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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
        2012-2015
    Assessoria Técnica: Luís Paulo Arena – KNH



                São Leopoldo/RS
1. APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

       O PROAME (Programa de Apoio a Meninos e Meninas) iniciou sua ação em março de 1988 em duas comunidades da periferia de São
Leopoldo – São Jorge e COHAB/Feitoria como um projeto vinculado ao Departamento de Ação Social da Comunidade pertencente à Igreja
Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB). A partir de atividades de caráter lúdico-pedagógicas com as crianças e adolescentes,
grupos de mulheres e a comunidade, foram sendo construídos processos participativos de transformação da realidade. No mesmo ano, foi
desencadeado o trabalho de abordagem e educação de rua junto aos meninos que faziam da rua seu espaço de sobrevivência. Mais tarde
(em 1996), o PROAME-CEDECA passa a atuar de forma específica também frente à problemática da violência doméstica e sexual contra
crianças e adolescentes.

        Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, o PROAME iniciou um processo de reordenamento de suas ações,
implantando o primeiro Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) do Estado do Rio Grande do Sul (mais tarde denominado
CEDECA Bertholdo Weber, em homenagem a um de seus fundadores e principais colaboradores), tornando-se referência na defesa dos
direitos da criança e do adolescente.

       Em maio de 1993, o PROAME constitui-se como Organização Não Governamental (ONG) com personalidade jurídica própria,
resultado de um processo de discussão desencadeado com comunidades, colaboradores, ONGs, movimentos sociais e equipe de trabalho.

      As ações do PROAME alcançam em média o total de 300 crianças e adolescentes por ano, estimando em 100 o total de famílias
beneficiadas pelo trabalho da entidade. No trabalho de mobilização social, estima-se que a população beneficiada é de aproximadamente 400
pessoas, especialmente das regiões Leste e Nordeste da cidade.



     Em sua estrutura organizacional o PROAME conta com Conselho Diretor e Conselho Fiscal e com um significativo número de
associados e colaboradores, os quais deliberam em Assembléia Geral as linhas gerais das ações a serem desenvolvidas, em conformidade
com os objetivos estabelecidos no estatuto da entidade.



      Ao longo de sua história, o PROAME-CEDECA construiu parcerias estratégicas para sua sustentabilidade, com instituições nacionais e
internacionais, como: Instituto World Childhood Foundation-Brasil, a Kindernothilfe – KNH, a Ajuda das Igrejas da Noruega - AIN, a Fundação
Luterana de Diaconia (FLD), a Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE), a PETROBRAS, entre outras, além de colaboradores -
pessoas físicas e comunidades religiosas, fundos públicos e iniciativa privada, governos municipal, estadual e federal, que possibilitaram a
continuidade das ações nos seus vinte e três anos de história.

      O endereço do PROAME é na Rua São Pedro, 968 – Centro, CEP 93010-260 – São Leopoldo/RS e o Fone/Fax é (51) 3592-4553. A
sede comunitária se localiza na Rua Aparício Brito, COHAB Feitoria, interior da quadra 4, sem número, em São Leopoldo/RS. O endereço
eletrônico é: executiva@cedecaproame.org.br e a página http://www.cedecaproame.org.br

       A direção e coordenação está sob a responsabilidade de: Allan Ervin Krahn - Presidente do Conselho Diretor, Odete Zanchet - Diretora
Executiva e Loreto Riveros e Thais Fontella - Coordenações de projetos.

       Inscrições e registros legais:

  CNPJ: 93.851.160/0001-25
  INSCR. COMDEDICA: 047
  INSCR. FGTAS: 200905
  INSCR. CNAS: 44006.002016/96-33
  CERTIFICADO DE FILANTROPIA: 44006.003463/97-18
  UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL: 3064/97
  UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL: PORT. 734/13.08.01




                                           2.   MISSÃO E VISÃO INSTITUCIONAL

       O PROAME – CEDECA tem como Missão “Garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes
através de processos educativos e participativos, propondo e mediando políticas sociais por meio de ações articuladas em redes”.
O objetivo da ação institucional visa a efetivação da proteção jurídico-social dos direitos humanos das crianças e adolescentes, de
forma articulada e integrada com os demais atores sociais, prioritariamente na incidência na situação de rua e a violência e exploração sexual
de crianças e adolescentes, tendo como estratégia de ação a mobilização social em duas regiões da Cidade: região Leste e Nordeste

         A atuação direta se dá especialmente no município de São Leopoldo, mas as ações de articulação e incidência política tem alcance
Estadual e Nacional (através da participação efetiva no Movimento Estadual pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Comitê
Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual, Movimento Nacional de Direitos Humanos/RS, Fórum Estadual do Trabalho de erradicação do
Infantil e o Fórum Estadual DCA e ANCED - Associação Nacional de Centros de Defesa).
         O PROAME também integra diversos espaços de articulação em nível municipal, como a Rede Municipal de Enfrentamento da
Violência contra Crianças e Adolescentes, os Conselhos de Assistência Social e de Direitos, o Fórum dos Direitos de Crianças e
Adolescentes (Fórum DCA), redes socioassistenciais, entre outros.




                                                    3. ÁREAS DE ATUAÇÃO

      A partir de seu Planejamento Estratégico e da missão institucional, o PROAME organiza e desenvolve suas ações em três programas
com atuação integrada:

       1-        Incidência na realidade de crianças, adolescentes em situação de rua e trabalho infantil;
       2-        Enfrentamento à violência doméstica, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
       3-        Mobilização Social – especialmente na região Leste (Feitoria) e Nordeste (Lot. Pe. Orestes) de São Leopoldo.

        O PROAME-CEDECA atua em cada programa com uma diversidade de ações numa perspectiva de abordagem interdisciplinar e
integral, entendendo a criança como sujeito de direitos. As principais ações são: abordagem social de rua, oficinas socioeducativas,
mobilização comunitária, prevenção, acompanhamento sociofamiliar, articulação e mobilização, pesquisa e produção teórica, capacitação de
agentes sociais, denúncia e incidência nas políticas públicas.



                                     4.   DIAGNÓSTICO/ANÁLISE DE CONJUNTURA
O PROAME – Programa de Apoio a Meninos e Meninas e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Bertholdo
Weber, entidade de Proteção Jurídico-social se propõem a fortalecer sua incidência na proteção de criança e de adolescente, sempre que
seus direitos humanos forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado e por falta, omissão ou abuso dos
pais ou responsáveis.

      Considerando que sua atuação se situa no âmbito da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e que se fará por
meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais das três esferas de governo, imprime ênfase no trabalho em
rede, na mobilização social e na presença constante de seu quadro técnico de educadores sociais no território compreendido pelas regiões
de abrangência do projeto.

      É pensamento da entidade que a educação é um processo constante e abrangente e que é a política pública, por excelência, de
transformação social; acredita que a conjugação de esforços e de saberes orienta a ação direcionando-a para a consecução dos objetivos
propostos; que é preciso despertar a condição de cidadão; e que devemos conclamar as pessoas a participarem da construção da sua
cidadania emancipatória, insuflando-lhes entusiasmo e vontade, especialmente na interação uns com outros, num processo de mobilização
para promoverem seus próprios direitos.

       O cenário sócio-cultural do país, embora alguns avanços mostra indicadores de enorme desigualdade social, flagrantes violações de
direitos, ausência ou escassez de justiça e desrespeito à dignidade da pessoa humana, o que vem atingir inúmeras famílias, e em especial,
crianças e adolescentes.

      O Relatório Regional sobre Desenvolvimento Humano para a América Latina e o Caribe 2010 nos mostra essa realidade ou aponta
que, no Brasil, de acordo com cálculos baseados em números de 2008, o IDH-D sem ajuste, a desigualdade é de 0,777, e o com ajuste,
0,629. No ranking dos dois índices o Brasil fica em oitavo lugar na América Latina, embora a distância para o nono (República Dominicana)
recue de 0,044 para 0,031 ponto.

