Este documento descreve a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva no Brasil, garantindo o acesso, participação e aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas escolas regulares por meio do atendimento educacional especializado.

1. Política Nacional de
Educação Especial na
Perspectiva da
Educação Inclusiva
e
Resolução CNE/CEB
No 04/09
Profa Raquel Gomes
Cursão Santa Rita

2. Política Cultural Social Pedagógica

3. Em defesa do direito de todos os
alunos de estarem juntos,
aprendendo e participando, sem
nenhum tipo de discriminação.

4. Marcos históricos e normativos
 A escola historicamente se caracterizou pela
visão da educação que delimita a escolarização
como privilégio de um grupo;
 A partir do processo de democratização da
educação se evidencia o paradoxo
inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino
universalizam o acesso, mas continuam excluindo
indivíduos e grupos considerados fora dos
padrões homogeneizadores da escola.

5.  A educação especial se organizou
tradicionalmente como atendimento educacional
especializado substitutivo ao ensino comum, que
levaram a criação de instituições
especializadas, escolas especiais e classes
especiais.
1.854 - Imperial Instituto dos Meninos Cegos (atual IBC)
1.857 - Instituto para Surdos Mudos (atual INES)
1.926 - Instituto Pestalozzi (def. mentais)
1.945 - Instituto Pestalozzi (superdotados)
1.954 - APAE

6. 1988 - Constituição Federal
FUNDAMENTO - Dignidade da Pessoa Humana.
(art. 1º, II e III).
OBJETIVO - Promoção do bem de todos, sem
preconceito de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de
discriminação (art. 3º, IV).
GARANTIA - Direito à igualdade e o direito de todos à
educação (art. 5º e 205).
Pleno desenvolvimento da pessoa;
Preparo para o exercício da cidadania;e
Qualificação para o trabalho (art 205)

7. PRINCÍPIOS p/ ENSINO - Igualdade de condições de
acesso e permanência na
escola (art. 206, I).
DEVER do ESTADO –
Garantia de acesso aos níveis mais elevados do
ensino, da pesquisa e da criação artística
segundo a capacidade de cada um (art. 208,V), e
Atendimento educacional especializado, aos
portadores de deficiência, preferencialmente,
na rede regular de ensino (art. 208, III).

8. 1990 - ECA - Lei nº. 8.069/90, (art. 55), determina que
"os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular
seus filhos na rede regular de ensino”.
- Declaração Mundial de Educação para Todos
1994 - Declaração de Salamanca passam a influenciar a
formulação das políticas públicas da educação inclusiva.
- É publicada a Política Nacional de Educação Especial,
orientando o processo de ‘integração instrucional’ que
condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular
àqueles que "(...) possuem condições de acompanhar e
desenvolver as atividades curriculares programadas do
ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos
normais”.

9. 1996 - LDB 9.394/96
DEVER DO ESTADO: Atendimento educacional
especializado gratuito aos educandos com deficiência,
TGD e altas habilidades/superdotação, preferencialmente
na rede regular de ensino (art.4º).
ED. ESPECIAL: Modalidade de Educação Escolar
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior

10. 2006 –Convenção sobre os Direitos das pessoas com
Deficiência (entrou em vigor no Brasil em 3 de maio de
2008, por meio do Decreto Nº 6.949/09 ) - os Estados
Parte devem assegurar um sistema de educação
inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes
que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social
compatível com a meta de inclusão plena, garantindo que:
As pessoas com deficiência não sejam excluídas do
sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino
fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em
igualdade de condições com as demais pessoas na
comunidade em que vivem (art.24)

11. Objetivos da política
Acesso, participação e aprendizagem dos alunos
com deficiência, TGD e altas habilidades/
superdotação nas escolas regulares, orientando os
sistemas de ensino para promover respostas às
necessidades educacionais especiais, garantindo:
 transversalidade da educação especial desde a
educação infantil até a educação superior;
 Atendimento Educacional Especializado - AEE;

12.  formação de professores para o AEE e demais
profissionais da educação para a inclusão escolar;
 participação da família e da comunidade;
 acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos
mobiliários e equipamentos, nos transportes, na
comunicação e informação;e
 articulação intersetorial na implementação das
políticas públicas.

