O documento descreve a política de educação integral no Brasil, apresentando suas bases legais e conceituais, apostas, territórios e questões instigadas pelas experiências do Programa Mais Educação. O objetivo é ampliar os tempos, espaços e oportunidades educativas por meio da convergência de políticas públicas e da construção da intersetorialidade entre diferentes áreas.

1. Ministério da EducaçãoSecretaria de Educação Continuada, Alfabetização e DiversidadeDiretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e CidadaniaA Política de Educação Integral no Brasil: Programa Mais EducaçãoJaqueline MollDiretora de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadaniajaquelinemoll@mec.gov.br

2. Bases legaisConstituição Federal, 1988: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ;

3. Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34;

4. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990;

5. Plano Nacional da Educação – Lei nº 10.172/2001 (Diretrizes do Ensino Fundamental);

6. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007;

7. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007;

8. Decreto nº7.083 de 27 de janeiro de 2010.Bases legaisPlano Nacional de Educação em Direitos Humanos;

9. Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999;

10. Resolução FNDE/PDDE nº38, 19/08/2008;

11. Resolução FNDE/PDDE nº 04, 17/03/2009;

12. Resolução FNDE/PDDE nº 03 de 05/04/2010;

13. Resolução FNDE n° 62, 14/12/2009 (Quadras Poliesportivas);

14. Resolução FNDE/PNAE n° 67, 28/12/2009;

15. Lei do Voluntariado nº 9.608/1988.BASES CONCEITUAISConvergências conceituais a partir de A. Teixeira, P. Freire e D. Ribeiro;Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas;Reinvenção do tempo escolar na perspectiva de mudança paradigmática da educação escolar;Compreensão da cidade como território educativo-educador e legitimação dos saberes comunitários/ saberes do mundo da vidaConstrução da intersetorialidade entre Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Inclusão Digital, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e outros campos;Estabelecimento da jornada escolar e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral;

16. APOSTASArte Cultura Esporte Lazer Cultura DigitalTecnologias de Informação e Comunicação (TICs)), Tecnologias de Aprendizagem e Convivência (TACs)‏Tecnologias de SaúdeEducação Ambiental

17. Territórios do Programa Mais EducaçãoEscolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais, regiões metropolitanas e territórios marcados por situações de vulnerabilidade social, que requerem a convergência prioritária de políticas públicas, entre elas escolas que integram ou estão articuladas ao Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE).