende do Município, varia entre
0% e 5%. Em tese, deveria ser
retirado ao pagamento a Portugal
Depende do Município, varia entre
0% e 5%. Em tese, deveria ser
retirado ao pagamento a Portugal
PIS e COFINS
Importação
9,25%. A pagar pelo contratante no
pagamento, mas recuperável
9,25%. A pagar pelo contratante no
pagamento, mas recuperável
IRRF 25% (não recuperáveis) 15% (recuperáveis)
CIDE 0% 10%
INSS Isento Isento
IOF 0,38% do valor do câmbio 0,38% do valor do câmbio
19. Faturamento da SIMI P a entidades Brasileiras
GROSS UP
Definição
Quando é estabelecido pela SIMI P que o valor que fatura é o valor
líquido que se quer receber, sendo a totalidade dos impostos
suportada pela entidade Brasileira. Convém ficar escrito.
20. CUSTOS MÃO DE OBRA BRASILEIRA
FGTS – Fundo de Garantia Tempo Serviço
O que é e quanto é?
8% calculado sobre o salário Base de cada trabalhador brasileiro e pago pela entidade contratante para
a conta de FGTS de cada trabalhador brasileiro. Esse valor é irrevogavelmente de cada trabalhador,
pelo que deverá ser considerado custo da empresa.
Quando o trabalhador tem acesso ao valor?
- No caso do trabalhador ser despedido, a empresa emite um documento que permite ao trabalhador
ir receber o valor que está depositado em seu nome de FGTS.
- No caso do trabalhador se reformar.
- No caso do trabalhador comprar casa.
No caso do trabalhador apresentar demissão?
O trabalhador não pode levantar o valor depositado de FGTS, apesar do valor ser seu.
O que é a multa rescisória?
Se a contratante decidir demitir o trabalhador, tem de pagar uma multa rescisória correspondente a
50% do valor já pago a título de FGTS, o que na prática dá um acrescento ao calor mensal de 4%,
fazendo com que o custo final mensal de FGTS seja de 12%.
Dos 50% do valor, 40% são para o trabalhador, o qual poderá levantar o valor em conjunto com o
restante já depositado pela contratante e 10% é um valor que vai para o estado.
21. CUSTOS MÃO DE OBRA BRASILEIRA
DURAÇÃO DE CONTRATO 11 MESES 12 MESES 23 MESES
ENCARGOS Custo Mensal Custo Total Custo Mensal Custo Total Custo Mensal Custo Total
SALÁRIO 672,00R$ 7.392,00R$ 672,00R$ 8.064,00R$ 672,00R$ 15.456,00R$
ALIMENTAÇÃO NA FOLHA -R$ -R$ -R$
TRANSPORTE NA FOLHA -R$ -R$ -R$
PERICULOSIDADE 30% -R$ -R$ -R$
INSALUBRIDADE 10%, 20%, 40% -R$ -R$ -R$
ADICIONAL NOTURNO 40% -R$ -R$ -R$
Total de Proventos Diretos 672,00R$ 7.392,00R$ 672,00R$ 8.064,00R$ 672,00R$ 15.456,00R$
FÉRIAS 56,00R$ 616,00R$ 56,00R$ 672,00R$ 56,00R$ 1.288,00R$
1/3 DAS FÉRIAS 18,67R$ 205,33R$ 18,67R$ 224,00R$ 18,67R$ 429,33R$
13 SALARIO 56,00R$ 616,00R$ 56,00R$ 672,00R$ 56,00R$ 1.288,00R$
INSS E OUTROS P/ CONTA EMPRESA 231,17R$ 2.542,85R$ 231,17R$ 2.774,02R$ 231,17R$ 5.316,86R$
FGTS 64,21R$ 706,35R$ 64,21R$ 770,56R$ 64,21R$ 1.476,91R$
MULTA RESCISÓRIA 32,11R$ 353,17R$ 32,11R$ 385,28R$ 32,11R$ 738,45R$
1.130,15R$ 12.431,70R$ 1.130,15R$ 13.561,86R$ 1.130,15R$ 25.993,56R$
Férias trabalhas (após 12 meses) -R$ -R$ 78,85R$ 946,18R$ 41,14R$ 946,18R$
Custo Básico Hora Custo Real Hora Custo Básico Hora Custo Real Hora Custo Básico Hora Custo Real Hora
3,53R$ 5,93R$ 3,53R$ 6,35R$ 3,53R$ 6,15R$
Multiplicador 68% Multiplicador 80% Multiplicador 74%
Aviso prévio indemnizado 86,02R$ 946,18R$ 78,85R$ 946,18R$ 41,14R$ 946,18R$
Custo Total com pagamento do aviso prévio 13.377,88R$ 15.454,21R$ 27.885,91R$
Custo Real Hora 6,38R$ Custo Real Hora 7,17R$ Custo Real Hora 6,58R$
Multiplicador 81% Multiplicador 103% Multiplicador 87%
60% 6,88R$ 60% 6,88R$ 60% 6,88R$
100% 8,60R$ 100% 8,60R$ 100% 8,60R$
PROVENTOSDIRETOS
PROVENTOS
PROPORCIONAIS
ADICIONAIS
Valor Hora Extra
22. Notas Finais
1. Apresentar sempre os preços com impostos
2. Sempre que possível evitar a inclusão de materiais na prestação de serviço, para não haver
duplicação de ISS/ICMS, quando tal for significativo
3. Desde o início do contato comercial reduzir a incidência de INSS
4. Saber a Taxa de ISS aplicável em cada projeto, para se apresentar o preço em conformidade
5. Dominar a diferença entre impostos retidos e impostos finais nas discussões comerciais
6. Não abusar da Mão de Obra Expatriada, para não criação de créditos de INSS de difícil
recuperação
7. Sugestão Criar um diferencial no BDI referente à diferença de impostos sobre o rendimento
8. Atenção às variações do câmbio
9. Atenção à forma de faturação direta ao cliente de Portugal, para se ter a moldura correta de
impostos