Estrutura E Funcionamento Da Educação Volume 1 2 3 e 4

Estrutura e Funcionamento da
Educação

Ivanda Martins, Maria Lúcia Soares,
Roseane Nascimento

Recife, 2009

Universidade Federal Rural de Pernambuco

Reitor: Prof. Valmar Corrêa de Andrade
Vice-Reitor: Prof. Reginaldo Barros
Pró-Reitor de Administração: Prof. Francisco Fernando Ramos Carvalho
Pró-Reitor de Extensão: Prof. Paulo Donizeti Siepierski
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação: Prof. Fernando José Freire
Pró-Reitor de Planejamento: Prof. Rinaldo Luiz Caraciolo Ferreira
Pró-Reitora de Ensino de Graduação: Profª. Maria José de Sena
Coordenação Geral de Ensino a Distância: Profª Marizete Silva Santos

Produção Gráfica e Editorial
Capa e Editoração: Allyson Vila Nova, Rafael Lira, Italo Amorim e Gláucia Micaele Silva
Revisão Ortográfica: Marcelo Melo
Ilustrações: Glaydson da Silva
Coordenação de Produção: Marizete Silva Santos

Sumário

Plano da Disciplina ...............................................................................4

Apresentação ........................................................................................9

Conhecendo o Volume 1 ....................................................................10

Capítulo 1 - A Educação no Período do Brasil-Colônia até a
primeira República..............................................................................12

Capítulo 2 - A Educação no Brasil a partir da Primeira República
(1889-1930) até a década de 1980......................................................25

Capítulo 3 - As Constituições Brasileiras: Panorama Histórico-
social e Concepções de Educação ...................................................35

Capítulo 4 - A Educação na Constituição de 1988 ...........................52

Considerações Finais .........................................................................64

Conheça as Autoras ...........................................................................66

Plano da Disciplina

Carga horária: 60h

Ementa da Disciplina: Realizar a análise histórica de como ocorreu a estruturação
do Sistema Escolar Brasileiro, frente aos fundamentos filosóficos, históricos e
socioeconômicos e políticos, de forma a refletir conhecimentos e valores éticos
aos graduandos, futuros profissionais da educação, nos diferentes níveis de
ensino. Destaque para os termos da LDB 9394/96 no processo de mudanças da
educação brasileira e o papel dos profissionais de educação enquanto agentes
de transformação da educação.

Objetivos

Objetivo Geral

1 Contextualizar a evolução do processo de organização e funcionamento da
educação brasileira, focalizando o Ensino Fundamental e Médio e o momento
histórico atual, de modo a possibilitar ao graduando analisar criticamente e
posicionar-se como agente desse processo, tendo como referencial básico a
legislação educacional.

Objetivos Específicos

1 Conhecer a base teórico-legal e as condições materiais para a organização e o
funcionamento da educação, no Brasil, como parte do processo histórico-social.

2 Caracterizar as relações entre educação e sociedade no Brasil, considerando o
desenvolvimento da economia, a evolução da cultura e a estruturação do poder
político. Bem como perceber a dependência das leis em relação ao jogo de
influências e interesses que atuam na sociedade.

3 Refletir sobre fatores condicionantes da alta seletividade que marcam o sistema
educacional brasileiro, situando-os dentro e fora da escola;

4 Reconhecer as principais instituições e movimentos educacionais e o papel que
tiveram no quadro geral da educação brasileira;

5 Refletir sobre a delimitação da Constituição Federal de 1988 e dos limites e
possibilidades da nova LDB (lei no. 9394/96) face ao panorama atual das políticas
neoliberais quanto ao quadro de formação dos professores.

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Breve Histórico da Organização Educacional no Brasil: Da Colônia
até a Década de 1980

Carga horária do Módulo 1: 15h

1 A Educação no Período do Brasil-Colônia até a Primeira República.

2 A Educação no Brasil a partir da Primeira República (1889-1930) até a década de
1980.

3 As Constituições Brasileiras

4 A Educação na Constituição de 1988.

Módulo 2 – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9394/96


1 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº. 9394/96 – trajetória e perspectivas
dentro do panorama atual da globalização, das políticas neoliberais.

2 Níveis e modalidade de ensino e sua estrutura organizacional conforme a
legislação vigente.

3 Educação Básica e Superior na LDB

3.1 Educação Infantil

3.2 Educação Fundamental

3.3 Ensino Médio

3.4 Educação Superior

4 Modalidades da Educação na LDB

4.1 Educação de Jovens e Adultos

4.2 Educação Especial

4.3 Educação Profissional

4.4 Educação a Distância

Módulo 3 - Os Profissionais da Educação e os Recursos Financeiros
destinados à Educação


1 Profissionais da Educação

2 Recursos Financeiros para Educação

3 Plano de Desenvolvimento Nacional da Educação

Módulo 4 - Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e os Parâmetros
curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCN e PCN +)


1 Análise crítica das Diretrizes Curriculares Nacionais

2 Abordagem crítica dos Parâmetros Curriculares Nacionais

Avaliação

Será avaliada a participação dos alunos através das atividades propostas em
cada módulo, mediante os seguintes critérios: fundamentação teórica, autonomia
das ideias, coesão e coerência textual.

A avaliação será construída ao longo do processo de ensino-aprendizagem,
privilegiando-se uma abordagem formativa. Serão considerados os seguintes
instrumentos para os processos avaliativos:

1 Participação em fóruns orientados de discussões

2 Participações em chats orientados

3 Pesquisas orientadas

4 Socialização de pesquisas e leituras

5 Auto-avaliação

6 Resolução de atividades propostas no material didático impresso

7 Resolução de webquests

8 Provas presenciais

Metodologia

A metodologia a ser empregada irá priorizar os seguintes instrumentos didático-
pedagógicos:

1 Pesquisa bibliográfica.

2 Estudo dirigido

3 Participação nos debates (chat e fórum)

4 Socialização de leituras e experiências didático-pedagógicas

5 Produção de texto individual .

6 Leitura do material didático impresso de acordo com o cronograma proposto.

7 Fóruns de discussão (participação quantitativa e participação qualitativa nos
fóruns temáticos propostos).

8 Chats temáticos (participação quantitativa e participação qualitativa nos chats
temáticos propostos).

9 Quiz (os alunos serão estimulados à participação em exercícios propostos no
Quiz como forma de contribuir para o seu processo de auto-avaliação).

10 Vídeos-aula: apresentação de vídeos-aula com temas do conteúdo proposto no
material didático impresso.

11 Propostas de pesquisas e leituras dirigidas com base nas temáticas propostas.

12 Exercícios de revisão.

Referências

Bibliografia Básica:

ARANHA, M. L. A. História da educação. São Paulo: Moderna, 1989

BRASIL/MEC. Lei de diretrizes e bases da educação nº. 9394/96.

BRZEZINSKI, I. (org.) LDB Interpretada: diversos olhares se entrecruzam. São
Paulo: Cortez, 2001.

COSTA, M. A educação nas Constituições do Brasil: dados e direções. Rio de
Janeiro: DP & A, 2002.

FAVERO, O. A educação nas Constituições brasileiras: 1823-1988: Campinas,
SP: Autores Associados, 1996

GUIRALDELLI Jr., P. História da educação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2000.

HAGUETTE, A. Educação: bico, vocação ou profissão? In: Educação &
Sociedade, n. 38, abril/91.

LIBÂNEO, J. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 3. ed. São
Paulo: Cortez, 2006.

POLETTI, R. Constituições brasileiras: 1934. Brasília: Senado Federal, 2001
(Coleção Constituições Brasileiras, V.3)

ROMANELLI, O. História da educação brasileira (1930/1973). 25. ed. Petrópolis:

Vozes, 2001.

SILVA, R. Educação e trabalho: o planejamento de ensino como uma das
expressões da organização do trabalho pedagógico para uma escola pública e de
qualidade. Conferência Internacional: Educação, Globalização e Cidadania. CE/
UFPB – João Pessoa/ PB, Fev. 2008.

Bibliografia Complementar

FREITAG, B. Escola, estado e sociedade. São Paulo: Cortez e Moraes, 1986.

RIBEIRO, M.L.S. História da educação brasileira: a organização escolar. 15ª.
Ed. Campinas, São Paulo: Autores Associados, 1998.

SAVIANI, D. Política e educação no Brasil. São Paulo, Autores associados,
1996. Disponível em: www.http://portal.mec.gov.br/

Apresentação

Caros(as) Cursistas,

Sejam bem-vindos à disciplina Estrutura e Funcionamento da Educação. Esta
disciplina tem o objetivo de familiarizar os licenciandos com a estrutura da organização
educacional e com a legislação pertinente a cada nível de ensino. Para tanto, faremos
uma breve retrospectiva histórica, seguida de uma análise das leis que regem a
educação brasileira.

Neste primeiro módulo, vamos conhecer um pouco do breve histórico da organização
educacional no Brasil, considerando o período do Brasil-Colônia até década de 1980. É
importante que vocês percebam que a educação está ancorada em processos históricos,
políticos e sociais, os quais precisam ser discutidos e compreendidos pelos educadores,
no sentido de construirmos uma visão crítica dos modelos educacionais brasileiros.

Convidamos todos vocês para embarcarem nesta viagem rumo ao universo mágico
da educação, tendo em vista as transformações históricas e sociais que nortearam o
panorama da educação no cenário brasileiro.

Prontos(as) para embarcar nesta viagem? Então, vamos lá?

Abraços Virtuais,

Ivanda Martins Silva
Maria Lúcia Soares
Roseane Nascimento
Professoras Autoras

Estrutura e Funcionamento da Educação

Conhecendo o Volume 1

Neste primeiro volume, você irá encontrar o módulo 01 da
disciplina Estrutura e Funcionamento da Educação. Para facilitar
seus estudos, veja a organização deste primeiro módulo.

Módulo 1 – Breve Histórico da Organização Educacional no
Brasil: Da Colônia até a Década de 1980.

Carga Horária do Módulo 1: 15 h/aula

Objetivo do Módulo 1: Construir um panorama crítico da
educação brasileira, considerando um breve histórico da organização
educacional apresentada no Brasil-Colônia até a década de 1980,
fornecendo subsídios para uma visão crítica dos aspectos históricos,
sociais e políticos subjacentes aos processos educacionais.

Conteúdo Programático do Módulo 1:

• A Educação no Período do Brasil-colônia até a Primeira
República

• A Educação no Brasil a partir da Primeira República (1889-
1930) até a década de 1980

• As Constituições Brasileiras

• A Educação na Constituição de 1988.

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Capítulo 1

A Educação no Período do Brasil-Colônia até a primeira
República

O que vamos estudar neste capítulo?

• A Educação no Período do Brasil-Colônia

• O papel dos jesuítas na educação brasileira

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Capítulo 1 - A Educação no
Período do Brasil-Colônia até a
primeira República

Vamos conversar sobre o assunto?

Você já parou para pensar como está estruturada a Educação
no Brasil? Quais são as leis que regem nossa educação? Ainda
não? Então, é hora de começarmos a discutir a organização dos
processos educacionais no Brasil, considerando a contextualização
histórico-social que fundamenta os principais episódios e a legislação
educacional no cenário brasileiro. Para iniciarmos a nossa conversa,
vamos lançar alguns questionamentos para você. Vamos lá?

Você conhece a Constituição de 1988? Já analisou a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no Brasil, Lei nº 9394/96?
Já parou para pensar na importância de conhecer criticamente os
documentos que norteiam as diretrizes da educação brasileira? Nos
cursos de licenciatura, para a formação de futuros professores, é
fundamental ampliarmos as discussões sobre os temas que orientam
a regulamentação da legislação educacional, bem como os estudos
sobre os processos de contextualização histórico-social da educação.

Assim, é fundamental que você perceba a importância de conhecer
criticamente a organização do ensino, reconhecendo os papéis
dos educadores neste processo. Para que os educadores atuem
como agentes de transformação social, é essencial que percebam
que as concepções de ensino-aprendizagem, currículo, avaliação,
prática pedagógica estão diretamente relacionadas a aspectos
políticos, históricos e sociais que estão subjacentes aos processos
educacionais.

A educação no Brasil-Colônia

Alguma vez você já parou para refletir sobre o início dos processos
educacionais em território brasileiro? Em outros termos, você seria
capaz de dizer exatamente quando começou a educação brasileira?
Refletiu? Chegou a alguma conclusão?

Podemos observar que as ações no âmbito da educação são

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anteriores à chegada dos Portugueses em solo brasileiro, pois já
existia a educação informal com os nossos primeiros habitantes,
os “índios”. Os nativos já tinham suas estratégias relacionadas aos
processos de ensino-aprendizagem, transmitindo conhecimentos e
perpetuando os ensinamentos, as histórias, as tradições, as lendas
ao longo dos anos. De geração em geração, os índios já vivenciam a
educação de forma intuitiva, percebendo as conexões entre ensinar e
aprender como processos estreitamente ligados.

Em 1500, com a chegada dos portugueses no Brasil, inicia-se
o processo de colonização e o confronto entre culturas e línguas
diferentes. Sabemos que o processo de colonização, no Brasil, se
realizou de forma exploratória, ou seja, o processo de colonização
foi bastante devastador, cujo objetivo principal era o de exploração
da terra e de todas as riquezas do solo brasileiro. Nesse processo
de colonização, inicia-se também a aculturação do povo nativo, por
meio da imposição da cultura lusitana, dos princípios religiosos, das
convenções da língua portuguesa, além de diversos valores que eram
impostos aos índios, primeiros habitantes do solo brasileiro.

Nesse período de colonização, os jesuítas1 iniciaram o processo
de catequese e começaram a desenvolver experiências educacionais.
Atenção
Com o intuito de catequizar os índios, a educação iniciada pelos
jesuítas estava fundamentada nos ensinamentos da cultura do 1
Os jesuítas eram
colonizador, valorizando elementos característicos da língua e da representantes
religiosos da
religião dos portugueses. Nesse contexto, houve um jesuíta que se Igreja Católica
que tinham como
destacou pelo seu trabalho de catequese: o Padre José de Anchieta. missão difundir
Vamos conhecer um pouco sobre a vida e a obra de Padre José de os preceitos do
catolicismo.
Anchieta?

Figura 1 - Padre José de Anchieta catequizando os índios brasileiros

13


Mini-biografia

Padre José de Anchieta

O grande piahy (“supremo pajé branco”), como era conhecido
pelos índios, nasceu na ilha de Tenerife, uma das ilhas Canárias,
em 1534. Chegou no Brasil em 1553, fundando no ano seguinte
um colégio em pleno planalto paulista, na cidade de São Paulo.
Faleceu em 1579, no litoral do Espírito Santo. José de Anchieta
organizou a primeira gramática do tupi-guarani, espécie de
cartilha para o ensino da língua dos nativos (Arte da gramática
da língua mais usada na costa do Brasil) e publicou vários
poemas e peças teatrais.

Anchieta destacou-se por pesquisar a cultura do nativo e
utilizar as crenças e as lendas do povo indígena para realizar o
processo de catequese.

O padre José de Anchieta destacou-se pela sua produção
literária, didática e religiosa. Escreveu poemas, gramáticas,
peças teatrais e outras obras que se destacaram neste período.
Sua peça mais admirada é Na Festa de São Lourenço,
representada pela primeira vez em Niterói, em 1583. A maior
parte dos versos foi redigida em tupi; o restante, em espanhol
e português.

Veja as principais obras de Anchieta:

Obras de Anchieta

1. Arte de gramática da língua mais usada na costa do Brasil
(1595)
2. Informações (1933)
3. Cartas (1933)
4. Fragmentos Históricos e Sermões (1933)
5. Na Festa de São Lourenço (teatro)
6. Na Visitação de Santa Isabel (teatro)

Poemas famosos de Anchieta

1. A Santa Inês
2. Do Santíssimo Sacramento
3. Em Deus, Meu Criador
4. Poema à Virgem

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Filmoteca: Cinema em Ação

Você já assistiu ao filme A Missão? Ainda não? Veja a sinopse do
filme e depois tente assisti-lo para ampliar sua compreensão sobre o
papel de alguns jesuítas no período da colonização.

No final do século XVIII Mendoza
(Robert De Niro), um mercador de
escravos, fica com crise de consciência
por ter matado Felipe (Aidan Quinn),
seu irmão, num duelo, pois Felipe
se envolveu com Carlotta (Cherie
Lunghi). Ela havia se apaixonado por
Felipe e Mendoza não aceitou isto,
pois ela tinha um relacionamento
com ele. Para tentar se penitenciar
Mendoza se torna um padre e se une a
Gabriel (Jeremy Irons), um jesuíta bem
intencionado que luta para defender os
índios, mas se depara com interesses
econômicos.

Fonte: http://www.cinemenu.com.br/filmes/a-missao-1986/sobre-o-filme

Após assistir ao filme, discuta com seus colegas a temática
apresentada em um fórum de discussão que poderá ser orientado pelos
professores/tutores, os quais irão auxiliar você no desenvolvimento
das atividades virtuais.

De volta ao assunto

No contexto do Brasil-Colônia, a educação escolarizada era
interessante e conveniente para a camada dominante (portugueses).
A camada dominada (índios) deveria ser catequizada e instruída.

Naquela época, existiam dois Planos de Estudo que divergiam: o
Plano de Estudo do Pe. Manoel da Nóbrega que era materializado na
prática e o Ratio que era o plano do Rei.

Veja o esquema a seguir e observe as características dos dois
planos.

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Planos de Estudo

DE NÓBREGA DE RATIO

Aprendizado do Português Curso de Humanidades

Doutrina cristã Curso de Filosofia

Escola de ler e escrever Curso de Teologia

Canto orfeônico Música
instrumental
Viagem à Europa
Aprendizado Estrutura
profissional geral latina
e agrícola

Viagem à Europa

Conhecendo um pouco mais sobre o Plano de Estudo de
Nóbrega e de Ratio

O plano de estudo de Nóbrega começava pelo aprendizado do
português e o ensino da doutrina cristã (ambos auxiliando no processo
de aculturação) que eram obrigatórios. Em caráter opcional eram
oferecidos canto orfeônico e música instrumental. Dentro da escola
de ler e escrever, que também era obrigatória, havia uma subdivisão
− o aprendizado profissional e agrícola e, do outro lado, gramática e
viagem de estudos à Europa.

Inicialmente, Nóbrega recrutava às vocações sacerdotais os
indígenas, mas, logo percebeu a adequação destes à formação
sacerdotal católica e como havia o interesse em prepará-los para as
funções essenciais à vida da colônia, exerceu influência na proposição
de um ensino profissional e agrícola.

Este plano sofreu sérias resistências a partir de 1556 até 1570,
com a morte de Nóbrega. Após sua morte, a Companhia de Jesus
reformula o processo educacional através do Plano de Estudo de
Ratio, publicado em 1599, que concentrava sua programação nos
elementos da cultura europeia, demonstrando seu desinteresse em
“instruir” também o índio.

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“O plano legal (catequizar e instruir os índios) e o plano real se distanciavam. Os
instruídos serão descendentes dos colonizadores. Os indígenas serão apenas
catequizados”.

(RIBEIRO, 2001, p. 23).

Um novo período para a Educação

Em 1759, você sabe o que aconteceu? Os jesuítas foram expulsos
do Brasil e seus bens que equivaliam a 10% do PIB brasileiro foram
confiscados, ou seja, o 1º grande desvio de verbas da educação.
Começa uma fase negra na educação, poucos recursos, aulas
esporádicas e professores mal preparados e mal remunerados. Esse
período se estendeu até a chegada da corte portuguesa no Brasil, em
1808, após Portugal ter sido invadido pelas tropas francesas.

A instalação imediata do governo português em território colonial
obrigou a uma reorganização administrativa. A partir desta nova
realidade (o Brasil como sede da Coroa Portuguesa) se fez necessária
uma série de medidas atinentes ao campo intelectual geral, como:
a criação da Imprensa régia (1808), Biblioteca Pública (1810), o 1º
jornal “A Gazeta do Rio” (1812), a 1ª revista “As variações ou Ensaios
de Literatura (1813).

Você acha que essas medidas interessaram a quem? Será que a
camada popular tinha acesso a elas? Não, claro que não. Só quem
teve acesso a todos esses investimentos foi a corte.

Quando a corte portuguesa volta à Portugal e o Brasil passa pela
fase imperial com Dom Pedro I, em 1879, é decretada a reforma
Leôncio Carvalho. Entre as medidas necessárias estavam:

a) Liberdade de Ensino

b) O exercício do magistério era incompatível com o de cargos públicos e
administrativos.

c) Liberdade de frequência.

Desde o período agrário-comercial exportador dependente (1894 a
1920) já trazia a composição educacional:

1 – Ensino Primário (atualmente denominado Ensino Fundamental)

2 – Ensino Médio

3 – Ensino Superior

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Aos poucos, devido o crescente processo de industrialização e
urbanização do país, novas demandas são postas à formação de mão-
de-obra para o trabalho. Nesse contexto, abrem-se oportunidades
para que a camada social popular, historicamente desfavorecida,
tenha acesso à educação escolar, a níveis cada vez maiores de
escolarização.

Será que isso foi de uma hora para outra? Você provavelmente
respondeu que não, pois a educação só é disponibilizada para as
camadas populares quando há interesses políticos e econômicos das
classes dominantes.

Conheça Mais

Continue lendo e pesquisando sobre a temática abordada neste
capítulo. Pesquise mais e continue estudando. Lembre-se: em
um curso a distância, é fundamental que você desenvolva uma
metodologia de estudo, a fim de conquistar autonomia.

Então, vamos continuar estudando, lendo e pesquisando? Veja as
indicações a seguir:

www.histedbr.fae.unicamp.br

www.brasilescola.com/historiab/brasil-colonia.htm

www.portalbrasil.net.educacao.htm

Você Sabia?

Você sabia que a Carta de Pero Vaz de Caminha é um documento
que descreve as terras encontradas no Brasil e os nativos? Caminha,
escrivão português, tinha como missão relatar tudo o que encontrasse
em terras brasileiras. Iniciada em 26 de abril e concluída no dia 1º
de maio de 1500, a carta de Pero Vaz de Caminha foi enviada para
o rei de Portugal por intermédio de Gaspar de Lemos, anunciando
a “descoberta” de terras. É interessante observar como Caminha
descreve os nativos.

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Observe um trecho da carta:

“Andam nus sem nenhuma cobertura, nem estimam nenhuma cousa de cobrir Atenção
nem mostrar suas vergonhas e estão acerca disso com tanta inocência como
têm de mostrar no rosto. Eles porém contudo andam muito bem curados e muito 2
Escritor
limpos e naquilo me parece ainda mais que são como as aves ou alimárias do período
monteses que lhes faz o ar melhor pena e melhor cabelo que as mansas, porque Modernista
os corpos seus são tão limpos e tão gordos e tão fremosos que não pode mais Brasileiro.
ser”. Destacou-se com
as publicações
Fonte: A carta de Pero Vaz Caminha, escrita em 1500. frequentes:
“A Poesia em
Pânico” (1937);
No período do Modernismo Brasileiro, vários autores revisitaram “O Visionário”
(1941); “As
a carta de Pero Vaz de Caminha e elaboraram vários textos que Metamorfoses”
mantêm relações dialógicas (intertextuais) com o documento escrito (1944); “Mundo
Enigma” e
pelo escrivão Português. Veja a seguir, o poema de Murilo Mendes “O Discípulo
de Emaús”
que revista a carta de Caminha com tom irônico. (1945); “Poesia
Liberdade”
(1947); “Janela
A CARTA DE PERO VAZ do Caos” (1949),
na França, numa
Murilo Mendes2 edição especial
com litografias de
Francis Picabia;
A terra é mui graciosa,
“Contemplação
Tão fértil eu nunca vi. de Ouro Preto”
A gente vai passear, (1954); além de
No chão espeta um caniço, outras obras.
No dia seguinte nasce
Bengala de castão de oiro.
Tem goiabas, melancias,
Bananas que nem chuchu.
Quanto aos bichos, têm-nos muitos,
De plumagens mui vistosas.
Tem macaco até demais
Diamantes tem à vontade
Esmeraldas é para os trouxas.

Atenção

3
Segundo
Bernie Doge,
Webquest: pesquisa em ação WebQuest é “uma
investigação
orientada na qual
algumas ou todas
Vamos desenvolver uma WebQuest3 sobre o assunto apresentado as informações
com as quais
neste capítulo? os aprendizes
interagem são
Título da WebQuest: O papel dos jesuítas na educação do originadas de
recursos da
Brasil-Colônia Internet”. Acesse:
WWW.webquest.
futuro.usp.
Introdução br∕artigos∕textos_
bernie.html
Os jesuítas tiveram papel importante na formação dos princípios da
educação no período do Brasil-Colônia. Há muitas discussões sobre

19


a função da catequese como estratégia para disseminar a cultura do
colonizador. Muitos jesuítas apropriaram-se da cultura do nativo, a
fim de desenvolver estratégias de ensino direcionadas aos valores e
crenças dos próprios índios.

A Tarefa

Sua missão é atuar como um repórter, a fim de realizar um
documentário sobre o papel dos jesuítas na educação do período
Brasil-Colônia. Para realizar este documentário, você precisa
entrevistar pessoas sobre o tema, pesquisar sobre o assunto e depois
tentar desenvolver um roteiro para um breve documentário que será
transmitido por uma mega emissora de TV.
Atenção

O Processo
4
O Movie
Maker é uma
ferramenta para
Realize pesquisas em sites, livros, revistas, a fim de coletar
você criar filmes informações sobre o tema. Assista a filmes sobre o período colonial,
no computador.
Tente montar investigando o papel da educação neste contexto histórico-social.
seu storyboard,
coloque imagens,
O seu documentário poderá ser realizado no formato movie maker4,
clipes, fotos, ferramenta para produção de pequenos vídeos. Você poderá incluir
músicas e você
terá seu filme fotos, imagens, pinturas, poemas, entrevistas, legendas, músicas,
pronto para ser
assistido.
enfim, o documentário poderá ser elaborado com base em uma
Para saber mais diversidade de textos, linguagens e recursos, a fim de chamar a
sobre movie
maker, acesse: atenção dos espectadores.
http://www.
microsoft.com/ Essa atividade poderá ser realizada em grupos de trabalho, os
brasil/windowsxp/
moviemaker/ quais deverão ser orientados pelos professores/tutores que estarão
videos/create.
mspx acompanhando os percursos de aprendizagem dos cursistas nesta
disciplina.

Após elaborar o seu documentário, tente publicá-lo na plataforma
do ambiente moodle, a fim de que os demais colegas consigam
visualizar a sua produção. Apenas lembramos que os vídeos para o
moodle devem ser curtos.

A Avaliação

Na avaliação da atividade, serão observados os seguintes critérios:

20


• A criatividade dos cursistas na elaboração do documentário

• As referências e todo o trabalho de pesquisa realizado para
subsidiar a produção do documentário.

• Clareza, coerência e coesão na organização da produção
textual apresentada no documentário.

• Integração de outras linguagens, quando da produção do vídeo
(música, pintura, textos escritos, charges, imagens, fotografias,
etc.).

Conclusão

Caro(a) Cursista,

Por meio dessa atividade, você percebeu a importância de realizar
pesquisas e continuar estudando sobre a influência dos jesuítas na
educação do Brasil-Colônia. Também pode experienciar a produção
de pequenos vídeos, tendo em vista o gênero textual do documentário
como forma de divulgar as pesquisas realizadas. Certamente, a
criatividade e a criticidade foram premissas fundamentais para a
elaboração desta atividade. Compartilhe suas experiências com
outros colegas, publicando sua produção na plataforma do ambiente.
Se precisar de ajuda, poderá contar com o apoio dos professores que
estarão disponíveis para ajudar você na realização desta atividade.
Boa sorte e bons estudos!

Referências

Pesquise nos sites indicados para que você consiga desenvolver a
atividade proposta de forma eficaz.

www. webquest.futuro.usp.br∕artigos∕textos_bernie.html

www.scielo.br/pdf/ensaio/v12.n45/v12n45a03.pdf

www.uefs.br/sitientibus/pdf/29/a_educacao_no_brasil_no_
periodo_colonial.pdf

http://webquest.org/search/index.php

http://webquest.sp.senac.br/textos/ref

http://bestwebquests.com/default.asp

http://www.clubedoprofessor.com.br/webquest/

21


Atividades e Orientações de estudo

Vamos fazer uma reflexão?

Tente refletir sobre os seguintes tópicos. Você poderá utilizar
os fóruns de discussão para colocar suas ideias. Lembre-se! É
importante trocar experiências com seus(suas) colegas, a fim de
construir aprendizagens significativas. Se precisar de ajuda, você
poderá interagir com os(as) professores(as) que irão acompanhar os
seus percursos de aprendizagem. Boa sorte e bons estudos! Agora, é
hora de refletir. Vamos lá?

1– O contexto histórico (político-econômico-social) vem
influenciando a estrutura e o funcionamento de ensino? Por
quê?

2– Por que é importante conhecer a estrutura e o funcionamento
de ensino?

3– A legislação é importante para regulamentar essa estrutura?
Por quê?

Vamos participar de um chat?

Agora que você já estudou o assunto deste capítulo, é hora de
continuar conversando e discutindo sobre a temática abordada, a fim
de ampliar as discussões sobre a educação no período colonial.

Que tal participar de um chat temático sobre o tema? Lembre-se!
Você está sendo continuamente avaliado(a) com base na participação
das atividades virtuais que estão sendo realizadas no ambiente. Não
perca esta oportunidade! Mantenha a interação com seus colegas
e com os professores que estão mediando a sua participação no
ambiente virtual de aprendizagem.

Vamos revisar?

Vamos continuar estudando um pouco mais sobre o assunto
abordado neste capítulo? É hora de você aprofundar os seus estudos

22


e continuar aprendendo.

Lembre-se! Aprender a aprender é um pilar da educação muito
importante quando pensamos em cursos na modalidade a distância.
O sucesso no curso e nesta disciplina depende muito do seu esforço,
no sentido de ampliar a motivação para “aprender a aprender”,
descobrindo o prazer da aprendizagem significativa nos ambientes
virtuais de aprendizagem.

Então, vamos aprender juntos? Leia com atenção o resumo a
seguir e bons estudos!.

Resumo

Neste capítulo, você estudou a educação no período do Brasil-Colônia,
percebendo a importância de fatores históricos e sociais que influenciam os
processos educacionais. Você percebeu a influência dos jesuítas no período de
colonização, quando desenvolveram estratégias e estudos sobre a catequese do
povo nativo. É bom lembrar que o Plano de Estudo de Nóbrega começava pela
aprendizagem da língua portuguesa, enfatizando também a doutrina cristã, ou
seja, enfocando o processo de aculturação. Esse plano, como já foi dito, sofreu
muitas resistências e só se manteve até a morte de Nóbrega. Após sua morte,
a companhia de Jesus reformula o processo educacional através do Plano de
Estudo de Ratio que enfatizava os elementos da cultura europeia, demonstrando
desinteresse em instruir os índios.

23


Capítulo 2

A Educação no Brasil a partir da Primeira República (1889-
1930) até a década de 1980


• A Educação no Brasil a partir da Primeira República

• A Educação no Brasil a partir da década de 1930

• Reformas educacionais

24


Capítulo 2 - A Educação no
Brasil a partir da Primeira
República (1889-1930) até a
década de 1980


No capítulo anterior, você estudou a influência dos jesuítas na
educação do Brasil-Colônia. Neste capítulo, daremos continuidade
à forma como se desenvolveu a educação no Brasil, percorrendo o
período a partir da Primeira República. Antes, porém, vamos fazer
uma retomada na linha do tempo.