     A desigualdade de renda é a que mais pesa sobre o IDH-D brasileiro ajustado (queda de 22,3%), seguido de educação (-19,8%) e
saúde (-12,5%). Na América Latina a tendência é a mesma, mas com intensidade menor (queda de 18,8% na dimensão renda, 16,6% em
educação e 12% em saúde).

      Esses dados demonstram que as disparidades, além de se considerarem um problema por si mesmas, tem efeitos graves no padrão de
vida das pessoas. Na América Latina, o problema adquire contornos mais dramáticos por ter sobrevivido a uma série de políticas públicas ao
longo das últimas décadas — desde as de perfil mais intervencionista, como nos anos 50, até as reformas de mercado nos anos 80 e 90.
O Relatório afirma que: “A desigualdade de rendimentos, educação, saúde e outros indicadores persiste de uma geração à outra, e se
apresenta num contexto de baixa mobilidade socioeconômica”. Isso se deve, em parte, ao fato de que “a desigualdade produz desigualdade”.
O texto salienta, no entanto, que não são apenas as condições nos domicílios que determinam a perpetuação. Há fatores que emperram as
políticas públicas destinadas a deter o fosso social, como “a baixa qualidade da representação política, a debilidade das instituições, o acesso
desigual à influência sobre a elaboração e a aplicação das políticas específicas e as falhas institucionais que resultam em corrupção e
captura do Estado”. Esses problemas “contribuem para que a dinâmica política reforce, em vez de evitar, a reprodução da desigualdade”.

      Os 18 países considerados neste relatório são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador,
El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. As simulações baseadas nos
desempenhos históricos dos países dão origem à preocupação. Se a amostra dos países continuasse a apresentar um desempenho como o
da década de 1990, apenas 7 dos 18 atingiria as metas de redução da pobreza (com relação à linha internacional da pobreza) até o ano de
2015. Tais países são Argentina (antes da crise), Chile, Colômbia, República Dominicana, Honduras, Panamá e Uruguai. Outros seis países
continuariam a reduzir a incidência de pobreza extrema, mas a um ritmo muito lento. Estes países são Brasil, Costa Rica, El Salvador,
Guatemala, México e Nicarágua.

      Heraldo Muñoz, analisando o documento, afirma que o combate à pobreza deve permanecer como estratégia central dos programas
sociais, mas que “é preciso ir além: a desigualdade por si mesma é um obstáculo para o avanço no desenvolvimento humano, e sua redução
deve incorporar-se explicitamente na agenda pública”.

       Por observações das questões fáticas que ocorrem nas comunidades empobrecidas, e vivenciando as situações de violação de direito,
é que a entidade acredita e sustenta a necessidade do combate à pobreza aliada ao fortalecimento da cidadania e ao desenvolvimento
humano, para que o cidadão guarnecido pelo poder pessoal e coletivo possa exigir e obter melhoria n no fortalecimento e formulação das
políticas públicas escassas ou inexistentes e exercer o controle social sobre a atividade e ação estatal.

     Entendemos que políticas públicas eficazes são aquelas que tem alcance, chegando às pessoas que necessitem; amplitude, que
contemplem o conjunto de fatores que perpetuam o problema e apropriação, atendam as reivindicações para que as pessoas se sintam
agentes de seu próprio desenvolvimento.

      Considerada uma herança que passa de pai para filho, a desigualdade social, no Brasil, aponta para a triste realidade das ínfimas
possibilidades que tem uma criança de ter um futuro melhor que sua família, embora o sonho. Os programas de transferência de renda tem
de contemplar todos que precisam que pela pesquisa são 72 milhões de pessoas. As estatísticas apontam que há um déficit de cobertura de
mais de 12 milhões de pessoas.
A experiência brasileira é rica em programas e projetos para atenuar as desigualdades regionais e sociais. Mesmo que a maioria deles
não tenha obtido os resultados esperados, há exemplos de políticas sociais que estão tendo impacto favorável: o salário mínimo, a
aposentadoria rural, a bolsa-escola, a renda mínima e a reforma agrária. No entanto, essas iniciativas não tem sido suficientes para resolver
os problemas das desigualdades no Brasil.

       O abuso contra a criança e o adolescente é um tema atual e de extrema importância, consequência, em parte, da maneira como um
país trata as suas crianças e de seu grau de desenvolvimento. A presença da fome, da falta de recursos para a escolaridade e das péssimas
condições econômicas e sociais da maioria da população em nosso país refletem-se em uma infância subnutrida, doente e triste.

       O quadro social descrito fala-nos de uma violência estrutural, que tem suas causas na realidade político-econômica do país. Somente a
revisão do modelo de desenvolvimento nacional, com medidas que tragam melhoria nas condições de vida da população, refletirá na atenção
direta à infância. Mas, outra violência permeia nossos lares, a violência doméstica, também conceituada como abuso ou maltrato contra a
criança. O abuso infantil está presente no mundo todo, tendo seu contorno definido pela cultura de cada país.

     A garantia dos direitos da criança, enunciados pela Assembléia da ONU em 20 de novembro de 1959 já está adulta. Nossa realidade,
contudo, continua engatinhando na satisfação das necessidades básicas de nossa infância.

       A concepção de Estado Democrático de Direito e de Democracia está respaldada no reconhecimento da atribuição estatal de garantia
de direitos. Nesse sentido se orienta o Plano Nacional sobre a Erradicação Extrema Pobreza, tendo como meta a realização do preceito
constitucional, consolidando políticas de promoção e proteção social. O lema “um pais rico é um país sem pobreza”, evidencia o
direcionamento do governo dos próximos quatro anos.

      Assim podemos afirmar que os direitos de criança e de adolescentes estão garantidos e assegurados pela legislação. A ênfase que se
deve dar é na direção da efetivação, da concretude desses direitos, a fim de se restabelecer o estado de violação presente e que envergonha
a coletividade nacional, com uma visão social capaz de entender que a população tem necessidades, mas também possibilidades ou
capacidades que devem e podem ser desenvolvidas.

      O abuso sexual é fator desconcertante que assola nossa sociedade e atinge diretamente a infância e a juventude. As principais vítimas
são meninas, embora meninos também sejam atingidos, as quais podem ser abusadas nas ruas ou em suas próprias casas. Nas ruas podem
ser exploradas comercialmente, como meras mercadorias, sofrendo uma espécie de mercantilização da sexualidade.
Já em suas casas, esta violência apresenta-se como um abuso intrafamiliar, e, por isso mesmo, de difícil identificação por parte das
autoridades (segundo um estudo realizado em 1994 pela Organização Pan-Americana de Saúde e a Organização Mundial de Saúde, apenas
2% dos casos de abuso sexual de criança que ocorrem dentro da família são denunciados), possibilitando a existência de um ciclo de
violência.

       A exploração do trabalho de mão-de-obra infantil apresenta-se mais comum nos países subdesenvolvidos, principalmente no meio
rural. O posicionamento dos pais, frente ao trabalho de seus filhos, é muitas vezes de incentivo, seja pela possibilidade de capacitação
profissional, socialização ou, sobretudo de complemento da renda familiar. No entanto, a criança torna-se vítima de conseqüências
irreparáveis: prejuízos para o desenvolvimento educacional (o que em muitos casos reflete-se na reprodução do ciclo de miséria); lesões à
saúde; aviltamento da infância (impossibilitando o convívio social, o lazer e a educação); entre outras violações de direitos fundamentais que,
para todos os que são submetidos ao trabalho infantil, estes direitos existem apenas em planos teóricos.

     A violência física cometida contra crianças não possui defensores atualmente, ao menos que a proclame em público e em voz alta,
quando se trata de torturas ou agressões que provoquem deformações físicas em suas vítimas; no entanto, quando estas agressões
possuem um alegado escopo "correcional", não faltam adeptos.

      A situação de rua de criança e de adolescente e a conseqüente inclusão deles nas atividades realizadas por seus responsáveis (pais,
parentes ou guardiões) nos fornecem perspectivas de avaliação da necessidade de maior aporte no trabalho, sentida pelas famílias.

