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11
Brasília, 3 de abril de 2012
Novas medidas do
Plano
Brasil Maior
ALTERAR CAPA – MAPA DO BRASIL CRESCENDO
2
 Fortalecer a economia brasileira
 Garantir a continuidade ao crescimento sustentável
 Responder aos problemas gerados pela economia
internacional
O Governo está lançando
um conjunto de medidas para:
Fonte: IBGE e
Ministério da Fazenda
Elaboração:
Ministério da Fazenda
* Para 2012, 2013 e 2014:
Projeções Do
Ministério da Fazenda
Crescimento
do PIB,
em % a.a.
3
Crescimento do PIB mundial, em % a.a.
Fonte: Economist Intelligence Unit
Elaboração: Ministério da Fazenda
* Estimativas da Economist Intelligence Unit
A crise mundial continua
 A economia mundial
defronta-se com vários
problemas
 2012 será um ano de
baixo crescimento
4
PMI (Índice de Gerentes de Compras) Industrial, em número-índice
Fonte: Bloomberg
Elaboração: Ministério da Fazenda
Forte desaceleração da indústria mundial
 Economia norte-
americana cresce
muito lentamente
 Letargia dos países
ricos começa a afetar
os emergentes
5
Crescimento do produto industrial mundial, % em relação ao mesmo
trimestre do ano anterior
Fonte: United Nations Industrial Development Organization (UNIDO)
Elaboração: Ministério da Fazenda
Desaceleração na indústria é fenômeno global
6
Indústria de transformação, em % no valor adicionado da economia
Fonte: Crédit Suisse
Elaboração: Ministério da Fazenda
Setor manufatureiro tem
perdido peso no PIB na maioria dos países
7
Crescimento do PIB, em % a.a.
Fonte: The Economist, 17 de março de 2012
Elaboração: Ministério da Fazenda
Crise já afeta os emergentes
•Brasil (2012): Projeção do Ministério da Fazenda.
** China (2012): Estimativa do Governo chinês.
8
Brasil reúne as condições para
responder à recaída da crise internacional
 Mercado interno dinâmico: geração de
emprego e renda
 Menor dependência dos mercados externos
 Grande programa de investimento
 Solidez fiscal e acumulação de reservas
 Controle da inflação
9
Diante da crise internacional,
temos de continuar a tomar medidas para:
 Estimular os investimentos públicos e privados
 Aumentar a competitividade da
economia brasileira: produtividade e inovação
 Reduzir os custos tributários, econômicos e
financeiros
 Medidas que fazem parte da Estratégia de
Desenvolvimento Brasileiro
10
Principais medidas
1) Ações sobre o CÂMBIO
2) MEDIDAS TRIBUTÁRIAS
• Desoneração da Folha de Pagamentos
• Desoneração do IPI
• Desoneração da infraestrutura: REPORTO
• Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
• Postergação do pagamento do PIS-COFINS
3) Estímulo à PRODUÇÃO NACIONAL
• Compras Governamentais
11
4) Financiamento do COMÉRCIO EXTERIOR
5) DEFESA COMERCIAL
6) Incentivos ao setor de INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÕES
• Plano Nacional de Banda Larga
• Programa “Um Computador por Aluno”
• Semicondutores (PADIS)
7) Medidas creditícias: PSI–4
• Aumento do volume de crédito
• Redução de taxas de juros
• Aumento do prazo e da cobertura
8) REGIME AUTOMOTIVO
Principais medidas
1212
1
AÇÕES SOBRE O CÂMBIO
13
• Câmbio é um dos principais instrumentos de
competitividade
• Aumento das reservas internacionais
• IOF sobre modalidades de ingresso de capitais
externos: renda fixa, empréstimos, pagamento
antecipado
• Medida indireta: redução da taxa SELIC
• Subsídio cambial não é considerado na OMC
• O importante não são as medidas já tomadas, mas
as que ainda iremos tomar
As ações sobre o câmbio
são de caráter permanente
14
Total dos ativos do FED, Banco Central Europeu, Banco do Japão e Banco da
Inglaterra, em US$ bilhões
Fonte: Bloomberg e Banco Central do Brasil
Elaboração: Banco Central do Brasil e Ministério da Fazenda
Políticas monetárias dos países ricos
provocam a desvalorização das suas moedas
15
Cotação do dólar comercial, em R$/US$
Fonte: CMA Brasil
Elaboração: Ministério da Fazenda
Governo já vem enfrentando
com sucesso a guerra cambial
1616
2
MEDIDAS TRIBUTÁRIAS
PROCESSO CONTÍNUO DE
DESONERAÇÃO
17
 Eliminação da contribuição previdenciária
patronal de 20% sobre a folha de pagamentos
 Compensação parcial por nova alíquota de 1% a
2% sobre o faturamento
 A nova alíquota não incide nas exportações
 Importações sofrerão aumento do PIS/COFINS
correspondente à alíquota sobre o faturamento
Desoneração da Folha de Pagamentos
18
 Objetivos:
• Reduzir custos de produção e exportação
• Gerar mais empregos
• Formalizar a mão-de-obra
 Tesouro Nacional compensará as eventuais
perdas de arrecadação das contribuições
previdenciárias
Desoneração da Folha de Pagamentos
19
Setor
Alíquota
neutra
Alíquota
fixada
Renúncia anual,
em R$ milhões
Têxtil 2,32% 1% 550
Confecções* 2,32% 1% 385
Couro e calçados* 3,28% 1% 632
Móveis 2,09% 1% 209
Plásticos 1,87% 1% 530
Material elétrico 1,88% 1% 372
Auto-peças 2,19% 1% 1.130
Ônibus 1,72% 1% 77
Naval 4,59% 1% 145
Aéreo 2,83% 1% 225
BK mecânico 2,24% 1% 1.254
Hotéis 4,18% 2% 216
TI e TIC* 3,35% 2% 1.171
Call Center* 3,15% 2% 312
Design House (chips) 6,67% 2% 4
TOTAL — — 7.214
A desoneração
total anual
estimada é de
R$ 7,2 bilhões.
