Este documento discute os conceitos de Estado, governo e políticas públicas, com foco nas políticas públicas educacionais. Apresenta as diferentes concepções de Estado ao longo da história, desde o Estado Absolutista até o Estado Gerencial, e discute a relação entre Estado e educação. Explora também os conceitos de gestão educacional versus gestão escolar.

1. POLÍTICAS
PÚBLICAS DE
EDUCAÇÃO
Professor Esp. Cleverson de Oliveira Domingos
Pedagogo, Orientador Educacional, Especialista em Gestão Educacional, Educação a
Distância e Educação para Diversidade e Cidadania com ênfase em Direitos Humanos

2. EESSTTAADDOO
• Conjunto de instituições, definidas pelos próprios agentes do
Estado. São instituições políticas, jurídicas, administrativas,
militares, etc;
•Essas instituições encontram-se dentre um território
geograficamente limitado, a qual geralmente nos referimos
como sociedade. A responsabilidade do Estado se circunscreve
ao seu território geográfico-político, a que chamamos de
soberania. Por vezes, é também chamado de Estado-nação.
•O Estado é responsável pela criação de regras dentro de seu
território, o que tende à criação de uma cultura política comum,
partilhada por todos seus cidadãos.

3. GGOOVVEERRNNOO
•Conjunto de programas e projetos que uma parcela da sociedade
(políticos, técnicos, organismos da sociedade civil) propõem para
a sociedade como um todo.

4. PPOOLLÍÍTTIICCAASS PPÚÚBBLLIICCAASS
•São as de responsabilidade do Estado > a partir de um processo
de decisão que envolve: órgãos públicos, agentes da sociedade e
entidades relacionados à política implementada.
•É o Estado em ação.
•Estado implementando um plano de governo por meio de
programas, projetos e ações voltados à áreas específicas da
sociedade.

5. OO EESSTTAADDOO AABBSSOOLLUUTTIISSTTAA
• Do ponto de vista histórico, o primeiro modelo de
Estado que conhecemos, que surgiu na transição
do feudalismo para o capitalismo, é o Estado
Absolutista, que centralizou todo o poder na mão de
um rei, monarca. Esse Estado, na sua concepção,
controlava tudo e beneficiava os nobres (senhores
feudais) e o próprio rei. Ele durou até quando a
burguesia percebeu que não estava sendo
beneficiada e que não tinha poder político.

6. OO EESSTTAADDOO LLIIBBEERRAALL
• A Revolução Francesa representa a tomada do Estado
pela burguesia comercial. Surge uma nova organização
social e política: o Estado Liberal. A burguesia foi
revolucionária, pois derrubou a estrutura do antigo regime dos
privilégios, dos interesses particulares do Rei e da Nobreza
(senhores feudais).
• Propunha-se um Estado que deixasse as forças de mercado
manifestarem-se livremente, ou seja, que o Estado não
interferisse na economia. O mercado falaria mais alto do que
o Estado. Esse Estado Liberal se consolida durante 130, 140
e 150 anos e dura enquanto atende aos interesses das
classes dominantes.
• Simbolicamente, o Estado Liberal morre no ano de 1929,
com a quebra da Bolsa de Valores de Nova Yorque – que
representou a quebra do capitalismo a nível internacional.

7. OO EESSTTAADDOO DDOO BBEEMM EESSTTAARR SSOOCCIIAALL
• Há então uma nova busca de modelo de Estado. LLoorrdd
KKeeyynneess formula teoricamente em 1936 uma proposta para
salvar a economia capitalista. Aqui se busca uma parceria
entre Estado e sociedade, entre Estado e economia. Aqui
se clamava por um estado que regulasse a economia
temporariamente e, ao chegar ao resultado esperado, o
Estado se retiraria.
• No entanto, nnaa pprrááttiiccaa,, oo EEssttaaddoo eennttrroouu nnaa eeccoonnoommiiaa ee nnããoo
ssee rreettiirroouu. E por conta da organização dos movimentos
populares, sindicalistas e das classes médias, a
intervenção do Estado ocorreu no sentido de uma
provisão social mais efetiva.
• A partir da Segunda Guerra Mundial ocorre nesses países
o que vem a ser chamado como o Estado do Bem Estar
Social, ou seja, o Estado assume uma parcela de
responsabilidade na provisão de bens sociais.