       No Brasil, as grandes massas nunca tiveram um destino minimamente claro via acesso à propriedade da terra, à educação e a uma
relação salarial estável e progressiva, que foram os instrumentos mais importantes de incorporação em qualquer sociedade moderna. O valor
dos alimentos, aumento no custo de vida em geral, aumento do desemprego e do corte do orçamento do Estado para seguridade social,
saúde e educação, buscando o “ajuste fiscal” de suas contas são evidências que repercutem no segmento de trabalho e de ganhos das
famílias pauperizadas.

       O Brasil apresenta um dos maiores índices de desigualdade do mundo, quaisquer que sejam as medidas utilizadas. Segundo o IPEA -
Instituto de Pesquisas Aplicadas – em 2002 os 50% mais pobres detinham 14,4% do rendimento e o 1% mais ricos, 13,5% do rendimento.
Essa realidade que se mantém estagnada, privilegia alguns e dividi a população em segmentos humanos estratificados, reproduzindo enorme
desigualdade social, criando espaços de miséria e de violação de direitos de toda ordem.

     A pobreza é, ao mesmo tempo, causa e efeito da penúria. Notadamente, constatamos a existência de dois Brasis, um preparado para
os novos modelos mundiais de desenvolvimento e o outro marcado pela exclusão social, que ocasiona a falta de legitimidade política do
Estado, a fragilidade de suas instituições e os consequentes problemas de governabilidade.
São necessárias políticas integradas e sistemáticas de redução da exclusão e da desigualdade social, em conjunto com as políticas de
promoção do desenvolvimento econômico.

     Segundo IBGE, Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, no Brasil, 56% das pessoas viviam com uma renda igual ou inferior a
um salário mínimo, em 2008. No Rio Grande do Sul, havia 13% a menos de pessoas nessa faixa de renda (43%). De acordo com a pesquisa,
28,7% viviam em situação de pobreza, com uma renda per capita de até meio salário mínimo. No RS, esse percentual cai para 18%, índice
que coloca o Estado em 5º lugar no País.

      Ainda, de acordo com a pesquisa, a maioria das crianças e adolescentes até 17 anos, vivia, em 2008, em situação de pobreza (44,7%
do total) ou extrema pobreza (18,5%). No RS, 31,3% das crianças e dos adolescentes viviam em situação de pobreza e 9,6% em situação de
extrema pobreza.

      A cidade de São Leopoldo, berço da colonização alemã, foi povoada inicialmente por açorianos, e já era um vilarejo quando em 25 de
julho de 1824 a primeira leva oficial de imigrantes alemães, num total de 39 famílias, chegou ao Brasil, enviada por Dom Pedro I, com a
intenção de povoar a região. Possui 24 bairros e conta com 214.210 habitantes, de acordo com o senso de 2010. Encontra-se localizada na
região da Encosta Inferior do Nordeste do Rio Grande do Sul, fazendo parte da Grande Porto Alegre e situa-se a 34 km da capital gaúcha.
Situada na microrregião do Vale do Rio dos Sinos apresenta o maior crescimento populacional em números absolutos.

      A cada dia, 4,6 pessoas são assassinadas no Rio Grande do Sul, 16,5% desses casos registrados no Vale do Rio dos Sinos. Canoas é
a cidade mais violenta dentre as 14 do Vale, seguida por São Leopoldo e Novo Hamburgo. O levantamento é do ObservaSinos, do Instituto
Humanitas que informa que Canoas apresenta 40% dos homicídios cometidos no Vale dos Sinos, ou um homicídio a cada 5.160 habitantes.
Em São Leopoldo, esse percentual é de 23%, e de um caso para cada 5.254 habitantes. Novo Hamburgo registra 13% dos homicídios na
região e Sapucaia do Sul 12%.

      Os altos índices de violência podem ser justificados por inúmeros fatores, implicados às relações sociais, econômicas, políticas e
culturais, assumidas ou não distintamente pelo Estado e pela Sociedade.

      Segundo o Jornal VS – edição de 20 de setembro de 2011, a epidemia do crack é considerada o mal do século e responsável direta
pela violência e destruição das famílias. A droga que se espalhou pelo País, tomou conta das ruas das cidades, não importando se são
grandes ou pequenas. A reportagem do Jornal VS mapeou, junto às associações de bairro e representantes das comunidades, 45 locais (a
maioria deles públicos, ao ar livre) onde os usuários atualmente se reúnem para consumir a droga.
São Leopoldo, em seu centro e bairros mais próximos dele, é uma cidade organizada, limpa, bonita, aprazível e que orgulha os seus
habitantes. No entanto, tão logo se afaste desse contexto, nos deparamos com situações de extrema miséria, injustiça social e desrespeito à
dignidade da pessoa humana, especialmente, pelas condições de sobrevivência de uma enorme parcela da população que amarga sua vida
convivendo com degradação do ambiente, moradias precárias, falta de saneamento básico, iluminação deficiente ou inexistente, alagamentos
frequentes ou falta de acesso a algum padrão de vida considerado essencial ou mínimo para uma vida adequada em sociedade.

       Por acreditar que a melhoria de vida e o acesso às políticas públicas que facilitem ou favoreçam a vida depende da efetiva participação
dos envolvidos, o PROAME deve atuar, com sua direção, seus técnicos e seus educadores, diretamente nas ações de incentivo e
estimulação da população, para que, com papel de destaque busque e conquiste seus direitos como cidadão. Dirige seu esforço às questões
instauradas de violação de direito, minorando os efeitos da omissão da sociedade ou Estado e atua junto à comunidade com ações de
prevenção, orientação e educação, no sentido de agir com antecipação de modo que se evite mal ou dano à criança, ao adolescente e sua
família.




                                    5.   ANÁLISE DO CENÁRIO INTERNO E EXTERNO




5.1 Ambiente Interno:

Fraquezas e Ameaças:

Fragilidade da equipe de trabalho e divisões provocadas pelas disputas pessoais podendo estagnar o processo de integração das equipes e
ações;

Descontinuidade dos projetos em razão da falta de recursos/apoios - política de mobilização de recursos e sustentabilidade não consolidada;
Falta de entendimento coletivo do papel de Centro de Defesa e da proteção jurídico-social, bem como a identidade do PROAME como
Entidade de Assistência Social;

Superficialidade na comunicação - diferenças e concepções individuais sobrepondo-se às construções coletivas;

Estagnação do processo de definição de atribuições e potencialização das ações;

Acomodação institucional prejudicando a incidência política e o controle social.

Fortalezas e Oportunidades:

Capacidade da equipe de se “reinventar”, abertura para novas práticas e conceitos;

Gestão compartilhada, democrática e participativa;

Comprometimento da equipe e Conselho Diretor com a Entidade;

Boa capacidade de organização administrativa e institucional;

Possibilidade de crescimento a partir da crítica e autocrítica construtiva.



5.2 Ambiente Externo:

Fraquezas e Ameaças:

Fragilidade das redes socioassistenciais, FDCA, Conselhos e outros espaços de articulação, mobilização e controle social;

Distanciamento das políticas da real necessidade da população atendida e/ou escassez de políticas frente às demandas existentes;

Período eleitoral (especialmente no município)...
Incertezas no cenário internacional e nacional em relação a novas possibilidades de apoio a projetos;

 Falta compreensão da rede sobre a importância da mobilização coletiva (de grupos, de uma região, do município, etc.) para a garantia de
 direitos – ações isoladas e pontuais;

 Demora na efetivação dos direitos já previstos.

 Fortalezas e Oportunidades:

 Credibilidade e reconhecimento do trabalho pelos apoiadores, parceiros da rede e comunidade em geral;

 Avanços no novo desenho das políticas sociais (assistência, saúde, educação, trabalho, cultura, etc.);

 Incremento nas parcerias e fortalecimento das relações institucionais já existentes;

 Situação política favorável (nas três esferas);

 Presença ativa da Entidade nos espaços de deliberação e fiscalização das políticas.




