Avaliação do plano nacional de educação

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AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Fernando Alcoforado*
O Plano Nacional de Educação (PNE) deveria perseguir 2 grandes objetivos: 1) preparar
em todos os níveis de ensino (infantil, fundamental, médio, profissional e superior)
cidadãos para construírem um mundo melhor e se tornarem agentes ativos do avanço da
humanidade; e, 2) preparar cidadãos com a maior qualificação possível para atenderem
as necessidades do mundo do trabalho. Estes objetivos deveriam se constituir na base
sobre a qual deveria ser estruturado o PNE. Em outras palavras, o sistema de educação a
ser estruturado no Brasil com base no PNE deveria preparar cidadãos brasileiros
comprometidos com a construção de um mundo melhor da infância à vida adulta e
qualificados para o mundo do trabalho.
Na consecução destes 2 grandes objetivos, acima descritos, é necessário: 1) elaborar
programas específicos de capacitação de docentes em todos os níveis de ensino e região
do Brasil; 2) elaborar programas voltados para o desenvolvimento de metodologias
adequadas para cada nível de ensino e região do Brasil; e, 3) elaborar programas
específicos de reforço da infraestrutura educacional existente para adequá-la com as
necessidades em todos os níveis de ensino levando em conta as especificidades
regionais. Além de não definir os grandes objetivos a serem perseguidos pelo PNE e os
programas relacionados com a capacitação de docentes, desenvolvimento de
metodologias de ensino e de reforço da infraestrutura educacional, pode-se constatar
que o Plano Nacional de Educação foi elaborado pelo governo federal sem a adoção de
uma sistemática racional.
A ausência de uma sistemática racional na elaboração do PNE resulta
fundamentalmente do seguinte: 1) O PNE foi elaborado sem um referencial maior que
seria a existência de um plano nacional de desenvolvimento que o Brasil não possui; 2)
O PNE não apresentou um diagnóstico sobre a situação da educação no Brasil; 3) O
PNE foi elaborado sem a participação de outros órgãos do governo (federal, estadual e
municipal), do setor produtivo estatal e privado e da Sociedade Civil Organizada; 4) O
PNE propõe destinar 10% do PIB para a educação no País sem se apoiar nas
necessidades de recursos para executar o plano no horizonte de planejamento; 5) O PNE
estabeleceu 20 metas e estratégias genéricas sem especificá-las em bases anuais e não
atribuir responsabilidades por sua execução; e, 6) O governo federal não considerar o
controle social na gestão e avaliação do PNE.
O plano nacional de educação deveria ser precedido de um diagnóstico aprofundado do
sistema de educação do Brasil, identificando seus pontos fortes, pontos fracos, ameaças
e oportunidades existentes. Este diagnóstico deveria contar com a participação das
diversas áreas do governo (federal, estadual e municipal), do setor produtivo estatal e
privado e da Sociedade Civil organizada. Levando em conta o diagnóstico realizado,
deveriam ser delineados: 1) programas específicos de capacitação de docentes em todos
os níveis de ensino e região do Brasil; 2) programas voltados para o desenvolvimento de
metodologias adequadas para cada nível de ensino e região do Brasil; e, 3) programas
específicos de reforço da infraestrutura educacional existente para adequá-la com as
necessidades em todos os níveis de ensino levando em conta as especificidades
regionais.
Estes programas deveriam contemplar a especificação de metas e estratégias necessárias
à sua execução, bem como os recursos financeiros com as fontes de financiamento

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correspondentes. O Plano Nacional de Educação deveria ser traduzido em termos de
orçamento anual com a especificação das fontes de recursos necessárias a seu
financiamento.
O PNE contempla a execução de 20 metas descritas a seguir:
1. Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e
ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da
população de até 3 anos.
2. Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14
anos.
3. Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17
anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%,
nesta faixa etária.
4. Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino,
garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais.
5. Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
6. Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de forma a
atender, pelo menos, 25% dos(as) aluno(as) da educação básica.
7. Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.
8. Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar
mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor
escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade
média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade
educacional.
9. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até
2015 e erradicar, até o final da vigência do PNE, o analfabetismo absoluto e reduzir
em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
10. Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA) na
forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no
ensino médio.
11. Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no setor público.
12. Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida
para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e
expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
13. Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e
doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo
docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
14. Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu
(mestrado e doutorado), de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25
mil doutores.
15. Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e
os municípios, no prazo de vigência deste PNE, a política nacional de formação e
valorização dos profissionais de educação, assegurando que todos os professores da
educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

