O documento descreve as principais alterações trazidas pela Medida Provisória 746/2016 à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As mudanças incluem a ampliação gradual da carga horária do ensino médio, a adoção de uma Base Nacional Comum Curricular nesse nível de ensino com ênfase em diferentes áreas, e a flexibilização dos currículos. O texto também estabelece prazos para a implementação das novas diretrizes.
O documento discute os procedimentos para realizar uma pesquisa bibliográfica, incluindo definir o objeto de estudo, identificar fontes primárias e secundárias, realizar buscas em bases de dados, analisar resultados e manter os achados por meio de fichamentos.
O documento fornece instruções sobre a estrutura e regras para elaboração de artigos científicos. Ele explica que o resumo deve resumir objetivo, método, resultados e conclusões e ter entre 250 a 500 palavras. Também discute a estrutura do artigo, incluindo introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências bibliográficas.
Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva -...Germano Santos da Silva
O documento descreve a evolução histórica e legal da educação especial no Brasil desde 1961. Leis iniciais reconheceram o direito à educação de crianças "excepcionais" e estabeleceram tratamento especial para alunos com deficiências ou atraso escolar. Em 1988, a Constituição Federal determinou a educação inclusiva como dever do Estado. Políticas posteriores orientaram a integração de alunos com necessidades especiais na educação regular.
O projeto visa ensinar alunos do 6o ao 9o ano a produzir trabalhos escolares seguindo regras estabelecidas. Serão realizadas aulas bimestrais sobre pesquisa, redação e apresentação. Os alunos desenvolverão um trabalho de pesquisa ao longo do ano sobre um tópico escolhido, e receberão notas a cada bimestre. Ao final do ano, entregarão o trabalho completo para avaliação.
Formação para professores alfabetizadores 19 03-2013Terc Cre
1) O documento discute princípios fundamentais para a alfabetização de acordo com a professora Patricia Corsino, incluindo a importância de espaços abertos para diferentes linguagens, interação entre texto e leitor, e trabalhar significativamente com palavras e textos no cotidiano dos alunos.
2) A reflexão enfatiza a necessidade de as crianças entenderem as características da língua escrita e do professor ser um mediador dessas informações, além de ver erros como parte do processo de aprendizagem.
3) O
O documento fornece instruções sobre como elaborar uma resenha, definindo resenha-resumo e resenha-crítica, descrevendo o papel do resenhista, o objetivo e veiculação das resenhas. Também lista os elementos que devem constar em uma resenha, como título, referência bibliográfica, resumo e avaliação crítica.
O documento descreve um projeto em uma sala de recursos multifuncional que visa resgatar brincadeiras tradicionais e desenvolver novas habilidades nas crianças por meio de brinquedos e brincadeiras. O projeto abordará diferentes áreas do conhecimento e será adaptado para cada faixa etária e tipo de deficiência. Será feita uma avaliação contínua para acompanhar o progresso dos alunos.
Este documento descreve um projeto para promover educação de valores entre crianças e jovens estudantes. O projeto usará palestras, atividades de reflexão, vídeos e músicas para ensinar sobre direitos, deveres, respeito, limites sociais e desenvolvimento da cidadania. O objetivo é ajudar os estudantes a conviver harmonicamente respeitando as diferenças.
O documento discute os procedimentos para realizar uma pesquisa bibliográfica, incluindo definir o objeto de estudo, identificar fontes primárias e secundárias, realizar buscas em bases de dados, analisar resultados e manter os achados por meio de fichamentos.
O documento fornece instruções sobre a estrutura e regras para elaboração de artigos científicos. Ele explica que o resumo deve resumir objetivo, método, resultados e conclusões e ter entre 250 a 500 palavras. Também discute a estrutura do artigo, incluindo introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências bibliográficas.
Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva -...Germano Santos da Silva
O documento descreve a evolução histórica e legal da educação especial no Brasil desde 1961. Leis iniciais reconheceram o direito à educação de crianças "excepcionais" e estabeleceram tratamento especial para alunos com deficiências ou atraso escolar. Em 1988, a Constituição Federal determinou a educação inclusiva como dever do Estado. Políticas posteriores orientaram a integração de alunos com necessidades especiais na educação regular.
O projeto visa ensinar alunos do 6o ao 9o ano a produzir trabalhos escolares seguindo regras estabelecidas. Serão realizadas aulas bimestrais sobre pesquisa, redação e apresentação. Os alunos desenvolverão um trabalho de pesquisa ao longo do ano sobre um tópico escolhido, e receberão notas a cada bimestre. Ao final do ano, entregarão o trabalho completo para avaliação.
Formação para professores alfabetizadores 19 03-2013Terc Cre
1) O documento discute princípios fundamentais para a alfabetização de acordo com a professora Patricia Corsino, incluindo a importância de espaços abertos para diferentes linguagens, interação entre texto e leitor, e trabalhar significativamente com palavras e textos no cotidiano dos alunos.
2) A reflexão enfatiza a necessidade de as crianças entenderem as características da língua escrita e do professor ser um mediador dessas informações, além de ver erros como parte do processo de aprendizagem.