Para 2012, a
desoneração
total estimada
é de R$ 4,3
bilhões.
* Setores que já pagam
alíquota de 1,5% ou 2,5%
sobre receita bruta,
conforme Lei 12.546/2012
20
Alíquota
Normal
(%)
Alíquota
Temporária
(%)
Desoneração
Fogões de cozinha 4 zero
R$ 271 milhões,
de 26/3/2012 a 30/6/2012
Refrigeradores e
congeladores
15 5
Lavadoras de roupa
(automáticas,
semiautomáticas)
20 10
Lavadoras de roupa
(tanquinhos)
10 zero
Móveis (todos) 5 zero R$ 198 milhões,
de 26/3/2012 a 30/6/2012Laminados PET 15 zero
Papel de parede 20 10 R$ 20 milhões,
de 26/03/2012 a 30/6/2012Luminárias e lustres 5 5
Desonerações de IPI - anunciadas em 26/3/2012
21
 O Reporto, já em vigor, desonera do Imposto de Importação, do IPI e
do PIS/Cofins o INVESTIMENTO EM PORTOS E FERROVIAS, sem
similar nacional
 Atualmente, são desonerados somente os investimentos destinados
à movimentação de carga e treinamentos
 O PROGRAMA ESTÁ SENDO AMPLIADO para também incluir
investimentos em:
• Armazenagem (galpões)
• Proteção ambiental, tais como máquinas com melhor eficiência
energética
• Sistemas de segurança e de monitoramento, tais como scanners
 IMPACTO FISCAL estimado:
• 2012: R$ 186,3 milhões
• 2013: R$ 246 milhões
Desoneração da infraestrutura: REPORTO
22
 Situação atual: PIS e COFINS são recolhidos no mês
subsequente ao fato gerador (faturamento ou venda)
 Medida: o pagamento de ABRIL E MAIO de 2012 será
postergado para, respectivamente, NOVEMBRO E
DEZEMBRO
 Setores beneficiados:
• Autopeças
• Têxtil
• Confecção
• Calçados
• Móveis
Postergação do prazo de
recolhimento do PIS e do COFINS
Mês de
recolhimento
Valor total
estimado
para os 5
setores (R$
milhões)
Abril 670
Maio 727
23
Objetivo: AMPLIAR OS RECURSOS DO SETOR
PRIVADO nas ações e serviços de prevenção e
combate ao câncer
Pessoas físicas e jurídicas podem DEDUZIR DO
IMPOSTO DE RENDA as doações e patrocínios em
favor de entidades associativas ou fundacionais
dedicadas à pesquisa e tratamento do câncer
IMPACTO FISCAL estimado:
• 2013: R$ 305,8 milhões
• 2014: R$ 337 milhões
Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon)
2424
3
MEDIDAS DE ESTÍMULO À
PRODUÇÃO NACIONAL
25
Estabelece prioridade para a aquisição de bens e serviços
nacionais, com margem de preferência de até 25%, sobre
produtos importados.
Compras Governamentais
Margem de
preferência
Prazo
Valor anual estimado
de compras
Medicamentos 8% 2 anos
R$ 3,5 bilhõesFármacos 20% 5 anos
Biofármacos 25% 5 anos
Retroescavadeiras 10% Até
dezembro
de 2015
R$ 400 milhões
Motoniveladoras 18%
2626
4
FINANCIAMENTO DO
COMÉRCIO EXTERIOR
27
Orçamento 2012 Novo valor
Proex-Financiamento R$ 800 milhões R$ 1,6 bilhão
Proex-Equalização R$ 445 milhões R$ 1 bilhão
FFEX*
Integralização de cotas
— R$ 500 milhões
TOTAL R$ 1,24 bilhão R$ 3,1 bilhões
* O Fundo de Fomento à Exportação (FFEX) foi autorizado
pelo Plano Brasil Maior em agosto de 2011 e terá por objetivo financiar
exportações das PMEs (faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões).