13. Alunos atendidos pela Educação Especial
O público alvo da educação especial são os alunos com:
Deficiência
Transtornos Globais do
Desenvolvimento
Altas habilidades/ superdotação

14. Alunos com deficiência - aqueles que têm impedimentos de
longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter
restringida sua participação plena e efetiva na escola e na
sociedade.
Alunos com TGD - aqueles que apresentam alterações
qualitativas das interações sociais recíprocas e na
comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito,
estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com
autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil
Alunos com altas habilidades/superdotação - aqueles que
demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes
áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica,
liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam
elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e
realização de tarefas em áreas de seu interesse.

15. Diretrizes da política nacional de educação
especial na perspectiva da educação inclusiva
Educação Especial:
 modalidade de ensino que perpassa todos os
níveis, etapas e modalidades;
 realiza o AEE;
 disponibiliza os serviços e recursos;
 orienta os alunos e seus professores.

16. Atendimento Educacional Especializado
recursos pedagógicos e de acessibilidade
que eliminem as barreiras para a
plena participação dos alunos,
considerando as suas necessidades
específicas.
Identifica
Elabora
Organiza

17.  As atividades desenvolvidas no AEE
diferenciam-se daquelas realizadas na sala de
aula comum, não sendo substitutivas à
escolarização.
 Esse atendimento complementa e/ou
suplementa a formação dos alunos com vistas à
autonomia e independência na escola e fora
dela.*
 É de oferta obrigatória pelos sistemas de
ensino.
 Realizado no turno inverso ao da classe comum,
na própria escola ou centro especializado.

18. O AEE disponibiliza:
programas de enriquecimento curricular;
o ensino de linguagens e códigos específicos de
comunicação e sinalização; e
tecnologia assistiva.
esse atendimento deve estar articulado com a
proposta pedagógica do ensino comum.

19.  No ensino da Língua Brasileira de Sinais;
 Da LP na modalidade escrita como 2ª língua;
 do sistema Braille;
 do soroban;
 da orientação e mobilidade;
 das atividades de vida autônoma;
 da comunicação alternativa;
 do desenvolvimento dos processos mentais superiores;
 dos programas de enriquecimento curricular;
 da adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos;
 da utilização de recursos ópticos e não ópticos;
 da tecnologia assistiva e outros.
O AEE é realizado mediante a atuação de
profissionais com conhecimentos específicos:

20. Ensino da L. P. como 2ª língua, na modalidade
escrita;
Serviços de tradutor/intérprete de libras e L.P.;
Ensino da libras para os demais alunos da escola;
O AEE é ofertado, tanto na modalidade oral e
escrita, quanto na língua de sinais; e
Devido à diferença linguística, orienta-se que o
aluno surdo esteja com outros surdos em turmas
comuns na escola regular.
Para a inclusão dos alunos surdos, nas escolas
comuns:

21. A avaliação pedagógica é um processo dinâmico que
considera:
configurando uma ação pedagógica processual e formativa
prevalecendo na avaliação os aspectos qualitativos.
conhecimento prévio nível atual de
desenvolvimento
possibilidades de
aprendizagem futura
que analisa o desempenho do aluno em relação ao seu
progresso individual
que indiquem as intervenções pedagógicas do
professor

22. No processo de avaliação, o professor deve criar
estratégias considerando que alguns alunos
podem demandar:
 ampliação do tempo para a realização dos
trabalhos;
 o uso da língua de sinais;
 de textos em braille;
 de informática ou de tecnologia assistiva.

23.  Para atuar na educação especial, o professor
deve ter como base da sua formação, inicial e
continuada, conhecimentos gerais para o
exercício da docência e conhecimentos
específicos da área.
 Esta formação deve contemplar conhecimentos
de gestão de sistema educacional inclusivo,
tendo em vista o desenvolvimento de projetos
em parceria com outras áreas, visando à
acessibilidade arquitetônica, os atendimentos de
saúde, a promoção de ações de assistência social,
trabalho e justiça.