O documento discute o direito à educação de pessoas com deficiência no Brasil. Apresenta a legislação brasileira sobre o tema, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Também aborda desafios da inclusão escolar no país, como a resistência a mudanças e a falta de preparo dos professores.

1. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Educação Especial
Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação
NOME Thais Fernanda Uliana
RA 6646346136
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2016

2. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Educação Especial
Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido na
disciplina Educação Especial
apresentado à Anhanguera
Educacional como exigência para
a avaliação na Atividade de
Autodesenvolvimento, sob
orientação da tutora (Jenifer
Oliveira Guimarães).
Anhanguera Educacional
2016

3.  Introdução
Falar sobre a Educação Especial e da Educação Inclusiva no cenário
brasileiro é um compromisso complexo, mas de exterma necessidade, tendo em
vista as inumeras vertentes que a temática está abrangendo nos diferentes
contextos em que o problema é tratado, ou no qual não é tratado, porém deveria
ser. A conceitualização da educação Especial como “modalidade de educação
escolar, oferecida preferencialmente no ensino publico regular, para alunos com
necessidades especiais”(LDB 9.394/96).
A Lei de diretrizes de base na Educação Nacional, no que tange a
educação especial, uma legislação de vanguarda e contraditória porque, ao
mesmo tempo em que ela assegura direitos pleiteados aos alunos com
necessidades educaionais especiais, e tempos de defesa das praticas
inclusivas, cria a possibilidade da inclusão desses alunos, preferencialmente na
rede regular de ensino, portanto ela mantem a possibilidade do atendimento
segregacionista se o processo pedagogico assim o recomendar. Antes que
qualquer sentimento de oposição ou resistencia se cristalize em relação à
postura da legislação educacional brasileira, é necessario compreender o
contexto em que vivemos e sua diversidade. Logo, considera se alunos com
necessidades especiais educacionais, aqueles que manifetem comportamentos
particulares que impeçam os encaminhamentos rotineiros das praticas
pedagogicas em sala de aula, pois é necessario que o responsavel pelo
aprendizado, realize o curriculo de forma a adaptar a criança portadora de
necessidades educacionais especiais, valorizando as suas potencialidades e
respeitando a suas diferenças
Fonseca (1995) que, do ponto de vista teorico, “a ideia fundamental da
definicçaõ e da classificação em Educação Especial deve ter em consideração
que se classificam comportamentos e não crianças (FONSECA, 1995, P.26). O
que se analisa nesse aspecto, é que as diretrizes de base da educação nacional
acrescentou a todos os participantes do processo educativo a importancia da
formação na educaçã especial, como também o papel da inclusão no sistema
social.

4.  Desenvolvimento
Ao conhecermos os princípios e características da inclusão escolar,
vamos apresentar nesta aula-tema as leis e regulamentações que garantem o
direito à educação. Anteriormente, vimos alguns documentos importantes
relacionados à inclusão escolar, como:
Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990) - documento
decorrente da Conferência Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das
necessidades básicas de aprendizagem, em Jomtien, Tailândia.
Declaração de Salamanca (1994) - resultado da Conferência Mundial sobre
Necessidades Educacionais Especiais: acesso e qualidade, na Espanha.
Esses documentos podem ser considerados como os responsáveis pela difusão
da filosofia da educação inclusiva pelo mundo. A partir desses documentos, cada
país desenvolveu leis, decretos e regulamentações para a inclusão,
estabelecendo metas, tipos de atendimento e diretrizes condizentes com sua
realidade e necessidade. No Brasil há diversas leis, diretrizes e regulamentações
sobre a inclusão escolar e no decorrer dessa disciplina analisaremos as
principais.
Mantoan (2006, p. 23) inicia o texto sobre direito à educação afirmando
que “o ensino escolar brasileiro continua aberto a poucos, e essa situação se
acentua drasticamente no caso dos alunos com deficiência.” Ou seja, a autora
faz uma crítica à inclusão escolar emnosso país, uma vez que no atual contexto
a educação ainda não está acessível a TODOS, principalmente às pessoas com
algum tipo de deficiência. É com o intuito de mudar esta situação que as leis e
diretrizes definem as características e rumos que a educação brasileira deve
seguir para realizar a inclusão escolar, garantindo o direito de todos à educação.
Dentre os documentos que respaldam esse direito no Brasil está a
Constituição Federal de 1988, que pontua: Art. 205. A educação, direito de todos
e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para
o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A partir da leitura
desse artigo da Constituição Federal é possível perceber que