Aumento dos recursos para o Programa de
Financiamento à Exportação - PROEX
28
Antes Nova medida
Equalização Pós-embarque
Pré-embarque e pós-
embarque
Pós-embarque:
equalização para
adiantamento de
recursos
Pagamento somente
após o embarque dos
bens ou o faturamento
dos serviços
Desembolsos antes do
embarque ou do
faturamento dos
serviços poderão ser
equalizados
Prazo máximo
equalizável
10 anos 15 anos
Percentual máximo
equalizável
85% do valor
financiado
100% do valor
financiado
Programa de Financiamento à Exportação
(PROEX) - Equalização
29
Antes Nova medida
Flexibilização de
garantias para o
Proex –
Financiamento
Somente carta de crédito de banco
de primeira linha ou do Fundo de
Garantia à Exportação (FGE)
Garantidas pelo próprio
empresário (operações até
US$ 50 mil, por empresas
com faturamento anual de
até R$ 3,6 milhões)
Capacidade dos
bancos para aprovar
operações do PROEX
Equalização
Até US$ 10 milhões não precisa ser
aprovado pelo Comitê de
Financiamento e Garantia das
Exportações (COFIG)
Até US$ 20 milhões
Capacidade do
Ministério da
Fazenda para aprovar
operações do Fundo
de Garantia à
Exportação (FGE)
Até US$ 5 milhões Ate US$ 20 milhões
Desburocratização
30
Antes Nova medida
Adiantamento sobre
Contratos de Câmbio
(ACC) e Adiantamento
sobre Cambiais
Entregues (ACE)
Empresas somente têm
acesso ao ACC ou ACE
quando exportam
diretamente
Empresas têm acesso
ao ACC e ACE também
quando realizam
exportações via
trading companies
Definição de empresa
“preponderantemente
exportadora” (para
aquisição de insumos
sem incidência de IPI e
PIS/Cofins)
Percentual mínimo de
exportação:
60% (setores intensivos
em trabalho) ou
70% (demais setores)
Percentual mínimo de
exportação:
50%
Ampliação do financiamento à exportação
31
 A ABGF, o Fundo Garantidor de Infraestrutura e o Fundo
Garantidor do Comércio Exterior serão criados a partir da JUNÇÃO
DE RECURSOS DE VÁRIOS FUNDOS GARANTIDORES, que hoje
operam sem alavancagem
 O total de recursos disponíveis poderá atingir até R$ 25 bilhões
 Missão: ADMINISTRAR OS FUNDOS GARANTIDORES E PROVER
GARANTIAS para investimentos, exportações, pequenas empresas,
setor aeronáutico, habitação social e crédito educativo
 OBJETIVOS:
• Otimizar a administração e utilização dos recursos
• Concentrar o processo de concessão das garantias, com maior
eficiência e redução do tempo de análise
• Aumentar alavancagem
• Reduzir a necessidade de recursos do Tesouro
Agência Brasileira de Garantias – ABGF
3232
5
DEFESA COMERCIAL
RESPOSTA À CONCORRÊNCIA
PREDATÓRIA
33
 Controles especiais no despacho de importações:
linha cinza para suspeita de fraudes
 Operação “Panos Quentes III”: importações do setor têxtil
e de vestuário
 Operação “Passos Largos”: importações de calçados
 Operação “Fronteira Blindada”: reforço das fronteiras
terrestres
 Reforço Institucional:
• Convênio RFB-INMETRO para aprimorar o controle das
mercadorias importadas em conformidade com as
exigências técnicas brasileiras
• Instalação e operação do Centro Nacional de Riscos
Aduaneiros
Medidas de Defesa Comercial
34
 MAIOR OPERAÇÃO já executada contra fraudes no
comércio exterior: portos, aeroportos e fronteiras
 OBJETIVO: combater diversas modalidades de fraude
 INÍCIO: 19 de março de 2012
 RESULTADOS:
• Receita Federal já reteve 5.960 operações de
importações
• Aumento de 108% das verificações físicas desde
o início das operações.
Operação “Maré Vermelha”
35
Projeto de Resolução
nº 72/2010 do Senado Federal
 Reduz a alíquota do ICMS interestadual de
bens importados
 Objetivo: Acabar com a “guerra dos portos”,
que provoca distorções em favor dos
produtos importados.
3636
6
INCENTIVOS AO SETOR
DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÕES
37
 Medida: DESONERAÇÃO do IPI e do PIS/COFINS sobre os
equipamentos nacionais e obras civis dos investimentos em
infraestrutura de redes de telecomunicações, com suporte a serviços
de Internet em banda larga
 Objetivos: AMPLIAR O ACESSO À INTERNET em banda larga e
ACELERAR OS INVESTIMENTOS em telecomunicações
 Metas (até 2014):
•Rede nacional: Ampliar de 11 mil km em 2010 para 30 mil km em 2014
•Atingir até 50% dos domicílios urbanos e 15 % dos domicílios rurais
•Acesso Móvel: Atingir 60 milhões de acessos individuais
 Renúncia de receita estimada:
• 2012: R$ 461,5 milhões
• 2013: R$ 970 milhões
Plano Nacional de Banda Larga
38
 Medida: SUSPENDE A COBRANÇA do IPI, PIS/PASEP, COFINS e
CIDE do fabricante de computadores portáteis, tanto na
aquisição de matérias-primas e produtos intermediários quanto
na comercialização
 Objetivo: Promoção da inclusão digital dos alunos da rede
pública de ensino, mediante a aquisição de computadores
portáteis e softwares
 RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA estimada:
• 2012: R$ 153,8 milhões
• 2013: R$ 203,7 milhões
• 2014: R$ 224,64 milhões
Programa Um Computador por Aluno:
reedição até 2015
39
Medida: DESONERAÇÃO do IPI, PIS e COFINS sobre
aquisições no mercado interno e importações de insumos e
bens da indústria de semicondutores
 O PROGRAMA ESTÁ SENDO AMPLIADO, de modo a incluir os
fornecedores de insumos estratégicos para a produção de
semicondutores e displays (placas de computadores, telas de
LCD e LED, etc.)
Empresas beneficiadas pelo PADIS devem investir no mínimo
5% DO SEU FATURAMENTO EM ATIVIDADES DE P&D, dos quais
pelo menos 1% deve ser aplicado em projetos conjuntos com
Universidades ou Institutos de Pesquisa.
Semicondutores (PADIS) - Ampliação
4040
7
MEDIDAS CREDITÍCIAS
Programa de Sustentação do
Investimento (PSI) — 4
Aporte de
R$ 45 bilhões do
Tesouro Nacional para o BNDES
4141
PSI - 4
Foco
Forte apoio ao investimento com
ênfase na Inovação
Prazo de
vigência
Até 31 de
dezembro de 2013
Valor
Equalizado
Adicional
R$ 6,5 bilhões
42
ÔNIBUS E CAMINHÕES – Produção nacional
Condições atuais Novas condições
Taxa de Juros fixa 10% a.a. 7,7% a.a.