                                                     6. COMITÊ DE GERENCIAMENTO



Odete Zanchet – diretora executiva

Loreto Riveros – coordenação de projeto

Jaira Garske – assistente social
Jean Pereira – educador social




          7.   PLANIFICAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2012-2015

   1. Programa: Proteção jurídico-social dos direitos Objetivo Geral: Promover a efetivação dos Direitos Humanos de
      humanos de crianças e adolescentes - CEDECA       crianças e adolescentes em Situação de Rua e de violência doméstica e
                                                        sexual, potencializando ações de enfrentamento e de prevenção por
                                                        meio de intervenções compartilhadas em redes e da efetiva participação
                                                        para a consolidação do direito à convivência familiar e comunitária.




 Resultados:

 - Sujeitos e grupos conhecedores dos seus direitos;
 - Identidade de grupo reconhecida;
 - Sujeitos e coletivos conscientes da realidade, participando dos diversos espaços de reivindicação e decisão;
 - Processo de Educação Social estabelecido;
 - Grupos instrumentalizados sobre seu papel na vigilância das políticas públicas;
 - Diagnóstico da realidade dos homicídios de crianças, adolescentes e jovens e a relação com a situação de rua, a violência, a
 exploração sexual, a pobreza e o envolvimento com drogas (uso, tráfico);
- Debate sobre a violência letal contra crianças, adolescentes e jovens nos espaços de discussão e deliberação de políticas;
- Avanços na efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes;
- Realidade da situação de rua de crianças e adolescentes conhecida;
- Qualificação das políticas públicas através do controle social e incidência política;
- Progresso na articulação das redes e nas ações integradas;
- Avanços na implementação das metas do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência;
- Formação dos agentes sociais na prevenção e enfrentamento à violência sexual;
- Comunidade Escolar instrumentalizada para a proteção e a prevenção à violência;
- Fórum Municipal de Adolescentes fortalecido;
- Gestão institucional transparente e participativa;
- Fortalecimento da confiança e competência técnica interna;
- Maior visibilidade e credibilidade externa;
- Reconhecimento do trabalho pelos apoiadores, parceiros, agentes das redes, mídia e a comunidade;
- Mobilização de recursos capaz de dar sustentabilidade às ações planejadas;
- Comunicação interna e externa qualificada;
- Capacidade institucional de dar sustentação às ações planejadas, na circulação das informações e nas decisões coletivas.


        Atividades                                 Indicadores                            Monit./Avaliação          Respons.     Prazo
1. Mobilização Social -          - Realização de busca ativa nas comunidades Leste
Estimular a comunidade à         e Nordeste;                                           O monitoramento desta
efetiva    participação    nos                                                         atividade se dará nas
espaços de articulação e         - Fortalecimento e integração dos coletivos já        reuniões                      Equipe    2012 a 2015
mobilização social visando o     existentes;                                           semanais/integradas     de
acesso aos direitos e a                                                                equipe e nas avaliações
incidência    nas     decisões   - Realização de oficinas com crianças, adolescentes   trimestrais, em cada grupo
políticas.                       e jovens;                                             que integra os coletivos,
                                                                                       registrado em atas e
                                 - Encaminhamento de denúncias e notificações a        relatórios;
                                 partir da demanda;

                                 - Acompanhamento dos trâmites dos expedientes e       As ações desenvolvidas em
processos e informação/orientação às famílias;           rede são monitoradas e
                                                         avaliadas também nestes
- Instrumentalização dos grupos sobre seu papel na       espaços.
vigilância das políticas públicas;

- Participação ativa da comunidade na luta pela
efetivação de direitos;

- Controle Social pela incidência política nos espaços
de articulação (fóruns, conselhos, movimentos,
redes, etc.);

- Participação e incidência das crianças            e
adolescentes junto aos espaços constituídos;

- Mobilização de adolescentes e jovens para a
participação no Fórum Municipal de Adolescentes e
Jovens;

- Realização de referência e contra referência junto
às famílias e serviços da rede;

- Oficinas de formação e discussão com Professores
e outros agentes sociais;

- Conhecimento da realidade sobre o extermínio de
crianças, adolescentes e jovens nas regiões onde o
PROAME atua;

- Ações de enfrentamento à violência letal contra
crianças, adolescentes e jovens;

- Articulação/incidência política nos espaços
estratégicos definidos institucionalmente:
ANCED, Rede de Enfrentamento à Violência
Doméstica e Sexual contra Criança e Adolescente,
Rede de Enfrentamento à violência doméstica contra
                                a mulher, Movimento e Comitê Estadual pelo fim da
                                violência e exploração sexual de crianças e
                                adolescentes,    MNDH,     COMDEDICA,         CMAS,
                                COMEN, FETI, Redes Socioassistenciais (leste,
                                nordeste e centro), FDCA local e Estadual, etc.


2. Intervir na situação de      - Abordagem social de rua nas regiões centro, leste e
rua     de    crianças      e   nordeste com ênfase na situação do trabalho infantil;    O monitoramento desta        Equipe   2012 a 2015
adolescentes    visando     o                                                            atividade se dará nas
restabelecimento dos direitos   - Encaminhamentos das situações de violação de           reuniões
violados,    potencializando    direitos aos órgãos competentes;                         semanais/integradas     de
ações de enfrentamento e de                                                              equipe e nas avaliações
prevenção, compartilhadas       - Crianças e adolescentes conscientes de sua             trimestrais, em cada grupo
em rede.                        realidade participando ativamente dos espaços de         que integra os coletivos,
                                controle social;                                         registrado em atas e
                                                                                         relatórios;
                                - Incidência junto aos espaços de articulação para a
                                discussão e encaminhamento das situações
                                observadas;                                              As ações desenvolvidas em
                                                                                         rede são monitoradas e
                                - Realização de referência e contra referência junto     avaliadas também nestes
                                às famílias e serviços da rede;                          espaços.

                                - Monitoramento da implementação da Política
                                Municipal para crianças e adolescentes em situação
                                de rua e trabalho infantil;

                                - Controle social das Políticas Públicas pelo debate e
                                mobilização em rede;
3. Intervir na violação de     - Encaminhamento de denúncias e notificações sobre                                                 2012 a 2015
direitos de crianças e         os casos de Viol. Doméstica e Sexual sempre que se      O monitoramento desta
adolescentes em situação de    tomar conhecimento;                                     atividade se dará nas
violência    doméstica     e                                                           reuniões
sexual       potencializando   - Acompanhamento dos trâmites dos expedientes e         semanais/integradas     de
ações de enfrentamento e de    processos e informação/orientação às famílias;          equipe e nas avaliações
prevenção, compartilhadas                                                              trimestrais, em cada grupo
em rede.                       - Instrumentalização dos grupos sobre seu papel na      que integra os coletivos,
                               vigilância das políticas públicas;                      registrado em atas e
                                                                                       relatórios;
                               - Oficinas socioeducativas com grupos              de
                               adolescentes na região nordeste e leste;
                                                                                       As ações desenvolvidas em
                               - Incidência das crianças e adolescentes junto aos      rede são monitoradas e
                               espaços constituídos;                                   avaliadas também nestes
                                                                                       espaços.
                               - Oficinas com Professores e outros agentes da rede;

                               - Monitoramento da efetivação do Plano Municipal de
                               Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual
                               contra Crianças e Adolescentes;

                               - Articulação/incidência política.