Você sabe o que aconteceu no Brasil quando se tornou
“independente” de Portugal? Passamos um período de transição
em que o imperador D. Pedro I governou o Brasil. Nesse contexto,
aconteceram as pressões sociais das camadas dominantes em prol
da autonomia política do país. Em que sentido? No sentido de que
apesar do nosso país gozar da condição de independente de Portugal,
quem ainda regia o Brasil era o imperador D. Pedro I. Este, mesmo
desvencilhado da corte portuguesa, mantinha resquícios da lógica
monárquica.

Mas, o que será que aconteceu quando houve a queda da
monarquia? Com a queda da monarquia em 1889 se inicia o que se
denomina de Primeira República (também conhecida como República
Oligárquica, República do café, República dos coronéis).

É partir da constituição de 1891 que se instaura o governo
representativo (federal e presidencial), os estados ganham autonomia
a partir do federalismo e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro
e Minas Gerais são favorecidos, gerando-se, assim, o crescimento
desigual entre os estados no Brasil.

25


Figura 2 e 3 - A Primeira República tem início em 1889, com a declaração da República
pelo Marechal Deodoro da Fonseca (rosto em destaque), e finaliza no ano de 1930,
quando o presidente Washington Luís é deposto pelos militares, e Getúlio Vargas assume a
presidência.

Nesse contexto, a passagem de um modelo exclusivamente
agrário-exportador para um modelo parcialmente urbano industrial,
impulsiona o surgimento de novas demandas emergentes de recursos
humanos. Desse modo, a estreita oferta de ensino começou a chocar-
se com a demanda social de educação.

Frente ao crescente processo de urbanização e industrialização
pelo qual passa o Brasil já no início do século XX, cresce, então, a
defasagem existente entre educação e desenvolvimento no Brasil. A
demanda pelas escolas cresce e não há um quantitativo de vagas
suficientes para atendê-la. Desse modo, gera um desequilíbrio entre
a demanda social por vagas nas escolas e as vagas efetivamente
ofertadas à sociedade.

Figura 4 - Visita de autoridades à escola Visconde de Ouro Preto. Diretor de Instrução
Pública Fernando de Azevedo, com o Presidente Washington Luís e o Prefeito Antonio
Prado Jr. Fotografia de Augusto Malta. 24 set. 1927 (IEB/USP).

Desse modo, é no contexto do final do século XIX e primeiras
décadas do século XX que vemos acontecer movimentos em prol da
institucionalização e expansão da escola pública. Tais movimentos,
identificados enquanto de entusiasmo e otimismo pedagógico,

26


se tornaram um marco na história da educação do Brasil. Suas
reivindicações a favor de uma escola pública, gratuita, obrigatória e
leiga para todos culminaram com a publicação de um documento em Atenção
1932, elaborado por Fernando de Azevedo5 e assinado por vinte e
5
Funcionário
seis educadores, foi denominado de O manifesto dos pioneiros da público,
escola nova7 sociólogo
e educador
brasileiro nascido
em Minas Gerais,
foi um dos
responsáveis pela
reforma do ensino
no país, a partir
de experiências
feitas no Ceará
(1923) e Rio de
Janeiro (1926).
Inicialmente
um seminarista
formou-se em
direito e abraçou
o magistério.

Figura 5 - Fernando de Azevedo: o elaborador do documento
Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova.

Atenção

6
O Manifesto
dos Pioneiros da
Escola Nova foi
um documento
assinado por
26 educadores
renomados.
Destacamos
ainda que o termo
ensino Leigo,
neste contexto,
Figura 6 - Anísio Teixeira6: um dos principais expoentes do movimento dos significa em
pioneiros da escola nova oposição
ao ensino
eclesiástico (da
igreja).

8
Anísio Teixeira fez seus primeiros estudos em colégios jesuítas em Salvador.
Ingressou na faculdade de direito no Rio de Janeiro, formando-se em 1922.
De volta à Bahia, assumiu o cargo de Inspetor Geral de Ensino, iniciando
sua carreira de pedagogo e administrador público. Em 1928, ingressou na
Universidade de Columbia, em Nova York, onde obteve o título de mestre e
conheceu o educador John Dewey. Tornou-se Secretário da Educação do
Rio de Janeiro em 1931 e realizou uma ampla reforma na rede de ensino,
integrando o ensino da escola primária à universidade. Anísio Teixeira
viveu até 1945.

27


A Educação no Brasil a partir da década de
1930

Atenção A partir do que já foi exposto, pode-se afirmar que, para o
entendimento de como a educação brasileira foi se constituindo ao
7
A Reforma longo de sua trajetória, é necessário retomar a história da organização
Francisco
Campos, em social brasileira, ou seja, é fundamental considerar as relações
1931, representou
de fato uma econômicas, políticas, sociais, de cada período histórico.
ação objetiva
do Estado Nesse sentido, Romanelli (2001), em seu livro História da
em relação
à educação, Educação no Brasil, ao analisar a relação entre educação e
ou seja, uma desenvolvimento no Brasil a partir de 1930 até a década de 60, expõe
organização
da estrutura do três fases da evolução do sistema educacional brasileiro: de 1930 até
ensino à base
de um sistema 1937; de 1937 até 1946 e de 1946 até 1961. A seguir destacamos
nacional. alguns elementos relacionados a cada fase:
Regulamentou
uma estrutura
orgânica A) De 1930 a 1937
ao ensino
secundário,
comercial
No campo político vemos a atuação do governo provisório com Getúlio Vargas.
e superior No campo educacional, destacamos, nesse período, a Reforma Francisco
da época. Campos7 ocorrida em 1931 e a luta dos Pioneiros da Escola Nova contra as
Teoricamente forças conservadoras da época, culminando com a carta de manifesto de 1932.
foi uma grande
reforma, na
prática, entretanto B) De 1937 a 1946
volveu-se
preferencialmente
para organização Verifica-se outra fase do governo Vargas que faz a trajetória entre os anos de
do sistema 1937 até os anos de 1945. Um período de regime político totalitário (ditadura),
educacional denominado de período do Estado Novo. No campo educacional, representou
das elites. um intervalo nas lutas ideológicas em torno dos problemas educacionais.
(ROMANELLI, Destacamos, também, as Leis Orgânicas do Ensino10, as quais começaram a
2001). ser promulgadas a partir de 1942, e estruturaram o ensino técnico-profissional
durante o período.

C) De 1946-1961

Em 1946 é votada a constituição que restabelece o regime democrático no Brasil.
Assim sendo, reinicia-se às lutas ideológicas em torno do Projeto de Lei para a
construção das Diretrizes e Bases da Educação do Brasil. Em 1961, após treze
anos de discussões, é promulgada a primeira Lei que regulamenta as Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, a Lei11 nº. 4.024/61.

Já a partir de 1964, constata-se uma crise na educação marcada
pelo Golpe Militar e os Acordos Internacionais. Esse período de regime
militar no Brasil caracterizou-se basicamente por práticas autoritárias9
nas ações do Estado, pela supressão dos direitos constitucionais, pela
intimidação aos oposicionistas e pela imposição de censura prévia a
todos os meios de comunicação.

28


Atenção

8
Reforma relativa
ao ensino
secundário,
também
No que se refere especificamente à educação, vários acordos são conhecida
como a reforma
firmados entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) do Brasil CAPANEMA,
em virtude do
com a Agência Norte-americana de Desenvolvimento Internacional
ministro Gustavo
(USAID). O objetivo principal desses era a implantação no Brasil Capanema que
por iniciativa
de Programas americanos. Nesse período histórico, a educação no própria iniciou
as reformas em
Brasil foi marcada por uma ênfase no tecnicismo e por duas reformas,
1942, ainda de
uma no ensino primário, outra no ensino superior. A reforma do ensino forma parcial.

superior, a partir da Lei nº. 5.540 de 1968, foi implantada de forma
altamente autoritária, sem nenhuma discussão com a sociedade civil
ou com as universidades. Tal reforma institui a departamentalização
nas universidades, a matrícula por disciplina, o regime de créditos e
o vestibular classificatório. Já na década de 1970, com a Lei 5692/71,
há uma reforma no ensino do 1º e 2º. Graus, tornando o 2º. grau
profissionalizante.


Você sabia que o cinema brasileiro tem várias produções Atenção

que reportam à época da ditadura militar? Para ampliar seus
9
Você já leu o
conhecimentos sobre o que representou esse período tenebroso livro “Brasil:
para o Brasil, indicamos o filme “Que é isso, companheiro”. Seguem Nunca Mais
“ ? Esta obra
a sinopse e informações técnicas dessa produção cinematográfica. foi organizada
por Dom Paulo
Pronto(a) para pegar a pipoca? Bom filme!! Evaristo Arns. O
livro apresenta
Sinopse do Filme vários exemplos
de torturas que
foram realizadas
Em 1964, um golpe militar derruba o governo democrático brasileiro e, após no período da
alguns anos de manifestações políticas, é promulgado, em dezembro de 1968, Didatura Militar.
o Ato Constitucional nº 5, que nada mais era que o golpe dentro do golpe, pois É uma obra que
acabava com a liberdade de imprensa e os direitos civis. Neste período, vários revela o lado
estudantes abraçam a luta armada, entrando na clandestinidade. Em 1969, cruel de nossa
militantes do MR-8 elaboram um plano para sequestrar o embaixador dos Estados história no
Unidos (Alan Arkin) para trocá-lo por prisioneiros políticos, que eram torturados período do regime
nos porões da ditadura. militar.

29


Informações Técnicas

Título no Brasil: O que é isso, Companheiro?
Título Original: O que é isso, Companheiro?
País de Origem: Brasil
Gênero: Drama
Tempo de Duração: 105 minutos
Ano de Lançamento: 1997
Direção: Bruno Barreto

Você Sabia?
Atenção

10
Com o No período da ditadura militar, vários pensadores, políticos e artistas
acirramento da foram exilados do Brasil, em virtude de perseguições políticas. Chico
ditadura militar
estabelecida em Buarque de Holanda foi um dos artistas que sofreu as consequências
1964, a produção
artística de do exílio. Suas canções retratavam, de forma metafórica, o período da
Chico Buarque ditadura militar, denunciando a fala de liberdade de expressão como
sofreu grande
impacto. Em um dos grandes entraves neste cenário político-histórico-social.
1967, ele estreou
o espetáculo
“Roda-Viva”,
Veja a letra da música a seguir. Trata-se da canção “Cálice”, de
que acabou autoria de Chico Buarque10 e Gilberto Gil. A letra da música denuncia a
censurado.
Em 1968, dada falta da liberdade de expressão do período. O próprio título (“Cálice”)
a repressão
política, Chico
é uma figura de linguagem que, do ponto de vista sonoro, apresenta
Buarque preferiu duplo sentido. Podemos interpretar a expressão como o objeto
o exílio na Itália.
(cálice de vinho tinto de sangue) e também podemos analisar como a
expressão “Cale-se”!, a qual apresenta a mesma sonoridade. Assim,
em um sentido figurado, a letra a seguir pode ser interpretada como
um manifesto contra a falta da liberdade de expressão que mantinha
as pessoas caladas, sem voz, diante das atrocidades da ditadura
militar.

30


CÁLICE

(Gilberto Gil - Chico Buarque)

Pai, afasta de mim esse cálice
De vinho tinto de sangue
Como beber dessa bebida amarga
Tragar a dor, engolir a labuta
Mesmo calada a boca, resta o peito
Silêncio na cidade não se escuta
De que me vale ser filho da santa
Melhor seria ser filho da outra
Outra realidade menos morta
Tanta mentira, tanta força bruta
Como é difícil acordar calado
Se na calada da noite eu me dano
Quero lançar um grito desumano
Que é uma maneira de ser escutado
Esse silêncio todo me atordoa
Atordoado, eu permaneço atento
Na arquibancada pra a qualquer momento
Ver emergir o monstro da lagoa
De muito gorda a porca já não anda
De muito usada a faca já não corta
Como é difícil, pai, abrir a porta
Esse pileque homérico no mundo
De que adianta ter boa vontade
Mesmo calado o peito, resta a cuca
Dos bêbados do centro da cidade
Talvez o mundo não seja pequeno
Nem seja a vida um fato consumado
Quero inventar o meu próprio pecado
Quero morrer do meu próprio veneno
Quero perder de vez tua cabeça
Minha cabeça perder teu juízo
Quero cheirar fumaça de óleo diesel
Me embriagar até que alguém me esqueça.

Pós-ditadura militar: o processo de
democratização do Brasil

Após vinte anos de ditadura militar, o Brasil reiniciou seu processo
de democratização e, em 1988, é aprovada a Constituição Democrática
de 1988. A partir desta carta magna, novos direitos são assegurados
aos cidadãos brasileiros. Direito do cidadão de eleger os prefeitos dos
municípios, os governadores dos Estados e o presidente da República,
o reconhecimento e ampliação dos direitos dos trabalhadores, dentre
outros.

No que se refere especificamente à educação, a constituição

31


de 1988 garante o ensino público e gratuito. Desse modo, objetiva
universalizar o Ensino Fundamental, obriga o Estado a oferecer a
todos o Ensino Fundamental e propõe erradicar o analfabetismo em
dez anos.

A educação no contexto atual

Atenção Atualmente, no Brasil, a educação escolar é regulamentada pela
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)11 Lei no. 9394/96.
11
Você já conhece Assim sendo, a educação escolar pode ser oferecida em escolas
a Lei de Diretrizes
e Bases da da rede pública e da rede particular de ensino. As escolas públicas,
Educação? Ainda
não? Então,
cuja oferta é gratuita, são mantidas e administradas pelos governos
acesse: Federal, Estadual e Municipal. As escolas privadas, mantidas por
http://www.
planalto.gov.br/ pessoas ou empresas, podem ser com fins lucrativos ou sem fins
ccivil_03/LEIS/
L9394.htm
lucrativos. As escolas caracterizadas enquanto sem fins lucrativos
Acesso em: 05 podem ser denominadas de: comunitária; confessionais (religiosas e
abr. 2009.
filantrópicas).

Conheça Mais

Amplie e aprofunde os seus conhecimentos a partir de pesquisas
em outras fontes. Abaixo seguem algumas indicações:

http://www.pedagogia.com.br/historia.php

http://.sbhe.org.br

http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/

ARANHA, M. L. A. História da educação. São Paulo: Moderna,
1989.

32


Atividades e Orientações de Estudo

Explore ao máximo o uso dos fóruns de discussão para colocar
suas ideias e interagir com seus(suas) colegas, a fim de construir
aprendizagens significativas. Quando necessário, você poderá
interagir também com os(as) professores(as)/tutores(as) que irão
acompanhar seu processo de aprendizagem. Bons estudos! Agora, é
hora de refletir. Vamos lá?

1– Qual a relação que se estabelece entre a educação e o
contexto econômico, político, social, de cada período histórico
no Brasil?

2– Na atualidade, o Brasil ainda vive resquício do período de
ditadura militar?

Vamos revisar?

Lembre-se! É muito importante, para o seu sucesso no curso
e nesta disciplina, esforço e dedicação constantes. A leitura e a
pesquisa para aprofundamento das temáticas aqui discutidas devem
fazer parte de sua prática cotidiana. Reserve um tempo de estudo
para você aprofundar suas leituras e pesquisas.

Vamos revisar juntos? Leia com atenção e bons estudos!.

Resumo

Você estudou, neste capítulo, aspectos sociais, econômicos e políticos que
influenciaram e/ou determinaram a forma como a educação no Brasil se organizou,
desde a Primeira República (1889-1930) até o processo de democratização
na década de 1980. No início do século XX, vemos a demanda pelas escolas
crescer e a não existência de quantitativo de vagas suficientes para atendê-
la, fruto do desenvolvimento econômico e urbano do período. Esse momento
histórico de crise acentuada na educação impulsionou movimentos educacionais
que culminou na assinatura da Carta do Manifesto dos Pioneiros da Escola
Nova, em 1932 (movimento que defendeu a escola pública, obrigatória, gratuita e
laica). Estudamos, também, várias reformas educacionais ocorridas nos diversos
períodos aqui refletidos, bem como a promulgação da 1ª. Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB) nº. 4.024/61 e a segunda LDB, a qual está em vigor,
a LDB nº. 9394/96.

