Palestra da Professora Marisa Timm Sari no XXII Encontro Nacional da UNCME em Gramado/RS.

1. UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
DE EDUCAÇÃO – UNCME
XXII ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
GRAMADO/RS – 19/10/2012
COLABORAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS NORMATIVOS:
CAMINHOS DA PRÁTICA
A EXPERIÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
Marisa Timm Sari

2. Experiência do regime de colaboração/RS:
principais causas/motivações (1988)
 proposta de municipalização de escolas estaduais
 indefinição das responsabilidades pela oferta da educação
entre os níveis de governo
 regulamentação insuficiente do financiamento
 municípios reconhecidos pela CF como entes autônomos
 organização dos sistemas de ensino da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em regime de colaboração
 organização consistente das entidades municipais
 colaboração já existente entre municípios, de pequeno,
médio e grande porte

3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Nova estratégia de relacionamento
intergovernamental
A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios organizarão em regime de colaboração
seus sistemas de ensino (art. 211, caput)

4. Como pode ocorrer o Regime de
Colaboração na prática?*
• entre todos os sistemas de ensino
• entre os sistemas dos estados
• em cada unidade federada, entre o sistema estadual
e os municipais
• entre os sistemas municipais
e ainda:
• entre os órgãos executivos
• entre os órgãos normativos
• entre os órgãos executivos e normativos
* Estudos do PRASEM – Programa de Apoio aos Secretários Municipais de
Educação, Fundescola/MEC (1997 a 2001)

5. Regime de Colaboração
conclusões da Pesquisa
1. A organização institucional dos municípios e sua
cultura de articulação microrregional como
decisivas ao processo.
2. O fortalecimento mútuo da UNDIME-RS e da
FAMURS e sua contribuição à formulação de
propostas.
3. A parceria das duas entidades com a UFRGS para a
qualificação do setor educacional dos municípios.
4. O ordenamento constitucional e legal com as
garantias jurídicas necessárias, estabelecendo
critérios e responsabilidades.

6. Regime de Colaboração
conclusões da Pesquisa (cont.)
5. A instituição do Grupo de Assessoramento paritário
pelo Poder Executivo (1995) e do Grupo de Estudos e
Debates Permanente pelo CEED (2006) como espaços
de discussão e de continuidade.
6. A implementação de políticas e ações entre os entes
federados (34 identificadas) .
7. O acompanhamento e controle social pelos conselhos
e comitês assumidos gradativamente.

7. GRUPO DE ASSESSORAMENTO PARITÁRIO – REGIME DE COLABORAÇÃO
Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul (desde 1995)

8. GRUPO DE ESTUDOS E DEBATES PERMANENTE – REGIME DE COLABORAÇÃO
Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (desde 2006)

9. Políticas públicas e ações em Regime de Colaboração/RS
União, Estado e Municípios - 1988 a 2009
Dimensões Políticas Públicas e Ações
Ajustamento de vagas e sistema informatizado de
Oferta da matrículas na escola pública; ajustamento de
educação básica matrículas na Educação Infantil; municipalização de
escolas; transporte escolar; merenda escolar.
Formação continuada de professores; formação de
Recursos professores prevista no PAR; estágio de alunos de
humanos curso normal estadual em escolas municipais;
PRADEM; cedências e permutas de professores.
Obras escolares; doação e/ou cessão de uso de
Rede física
terrenos, prédios, mobiliários e equipamentos.
FUNDEF; FUNDEB; Salário-Educação; Dinheiro direto
Recursos
na escola; Cronograma negociado de pagamento de
financeiros
dívidas.

10. Políticas públicas e ações em Regime de Colaboração/RS
União, Estado e Municípios - 1988 a 2009 (cont.)
Dimensões Políticas Públicas e Ações
Calendário escolar integrado; propostas de reconstrução
curricular; projetos conveniados com o FNDE; Projeto
Prática
Alfabetiza Rio Grande; Projeto Escola Aberta; Projeto de
pedagógica
Alfabetização de Crianças de 6 anos; implementação do EF
de 9 anos com ingresso aos 6 anos de idade.
Plano Municipal de Educação integrado; Formação de
secretários municipais de educação (UNDIME/RS, PRASEM
e PRADIME); Formação de conselheiros municipais de
Gestão educação (FECME e UNCME-RS; CEED/RS; Pró-
Conselho); Encontros regionais com novos prefeitos sobre
educação; Plano de Ações Integradas – PAR; Conferência
Nacional de Educação – CONAE.
Sistema de Avaliação Externa do Rendimento Escolar;
Avaliação Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande
educacional do Sul – SAERS; Sistema Nacional de Avaliação (SAEB,
Prova Brasil, ENEM, ENCCEJA)

11. Regime de Colaboração – o que dificulta?
1. Falta de definição e concretização de metas comuns.
2. Hierarquização nas relações intergovernamentais.
3. Falta de recursos financeiros.
4. Interesses político-partidários, corporativos e
individuais.
5. Falta de preparo de gestores e profissionais da
educação sobre o tema.
6. Competição X colaboração.

12. Nada está pronto, é uma
estratégia que se constrói
a cada dia e que enfrenta
riscos na transição dos
governos. Exige tempo,
método e trabalho
continuado.

13. Parecer CNE/CP Nº 11, 4/6/2012 (aguarda homolog.)
Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino
Agenda instituinte do RC como política de Estado (14 itens):
1.3 Fortalecer os conselhos de educação
1.4 Fortalecer o Fórum Nacional dos Conselhos de Educação
1.8 Organizar redes de comunicação e cooperação –
gestores, conselhos
1.9 Criar e fortalecer espaços de pactuação regional
1.13 Instituir Fórum Nacional de Gestão Federativa
1.14 Agenda instituinte do Sistema Nacional de Educação

14. Leituras sugeridas
• Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades,
garantir a diversidade/organizado por Romualdo Portela de Oliveira
e Wagner Santana. – Brasília: UNESCO, 2010.
• Brasil. Parecer nº 11, de 4 de junho de 2012. Regime de
Colaboração entre os Sistemas de Ensino. Relator: Adeum Hilário
Sauer. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno.
• ______. Parecer nº 9, de 30 de agosto de 2011, relator : Mozart
Neves Ramos, e Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 2012. Dispõe
sobre a implementação do regime de colaboração mediante
Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento
de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.
Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica.