O documento discute o Plano Nacional de Educação brasileiro. Critica a falta de objetivos claros e participação insuficiente na elaboração do plano. Também aponta metas pouco ambiciosas e a ausência de programas, orçamentos e responsabilidades definidos para sua execução. Defende que o plano deve ter um diagnóstico detalhado e contar com amplo envolvimento de todas as partes interessadas.
Plano estadual de educação peeam (apresentação geral) - sílviaAlex O. da Silva
O documento apresenta o Plano Estadual de Educação do Amazonas para 2014-2024, com 21 metas educacionais a serem adotadas nos próximos dez anos para impulsionar a educação no estado. O plano foi elaborado democraticamente com a participação da sociedade civil e baseia-se em um diagnóstico da realidade educacional do Amazonas. As metas incluem a universalização da educação infantil e fundamental, ampliação da educação em tempo integral, melhoria da qualidade do ensino e da formação de professores.
Este documento apresenta o Plano Municipal de Educação, que visa adequar as metas do Plano Nacional de Educação ao município. O PNE estabelece 20 metas para a educação brasileira até 2024, relacionadas à educação básica, redução de desigualdades, valorização de professores e ensino superior. O plano municipal busca implementar essas metas por meio de ações como ampliação da educação infantil, melhoria dos índices de alfabetização e fluxo escolar.
Aprestação política nacional de educação 2 conjutura atual da educação (1)Rozivaldo de Souza
O documento discute a Política Nacional de Educação no Brasil, apresentando suas metas e desafios. Resume os principais pontos do II Plano Nacional de Educação, incluindo suas 20 metas para a democratização do acesso e melhoria da qualidade da educação em todos os níveis, assim como a valorização dos profissionais da área. Finaliza destacando três desafios atuais para efetivar as diretrizes do PNE, como a cooperação entre entes federados e a ampliação do consenso social em defesa da educação pública.
PME São Gonçalo do Amarante /RN - Texto Preliminar Lauriana Martins
O documento discute o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Municipal de Educação (PME) de São Gonçalo do Amarante. Apresenta dados sobre matrículas, instituições de ensino e indicadores de desempenho do município. Também descreve as cinco dimensões e várias metas do PNE, com propostas de estratégias para atingir cada meta no contexto municipal.
Este documento discute três metas do Plano Nacional de Educação (PNE) relacionadas à formação e valorização dos professores: a meta 15 trata da formação em nível superior de todos os professores, a meta 16 da formação de 50% dos professores em pós-graduação, e a meta 17 da equiparação salarial dos professores com outros profissionais.
O documento descreve as principais alterações propostas pelo Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação. Entre as mudanças, destacam-se a supressão da flexão de gênero no texto, modificações em metas e estratégias, inclusão de novas estratégias, e reformulação das metas de alfabetização, educação em tempo integral e formação de professores.
O documento apresenta as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e fornece uma avaliação crítica de algumas dessas metas realizada por um professor. A avaliação aponta que várias metas deveriam ser mais ambiciosas, visando à universalização completa ou equalização total entre grupos. Além disso, sugere que é necessário um planejamento detalhado para a implementação das metas, levando em conta desigualdades regionais.
O documento apresenta o Plano Nacional de Educação, definindo objetivos como elevar o nível de escolaridade e a qualidade do ensino em todos os níveis, reduzir desigualdades regionais e democratizar a gestão pública. Estabelece prioridades como garantir ensino fundamental de 8 anos e ampliar atendimento em outros níveis. Apresenta também metas detalhadas para cada nível e modalidade de ensino até 2020.
Plano estadual de educação peeam (apresentação geral) - sílviaAlex O. da Silva
O documento apresenta o Plano Estadual de Educação do Amazonas para 2014-2024, com 21 metas educacionais a serem adotadas nos próximos dez anos para impulsionar a educação no estado. O plano foi elaborado democraticamente com a participação da sociedade civil e baseia-se em um diagnóstico da realidade educacional do Amazonas. As metas incluem a universalização da educação infantil e fundamental, ampliação da educação em tempo integral, melhoria da qualidade do ensino e da formação de professores.
Este documento apresenta o Plano Municipal de Educação, que visa adequar as metas do Plano Nacional de Educação ao município. O PNE estabelece 20 metas para a educação brasileira até 2024, relacionadas à educação básica, redução de desigualdades, valorização de professores e ensino superior. O plano municipal busca implementar essas metas por meio de ações como ampliação da educação infantil, melhoria dos índices de alfabetização e fluxo escolar.
Aprestação política nacional de educação 2 conjutura atual da educação (1)Rozivaldo de Souza
O documento discute a Política Nacional de Educação no Brasil, apresentando suas metas e desafios. Resume os principais pontos do II Plano Nacional de Educação, incluindo suas 20 metas para a democratização do acesso e melhoria da qualidade da educação em todos os níveis, assim como a valorização dos profissionais da área. Finaliza destacando três desafios atuais para efetivar as diretrizes do PNE, como a cooperação entre entes federados e a ampliação do consenso social em defesa da educação pública.
PME São Gonçalo do Amarante /RN - Texto Preliminar Lauriana Martins
O documento discute o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Municipal de Educação (PME) de São Gonçalo do Amarante. Apresenta dados sobre matrículas, instituições de ensino e indicadores de desempenho do município. Também descreve as cinco dimensões e várias metas do PNE, com propostas de estratégias para atingir cada meta no contexto municipal.
Este documento discute três metas do Plano Nacional de Educação (PNE) relacionadas à formação e valorização dos professores: a meta 15 trata da formação em nível superior de todos os professores, a meta 16 da formação de 50% dos professores em pós-graduação, e a meta 17 da equiparação salarial dos professores com outros profissionais.
O documento descreve as principais alterações propostas pelo Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação. Entre as mudanças, destacam-se a supressão da flexão de gênero no texto, modificações em metas e estratégias, inclusão de novas estratégias, e reformulação das metas de alfabetização, educação em tempo integral e formação de professores.
O documento apresenta as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e fornece uma avaliação crítica de algumas dessas metas realizada por um professor. A avaliação aponta que várias metas deveriam ser mais ambiciosas, visando à universalização completa ou equalização total entre grupos. Além disso, sugere que é necessário um planejamento detalhado para a implementação das metas, levando em conta desigualdades regionais.
O documento apresenta o Plano Nacional de Educação, definindo objetivos como elevar o nível de escolaridade e a qualidade do ensino em todos os níveis, reduzir desigualdades regionais e democratizar a gestão pública. Estabelece prioridades como garantir ensino fundamental de 8 anos e ampliar atendimento em outros níveis. Apresenta também metas detalhadas para cada nível e modalidade de ensino até 2020.
O documento discute propostas para o novo Plano Nacional de Educação (PNE) com foco no ensino superior. Ele defende: (1) aumentar progressivamente os investimentos em educação para 7% do PIB imediatamente e 10% do PIB até 2014; (2) destinar 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação; e (3) ampliar as metas de acesso ao ensino superior, especialmente nas universidades públicas.
O documento discute as reformas educacionais e planos nacionais de educação no Brasil desde a década de 1930. Apresenta os principais planos implementados como o Manifesto dos Pioneiros da Educação em 1932, o primeiro Plano Nacional de Educação em 1962 e o atual PNE 2011-2020, destacando suas metas e desempenho.
O documento discute as reformas educacionais e planos nacionais de educação no Brasil. Apresenta a evolução histórica dos planos desde a década de 1930 e analisa os principais planos, incluindo o Plano Nacional de Educação de 2001-2010 e o atual PNE 2011-2020, com suas 20 metas norteadoras.
O documento discute a importância dos Planos Decenais Municipais de Educação estarem alinhados com o Plano Nacional de Educação para que as metas nacionais de melhoria da educação possam ser atingidas de forma colaborativa entre os diferentes níveis federativos. É destacada a necessidade de adaptação dos planos municipais ao PNE em até um ano após sua publicação para que os objetivos sejam cumpridos de forma integrada.
Plano Nacional de Educação PNE 2014-2015 – Linha de BaseLinTrab
Este documento apresenta a linha de base dos indicadores selecionados pelo Ministério da Educação e pelo Inep para monitorar o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Fornece análises descritivas das séries históricas dos indicadores extraídos de pesquisas educacionais para diagnosticar a situação atual das metas do PNE e subsidiar o debate sobre os indicadores mais adequados para o acompanhamento.
As 20 metas estabelecem objetivos para: (1) universalizar a educação infantil e ampliar vagas em creches; (2) garantir o ensino fundamental de 9 anos para todos entre 6-14 anos; (3) elevar a taxa de matrículas no ensino médio.
Plano Municipal de Educação, Pouso Alegre, MGMarcela Dâmaris
Este documento fornece diretrizes para a elaboração de Planos Municipais de Educação. Ele descreve as 20 metas do Plano Nacional de Educação agrupadas em 6 grupos, resumindo cada meta. Também fornece orientações sobre a composição e atribuições da comissão e equipe técnica responsáveis pela elaboração do plano municipal.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado no Brasil em 2014, que estabelece metas e estratégias para a educação brasileira até 2024. O PNE define 20 metas abrangendo a alfabetização, a educação básica, a educação profissional, a educação superior e as condições de trabalho dos professores. O documento também determina aumentar progressivamente os investimentos em educação até 10% do PIB brasileiro até 2024.
Este documento apresenta um resumo histórico do Plano Nacional de Educação no Brasil desde sua criação em 1931, destacando suas diretrizes atuais e as 20 metas propostas para serem alcançadas até 2020, abordando também considerações sobre a execução das metas e a atual situação do PNE no Congresso Nacional.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020 no Brasil, estabelecendo 20 metas educacionais nacionais para serem alcançadas, como universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, melhorar os índices educacionais, valorizar os professores e ampliar os investimentos públicos em educação.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020 no Brasil, estabelecendo 20 metas educacionais nacionais para serem alcançadas, como universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, melhorar os índices do IDEB, ampliar a oferta de educação superior e pós-graduação, valorizar os professores e ampliar os investimentos em educação.
As 20 metas do plano nacional de educaçaoJosé Ripardo
O documento apresenta o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020, com 17 metas para a educação brasileira. As metas incluem universalizar a educação infantil e ensino fundamental, ampliar o acesso ao ensino médio, educação de jovens e adultos e educação especial. Também inclui metas para melhorar a qualidade do ensino, a formação de professores e a expansão da educação superior.
O documento discute metas do PNE 2011-2020 relacionadas ao ensino médio e atendimento especializado. A Meta 3 visa universalizar o atendimento escolar para população de 15-17 anos e elevar matrículas no ensino médio para 85% nesta faixa etária até 2020. A Meta 4 visa universalizar atendimento escolar para população de 4-17 anos com deficiência, transtornos ou altas habilidades na rede regular.
(1) O documento discute o Projeto de Lei 8035/2010 do Plano Nacional de Educação 2011-2020, apresentando suas diretrizes e metas;
(2) Atualmente, o cumprimento das metas do PNE 2001-2010 está aquém do esperado, com altas taxas de repetência e evasão escolar;
(3) É necessário aumentar os investimentos em educação para se atingir as metas ambiciosas do novo PNE.
Este documento apresenta o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos no Brasil. O PNE define diretrizes como a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade educacional e a valorização dos profissionais da educação. Ele estabelece metas para a aplicação de recursos em educação e monitoramento contínuo de sua implementação pelas instâncias governamentais. O PNE promove a colaboração entre a União, estados e municípios para o cumprimento de suas estratégias.
O documento descreve o Plano Decenal de Educação para Todos elaborado pelo MEC em 1993 para cumprir as metas da Conferência Mundial de Educação para Todos de 1990. O plano estabeleceu diretrizes para a educação brasileira até 2003 e teve como objetivo recuperar a escola fundamental no país.
Pne pra valer construindo o futuro ou reeditando o passado - brasiliaAna Lúcia Vieira II
O documento compara as metas e objetivos da Lei 10.172/2001 e do PL 8035/2010 para a educação brasileira. Apresenta as metas de cada um para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação inclusiva, escola em tempo integral, educação de jovens e adultos e financiamento da educação. Conclui que se mantido o texto do PL 8035/2010 como proposto, o governo estará adiando o presente da próxima geração.
O documento discute o histórico e os desdobramentos do Plano Nacional de Educação no Brasil. Apresenta as 20 metas do atual PNE para 2011-2020, focadas em universalizar o acesso e melhorar a qualidade da educação brasileira em todos os níveis.
O documento discute as 20 metas do Plano Nacional de Educação, com o objetivo de aproximar agentes públicos e a sociedade sobre os desafios da melhoria da educação no Brasil. As metas incluem a universalização da educação infantil e do ensino fundamental, a ampliação do ensino médio e da educação profissional, e a melhoria dos índices de alfabetização, fluxo escolar e aprendizagem. O documento ressalta a importância da colaboração entre os entes federativos para que as metas sejam alcançadas
Assessoria para elaboração do Plano municipal de educação do município de Rio...Leonara Margotto Tartaglia
O documento apresenta a proposta de trabalho para elaboração do Plano Municipal de Educação de Rio Bananal, descrevendo os passos a serem seguidos, como a formação de comissão executiva, subgrupos de trabalho, reuniões, audiência pública e cronograma para coleta de dados e redação do plano.
O documento apresenta o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020, com 20 metas estruturadas em torno de temas como universalização, qualidade, equidade, alfabetização, educação profissional, ensino superior e valorização dos professores. O PNE tem como objetivo conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área da educação até 2020.
O documento descreve o histórico e função do Ministério da Educação e Cultura brasileiro (MEC) e do Plano Nacional de Educação (PNE). O MEC foi criado em 1930 e sofreu alterações em sua estrutura ao longo do tempo. O PNE foi criado em 2001 e estabeleceu 20 metas a serem alcançadas até 2020 para melhorar a educação no país.
O documento discute propostas para o novo Plano Nacional de Educação (PNE) com foco no ensino superior. Ele defende: (1) aumentar progressivamente os investimentos em educação para 7% do PIB imediatamente e 10% do PIB até 2014; (2) destinar 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação; e (3) ampliar as metas de acesso ao ensino superior, especialmente nas universidades públicas.
O documento discute as reformas educacionais e planos nacionais de educação no Brasil desde a década de 1930. Apresenta os principais planos implementados como o Manifesto dos Pioneiros da Educação em 1932, o primeiro Plano Nacional de Educação em 1962 e o atual PNE 2011-2020, destacando suas metas e desempenho.
O documento discute as reformas educacionais e planos nacionais de educação no Brasil. Apresenta a evolução histórica dos planos desde a década de 1930 e analisa os principais planos, incluindo o Plano Nacional de Educação de 2001-2010 e o atual PNE 2011-2020, com suas 20 metas norteadoras.
O documento discute a importância dos Planos Decenais Municipais de Educação estarem alinhados com o Plano Nacional de Educação para que as metas nacionais de melhoria da educação possam ser atingidas de forma colaborativa entre os diferentes níveis federativos. É destacada a necessidade de adaptação dos planos municipais ao PNE em até um ano após sua publicação para que os objetivos sejam cumpridos de forma integrada.
Plano Nacional de Educação PNE 2014-2015 – Linha de BaseLinTrab
Este documento apresenta a linha de base dos indicadores selecionados pelo Ministério da Educação e pelo Inep para monitorar o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Fornece análises descritivas das séries históricas dos indicadores extraídos de pesquisas educacionais para diagnosticar a situação atual das metas do PNE e subsidiar o debate sobre os indicadores mais adequados para o acompanhamento.
As 20 metas estabelecem objetivos para: (1) universalizar a educação infantil e ampliar vagas em creches; (2) garantir o ensino fundamental de 9 anos para todos entre 6-14 anos; (3) elevar a taxa de matrículas no ensino médio.
Plano Municipal de Educação, Pouso Alegre, MGMarcela Dâmaris
Este documento fornece diretrizes para a elaboração de Planos Municipais de Educação. Ele descreve as 20 metas do Plano Nacional de Educação agrupadas em 6 grupos, resumindo cada meta. Também fornece orientações sobre a composição e atribuições da comissão e equipe técnica responsáveis pela elaboração do plano municipal.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado no Brasil em 2014, que estabelece metas e estratégias para a educação brasileira até 2024. O PNE define 20 metas abrangendo a alfabetização, a educação básica, a educação profissional, a educação superior e as condições de trabalho dos professores. O documento também determina aumentar progressivamente os investimentos em educação até 10% do PIB brasileiro até 2024.
Este documento apresenta um resumo histórico do Plano Nacional de Educação no Brasil desde sua criação em 1931, destacando suas diretrizes atuais e as 20 metas propostas para serem alcançadas até 2020, abordando também considerações sobre a execução das metas e a atual situação do PNE no Congresso Nacional.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020 no Brasil, estabelecendo 20 metas educacionais nacionais para serem alcançadas, como universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, melhorar os índices educacionais, valorizar os professores e ampliar os investimentos públicos em educação.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020 no Brasil, estabelecendo 20 metas educacionais nacionais para serem alcançadas, como universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, melhorar os índices do IDEB, ampliar a oferta de educação superior e pós-graduação, valorizar os professores e ampliar os investimentos em educação.
As 20 metas do plano nacional de educaçaoJosé Ripardo
O documento apresenta o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020, com 17 metas para a educação brasileira. As metas incluem universalizar a educação infantil e ensino fundamental, ampliar o acesso ao ensino médio, educação de jovens e adultos e educação especial. Também inclui metas para melhorar a qualidade do ensino, a formação de professores e a expansão da educação superior.
O documento discute metas do PNE 2011-2020 relacionadas ao ensino médio e atendimento especializado. A Meta 3 visa universalizar o atendimento escolar para população de 15-17 anos e elevar matrículas no ensino médio para 85% nesta faixa etária até 2020. A Meta 4 visa universalizar atendimento escolar para população de 4-17 anos com deficiência, transtornos ou altas habilidades na rede regular.
(1) O documento discute o Projeto de Lei 8035/2010 do Plano Nacional de Educação 2011-2020, apresentando suas diretrizes e metas;
(2) Atualmente, o cumprimento das metas do PNE 2001-2010 está aquém do esperado, com altas taxas de repetência e evasão escolar;
(3) É necessário aumentar os investimentos em educação para se atingir as metas ambiciosas do novo PNE.
Este documento apresenta o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos no Brasil. O PNE define diretrizes como a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade educacional e a valorização dos profissionais da educação. Ele estabelece metas para a aplicação de recursos em educação e monitoramento contínuo de sua implementação pelas instâncias governamentais. O PNE promove a colaboração entre a União, estados e municípios para o cumprimento de suas estratégias.
O documento descreve o Plano Decenal de Educação para Todos elaborado pelo MEC em 1993 para cumprir as metas da Conferência Mundial de Educação para Todos de 1990. O plano estabeleceu diretrizes para a educação brasileira até 2003 e teve como objetivo recuperar a escola fundamental no país.
Pne pra valer construindo o futuro ou reeditando o passado - brasiliaAna Lúcia Vieira II
O documento compara as metas e objetivos da Lei 10.172/2001 e do PL 8035/2010 para a educação brasileira. Apresenta as metas de cada um para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação inclusiva, escola em tempo integral, educação de jovens e adultos e financiamento da educação. Conclui que se mantido o texto do PL 8035/2010 como proposto, o governo estará adiando o presente da próxima geração.
O documento discute o histórico e os desdobramentos do Plano Nacional de Educação no Brasil. Apresenta as 20 metas do atual PNE para 2011-2020, focadas em universalizar o acesso e melhorar a qualidade da educação brasileira em todos os níveis.
O documento discute as 20 metas do Plano Nacional de Educação, com o objetivo de aproximar agentes públicos e a sociedade sobre os desafios da melhoria da educação no Brasil. As metas incluem a universalização da educação infantil e do ensino fundamental, a ampliação do ensino médio e da educação profissional, e a melhoria dos índices de alfabetização, fluxo escolar e aprendizagem. O documento ressalta a importância da colaboração entre os entes federativos para que as metas sejam alcançadas
Assessoria para elaboração do Plano municipal de educação do município de Rio...Leonara Margotto Tartaglia
O documento apresenta a proposta de trabalho para elaboração do Plano Municipal de Educação de Rio Bananal, descrevendo os passos a serem seguidos, como a formação de comissão executiva, subgrupos de trabalho, reuniões, audiência pública e cronograma para coleta de dados e redação do plano.
O documento apresenta o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020, com 20 metas estruturadas em torno de temas como universalização, qualidade, equidade, alfabetização, educação profissional, ensino superior e valorização dos professores. O PNE tem como objetivo conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área da educação até 2020.
O documento descreve o histórico e função do Ministério da Educação e Cultura brasileiro (MEC) e do Plano Nacional de Educação (PNE). O MEC foi criado em 1930 e sofreu alterações em sua estrutura ao longo do tempo. O PNE foi criado em 2001 e estabeleceu 20 metas a serem alcançadas até 2020 para melhorar a educação no país.
PNE (Plano Nacional de Educação) Política de Planejamento da Educação.pptxRosaLouzeiro
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira entre 2014-2024, incluindo: (1) universalizar a educação infantil e o ensino fundamental; (2) melhorar a qualidade do ensino em todas as etapas; e (3) ampliar o investimento público em educação a 7% do PIB até 2019 e 10% até 2024.
O documento apresenta o Plano Municipal de Educação de Campo Grande para 2015-2025, com 20 metas para serem alcançadas. O plano visa à universalização e melhoria da educação infantil, fundamental, média, especial, profissional e superior, bem como à erradicação do analfabetismo e valorização dos professores.
Apres encontro de conselhos de educação 2012educagil
Este documento apresenta o Plano Municipal de Educação de Cuiabá, que define diretrizes, objetivos e metas para a educação no município até 2020. O plano abrange todas as etapas educacionais e inclui metas para ampliação da oferta, melhoria da infraestrutura escolar, formação de professores e gestão dos recursos educacionais. O cumprimento do plano será acompanhado por uma comissão executiva composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação e outros setores ligados à educação.
O documento discute a importância das Conferências Nacionais de Educação (CONAEs) na construção dos Planos Nacionais de Educação no Brasil. As CONAEs emergiram como espaços democráticos para que a sociedade participe do desenvolvimento da educação no país. As CONAEs de 2010 e 2014 definiram eixos temáticos e metas para o Plano Nacional de Educação, visando melhorar a qualidade e acesso à educação em todos os níveis.
O documento discute a elaboração e adequação dos Planos Decenais Municipais de Educação ao Plano Nacional de Educação. Será realizado apoio técnico aos municípios para que definam suas metas educacionais de forma alinhada às diretrizes nacionais, em um processo que envolverá encontros regionais ao longo do ano de 2014.
O documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, promulgada em 1996. A lei estabelece as diretrizes para a educação brasileira desde a educação infantil até a universitária, tornando a educação infantil obrigatória para crianças de 4 anos e regulamentando os níveis de ensino fundamental, médio e superior. O documento também menciona o Exame Nacional do Ensino Médio e o Plano Nacional de Educação.
O documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, promulgada em 1996. A lei estabeleceu a educação infantil como obrigatória para crianças a partir de 4 anos e regulamentou os níveis de ensino fundamental, médio e superior no país. O documento também menciona o Exame Nacional do Ensino Médio e o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas para a educação brasileira até 2020.
O documento estabelece o Plano Estadual de Educação do Amapá para 2015-2025, com metas e estratégias para: (1) garantir a universalização da pré-escola e ampliar a educação infantil; (2) colaborar para alfabetizar todas as crianças até o 3o ano do ensino fundamental. O plano prevê investimentos crescentes na educação para melhorar a qualidade e equidade do sistema educacional do estado.
[1] O Plano Nacional de Educação do Brasil não define objetivos claros e programas específicos para a capacitação de professores, desenvolvimento de metodologias de ensino e reforço da infraestrutura educacional. [2] O plano também carece de um diagnóstico da situação atual da educação no país e não contou com a participação adequada de outros órgãos governamentais e da sociedade civil em sua elaboração. [3] Por essas razões, o autor argumenta que o plano é mais uma "carta de intenções" do que um plan
Aula 10 - Plano Nacional de Educação (PNE 2014 - 2024).pdfNertan Dias
O documento lista 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) relativas a: triplicar matrículas em educação profissional técnica pública (Meta 11); elevar taxas de matrícula em ensino superior público (Meta 12); e aumentar proporção de mestres e doutores entre professores de ensino superior (Meta 13).
Carta de betim_para_a_educação_infantil_versão_final (1)sindute
A carta apresenta propostas para uma educação infantil pública de qualidade em Minas Gerais, incluindo: reconhecer os profissionais da educação infantil como trabalhadores em educação com os mesmos direitos dos demais níveis; implementar o piso salarial nacional e uma jornada que inclua tempo para planejamento; e ampliar investimentos em estrutura, formação e número de profissionais.
Texto das Propostas de Emendas do PEE ao Fórumsinteimp
O documento apresenta propostas de emendas ao Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE-SC) feitas por representantes da sociedade civil organizada. As propostas incluem alterações e acrescentamentos de metas e estratégias relacionadas a ampliação da oferta de educação infantil e creches, universalização do ensino fundamental, valorização dos professores e gestão democrática das escolas.
O documento discute as reformas educacionais e os planos nacionais de educação no Brasil ao longo do tempo. Apresenta as primeiras tentativas de sistematização de um plano nacional na década de 1930 e como os planos foram influenciados por diferentes governos e ideologias nas décadas seguintes. Também descreve os principais objetivos e metas dos planos nacionais de 2001-2010 e 2011-2020.
Este documento aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020 no Brasil, definindo suas diretrizes e metas principais como: (1) erradicação do analfabetismo; (2) universalização do ensino fundamental de 9 anos; (3) ampliação da educação infantil para 50% das crianças de até 3 anos.
O documento aprova o Plano Nacional de Educação para 2011-2020, definindo suas diretrizes e metas para a próxima década. O plano tem como objetivos: (1) universalizar o atendimento escolar em todos os níveis; (2) melhorar a qualidade do ensino; e (3) ampliar os investimentos públicos em educação.
Semelhante a Avaliação do plano nacional de educação (18)
Este artigo tem por objetivo demonstrar que o povo brasileiro vive o inferno representado pelas catástrofes políticas, econômicas, sociais e ambientais que estão conduzindo o País a um desastre humanitário sem precedentes em sua história de gigantescas proporções. A catástrofe política no Brasil poderá ocorrer com o fim do processo democrático resultante da escalada do fascismo na sociedade pela ação do presidente Jair Bolsonaro que busca colocar em prática sua proposta de governo tipicamente fascista baseada no culto explícito da ordem, na violência de Estado, em práticas autoritárias de governo, no desprezo social por grupos vulneráveis e fragilizados e no anticomunismo. Soma-se à catástrofe política, a catástrofe econômica caracterizada pela estagnação da economia brasileira que amarga uma recessão em 2020 agravada pela pandemia do novo coronavirus porque o PIB caiu 4,1% em relação ao de 2019, a menor taxa da série histórica, iniciada em 1996, bem como com a taxa de desemprego em patamar recorde de 14,8 milhões de pessoas em busca de emprego no País. A catástrofe social se manifesta no fato de o governo Bolsonaro nada fazer para reduzir as taxas de desemprego reativando a economia, atuar em prejuízo dos interesses dos trabalhadores promovendo medidas contra os direitos sociais da população e contribuir para o número elevado de infectados e mortos pelo coronavirus no Brasil ao sabotar o combate ao vírus. Finalmente, a catástrofe ambiental se manifesta no fato de o governo Bolsonaro contribuir para a inação de órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização contra as agressões ao meio ambiente, abrir caminho para atividades de mineração, agricultura, pecuária e madeireira na Floresta Amazônica e afastar o Brasil do Acordo do Clima de Paris.
Cet article vise à démontrer que le peuple brésilien vit l'enfer représenté par les catastrophes politiques, économiques, sociales et environnementales qui conduisent le pays à une catastrophe humanitaire sans précédent dans son histoire aux proportions gigantesques. La catastrophe politique au Brésil pourrait survenir avec la fin du processus démocratique résultant de l'escalade du fascisme dans la société par l'action du président Jair Bolsonaro, qui cherche à mettre en pratique sa proposition de gouvernement typiquement fasciste. fondée sur le culte explicite de l'ordre, la violence d'État, les pratiques gouvernementales autoritaires, le mépris social pour les groupes vulnérables et fragiles et l'anticommunisme. Outre la catastrophe politique, la catastrophe économique caractérisée par la stagnation de l'économie brésilienne après une récession en 2020, aggravée par la nouvelle pandémie de coronavirus, car le PIB a baissé de 4,1% par rapport à 2019, le taux le plus bas du série historique, commencée en 1996, ainsi qu'avec le taux de chômage à un niveau record de 14,8 millions de personnes à la recherche d'un emploi dans le pays.La catastrophe sociale se manifeste par le fait que le gouvernement Bolsonaro ne fait rien pour réduire les taux de chômage en réactivant la économique, agissant au détriment des intérêts des travailleurs, promouvant des mesures contre les droits sociaux de la population et contribuant au nombre élevé de personnes infectées et tuées par le coronavirus au Brésil en sabotant la lutte contre le virus. Enfin, la catastrophe environnementale se manifeste par le fait que le gouvernement Bolsonaro contribue à l'inaction des agences gouvernementales chargées de surveiller les agressions contre l'environnement, ouvrant la voie aux activités minières, agricoles, d'élevage et d'exploitation forestière dans la forêt amazonienne et retirant le Brésil de l'Accord de Paris sur le climat.
Cet article a pour objectif de présenter et d'analyser le rapport du Groupe d'experts intergouvernemental sur l'évolution du climat (GIEC), agence liée à l'ONU, rendu public le 9 août 2021 à travers lequel il montre l'ensemble des connaissances acquises depuis la publication de son précédent rapport en 2014 sur le climat de la planète Terre. 234 auteurs de 66 pays ont examiné plus de 14 000 études scientifiques et leur travail a été reçu avec plus de 78 000 commentaires et observations de chercheurs et d'experts qui travaillant pour les 195 gouvernements auxquels ce travail est destiné. Ce rapport révèle une connaissance approfondie du climat passé, présent et futur de la Terre. Le résumé de ce rapport est à lire dans l'article Selon le GIEC, le changement climatique est irréversible, mais peut encore être corrigé disponible sur le site <https://www.sciencesetavenir.fr/nature-environnement/climat/selon-le-giec-le-changement-climatique-s-accelere-est-irreversible-mais-peut-etre-corrige_156431>. Alors que peut-on faire pour éviter cette catastrophe climatique ? La solution est de réduire de moitié les émissions mondiales de gaz à effet de serre d'ici 2030 et de zéro émission nette d'ici le milieu de ce siècle pour arrêter et éventuellement inverser la hausse des températures. La réduction à zéro des émissions nettes consiste à réduire autant que possible les émissions de gaz à effet de serre en utilisant les technologies propres et les énergies renouvelables, ainsi que comme capter et stocker le carbone, ou l'absorber en plantant des arbres. Très probablement, le monde ne réussira pas à empêcher d'autres changements climatiques en raison de l'absence d'un système de gouvernance mondiale capable d'empêcher l'augmentation du réchauffement climatique et le changement climatique catastrophique résultant de l'impuissance de l'ONU.
AQUECIMENTO GLOBAL, MUDANÇA CLIMÁTICA GLOBAL E SEUS IMPACTOS SOBRE A SAÚDE HU...Fernando Alcoforado
Este artigo tem por objetivo apresentar os impactos do aquecimento global e da consequente mudança climática sobre a saúde humana e as soluções que permitam evitar suas maléficas consequências contra a humanidade. Para alcançar este objetivo, é necessário promover uma transformação profunda da sociedade atual que tem sido extremamente destruidora das condições de vida do planeta. Diante disso, é imprescindível que seja edificada uma sociedade sustentável substituindo o atual modelo econômico dominante em todo o mundo por outro que leve em conta o homem integrado com o meio ambiente, com a natureza, ou seja, o modelo de desenvolvimento sustentável. Foi analisado o Acordo de Paris com base na COP 21 organizada pela ONU através do qual 195 países e a União Europeia definiram como a humanidade lutará contra o aquecimento global nas próximas décadas, bem como foi analisada literatura relacionada com o aquecimento global e a mudança climática para extrair as conclusões que apontam como substituir o modelo de desenvolvimento atual pelo modelo de desenvolvimento sustentável.
GLOBAL WARMING, GLOBAL CLIMATE CHANGE AND ITS IMPACTS ON HUMAN HEALTHFernando Alcoforado
This article aims to present the impacts of global warming and the consequent global climate change on human health and the solutions to avoid its harmful consequences against humanity. In order to achieve this goal, it is necessary to promote a profound transformation of current society, which has been extremely destructive of the planet's living conditions. Therefore, it is essential to build a sustainable society, replacing the current dominant economic model throughout the world with one that takes into account man integrated with the environment, with nature, that is, the model of sustainable development. The Paris Agreement was analyzed based on the COP 21 organized by the UN through which 195 countries and the European Union defined how humanity will fight global warming in the coming decades, as well as was analyzed literature related to global warming and climate change to extract the conclusions that point out how to replace the current development model with the sustainable development model.
LE RÉCHAUFFEMENT CLIMATIQUE, LE CHANGEMENT CLIMATIQUE MONDIAL ET SES IMPACTS ...Fernando Alcoforado
Cet article a pour objectif de présenter les impacts du réchauffement climatique et du changement climatique qui en découle sur la santé humaine et les solutions pour éviter ses conséquences néfastes contre l'humanité. Pour atteindre cet objectif, il est nécessaire de promouvoir une transformation profonde de la société d'aujourd'hui qui a été extrêmement destructrice des conditions de vie sur la planète. Il est donc essentiel de construire une société durable, en remplaçant le modèle économique actuel dominant à travers le monde par un autre qui prenne en compte l'homme intégré à l'environnement, à la nature, c'est-à-dire le modèle de développement durable. L'Accord de Paris a été analysé sur la base de la COP 21 organisée par l'ONU à travers laquelle 195 pays et l'Union européenne ont défini comment l'humanité luttera contre le réchauffement climatique dans les prochaines décennies, ainsi que a été analysée la littérature liée au réchauffement climatique et au changement climatique pour extraire les conclusions qui indiquent comment remplacer le modèle de développement actuel par le modèle de développement durable.
Cet article a trois objectifs : 1) démontrer qu'il y a un changement drastique du climat de la Terre grâce au réchauffement climatique, qui contribue à la survenue d'inondations dans les villes aux effets de plus en plus catastrophiques ; 2) proposer des mesures pour lutter contre le changement climatique mondial ; et 3) proposer des mesures pour préparer les villes à faire face à des événements météorologiques extrêmes. Récemment, des inondations se sont produites qui exposent la vulnérabilité des villes d'Europe et de Chine aux conditions météorologiques les plus extrêmes. Après les inondations qui ont fait des morts en Allemagne, en Belgique et en Chine, le message a été renforcé que des changements importants sont nécessaires pour préparer les villes à faire face à des événements similaires à l'avenir. Les gouvernements doivent admettre que les infrastructures qu'ils ont construites dans le passé pour les villes, même à une époque plus récente, sont vulnérables à ces phénomènes météorologiques extrêmes. Pour faire face aux inondations qui deviendront de plus en plus fréquentes, les gouvernements doivent agir simultanément dans trois directions : la première est de lutter contre le changement climatique mondial ; le second est de préparer les villes à faire face à des événements météorologiques extrêmes et le troisième est de mettre en œuvre une société durable aux niveaux national et mondial.
This article has three objectives: 1) to demonstrate that there is a drastic change in the Earth's climate thanks to global warming, which is contributing to the occurrence of floods in cities that are increasingly catastrophic in their effects; 2) propose measures to combat global climate change; and 3) propose measures to prepare cities to face extreme weather events. Recently, floods have occurred that expose the vulnerability of cities in Europe and China to the most extreme weather. After the floods that killed people in Germany, Belgium and China, the message was reinforced that significant changes are needed to prepare cities to face similar events in the future. Governments need to admit that the infrastructure they built in the past for cities, even in more recent times, is vulnerable to these extreme weather events. To deal with the floods that will become more and more frequent, governments need to act simultaneously in three directions: the first is to combat global climate change; the second is to prepare cities to face extreme weather events and the third is to implement a sustainable society at the national and global levels.
Este artigo tem três objetivos: 1) demonstrar que está havendo uma mudança drástica no clima da Terra graças ao aquecimento global que está contribuindo para a ocorrência de inundações nas cidades que se repetem de forma cada vez mais catastrófica em seus efeitos; 2) propor medidas para combater a mudança climática global; e, 3) propor medidas visando preparar as cidades para enfrentar eventos climáticos extremos. Recentemente, ocorreram enchentes que expõem a vulnerabilidade das cidades da Europa e da China ao clima mais extremo. Depois das enchentes que mataram pessoas na Alemanha, Bélgica e China foi reforçada a mensagem de que são necessárias mudanças significativas para preparar as cidades para enfrentar eventos similares no futuro. Os governos precisam admitir que a infraestrutura que construíram no passado para as cidades, mesmo em tempos mais recentes, é vulnerável a esses eventos de clima extremo. Para lidar com as inundações que serão cada vez mais frequentes, os governos precisam agir simultaneamente em três direções: a primeira consiste em combater a mudança climática global; a segunda consiste em preparar as cidades para enfrentar eventos extremos no clima e a terceira consiste em implantar uma sociedade sustentável nas esferas nacional e global.
CIVILIZAÇÃO OU BARBÁRIE SÃO AS ESCOLHAS DO POVO BRASILEIRO NAS ELEIÇÕES DE 2022 Fernando Alcoforado
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as eleições de 2022 são decisivas para o futuro do Brasil porque que o povo brasileiro terá que decidir entre os valores da civilização e da democracia ou os da barbárie e do fascismo defendidos pelos candidatos à Presidência da República. É preciso observar que a Civilização é considerada o estágio mais avançado que uma sociedade humana pode alcançar do ponto de vista político, econômico, social, cultural, científico e tecnológico. O contrário de civilização é a Barbárie que é a condição daquilo que é selvagem, cruel, desumano e grosseiro, ou seja, quem ou o que é tido como bárbaro que atenta contra o progresso político, econômico, social, cultural, científico e tecnológico. A barbárie sempre se caracterizou ao longo da história da humanidade por grupos que usam a força e a crueldade para alcançar seus objetivos.