8. OO EESSTTAADDOO NNEEOOLLIIBBEERRAALL
• Diante da crise por qual passou o Estado do Bem Estar
Social, na década de 70 (agenda sobrecarregada, crise
fiscal, entre outras), surge na Inglaterra, nos Estados
Unidos e na Alemanha um pensamento neoliberal, com
a ideia de ressuscitar os ideais mais puros do liberalismo.
“De novo, é o mercado quem regula, ele é que é o
maior provedor” (p. 31). É necessário então criar um
novo tipo de Estado, um Estado mais regulamentador
que interventor. No entanto, esse Estado não conseguiu
tanto sucesso porque encontrou uma sociedade que
resistiu, impedindo que ele realizasse tudo que tinha em
mente e com a mesma intensidade.
• O Estado Neoliberal abriu caminho para as privatizações.
Porém, o Estado só privatiza o que é de seu interesse.

9. OO EESSTTAADDOO GGEERREENNCCIIAALL
• Antonio Pinho ressalta que dentro dos
parâmetros da globalização e do neoliberalismo,
chama-se por uma nova redefinição de Estado,
um Estado Gerencial, mais pró-ativo, onde se
busca pela eficiência e passa a ter um norte,
um objetivo, metas, estratégias, resultados,
semelhantes aos Planos de Desenvolvimento
das empresas privadas. Aqui não se tolera
mais um Estado ineficiente e buscam-se outros
parâmetros de atuação e comprometimento do
Estado.

10. RELAÇÃO ESTADO E EDUCAÇÃO –
Texto José Vieira de Sousa
• Compreender o significado do conceito de Estado se justifica,
dentre outros motivos, pela necessidade de entendermos que as
práticas escolares são orientadas pelas políticas definidas no
âmbito do Estado.
• A prática educativa vem se transformando com as mudanças na
sociedade, assim como o Estado tem assumido caraterísticas
diferentes ao longo do tempo, passando por adequações face a
nova realidade mundial, provocada por diversos fatores, dentre
eles, a globalização.
• O Estado, com sua organização política, jurídica e sua finalidade
repressiva e ideológica, é algo criado na modernidade.

11. CONCEPÇÕES SSOOBBRREE OO EESSTTAADDOO
• O Estado como dominação/controle sobre o indivíduo
• Durkheim (1983), “[...] o Estado, ao menos em geral, não pensa
por pensar, para construir sistemas de doutrinas, e sim para
dirigir a conduta coletiva” (p. 52).
• Weber (1991), entende o Estado como uma associação política
institucionalizada e especializada de dominação.
• Não há um processo de dominação total, então os grupos
sociais podem se organizar em espaços de luta para combater a
coerção imposta pelo Estado.

12. ORIGEM DO ESTADO
Enfoque liberal
• O primeiro estágio da vida humana, os homens viviam em um Estado de
Natureza – ou seja, cada um defendia seus próprios direitos – sem
preocupação com a coletividade. Assim, foi surgindo uma luta de todos
contra todos.
• Diante do risco de perder os direitos que cada homem pensava em ter, a
coletividade acabou por concordar em passar alguns Para assegurar surge
a necessidade de fazer o "pacto social" ou "contrato social", ou seja,
"organizar" essa "sociedade" para que "os homens" evoluam.
• Aí então, por meio desse pacto, cria-se o Estado, em que as pessoas
renunciam suas liberdades, para viver com mais tranquilidade.
• Hobbes, o homem é mal e o Estado teria o objetivo de "trazer o bem”, por
isso cria-se o Estado Absolutista.
• Locke - o homem não é essencialmente mal, por isso cria-se o Estado
Liberal, que respeita a individualidade/liberdades individuais.
• Rousseau - o "homem é naturalmente bom", por isso cria o Estado
Democrático.