Prazo Total Até 96 meses Até 120 meses
Part. Máxima
(MPME)
Até 80% Até 100%
Part. Máxima
(Grandes empresas)
Até 70% Até 90%
Procaminhoneiro 7% a.a. 5,5% a.a.
Ônibus Híbridos 5% a.a. Mantida
43
BENS DE CAPITAL
Condições atuais Novas condições
Taxa de juros fixa
(Grande empresa)
8,7% a.a. 7,3% a.a.
Taxa de juros fixa
(MPME)
6,5% a.a. 5,5% a.a.
Part. Máxima
(Grandes empresas)
Até 70% Até 90%
Part. Máxima
(MPME)
Até 90% Até 100%
Prazo Total Até 120 meses Mantido
44
EXPORTAÇÃO (PRÉ-EMBARQUE)
Condições atuais Novas condições
Taxa de juros fixa
(Grande empresa)
9% a.a. Mantida
Taxa de juros fixa
(MPME)
7% a.a. Mantida
Part. Máxima
(MPME)
Até 90% Até 100%
Prazo Total de
Financiamento
Até 24 meses Até 36 meses
45
INOVAÇÃO
Condições atuais Novas condições
Taxa de Juros fixa
• Inovação tecn.: 4% a.a.
• Capital inovador: 5% a.a.
• Inovação Produção: 7%
a.a.
4% a.a.
Proengenharia 7% a.a. 6,5% a.a.
Prazo de carência 36 meses 48 meses
46
PSI Projetos Transformadores
(Novo subprograma)
Valor disponível: R$ 8 bilhões
Condições
Taxa de Juros 5% a.a.
Prazo Total Até 144 meses
Prazo de carência Até 48 meses
Essa linha financiará novos projetos de investimento destinados à constituição
de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de
conhecimento e engenharia relativos a bens não produzidos no País e que
induzam encadeamentos e ganhos de produtividade e qualidade.
47
REVITALIZA
Valor total disponível: R$ 4,7 bilhões
Condições atuais Novas condições
Taxa de Juros Fixa 9% a.a. Mantida
Setores apoiáveis
• Têxteis
• Vestuário e acessórios
• Couros e calçados de couro
• Produtos de madeira
• Pedras ornamentais
• Frutas
• Produtos cerâmicos
• peças e acessórios para
veículos automotores
• Serviços de tecnologia da
informação
• Bens de capital
Além dos setores atuais, serão
incluídos:
• Calçados de outros materiais
• Instrumentos médicos e
odontológicos
• Equipamentos de informática e
periféricos
• Material eletrônico e de
comunicações
• Brinquedos
• Móveis
• Artefatos de madeira, palha,
cortiça, vime e material trançado
• Transformados de Plástico
Prazo para
Exportação
Até 18 meses Até 24 meses
48
PROGEREN
Disponibilidade: R$ 15 bilhões ( R$ 10 bilhões)
Condições atuais Novas condições
Taxa de Juros De 10,5% a.a. a 13% a.a. De 9% a.a a 11,5% a.a.
Beneficiários
Empresas com ROB até R$ 300
milhões
Inclui Grandes Empresas (ROB
superior a
R$ 300 milhões)
Limite por Grupo
Econômico
Até R$ 20 milhões
• Grandes empresas: até R$ 50
milhões
• Demais empresas:
Mantido
Setores
Bens de capital, produtos têxteis, vestuário, couro e artefatos de couro,
materiais para uso médico-odontológico, informática, materiais
eletrônicos e de comunicações, brinquedos e jogos, móveis, artefatos de
madeira, peças e acessórios para veículos e transformados de plástico.
4949
8
REGIME AUTOMOTIVO
50
REGIME AUTOMOTIVO
Regime atual: dezembro/11 a dezembro/12
Regime 2013-2017:
•Inclui novas condições de habilitação e
incentivo
•Regras de transição para atrair
investimentos para produção de novos
modelos no Brasil
51
OBJETIVOS
Aumentar o conteúdo regional medido pelo volume de
aquisições de peças e insumos estratégicos
Assegurar investimento em P&D (inovação)
Aumentar o volume de gastos em Engenharia e
Tecnologia Industrial Básica (TIB)
Aumentar a eficiência energética dos veículos:
etiquetagem veicular (programa INMETRO) e redução
da emissão de CO2
5252
CONTRAPARTIDA DAS EMPRESAS
Requisito
Habilitação (cumprir
3 de 4 itens)
Incentivo (30 p.p.)