33


Capítulo 3

As Constituições Brasileiras


• Constituição Brasileira de 1824







• Concepções de educação nas diferentes constituições
brasileiras

• Contextos históricos e sociais que influenciaram a elaboração
das constituições brasileiras

34


Capítulo 3 - As Constituições
Brasileiras: Panorama
Histórico-social e Concepções
de Educação


Você já parou para pensar como as discussões sobre educação
estão presentes nas constituições brasileiras? Ainda não? Então, é
hora de começarmos a refletir sobre esse assunto, analisando o papel
da educação nas diferentes constituições brasileiras.

Certamente, você sabe que a linguagem jurídica utiliza uma
terminologia própria. Algumas vezes, para pessoas que ainda não
conhecem essa linguagem, pode parecer que é algo complicado e até
chato. Mas, quando entendemos a linguagem que é utilizada, esta se
torna muito mais fácil.
Atenção
Por exemplo, normalmente uma lei está em uma determinada
categoria e recebe uma numeração, que é seguida do ano da 12
Você sabe
promulgação12. o que é
promulgação?
É quando a lei é
Normalmente a lei é subdividida em partes. Observe:
aprovada e deve
entrar em vigor.
• Título: com a numeração romana → indica o assunto que está tratando.

Ex: Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais

• Capítulo: é uma divisão da temática maior (Título) → especifica sobre que
parte está falando.

Ex: Capítulo 1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

• Seção → sub-parte do Capítulo

Ex: Seção I Disposições Gerais

• Artigos → é a normatização propriamente dita. Escreve-se em numeração
indoarábico,

Ex: Art. 1º

• Incisos → subdivisão dos artigos

Na área educacional, algumas leis são extremamente importantes,
dentre elas:

35


• A Constituição Federal (Constituição da República Federativa
do Brasil)

• A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB)

Vamos, então, começar a discutir cada uma delas?

Conhecendo um pouco sobre a Constituição
Brasileira

As constituições recebem a denominação de Carta Magna.

Por que será que as Constituições recebem o nome de Carta
Magna?

O que é uma Constituição?

Para que serve?

Por quem é elaborada?

Que tal refletirmos juntos(as) sobre esses questionamentos?

Figura 7 – Constituição de 1988

A Constituição é chamada Carta Magna porque é o documento
inicial que traz a base legal para as diversas áreas da sociedade. Nela,
está contida a legislação de um modo geral, desde a organização
política, econômica e social do país, bem como seus segmentos. Sua
utilidade é nortear os regulamentos da sociedade. Por isso mesmo é
elaborada conjuntamente por diversos segmentos da sociedade.

Até o presente momento já tivemos sete (07) constituições. No
entanto, alguns autores consideram as reformulações que houve, em
1969, como características de uma outra constituição. Optamos por
classificarmos em 07 (sete), uma vez que oficialmente só tivemos 07
constituições e não 08 (oito).

36


É bom lembrar que nem todas tiveram caráter democrático. Em
alguns momentos, tivemos avanços e em outros retrocessos.

Vejamos um exemplo: a gratuidade do ensino.

A gratuidade surge como uma inovação na Carta Imperial de 1824;
desaparece na 1ª Constituição republicana em 1891. A partir de 1934
passa a ser reconhecida como um direito social atribuído ao cidadão.
A Constituição de 1946 atribui à União a competência de legislar sobre
fundamentos e políticas sociais de educação. Este é o começo do
ciclo das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou seja,
as disposições constitucionais vão ajustando a educação à estrutura
política do país.

No Brasil, houve sete (07) constituições, como foi comentado
anteriormente, desde a Independência em 1822 até os dias atuais. É
importante ressaltar que cada uma delas foi recebendo emendas.

As Constituições de 1967 e 1988 foram abundantemente
emendadas, fazendo com que a redação atual se distancie muito da
redação original.

As Constituições geralmente são promulgadas de dois a três
anos após sua formulação (tempo utilizado para convocação de uma
Assembleia Constituinte e para elaboração e aprovação do texto
constitucional).

Vamos conhecer um pouquinho sobre nossas constituições?
Vamos lá?

A Constituição de 1824

Figura 8 – Imperador Dom Pedro II

37


Nossa 1ª Constituição foi resultante da Declaração de
Independência do país, que ocorreu em 1822. Após a Independência
houve uma séria crise política entre o imperador e os deputados,
então D. Pedro II dissolve a Assembleia Constituinte de 1823, nomeia
um Conselho de Estado com 10 membros e em poucos dias elabora e
outorga o texto constitucional.

Por que ela é outorgada e não promulgada? Porque não foi
uma lei debatida e aprovada democraticamente, como também
não foi aprovada por uma Assembleia Constituinte. Mas apesar do
caráter ditatorial, os estudiosos sobre o assunto afirmam que ela era
“adiantada” para a época.

Essa Constituição dispunha sobre a formação do Poder Legislativo,
do Poder Judiciário e do Poder Moderador. Criou um Estado Unitário,
representado pelo monarca. A 1ª Constituição ficou em vigência
durante 65 anos. Em 1834, sofreu modificação com o Ato Adicional.
Dentre as inovações estão: a criação de Assembleias Legislativas nas
províncias (legislavam sobre vários assuntos, inclusive instrução),
criação do Município Neutro (a Corte) e extinção do Conselho do
Estado.

Ter uma Constituição brasileira já foi um passo importante para o
país. Observe que só aconteceu em 1824, ou seja, já havia passado
quantos anos da colonização e submissão a Portugal?

Relembrando os Avanços e Retrocessos da Constituição de
1824

Que avanços tivemos em nossa primeira Constituição?

Apesar de ter sido uma constituição outorgada e não promulgada
trouxe avanços significativos, como, por exemplo, no Art. 1º do Título
1º, quando é anunciado que o Império do Brasil é a associação
política de todos os cidadãos brasileiros formando uma Nação livre
e independente. Outro avanço é ter permitido legalmente outras
religiões que não seja a Católica Apostólica Romana, mesmo que
sendo apenas um culto doméstico ou particular. Em relação à área
educacional, tem-se a gratuidade a todos os cidadãos da instrução
primária.

Como retrocesso, nós temos o fato de ter sido arbitrária e autoritária
a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 e ao engavetamento
do projeto de constituição que estava sendo debatido. Sendo nomeado

38


um Conselho de Estado que elaborou outro texto constitucional que
foi outorgado pelo Imperador?


Figura 9 – Proclamação da República (Rio de Janeiro)

A nossa 2ª Constituição foi resultante do advento da República,
proclamada em 15 de novembro de 1889. O Congresso Constituinte
foi instalado no 1º aniversário da Proclamação da República; era tida
como presidencialista, democrática e liberal. Como inovações trouxe: a
separação entre a igreja e o Estado; a regulamentação do casamento,
do registro civil e secularização dos cemitérios. Dispunha muito pouco
sobre educação. Durou 43 anos, tendo a primeira modificação em
1926, que pouco alterou a “Lei Maior”. Atenção

Relembrando os Avanços e os Retrocessos da Constituição 13
Outorgado
[Part. de
de 1891 outorgar.]
Adjetivo.
E a nossa 2ª constituição foi democrática? Ela foi promulgada ou 1.Que se
outorgou; que
outorgada13? teve concessão;
aprovado,
Pelas discussões que fizemos anteriormente, você deve ter permitido,
concedido.
observado que ela foi promulgada14, o que foi um grande avanço Substantivo
político. masculino.
2.Aquele a quem
se outorga
Define as atribuições dos poderes e os direitos dos cidadãos. (mandato,
Prescreve o ensino leigo em estabelecimentos públicos e afirma que poderes, etc.);
beneficiário de
nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial. outorga.

O simples fato de o ensino não ser vinculado à igreja católica rompe Fonte: Dicionário
Aurélio.
a tradição do período colonial, uma vez que o mesmo foi marcado
pelo ensino jesuítico e depois pelos resquícios deste.

39


No Art. 70 são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, que se
alistarem na forma da Lei.
Atenção
Observe o fragmento a seguir:
14
Do lat. § 1º Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou estaduais:
[Promulgare]
Verbo transitivo
direto. Ordenar a 1° Os mendigos;
publicação de(lei).
2° Os analfabetos;
Fonte: Dicionário
Aurélio. 3° As praças de pret, excetuados os alunos das escolas militares de ensino
superior;

4° Os religiosos de ordem monásticas, companhias, congregações ou
comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, regra ou
estatuto, que importe a renúncia da liberdade individual.

[...]

Já era um avanço a possibilidade de votação, é claro que essa
eleição ainda era muito restrita às camadas dominantes, pois estes
detinham não só o poder econômico como também o político e o
social.

É bom lembrar que esta Constituição surgiu após a Proclamação
da República, que foi um avanço político após a transição entre uma
monarquia colonizadora, passando por um período imperial até enfim
chegar num regime político próprio do povo brasileiro.


A Constituição de 1934 surgiu quatro anos após a Revolução
de 1930, tendo como maior representante Getúlio Vargas. Nesse
período, a situação econômica do país não era boa (reflexo direto do
colapso na Bolsa de Nova Iorque ocorrido em 1929). As eleições eram
fraudulentas e manipuladas por chefes políticos (coronéis), levando
insatisfação popular, inclusive entre os oficiais mais jovens (dando
origem ao movimento “Tenentismo”).

O clima do Governo Vargas continuava difícil do ponto de vista
econômico e político. A Constituição de 1934 foi considerada liberal e
avançada, pois trouxe inovações como: direito de voto por parte das
mulheres e eleição de “deputados classistas”. No entanto, teve uma
curta duração, sendo vários dos seus direitos anulados com o “Estado
de Sítio” (1935).

40


Segundo Poletti (2001, p. 48):

“Seu pequeno tempo de vigência não afasta ou elimina a sua importância
histórica. Ela, embora durasse pouco, projetou e ainda o faz, sua influência
sobre o tempo futuro”.

A educação ocupou lugar de destaque na Constituição, sendo
tratada no Capítulo II e em outros artigos, no corpo do texto legal,
apontando e incorporando varias discussões e propostas dos
educadores e intelectuais da época. Propunha: plano nacional
de educação, obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário,
organização dos sistemas educacionais, liberdade de cátedra,
vinculação de recursos de impostos pra manutenção e desenvolvimento
dos sistemas de ensino, entre outros.

Relembrando os Avanços e os Retrocessos da Constituição
de 1934

A Constituição de 1934 atribui à União a competência de traçar as
diretrizes da educação nacional, não excluindo a legislação estadual
supletiva ou complementar sobre a educação.

Art. 10 compete concorrentemente a União e aos Estados:

VI. difundir a instrução pública em todos os seus graus.

Nesta Constituição, há algumas alterações em relação a quem
pode ser um eleitor brasileiro. Por exemplo, a abertura para serem
eleitores as pessoas de ambos os sexos acima de 18 anos. No
entanto, algumas restrições continuam.

Art 18 ...

Parágrafo Único: Não se podem alistar eleitores:

a) os que não saibam ler e escrever;

b) as praças de pret, salvo os sargentos do Exército e da Armada, e das forças
auxiliares do Exército, bem como os alunos da escolas militares de ensino
superior e os aspirantes a oficial;

c) os mendigos;

d) os que estiverem, temporária ou definitivamente, privados dos direitos
políticos.

Nesta Constituição, um Capítulo inteiro é destinado à Educação e
à Cultura. O Capítulo II do Título V contém 10 artigos.

41


Nesse capítulo específico, para a Educação, no Art. 149, coloca-se
que:

“A educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e
pelos poderes públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros
e estrangeiros domiciliados no País, de modo que possibilite eficientes
fatores da vida moral e econômica da Nação, e desenvolva num espírito
brasileiro a consciência da solidariedade humana.”

Fonte: Constituição Brasileira de 1934.

O que significa tudo isso? Por que essa constituição se preocupou
tanto com a educação? Esta Constituição foi um avanço para
Educação. Ela foi influenciada pelo movimento da Escola Nova e suas
propostas revelavam-se avançadas para a época, um período que se
investiu na produção industrial, precisando-se, desta forma, de mão
de obra qualificada.

Outro aspecto importante foi a prescrição da necessidade da
construção de um Plano Nacional para a Educação que fosse
periodicamente reformulado. Outro avanço, também significativo, foi o
estabelecimento da cota, nunca menos, de dez por cento, para a União
e Municípios, e nunca menos de vinte por cento para os Estados e o
Distrito Federal, investirem na Educação. Isto significou dar a devida
importância que a Educação tem e disponibilizar oficialmente recursos
públicos para mantê-la.


Figura 11 – Presidente Getúlio Vargas

Em 10 de novembro de 1937 foi dado o “Golpe de Estado”,
instituindo-se a nova constituição, com Getúlio Vargas tornando-

42


se a autoridade suprema do Estado, tendo o poder de dissolver o
Congresso, indicar candidatos à chefia do governo e expedir decretos-
leis. Nesta constituição, havia toda uma seção dedicada à educação
e à cultura.

Apesar de ser um avanço dedicar uma seção à educação trazia
traços ditatoriais, como, por exemplo, a exigência de uma contribuição
módica mensal para a “caixa escolar”, para que os alunos não
alegassem escassez de recursos financeiros, além de omitir vinculação
de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

de 1937

A Constituição anterior, apesar de ter sido uma das mais
inovadoras em termos educacionais, teve curta duração. Em 1937,
dentro do novo contexto político e econômico que foi sendo assumido
construiu-se uma nova constituição.

Dentre as diferenças em relação à Constituição de 1934 estão:

• Estabelecer uma cota (caixa escolar) para os alunos que não
provarem ser pobres;

• Preocupação maior com o ensino profissional;

• Não estabeleceu a cota mínima de contribuição com os
impostos para educação das diversas esferas.

O que isso significou?

Houve um retrocesso em relação à importância atribuída para a
educação na sociedade.

de 1967

A Constituição de 1967 foi promulgada durante o período da
Ditadura Militar.

Será que esse contexto influenciou a formulação da Lei? Claro que
sim! Por exemplo, em relação aos direitos políticos estabelece:

43


Art. 142. São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos, alistados na forma
da lei.

§ 1º. O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos
os sexos, salvo as exceções previstas em lei.

(Nas constituições anteriores não era obrigatório)

§ 2º. Os militares são alistáveis desde que oficiais, aspirantes a oficiais,
guarda-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das
escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

Em constituições anteriores, não é cogitada, de forma escrita
(legal), a candidatura dos militares. Observe o inciso a seguir:

§ 3º Não podem alistar-se eleitores:

os analfabetos;

os que não saibam exprimir-se na língua nacional;

os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos
políticos.

Em constituições anteriores não podiam votar os praças e vários outros
cargos militares que agora não só podem votar como também ser eleitos.

Nesta Constituição, um Título é destinado à Educação. Vamos
observar o trecho a seguir?

Título IV. Da Família, da Educação e da Cultura.

No Art. 168. A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola;
assegurada a igualdade de oportunidade, deve inspirar-se no princípio da
unidade nacional e nos ideais de liberdade e solidariedade humana.

Acrescentou-se à lei a importância do lar para formação do
indivíduo e o princípio da Unidade Nacional, característica do regime
militar.

Outro ponto a destacar está a questão da determinação da faixa
etária obrigatória para o ensino primário e a gratuidade caso haja
comprovação da falta ou insuficiência de recursos para o ensino oficial
ulterior ao primário.

44


§ 3º

(...)

II. O ensino dos sete aos quatorze anos é obrigatório para todos e gratuito
nos estabelecimentos primários oficiais.

III. O ensino oficial ulterior ao primário será, igualmente, gratuito para
quantos, demonstrando efetivo aproveitamento, provarem falta ou
insuficiência de recursos. Sempre que possível, o Poder Público substituirá
o regime de gratuidade pelo de concessão de bolsas de estudo, exigido o
posterior reembolso no caso do ensino de grau superior.

A questão do reembolso também é caracterizada como uma
novidade.

Vamos agora observar a Constituição de 1946. Vamos lá?