3) O
O documento fornece instruções sobre como elaborar uma resenha, definindo resenha-resumo e resenha-crítica, descrevendo o papel do resenhista, o objetivo e veiculação das resenhas. Também lista os elementos que devem constar em uma resenha, como título, referência bibliográfica, resumo e avaliação crítica.
O documento descreve um projeto em uma sala de recursos multifuncional que visa resgatar brincadeiras tradicionais e desenvolver novas habilidades nas crianças por meio de brinquedos e brincadeiras. O projeto abordará diferentes áreas do conhecimento e será adaptado para cada faixa etária e tipo de deficiência. Será feita uma avaliação contínua para acompanhar o progresso dos alunos.
Este documento descreve um projeto para promover educação de valores entre crianças e jovens estudantes. O projeto usará palestras, atividades de reflexão, vídeos e músicas para ensinar sobre direitos, deveres, respeito, limites sociais e desenvolvimento da cidadania. O objetivo é ajudar os estudantes a conviver harmonicamente respeitando as diferenças.
O documento discute o diagnóstico na psicopedagogia. O psicopedagogo realiza diagnósticos para identificar problemas de aprendizagem através de entrevistas, observações e testes. O diagnóstico considera fatores individuais, familiares, escolares e sociais para entender as dificuldades do aluno.
Este documento discute o preconceito linguístico na escola e formas de preveni-lo. A pesquisa foi realizada com professores da Escola Alberto Torres em Porto de Moz, Pará, utilizando questionários e entrevistas. Os resultados demonstraram que o preconceito linguístico interfere no desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, porém existem medidas que podem ser tomadas na escola para amenizá-lo, como trabalhar as diferentes variantes linguísticas em sala de aula e conscientizar sobre a diversidade da língua.
O documento descreve a história das ideias pedagógicas de acordo com Moacir Gadotti, abordando pensadores de diversas épocas e regiões, incluindo Oriente, Grécia, Roma, Idade Média, Renascimento, épocas Moderna, Iluminista, Positivista, Socialista, Escola Nova, entre outras. O texto fornece detalhes sobre as visões pedagógicas de figuras como Lao-Tsé, Sócrates, Platão, Rousseau, Dewey, Freire e outros.
Projeto Comunitário: Curso de introdução a informáticaLABICEDCOM
O documento descreve um projeto de curso de introdução à informática em um telecentro chamado Bela Vista, com o objetivo de proporcionar à comunidade acesso às novas tecnologias da informação e utilizar o computador como ferramenta de ensino e aprendizagem. O público-alvo são as mães e pais das pessoas que frequentam o telecentro, que não tiveram a oportunidade de ter acesso à informática anteriormente. O resultado esperado é oferecer um ambiente virtual à comunidade permitindo interações que facilitem o processo de
1. O documento descreve a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, promulgada em 1996, destacando seus principais pontos como currículo, avaliação, formação de professores e ensino à distância. 2. A lei trouxe avanços como maior autonomia para escolas e universidades, flexibilização do currículo e valorização dos professores, mas também problemas em potencial dependendo da implementação. 3. O texto analisa os principais destaques, avanços e possíveis problemas da lei.
Este documento apresenta o projeto de estágio a ser desenvolvido na Associação Projeto Benjamin, com foco na contação de histórias para crianças. O estágio terá duração de 9 dias, com atividades de observação, pesquisa bibliográfica, regência e elaboração de relatórios. O objetivo é utilizar a literatura infantil para promover o desenvolvimento das crianças de forma lúdica e prazerosa.
O documento descreve as principais leis de diretrizes e bases da educação nacional no Brasil, incluindo a LDB 9.394/96, e discute o financiamento da educação básica por meio do FUNDEF e FUNDEB.
1 conhecimento linguistico e apropriação do sistema de escritaAUGUSTO CÉSAR FREIRE
O documento apresenta um caderno de formação de professores sobre o aprendizado da escrita. O sumário inclui:
1. O caderno aborda as relações entre os aspectos fonológicos da língua portuguesa e a ortografia, dividido em cinco seções.
2. A primeira seção discute teorias sobre como as crianças aprendem a escrever.
3. A segunda seção trata dos sistemas de escrita em relação aos planos de conteúdo e expressão das línguas.
4. As out
Este plano de aula tem como objetivo ensinar sobre o Dia do Trabalho para alunos do ensino fundamental. Ao longo de 6 aulas, os alunos irão discutir a importância do trabalho, pesquisar a história do Dia do Trabalhador, ler e analisar a fábula "Ideia de Burro", e produzir seus próprios textos sobre o tema em duplas. As atividades pretendem envolver os alunos ativamente e despertar seu senso crítico por meio de discussões, pesquisas na internet e apresentações
O documento apresenta informações sobre fichamento, resumo e resenha. Discorre sobre os conceitos, tipos e elementos essenciais de cada um, incluindo modelos e técnicas para sua elaboração.