CIVILISATION OU BARBARIE SONT LES CHOIX DU PEUPLE BRÉSILIEN AUX ÉLECTIONS DE ...Fernando Alcoforado
Cet article vise à démontrer que les élections de 2022 sont décisives pour l'avenir du Brésil car le peuple brésilien devra trancher entre les valeurs de civilisation et de démocratie ou celles de barbarie et de fascisme défendues par les candidats à la Présidence de la République. Il convient de noter que la civilisation est considérée comme le stade le plus avancé qu'une société humaine puisse atteindre d'un point de vue politique, économique, social, culturel, scientifique et technologique. Le contraire de la civilisation est la barbarie, qui est la condition de ce qui est sauvage, cruel, inhumain et grossier, c'est-à-dire qui ou ce qui est considéré comme barbare qui attaque le progrès politique, économique, social, culturel, scientifique et technologique. La barbarie a toujours été caractérisée tout au long de l'histoire de l'humanité par des groupes qui utilisent la force et la cruauté pour atteindre leurs objectifs.
CIVILIZATION OR BARBARISM ARE THE CHOICES OF THE BRAZILIAN PEOPLE IN THE 2022...Fernando Alcoforado
This article aims to demonstrate that the 2022 elections are decisive for the future of Brazil because the Brazilian people will have to decide between the values of civilization and democracy or those of barbarism and fascism defended by candidates for the Presidency of the Republic. It should be noted that Civilization is considered the most advanced stage that a human society can reach from a political, economic, social, cultural, scientific and technological point of view. The opposite of civilization is Barbarism, which is the condition of what is savage, cruel, inhuman and coarse, that is, who or what is considered barbaric that attacks political, economic, social, cultural, scientific and technological progress. Barbarism has always been characterized throughout human history by groups that use force and cruelty to achieve their goals.
COMO EVITAR A PREVISÃO DE STEPHEN HAWKING DE QUE A HUMANIDADE SÓ TEM MAIS 100...Fernando Alcoforado
Este artigo tem por objetivo apresentar o que foi dito pelo falecido cientista Stephen Hawking que afirmou em 2018 que a espécie humana poderia ser levada à extinção em 100 anos e que, devido a isto, forçaria os seres humanos a saírem da Terra, bem como demonstrar que as ameaças de extinção da espécie humana citadas por Hawking podem ser enfrentadas sem que haja a necessidade de fuga de seres humanos da Terra.
COMMENT ÉVITER LA PRÉVISION DE STEPHEN HAWKING QUE L'HUMANITÉ N'A QUE 100 ANS...Fernando Alcoforado
Cet article vise à présenter ce qu'a dit le regretté scientifique Stephen Hawking qui a déclaré en 2018 que l'espèce humaine pourrait être amenée à l'extinction dans 100 ans et que, de ce fait, il forcerait les êtres humains à quitter la Terre, ainsi que démontrer que les menaces d'extinction de l'espèce humaine citées par Hawking peuvent être affrontées sans que les êtres humains aient besoin de s'échapper de la Terre.
Today the French Revolution is commemorated, which was a dividing mark in the history of humanity, starting the contemporary age. It was such an important event that its ideals influenced many movements around the world.
On commémore aujourd'hui la Révolution française, qui a marqué l'histoire de l'humanité en commençant l'ère contemporaine. C'était un événement si important que ses idéaux ont influencé de nombreux mouvements à travers le monde.
Hoje é comemorada a Revolução Francesa que foi um marco divisório da história da humanidade dando início à idade contemporânea. Foi um acontecimento tão importante que seus ideais influenciaram vários movimentos ao redor do mundo.
O TARIFAÇO DE ENERGIA É SINAL DE INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL NO PLANEJAM...Fernando Alcoforado
O documento discute a incompetência do governo federal brasileiro no planejamento do setor elétrico nacional que levou à crise energética atual. A estiagem histórica reduziu a produção de hidrelétricas, forçando o uso de termelétricas mais caras e aumentos nas tarifas de energia. O governo sabia dos riscos da estiagem mas não tomou medidas preventivas, ameaçando racionamentos.
LES RÉVOLUTIONS SOCIALES, LEURS FACTEURS DÉCLENCHEURS ET LE BRÉSIL ACTUELFernando Alcoforado
Cet article vise à analyser les facteurs déclencheurs des révolutions sociales qui se sont produites tout au long de l'histoire de l'humanité et à évaluer la possibilité de leur occurrence dans le Brésil contemporain.
SOCIAL REVOLUTIONS, THEIR TRIGGERS FACTORS AND CURRENT BRAZILFernando Alcoforado
This article aims to analyze the triggering factors of social revolutions that have occurred throughout human history and assess the possibility of their occurrence in contemporary Brazil.
Egito antigo resumo - aula de história.pdfsthefanydesr
O Egito Antigo foi formado a partir da mistura de diversos povos, a população era dividida em vários clãs, que se organizavam em comunidades chamadas nomos. Estes funcionavam como se fossem pequenos Estados independentes.
Por volta de 3500 a.C., os nomos se uniram formando dois reinos: o Baixo Egito, ao Norte e o Alto Egito, ao Sul. Posteriormente, em 3200 a.C., os dois reinos foram unificados por Menés, rei do alto Egito, que tornou-se o primeiro faraó, criando a primeira dinastia que deu origem ao Estado egípcio.
Começava um longo período de esplendor da civilização egípcia, também conhecida como a era dos grandes faraós.
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - AlfabetinhoMateusTavares54
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Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Mary Alvarenga
A música 'Espalhe Amor', interpretada pela cantora Anavitória é uma celebração do amor e de sua capacidade de transformar e conectar as pessoas. A letra sugere uma reflexão sobre como o amor, quando verdadeiramente compartilhado, pode ultrapassar barreiras alcançando outros corações e provocando mudanças positivas.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Avaliação do plano nacional de educação
1. 1
AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Fernando Alcoforado*
O Plano Nacional de Educação (PNE) deveria perseguir 2 grandes objetivos: 1) preparar
em todos os níveis de ensino (infantil, fundamental, médio, profissional e superior)
cidadãos para construírem um mundo melhor e se tornarem agentes ativos do avanço da
humanidade; e, 2) preparar cidadãos com a maior qualificação possível para atenderem
as necessidades do mundo do trabalho. Estes objetivos deveriam se constituir na base
sobre a qual deveria ser estruturado o PNE. Em outras palavras, o sistema de educação a
ser estruturado no Brasil com base no PNE deveria preparar cidadãos brasileiros
comprometidos com a construção de um mundo melhor da infância à vida adulta e
qualificados para o mundo do trabalho.
Na consecução destes 2 grandes objetivos, acima descritos, é necessário: 1) elaborar
programas específicos de capacitação de docentes em todos os níveis de ensino e região
do Brasil; 2) elaborar programas voltados para o desenvolvimento de metodologias
adequadas para cada nível de ensino e região do Brasil; e, 3) elaborar programas
específicos de reforço da infraestrutura educacional existente para adequá-la com as
necessidades em todos os níveis de ensino levando em conta as especificidades
regionais. Além de não definir os grandes objetivos a serem perseguidos pelo PNE e os
programas relacionados com a capacitação de docentes, desenvolvimento de
metodologias de ensino e de reforço da infraestrutura educacional, pode-se constatar
que o Plano Nacional de Educação foi elaborado pelo governo federal sem a adoção de
uma sistemática racional.
A ausência de uma sistemática racional na elaboração do PNE resulta
fundamentalmente do seguinte: 1) O PNE foi elaborado sem um referencial maior que
seria a existência de um plano nacional de desenvolvimento que o Brasil não possui; 2)
O PNE não apresentou um diagnóstico sobre a situação da educação no Brasil; 3) O
PNE foi elaborado sem a participação de outros órgãos do governo (federal, estadual e
municipal), do setor produtivo estatal e privado e da Sociedade Civil Organizada; 4) O
PNE propõe destinar 10% do PIB para a educação no País sem se apoiar nas
necessidades de recursos para executar o plano no horizonte de planejamento; 5) O PNE
estabeleceu 20 metas e estratégias genéricas sem especificá-las em bases anuais e não
atribuir responsabilidades por sua execução; e, 6) O governo federal não considerar o
controle social na gestão e avaliação do PNE.