Atenção

15
Você já assistiu
ao filme Pearl
Harbor? Veja a
dica de filma a
seguir:
“O diretor
Michael Bay
(Armageddon)
Figura 12 – Ataque dos Japoneses a Pearl Harbor (USA)15 – 2ª Guerra Mundial apresenta o
bombardeio
japonês a Pearl
Em 02 de dezembro de 1945, foram eleitos deputados e Harbor e o
envolvimento
senadores para formar a Assembleia Constituinte, incumbida de de dois amigos
elaborar a Constituição. Na época, o Brasil estava em um processo na batalha que
fez com que os
de redemocratização, passando por uma ampla anistia política e a Estados Unidos
entrassem na 2ª
criação de novos partidos políticos. Essa Constituição foi considerada Guerra Mundial.
adiantada e liberal, concedia grande autonomia aos Estados e como Com Ben Affleck,
Cuba Gooding
forma de governo uma República federativa e democrática. Jr., Jon Voight
e Alec Baldwin.
Dedicou o Capítulo II do Título VI à educação e à cultura, Vencedor
do Oscar de
estabelecendo o ensino primário obrigatório e gratuito, determinando Melhores Efeitos
Sonoros”.
que a União, os Estados e os Municípios deveriam aplicar um Fonte: http://www.
determinado percentual de seus impostos par manutenção e adorocinema.
com/filmes/pearl-
desenvolvimento do ensino. Estabeleceu, também, que à União cabia harbor/pearl-
harbor.asp
legislar sobre “diretrizes e bases” da educação nacional (art. 5º, XV, “d”)

45


que deu origem às discussões sobre a elaboração da Lei de Diretrizes
e Bases (LDB) da educação nacional. Esta constituição recebeu 21
emendas e depois do Golpe de 1964, quatro Atos Institucionais.

de 1946

Você está lembrado em que contexto esta Constituição foi
promulgada?

Será que o fato de ter sido promulgada após a 2ª Guerra Mundial
altera alguma coisa?

Você já tem subsídios para responder a estas e outras questões.

Em relação, por exemplo, à questão da nacionalidade e à cidadania
continuam não podendo alistar-se:

Art. 132 ...

os analfabetos.

os que não saibam exprimir-se na língua nacional.

os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos
políticos.

Parágrafo Único – Também não podem alistar-se eleitores as praças de pré,
salvo os aspirantes a oficial, os suboficiais, os subtenentes, os sargentos e
os alunos das escolas militares de ensino superior.

Quanto à Educação, foi destinado a essa, juntamente com a
Cultura, o Capítulo II, com 10 artigos.

A questão da educação como direito de todos permanece,
acrescenta a informação de que esta deve inspirar-se nos princípios
da liberdade e nos ideais de solidariedade humana.

Provavelmente, a questão de ter vivenciado uma Guerra
fundamentou tais princípios.

Entre as inovações, nesta lei, está a obrigatoriedade de manter
o ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos destes
das empresas industriais, comerciais e agrícolas em que trabalham
mais de cem pessoas.

46


No Art. 168...

V. o ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é de
matricula facultativa e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do
aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou
responsável.

A inovação está no poder de escolha. Volta-se a estabelecer uma
cota de contribuição para educação.

Art. 169. Anualmente, a União aplicará nunca menos de dez por cento, e os
Estados, o distrito Federal e os Municípios nunca menos de vinte por cento da
renda resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Em relação à organização do ensino, observe.

Art. 171. Os Estados e Distrito Federal organizarão os seus sistemas de ensino.

Parágrafo Único – Para o desenvolvimento desses sistemas a União cooperará
com auxílio pecuniário, o qual, em relação ao ensino primário, proverá do
respectivo Fundo Nacional.

É hora de analisarmos a Constituição de 1967. Então, pronto(a)
para conhecer um pouco mais sobre essa Constituição? Vamos lá!


O período que sucedeu o Golpe Militar foi marcado pelo
autoritarismo, supressão de direitos, perseguição policial e militar,
tortura e censura prévia dos meios de comunicação.

Nesse contexto, foi aprovada a Constituição de 1967, a 6ª do país;
em relação à educação, tratada em maior parte no Título “Da Família,
da Educação e da Cultura”. Este título ampliava a obrigatoriedade

47


do ensino primário, dos sete aos quatorze anos; omitia a fixação de
percentuais de impostos para a manutenção e o desenvolvimento do
ensino; previa a concessão de bolsas de estudos, mediante restituição,
substituindo o regime de gratuidade do ensino médio e superior.

Emenda Constitucional 1, de 17/10/1969
chamada de Constituição de 1969

Em relação à educação, manteve-se o texto original da Constituição
de 1967, mas introduziu-se a vinculação de 20%, pelo menos, da
receita tributária municipal para o ensino primário.

A Emenda Constitucional 24/1983 (Emenda João Calmon)
determinava que a União aplicaria “nunca menos de treze por cento,
e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por
cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção
e no desenvolvimento do ensino”.

Trataremos, no próximo capítulo, sobre a Constituição de 1988.

Conheça Mais

Continue pesquisando sobre o assunto. Veja as indicações de
referências para você continuar lendo e estudando mais sobre a
temática abordada.

• COSTA, Messias. A educação nas constituições do Brasil:
dados e direções. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.

• POLETTI, Ronaldo. Constituições brasileiras: 1934. Brasília:
Senado Federal, 2001 (Coleção Constituições Brasileiras, v. 3).

• ROMANELLI, Otaíza de O. História da educação no Brasil.
13. ed. Petrópolis: Vozes, 1991.

48



Atividade 1

Vamos tentar refletir um pouco sobre o que estudamos? Responda
às questões e formule um pequeno texto-síntese. Após a construção
desse pequeno texto, tente adaptá-lo para uma linguagem musical,
um rap, paródia ou outro gênero musical.

1– Qual a importância das Constituições no contexto político,
econômico e social do país?

2– A partir da retrospectiva histórica, que foi traçada, defina os
avanços e retrocessos que tivemos em relação à educação.

3– Analise criticamente as contribuições das Constituições.

E então, conseguiu elaborar o texto-síntese? Agora socialize
suas produções no fórum de discussão que será organizado pelos
professores/tutores da disciplina. Lembre-se! Em um curso a
distância, você precisa compartilhar suas experiências de leitura e
suas produções textuais. É muito importante manter a interatividade
e estabelecer a comunicação com os professores/tutores e com os
colegas também. Vamos ampliar a nossa interatividade?

Atividade 2

Nesta segunda proposta de atividade, lançaremos um desafio para
você. Que tal elaborar notícias para um jornal sobre a educação,
considerando o panorama histórico das diversas constituições
apresentadas até o momento. Essa atividade deverá ser elaborada em
pequenos grupos que serão organizados pelos professores/tutores.

A ideia é elaborar um jornal com notícias e artigos sobre educação,
considerando todo o panorama histórico-social comentado até o
momento e as diversas concepções de educação apresentadas nas
Constituições analisadas.

Cada grupo poderá criar um nome bem interessante para o
jornalzinho que estará produzindo. Neste jornal, vocês poderão
colocar poemas, canções representativas das épocas, indicações
de filmes, apresentar curiosidades, receitas culinárias, horóscopo,

49


enfim, o que vocês desejaram publicar. O importante é que o jornal
apresente notícias e artigos de opinião sobre a educação no Brasil,
retomando o panorama histórico-social apresentado a partir das
diferentes constituições brasileiras.

Lembrete

Após a elaboração do pequeno jornal, publique suas produções textuais no
ambiente para socializar com todos(as). É importante que você organize
um portfólio com todas as suas produções de textos, pesquisas e leituras
realizadas. Lembre-se! Na Educação a Distância, é preciso investir na auto-
aprendizagem. A elaboração de portfólios para armazenar suas atividades,
pesquisas e produções é uma estratégia importante para contribuir para sua
autonomia.

Vamos revisar?

É hora de reler o capítulo e tirar todas as suas dúvidas com os
professores/tutores. Vamos revisar os principais tópicos apresentados
neste capítulo?

Resumo

Neste capítulo, você estudou as constituições brasileiras. Nós tivemos 07(sete)
Constituições Brasileiras, a primeira foi em 1824 sendo outorgada pelo então
imperador D.Pedro I. Foi um grande marco no sentido de ser o primeiro registro
legal em todas as áreas da sociedade. Nossa segunda Constituição foi promulgada
em 1891, a terceira em 1934, a quarta em 1937, a quinta em 1946, a sexta em
1967 e sétima e última em 1988. Cada uma delas foi influenciada pelo contexto
em que foi formulada, tendo obviamente alguns avanços e alguns retrocessos de
acordo com o momento político-econômico e social que estava sendo vivenciado
pela sociedade.

50


Capítulo 4

A Educação na Constituição de 1988



• Concepções de educação nas diferentes constituições
brasileiras

• Contextos históricos e sociais que influenciaram a elaboração
das constituições brasileiras

• Princípios que regem o ensino nacional na Constituição de
1988

• A organização do sistema de ensino no Brasil na constituição
de 1988

51


Capítulo 4 - A Educação na
Constituição de 1988

Atenção
16
Em algumas Estudamos, no capítulo anterior, que já foram adotadas,no Brasil,
fontes de
pesquisa um total de sete constituições. Assim, destacamos a educação nas
encontra-se a
indicação de
constituições de: 1824; 1891; 1934; 1937; 1946;196716.
que houve uma
constituição Nesse capítulo, veremos como a educação é tratada na constituição
em 1969.
Neste trabalho,
brasileira atual. Você sabe qual é a constituição que está em vigor?
considera-se o
fato de que, em Se você respondeu a constituição de 1988, acertou! A constituição
1969, o que de
fato houve foi de 1988 é a sétima constituição adotada no país. É a lei fundamental
uma reforma e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as
no texto da
constituição de demais espécies normativas, ou seja, ela é a carta magna do Brasil.
1967. É no texto
constitucional a Quem era o presidente da república quando ocorreu a promulgação
partir de 1969 que
se escreve que a da constituição de 1988?
educação é dever
do Estado.
A Constituição Federal em vigor foi promulgada no dia 5 de
outubro de 198817), durante o governo do então presidente José
Sarney (1985-1990). A promulgação veio três anos após a eleição de
Tancredo Neves, primeiro presidente civil depois do golpe de 1964,
por problemas de saúde não tomou posse, tendo assumido o governo
o seu companheiro de chapa José Sarney.

Atenção

17
No dia 1º
de fevereiro
de 1987, 559
parlamentares já
tinham iniciado
os trabalhos
para aprovar a
nova lei suprema
brasileira

Figuras 13 e 14 - Tancredo Neves e José Sarney (1985-1990)

Até a carta magna de 1988 ser promulgada, foram necessários 18
meses de discussões. A constituição de 198818 substitui a de 1967,
imposta pelo regime militar.

52


Você alguma vez já leu a constituição brasileira de 1988?

Quais os principais direitos adquiridos pela sociedade brasileira, a Atenção
partir da promulgação da constituição de 1988? De um modo geral,
podemos afirmar que a constituição de 1988 ampliou e fortaleceu os 18
A Constituição
1988 assegurou
direitos individuais e as liberdades públicas, portanto, democrática19. garantias sociais,
entretanto,
No que tange especificamente à educação, você já observou completou
duas décadas
quais são as normas específicas que a regem? Como estão postas de existência,
as garantias constitucionais para a Educação? Pois bem, ao em outubro
de 2008, com
considerarmos tais questionamentos, refletiremos neste capítulo reformulações
apresentadas
como a educação é contemplada na constituição de 1988. através de
várias emendas.
Você já comparou o que a constituição de 1988 traz de novo para A ampliação
é resultado
a educação do país em relação às constituições anteriores? das mudanças
promovidas
Refletiremos, inicialmente, destacando que é no artigo 6º. da no texto pelos
parlamentares.
Constituição de 1988 que se declara o direito à Educação. Observe A Constituição
guarda em si a
o Art. 6º possibilidade de
ser modificada,
Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, para melhor ou
o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à para pior. Existe
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. a possibilidade
de ela ser
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000)
modificada com
três quintos dos
É pela primeira vez na história das constituições que se explicita a votos de todos
os deputados
declaração dos Direitos Sociais, e o direito à educação é destacado e senadores
do congresso
com primazia. nacional.

Assim, a declaração do direito à educação na constituição de 1988
representa um salto de qualidade com relação à legislação anterior.

Atenção

19
Estendeu o
direito de voto
facultativo para
os analfabetos
Entretanto, ao mesmo tempo em que a constituição se apresenta e jovens de 16
enquanto avançada em muitos aspectos, ela nos remete ao fato de, e 17 anos, bem
como reforça a
no Brasil, parece que se fazem leis na certeza de que muitas delas necessidade de
defesa do meio
não serão cumpridas. De qualquer modo, é sem dúvida a constituição ambiente.
mais democrática que nós já tivemos.

53


Qual o artigo que trata especificamente sobre a educação enquanto
direito de todos? É no artigo 205 que a educação é declarada enquanto
direito de todos e dever do Estado e da família. Vamos observar?

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho.

Sabemos que a educação do nosso País está longe de ser
satisfatória. Embora os dados dos últimos anos apontem índices mais
positivos, ainda há muito a ser feito. Mais do que o direito à escola, o
direito de aprender deve ser estendido a todos os educandos.

54


No que se refere aos princípios que regem o ensino nacional, você
sabe quais são?

Sobre os princípios que regem o ensino, podemos constatá-los no
artigo 206, que aborda igualdade, liberdade, pluralismo, gratuidade,
valorização dos profissionais, gestão democrática, garantia de padrão
de qualidade, piso salarial profissional nacional para os profissionais
da educação escolar pública. Observe:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a
arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma
da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso
público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação
escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 53, de 2006)

A partir do que se declara no inciso VI, reflita e pesquise:

Podemos afirmar, de maneira generalizada, que o ensino público
do Brasil assume a gestão democrática enquanto princípio? Quais
são os elementos característicos de um ensino pautado no princípio
da democracia?

55


Já no inciso IV, o mesmo assegura “gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais”, sem excluir nenhum dos níveis e nenhuma
das etapas da educação. Fato até então inédito, pois o ensino médio
nas constituições anteriores era abordado como exceção e, no caso
do ensino superior, nível nunca antes contemplado. Desse modo, a
formulação do inciso IV do artigo 206 torna-se inovadora.

Entretanto, é bom lembrarmos que, no artigo 208, o qual detalha
o Direito à Educação, inciso II, não está afirmada a obrigatoriedade
por parte do Estado na oferta do ensino médio, e sim a “progressiva
universalização do ensino médio gratuito”. Redação esta que
passou a vigorar a partir da Emenda Constitucional no. 14 de 1996.
Originalmente o texto estava expresso como “progressiva extensão
da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio”. Assim sendo, a
mudança na lei foi substancial, ficou o Estado desobrigado de ofertar
o ensino médio.

Quanto ao piso salarial do professor, é no inciso VIII, do artigo 206,
que trata do piso salarial profissional nacional para os profissionais da
educação escolar pública, nos termos de lei federal. O piso salarial foi
incluído pela Emenda Constitucional nº. 53, de 2006.

Quando, então, começou a vigorar esse piso salarial profissional
nacional para os profissionais da educação escolar pública?

Esse piso salarial do professor começou a vigorar no dia 1º de
janeiro de 2009. O aumento, concedido pela União através da Lei
11.738/2008, no entanto, será concedido parcialmente. Os professores
do magistério e do ensino básico da rede pública poderão contar com
o novo piso salarial de R$ 950,00, por 40 horas/aula semanais.

Em seu ponto de vista, você acredita que esse é um valor justo
para um piso salarial de professor, para um trabalho de 40 horas/aula
semanais?

56


Sabemos que ainda há quem defenda que este valor é justo, ou
até mesmo alto.

Mas, em um país em que a educação ainda não é tratada com o
devido valor e seriedade, quem então se importa com a valorização
da categoria profissional dos professores?

Você sabia que é no artigo 208 que se detalha o direito à
educação?

Pois bem, é no artigo 208 que se declara o dever do Estado com a
educação, a ser efetivado mediante garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta
gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de
idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística,
segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência
à saúde.