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16. Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica, até o
último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos formação continuada em sua
área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino.
17. Valorizar o magistério das redes públicas da educação básica, a fim de aproximar o
rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o
sexto ano de vigência deste PNE.
18. Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as)
profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino e, para o
plano de carreira dos profissionais da educação básica pública tomando como
referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos
do art. 206, VIII, da Constituição Federal.
19. Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão
democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e
à consulta pública e à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.
20. Ampliar o investimento governamental em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de
vigência deste PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
A análise detalhada de cada meta do PNE está apresentada a seguir:
A Meta 1 contida no plano é a seguinte: Universalizar, até 2016, o atendimento
escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação
infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Comentário:
Trata-se de uma meta pouco ambiciosa para a educação infantil haja vista que visa
atender apenas 50% da população de até 3 anos até 2020. A meta deveria ser de 100% e
não 50%. A estratégia para atingir a meta precisa ser projetada município a município,
pois a diversidade de um local para outro pode restringir sua aplicação.
A Meta 2 contida no plano é a seguinte: Universalizar o ensino fundamental de nove
anos para toda população de 6 a 14 anos.
Comentário:
O Ensino Fundamental teve em 2011 a taxa líquida de matrícula de 92,4% das crianças
de 6 a 14 anos, fazendo com que muitos especialistas considerem que a modalidade já
está universalizada. Esta meta está compatível porque pelos dados do Pnad 2011, 539,7
mil crianças ainda não frequentam as salas de aula.
A Meta 3 contida no plano é a seguinte: Universalizar, até 2016, o atendimento
escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de
matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Comentário:
A taxa líquida de matrículas no ensino médio deveria ser de 100% e não 85%. Embora
cerca de 80% dos jovens de 15 a 17 anos estejam matriculados na escola, apenas
52,25% estão no ensino médio - e 1,6 milhão de jovens de 15 a 16 anos estão fora da
escola. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de

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2011, dos jovens que não estão no ensino médio, 15,1% não estudam e 25,5% ainda
permanecem no ensino fundamental. O currículo do ensino médio é falho não abrindo
perspectivas profissionais nem prepara o aluno para o vestibular. O currículo do ensino
médio tem que ser mais flexível, para que o aluno possa escolher seu itinerário, de
acordo com o que quer fazer no futuro. Além da mudança curricular, a formação de
professores precisaria se adequar a esse modelo.
A Meta 4 contida no plano é a seguinte: Universalizar, para a população de 4 a 17
anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede
regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de
recursos multifuncionais.
Comentário:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação a ser
oferecida aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ocorrer
“preferencialmente na rede regular de ensino”. Também determina que haja, quando
necessário, serviços de apoio especializado para esses alunos na escola regular, e que o
atendimento será feito em classes, escolas ou serviços especializados quando não for
possível a integração nas classes comuns. A meta do PNE é confusa porque reúne
diferentes necessidades especiais em uma só. Todo mundo tem direito a aprender, mas
hoje grande parte das crianças que estão fora da escola têm necessidades educacionais
especiais, e por isso não estão matriculadas. Deveria haver programas específicos para o
atendimento da demanda.
A Meta 5 contida no plano é a seguinte: Alfabetizar todas as crianças até, no
máximo, os oito anos de idade.
Comentário:
De acordo com os resultados da Prova ABC de 2011, 53,3% das crianças até 8 anos
atingiram o conhecimento esperado em escrita, 56,1% em leitura e 42,8% em
matemática. Deveria ser apresentado um diagnóstico aprofundado para determinar as
causas deste baixo rendimento e apontar as soluções pertinentes a fim de evitar que se
repita no futuro.
A Meta 6 contida no plano é a seguinte: Oferecer educação em tempo integral em
50% das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) aluno(as)
da educação básica.
Comentário:
O PNE deveria oferecer educação em tempo integral para 100% das escolas públicas e
atender 100% dos alunos da educação básica. Pelos dados do MEC, as matrículas na
Educação de Tempo Integral representam 5,8% do total de alunos no Ensino
Fundamental. A meta prevista no PNE não define o conceito de educação integral - que
é mais do que tempo na escola, e sim um projeto pedagógico a ser estruturado para essa
modalidade escolar.

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A Meta 7 contida no plano é a seguinte: Fomentar a qualidade da Educação Básica
em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem.
Comentário:
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um indicador da qualidade
da Educação desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC). No Brasil, entre 2005 e
2011, o Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental passou de 3,8 para 5,0. No caso
dos anos finais, o crescimento foi de 3,5 para 4,1. Já o ensino médio apresenta uma
melhora discreta, de 3,4 para 3,7. As estatísticas do MEC apontam uma taxa de
reprovação média de quase 10% no ensino fundamental e de 13% no ensino médio.
Medir a qualidade da educação brasileira em todos os seus aspectos é um desafio ainda
em aberto. O Ideb hoje utilizado é apenas um indicador que se restringe à língua
portuguesa e à matemática. Não mede a equidade e a qualidade da educação. É
importante o papel do coordenador pedagógico da escola como avaliador e orientador
dos professores para fazer um diagnóstico do aprendizado dos alunos.
A Meta 8 contida no plano é a seguinte: Elevar a escolaridade média da população de
18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações
do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem
como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução
da desigualdade educacional.
Comentário:
A escolaridade média da população de 25 anos ou mais no Brasil, segundo dados do
IBGE, é de 7,3 anos no total - 8,3 anos entre os brancos e 6,4 anos entre os negros. A
região Nordeste é a de menor escolaridade no País - com média de 6 anos de estudo.
Esta meta deveria ser detalhada levando em conta o atendimento a brancos e negros e
por região do Brasil.
A Meta 9 contida no plano é a seguinte: Elevar a taxa de alfabetização da população
com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até o final da vigência do
PNE, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo
funcional.
Comentário:
A meta deveria ser de 100% de alfabetização até 2015. Em 2011, a taxa de
analfabetismo da população de 15 anos ou mais foi de 8,6% e, entre 1995 e 2011 caiu
para 7%. No Brasil, o IBGE considera como analfabetos funcionais os que têm menos
de quatro anos de estudos completos. Segundo esse critério, 20,4% da população com
15 ou mais anos de idade é analfabeta funcional. No entanto, a medida do IBGE é
ineficaz, visto que é possível passar quatro anos na escola sem aprender. A estatística
oficial é falha. Precisamos de uma medida nacional mais precisa de analfabetismo
funcional.

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A Meta 10 contida no plano é a seguinte: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas
de educação de jovens e adultos (EJA) na forma integrada à educação profissional
nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Comentário:
A meta deveria ser de 100% e não 25%. Os dados do Ministério da Educação (MEC)
referentes à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil mostram queda contínua no
número de matrículas e de turmas nessa modalidade de ensino. Em 2007, o País tinha
166.254 turmas de EJA. Em 2011, era de 147.361, o que representa uma queda de
18,9%. A opção de EJA integrada à educação profissional ainda registra números pouco
expressivos.
A Meta 11 contida no plano é a seguinte: Triplicar as matrículas da educação
profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo
menos 50% da expansão no setor público.
Comentário:
Os números do Censo Escolar do Inep confirmam a tendência de crescimento da
participação dos cursos técnicos no total de matrículas do ensino médio. Entre 2005 e
2011, a fatia das matrículas em cursos técnicos sobre o total verificado no ensino médio
regular passou de 8,2% para 14,9%, alcançando 1,2 milhão de alunos. A meta é
ambiciosa, pois triplicar as matrículas da educação profissional pressupõe uma
articulação grande do governo federal com os governos estaduais, que são os
responsáveis pela maioria das matrículas deste nível de ensino. Um ponto questionável
da meta é a não especificação sobre quem vai ficar responsável pela oferta das
matrículas.
A Meta 12 contida no plano é a seguinte: Elevar a taxa bruta de matrícula na
educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24
anos, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das
novas matrículas, no segmento público.
Comentário:
O número de jovens que conseguem chegar à educação superior no Brasil vem
crescendo ano a ano, o que se reflete na melhora da taxa líquida, que, em quase 20 anos,
passou de 5,9% em 1995 para 14,9% em 2011, de acordo com dados do Inep. Mas para
atingir a meta do governo, é preciso melhorar o rendimento dos alunos do ensino médio.
O ensino médio brasileiro só está atendendo metade da população de 15 a 17 anos. O
restante já chega no ensino médio com mais de 17 anos. Além disso, o índice de
reprovação é alto, o que faz com que os jovens optem por trabalhar e acabem cursando
o ensino superior mais tarde, geralmente, em universidades privadas. Ao contrário das
matrículas de educação profissional técnica, o governo federal tem condições de
interferir nas vagas do ensino superior. Mas, curiosamente, nesta meta não há menção
de oferta pública, nem gratuidade.
A Meta 13 contida no plano é a seguinte: Elevar a qualidade da educação superior
pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação
superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do
total, 35% doutores.