Este plano de aula tem como objetivo estabelecer relações afetivas entre professores e alunos do 3o ano do ensino fundamental discutindo o tema "Sentimentos". A aula utilizará a história "Sentimentos" da coleção Descobrindo Valores para desenvolver reflexões sobre sentimentos, explorar formas de expressão dos mesmos e desenvolver a capacidade de expressão dos alunos.
O documento fornece orientações sobre como estudar com eficiência no ensino superior. Sugere que o estudante deve ter um papel ativo no processo de aprendizagem, mobilizando-se, construindo conhecimento através de pesquisas, leituras e discussões. Também enfatiza a importância da preparação para aulas, da atenção durante elas, e da revisão posterior do conteúdo para a fixação do aprendizado.
O documento descreve um caso de cyberbullying entre alunos de um colégio militar em Manaus. Os alunos usavam uma rede social para ofender e constranger colegas, fazendo comentários de cunho sexual sobre características físicas. A direção da escola foi informada mas ainda não havia punido os responsáveis.
O documento descreve a história e o papel da Orientação Educacional no Brasil e no mundo. Começou nos EUA com foco na orientação vocacional, chegando ao Brasil em 1924 com o mesmo objetivo. Ao longo do tempo, a OE passou a ter diferentes funções como ajustar alunos à escola e sociedade, até assumir um compromisso político e promover o desenvolvimento humano. Atualmente a OE não é mais obrigatória, mas continua importante como articuladora das relações entre as pessoas na escola.
Projeto brinquedos e brincadeiras de ontem slides corretojoicesovernigo
Este projeto visa explorar brinquedos e brincadeiras do passado e do presente com alunos do 1o ano. Ele inclui pesquisas com famílias e livros sobre a origem de brinquedos, construção de brinquedos com sucata, listas de brinquedos e brincadeiras, desenhos de brinquedos pelas crianças, regras de brincadeiras, e uma tarde final de interação entre pais, professores e alunos.
1. O cenário atual da alfabetização no Brasil revela que mais da metade dos alunos tem desempenho insuficiente em leitura, escrita e matemática ao final do 3o ano.
2. Isso está associado a altas taxas de reprovação e evasão escolar.
3. A Política Nacional de Alfabetização busca melhorar esses resultados com base em evidências científicas sobre como as crianças aprendem a ler e a escrever.
Este documento discute os conceitos fundamentais de antropologia e sua importância para a educação. Apresenta definições de antropologia como o estudo do homem em seus aspectos biopsicossociais. Também define cultura e seus componentes, como crenças, valores e conhecimentos, que são transmitidos entre gerações. Explora como a antropologia se relaciona com outras ciências e como as culturas se modificam através da inovação e da aceitação social.
O projeto será desenvolvido no segundo semestre de 2016 onde trabalhar-se-á as diversas formas de incentivar a leitura e escrita envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece as diretrizes e bases da educação nacional brasileira, definindo os princípios e objetivos da educação, a organização do sistema educacional, os níveis e modalidades de ensino, os profissionais da educação e os recursos financeiros para a educação. O documento apresenta a íntegra da lei, com seus nove títulos e 58 artigos, que tratam de todos os aspectos da educação no Brasil.
PNAIC - Projeto Revivendo as Brincadeiras de Antigamente - Prof. IrenyElieneDias
O projeto teve como objetivo resgatar brincadeiras antigas da cultura local com alunos do 1o ano do ensino fundamental. As crianças discutiram brinquedos e brincadeiras preferidas, pesquisaram com suas famílias, desenharam, confeccionaram brinquedos com sucatas e escreveram regras de brincadeiras. Como produto final, criaram um livro com brincadeiras escolhidas.
As principais mudanças introduzidas pela Lei no 13.415/17 para o Ensino Médio foram: 1) ampliação progressiva da carga horária mínima anual para 1.400 horas; 2) definição da Base Nacional Comum Curricular com direitos e objetivos de aprendizagem; 3) organização do currículo em áreas do conhecimento e itinerários formativos.
Simulado concurso professor de educacao fisica questoes concurso pedagogia s...vinicius_lyma
Aqui no blog http://educafisica.com.br/ você encontrará simulados e questões para cargo de educador físico, resumos e outros materiais de concurso como provas de educação física para concursos públicos. O objetivo do blog é ajudar os colegas professores a ser servidor público.
O documento discute o diagnóstico na psicopedagogia. O psicopedagogo realiza diagnósticos para identificar problemas de aprendizagem através de entrevistas, observações e testes. O diagnóstico considera fatores individuais, familiares, escolares e sociais para entender as dificuldades do aluno.
Este documento discute o preconceito linguístico na escola e formas de preveni-lo. A pesquisa foi realizada com professores da Escola Alberto Torres em Porto de Moz, Pará, utilizando questionários e entrevistas. Os resultados demonstraram que o preconceito linguístico interfere no desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, porém existem medidas que podem ser tomadas na escola para amenizá-lo, como trabalhar as diferentes variantes linguísticas em sala de aula e conscientizar sobre a diversidade da língua.
