Este documento discute três pontos essenciais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA): 1) o regime de colaboração e financiamento entre os entes federados, 2) a obrigatoriedade do ensino para adultos, e 3) a relação entre a escola e a EJA.
Livro O QUE É LUGAR DE FALA - Autora Djamila Ribeiro
Políticas públicas na educação de jovens e adultos
1. Políticas públicas na Educação de Jovens e Adultos: algumas questões.
VENÂNCIO, João Carlos.
Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania;
Escola Estadual Professor Amaury Pacheco;
UNIMES/FALC.
E-mail:jc.venancio@terra.com.br
11. Regime de Colaboração:
•Enfim:regimedecolaboraçãoapenaspelaviatécnicaefinanceira;
•Regimeperpassandoessasduasáreas,chegandonapedagógica:diálogoetrocasdeexperiênciasentreescolas;entreredesdeensino;entreesferasfederadas;visandoumaprocessodeensinomelhor.
•EstadoeUniãoassumindoaresponsabilidadepeloensinofundamentalemconjuntocomomunicípio;(artigo205daCF).
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13. Obrigatoriedade da EJA
•ObrigatoriedadedireitoconquistadoedispostonaCF;
•DireitoPúblicoSubjetivo–direitodosdireitos(Bobbio,2004);
•Obrigatoriedadequestãopolêmica:
•Visãoneoliberal–adultoidosonãoprecisaestudarpornãoterrelaçãodiretacommercadodetrabalho;
•Sociaisdemocratas–obrigatoriedadepresente:
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15. Obrigatoriedade da EJA
•Cury(2008)obrigatoriedadepelaviadoEstado;
•Pinto(2002)obrigatoriedadepelaviadoalunoedoEstado.
•CF–obrigatoriedadepelaviadoEstado.
•Independentedaconcepçãoaobrigatoriedadedoensino,deacordocomTheresaAdriãonãotrásparaoensinonemmelhoriaqualitativas;nemquantitativas;
•Açõesparaconvencerosadultosavoltaremestudar(açõesqueperpassemasfaixas; propagandasderádio,entreoutras);
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17. Obrigatoriedade da EJA
•Inserçõesnacomunidade–asredesdeensinonãodevemapenaspraticaraçõesnaeducaçãoescolar;
•Aeducaçãoestápresenteemtodaavidasocial–Constituiçãoreconheceissonoartigo205.
•Reconhecerqueaeducaçãonãoseligaapenasaomercadodetrabalhoesimaoobjetivomaiorqueéacidadania;
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19. Relação escola & EJA
•PormuitotempoaconcepçãoquehaviadoEstadoeraqueestavaaserviçodaclasseburguesaeutilizavaasinstituiçõestradicionais,consideradasaparelhosideológicosdoEstado,paraalienaraspessoas.
•ApósosescritosdeGramscioEstadopassouaocuparumafunçãocontraditória;
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21. Relação escola & EJA
•Escolapodelibertarcomotambémalienaraspessoasemumavisãoreprodutivista;
•AEJApodeserdesenvolvidaemqualquerinstituição,principalmentedepoisqueessamodalidadedeensinoseligouaeducaçãopopular;
•Dentreasinstituiçãoaescolapossuiumamaiorestruturaeestapresentenasperiferias;
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23. Relação escola & EJA
•A escola necessita ser transformada; (Di Giorgi2009; Tedesco; 1998; Candau; 2007);
•Alguns princípios:
•Flexibilidade de horário; de períodos e de dias de aula;
•Flexibilidade no currículo (bom senso);
•Não infantilização do ensino (pedagógica e física);
•Ensino adaptado as vivências dos educandos;
•Participação da comunidade;
•Professor interagindo com os problemas sociais, políticos, econômicos e culturais da comunidade da qual a escola está inserida.
•A escola não pode ser autoritária, Adorno (2004).