O plano nacional de educação deveria ser precedido de um diagnóstico aprofundado do
sistema de educação do Brasil, identificando seus pontos fortes, pontos fracos, ameaças
e oportunidades existentes. Este diagnóstico deveria contar com a participação das
diversas áreas do governo (federal, estadual e municipal), do setor produtivo estatal e
privado e da Sociedade Civil organizada. Levando em conta o diagnóstico realizado,
deveriam ser delineados: 1) programas específicos de capacitação de docentes em todos
os níveis de ensino e região do Brasil; 2) programas voltados para o desenvolvimento de
metodologias adequadas para cada nível de ensino e região do Brasil; e, 3) programas
específicos de reforço da infraestrutura educacional existente para adequá-la com as
necessidades em todos os níveis de ensino levando em conta as especificidades
regionais.
Estes programas deveriam contemplar a especificação de metas e estratégias necessárias
à sua execução, bem como os recursos financeiros com as fontes de financiamento
2. 2
correspondentes. O Plano Nacional de Educação deveria ser traduzido em termos de
orçamento anual com a especificação das fontes de recursos necessárias a seu
financiamento.
O PNE contempla a execução de 20 metas descritas a seguir:
1. Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e
ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da
população de até 3 anos.
2. Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14
anos.
3. Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17
anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%,
nesta faixa etária.
4. Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino,
garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais.
5. Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
6. Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de forma a
atender, pelo menos, 25% dos(as) aluno(as) da educação básica.
7. Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.
8. Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar
mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor
escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade
média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade
educacional.
9. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até
2015 e erradicar, até o final da vigência do PNE, o analfabetismo absoluto e reduzir
em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
10. Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA) na
forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no
ensino médio.
11. Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no setor público.
12. Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida
para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e
expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
13. Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e
doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo
docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
14. Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu
(mestrado e doutorado), de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25
mil doutores.
15. Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e
os municípios, no prazo de vigência deste PNE, a política nacional de formação e
valorização dos profissionais de educação, assegurando que todos os professores da
educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
3. 3
16. Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica, até o
último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos formação continuada em sua
área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino.
17. Valorizar o magistério das redes públicas da educação básica, a fim de aproximar o
rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o
sexto ano de vigência deste PNE.
18. Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as)
profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino e, para o
plano de carreira dos profissionais da educação básica pública tomando como
referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos
do art. 206, VIII, da Constituição Federal.
19. Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão
democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e
à consulta pública e à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.
20. Ampliar o investimento governamental em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de
vigência deste PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
A análise detalhada de cada meta do PNE está apresentada a seguir:
A Meta 1 contida no plano é a seguinte: Universalizar, até 2016, o atendimento
escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação
infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Comentário:
Trata-se de uma meta pouco ambiciosa para a educação infantil haja vista que visa
atender apenas 50% da população de até 3 anos até 2020. A meta deveria ser de 100% e
não 50%. A estratégia para atingir a meta precisa ser projetada município a município,
pois a diversidade de um local para outro pode restringir sua aplicação.
A Meta 2 contida no plano é a seguinte: Universalizar o ensino fundamental de nove
anos para toda população de 6 a 14 anos.
Comentário:
O Ensino Fundamental teve em 2011 a taxa líquida de matrícula de 92,4% das crianças
de 6 a 14 anos, fazendo com que muitos especialistas considerem que a modalidade já
está universalizada. Esta meta está compatível porque pelos dados do Pnad 2011, 539,7
mil crianças ainda não frequentam as salas de aula.
A Meta 3 contida no plano é a seguinte: Universalizar, até 2016, o atendimento
escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de
matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Comentário:
A taxa líquida de matrículas no ensino médio deveria ser de 100% e não 85%. Embora
cerca de 80% dos jovens de 15 a 17 anos estejam matriculados na escola, apenas
52,25% estão no ensino médio - e 1,6 milhão de jovens de 15 a 16 anos estão fora da
escola. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de
4. 4
2011, dos jovens que não estão no ensino médio, 15,1% não estudam e 25,5% ainda
permanecem no ensino fundamental. O currículo do ensino médio é falho não abrindo
perspectivas profissionais nem prepara o aluno para o vestibular. O currículo do ensino
médio tem que ser mais flexível, para que o aluno possa escolher seu itinerário, de
acordo com o que quer fazer no futuro. Além da mudança curricular, a formação de
professores precisaria se adequar a esse modelo.
A Meta 4 contida no plano é a seguinte: Universalizar, para a população de 4 a 17
anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede
regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de
recursos multifuncionais.
Comentário:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação a ser
oferecida aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ocorrer
“preferencialmente na rede regular de ensino”. Também determina que haja, quando
necessário, serviços de apoio especializado para esses alunos na escola regular, e que o
atendimento será feito em classes, escolas ou serviços especializados quando não for
possível a integração nas classes comuns. A meta do PNE é confusa porque reúne
diferentes necessidades especiais em uma só. Todo mundo tem direito a aprender, mas
hoje grande parte das crianças que estão fora da escola têm necessidades educacionais
especiais, e por isso não estão matriculadas. Deveria haver programas específicos para o
atendimento da demanda.
A Meta 5 contida no plano é a seguinte: Alfabetizar todas as crianças até, no
máximo, os oito anos de idade.
Comentário:
De acordo com os resultados da Prova ABC de 2011, 53,3% das crianças até 8 anos
atingiram o conhecimento esperado em escrita, 56,1% em leitura e 42,8% em
matemática. Deveria ser apresentado um diagnóstico aprofundado para determinar as
causas deste baixo rendimento e apontar as soluções pertinentes a fim de evitar que se
repita no futuro.
A Meta 6 contida no plano é a seguinte: Oferecer educação em tempo integral em
50% das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) aluno(as)
da educação básica.
Comentário:
O PNE deveria oferecer educação em tempo integral para 100% das escolas públicas e
atender 100% dos alunos da educação básica. Pelos dados do MEC, as matrículas na
Educação de Tempo Integral representam 5,8% do total de alunos no Ensino
Fundamental. A meta prevista no PNE não define o conceito de educação integral - que
é mais do que tempo na escola, e sim um projeto pedagógico a ser estruturado para essa
modalidade escolar.
5. 5
A Meta 7 contida no plano é a seguinte: Fomentar a qualidade da Educação Básica
em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem.
Comentário:
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um indicador da qualidade
da Educação desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC). No Brasil, entre 2005 e
2011, o Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental passou de 3,8 para 5,0. No caso
dos anos finais, o crescimento foi de 3,5 para 4,1. Já o ensino médio apresenta uma
melhora discreta, de 3,4 para 3,7. As estatísticas do MEC apontam uma taxa de
reprovação média de quase 10% no ensino fundamental e de 13% no ensino médio.
Medir a qualidade da educação brasileira em todos os seus aspectos é um desafio ainda
em aberto. O Ideb hoje utilizado é apenas um indicador que se restringe à língua
portuguesa e à matemática. Não mede a equidade e a qualidade da educação. É
importante o papel do coordenador pedagógico da escola como avaliador e orientador
dos professores para fazer um diagnóstico do aprendizado dos alunos.
A Meta 8 contida no plano é a seguinte: Elevar a escolaridade média da população de
18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações
do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem
como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução
da desigualdade educacional.
Comentário:
A escolaridade média da população de 25 anos ou mais no Brasil, segundo dados do
IBGE, é de 7,3 anos no total - 8,3 anos entre os brancos e 6,4 anos entre os negros. A
região Nordeste é a de menor escolaridade no País - com média de 6 anos de estudo.
Esta meta deveria ser detalhada levando em conta o atendimento a brancos e negros e
por região do Brasil.
A Meta 9 contida no plano é a seguinte: Elevar a taxa de alfabetização da população
com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até o final da vigência do
PNE, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo
funcional.