O documento descreve a história das ideias pedagógicas de acordo com Moacir Gadotti, abordando pensadores de diversas épocas e regiões, incluindo Oriente, Grécia, Roma, Idade Média, Renascimento, épocas Moderna, Iluminista, Positivista, Socialista, Escola Nova, entre outras. O texto fornece detalhes sobre as visões pedagógicas de figuras como Lao-Tsé, Sócrates, Platão, Rousseau, Dewey, Freire e outros.
Projeto Comunitário: Curso de introdução a informáticaLABICEDCOM
O documento descreve um projeto de curso de introdução à informática em um telecentro chamado Bela Vista, com o objetivo de proporcionar à comunidade acesso às novas tecnologias da informação e utilizar o computador como ferramenta de ensino e aprendizagem. O público-alvo são as mães e pais das pessoas que frequentam o telecentro, que não tiveram a oportunidade de ter acesso à informática anteriormente. O resultado esperado é oferecer um ambiente virtual à comunidade permitindo interações que facilitem o processo de
1. O documento descreve a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, promulgada em 1996, destacando seus principais pontos como currículo, avaliação, formação de professores e ensino à distância. 2. A lei trouxe avanços como maior autonomia para escolas e universidades, flexibilização do currículo e valorização dos professores, mas também problemas em potencial dependendo da implementação. 3. O texto analisa os principais destaques, avanços e possíveis problemas da lei.
Este documento apresenta o projeto de estágio a ser desenvolvido na Associação Projeto Benjamin, com foco na contação de histórias para crianças. O estágio terá duração de 9 dias, com atividades de observação, pesquisa bibliográfica, regência e elaboração de relatórios. O objetivo é utilizar a literatura infantil para promover o desenvolvimento das crianças de forma lúdica e prazerosa.
O documento descreve as principais leis de diretrizes e bases da educação nacional no Brasil, incluindo a LDB 9.394/96, e discute o financiamento da educação básica por meio do FUNDEF e FUNDEB.
1 conhecimento linguistico e apropriação do sistema de escritaAUGUSTO CÉSAR FREIRE
O documento apresenta um caderno de formação de professores sobre o aprendizado da escrita. O sumário inclui:
1. O caderno aborda as relações entre os aspectos fonológicos da língua portuguesa e a ortografia, dividido em cinco seções.
2. A primeira seção discute teorias sobre como as crianças aprendem a escrever.
3. A segunda seção trata dos sistemas de escrita em relação aos planos de conteúdo e expressão das línguas.
4. As out
Este plano de aula tem como objetivo ensinar sobre o Dia do Trabalho para alunos do ensino fundamental. Ao longo de 6 aulas, os alunos irão discutir a importância do trabalho, pesquisar a história do Dia do Trabalhador, ler e analisar a fábula "Ideia de Burro", e produzir seus próprios textos sobre o tema em duplas. As atividades pretendem envolver os alunos ativamente e despertar seu senso crítico por meio de discussões, pesquisas na internet e apresentações
O documento apresenta informações sobre fichamento, resumo e resenha. Discorre sobre os conceitos, tipos e elementos essenciais de cada um, incluindo modelos e técnicas para sua elaboração.
Este plano de aula tem como objetivo estabelecer relações afetivas entre professores e alunos do 3o ano do ensino fundamental discutindo o tema "Sentimentos". A aula utilizará a história "Sentimentos" da coleção Descobrindo Valores para desenvolver reflexões sobre sentimentos, explorar formas de expressão dos mesmos e desenvolver a capacidade de expressão dos alunos.
O documento fornece orientações sobre como estudar com eficiência no ensino superior. Sugere que o estudante deve ter um papel ativo no processo de aprendizagem, mobilizando-se, construindo conhecimento através de pesquisas, leituras e discussões. Também enfatiza a importância da preparação para aulas, da atenção durante elas, e da revisão posterior do conteúdo para a fixação do aprendizado.
O documento descreve um caso de cyberbullying entre alunos de um colégio militar em Manaus. Os alunos usavam uma rede social para ofender e constranger colegas, fazendo comentários de cunho sexual sobre características físicas. A direção da escola foi informada mas ainda não havia punido os responsáveis.
O documento descreve a história e o papel da Orientação Educacional no Brasil e no mundo. Começou nos EUA com foco na orientação vocacional, chegando ao Brasil em 1924 com o mesmo objetivo. Ao longo do tempo, a OE passou a ter diferentes funções como ajustar alunos à escola e sociedade, até assumir um compromisso político e promover o desenvolvimento humano. Atualmente a OE não é mais obrigatória, mas continua importante como articuladora das relações entre as pessoas na escola.
Projeto brinquedos e brincadeiras de ontem slides corretojoicesovernigo
Este projeto visa explorar brinquedos e brincadeiras do passado e do presente com alunos do 1o ano. Ele inclui pesquisas com famílias e livros sobre a origem de brinquedos, construção de brinquedos com sucata, listas de brinquedos e brincadeiras, desenhos de brinquedos pelas crianças, regras de brincadeiras, e uma tarde final de interação entre pais, professores e alunos.