13. ORIGEM DO ESTADO
Enfoque marxista
• O Estado surgiu com a propriedade privada (Engels e
Marx);
• Para Marx, o Estado não é uma instituição que
representa uma vontade coletiva nem que busca a
igualdade perante a lei ou os direitos dos indivíduos.
• O Estado está a serviço das classes dominantes e
contribui para o domínio dessas classes sobre as
demais.
• Para Engels, o Estado é uma máquina destinada a
reprimir a classe oprimida e explorada.

14. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO
População: Povo – conjunto de indivíduos integrados e
sujeitos a mesma lei. Nação – pessoas unidas que tem
interesses, ideais e um sentimento comum.
Território: espaço geográfico sobre o qual o governo exerce
sua autoridade.
Governo: Conjunto de instituições que resultam na estrutura
administrativa do Estado.
Soberania: Poder absoluto exercido em nome do povo pelo
Estado.
O ESTADO É A SEDE DO PODER.
UM ESPAÇO DE LUTAS POLÍTICAS.

15. Autor Definição de políticas públicas Ano da
obra
Mead Campo
dentro do estudo da política que analisa o
governo à luz de
grandes questões públicas.
1995
Lynn Conjunto específico de ações do governo
que irão produzir efeitos
específicos
1980
Peters Soma das atividades dos governos, que
agem diretamente ou através
de delegação, e que influenciam a vidas dos
cidadãos.
1986
Dye O que o governo escolhe fazer ou não fazer 1984
Laswell Responder às seguintes questões: quem
ganha o quê, por quê e que
diferença faz
1958

16. EDUCAÇÃO E POLÍTICA
possuem a mesma natureza,
REPRODUZIR TRANSFORMAR
pois podem tanto
a ordem estabelecida (os planos e
ações vigentes)

17. O QUE SÃO PPOOLLÍÍTTIICCAASS PPÚÚBBLLIICCAASS
EEDDUUCCAACCIIOONNAAIISS??
Se “políticas públicas” é tudo aquilo que um
governo faz ou deixa de fazer, políticas públicas
educacionais é tudo aquilo que um governo faz ou
deixa de fazer em educação, ou mais
especificamente, em educação escolar.
EDUCAÇÃO VAI ALÉM DA ESCOLA.
Então, políticas públicas educacionais dizem respeito
às decisões do governo que têm incidência no ambiente
escolar enquanto ambiente de ensino-aprendizagem.
Elas regulam e orientam os sistemas de ensino, instituindo
a educação escolar.

18. EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL E
POLÍTICA PÚBLICA
Para a construção de políticas públicas, é necessário haver uma lei.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988)
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção
à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
desta Constituição.
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
(9.394/1996)
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios
de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o
pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.

21. Educação básica: política e
gestão da escola– Texto Sofia
Lerche Vieira
• A busca de uma estrutura e o funcionamento plenos é um ddeessaaffiioo
permanente para os que trabalham neste âmbito da atuação
humana.
• A estrutura e o funcionamento de uma escola e de um sistema
educacional não são imutáveis. Ao contrário, possuem natureza
dinâmica, sujeita a transformações. As reformas educacionais, em
geral introduzidas por legislação, costumam ser medidas que
causam impacto tanto na estrutura, como no funcionamento do
ensino. Há situações em que as reformas anunciam mudanças
que na prática não se realizam. Neste caso, as mudanças se
dão no plano da aparência e não da essência das coisas.