§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta
irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental,
fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à
escola.

57


No artigo 2008, destacamos enquanto uma das novidades na
constituição o inciso I, ao precisar que o dever do Estado para com
o ensino estende-se mesmo aos que “a ele não tiveram acesso na
idade própria”. Esse, sem dúvida, é um grande avanço na constituição
em vigor.

No que se refere ao inciso IV, do mesmo artigo, a educação infantil
ofertada para crianças até os cinco anos de idade, é importante
Atenção lembrarmos que é obrigatória a matrícula do aluno a partir dos seis
anos de idade no Ensino Fundamental. A educação infantil no Brasil
20
A educação
básica no Brasil é é a primeira etapa da educação básica20, ou seja, é incorporada
composta de três ao sistema regular de ensino, o que não ocorria na vigência da
etapas: educação
infantil; ensino constituição anterior, pois esse nível de ensino era livre. Assim,
fundamental e
ensino médio. “ensino livre” opõe-se ao ensino oficial, ensino não regulamentado
pela legislação educacional.

No que se refere ao inciso II, “progressiva universalização do
ensino médio gratuito”, lembramos que este texto veio com a alteração
dada a partir da Emenda Constitucional no. 14, de setembro de 2006.
Atenção
Originalmente, o texto declarava “progressiva extensão da
21
A ideia era obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio”. Desse modo, havia
ampliar o período sido retomado um aspecto importante do texto de 1934, que aponta a
de gratuidade e
obrigatoriedade, perspectiva21 de “progressiva extensão da gratuidade e obrigatoriedade
tornando o
ensino médio do ensino médio”. Assim, atualmente, a Emenda no. 14, de setembro
parte do Direito à de 2006, não só desobriga o Estado de ofertar o ensino médio, como
Educação.
torna menos efetivo o compromisso do Estado na incorporação futura

58


deste nível de ensino à educação compulsória.

O inciso VI, do artigo 2008, sobre a “oferta de ensino noturno
regular, adequado às condições do educando”, é um dispositivo de
relevância significativa, uma vez que expressa o reconhecimento
do dever do Estado para com a garantia ao cidadão trabalhador, a
possibilidade de frequentar o ensino regular, além de especificar a
necessidade de adequação às condições do educando.

Ainda em relação ao artigo 2008, vemos no § 2º um outro elemento
inovador que é a possibilidade de responsabilizar não apenas o Poder
Público em geral, mas também responsabilizar, de forma pessoal e
direta, a autoridade incumbida da oferta a educação.

Sobre a organização do sistema de ensino no Brasil, vemos que a
normatização dada é o regime de colaboração entre os sistemas. Fica
assim declarado:

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em
regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará
as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional,
função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades
educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência
técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação
infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental
e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios
definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do
ensino obrigatório.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

§ 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

59


No que se refere especificamente ao financiamento da educação,
vemos, no artigo 212, que anualmente a União aplicará nunca
menos que 18% e os Estados, Distrito Federal e os Municípios 25%,
no mínimo, “da receita resultante de impostos, compreendida a
proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do
ensino”.

Em relação ao Plano Nacional de Educação, só após doze anos
depois de promulgada a Constituição Federal de 1988, é que surge
à norma legislativa posta no seu artigo 214 e requerida pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB no. 9394/96). A Lei
que aprova o PNE é a de número nº 10.172/2001, e o mesmo se
encerra em 2010 e deve entrar em vigor o PNE correspondente à
década seguinte.

Assim está posto na constituição de 1988. Observe!

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual,
visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e
à integração das ações do Poder Público que conduzam à:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi criado pelo MEC, o
documento traça as diretrizes e metas para a Educação brasileira,
que devem ser cumpridas até o final desta década (2.010). O MEC

60


contou com a participação de mais de 60 entidades, entre sindicatos,
associações, conselhos e secretarias de Educação. O plano foi
enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no final de 1997.
Parlamentares apresentaram um projeto substitutivo e, após muitos
debates e emendas, o plano foi sancionado pelo presidente Fernando
Henrique Cardoso em 9 de janeiro de 2001.


Vamos sistematizar o que estudamos? Formule um texto-síntese,
contemplando os seguintes tópicos:

1– Qual a importância da Constituição de 1988 no contexto político,
econômico e social do país?

2– A partir das análises que foram esboçadas, elenque os avanços
que tivemos na educação a partir da constituição de 1988.

Após elaborar o seu texto-síntese, arquive sua produção em seu
portfólio de atividades. Registre todas as atividades que você está
realizando. Lembre-se! Você também será avaliado continuamente
pelas atividades virtuais que está realizando.

Refletindo um pouco mais...

Para refletir um pouco mais e pesquisar:

O Estado brasileiro está acima das leis que regem o nosso país?

O Estado brasileiro tem obrigações para com o cidadão?

Você Sabia?

Você sabia que existem dispositivos estabelecidos pela Constituição
de 1988 para defender o cidadão quando seus direitos são negados?

Você já ouviu falar em alguns desses dispositivos estabelecidos
pela constituição de 1988 e o que eles significam?

a) Habeas-corpus.

61


b) Habeas-data.

c) Mandado de Segurança.

d) Mandado de injunção.

e) Ação popular.

Que tal pesquisar um pouco sobre esses termos? Entreviste um
profissional da área de direito e vá ao dicionário para pesquisar sobre
esses termos. É importante reconhecer que a construção da cidadania
efetiva-se quando conhecemos os nossos direitos e deveres.

Vamos revisar?

Após as informações apresentadas neste capítulo, procure refletir
um pouco mais. Reserve um tempo para organizar seus estudos
e revise os conteúdos apresentados. É hora de reler o capítulo e
verificar se não restam dúvidas. Lembre-se! Em um curso a distância,
você, caro(a) aluno(a), precisa desenvolver um metodologia de estudo
baseada na auto-aprendizagem. Portanto, leia muito e continue
pesquisando sobre os conteúdos abordados.

Vamos revisar os pontos principais deste capítulo?

Resumo

A Constituição de 1988 foi um marco importante na história de nossa legislação.
Foi formulada e promulgada na efervescência do processo de redemocratização.
Vários grupos de interesses distintos estavam fazendo parte da Assembleia
Constituinte, deixando por isso algumas “brechas” na lei, já que a mesma tentava
contemplar os interesses distintos. No momento, já se passaram mais de 20
anos de sua promulgação e apesar das emendas que sofreu e de algumas
discussões sobre a necessidade de uma nova Constituição, a nossa continua
sendo considerada inovadora. Desse modo, o que parece de fato ser necessário
a ser realizado é um esforço maior por parte de toda a sociedade para que essa
lei, em sua totalidade, possa ser efetivada.

62


Conheça Mais

Continue ampliando as suas leituras e vá pesquisando sobre os
conteúdos propostos. Lembre-se! A pesquisa faz parte de todo o
percurso de aprendizagem, culminando, na Educação a Distância,
com o processo de autoconhecimento e com o desenvolvimento da
autonomia do aluno. Então, mãos à obra. Vamos pesquisar?

BRASIL. Constituição Federal do Brasil de 1988.

COSTA, Messias. A educação nas constituições do Brasil.
Rio de Janeiro: DP&A , 2002.

FAVERO, Osmar (org.). A educação nas constituições
brasileiras:1823-1988. Campinas, SP: Autores Associados,
1996.

h t t p : / / c d i j . p g r. m p f . g o v. b r / n o t i c i a s / c f - 2 0 - a n o s /
particularidades-1988 Acesso em: 05 abr. 2009.

http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/clipping/novembro-2008/a-
constituicao-de-1988-nos-seus-20-anos-iv/ Acesso em: 05 abr.
2009.

http://magrs.net/?p=333 Acesso em: 05 abr. 2009.

63


Considerações Finais

Olá, Cursista!

Esperamos que você tenha aproveitado este primeiro módulo da
disciplina Estrutura e Funcionamento da Educação.

No próximo módulo, estudaremos a LDB e suas especificidades.
Você vai perceber a importância da LDB como instrumento
regulamentar para as diversas áreas da educação brasileira.

Nesse sentido, o final deste módulo já é uma motivação para
que você fique curioso(a) para as próximas reflexões sobre nossa
legislação.

Aguardamos sua participação no próximo módulo.

Até lá e bons estudos!

Abraços Virtuais,

Maria Lúcia Soares
Roseane Nascimento
Professoras Autoras

64


Referências

Bibliografia Básica

ARANHA, M. L. A. História da educação. São Paulo: Moderna,
1989.


BRASIL/MEC. Lei de diretrizes e bases da educação nº.
9394/96.

BRZEZINSKI, I. (org.) LDB Interpretada: diversos olhares se
entrecruzam. São Paulo: Cortez, 1997.

COSTA, Messias. A educação nas constituições do Brasil:
dados e direções. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.

FAVERO, Osmar (org.). A educação nas constituições
brasileiras: 1823-1988. Campinas, SP: Autores Associados,
1996.

GUIRALDELLI Jr., P. História da educação. 2. ed. São Paulo:
Cortez, 2000.

LIBÂNEO, J. Educação escolar: políticas, estrutura e
organização. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.

POLETTI, Ronaldo. Constituições brasileiras: 1934. Brasília:
Senado Federal, 2001 (Coleção Constituições Brasileiras, v. 3).

ROMANELLI, O. História da educação brasileira (1930/1973).
25. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

Bibliografia Complementar

FREITAG, B. Escola, estado e sociedade. São Paulo: Cortez
e Moraes, 1986.


RIBEIRO, M.L.S. História da educação brasileira: a
organização escolar. 15ª.Ed. Campinas, São Paulo: Autores
Associados, 1998.

65


SAVIANI, D. Política e educação no Brasil. São Paulo, Autores
associados, 1996. Disponível em: www.http://portal.mec.gov.br/

Conheça as Autoras

Ivanda Maria Martins Silva

Olá, Pessoal!

Sou Ivanda Martins, professora da Universidade Federal Rural
de Pernambuco (UFRPE). Estou atuando na equipe de Educação a
Distância da UFRPE, no Departamento de Estatística e Informática
(DEINFO), como professora conteudista. Tenho experiência na
elaboração de materiais didáticos para cursos na modalidade a
distância, ofertados pela UFRPE e pela UPE, produzindo materiais
didáticos para disciplinas, tais como: Didática, Prática de Leitura e
Produção Textual e Português Instrumental.

Tenho Doutorado na área de Letras (UFPE) e desenvolvo
pesquisas sobre letramento digital, formação de professores e
Educação a Distância. Adoro desenvolver pesquisas e escrever textos
nas áreas de letras/linguística e educação. Já escrevi e organizei
alguns livros, tais como: Literatura em sala de aula: da teoria literária
à prática escolar (2005), publicação de minha tese de Doutorado pelo
Programa de Pós-graduação em Letras/UFPE; Produção textual:
múltiplos olhares (2006), Literatura: alinhavando idéias, tecendo
frases, construindo textos (2008), Ensino, Pesquisa e Extensão:
múltiplas conexões (2007), Laços Multiculturais (2006), publicações
editadas pela Baraúna/Recife.

Maria Lúcia Soares

Olá, Pessoal!

Sou Maria Lúcia Soares, professora da FAINTVISA (Faculdade
Integrada de Vitória de Santo Antão), da Escola de Gestores na
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pedagoga da
Assistência Social da Prefeitura da Cidade do Recife. Estou atuando
na equipe de Educação a Distância da UFRPE, no Departamento de
Estatística e Informática (DEINFO), como professora conteudista.
Tenho experiência na elaboração e execução de Propostas

66


Pedagógicas e Projetos Educacionais.

Tenho Mestrado em Educação (UFPE) e desenvolvo pesquisas
sobre Projetos e Programas Educacionais, Prática Educativa em
diversos ambientes educacionais escolares e extra-escolares.

Roseane Nascimento

Olá, Cursistas!!

Sou Roseane Nascimento da Silva, doutoranda do programa de
pós-graduação da UFPE, núcleo de Política Educacional, Planejamento
e Gestão da Educação. Tenho título de Mestre em Educação pela
UFPE, na área de Trabalho e Educação. Atualmente desenvolvo
pesquisa em políticas públicas de qualificação profissional.

Estou atuando na equipe de Educação a Distância da UFRPE, no
Departamento de Estatística e Informática (DEINFO), como professora
conteudista. Sou professora da graduação e pós-graduação das
Faculdades Integradas da Vitória do Santo Antão (FAINTVISA).
Dentre as várias disciplinas pedagógicas por mim lecionadas estão a
disciplina Estrutura e Funcionamento da Educação no Brasil, Didática
Geral, Metodologias para o Ensino Fundamental e Metodologia
Cientifica. Atuo enquanto consultora pedagógica na elaboração,
execução e avaliação de projetos educacionais. Minha produção
acadêmica é voltada para temáticas relacionadas a Trabalho e
Educação, Planejamento do Trabalho Pedagógico escolar, Projetos
didáticos e Metodologias específicas para o Ensino Fundamental.

67

Estrutura e Funcionamento
da Educação

Ivanda Martins, Maria Lúcia Soares,
Roseane Nascimento

Recife, 2009



Capa e Editoração: Allyson Vila Nova, Rafael Lira, Italo Amorim e Gláucia Micaele Silva
Ilustrações: Pablo Martins e Glaydson da Silva

Sumário

Apresentação ........................................................................................4

Conhecendo o Volume 2 ......................................................................5

Capítulo 1 - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº
9394/96 – Trajetória e perspectivas dentro do panorama atual da
globalização, das políticas neoliberais...............................................7

Capítulo 2 - A Educação Básica e Superior na LDB ........................21

Capítulo 3 - Modalidades da Educação na LDB ...............................34


Apresentação


Sejam bem-vindos à disciplina Estrutura e Funcionamento da Educação. Vimos
desde o primeiro módulo que esta disciplina tem o objetivo de familiarizar os licenciandos
com a estrutura da organização educacional e com a legislação que regulamenta a
mesma. Desse modo, iniciamos a nossa caminhada com uma breve retrospectiva
histórica.

Neste segundo módulo, vamos conhecer um pouco da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional que está em vigor, Lei nº. 9394/96. Seguiremos a mesma lógica de
entendimento percorrida por nós no primeiro módulo, ou seja, ampliar e aprofundar o
entendimento de que a educação está ancorada em processos históricos, políticos e
sociais, os quais precisam ser discutidos e compreendidos pelos educadores, no sentido
de construirmos uma visão crítica dos modelos educacionais brasileiros.

Convidamos, mais uma vez, você para embarcar nesta viagem rumo ao interessante
universo da educação, a partir da legislação específica vigente que regulamenta a
educação no nosso país.

Prontos(as) para embarcar nesta viagem? Então, vamos lá?

Abraços Virtuais,

Maria Lúcia Soares
Roseane Nascimento

As autoras



Neste segundo volume, você irá encontrar o segundo módulo da
seus estudos, veja a organização deste segundo módulo.

Módulo 2 – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº
9394/96

Carga horária do Módulo 2: 15 h/aula

Objetivo do Módulo 2: Analisar a organização da educação
brasileira a partir da legislação específica vigente, Lei nº. 9394/96.


1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no. 9394/96 – trajetória
e perspectivas dentro do panorama atual da globalização, das
políticas neoliberais.

Níveis e modalidades de ensino e sua estrutura organizacional
conforme a legislação vigente.

2. Educação Básica e Superior na LDB

• Educação Infantil

• Educação Fundamental

• Ensino Médio

• Educação Superior

3. Modalidades da Educação na LDB

• Educação de Jovens e Adultos

• Educação Especial

• Educação Profissional

• Educação a Distância

5


Capítulo 1

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº. 9394/96
– Trajetória e perspectivas dentro do panorama atual da
globalização, das políticas neoliberais


• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no. 9394/96 – trajetória
e perspectivas dentro do panorama atual da globalização, das
políticas neoliberais.

• Níveis e modalidade de ensino e sua estrutura organizacional
conforme a legislação vigente.