4.    Qualificar a gestão      - Reuniões sistemáticas de formação e de gestão;        O monitoramento e a
visando a efetivação da                                                                avaliação são continuados
missão institucional e dos     - Encontros de integração da equipe;                    e feitos em conjunto com a      Direção    2012 a 2015
objetivos e metas definidas                                                            equipe e conselho diretor.     Executiva
no planejamento estratégico    - Elaboração conjunta de planejamento, planos e         Pode ser evidenciado pelos
2012/2015.                     projetos;                                               projetos    elaborados     e   Conselho
                                                                                       encaminhados,             no    Diretor
                               - Execução das ações de forma integrada;                demonstrativo             de
                                                                                       viabilidade    das   ações,     Equipe
                               - Instrumentalização da equipe sobre seu papel na       através     das    planilhas
                               vigilância das políticas públicas;                      financeiras                e
                                                                                       orçamentárias, pelas atas
- Fomento da participação na gestão institucional;         de reuniões integradas,
                                                           banco   de   projetos    e
- Organização documental;                                  documentação institucional,
                                                           etc.
- Discussões sobre estratégias de sustentabilidade;

- Reuniões sistemáticas       para   socialização    de
informações;

- Comunicação digital;

- Ações de       divulgação   externa   –   visibilidade
institucional;

- Atualização permanente do blogue institucional.




                                                                                         São Leopoldo, junho de 2012.
__________________________________
            Odete Zanchet
          Diretora Executiva
          PROAME CEDECA

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Associação projeto paz e união vislumbrando o exercício da cidadania em cidad...
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A influência do contexto educacional e socioeconômico sobre a perspectiva dos...
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Brasil afroatitude
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Planejamento estratégico completo2012/2015