22. POLÍTICA EEDDUUCCAACCIIOONNAALL EE
PPOOLLÍÍTTIICCAASS EEDDUUCCAACCIIOONNAAIISS
• Quando usada em letras maiúsculas – Política
Educacional, refere-se ao setor da Ciência Política
que estuda as iniciativas do Poder Público em
educação.
• Quando usada em letras minúsculas e no plural –
políticas educacionais – dizem respeito as ações e
iniciativas governamentais. No âmbito social, também
são chamadas de políticas sociais. As políticas
educacionais são, portanto, uma dimensão das
políticas sociais.

23. GGEESSTTÃÃOO EEDDUUCCAACCIIOONNAALL VVEERRSSUUSS
GGEESSTTÃÃOO EESSCCOOLLAARR
A gestão educacional - macro – sistemas de ensino
Secretaria de Educação, órgãos normativos do sistema
ou outras instituições integrantes do sistema
educacional, nos diversos níveis do Poder público
A gestão escolar – micro – os estabelecimentos de
ensino
Professores, alunos e outros membros da comunidade
escolar – funcionários que trabalham na escola,
docentes que ocupam cargos diretivos, famílias e
moradores da área onde se localiza a escola.

24. Nem sempre o relacionamento
entre gestão educacional e
escolar é harmônico, coerente.
Por que?
• Existem problemas de comunicação acerca das
responsabilidades de cada parte;
• Muitas vezes, a gestão educacional está distante da
gestão escolar;
• Muitas vezes, as orientações e diretrizes elaboradas
no âmbito da gestão educacional – que dão substância
as políticas educacionais – demoram para ser
incorporadas pela gestão escolar.

25. FFRRAASSEESS IIMMPPOORRTTAANNTTEESS
• Todas as ações humanas possuem um caráter
político;
• Educação e política são indissociáveis  Toda prática
pedagógica tem uma dimensão política e vice-versa;
• Falar de políticas públicas requer compreender o
projeto social do Estado como um todo.
• A educação escolar precisa trabalhar a participação
política da/o cidadã/o e os seus direitos na nova
ordem mundial e em sua relação com o Estado.

26. EXEMPLOS DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Políticas públicas de educação de acesso ee ddeemmooccrraattiizzaaççããoo ddoo
EEnnssiinnoo SSuuppeerriioorr
PPRROOUUNNII –– PPrrooggrraammaa UUnniivveerrssiiddaaddee ppaarraa TTooddooss
SSIISSUU –– SSiisstteemmaa ddee SSeelleeççããoo UUnniiffiiccaaddaa
FFIIEESS –– PPrrooggrraammaa ddee FFiinnaanncciiaammeennttoo ddoo EEnnssiinnoo SSuuppeerriioorr
PPoollííttiiccaass ppúúbblliiccaass ddee eedduuccaaççããoo ddee ggeessttããoo ddaa eedduuccaaççããoo
GGeessttããoo DDeemmooccrrááttiiccaa ddoo EEnnssiinnoo,, prevendo a participação dos
profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da
escola; e a participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou equivalentes.
PPoollííttiiccaass ppúúbblliiccaass ddee eedduuccaaççããoo ddee ffoorrmmaaççããoo ddee pprrooffeessssoorreess ee
pprrooffiissssiioonnaaiiss ddaa eedduuccaaççããoo
CCuurrssoo TTééccnniiccoo ddee FFoorrmmaaççããoo ppaarraa ooss FFuunncciioonnáárriiooss ddaa EEdduuccaaççããoo
((PPrrooffuunncciioonnáárriioo))