Incentivo
( + 2 p.p )
P&D (inovação) X X
Engenharia e TIB X X
Etapas Fabris X
Etiquetagem X
Compras de Insumos
Estratégicos X
53
REGRA DE TRANSIÇÃO PARA NOVOS INVESTIMENTOS
A empresa apresentará projeto de investimento em
novos modelos
Durante a construção da fábrica o IPI recolhido sobre
importados gerará crédito tributário para utilização
após início da produção
Formação do crédito será limitada a 50% da
capacidade de produção prevista no projeto aprovado
Regras de habilitação aplicadas gradualmente: início
com 60% das regras aplicadas às empresas já
instaladas, com até 3 anos para atingir as condições
gerais do regime
Cota de importação
54
REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO
A empresa terá de cumprir 3 dos seguintes itens:
Critérios 2013 2017
P&D – Inovação No mínimo 0,15% da
receita operacional bruta
O,5% da receita
operacional bruta
Engenharia e TIB No mínimo 0,5% da receita
operacional bruta
1% da receita
operacional bruta
Etapas Fabris 8 de 12 etapas – leves
10 de 14 etapas - pesados
10 de 12 etapas - leves
12 de 14 etapas -
pesados
Etiquetagem No mínimo 25% dos
veículos produzidos
100% dos veículos
produzidos
Após habilitação o volume dos incentivos dependerá do volume da aquisição de insumos
estratégicos
55
INSUMOS ESTRATÉGICOS E IPI
Em 2012 não haverá qualquer alteração no IPI
O incentivo de redução do IPI será condicionado ao
esforço de produção e inovação a partir de 2013
A redução nos 30 pontos percentuais (pp) do IPI será
calculada com base no valor das compras de peças e
materiais no país. Quanto maior a compra, maior o
benefício, até o limite de 30 pp de IPI
Haverá redução adicional de até 2 pp no IPI para
empresas que cumprirem metas de investimento em
P&D e Engenharia
5656

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Novas medidas brasil maior

  • 1. 11 Brasília, 3 de abril de 2012 Novas medidas do Plano Brasil Maior ALTERAR CAPA – MAPA DO BRASIL CRESCENDO
  • 2. 2  Fortalecer a economia brasileira  Garantir a continuidade ao crescimento sustentável  Responder aos problemas gerados pela economia internacional O Governo está lançando um conjunto de medidas para: Fonte: IBGE e Ministério da Fazenda Elaboração: Ministério da Fazenda * Para 2012, 2013 e 2014: Projeções Do Ministério da Fazenda Crescimento do PIB, em % a.a.
  • 3. 3 Crescimento do PIB mundial, em % a.a. Fonte: Economist Intelligence Unit Elaboração: Ministério da Fazenda * Estimativas da Economist Intelligence Unit A crise mundial continua  A economia mundial defronta-se com vários problemas  2012 será um ano de baixo crescimento
  • 4. 4 PMI (Índice de Gerentes de Compras) Industrial, em número-índice Fonte: Bloomberg Elaboração: Ministério da Fazenda Forte desaceleração da indústria mundial  Economia norte- americana cresce muito lentamente  Letargia dos países ricos começa a afetar os emergentes
  • 5. 5 Crescimento do produto industrial mundial, % em relação ao mesmo trimestre do ano anterior Fonte: United Nations Industrial Development Organization (UNIDO) Elaboração: Ministério da Fazenda Desaceleração na indústria é fenômeno global
  • 6. 6 Indústria de transformação, em % no valor adicionado da economia Fonte: Crédit Suisse Elaboração: Ministério da Fazenda Setor manufatureiro tem perdido peso no PIB na maioria dos países
  • 7. 7 Crescimento do PIB, em % a.a. Fonte: The Economist, 17 de março de 2012 Elaboração: Ministério da Fazenda Crise já afeta os emergentes •Brasil (2012): Projeção do Ministério da Fazenda. ** China (2012): Estimativa do Governo chinês.
  • 8. 8 Brasil reúne as condições para responder à recaída da crise internacional  Mercado interno dinâmico: geração de emprego e renda  Menor dependência dos mercados externos  Grande programa de investimento  Solidez fiscal e acumulação de reservas  Controle da inflação
  • 9. 9 Diante da crise internacional, temos de continuar a tomar medidas para:  Estimular os investimentos públicos e privados  Aumentar a competitividade da economia brasileira: produtividade e inovação  Reduzir os custos tributários, econômicos e financeiros  Medidas que fazem parte da Estratégia de Desenvolvimento Brasileiro
  • 10. 10 Principais medidas 1) Ações sobre o CÂMBIO 2) MEDIDAS TRIBUTÁRIAS • Desoneração da Folha de Pagamentos • Desoneração do IPI • Desoneração da infraestrutura: REPORTO • Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica • Postergação do pagamento do PIS-COFINS 3) Estímulo à PRODUÇÃO NACIONAL • Compras Governamentais
  • 11. 11 4) Financiamento do COMÉRCIO EXTERIOR 5) DEFESA COMERCIAL 6) Incentivos ao setor de INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES • Plano Nacional de Banda Larga • Programa “Um Computador por Aluno” • Semicondutores (PADIS) 7) Medidas creditícias: PSI–4 • Aumento do volume de crédito • Redução de taxas de juros • Aumento do prazo e da cobertura 8) REGIME AUTOMOTIVO Principais medidas
  • 13. 13 • Câmbio é um dos principais instrumentos de competitividade • Aumento das reservas internacionais • IOF sobre modalidades de ingresso de capitais externos: renda fixa, empréstimos, pagamento antecipado • Medida indireta: redução da taxa SELIC • Subsídio cambial não é considerado na OMC • O importante não são as medidas já tomadas, mas as que ainda iremos tomar As ações sobre o câmbio são de caráter permanente
  • 14. 14 Total dos ativos do FED, Banco Central Europeu, Banco do Japão e Banco da Inglaterra, em US$ bilhões Fonte: Bloomberg e Banco Central do Brasil Elaboração: Banco Central do Brasil e Ministério da Fazenda Políticas monetárias dos países ricos provocam a desvalorização das suas moedas
  • 15. 15 Cotação do dólar comercial, em R$/US$ Fonte: CMA Brasil Elaboração: Ministério da Fazenda Governo já vem enfrentando com sucesso a guerra cambial
  • 17. 17  Eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos  Compensação parcial por nova alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento  A nova alíquota não incide nas exportações  Importações sofrerão aumento do PIS/COFINS correspondente à alíquota sobre o faturamento Desoneração da Folha de Pagamentos
  • 18. 18  Objetivos: • Reduzir custos de produção e exportação • Gerar mais empregos • Formalizar a mão-de-obra  Tesouro Nacional compensará as eventuais perdas de arrecadação das contribuições previdenciárias Desoneração da Folha de Pagamentos
  • 19. 19 Setor Alíquota neutra Alíquota fixada Renúncia anual, em R$ milhões Têxtil 2,32% 1% 550 Confecções* 2,32% 1% 385 Couro e calçados* 3,28% 1% 632 Móveis 2,09% 1% 209 Plásticos 1,87% 1% 530 Material elétrico 1,88% 1% 372 Auto-peças 2,19% 1% 1.130 Ônibus 1,72% 1% 77 Naval 4,59% 1% 145 Aéreo 2,83% 1% 225 BK mecânico 2,24% 1% 1.254 Hotéis 4,18% 2% 216 TI e TIC* 3,35% 2% 1.171 Call Center* 3,15% 2% 312 Design House (chips) 6,67% 2% 4 TOTAL — — 7.214 A desoneração total anual estimada é de R$ 7,2 bilhões. Para 2012, a desoneração total estimada é de R$ 4,3 bilhões. * Setores que já pagam alíquota de 1,5% ou 2,5% sobre receita bruta, conforme Lei 12.546/2012
  • 20. 20 Alíquota Normal (%) Alíquota Temporária (%) Desoneração Fogões de cozinha 4 zero R$ 271 milhões, de 26/3/2012 a 30/6/2012 Refrigeradores e congeladores 15 5 Lavadoras de roupa (automáticas, semiautomáticas) 20 10 Lavadoras de roupa (tanquinhos) 10 zero Móveis (todos) 5 zero R$ 198 milhões, de 26/3/2012 a 30/6/2012Laminados PET 15 zero Papel de parede 20 10 R$ 20 milhões, de 26/03/2012 a 30/6/2012Luminárias e lustres 5 5 Desonerações de IPI - anunciadas em 26/3/2012
  • 21. 21  O Reporto, já em vigor, desonera do Imposto de Importação, do IPI e do PIS/Cofins o INVESTIMENTO EM PORTOS E FERROVIAS, sem similar nacional  Atualmente, são desonerados somente os investimentos destinados à movimentação de carga e treinamentos  O PROGRAMA ESTÁ SENDO AMPLIADO para também incluir investimentos em: • Armazenagem (galpões) • Proteção ambiental, tais como máquinas com melhor eficiência energética • Sistemas de segurança e de monitoramento, tais como scanners  IMPACTO FISCAL estimado: • 2012: R$ 186,3 milhões • 2013: R$ 246 milhões Desoneração da infraestrutura: REPORTO
  • 22. 22  Situação atual: PIS e COFINS são recolhidos no mês subsequente ao fato gerador (faturamento ou venda)  Medida: o pagamento de ABRIL E MAIO de 2012 será postergado para, respectivamente, NOVEMBRO E DEZEMBRO  Setores beneficiados: • Autopeças • Têxtil • Confecção • Calçados • Móveis Postergação do prazo de recolhimento do PIS e do COFINS Mês de recolhimento Valor total estimado para os 5 setores (R$ milhões) Abril 670 Maio 727
  • 23. 23 Objetivo: AMPLIAR OS RECURSOS DO SETOR PRIVADO nas ações e serviços de prevenção e combate ao câncer Pessoas físicas e jurídicas podem DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA as doações e patrocínios em favor de entidades associativas ou fundacionais dedicadas à pesquisa e tratamento do câncer IMPACTO FISCAL estimado: • 2013: R$ 305,8 milhões • 2014: R$ 337 milhões Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)
  • 24. 2424 3 MEDIDAS DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO NACIONAL
  • 25. 25 Estabelece prioridade para a aquisição de bens e serviços nacionais, com margem de preferência de até 25%, sobre produtos importados. Compras Governamentais Margem de preferência Prazo Valor anual estimado de compras Medicamentos 8% 2 anos R$ 3,5 bilhõesFármacos 20% 5 anos Biofármacos 25% 5 anos Retroescavadeiras 10% Até dezembro de 2015 R$ 400 milhões Motoniveladoras 18%
  • 27. 27 Orçamento 2012 Novo valor Proex-Financiamento R$ 800 milhões R$ 1,6 bilhão Proex-Equalização R$ 445 milhões R$ 1 bilhão FFEX* Integralização de cotas — R$ 500 milhões TOTAL R$ 1,24 bilhão R$ 3,1 bilhões * O Fundo de Fomento à Exportação (FFEX) foi autorizado pelo Plano Brasil Maior em agosto de 2011 e terá por objetivo financiar exportações das PMEs (faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões). Aumento dos recursos para o Programa de Financiamento à Exportação - PROEX
  • 28. 28 Antes Nova medida Equalização Pós-embarque Pré-embarque e pós- embarque Pós-embarque: equalização para adiantamento de recursos Pagamento somente após o embarque dos bens ou o faturamento dos serviços Desembolsos antes do embarque ou do faturamento dos serviços poderão ser equalizados Prazo máximo equalizável 10 anos 15 anos Percentual máximo equalizável 85% do valor financiado 100% do valor financiado Programa de Financiamento à Exportação (PROEX) - Equalização
  • 29. 29 Antes Nova medida Flexibilização de garantias para o Proex – Financiamento Somente carta de crédito de banco de primeira linha ou do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) Garantidas pelo próprio empresário (operações até US$ 50 mil, por empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) Capacidade dos bancos para aprovar operações do PROEX Equalização Até US$ 10 milhões não precisa ser aprovado pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG) Até US$ 20 milhões Capacidade do Ministério da Fazenda para aprovar operações do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) Até US$ 5 milhões Ate US$ 20 milhões Desburocratização
  • 30. 30 Antes Nova medida Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) Empresas somente têm acesso ao ACC ou ACE quando exportam diretamente Empresas têm acesso ao ACC e ACE também quando realizam exportações via trading companies Definição de empresa “preponderantemente exportadora” (para aquisição de insumos sem incidência de IPI e PIS/Cofins) Percentual mínimo de exportação: 60% (setores intensivos em trabalho) ou 70% (demais setores) Percentual mínimo de exportação: 50% Ampliação do financiamento à exportação