Comentário:
A meta deveria ser de 100% de alfabetização até 2015. Em 2011, a taxa de
analfabetismo da população de 15 anos ou mais foi de 8,6% e, entre 1995 e 2011 caiu
para 7%. No Brasil, o IBGE considera como analfabetos funcionais os que têm menos
de quatro anos de estudos completos. Segundo esse critério, 20,4% da população com
15 ou mais anos de idade é analfabeta funcional. No entanto, a medida do IBGE é
ineficaz, visto que é possível passar quatro anos na escola sem aprender. A estatística
oficial é falha. Precisamos de uma medida nacional mais precisa de analfabetismo
funcional.
6. 6
A Meta 10 contida no plano é a seguinte: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas
de educação de jovens e adultos (EJA) na forma integrada à educação profissional
nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Comentário:
A meta deveria ser de 100% e não 25%. Os dados do Ministério da Educação (MEC)
referentes à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil mostram queda contínua no
número de matrículas e de turmas nessa modalidade de ensino. Em 2007, o País tinha
166.254 turmas de EJA. Em 2011, era de 147.361, o que representa uma queda de
18,9%. A opção de EJA integrada à educação profissional ainda registra números pouco
expressivos.
A Meta 11 contida no plano é a seguinte: Triplicar as matrículas da educação
profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo
menos 50% da expansão no setor público.
Comentário:
Os números do Censo Escolar do Inep confirmam a tendência de crescimento da
participação dos cursos técnicos no total de matrículas do ensino médio. Entre 2005 e
2011, a fatia das matrículas em cursos técnicos sobre o total verificado no ensino médio
regular passou de 8,2% para 14,9%, alcançando 1,2 milhão de alunos. A meta é
ambiciosa, pois triplicar as matrículas da educação profissional pressupõe uma
articulação grande do governo federal com os governos estaduais, que são os
responsáveis pela maioria das matrículas deste nível de ensino. Um ponto questionável
da meta é a não especificação sobre quem vai ficar responsável pela oferta das
matrículas.
A Meta 12 contida no plano é a seguinte: Elevar a taxa bruta de matrícula na
educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24
anos, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das
novas matrículas, no segmento público.
Comentário:
O número de jovens que conseguem chegar à educação superior no Brasil vem
crescendo ano a ano, o que se reflete na melhora da taxa líquida, que, em quase 20 anos,
passou de 5,9% em 1995 para 14,9% em 2011, de acordo com dados do Inep. Mas para
atingir a meta do governo, é preciso melhorar o rendimento dos alunos do ensino médio.
O ensino médio brasileiro só está atendendo metade da população de 15 a 17 anos. O
restante já chega no ensino médio com mais de 17 anos. Além disso, o índice de
reprovação é alto, o que faz com que os jovens optem por trabalhar e acabem cursando
o ensino superior mais tarde, geralmente, em universidades privadas. Ao contrário das
matrículas de educação profissional técnica, o governo federal tem condições de
interferir nas vagas do ensino superior. Mas, curiosamente, nesta meta não há menção
de oferta pública, nem gratuidade.
A Meta 13 contida no plano é a seguinte: Elevar a qualidade da educação superior
pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação
superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do
total, 35% doutores.
7. 7
Comentário:
A meta 13 associa duas metas que não deveriam estar juntas. Uma é aumentar a
proporção de mestres e doutores do corpo docente efetivo, outra bem diferente é elevar
a qualidade da educação superior. A presença de doutores e mestres tem maior impacto
na perspectiva de pesquisa, reforçando a capacidade da universidade. Entretanto, a
qualidade da educação superior tem a ver mais com as instalações e condições de apoio
aos alunos do que com a formação de mestres e doutores. A meta é viável se houver
investimento em instalações para melhorar a qualidade do ensino superior e políticas
educacionais agressivas do governo para aumentar a proporção de mestres e doutores.
A Meta 14 contida no plano é a seguinte: Elevar gradualmente o número de
matrículas na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), de modo a
atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Comentário:
A meta é perfeitamente exequível se o governo oferecer bolsas de estudos, o que tem
um aumento direto de custo. Tem que haver política governamental de bolsas de
estudos para assegura o pagamento dos cursos.
A Meta 15 contida no plano é a seguinte: Garantir, em regime de colaboração entre a
União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de vigência deste
PNE, a política nacional de formação e valorização dos profissionais de educação,
assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
Comentário:
O objetivo de que todos os educadores de educação básica tenham formação em nível
superior ainda não é realidade no Brasil, mas é considerado um passo fundamental
para melhorar a educação. De acordo com o Inep, cerca de 25% dos professores
brasileiros nessas etapas da escolaridade ainda possuem, no máximo, o ensino médio
ou magistério. É necessário, antes de tudo, garantir que ninguém mais seja contratado
sem nível superior. Acaba-se tendo pessoas sem formação adequada dando aulas.
Mas como criar as condições para que a meta se realize? Outro fato que pode ser um
problema é a operação: Quem oferece educação básica, fundamentalmente, são os
municípios, que são muitos e carentes de recursos. É necessário um mapeamento
preciso deste quadro, para que se possa identificar onde está sendo mais demandado.
A Meta 16 contida no plano é a seguinte: Formar em nível de pós-graduação 50%
dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e
garantir a todos formação continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
8. 8
Comentário:
Na educação básica, cerca de 75% dos professores têm, no mínimo, ensino superior
completo. Cerca de 55% destes professores de educação básica são das redes
municipais. O PNE não especifica como a meta deve ser operacionalizada e
controlada.
A Meta 17 contida no plano é a seguinte: Valorizar o magistério das redes
públicas a educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o sexto ano de vigência deste
PNE.
Comentário:
Dos mais de 2 milhões de professores na educação básica no Brasil, cerca de 18%
dão aula em duas unidades escolares, e 78% lecionam em apenas um
estabelecimento. A meta 17 do Plano Nacional de Educação tem o objetivo de
equiparar o rendimento médio dos professores aos demais profissionais com
escolaridade equivalente. Deveria haver uma política de progressão de salários. A
valorização destes profissionais é fundamental e reflete diretamente na qualidade da
educação básica brasileira. É preciso melhorar o salário do professor para melhorar a
educação. Tem que haver atratividade da carreira que se vincula fortemente ao
salário.
A Meta 18 contida no plano é a seguinte: Assegurar, no prazo de dois anos, a
existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica
pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais
da educação básica pública tomando como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição
Federal.
Comentário:
Em vigor desde 2008, a Lei do Piso para o magistério ainda não é cumprida em sete
estados do País, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE). Outras 14 unidades da federação não obedecem integralmente a norma, que
estabeleceu em 2012 um salário de R$ 1.451 como piso nacional.
A Meta 19 contida no plano é a seguinte: Assegurar condições, no prazo de dois anos,
para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios
técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública e à comunidade escolar, no
âmbito das escolas públicas.
Comentário:
Cerca de 48% dos municípios do Brasil não possuem uma secretaria exclusiva para a
Educação. É curioso que a gestão democrática e forma de acesso às funções de direção
das escolas e o objetivo de descentralizar as decisões de uma escola só valem para a
rede pública. Deveria abranger as escolas privadas também. O acesso às funções de
direção deve conjugar mérito e desempenho.
9. 9
A Meta 20 contida no plano é a seguinte: Ampliar o investimento governamental em
educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto
Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência deste PNE e, no mínimo, o
equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Comentário:
Em 2011, apenas 5,3% do PIB foi destinado ao setor. O projeto de lei, que destina 75%
dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde, deve ser votado no
Senado. Em diversos momentos, o MEC afirmou que sem a aprovação do texto, a meta
de 10% do PIB para a área não poderá ser cumprida. É muito provável que seja
necessário mais que 10% do PIB em investimentos públicos na educação devido às suas
carências atuais. Casar essa demanda com o PIB pode ser uma cilada. E se o PIB cair?
O melhor caminho seria a implementação do chamado Custo Aluno Qualidade Inicial
(CAQi) - que define o gasto real mínimo para manter um aluno matriculado no ensino
público a partir dos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. Para
avançar, teremos que ver quanto custa uma educação de qualidade em reais, não em
percentual.
*Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel,
São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era
Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG,
Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora,
Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global
(Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.