  • 1. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2012-2015 Assessoria Técnica: Luís Paulo Arena – KNH São Leopoldo/RS
  • 2. 1. APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL O PROAME (Programa de Apoio a Meninos e Meninas) iniciou sua ação em março de 1988 em duas comunidades da periferia de São Leopoldo – São Jorge e COHAB/Feitoria como um projeto vinculado ao Departamento de Ação Social da Comunidade pertencente à Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB). A partir de atividades de caráter lúdico-pedagógicas com as crianças e adolescentes, grupos de mulheres e a comunidade, foram sendo construídos processos participativos de transformação da realidade. No mesmo ano, foi desencadeado o trabalho de abordagem e educação de rua junto aos meninos que faziam da rua seu espaço de sobrevivência. Mais tarde (em 1996), o PROAME-CEDECA passa a atuar de forma específica também frente à problemática da violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes. Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, o PROAME iniciou um processo de reordenamento de suas ações, implantando o primeiro Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) do Estado do Rio Grande do Sul (mais tarde denominado CEDECA Bertholdo Weber, em homenagem a um de seus fundadores e principais colaboradores), tornando-se referência na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em maio de 1993, o PROAME constitui-se como Organização Não Governamental (ONG) com personalidade jurídica própria, resultado de um processo de discussão desencadeado com comunidades, colaboradores, ONGs, movimentos sociais e equipe de trabalho. As ações do PROAME alcançam em média o total de 300 crianças e adolescentes por ano, estimando em 100 o total de famílias beneficiadas pelo trabalho da entidade. No trabalho de mobilização social, estima-se que a população beneficiada é de aproximadamente 400 pessoas, especialmente das regiões Leste e Nordeste da cidade. Em sua estrutura organizacional o PROAME conta com Conselho Diretor e Conselho Fiscal e com um significativo número de associados e colaboradores, os quais deliberam em Assembléia Geral as linhas gerais das ações a serem desenvolvidas, em conformidade com os objetivos estabelecidos no estatuto da entidade. Ao longo de sua história, o PROAME-CEDECA construiu parcerias estratégicas para sua sustentabilidade, com instituições nacionais e internacionais, como: Instituto World Childhood Foundation-Brasil, a Kindernothilfe – KNH, a Ajuda das Igrejas da Noruega - AIN, a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), a Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE), a PETROBRAS, entre outras, além de colaboradores -
  • 3. pessoas físicas e comunidades religiosas, fundos públicos e iniciativa privada, governos municipal, estadual e federal, que possibilitaram a continuidade das ações nos seus vinte e três anos de história. O endereço do PROAME é na Rua São Pedro, 968 – Centro, CEP 93010-260 – São Leopoldo/RS e o Fone/Fax é (51) 3592-4553. A sede comunitária se localiza na Rua Aparício Brito, COHAB Feitoria, interior da quadra 4, sem número, em São Leopoldo/RS. O endereço eletrônico é: executiva@cedecaproame.org.br e a página http://www.cedecaproame.org.br A direção e coordenação está sob a responsabilidade de: Allan Ervin Krahn - Presidente do Conselho Diretor, Odete Zanchet - Diretora Executiva e Loreto Riveros e Thais Fontella - Coordenações de projetos. Inscrições e registros legais: CNPJ: 93.851.160/0001-25 INSCR. COMDEDICA: 047 INSCR. FGTAS: 200905 INSCR. CNAS: 44006.002016/96-33 CERTIFICADO DE FILANTROPIA: 44006.003463/97-18 UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL: 3064/97 UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL: PORT. 734/13.08.01 2. MISSÃO E VISÃO INSTITUCIONAL O PROAME – CEDECA tem como Missão “Garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes através de processos educativos e participativos, propondo e mediando políticas sociais por meio de ações articuladas em redes”.
  • 4. O objetivo da ação institucional visa a efetivação da proteção jurídico-social dos direitos humanos das crianças e adolescentes, de forma articulada e integrada com os demais atores sociais, prioritariamente na incidência na situação de rua e a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, tendo como estratégia de ação a mobilização social em duas regiões da Cidade: região Leste e Nordeste A atuação direta se dá especialmente no município de São Leopoldo, mas as ações de articulação e incidência política tem alcance Estadual e Nacional (através da participação efetiva no Movimento Estadual pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual, Movimento Nacional de Direitos Humanos/RS, Fórum Estadual do Trabalho de erradicação do Infantil e o Fórum Estadual DCA e ANCED - Associação Nacional de Centros de Defesa). O PROAME também integra diversos espaços de articulação em nível municipal, como a Rede Municipal de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, os Conselhos de Assistência Social e de Direitos, o Fórum dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA), redes socioassistenciais, entre outros. 3. ÁREAS DE ATUAÇÃO A partir de seu Planejamento Estratégico e da missão institucional, o PROAME organiza e desenvolve suas ações em três programas com atuação integrada: 1- Incidência na realidade de crianças, adolescentes em situação de rua e trabalho infantil; 2- Enfrentamento à violência doméstica, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; 3- Mobilização Social – especialmente na região Leste (Feitoria) e Nordeste (Lot. Pe. Orestes) de São Leopoldo. O PROAME-CEDECA atua em cada programa com uma diversidade de ações numa perspectiva de abordagem interdisciplinar e integral, entendendo a criança como sujeito de direitos. As principais ações são: abordagem social de rua, oficinas socioeducativas, mobilização comunitária, prevenção, acompanhamento sociofamiliar, articulação e mobilização, pesquisa e produção teórica, capacitação de agentes sociais, denúncia e incidência nas políticas públicas. 4. DIAGNÓSTICO/ANÁLISE DE CONJUNTURA
  • 5. O PROAME – Programa de Apoio a Meninos e Meninas e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Bertholdo Weber, entidade de Proteção Jurídico-social se propõem a fortalecer sua incidência na proteção de criança e de adolescente, sempre que seus direitos humanos forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado e por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis. Considerando que sua atuação se situa no âmbito da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e que se fará por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais das três esferas de governo, imprime ênfase no trabalho em rede, na mobilização social e na presença constante de seu quadro técnico de educadores sociais no território compreendido pelas regiões de abrangência do projeto. É pensamento da entidade que a educação é um processo constante e abrangente e que é a política pública, por excelência, de transformação social; acredita que a conjugação de esforços e de saberes orienta a ação direcionando-a para a consecução dos objetivos propostos; que é preciso despertar a condição de cidadão; e que devemos conclamar as pessoas a participarem da construção da sua cidadania emancipatória, insuflando-lhes entusiasmo e vontade, especialmente na interação uns com outros, num processo de mobilização para promoverem seus próprios direitos. O cenário sócio-cultural do país, embora alguns avanços mostra indicadores de enorme desigualdade social, flagrantes violações de direitos, ausência ou escassez de justiça e desrespeito à dignidade da pessoa humana, o que vem atingir inúmeras famílias, e em especial, crianças e adolescentes. O Relatório Regional sobre Desenvolvimento Humano para a América Latina e o Caribe 2010 nos mostra essa realidade ou aponta que, no Brasil, de acordo com cálculos baseados em números de 2008, o IDH-D sem ajuste, a desigualdade é de 0,777, e o com ajuste, 0,629. No ranking dos dois índices o Brasil fica em oitavo lugar na América Latina, embora a distância para o nono (República Dominicana) recue de 0,044 para 0,031 ponto. A desigualdade de renda é a que mais pesa sobre o IDH-D brasileiro ajustado (queda de 22,3%), seguido de educação (-19,8%) e saúde (-12,5%). Na América Latina a tendência é a mesma, mas com intensidade menor (queda de 18,8% na dimensão renda, 16,6% em educação e 12% em saúde). Esses dados demonstram que as disparidades, além de se considerarem um problema por si mesmas, tem efeitos graves no padrão de vida das pessoas. Na América Latina, o problema adquire contornos mais dramáticos por ter sobrevivido a uma série de políticas públicas ao longo das últimas décadas — desde as de perfil mais intervencionista, como nos anos 50, até as reformas de mercado nos anos 80 e 90.
  • 6. O Relatório afirma que: “A desigualdade de rendimentos, educação, saúde e outros indicadores persiste de uma geração à outra, e se apresenta num contexto de baixa mobilidade socioeconômica”. Isso se deve, em parte, ao fato de que “a desigualdade produz desigualdade”. O texto salienta, no entanto, que não são apenas as condições nos domicílios que determinam a perpetuação. Há fatores que emperram as políticas públicas destinadas a deter o fosso social, como “a baixa qualidade da representação política, a debilidade das instituições, o acesso desigual à influência sobre a elaboração e a aplicação das políticas específicas e as falhas institucionais que resultam em corrupção e captura do Estado”. Esses problemas “contribuem para que a dinâmica política reforce, em vez de evitar, a reprodução da desigualdade”. Os 18 países considerados neste relatório são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. As simulações baseadas nos desempenhos históricos dos países dão origem à preocupação. Se a amostra dos países continuasse a apresentar um desempenho como o da década de 1990, apenas 7 dos 18 atingiria as metas de redução da pobreza (com relação à linha internacional da pobreza) até o ano de 2015. Tais países são Argentina (antes da crise), Chile, Colômbia, República Dominicana, Honduras, Panamá e Uruguai. Outros seis países continuariam a reduzir a incidência de pobreza extrema, mas a um ritmo muito lento. Estes países são Brasil, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, México e Nicarágua. Heraldo Muñoz, analisando o documento, afirma que o combate à pobreza deve permanecer como estratégia central dos programas sociais, mas que “é preciso ir além: a desigualdade por si mesma é um obstáculo para o avanço no desenvolvimento humano, e sua redução deve incorporar-se explicitamente na agenda pública”. Por observações das questões fáticas que ocorrem nas comunidades empobrecidas, e vivenciando as situações de violação de direito, é que a entidade acredita e sustenta a necessidade do combate à pobreza aliada ao fortalecimento da cidadania e ao desenvolvimento humano, para que o cidadão guarnecido pelo poder pessoal e coletivo possa exigir e obter melhoria n no fortalecimento e formulação das políticas públicas escassas ou inexistentes e exercer o controle social sobre a atividade e ação estatal. Entendemos que políticas públicas eficazes são aquelas que tem alcance, chegando às pessoas que necessitem; amplitude, que contemplem o conjunto de fatores que perpetuam o problema e apropriação, atendam as reivindicações para que as pessoas se sintam agentes de seu próprio desenvolvimento. Considerada uma herança que passa de pai para filho, a desigualdade social, no Brasil, aponta para a triste realidade das ínfimas possibilidades que tem uma criança de ter um futuro melhor que sua família, embora o sonho. Os programas de transferência de renda tem de contemplar todos que precisam que pela pesquisa são 72 milhões de pessoas. As estatísticas apontam que há um déficit de cobertura de mais de 12 milhões de pessoas.