27. EXEMPLOS DE PPOOLLÍÍTTIICCAASS PPÚÚBBLLIICCAASS
EEDDUUCCAACCIIOONNAAIISS
PPoollííttiiccaass ppúúbblliiccaass ddee eedduuccaaççããoo ddee aacceessssoo aaoo EEnnssiinnoo PPrrooffiissssiioonnaall ee
TTééccnnoollóóggiiccoo
PPRROONNAATTEECC –– Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
ao Emprego
PPRROOEEJJAA - Programa Nacional de Integração da Educação
Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de
Jovens e Adultos
Programa de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional
PPoollííttiiccaass ppúúbblliiccaass ddee eedduuccaaççããoo aa ddiissttâânncciiaa
UUnniivveerrssiiddaaddee AAbbeerrttaa ddoo BBrraassiill
PPoollííttiiccaass ppúúbblliiccaa ddee eedduuccaaççããoo ddee iinncclluussããoo,, ddiivveerrssiiddaaddee ee ddiirreeiittooss
hhuummaannooss
EEnnssiinnoo EEssppeecciiaall
Programa Mulheres Mil
PPrrooggrraammaass ddaa SSEECCAADD

28. EXEMPLOS DE PPOOLLÍÍTTIICCAASS PPÚÚBBLLIICCAASS
EEDDUUCCAACCIIOONNAAIISS
PPoollííttiiccaass ppúúbblliiccaass ddee eedduuccaaççããoo bbáássiiccaa
Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
Mais Educação
Ensino Médio Inovador
Parlamento Juvenil do Mercosul
ProInfância
Saúde na Escola
Atleta na Escola
Formação continuada para professores
Livros e materiais para escolas, estudantes e professores
Tecnologia a serviço da Educação Básica
Apoio à Gestão Educacional
Infraestrutura
Avaliações da aprendizagem
Prêmios e competições
TV Escola
Conheça todos os programas e ações do MEC

29. Organização da Agenda Educacional nos
últimos anos
Crescente participação da sociedade
Estado assumindo e convocando a sociedade brasileira.
Horizonte de retomada de esforços para institucionalizar o SNE como
instrumento para concretização do direito à Educação.
Orientação para superar uma lógica de organização fragmentada e
desarticulada.
Resignificação: cultura de poder na gestão; transferência de
responsabilidade; normatização; resistência à aprovação de uma legislação
que organize o sistema.
Superação de posturas autoritárias, centralizadoras e legalistas.
Afirmação de um sistema público de educação de qualidade para todos.
Autonomia como princípio fundamental.
Terreno:
Descentralização – Previsão de Políticas Nacionais orientadoras e
planejadoras – Proposição de um regime de colaboração

30. PPLLAANNOO NNAACCIIOONNAALL DDEE EEDDUUCCAAÇÇÃÃOO
(PPNNEE) -- PNE 2014-2024
Meta 1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças
de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em
creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos
até o final da vigência deste PNE.
Meta 2
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de
seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa
etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Meta 3
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
Meta 4
Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar
aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

31. Meta 5
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade,
durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os
sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o
final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.
Meta 6
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas
públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação
básica.
Meta 7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a
atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb :
Meta 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a
alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste
Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no
País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e
não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE.)

32. Meta 9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para
93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo
funcional.
Meta 10
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e
adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos
fundamental e médio.
Meta 11
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na
expansão de vagas.
Meta 12
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa
líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade
da oferta.
Meta 13
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de
mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do
sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35%
de doutores.

33. Meta 15
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito
Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE,
política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam
os incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, assegurando-lhes a
devida formação inicial, nos termos da legislação, e formação continuada
em nível superior de graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva
área de atuação.
Meta 16
Formar, até o último ano de vigência deste PNE, 50% dos professores que
atuam na educação básica em curso de pós-graduação stricto ou lato
sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da
educação básica tenham acesso à formação continuada, considerando as
necessidades e contextos dos vários sistemas de ensino.
Meta 17
Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de
vigência deste PNE.

34. Meta 18
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira
para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os
sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da
educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206
da Constituição Federal.
Meta 19
Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, a efetivação da gestão
democrática na educação básica e superior pública, informada pela
prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino
e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de
direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das
comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e
das universidades.
Meta 20
Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no
quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do
PIB no final do decênio