1. O cenário atual da alfabetização no Brasil revela que mais da metade dos alunos tem desempenho insuficiente em leitura, escrita e matemática ao final do 3o ano.
2. Isso está associado a altas taxas de reprovação e evasão escolar.
3. A Política Nacional de Alfabetização busca melhorar esses resultados com base em evidências científicas sobre como as crianças aprendem a ler e a escrever.
Este documento discute os conceitos fundamentais de antropologia e sua importância para a educação. Apresenta definições de antropologia como o estudo do homem em seus aspectos biopsicossociais. Também define cultura e seus componentes, como crenças, valores e conhecimentos, que são transmitidos entre gerações. Explora como a antropologia se relaciona com outras ciências e como as culturas se modificam através da inovação e da aceitação social.
O projeto será desenvolvido no segundo semestre de 2016 onde trabalhar-se-á as diversas formas de incentivar a leitura e escrita envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece as diretrizes e bases da educação nacional brasileira, definindo os princípios e objetivos da educação, a organização do sistema educacional, os níveis e modalidades de ensino, os profissionais da educação e os recursos financeiros para a educação. O documento apresenta a íntegra da lei, com seus nove títulos e 58 artigos, que tratam de todos os aspectos da educação no Brasil.
PNAIC - Projeto Revivendo as Brincadeiras de Antigamente - Prof. IrenyElieneDias
O projeto teve como objetivo resgatar brincadeiras antigas da cultura local com alunos do 1o ano do ensino fundamental. As crianças discutiram brinquedos e brincadeiras preferidas, pesquisaram com suas famílias, desenharam, confeccionaram brinquedos com sucatas e escreveram regras de brincadeiras. Como produto final, criaram um livro com brincadeiras escolhidas.
As principais mudanças introduzidas pela Lei no 13.415/17 para o Ensino Médio foram: 1) ampliação progressiva da carga horária mínima anual para 1.400 horas; 2) definição da Base Nacional Comum Curricular com direitos e objetivos de aprendizagem; 3) organização do currículo em áreas do conhecimento e itinerários formativos.
Simulado concurso professor de educacao fisica questoes concurso pedagogia s...vinicius_lyma
Aqui no blog http://educafisica.com.br/ você encontrará simulados e questões para cargo de educador físico, resumos e outros materiais de concurso como provas de educação física para concursos públicos. O objetivo do blog é ajudar os colegas professores a ser servidor público.
O documento descreve as principais alterações trazidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 relativamente à estrutura da educação brasileira, incluindo a criação dos níveis de educação básica e superior, e as diretrizes para a educação infantil, ensino fundamental e médio.
Este capítulo descreve as diretrizes gerais da educação básica no Brasil. Estabelece que a educação básica tem como objetivo desenvolver o estudante e fornecer os meios necessários para o exercício da cidadania e progresso profissional e acadêmico. Também determina que a carga horária anual mínima será de oitocentas horas e estabelece regras para a classificação e transferência de estudantes entre séries e escolas.
Este documento discute as reformas no ensino médio implementadas pela Lei 13.415/2017, que estabeleceu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A lei reduziu a carga horária obrigatória de 800 para 600 horas anuais e permite que as escolas foquem apenas na BNCC, reduzindo outras disciplinas. Além disso, a lei aumenta a ênfase na formação técnica e profissionalizante dos estudantes. Muitos criticam que essas mudanças podem limitar o conhecimento dos alunos e
1) A carga horária mínima anual da educação básica passou para 1000 horas e deverá ser ampliada para 1400 horas em até 5 anos.
2) As matérias de Artes, Educação Física, Línguas Estrangeiras e temas transversais passaram a fazer parte da educação básica como um todo.
3) Uma nova seção estabeleceu diretrizes para o Ensino Médio, incluindo a criação de uma Base Nacional Comum Curricular e a organização de currículos em diferentes áreas do conhecimento.
Legislação e pedagogia simulado (64 questões)+gabaritoCDIM Daniel
O documento apresenta questões sobre legislação educacional brasileira, cobrindo tópicos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e o Estatuto da Criança e do Adolescente. As questões abordam temas como a estrutura da educação básica, objetivos educacionais, avaliação escolar, currículos, carga horária, educação indígena e direitos de crianças e adolescentes.
Simulado concurso professor de educacao fisica questoes concurso pedagogia s...vinicius_lyma
Aqui no blog http://educafisica.com.br/ você encontrará simulados e questões para cargo de educador físico, resumos e outros materiais de concurso como provas de educação física para concursos públicos. O objetivo do blog é ajudar os colegas professores a ser servidor público.
O documento descreve a história e as leis que regem o ensino médio no Brasil. Começou sob os jesuítas nos séculos XVI-XVIII e passou por reformas em 1931, 1971 e 1996 para definir suas diretrizes atuais de duração mínima de 3 anos com carga horária de pelo menos 2.400 horas focadas em preparação para trabalho, estudos e cidadania.