5. independentemente das diferenças existentes entre as pessoas, todos têm
direito à educação.
Embora este direito seja garantido legalmente, ainda existem entraves e
barreiras à inclusão como descrito por Mantoan (2006) no livro-texto da
disciplina, como a resistência a mudanças, às próprias políticas públicas que
impedem que escolas revejam suas práticas, o preconceito, o corporativismo
daqueles que se dedicam às pessoas com deficiência, a ignorância e fragilidade
dos pais diante da deficiência dos filhos.
Segundo a autora, resiste-se à inclusão escolar porque ela nosfaz lembrar que
temos uma divida a saldar em relação aos alunos que excluídos pelos motivos
mais banais e inconsistentes, apoiados por uma organização pedagógica-
escolar que se destina a alunos ideais, padronizados por uma concepção de
normalidade e de deficiência arbitrariamente definida. (MANTOAN, 2006, p. 25)
A autora associa a resistência à inclusão com a responsabilidade por anos de
segregação aos diferentes, ou àqueles com alguma deficiência. Para garantir o
direito à educação no Brasil, há diferentes documentos e leis discorrendo sobre
o tema. Dentre as leis destacadas no livro-texto da disciplina e no cenário
educacional brasileiro está a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) n.9394/96, que no capítulo V – Educação Especial – estabelece:
"Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a
modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular
de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais." (BRASIL,
1996).
A partir da promulgação da LDB 9394/96 ficou estabelecido que a escola é o
lugar onde os alunos devem aprender, e não em instituições especializadas que
oferecem Educação Especial. É importante ressaltar que a Educação Especial é
uma modalidade de ensino que abrange desde a Educação Infantil até o Ensino
Superior. Sendo assim, as escolas especiais devem complementar e
nãosubstituir a escola regular. O trabalho desenvolvido nas escolas especiais
deve propiciar aos alunos com deficiência o atendimento educacional
especializado diferente do currículo da escola regular. Esse atendimento não
tem nível, série e certificações.

6. O desafio da inclusão escolar brasileira não é apenas garantir o acesso à
educação, mas a permanência e o prosseguimento de estudo dos alunos na
escola regular. E, como debatido por Mantoan (2006) e outros pesquisadores da
área, essa é uma responsabilidade do Estado: oferecer ensino gratuito a todos.
Com o intuito de se adequar à Constituição e à LDB 9394/96 as escolas
regulares e especiais estão se organizando e oferecendo atendimento
educacional especializado no contra turno da escola regular, o que pode ser
considerado um fator importante no aprendizado dessas crianças,
principalmente por conta da permanência delas nas classes escolares, pois só
assim a inclusão pode se concretizar. Sobre a concretização da inclusão a autora
do livro-texto desta disciplina pontua que é preciso que a educação acabe com
o modelo antigo de escola, segregadora, substituindo-a por escolas que
reconhecem e valorizem o diferente e as diferenças.
Há outros textos e documentos importantes sobre o tema da inclusão
escolar, e dentre eles destaca-se a política nacional de educação especial na
perspectiva da educação inclusiva (brasil, 2008).A referida política é um resgaste
histórico da educação especial, pontuando as principais políticas que respaldam
o processo de inclusão escolar no Brasil. Além disso, este documento apresenta
dados do Censo escolar na educação especial demonstrando, assim, o aumento
no número de matriculas no ensino regular no decorrer dos anos. Trata-se de
um documento importante, referência na área e que deve ser considerado, uma
vez que apresenta de maneira direta e pontual os principais avanços e a direção
rumo à inclusão escolar. No decorrer desta aula-tema discutimos sobre os
principais documentos que estabelecem o direito do deficiente à educação, mas
é preciso a convicção de que o objetivo da inclusão escolar não é a garantia
apenas da pessoa com deficiência à educação, mas a garantia do direito de
TODOS à educação. Sendo assim, a inclusão escolar não deve ser associada a
um serviço específico voltado aos deficientes, mas a um processo educacional
no qual todos aprendam e se tornem cidadãos.
Tendo como conceitos fundamentais a Educação Especial - modalidade
de ensino que perpassa todos os níveis e etapas, ou seja, está presente na
educação infantil, ensino regular, ensino médio, cursos técnicos e
profissionalizantes e ensino superior, na modalidade presencial ou a distancia.