  • 7. A experiência brasileira é rica em programas e projetos para atenuar as desigualdades regionais e sociais. Mesmo que a maioria deles não tenha obtido os resultados esperados, há exemplos de políticas sociais que estão tendo impacto favorável: o salário mínimo, a aposentadoria rural, a bolsa-escola, a renda mínima e a reforma agrária. No entanto, essas iniciativas não tem sido suficientes para resolver os problemas das desigualdades no Brasil. O abuso contra a criança e o adolescente é um tema atual e de extrema importância, consequência, em parte, da maneira como um país trata as suas crianças e de seu grau de desenvolvimento. A presença da fome, da falta de recursos para a escolaridade e das péssimas condições econômicas e sociais da maioria da população em nosso país refletem-se em uma infância subnutrida, doente e triste. O quadro social descrito fala-nos de uma violência estrutural, que tem suas causas na realidade político-econômica do país. Somente a revisão do modelo de desenvolvimento nacional, com medidas que tragam melhoria nas condições de vida da população, refletirá na atenção direta à infância. Mas, outra violência permeia nossos lares, a violência doméstica, também conceituada como abuso ou maltrato contra a criança. O abuso infantil está presente no mundo todo, tendo seu contorno definido pela cultura de cada país. A garantia dos direitos da criança, enunciados pela Assembléia da ONU em 20 de novembro de 1959 já está adulta. Nossa realidade, contudo, continua engatinhando na satisfação das necessidades básicas de nossa infância. A concepção de Estado Democrático de Direito e de Democracia está respaldada no reconhecimento da atribuição estatal de garantia de direitos. Nesse sentido se orienta o Plano Nacional sobre a Erradicação Extrema Pobreza, tendo como meta a realização do preceito constitucional, consolidando políticas de promoção e proteção social. O lema “um pais rico é um país sem pobreza”, evidencia o direcionamento do governo dos próximos quatro anos. Assim podemos afirmar que os direitos de criança e de adolescentes estão garantidos e assegurados pela legislação. A ênfase que se deve dar é na direção da efetivação, da concretude desses direitos, a fim de se restabelecer o estado de violação presente e que envergonha a coletividade nacional, com uma visão social capaz de entender que a população tem necessidades, mas também possibilidades ou capacidades que devem e podem ser desenvolvidas. O abuso sexual é fator desconcertante que assola nossa sociedade e atinge diretamente a infância e a juventude. As principais vítimas são meninas, embora meninos também sejam atingidos, as quais podem ser abusadas nas ruas ou em suas próprias casas. Nas ruas podem ser exploradas comercialmente, como meras mercadorias, sofrendo uma espécie de mercantilização da sexualidade.
  • 8. Já em suas casas, esta violência apresenta-se como um abuso intrafamiliar, e, por isso mesmo, de difícil identificação por parte das autoridades (segundo um estudo realizado em 1994 pela Organização Pan-Americana de Saúde e a Organização Mundial de Saúde, apenas 2% dos casos de abuso sexual de criança que ocorrem dentro da família são denunciados), possibilitando a existência de um ciclo de violência. A exploração do trabalho de mão-de-obra infantil apresenta-se mais comum nos países subdesenvolvidos, principalmente no meio rural. O posicionamento dos pais, frente ao trabalho de seus filhos, é muitas vezes de incentivo, seja pela possibilidade de capacitação profissional, socialização ou, sobretudo de complemento da renda familiar. No entanto, a criança torna-se vítima de conseqüências irreparáveis: prejuízos para o desenvolvimento educacional (o que em muitos casos reflete-se na reprodução do ciclo de miséria); lesões à saúde; aviltamento da infância (impossibilitando o convívio social, o lazer e a educação); entre outras violações de direitos fundamentais que, para todos os que são submetidos ao trabalho infantil, estes direitos existem apenas em planos teóricos. A violência física cometida contra crianças não possui defensores atualmente, ao menos que a proclame em público e em voz alta, quando se trata de torturas ou agressões que provoquem deformações físicas em suas vítimas; no entanto, quando estas agressões possuem um alegado escopo "correcional", não faltam adeptos. A situação de rua de criança e de adolescente e a conseqüente inclusão deles nas atividades realizadas por seus responsáveis (pais, parentes ou guardiões) nos fornecem perspectivas de avaliação da necessidade de maior aporte no trabalho, sentida pelas famílias. No Brasil, as grandes massas nunca tiveram um destino minimamente claro via acesso à propriedade da terra, à educação e a uma relação salarial estável e progressiva, que foram os instrumentos mais importantes de incorporação em qualquer sociedade moderna. O valor dos alimentos, aumento no custo de vida em geral, aumento do desemprego e do corte do orçamento do Estado para seguridade social, saúde e educação, buscando o “ajuste fiscal” de suas contas são evidências que repercutem no segmento de trabalho e de ganhos das famílias pauperizadas. O Brasil apresenta um dos maiores índices de desigualdade do mundo, quaisquer que sejam as medidas utilizadas. Segundo o IPEA - Instituto de Pesquisas Aplicadas – em 2002 os 50% mais pobres detinham 14,4% do rendimento e o 1% mais ricos, 13,5% do rendimento. Essa realidade que se mantém estagnada, privilegia alguns e dividi a população em segmentos humanos estratificados, reproduzindo enorme desigualdade social, criando espaços de miséria e de violação de direitos de toda ordem. A pobreza é, ao mesmo tempo, causa e efeito da penúria. Notadamente, constatamos a existência de dois Brasis, um preparado para os novos modelos mundiais de desenvolvimento e o outro marcado pela exclusão social, que ocasiona a falta de legitimidade política do Estado, a fragilidade de suas instituições e os consequentes problemas de governabilidade.
  • 9. São necessárias políticas integradas e sistemáticas de redução da exclusão e da desigualdade social, em conjunto com as políticas de promoção do desenvolvimento econômico. Segundo IBGE, Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, no Brasil, 56% das pessoas viviam com uma renda igual ou inferior a um salário mínimo, em 2008. No Rio Grande do Sul, havia 13% a menos de pessoas nessa faixa de renda (43%). De acordo com a pesquisa, 28,7% viviam em situação de pobreza, com uma renda per capita de até meio salário mínimo. No RS, esse percentual cai para 18%, índice que coloca o Estado em 5º lugar no País. Ainda, de acordo com a pesquisa, a maioria das crianças e adolescentes até 17 anos, vivia, em 2008, em situação de pobreza (44,7% do total) ou extrema pobreza (18,5%). No RS, 31,3% das crianças e dos adolescentes viviam em situação de pobreza e 9,6% em situação de extrema pobreza. A cidade de São Leopoldo, berço da colonização alemã, foi povoada inicialmente por açorianos, e já era um vilarejo quando em 25 de julho de 1824 a primeira leva oficial de imigrantes alemães, num total de 39 famílias, chegou ao Brasil, enviada por Dom Pedro I, com a intenção de povoar a região. Possui 24 bairros e conta com 214.210 habitantes, de acordo com o senso de 2010. Encontra-se localizada na região da Encosta Inferior do Nordeste do Rio Grande do Sul, fazendo parte da Grande Porto Alegre e situa-se a 34 km da capital gaúcha. Situada na microrregião do Vale do Rio dos Sinos apresenta o maior crescimento populacional em números absolutos. A cada dia, 4,6 pessoas são assassinadas no Rio Grande do Sul, 16,5% desses casos registrados no Vale do Rio dos Sinos. Canoas é a cidade mais violenta dentre as 14 do Vale, seguida por São Leopoldo e Novo Hamburgo. O levantamento é do ObservaSinos, do Instituto Humanitas que informa que Canoas apresenta 40% dos homicídios cometidos no Vale dos Sinos, ou um homicídio a cada 5.160 habitantes. Em São Leopoldo, esse percentual é de 23%, e de um caso para cada 5.254 habitantes. Novo Hamburgo registra 13% dos homicídios na região e Sapucaia do Sul 12%. Os altos índices de violência podem ser justificados por inúmeros fatores, implicados às relações sociais, econômicas, políticas e culturais, assumidas ou não distintamente pelo Estado e pela Sociedade. Segundo o Jornal VS – edição de 20 de setembro de 2011, a epidemia do crack é considerada o mal do século e responsável direta pela violência e destruição das famílias. A droga que se espalhou pelo País, tomou conta das ruas das cidades, não importando se são grandes ou pequenas. A reportagem do Jornal VS mapeou, junto às associações de bairro e representantes das comunidades, 45 locais (a maioria deles públicos, ao ar livre) onde os usuários atualmente se reúnem para consumir a droga.
  • 10. São Leopoldo, em seu centro e bairros mais próximos dele, é uma cidade organizada, limpa, bonita, aprazível e que orgulha os seus habitantes. No entanto, tão logo se afaste desse contexto, nos deparamos com situações de extrema miséria, injustiça social e desrespeito à dignidade da pessoa humana, especialmente, pelas condições de sobrevivência de uma enorme parcela da população que amarga sua vida convivendo com degradação do ambiente, moradias precárias, falta de saneamento básico, iluminação deficiente ou inexistente, alagamentos frequentes ou falta de acesso a algum padrão de vida considerado essencial ou mínimo para uma vida adequada em sociedade. Por acreditar que a melhoria de vida e o acesso às políticas públicas que facilitem ou favoreçam a vida depende da efetiva participação dos envolvidos, o PROAME deve atuar, com sua direção, seus técnicos e seus educadores, diretamente nas ações de incentivo e estimulação da população, para que, com papel de destaque busque e conquiste seus direitos como cidadão. Dirige seu esforço às questões instauradas de violação de direito, minorando os efeitos da omissão da sociedade ou Estado e atua junto à comunidade com ações de prevenção, orientação e educação, no sentido de agir com antecipação de modo que se evite mal ou dano à criança, ao adolescente e sua família. 5. ANÁLISE DO CENÁRIO INTERNO E EXTERNO 5.1 Ambiente Interno: Fraquezas e Ameaças: Fragilidade da equipe de trabalho e divisões provocadas pelas disputas pessoais podendo estagnar o processo de integração das equipes e ações; Descontinuidade dos projetos em razão da falta de recursos/apoios - política de mobilização de recursos e sustentabilidade não consolidada;
