O documento explica as principais características do ICMS e do IPI. O ICMS é um imposto estadual incidente sobre circulação de mercadorias e serviços. Já o IPI é um imposto federal cobrado sobre produtos industrializados. Ambos possuem regras específicas sobre suas bases de cálculo e alíquotas.

1. AULA 2
ICMS e IPI
Prof. Samylla Sales - Bacharela em Ciências Contábeis

2. Alguns detalhes antes de
começarmos...
 Para um imposto incidir, precisamos de 3
critérios:
 1 – Material
 2 – Temporal
 3 – Espacial

3. ICMS
 ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação.
 Competência: ESTADUAL
 Lei Kandir (LC 87/96)

4. ICMS incide sobre:
 Operações relativas à circulação de mercadorias;
 Prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal;
 Prestação onerosa de serviços de comunicação;
 Importação de bens e mercadorias;
 Sobre a produção, importação, circulação, distribuição
ou consumo de petróleo, inclusive lubrificantes e
combustíveis líquidos e gasosos dele derivados,
minerais e energia elétrica.

5. O ICMS não incide sobre:
 Exportações.
 Produtos Primários e Industriais Semi-
Elaborados.

6. Objetivo da lei Kandir (ICMS)
 Dar incentivo fiscal para as empresas
investirem em exportação.
 Favorecer saldo da balança comercial
(indicador sobre o comércio internacional do
país)

7. Consequências para o país
 Perdas importantes na arrecadação de
impostos estaduais.
 Governo federal ficou comprometido em
compensar tais perdas mas as regras para esta
compensação não ficaram tão claras e há um
impasse entre o governo e os estados sobre
este assunto.

8. Caso mais grave do Brasil
 Pelas contas do governo, em 2017, feitas com
base nos juros compostos cobrados pela
União, Minas Gerais deixou de arrecadar R$
135 bilhões nos 20 anos da Lei Kandir.

9. Fatos geradores (Hipótese de
incidência)
 Da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte;
 Do início da prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal;
 Das prestações onerosas de serviços de comunicação;
 Do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens
importados do exterior;
 Da entrada no território do estado de lubrificantes e
combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e
energia elétrica oriundos de outro estado, quando não
destinados à comercialização ou à industrialização.

10. Não-cumulatividade
 Tributo plurifásico
 Incide em todas as fases da circulação
econômica
 Imposto onera a parcela já tributada nas
operações anteriores, gerando o chamado
efeito "cascata" da tributação.

11. Efeitos na economia:
“Produz uma falta de uniformidade na carga tributária para todos os
consumidores, os quais são os que, de fato, a suportam. Este efeito, que se
torna tão mais extenso quanto mais longo é o ciclo de produção e de
comercialização, acaba por gerar uma espécie de perversão da justiça
tributária, fazendo com que seja menor a carga de produtos supérfluos e
mais onerosa a de produtos essenciais. Compare-se, neste sentido, o ciclo
de produção e comercialização de joias com o da carne, o primeiro, por sua
natureza, mais curto que o segundo.” (Tércio Sampaio Ferraz Júnior)

12.  O ICMS é Não-Cumulativo para compensar o
efeito cascata.
 Compensação no balanço patrimonial antes de
pagar.
 ICMS a recolher (Conta do Passivo)
 ICMS a recuperar (Conta do Ativo)

13.  um comerciante de celulares que comprou 100
aparelhos por um preço de custo de R$ 500,00,
sujeito a 17% de ICMS, ao vendê-los por R$
700,00 cada, pagará R$ 3.400,00 de imposto,
ao invés de R$ 11.900,00 se o tributo fosse
cobrado em “cascata”.

15. Outros aspectos
 A alíquota do ICMS varia de acordo com cada
estado de 12% a 17% em vendas e 25% a 30%
nos serviços.
 Existem exceções, situações especiais nas
quais as alíquotas podem ser inferiores.
 Quando a operação é interestadual as
alíquotas variam de 7% a 12%.