Esta resolução estabelece normas para a educação especial no município de Araucária no Paraná, definindo: 1) a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, com atendimento complementar em escolas especiais quando necessário; 2) as escolas regulares devem garantir acesso e atendimento a alunos com necessidades especiais em suas propostas pedagógicas; 3) é criada uma equipe de avaliação psicoeducacional para identificar as necessidades dos alunos e encaminhá-los aos serviços de apo
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e diretrizes para a educação brasileira. A LDB define a estrutura da educação básica e superior no Brasil, além de tratar de temas como currículo, avaliação, carga horária e conteúdos nas diferentes etapas educacionais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e estrutura da educação brasileira. A LDB define a educação básica como composta pela educação infantil, ensino fundamental e médio, e estabelece diretrizes sobre currículo, avaliação, carga horária e conteúdos como história afro-brasileira.
Este documento propõe alterações nas leis de diretrizes e bases da educação nacional e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica para: 1) ampliar progressivamente a carga horária mínima anual do ensino médio para 1.400 horas; 2) incluir novos componentes curriculares obrigatórios no ensino médio como arte, sociologia e filosofia; 3) definir a Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio.
Esta resolução define as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio no Brasil. Ela estabelece quatro áreas principais de conhecimento - linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas - e determina componentes curriculares obrigatórios em cada área. Além disso, a resolução trata das diferentes formas de oferta do ensino médio, incluindo a duração mínima do curso e a carga horária.
Este documento descreve as diretrizes para o ensino fundamental, médio e profissional no Brasil de acordo com a Lei 9.394/1996. Ele estabelece que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito com duração de 9 anos, enquanto o ensino médio tem duração mínima de 3 anos. Também descreve as formas de educação profissional técnica de nível médio.
Esta lei estabelece as diretrizes e bases para o ensino de 1o e 2o graus no Brasil, definindo seus objetivos gerais, a organização dos currículos e as normas para avaliação dos alunos.
LDB - REVISÃO - Prof• Vinicius Reccanello de Almeida Tarsila N
I. O documento discute critérios para verificação de rendimento escolar segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo avaliação contínua e cumulativa do aluno, possibilidade de aceleração de estudos e aproveitamento de estudos concluídos.
II. A classificação em qualquer série ou etapa pode ocorrer por promoção, transferência ou avaliação da escola levando em conta o desenvolvimento do aluno.
III. Estudos de recuperação devem ser disciplinados pelas escolas e
I. O documento define diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio no Brasil, estabelecendo princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organização curricular.
II. O currículo é organizado em quatro áreas de conhecimento - Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas - e define componentes curriculares obrigatórios decorrentes da legislação.
III. As diretrizes visam garantir conhecimentos comuns necessários a todos os estudantes, considerando a divers
I. A resolução define diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio no Brasil, estabelecendo princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as políticas educacionais. II. O currículo do ensino médio deve ser organizado em áreas de conhecimento e contemplar componentes obrigatórios definidos em lei, como língua portuguesa e matemática. III. A oferta do ensino médio pode se dar em diferentes formas e organização, como séries anuais ou tempo integral, respeitando a carga horária
I. A resolução define diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio no Brasil, incluindo princípios, componentes curriculares obrigatórios e formas de organização do currículo.
II. O currículo deve ser organizado em quatro áreas de conhecimento - Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas - de forma interdisciplinar.
III. O ensino médio pode ser oferecido em diferentes formatos como séries anuais, períodos semestrais ou tempo integral, visando
Semelhante a Comparativo das alterações na LDB promovidas pela MP 746 (20)
2. LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educacão Nacional.
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera
a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras
providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.
3. Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes
regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de
efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
Parágrafo único. A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser progressivamente
ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de
ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos
no Plano Nacional de Educação.
Parágrafo inteiro acrescido, criando-se a ampliação gradual da carga horária do ensino médio. A forma e prazo
de como isso ocorrerá será definido no PNE.
4. Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser
complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida
pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional
comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte
diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos
educandos
Foi incluído no artigo, a educação infantil, que deve seguir também uma base nacional, o que não era exigido
anteriormente e possibilitava a execução da política pública de forma não uniforme.
Foi trocado o termo “clientela” por “educandos”, para afastar a ideia mercantilista.
5. Art. 26.
§ 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da
matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
§ 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da
matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da República
Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no art. 31, no ensino fundamental, o disposto no
art. 32, e no ensino médio, o disposto no art. 36
Mudou o termo “Brasil”, pelo mais adequado “República Federativa do Brasil”.
Acrescentou-se a indicação dos artigos deste dispositivo legal que estipulam os parâmetros gerais para cada
ensino.
§ 2o O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular
obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos
§ 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular
obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos
alunos.
Alterou a obrigatoriedade do ensino de artes, tornando-a obrigatória apenas na educação infantil e fundamental
e de oferta optativa no ensino médio.
6. Art. 26...
§ 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da
educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da
educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno:
Torna a educação física componente curricular obrigatório apenas para a educação infantil e fundamental,
deixando de ser obrigatória no ensino médio.