  • 31. 31  A ABGF, o Fundo Garantidor de Infraestrutura e o Fundo Garantidor do Comércio Exterior serão criados a partir da JUNÇÃO DE RECURSOS DE VÁRIOS FUNDOS GARANTIDORES, que hoje operam sem alavancagem  O total de recursos disponíveis poderá atingir até R$ 25 bilhões  Missão: ADMINISTRAR OS FUNDOS GARANTIDORES E PROVER GARANTIAS para investimentos, exportações, pequenas empresas, setor aeronáutico, habitação social e crédito educativo  OBJETIVOS: • Otimizar a administração e utilização dos recursos • Concentrar o processo de concessão das garantias, com maior eficiência e redução do tempo de análise • Aumentar alavancagem • Reduzir a necessidade de recursos do Tesouro Agência Brasileira de Garantias – ABGF
  • 32. 3232 5 DEFESA COMERCIAL RESPOSTA À CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA
  • 33. 33  Controles especiais no despacho de importações: linha cinza para suspeita de fraudes  Operação “Panos Quentes III”: importações do setor têxtil e de vestuário  Operação “Passos Largos”: importações de calçados  Operação “Fronteira Blindada”: reforço das fronteiras terrestres  Reforço Institucional: • Convênio RFB-INMETRO para aprimorar o controle das mercadorias importadas em conformidade com as exigências técnicas brasileiras • Instalação e operação do Centro Nacional de Riscos Aduaneiros Medidas de Defesa Comercial
  • 34. 34  MAIOR OPERAÇÃO já executada contra fraudes no comércio exterior: portos, aeroportos e fronteiras  OBJETIVO: combater diversas modalidades de fraude  INÍCIO: 19 de março de 2012  RESULTADOS: • Receita Federal já reteve 5.960 operações de importações • Aumento de 108% das verificações físicas desde o início das operações. Operação “Maré Vermelha”
  • 35. 35 Projeto de Resolução nº 72/2010 do Senado Federal  Reduz a alíquota do ICMS interestadual de bens importados  Objetivo: Acabar com a “guerra dos portos”, que provoca distorções em favor dos produtos importados.
  • 36. 3636 6 INCENTIVOS AO SETOR DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES
  • 37. 37  Medida: DESONERAÇÃO do IPI e do PIS/COFINS sobre os equipamentos nacionais e obras civis dos investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações, com suporte a serviços de Internet em banda larga  Objetivos: AMPLIAR O ACESSO À INTERNET em banda larga e ACELERAR OS INVESTIMENTOS em telecomunicações  Metas (até 2014): •Rede nacional: Ampliar de 11 mil km em 2010 para 30 mil km em 2014 •Atingir até 50% dos domicílios urbanos e 15 % dos domicílios rurais •Acesso Móvel: Atingir 60 milhões de acessos individuais  Renúncia de receita estimada: • 2012: R$ 461,5 milhões • 2013: R$ 970 milhões Plano Nacional de Banda Larga
  • 38. 38  Medida: SUSPENDE A COBRANÇA do IPI, PIS/PASEP, COFINS e CIDE do fabricante de computadores portáteis, tanto na aquisição de matérias-primas e produtos intermediários quanto na comercialização  Objetivo: Promoção da inclusão digital dos alunos da rede pública de ensino, mediante a aquisição de computadores portáteis e softwares  RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA estimada: • 2012: R$ 153,8 milhões • 2013: R$ 203,7 milhões • 2014: R$ 224,64 milhões Programa Um Computador por Aluno: reedição até 2015
  • 39. 39 Medida: DESONERAÇÃO do IPI, PIS e COFINS sobre aquisições no mercado interno e importações de insumos e bens da indústria de semicondutores  O PROGRAMA ESTÁ SENDO AMPLIADO, de modo a incluir os fornecedores de insumos estratégicos para a produção de semicondutores e displays (placas de computadores, telas de LCD e LED, etc.) Empresas beneficiadas pelo PADIS devem investir no mínimo 5% DO SEU FATURAMENTO EM ATIVIDADES DE P&D, dos quais pelo menos 1% deve ser aplicado em projetos conjuntos com Universidades ou Institutos de Pesquisa. Semicondutores (PADIS) - Ampliação
  • 40. 4040 7 MEDIDAS CREDITÍCIAS Programa de Sustentação do Investimento (PSI) — 4 Aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES
  • 41. 4141 PSI - 4 Foco Forte apoio ao investimento com ênfase na Inovação Prazo de vigência Até 31 de dezembro de 2013 Valor Equalizado Adicional R$ 6,5 bilhões
  • 42. 42 ÔNIBUS E CAMINHÕES – Produção nacional Condições atuais Novas condições Taxa de Juros fixa 10% a.a. 7,7% a.a. Prazo Total Até 96 meses Até 120 meses Part. Máxima (MPME) Até 80% Até 100% Part. Máxima (Grandes empresas) Até 70% Até 90% Procaminhoneiro 7% a.a. 5,5% a.a. Ônibus Híbridos 5% a.a. Mantida
  • 43. 43 BENS DE CAPITAL Condições atuais Novas condições Taxa de juros fixa (Grande empresa) 8,7% a.a. 7,3% a.a. Taxa de juros fixa (MPME) 6,5% a.a. 5,5% a.a. Part. Máxima (Grandes empresas) Até 70% Até 90% Part. Máxima (MPME) Até 90% Até 100% Prazo Total Até 120 meses Mantido
  • 44. 44 EXPORTAÇÃO (PRÉ-EMBARQUE) Condições atuais Novas condições Taxa de juros fixa (Grande empresa) 9% a.a. Mantida Taxa de juros fixa (MPME) 7% a.a. Mantida Part. Máxima (MPME) Até 90% Até 100% Prazo Total de Financiamento Até 24 meses Até 36 meses
  • 45. 45 INOVAÇÃO Condições atuais Novas condições Taxa de Juros fixa • Inovação tecn.: 4% a.a. • Capital inovador: 5% a.a. • Inovação Produção: 7% a.a. 4% a.a. Proengenharia 7% a.a. 6,5% a.a. Prazo de carência 36 meses 48 meses
  • 46. 46 PSI Projetos Transformadores (Novo subprograma) Valor disponível: R$ 8 bilhões Condições Taxa de Juros 5% a.a. Prazo Total Até 144 meses Prazo de carência Até 48 meses Essa linha financiará novos projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia relativos a bens não produzidos no País e que induzam encadeamentos e ganhos de produtividade e qualidade.