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Comentário:
A meta 13 associa duas metas que não deveriam estar juntas. Uma é aumentar a
proporção de mestres e doutores do corpo docente efetivo, outra bem diferente é elevar
a qualidade da educação superior. A presença de doutores e mestres tem maior impacto
na perspectiva de pesquisa, reforçando a capacidade da universidade. Entretanto, a
qualidade da educação superior tem a ver mais com as instalações e condições de apoio
aos alunos do que com a formação de mestres e doutores. A meta é viável se houver
investimento em instalações para melhorar a qualidade do ensino superior e políticas
educacionais agressivas do governo para aumentar a proporção de mestres e doutores.
A Meta 14 contida no plano é a seguinte: Elevar gradualmente o número de
matrículas na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), de modo a
atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Comentário:
A meta é perfeitamente exequível se o governo oferecer bolsas de estudos, o que tem
um aumento direto de custo. Tem que haver política governamental de bolsas de
estudos para assegura o pagamento dos cursos.
A Meta 15 contida no plano é a seguinte: Garantir, em regime de colaboração entre a
União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de vigência deste
PNE, a política nacional de formação e valorização dos profissionais de educação,
assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
Comentário:
O objetivo de que todos os educadores de educação básica tenham formação em nível
superior ainda não é realidade no Brasil, mas é considerado um passo fundamental
para melhorar a educação. De acordo com o Inep, cerca de 25% dos professores
brasileiros nessas etapas da escolaridade ainda possuem, no máximo, o ensino médio
ou magistério. É necessário, antes de tudo, garantir que ninguém mais seja contratado
sem nível superior. Acaba-se tendo pessoas sem formação adequada dando aulas.
Mas como criar as condições para que a meta se realize? Outro fato que pode ser um
problema é a operação: Quem oferece educação básica, fundamentalmente, são os
municípios, que são muitos e carentes de recursos. É necessário um mapeamento
preciso deste quadro, para que se possa identificar onde está sendo mais demandado.
A Meta 16 contida no plano é a seguinte: Formar em nível de pós-graduação 50%
dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e
garantir a todos formação continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

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Comentário:
Na educação básica, cerca de 75% dos professores têm, no mínimo, ensino superior
completo. Cerca de 55% destes professores de educação básica são das redes
municipais. O PNE não especifica como a meta deve ser operacionalizada e
controlada.
A Meta 17 contida no plano é a seguinte: Valorizar o magistério das redes
públicas a educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o sexto ano de vigência deste
PNE.
Comentário:
Dos mais de 2 milhões de professores na educação básica no Brasil, cerca de 18%
dão aula em duas unidades escolares, e 78% lecionam em apenas um
estabelecimento. A meta 17 do Plano Nacional de Educação tem o objetivo de
equiparar o rendimento médio dos professores aos demais profissionais com
escolaridade equivalente. Deveria haver uma política de progressão de salários. A
valorização destes profissionais é fundamental e reflete diretamente na qualidade da
educação básica brasileira. É preciso melhorar o salário do professor para melhorar a
educação. Tem que haver atratividade da carreira que se vincula fortemente ao
salário.
A Meta 18 contida no plano é a seguinte: Assegurar, no prazo de dois anos, a
existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica
pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais
da educação básica pública tomando como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição
Federal.
Comentário:
Em vigor desde 2008, a Lei do Piso para o magistério ainda não é cumprida em sete
estados do País, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE). Outras 14 unidades da federação não obedecem integralmente a norma, que
estabeleceu em 2012 um salário de R$ 1.451 como piso nacional.
A Meta 19 contida no plano é a seguinte: Assegurar condições, no prazo de dois anos,
para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios
técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública e à comunidade escolar, no
âmbito das escolas públicas.
Comentário:
Cerca de 48% dos municípios do Brasil não possuem uma secretaria exclusiva para a
Educação. É curioso que a gestão democrática e forma de acesso às funções de direção
das escolas e o objetivo de descentralizar as decisões de uma escola só valem para a
rede pública. Deveria abranger as escolas privadas também. O acesso às funções de
direção deve conjugar mérito e desempenho.

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A Meta 20 contida no plano é a seguinte: Ampliar o investimento governamental em
educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto
Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência deste PNE e, no mínimo, o
equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Comentário:
Em 2011, apenas 5,3% do PIB foi destinado ao setor. O projeto de lei, que destina 75%
dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde, deve ser votado no
Senado. Em diversos momentos, o MEC afirmou que sem a aprovação do texto, a meta
de 10% do PIB para a área não poderá ser cumprida. É muito provável que seja
necessário mais que 10% do PIB em investimentos públicos na educação devido às suas
carências atuais. Casar essa demanda com o PIB pode ser uma cilada. E se o PIB cair?
O melhor caminho seria a implementação do chamado Custo Aluno Qualidade Inicial
(CAQi) - que define o gasto real mínimo para manter um aluno matriculado no ensino
público a partir dos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. Para
avançar, teremos que ver quanto custa uma educação de qualidade em reais, não em
percentual.
*Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel,
São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era
Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG,
Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora,
Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global
(Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.

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