16. Base de cálculo (BC)
 Ao do montante do próprio imposto;
 A seguros, juros e demais importâncias pagas,
recebidas ou debitadas, bem como descontos
concedidos sob condição;
 Ao frete, caso o transporte seja efetuado pelo
próprio remetente ou por sua conta e ordem e
seja cobrado em separado.

17. ICMS é calculado “por dentro”
 Ou seja, o imposto integra a própria base de
cálculo.
 Exemplo: Mercadoria comprada por R$ 1000
com ICMS destacado à 17%.

18. Para Importações
 Por fim, destaca-se que na importação, a base
de cálculo do imposto é ainda mais ampla,
compreendendo não apenas o preço da
mercadoria ou bem constante dos documentos
de importação, como também o valor do
imposto de importação, do imposto sobre
produtos industrializados, do imposto sobre
operações de câmbio (IOF) e quaisquer outros
impostos, taxas, contribuições e despesas
aduaneiras.

19. IPI
 Imposto sobre Produtos Industrializados
 Competência: FEDERAL

20. Materialidade
 Operações com produtos industrializados
(negócios jurídicos que impliquem a mudança
da posse ou da propriedade de produtos
industrializados)
 ou transferência onerosa (venda) de produto
industrializado
 A importação de produtos industrializados (IPI-
Importação).

21. Produto industrializado
Art. 3. ° Produto industrializado é o resultante de qualquer operação
definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta,
parcial ou intermediária.
Art. 4. ° Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a
natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade
do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei 4.502, de 1964,
art. 3°, parágrafo único, e Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46,
parágrafo único):
I- A que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe
na obtenção de espécie nova (transformação);

22. II- A que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma,
alterar
o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do
produto
(beneficiamento);
III- A que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de
que resulte
um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma
classificação fiscal (montagem);
IV- A que importe em alterar a apresentação do produto, pela
colocação da
embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a
embalagem colocada se destine apenas ao transporte da
mercadoria
(acondicionamento ou reacondicionamento);

23. V- A que, exercida sobre produto usado ou parte
remanescente de produto deteriorado ou
inutilizado, renove ou restaure o produto para
utilização (renovação ou recondicionamento).
Parágrafo único. São irrelevantes, para
caracterizar a operação como industrialização, o
processo utilizado para obtenção do produto e a
localização e condições das instalações ou
equipamentos empregados.

24. Hipótese de incidência
 Nacional: Com a saída do produto
industrializado do estabelecimento produtor
 Importação: no momento do desembaraço
aduaneiro.

25. Outros Aspectos:
 IPI é um tributo extrafiscal.
 As alíquotas do IPI variam de zero, 5%, 10%,
20%, 45 %, 60% e até 330%, conforme a
natureza e a essencialidade do produto.
 Alíquotas especificas que variam de acordo
com a quantidade do produto (Litro, Peso,
Dezena, etc)
 ex.: Bebidas, Tabaco.

26. Base de calculo do IPI
 Valor do produto
 Frete
 Despesas Acessórias (seguro, juros, despesas
com carga, descarga, despacho, encargos
portuários e outras que tais)

27. Na importação
 Utiliza-se a BC normal acrescido do valor dos
ágios e sobretaxas cambiais pagos pelo
importador.

28.  Ao contrário do ICMS, o IPI é calculado "por
fora", o que significa que o valor do imposto
não integra a sua própria base. Apesar disso, a
Receita Federal exige a inclusão do ICMS na
base de cálculo do IPI.

29.  Exemplificando, na venda de um produto por
R$ 100,00, submetido ao IPI pela alíquota de
10%, o preço final será de R$ 110,00 (R$
100,00 do produto + R$ 10,00 de IPI).
 Daí o nome "por fora", pois os R$ 10,00
relativos ao IPI ficam "fora" do preço inicial, e o
imposto corresponde exatamente ao percentual
da alíquota, vale dizer, 10%.