Mantem os mesmos critérios de facultatividade de prática de educação física, constantes na redação
anterior.
§ 5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo
menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das
possibilidades da instituição.
§ 5º No currículo do ensino fundamental, será ofertada a língua inglesa a partir do sexto ano.
O ensino de uma língua estrangeira moderna, passou a ser obrigatoriamente da língua inglesa, alterando-se
ainda o início do seu ensino, da quinta série, para o sexto ano do ensino fundamental.
7. Art. 26. § 7o Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa
civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios.
§ 7º A Base Nacional Comum Curricular disporá sobre os temas transversais que poderão ser incluídos nos
currículos de que trata o caput
Alteração significativa, retirando deste dispositivo legal, a indicação de temas transversais a serem ensinados
no ensino fundamental e médio, passando a ser objeto de normatização na Base Nacional Curricular Comum.
Deixando de ser estipulado por lei e passando a ser objeto de deliberação do executivo, por meio do MEC, o
que, em tese, flexibilizará e tornará mais dinâmica a sua aplicação.
Art. 26. § 10. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum
Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de
Estado da Educação, ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed e a União Nacional
de Dirigentes de Educação - Undime.
Artigo incluído pela MP, indicando como deverá ser a inclusão de Componentes Curriculares obrigatórios na
BNCC. É um ponto criticado, pois alegadamente ocorrerá uma burocratização e centralização excessiva na
escolha desses componentes. Só a prática elucidará essa questão.
8. Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:
I - Destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de
transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da
cidadania;
II - Adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;
III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter
optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
IV – Serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.
Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem
definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional:
Torna obrigatória a adoção da Base Nacional Comum Curricular no ensino médio, mas não exclusiva, podendo a adoção de outras matérias a
critério do sistema de ensino, mas prioritariamente deve-se dar ênfase as áreas que discrimina.
Principal alteração instituída pela MP 746, o ensino médio será ministrado com ênfase em uma dessas cinco áreas e não mais tendo que ser
ministrado em todas ao mesmo tempo, possibilitando, em tese, um aprofundamento maior em cada área.
I - Linguagens;
II - Matemática;
III - ciências da natureza
IV - Ciências humanas; e
V - Formação técnica e profissional.
Áreas de ensino que o legislador discriminou em que se dê ênfase.
9. Art. 36. § 1º Os sistemas de ensino poderão compor os seus currículos com base em mais de uma área
prevista nos incisos I a V do caput.
Parágrafo acrescido pela MP.
Cria-se a possibilidade de formação de um currículo de ensino médio com enfoque em mais de uma das áreas
previstas anteriormente, unindo duas ou mais áreas, mesclando-as ou complementando-as, diversificando
ainda mais as opções de currículos para o ensino médio.
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Art 36. § 3º Os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão ao prosseguimento de estudos
§ 3º A organização das áreas de que trata o caput e das respectivas competências, habilidades e expectativas de aprendizagem, definidas na Base Nacional Comum Curricular, será feita
de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino.
§ 5º Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para a sua
formação nos aspectos cognitivos e socioemocionais, conforme diretrizes definidas pelo Ministério da Educação.
§ 6º A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio, de
acordo com a definição dos sistemas de ensino.
§ 7º A parte diversificada dos currículos de que trata o caput do art. 26, definida em cada sistema de ensino, deverá estar integrada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a
partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.
§ 8º Os currículos de ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas
estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos
pelos sistemas de ensino.
§ 9º O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.
§ 10. Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte do ensino médio cursar, no ano letivo subsequente ao da conclusão, outro
itinerário formativo de que trata o caput.
10. Art. 36
§ 11. A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação a que se refere o inciso V do caput considerará:
I - a inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de
instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; e
II - a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com
terminalidade.
§ 12. A oferta de formações experimentais em áreas que não constem do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos dependerá, para sua continuidade, do
reconhecimento pelo respectivo Conselho Estadual de Educação, no prazo de três anos, e da inserção no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, no prazo de cinco
anos, contados da data de oferta inicial da formação.
§ 13. Ao concluir o ensino médio, as instituições de ensino emitirão diploma com validade nacional que habilitará o diplomado ao prosseguimento dos estudos em nível
superior e demais cursos ou formações para os quais a conclusão do ensino médio seja obrigatória
§ 14. A União, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos
processos nacionais de avaliação, considerada a Base Nacional Comum Curricular
§ 15. Além das formas de organização previstas no art. 23, o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de
créditos ou disciplinas com terminalidade específica, observada a Base Nacional Comum Curricular, a fim de estimular o
prosseguimento dos estudos.
§ 16. Os conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior, após normatização do Conselho
Nacional de Educação e homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
§ 17. Para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria,
conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como:
I - Demonstração prática;
II - Experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar;
III - atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino;
IV - Cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;
V - Estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e
VI - Educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias
Todos estes parágrafos foram criados para disciplinar a formação de currículos do ensino médio por área, não
existiam na redação anterior.