  • 11. Falta de entendimento coletivo do papel de Centro de Defesa e da proteção jurídico-social, bem como a identidade do PROAME como Entidade de Assistência Social; Superficialidade na comunicação - diferenças e concepções individuais sobrepondo-se às construções coletivas; Estagnação do processo de definição de atribuições e potencialização das ações; Acomodação institucional prejudicando a incidência política e o controle social. Fortalezas e Oportunidades: Capacidade da equipe de se “reinventar”, abertura para novas práticas e conceitos; Gestão compartilhada, democrática e participativa; Comprometimento da equipe e Conselho Diretor com a Entidade; Boa capacidade de organização administrativa e institucional; Possibilidade de crescimento a partir da crítica e autocrítica construtiva. 5.2 Ambiente Externo: Fraquezas e Ameaças: Fragilidade das redes socioassistenciais, FDCA, Conselhos e outros espaços de articulação, mobilização e controle social; Distanciamento das políticas da real necessidade da população atendida e/ou escassez de políticas frente às demandas existentes; Período eleitoral (especialmente no município)...
  • 12. Incertezas no cenário internacional e nacional em relação a novas possibilidades de apoio a projetos; Falta compreensão da rede sobre a importância da mobilização coletiva (de grupos, de uma região, do município, etc.) para a garantia de direitos – ações isoladas e pontuais; Demora na efetivação dos direitos já previstos. Fortalezas e Oportunidades: Credibilidade e reconhecimento do trabalho pelos apoiadores, parceiros da rede e comunidade em geral; Avanços no novo desenho das políticas sociais (assistência, saúde, educação, trabalho, cultura, etc.); Incremento nas parcerias e fortalecimento das relações institucionais já existentes; Situação política favorável (nas três esferas); Presença ativa da Entidade nos espaços de deliberação e fiscalização das políticas. 6. COMITÊ DE GERENCIAMENTO Odete Zanchet – diretora executiva Loreto Riveros – coordenação de projeto Jaira Garske – assistente social
  • 13. Jean Pereira – educador social 7. PLANIFICAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2012-2015 1. Programa: Proteção jurídico-social dos direitos Objetivo Geral: Promover a efetivação dos Direitos Humanos de humanos de crianças e adolescentes - CEDECA crianças e adolescentes em Situação de Rua e de violência doméstica e sexual, potencializando ações de enfrentamento e de prevenção por meio de intervenções compartilhadas em redes e da efetiva participação para a consolidação do direito à convivência familiar e comunitária. Resultados: - Sujeitos e grupos conhecedores dos seus direitos; - Identidade de grupo reconhecida; - Sujeitos e coletivos conscientes da realidade, participando dos diversos espaços de reivindicação e decisão; - Processo de Educação Social estabelecido; - Grupos instrumentalizados sobre seu papel na vigilância das políticas públicas; - Diagnóstico da realidade dos homicídios de crianças, adolescentes e jovens e a relação com a situação de rua, a violência, a exploração sexual, a pobreza e o envolvimento com drogas (uso, tráfico);
  • 14. - Debate sobre a violência letal contra crianças, adolescentes e jovens nos espaços de discussão e deliberação de políticas; - Avanços na efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes; - Realidade da situação de rua de crianças e adolescentes conhecida; - Qualificação das políticas públicas através do controle social e incidência política; - Progresso na articulação das redes e nas ações integradas; - Avanços na implementação das metas do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência; - Formação dos agentes sociais na prevenção e enfrentamento à violência sexual; - Comunidade Escolar instrumentalizada para a proteção e a prevenção à violência; - Fórum Municipal de Adolescentes fortalecido; - Gestão institucional transparente e participativa; - Fortalecimento da confiança e competência técnica interna; - Maior visibilidade e credibilidade externa; - Reconhecimento do trabalho pelos apoiadores, parceiros, agentes das redes, mídia e a comunidade; - Mobilização de recursos capaz de dar sustentabilidade às ações planejadas; - Comunicação interna e externa qualificada; - Capacidade institucional de dar sustentação às ações planejadas, na circulação das informações e nas decisões coletivas. Atividades Indicadores Monit./Avaliação Respons. Prazo 1. Mobilização Social - - Realização de busca ativa nas comunidades Leste Estimular a comunidade à e Nordeste; O monitoramento desta efetiva participação nos atividade se dará nas espaços de articulação e - Fortalecimento e integração dos coletivos já reuniões Equipe 2012 a 2015 mobilização social visando o existentes; semanais/integradas de acesso aos direitos e a equipe e nas avaliações incidência nas decisões - Realização de oficinas com crianças, adolescentes trimestrais, em cada grupo políticas. e jovens; que integra os coletivos, registrado em atas e - Encaminhamento de denúncias e notificações a relatórios; partir da demanda; - Acompanhamento dos trâmites dos expedientes e As ações desenvolvidas em
  • 15. processos e informação/orientação às famílias; rede são monitoradas e avaliadas também nestes - Instrumentalização dos grupos sobre seu papel na espaços. vigilância das políticas públicas; - Participação ativa da comunidade na luta pela efetivação de direitos; - Controle Social pela incidência política nos espaços de articulação (fóruns, conselhos, movimentos, redes, etc.); - Participação e incidência das crianças e adolescentes junto aos espaços constituídos; - Mobilização de adolescentes e jovens para a participação no Fórum Municipal de Adolescentes e Jovens; - Realização de referência e contra referência junto às famílias e serviços da rede; - Oficinas de formação e discussão com Professores e outros agentes sociais; - Conhecimento da realidade sobre o extermínio de crianças, adolescentes e jovens nas regiões onde o PROAME atua; - Ações de enfrentamento à violência letal contra crianças, adolescentes e jovens; - Articulação/incidência política nos espaços estratégicos definidos institucionalmente: ANCED, Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual contra Criança e Adolescente,
  • 16. Rede de Enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, Movimento e Comitê Estadual pelo fim da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, MNDH, COMDEDICA, CMAS, COMEN, FETI, Redes Socioassistenciais (leste, nordeste e centro), FDCA local e Estadual, etc. 2. Intervir na situação de - Abordagem social de rua nas regiões centro, leste e rua de crianças e nordeste com ênfase na situação do trabalho infantil; O monitoramento desta Equipe 2012 a 2015 adolescentes visando o atividade se dará nas restabelecimento dos direitos - Encaminhamentos das situações de violação de reuniões violados, potencializando direitos aos órgãos competentes; semanais/integradas de ações de enfrentamento e de equipe e nas avaliações prevenção, compartilhadas - Crianças e adolescentes conscientes de sua trimestrais, em cada grupo em rede. realidade participando ativamente dos espaços de que integra os coletivos, controle social; registrado em atas e relatórios; - Incidência junto aos espaços de articulação para a discussão e encaminhamento das situações observadas; As ações desenvolvidas em rede são monitoradas e - Realização de referência e contra referência junto avaliadas também nestes às famílias e serviços da rede; espaços. - Monitoramento da implementação da Política Municipal para crianças e adolescentes em situação de rua e trabalho infantil; - Controle social das Políticas Públicas pelo debate e mobilização em rede;
  • 17. 3. Intervir na violação de - Encaminhamento de denúncias e notificações sobre 2012 a 2015 direitos de crianças e os casos de Viol. Doméstica e Sexual sempre que se O monitoramento desta adolescentes em situação de tomar conhecimento; atividade se dará nas violência doméstica e reuniões sexual potencializando - Acompanhamento dos trâmites dos expedientes e semanais/integradas de ações de enfrentamento e de processos e informação/orientação às famílias; equipe e nas avaliações prevenção, compartilhadas trimestrais, em cada grupo em rede. - Instrumentalização dos grupos sobre seu papel na que integra os coletivos, vigilância das políticas públicas; registrado em atas e relatórios; - Oficinas socioeducativas com grupos de adolescentes na região nordeste e leste; As ações desenvolvidas em - Incidência das crianças e adolescentes junto aos rede são monitoradas e espaços constituídos; avaliadas também nestes espaços. - Oficinas com Professores e outros agentes da rede; - Monitoramento da efetivação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes; - Articulação/incidência política. 4. Qualificar a gestão - Reuniões sistemáticas de formação e de gestão; O monitoramento e a visando a efetivação da avaliação são continuados missão institucional e dos - Encontros de integração da equipe; e feitos em conjunto com a Direção 2012 a 2015 objetivos e metas definidas equipe e conselho diretor. Executiva no planejamento estratégico - Elaboração conjunta de planejamento, planos e Pode ser evidenciado pelos 2012/2015. projetos; projetos elaborados e Conselho encaminhados, no Diretor - Execução das ações de forma integrada; demonstrativo de viabilidade das ações, Equipe - Instrumentalização da equipe sobre seu papel na através das planilhas vigilância das políticas públicas; financeiras e orçamentárias, pelas atas
  • 18. - Fomento da participação na gestão institucional; de reuniões integradas, banco de projetos e - Organização documental; documentação institucional, etc. - Discussões sobre estratégias de sustentabilidade; - Reuniões sistemáticas para socialização de informações; - Comunicação digital; - Ações de divulgação externa – visibilidade institucional; - Atualização permanente do blogue institucional. São Leopoldo, junho de 2012.
  • 19. __________________________________ Odete Zanchet Diretora Executiva PROAME CEDECA