7.  Reflexão
Na prática, no cotidiano das escolas, contudo essa política educacional
apresentou outras facetas. Nela as diretoras procurando atender à
orientação de não excluir nenhum aluno do convívio com crianças
normais passaram a receber, de forma indiscriminada, crianças com
deficiências. Assim, ampliou-se o quadro dessa nova clientela de
alunos, sem que se tivesse chegado a um consenso sobre as
implicações pedagógicas decorrentes e às medidas a serem adotadas.
Os pais, talvez incentivados pelo movimento da inclusão passaram a
procurar as escolas na expectativa de aí encontrar as condições
apropriadas para o desenvolvimento de seus filhos. A escola passou,
nesse sentido, a desempenhar um papel ambíguo frente à diversidade:
de um lado, abriu as portas aos alunos excepcionais; de outro não se
preparou e não passou a oferecer as condições necessárias para a
educação dos alunos com necessidades educacionais especiais.
Assim, permaneceu desempenhando programações estabelecidas, de
cunho intelectualista cujas ações tornaram-se excludentes, devido
entre outras coisas, à falta de formação de professores: o professor
regular não aprendeu a lidar com o aluno diferente e o professor
especializado não aprendeu a lidar com professor do ensino regular”.
(Masine, E.F.S.2001).
Quando refletimos sobre a inclusão, consequentemente nos remete a
associar a inclusão dentro da realidade escolar que se tem como característica
a estruturação do ambiente para todos os envolvidos no processo educativo,
visando desenvolver as habilidades e potencialidades dos alunos. Portanto deve
se oferecer ao aluno portador de necessidades especiais, uma estrutura flexível,
com abertura para o plano curricular adequado, segunda suas necessidades,
como também equipe profissional especializada, amparando a necessidades e
seguindo o ritmo singular do aluno. Tendo como princípio os profissionais
envolvidos no processo educativo, deve estruturar, trabalhando a com
manutenção constante.
No entanto, a maioria das vezes a realidade enfrentada não é a prática
desejada, mas muitos profissionais têm se dedicado assiduamente para mudar
a estrutura educação e a visão mediante a prática da inclusão social.
 Conclusão
Com o desenvolvimento dos estudos tornou se possivel concluir que, nem
sempre a inclusão social acontece na prática como está na teoria. No entanto

8. nas leituras realizadas, foi possivel analisar o quanto alguns profissionais de
educação tem se dedicado a fazer a diferença na vida de seus alunos. Muitas
são as concepções que permeiam a temática, porém é evidente que cada aluna
tem a sua necessidade, suas caracteristicas, diferenças, peculiaridades e
individualidades.
Desse modo, corrobora-se também a visão de Martins (1997) de que a
inclusão se apresenta precária, marginal e instável. O autor defende que a
exclusão é a extensão no tempo e no espaço de formas cada vez mais precárias
de inclusão. Cury (2005) afirma que excluir é tanto a ação de afastar como a de
não deixar entrar. Entretanto, os estudos realidados, demostram que no decorrer
da história muitos foram os avanços em torno da inclusão social, mesmo tendo
a consciencia de que muito deve ser modificado, aperfeiçõado.
Em suma, pode-se concluir que, na construção da educação inclusiva, o
caminho é arduo, longo, porém segue em direção à definição de uma politica
educacional voltada ao bem estar do alunos, visando uma sociedade inclusiva,
priorizando e reafirmando os direitos legais do aluno incluso na escola. Mesmo
que em muitos momentos ocorram históricamente processos exclusórios,
marcada por uma sociedade que visa o capital, esteriotipado na beleza social
imposta. Sendo assim, considerando Adorno (1995, p.121), que “[...] a educação
tem sentido unicamente como educação dirigida a uma autorreflexão crítica”.
 Referências Bibliográficas
 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Básica.
Resolução CNE/CEB 2/2001. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de
setembro de 2001. Seção 1E, p. 39-40
 COSTA, V. A. Formação de professores para a educação de alunos com
deficiência: questões acerca da escola democrática. Universidade
Federal Fluminense. Cadernos de ensaios e pesquisas do curso de

9. Pedagogia. Niterói, RJ: UFF, Centro de Estudos Sociais Aplicados,
Caderno 7, Ano 3, 2002.
 CROCHÍK, J. L. Preconceito: indivíduo e cultura. São Paulo: Robe
Editorial, 1997.
 http://revistaescola.abril.com.br/formacao/palavra-especialista-desafios-
educacao-inclusiva-foco-redes-apoio-734436.shtml: acessos em
26/03/2016
 http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-
virtual/pagina/normalizacao: acessos em 20/03/2016
 http://www.deficiencia.no.comunidades.net/educacao-inclusiva-especial:
acessos em 26/03/2016
 http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao : acessos em
20/03/2016
 https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UH-EbnBTR0JvdWM4OVU:
acessos em 20/03/2016
 UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação Superior para o século
XXI: Visão e Ação. 1998.