11. MP 746 Art. 4º O disposto no art. 26 e no art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996, deverá ser implementado no
segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Nacional Comum Curricular
Parágrafo único. O prazo de implementação previsto no caput será reduzido para o primeiro ano letivo
subsequente na hipótese de haver antecedência mínima de cento e oitenta dias entre a publicação da Base
Nacional Comum Curricular e o início do ano letivo
Estipulado prazo para implementação dos dispostos nesses artigos.
Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas
§ 3º O processo seletivo referido no inciso II do caput considerará exclusivamente as competências, as
habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional
Comum Curricular, observado o disposto nos incisos I a IV do caput do art. 36
Parágrafo acrescido para disciplinar a exigência exclusiva dos conhecimentos das áreas definidas nos incisos I
a IV do Caput do Art. 36 deste dispositivo legal, para acesso ao ensino superior, correlacionando a área de
conhecimento do ensino superior com a área do ensino médio.
12. TÍTULO VI
Dos Profissionais da Educação
Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos
reconhecidos, são
III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim
III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim; e
IV - Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação
para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36.
O inciso III é idêntico ao original, porém foi incluído pela MP. 746 o inciso IV que possibilita que profissionais com notório saber possam ministrar
conteúdos afins a sua formação, exclusivamente para cursos Técnico e Profissionalizante.
Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em
universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5
(cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.
§ 8º Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
Ratifica-se o direito dos formados em curso médio na modalidade normal de ministrarem aulas no ensino infantil e nos primeiros 5 anos do
ensino fundamental. Estipula-se ainda que os currículos de formação dos docentes devem seguir o BNCC.
MP 746, Art. 3º O disposto no § 8º do art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, deverá ser implementado no prazo de dois anos,
contado da data de publicação desta Medida Provisória.
MP publicada em 22 de setembro de 2016, então o prazo para implementação é dia 22 de setembro de 2018.
13. Além dessas alterações na LDB, objeto desta análise, a MP 746 ainda promoveu mais algumas alterações no ensino,
notadamente no ensino médio, criando a POLITICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO
EM TEMPO INTEGRAL, nos artigos 5º a 12º da MP.
Nessa Política, dentre outras medidas, determina-se o repasse de recursos pelo Ministério da Educação aos Estados que
estiverem implementando as escolas de ensino Médio em tempo integral, repasse este que poderá ocorrer por um
prazo máximo de quatro anos.
Cria-se critérios e exigências para que ocorram esses repasses.
Também, por força do art. 13 da MP 746, deixa de ser obrigatório o ensino da língua espanhola no ensino médio.
Note-se, no entanto, que a mesma MP, quando estipula ser obrigatória o ensino da Língua inglesa, coloca que as escolas
poderão oferecer outra língua estrangeira, e quando assim proceder, devem dar preferência a língua espanhola.
Dessa forma o ensino da língua espanhola, deixa de ser obrigatório, passando a ser apenas preferencial no caso da
instituição oferecer o ensino de uma segunda língua estrangeira.
A MP 7467 ainda promoveu alterações no FUNDEB
Essas alterações são mais de adequações do texto da Lei as alterações promovidas na LDB pela MP, tais como alterações
da numeração dos incisos sem afetar o FUNDEB
14. Considerações finais:
A não obrigatoriedade das disciplinas de Artes, Musica, Filosofia e Sociologia, decorre de não serem
mais entendidas como universais, mas podendo ser obrigatórias em algumas das áreas do
conhecimento, por ex. artes (música, dança etc.) deve se tornar obrigatória na área de linguagens, já
Filosofia e Sociologia deverá se tornar obrigatória na área de Ciências humanas, Isso será fixado pela
BNCC, que pode até incluir alguma dessas disciplinas como obrigatória para todas as áreas.
O ensino da cultura Afro-Brasileira, ainda é obrigatória, art. 26-A da LDB.
A universalidade do ensino básico e a gratuidade são garantidos pela Constituição Federal, art. 205
e 206 IV.
Várias outras criticas à MP, como reduzir a aprendizagem dos estudantes aos ditames do mercado e
fomentar a privatização das escolas e a terceirização de seus profissionais, não encontram respaldo no
texto da Lei.
Não entro no mérito da eficiência das alterações para a qualidade do ensino, mas estritamente no
âmbito Legal, não vejo retrocesso, cerceamento ou restrição aos direitos e garantias fundamentais.
15. Bibliografia.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv746.htm – acessado em 20/10/2016
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art24p – acessado em 20/10/2016
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126992 - acessado em 22/10/2016
http://movimentopelabase.org.br/a-base/?gclid=CLfw-vv9t9ACFYYJkQodElAPEQ – acessado em 28/10/2016
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio - acessado em 30/10/2016
http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/17155-analise-da-medida-provisoria-n-746-que-trata-da-
reforma-do-ensino-medio.html - acessado em 07/11/2016
http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-na-midia/indice/39749/opiniao-mp-746-flexibiliza-o-ensino-medio-e-
atropela-o-forum-nacional-de-educacao/- acessado em 10/11/2016