6


Capítulo 1 - A Lei de
Diretrizes e Bases da
Educação, nº 9394/96 –
Trajetória e perspectivas
dentro do panorama atual da
globalização, das políticas
neoliberais


Você já parou para pensar quais os caminhos e processos
percorridos até a aprovação de uma Lei? Quanto tempo levou a
discussão até a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases que rege a
educação no nosso país, Lei nº. 9394/96?

Pois bem, esta é a hora de iniciarmos a discussão sobre a legislação
específica que regulamenta os níveis e modalidades da educação no
Brasil. Para iniciarmos a nossa conversa, vamos lançar mais alguns
questionamentos para você refletir um pouco mais. Vamos lá?

Você conhece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), Lei nº. 9394/96? Já parou para analisar como ficou estruturada
a Educação no Brasil a partir dessa lei? Você acredita que para um
cidadão comum, e mais ainda para um profissional da educação, é
fundamental o conhecimento da legislação que regulamenta o sistema
de ensino no Brasil?

Ao considerarmos tais questionamentos, iniciamos nosso percurso
de estudos afirmando que um dos pressupostos que orientam o
presente módulo é o da importância de nós, enquanto profissionais,
conhecermos a legislação educacional, bem como refletirmos

7


criticamente sobre essas leis e, a partir delas, atuarmos enquanto
agentes de transformação social, com vistas a uma educação
efetivamente democrática, inclusiva e de qualidade para todos.

Vamos agora conhecer um pouco sobre a Lei específica que rege
o nosso sistema de ensino? Vamos lá?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no.
9394/96 – trajetória e perspectivas dentro do
panorama atual da globalização, das políticas
neoliberais

Você já parou para pensar que a legislação educacional no Brasil
sempre esteve em consonância com o modelo político de sociedade
em cada período histórico?

E você sabe qual é o atual modelo político de sociedade que rege
o nosso país?

Refletiu? A qual conclusão você chegou?

É importante frisarmos que a Lei vigente foi fruto de intensas lutas
ideológicas entre interesses de grupos sociais divergentes.

Basicamente, podemos caracterizar esse momento de embate em
torno da aprovação dessa Lei maior da Educação Brasileira a partir
de dois projetos que se confrontaram: àquele que representava, de
certa forma, interesses mais ligados às bandeiras de movimentos e
entidades organizadas da sociedade civil ligados à defesa do setor
público, e, em contrapartida, o projeto do Senado, que traduzia
interesses mais ligados à burocracia estatal.

8


De início, os grupos de educadores defendiam um anteprojeto
de lei que tinha como princípios àqueles propostos durante a IV
Conferência Brasileira da Educação – CBE, de 1986. O intuito
era subsidiar a Constituinte Nacional, com relação às políticas
educacionais. Posteriormente, outros princípios foram dando corpo à
proposta inicial e resultou na elaboração do anteprojeto de LDB no.
1.258-C/88 defendido pelo movimento social denominado Fórum em
Defesa da Escola Pública.

Oito anos de debate intenso, de trama legislativa e atuação do
executivo conseguiram descaracterizar o primeiro anteprojeto da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e seus substitutivos
apresentados à Câmara Federal e defendidos pelos educadores.
Ou seja, o projeto desejado pelos educadores não vingou, pois em
contraposição a este foi aprovado um outro que teve como ponto de
partida o anteprojeto do Senador Darcy Ribeiro, elaborado de forma
pouco democrática, em conciliação com o executivo, com suporte
decisivo do governo federal. Assim, Darcy Ribeiro foi o relator da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sancionada em 20 de
dezembro de 1996 e que leva o seu nome.

A literatura educacional crítica aponta que a LDB nº 9394/96 é
de cunho essencialmente neoliberal. Ou seja, em muitos aspectos

9


o Estado apresenta-se enquanto mínimo e/ou inexistente no que se
refere a promover a efetivação de direitos educacionais aos cidadãos,
Atenção
restando a estes buscarem por “forças próprias” o alcance de tais
1
O Neoliberalismo
objetivos.
se configurou
em países da
América Latina,
a exemplo do
Brasil, enquanto
um projeto
de sociedade
que tem se
materializado,
efetivamente, nas
ações políticas
com a des-
regulamentação
do papel do
estado enquanto
provedor das
questões sociais.
A doutrina
neoliberal
caracteriza-se
por pregar que o
Estado intervenha
o mínimo na Pois bem, ao reconhecermos que a Lei de Diretrizes e Bases da
economia,
mantenha a Educação Nacional nº. 9394/96 é essencialmente de cunho neoliberal1
regulamentação
das atividades não significa desconhecer o importante papel que lhe cabe na
econômicas formulação e no gerenciamento de uma política educacional para a
privadas num
mínimo e deixe nossa sociedade.
agir livremente
os mecanismos
do mercado. O
neoliberalismo
nasceu logo
após a II Guerra
Mundial, na
Europa e na
América do norte
onde imperava o
capitalismo. Nas
últimas décadas
esse movimento
passou a ser em
escala mundial.

10


Mini-biografia

Quem foi Darcy Ribeiro?

Vamos conhecer um pouco sobre a vida e a obra de Darcy
Ribeiro?

Darcy Ribeiro nasceu em 26 de outubro de 1922, em Montes
Atenção
Claros, no Norte de Minas. Etnólogo, antropólogo, professor,
educador, ensaísta e romancista, notabilizou-se como um dos
maiores educadores brasileiros. Dedicou seus primeiros anos 2
Você encontrará
de vida profissional ao estudo dos índios da Amazônia (1946- esta biografia
1956), período em que fundou o Museu Nacional do Índio, e outras
no Rio de Janeiro. Foi ministro da Educação e da Casa Civil informações
no governo João Goulart. Fundou a Universidade de Brasília sobre o educador
Darcy Ribeiro em:
(UnB). Depois da Revolução de 1964, foi exilado, morando em
http://www.uai.
vários países da América Latina. Em 1972, no Chile, trabalhou com.br/UAI/htlm/
com Salvador Allende. Retornou ao Brasil em 1976. Foi eleito sessão_2/2009/02/
vice-governador do Rio (1982), onde implantou 500 Cieps e 15/em_noticia_
200 salas de aula no sambódromo. Foi eleito senador em 1990 internaid_
e relator da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sessao=2&id_
sancionada em 20 de dezembro de 1996 e que leva o seu noticia=99257/
nome. Darcy, eleito para a Academia Brasileira de Letras em em_noticia
1992, teve mais de 35 livros publicados. Depois de sua morte, _interna.shtml
Acesso em: 19
em fevereiro de 1997, teve publicado o livro Confissões, no
abr 2009.
qual conta suas memórias2.

Cinema em Ação

Para uma melhor compreensão de uma das formas de como o
fenômeno do neoliberalismo pode se manifestar socialmente com
aparência de “naturalidade”, sugerimos que você assista ao filme “À
procura da felicidade”.

11


Também, sugerimos que você realize a leitura de uma análise
crítica sobre o filme contida no endereço eletrônico a seguir: http://
www.pstu.org.br/autor_materia.asp?id=6085&ida=59 Acesso em: 19
abr 2009.

Veja a sinopse do filme!

Sinopse

Em À Procura da Felicidade, Chris Gardner (Will Smith) é um homem de
família lutando para sobreviver. Apesar de todas as tentativas para manter a
família unida, a mãe (Thandie Newton) de seu filho de cinco anos Christopher
(Jaden Christopher Syre Smith) está constantemente sobre uma forte pressão
financeira. Sem condições de suportar a situação, ela relutantemente decide partir.
Chris, agora um pai solteiro, continua a perseguir desesperadamente um emprego
com melhor remuneração, usando toda sua habilidade de vendedor. Ele ingressa
como estagiário numa grande importante corretora de ações, e apesar de não
haver salário, ele aceita, na esperança de no final do programa conseguir um
emprego e um futuro promissor. Sem apoio financeiro, Chris e seu filho são
despejados de seu apartamento e logo são forçados a dormir em abrigos, estações
de ônibus, banheiros e onde quer que possam achar refúgio durante a noite.
Apesar dos problemas, Chris continua a honrar seu compromisso como um pai
amoroso e afetuoso, usando a afeição e a confiança que seu filho depositou nele
para superar os obstáculos que encontra.

Já Viu o Filme?

Informações Técnicas
Título no Brasil: À Procura da Felicidade
Título Original: The Pursuit of Happyness
País de Origem: EUA
Gênero: Drama
Classificação etária: Livre
Tempo de Duração: 117 minutos
Ano de Lançamento: 2006
Estréia no Brasil: 02/02/2007
Site Oficial: http://www.aprocuradafelicidade.com .br
Estúdio/Distrib.: Columbia Pictures
Direção: Gabriele Muccino

http://www.adorocinema.com/filmes/a-procura-da-felicidade/a-procura-da-felicidade.asp
Acesso em: 10 mai 2009.

12


Discuta com seus colegas a temática apresentada pelo filme em
um fórum de discussão que poderá ser orientado pelos professores/
tutores, os quais irão auxiliar você no desenvolvimento das atividades
virtuais. Participe!

De volta ao assunto

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em
discussão desde 1988, finalmente foi aprovada como lei ordinária no
Congresso Nacional (Lei no. 9394/96).

Na LDB/96, são regulamentados pontos do capítulo sobre
educação da Constituição Federal, ocupando-se da educação
escolar, embora apresente uma visão ampliada de educação. Como
já estudamos no módulo anterior, a educação brasileira, tal como
estabelece os artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988, visa
ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício
da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

Assim sendo, a LDB/96 suscitou e tem suscitado muitos debates,
boa medida em função das expectativas geradas junto às pessoas
que constituem a comunidade à qual a legislação se dirige, como seus
destinatários específicos. Veremos essas especificidades no segundo
e terceiro capítulo desse módulo.

Assim sendo, no tópico a seguir, vamos analisar quais são os níveis
e modalidades de ensino e a estrutura organizacional da educação
escolar no Brasil, conforme regulamenta a legislação vigente.

Níveis e modalidades de ensino e sua
estrutura organizacional conforme a
legislação vigente

Você sabia que, na LDB nº 9394/96, a educação escolar está
organizada em níveis e modalidades?

13


Em qual(is) dessa(s) categoria(s) está situado o curso de graduação
que agora você está fazendo?

Já refletiu? Então, vamos lá!

De acordo com a LDB 9394/96 a educação escolar compõem-
se de dois níveis: educação básica e educação superior. De acordo
com o artigo 21, a educação básica é formada pela educação infantil,
ensino fundamental e ensino médio. Assim sendo, se você respondeu
que o seu curso faz parte do nível superior, acertou!!!!

No que se refere às modalidades de ensino, temos: educação
profissional; educação de jovens e adultos e educação especial.

A educação profissional é abordada do capítulo 39 até o capítulo
42, os quais afirmam que esta modalidade de ensino deve estar
integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e
à tecnologia e visa ao permanente desenvolvimento de aptidões para
a vida produtiva.

Os artigos 37 e 38 da LDB/96 regulamentam que a educação de
Jovens e Adultos destina-se aos que não tiveram acesso ao ensino
fundamental e médio na idade própria, bem como àqueles que
desejam dar continuidade de estudos nesses níveis de ensino.

São os artigos 58, 59 e 60 da LDB 9394/96 que regulamentam
a modalidade de educação especial. Segundo a lei, tal modalidade
deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para
educandos portadores de necessidades especiais.

Conheça Mais

Lembre-se: em um curso a distância, é fundamental que você
desenvolva uma sistemática de estudo, a fim de construir o seu
conhecimento sobre o tema abordado e sua autonomia enquanto
sujeito do processo. Continue lendo e pesquisando cada vez mais
sobre os vários pontos abordados neste capítulo. Então, vamos
continuar estudando, lendo e pesquisando? Veja as indicações a
seguir:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=
article&id=12907:legislacoes&catid=70:legislacoes Acesso em:

14


19 abr 2009

Portal.mec.gov.br/conae/imagens/stories/pdf/conae_
completo22pdf Acesso em: 19 abr 2009

http://www.uai.com.br/UAI/html/sessão_2/2009/02/15/em_
noticia_inteerna,id_sessão=2&id_noticia=99257/em_noticia_ Atenção

interna.shtml Acesso em: 19 abr 2009 3
Segundo
Bernie Doge,
WebQuest é “uma
investigação
orientada na qual
algumas ou todas
Webquest: pesquisa em ação as informações
com as quais
os aprendizes
interagem são
Vamos desenvolver uma WebQuest3 sobre o assunto apresentado originadas de
recursos da
neste capítulo? Internet”. Acesse:
WWW.webquest.
Título da WebQuest: Educação e processos de globalização e futuro.usp.
br∕artigos∕textos_
neoliberalismo no Brasil:um olhar crítico sobre a LDB 9394/96 bernie.html

A Tarefa

Sua missão é atuar como um pesquisador, a fim de elencar e
analisar pontos contidos na LDB 9394/96 que podem ser caracterizados
enquanto expressão de uma política educacional neoliberal no Brasil.
Produza um texto dissertativo de, no mínimo, duas laudas. Lembre-
se! O texto dissertativo precisar apresentar início (introdução), meio
(desenvolvimento) e fim (conclusão). Trata-se de um texto de caráter
argumentativo, em que você deve deixar claro o seu ponto de vista
sobre o assunto abordado.

15


O Processo

Realize pesquisas em livros, revistas, sites, a fim de coletar
informações sobre o tema.

Essa atividade poderá ser realizada em grupos de trabalho, os quais
deverão ser orientados pelos professores que estarão acompanhando
os percursos de aprendizagem dos cursistas nesta disciplina.

Após elaborar o seu documento, tente publicá-lo na plataforma do
ambiente moodle, a fim de que os demais colegas consigam visualizar
a sua produção.

A Avaliação

Na avaliação da atividade, serão observados os seguintes
critérios:

textual.

• As referências utilizadas para subsidiar a produção do
documento.

Conclusão

Caro(a) Cursista,

Por meio dessa atividade, você percebeu a importância de realizar
pesquisas e continuar estudando sobre a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional LDB 9394/96. Compartilhe suas experiências com
outros colegas, publicando sua produção na plataforma do ambiente.
Se precisar de ajuda, poderá contar com o apoio dos professores que
estarão disponíveis para ajudar você na realização desta atividade.
Boa sorte e bons estudos!

Referências

Pesquise a partir dos sites indicados para que você consiga
desenvolver a atividade proposta.

16


www.webquest.futuro.usp.br∕artigos∕textos_bernie.html

h t t p : / / w w w. s c i e l o . b r / s c i e l o . p h p ? p i d = S 0 1 0 1 -
73302003000100005&scrpt=sci_arttext&ing=es Acesso em: 20
abr 2009.

Política educacional emprego e exclusão social in: http://scholar.
google.com.br/scholar?hl=pt-BR&lr=&q=globaliza%C3%A7%C
3%A3o+neoliberalismo+e+a+lei+9394%2F96&btnG=Pesquisar
&lr= Acesso em: 20 abr 2009

Política educacional em tempos neoliberais – o econômico
definindo o pedagógico in: http://scholar.google.com.br/
scholar?hl=pt-BR&lr=&q=globaliza%C3%A7%C3%A3o+neoli
beralismo+e+a+lei+9394%2F96&btnG=Pesquisar&lr=Acesso
em: 20 abr 2009



Esse momento é especialmente para refletirmos sobre alguns
aspectos relacionados com a temática em tela. Lembre-se! É
importante trocar experiências com seus(suas) colegas, você poderá
utilizar os fóruns de discussão para colocar suas ideias. Se precisar
de ajuda, você poderá interagir com os(as) professores(as) que estão
à sua disposição para esclarecer, tirar dúvidas, acompanhar o seu
processo de aprendizagem. Bons estudos! Agora é hora de refletir.
Vamos lá?

1– Por qual(is) motivo(s) formular uma Lei de Diretrizes e Bases
para a educação nacional suscita tantos debates e lutas
ideológicas entre diferentes grupos sociais?

2– Por que é importante conhecermos a legislação que regulamenta
o sistema de ensino de nosso país?