  • 47. 47 REVITALIZA Valor total disponível: R$ 4,7 bilhões Condições atuais Novas condições Taxa de Juros Fixa 9% a.a. Mantida Setores apoiáveis • Têxteis • Vestuário e acessórios • Couros e calçados de couro • Produtos de madeira • Pedras ornamentais • Frutas • Produtos cerâmicos • peças e acessórios para veículos automotores • Serviços de tecnologia da informação • Bens de capital Além dos setores atuais, serão incluídos: • Calçados de outros materiais • Instrumentos médicos e odontológicos • Equipamentos de informática e periféricos • Material eletrônico e de comunicações • Brinquedos • Móveis • Artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado • Transformados de Plástico Prazo para Exportação Até 18 meses Até 24 meses
  • 48. 48 PROGEREN Disponibilidade: R$ 15 bilhões ( R$ 10 bilhões) Condições atuais Novas condições Taxa de Juros De 10,5% a.a. a 13% a.a. De 9% a.a a 11,5% a.a. Beneficiários Empresas com ROB até R$ 300 milhões Inclui Grandes Empresas (ROB superior a R$ 300 milhões) Limite por Grupo Econômico Até R$ 20 milhões • Grandes empresas: até R$ 50 milhões • Demais empresas: Mantido Setores Bens de capital, produtos têxteis, vestuário, couro e artefatos de couro, materiais para uso médico-odontológico, informática, materiais eletrônicos e de comunicações, brinquedos e jogos, móveis, artefatos de madeira, peças e acessórios para veículos e transformados de plástico.
  • 50. 50 REGIME AUTOMOTIVO Regime atual: dezembro/11 a dezembro/12 Regime 2013-2017: •Inclui novas condições de habilitação e incentivo •Regras de transição para atrair investimentos para produção de novos modelos no Brasil
  • 51. 51 OBJETIVOS Aumentar o conteúdo regional medido pelo volume de aquisições de peças e insumos estratégicos Assegurar investimento em P&D (inovação) Aumentar o volume de gastos em Engenharia e Tecnologia Industrial Básica (TIB) Aumentar a eficiência energética dos veículos: etiquetagem veicular (programa INMETRO) e redução da emissão de CO2
  • 52. 5252 CONTRAPARTIDA DAS EMPRESAS Requisito Habilitação (cumprir 3 de 4 itens) Incentivo (30 p.p.) Incentivo ( + 2 p.p ) P&D (inovação) X X Engenharia e TIB X X Etapas Fabris X Etiquetagem X Compras de Insumos Estratégicos X
  • 53. 53 REGRA DE TRANSIÇÃO PARA NOVOS INVESTIMENTOS A empresa apresentará projeto de investimento em novos modelos Durante a construção da fábrica o IPI recolhido sobre importados gerará crédito tributário para utilização após início da produção Formação do crédito será limitada a 50% da capacidade de produção prevista no projeto aprovado Regras de habilitação aplicadas gradualmente: início com 60% das regras aplicadas às empresas já instaladas, com até 3 anos para atingir as condições gerais do regime Cota de importação
  • 54. 54 REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO A empresa terá de cumprir 3 dos seguintes itens: Critérios 2013 2017 P&D – Inovação No mínimo 0,15% da receita operacional bruta O,5% da receita operacional bruta Engenharia e TIB No mínimo 0,5% da receita operacional bruta 1% da receita operacional bruta Etapas Fabris 8 de 12 etapas – leves 10 de 14 etapas - pesados 10 de 12 etapas - leves 12 de 14 etapas - pesados Etiquetagem No mínimo 25% dos veículos produzidos 100% dos veículos produzidos Após habilitação o volume dos incentivos dependerá do volume da aquisição de insumos estratégicos
  • 55. 55 INSUMOS ESTRATÉGICOS E IPI Em 2012 não haverá qualquer alteração no IPI O incentivo de redução do IPI será condicionado ao esforço de produção e inovação a partir de 2013 A redução nos 30 pontos percentuais (pp) do IPI será calculada com base no valor das compras de peças e materiais no país. Quanto maior a compra, maior o benefício, até o limite de 30 pp de IPI Haverá redução adicional de até 2 pp no IPI para empresas que cumprirem metas de investimento em P&D e Engenharia
  • 56. 5656