3– É coerente atribuirmos a uma lei educacional força ou mesmo
potencialidade para provocar uma revolução da educação do
país?

17



Agora é hora de continuar conversando e discutindo sobre
a temática que você estudou neste capítulo, a fim de ampliar e
aprofundar as discussões sobre a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional LDB 9394/96.

Que tal participar de um chat temático? Lembre-se! Você está
sendo continuamente avaliado(a) com base na participação das
atividades virtuais que estão sendo realizadas no ambiente. Não
perca esta oportunidade de interagir virtualmente com seus colegas e
professores/tutores!

Vamos revisar?

É hora de você aprofundar os seus estudos e continuar
aprendendo.

Lembre-se! Aprender a conhecer é um pilar da educação muito
importante quando pensamos em cursos na modalidade a distância. O
sucesso nesta disciplina de Estrutura e Funcionamento da Educação
depende muito do seu esforço, no sentido de ampliar a motivação
para “aprender a conhecer”, descobrindo o prazer da aprendizagem
significativa nos ambientes virtuais de aprendizagem.

Então, vamos aprender juntos(as)? Leia com atenção o resumo a
seguir e bons estudos!.

18


Resumo

Neste capítulo, você estudou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº.
9394/96 – trajetória e perspectivas dentro do panorama atual da globalização, das
políticas neoliberais. Também, você conheceu quais são os níveis e modalidades
de ensino no Brasil, a estrutura organizacional conforme a legislação vigente.
Ou seja, o nível básico e superior de ensino. As modalidades de educação
profissional, educação de jovens e adultos e educação especial. Refletiu sobre
a importância não só de conhecermos sobre a lei específica da educação, como
também, e necessariamente, o papel social que a categoria de professores tem
que assumir, enquanto sujeitos críticos e interventores frente às problemáticas
significativas postas à educação, ao social.

19


Capítulo 2

A Educação Básica e Superior na LDB


• A educação básica:

• Educação Infantil

• Ensino Fundamental

• Ensino Médio

• Educação Superior

20


Capítulo 2 - A Educação Básica
e Superior na LDB


Você lembra que, no capítulo anterior, aprendemos que a educação,
no Brasil, a partir da LDB nº 9394/96, ficou composta de dois níveis?
Lembra? Nível básico e nível superior.

Neste capítulo, vamos estudar como estão estruturadas as etapas
da educação básica, bem como a organização da educação superior.
Vamos refletir sobre o assunto?

Educação Básica

No Brasil, a educação básica, a partir da LDB nº 9394/96, é
composta de três etapas: educação infantil, ensino fundamental
e ensino médio. Tem por finalidade desenvolver o educando,
assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício
da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em
estudos posteriores.

Que tal iniciarmos com a organização dos níveis escolares proposta
pela LDB? Leia o texto a seguir e observe como a LDB/Lei Nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996 define a educação básica no Brasil.

21


Da Composição dos Níveis Escolares

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio;

II - educação superior.

Capítulo II

Da Educação Básica

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando,
assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da
cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos
posteriores.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm Acesso em: 08 mai 2009.

Você percebeu que a Educação Básica é formada pela educação
infantil, ensino fundamental e ensino médio? Então, é hora de
começarmos a entender melhor cada uma dessas modalidades de
ensino. Vamos lá?

Vamos iniciar nossa discussão apresentando a educação infantil
como primeira modalidade a ser comentada nesta trajetória. Você já
parou para pensar sobre a organização da educação infantil? Ainda
não? Então, é hora de refletirmos sobre o assunto.

A Educação Infantil

A educação infantil é entendida na Lei nº 9394/96 enquanto primeira
etapa da educação básica. O artigo 29 da lei expressa que essa etapa
de ensino tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança
até 6 anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, social e
intelectual, complementando a ação da família e da comunidade.
Nesse sentido, tal forma de entendimento da educação infantil passa
a ser apontada como um dos avanços da lei.

22


A partir da Lei no. 11.274/2006 que institui o ensino fundamental
de 9 anos de duração e a inclusão das crianças de seis anos de
idade, a educação infantil, que antes era dos 0 aos 6 anos passa
a ser atualmente dos 0 até os 5 anos. Antes da Lei 9394/96, a
educação infantil inexistia enquanto espaço de uma das etapas da
formação escolar. Era uma perspectiva apenas assistencialista e
sem preocupação pedagógica, nem mesmo exigia o envolvimento de
profissionais da área educacional.

Veja como a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 define a
educação infantil.

Da Educação Infantil

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a
ação da família e da comunidade.

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de
idade;

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento
e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo
para o acesso ao ensino fundamental.


23


Como dever do Estado, a educação infantil é uma novidade na
Constituição Federal de 1988. Na LDB/96, aparece como incumbência
dos municípios e deve estar integrada ao respectivo sistema de ensino.
De acordo com o artigo 30, a educação infantil deve ser oferecida em
creches, ou entidades equivalentes e em pré-escolas.
Atenção

4
O ensino O Ensino Fundamental
Fundamental,
constitucio-
nalmente, se
configura como
direito público
subjetivo.Ou
seja, equivale a
reconhecer que é
de aplicabilidade
imediata,
não exige
regulamentação.
Além disso, se
não for ofertado O ensino fundamental4 é dever do Estado e etapa obrigatória da
pelo Estado
pode ser exigido educação básica. Segundo o artigo 32, da LDB n° 9394/96, o ensino
judicialmente.
fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública, tem como
objetivo a formação básica do cidadão. A LDB sinalizou para o ensino
obrigatório de nove anos de duração, ao iniciar-se aos seis anos de
idade, fato este só regulamentado a partir da Lei n°. 11.274/2006 de
seis de fevereiro de 2006, ou seja, uma década após.

O ensino fundamental compreende o acompanhamento da
aprendizagem dos alunos do 1º ao 9º ano. Esse período corresponde
à fase da alfabetização (1º ano) ao 9º ano (antiga 8ª série).

Durante o ensino fundamental, os alunos vão aprofundando suas
competências por meio de ciclos de aprendizagem estreitamente
associados. Assim, a aprendizagem vai sendo construída de forma
contínua, tendo em vista os conteúdos propostos e as articulações
entre os conhecimentos escolarizados e as experiências prévias dos
alunos.

Veja como a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 define o
Ensino Fundamental.

24


Seção III

Do Ensino Fundamental

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos,
gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por
objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei
nº 11.274, de 2006)

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos
o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista
a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e
valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade
humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.


Atenção

O Ensino Médio 5
A Emenda
Constitucional
O Ensino Médio é a última etapa da educação básica. É no. 14, de 12
de setembro de
regulamentado no artigo 35 da LDB/96, com duração mínima de três 1996. Modifica
os artigos 34,
anos. Dentre outros, tem como finalidades consolidar e aprofundar 208,211 e 212
os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando a da Constituição
Federal. Na
continuidade de estudos. Também, comporta diferentes concepções: emenda 14, inciso
II, regulamenta
ora compreendido enquanto destinado a preparar os alunos para a a progressiva
continuidade dos estudos no curso superior; ora entendido enquanto universalização
do ensino médio
preparação de mão-de-obra para o trabalho; ora entendido no sentido gratuito
mais amplo, enquanto integração das duas concepções acima citadas,
que se constroem e reconstroem pela ação humana, pela produção
cultural do cidadão5.

25


O Ensino Médio constitui-se na etapa final da educação básica,
tendo em vista o aprofundamento das competências construídas desde
o ensino fundamental. O Ensino Médio tem como eixos norteadores
os princípios da contextualização e da interdisciplinaridade. A
contextualização visa à articulação entre os conhecimentos teóricos
e as experiências cotidianas vivenciadas pelos alunos. Não basta
aprender, é preciso aprender dentro de uma situação didática concreta,
articulando-se os conhecimentos construídos no ambiente escolar
e as demandas sociais apresentadas na diversidade de contextos e
experiências cotidianas.

Veja como a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 define o
Ensino Médio.

Seção IV

Do Ensino Médio

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração
mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no
ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para
continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade
a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo
a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do
pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada
disciplina.


Você sabia?

Na LDB 9394/96, no artigo 26, ao tratar das propostas curriculares
do ensino fundamental e médio, ficou definido que elas devem ter
uma base nacional comum, e uma parte diversificada?

Por que a necessidade de existência de uma parte diversificada no
currículo?

26


A parte diversificada deve ser complementada pelos sistemas de
ensino escolar para cobrir as características regionais e locais, da
sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Posteriormente,
nos pareceres delimitadores das Diretrizes Curriculares Nacionais, o
Conselho Nacional de Educação explicitou que a parte diversificada
poderia ter até 25% da carga horária anual ou total, de cada período
letivo, 200 horas anuais ou 600 horas pelo curso ou grau.

A Educação Superior

São nos artigos 43 a 57 da LDB 9394/96 que se expressa sobre a
educação superior. A mesma tem por finalidade formar profissionais
nas diferentes áreas de saber, promovendo a divulgação dos
conhecimentos culturais, científicos e técnicos e comunicando-os
por meio do ensino. Visa divulgar à população a criação cultural e
a pesquisa científica e tecnológica geradas nas instituições que
oferecem a formação em nível superior e produzem conhecimento.
Objetiva estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito
científico e do pensamento reflexivo, incentivando o trabalho de
pesquisa e a investigação científica e promovendo a extensão.

No artigo 44, se expressa que a educação superior abrange os
seguintes cursos e programas:

I - cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de
abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos
estabelecidos pelas instituições de ensino;

II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o
ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em
processo seletivo;

27


III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e
doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros,
abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e
que atendam às exigências das instituições de ensino;

IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos
estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

O Decreto 2.306/97 que regulamenta a LDB, no que diz respeito ao
sistema de ensino federal, prevê a organização da educação superior
sob a forma de universidades, centros universitários, faculdades
integradas, faculdades e institutos superiores ou escolas superiores.

Cinema em Ação

Você já parou para pensar que dentro de uma sociedade desigual,
a exemplo do próprio Brasil, muitas crianças e jovens não têm acesso
à educação? Ou a maioria tem acesso a uma educação escolar que
deixa muito a desejar, frente às demandas postas pelo social?

Você já assistiu ao filme Pro dia nascer feliz? É um documentário
que, dentre várias questões abordadas, relacionadas à educação, traz
à tona questões, como, por exemplo, a desigualdade social.

28


Sinopse

“Pro Dia Nascer Feliz” é o segundo longa-metragem do diretor João Jardim,
diretor do cultuado documentário “Janela da Alma” que, em 2002, bateu recordes
de público no gênero. Através de uma investigação do relacionamento do
adolescente com a escola - ambiente fundamental em sua formação - o diretor
traz à tona, além de questões comuns a qualquer adolescente dentro do ambiente
escolar, questões como a desigualdade social e o impacto da banalização da
violência no desenvolvimento de muitos desses jovens.

Título original
Pro Dia Nascer Feliz

Lançamento
2007-02-02

Direção
João Jardim

Co-produção
Globo Filmes, Tambellini Filmes, Fogo Azul Filmes

Distribuição
Copacabana Filmes

Ficha técnica
Roteiro: João Jardim
Montagem: João Jardim
Produção: Flávio R. Tambellini
Diretor de Fotografia: Gustavo Hadba
Música: Dado Villa-Lobos
Som: Heron Alencar, Aluisio Compasso
Edição de Som: Waldir Xavier
Mixagem: Tom Paul
Direção de Produção: Gabriela Weeks

Disponível em: http://www.interfilmes.com/filme_16779_Pro.Dia.Nascer.Feliz-(Pro.Dia.
Nascer.Feliz).html Acesso em: 08 mai 2009.

Conheça Mais

Você já conhece quais são os pilares da educação?

Aprender a ser

Aprender a conhecer

Aprender a fazer

Aprender a conviver

29


Você sabe o que significa cada um desses conceitos? Então,
vamos lá!

Os quatro pilares da Educação são conceitos de fundamentos
da educação baseados no Relatório para a UNESCO da Comissão
Internacional sobre Educação para o Século XXI, coordenada por
Jacques Delors. Com base nesses pilares, constatou-se que o
cidadão é um ser que vive em sociedade e, portanto, deve aprender
a se autoconhecer, sabendo respeitar as suas dificuldades e
potencialidades, aprendendo, assim, a ser um individuo singular que
vive no meio social.

Deve aprender a conhecer o novo, buscar sempre aprender
em todas as circunstâncias, com todas as pessoas e em todos os
lugares.

Precisa estar consciente que pode utilizar todos os conhecimentos
aprendidos para modificar o mundo à sua volta, podendo, assim,
utilizar os conhecimentos teóricos para modificar na prática o meio à
sua volta.

Mas, para que utilize todos esses conhecimentos, equilibradamente,
precisa saber conviver com o outro com suas limitações e
potencialidades.
Atenção Quanto ao pilar aprender a ser, existe um conjunto de princípios
obrigatórios que regem a Educação básica, contidos nas Diretrizes
6
No que se refere
à educação Curriculares Nacionais (DCN)6.
infantil, veja
o Parecer De acordo com as DCN da educação infantil, os projetos
CNE 22/98.
Para o ensino desenvolvidos na escola devem observar os princípios estéticos
fundamental
– Consultar o
da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e das diversidades
Parecer do CNE artísticas e culturais.
04/98. Para o
ensino médio
– Parecer CNE
Conforme as DCN do ensino fundamental, os projetos devem
15/98. conduzir ao reconhecimento da identidade pessoal dos alunos, dos
professores, da escola e do seu contexto.

Segundo as DCN do ensino médio, os projetos devem valorizar
aspectos relativos à estética da sensibilidade.

30



É hora de colocar em prática o que você estudou neste capítulo.
Vamos lá? Tente refletir sobre os questionamentos a seguir.

1 – Quais os motivos que justificaram a ampliação do ensino fundamental de 8
para 9 anos?

2 – A quem compete a oferta da educação infantil?

3 – A quem compete a oferta do ensino fundamental?

4 – A quem compete a oferta do ensino médio?

Lembre-se! Você poderá utilizar os fóruns de discussão para
colocar suas ideias. Você poderá interagir com os(as) professores(as)/
tutores(as) que estão à sua disposição para esclarecer, tirar dúvidas,
acompanhar o seu processo de aprendizagem. Bons estudos! Agora
é hora de refletir. Vamos lá?

Consulte a Emenda Constitucional no. 14, de 12 de setembro de
1996.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12907:l
egislacoes&catid=70:legislacoes Acesso em: 19 abr 2009


Vamos continuar conversando e discutindo sobre a temática
educação básica e educação superior? Que tal participar de um chat
temático? Não perca mais esta oportunidade de interagir virtualmente
com seus colegas e professor! Lembre-se! Você está sendo
continuamente avaliado(a) com base na participação das atividades
virtuais que estão sendo realizadas no ambiente. Os professores/
tutores estarão agendando previamente o chat para que todos
participem. Será uma oportunidade para você trocar ideias, leituras e
experiências com outros colegas. Vamos interagir?

31


Vamos revisar?

Chegamos ao final do capítulo. É hora de reler os assuntos
abordados e tirar suas dúvidas. Revise os pontos principais discutidos
e leia com atenção o resumo a seguir.

Resumo

Neste capítulo, estudamos como estão estruturadas as etapas da educação
básica, bem como a organização da educação superior. Vimos que a educação
básica no Brasil, a partir da LDB 9394/96, é composta de três etapas:
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A educação básica
tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir
no trabalho e em estudos posteriores. Quanto ao ensino superior, estudamos
que este nível de ensino tem por finalidade formar profissionais nas diferentes
áreas de saber, promovendo a divulgação do conhecimentos culturais,científicos
e técnicos e comunicando-os por meio do ensino.

32


Capítulo 3

Modalidades da Educação na LDB


• Educação de Jovens e Adultos

• Educação Especial

• Educação Profissional

• Educação a distância

33


Capítulo 3 - Modalidades da
Educação na LDB


No primeiro capítulo, já estudamos que são três as modalidades
da Educação na LDB 9394/96, (educação de jovens e adultos,
educação especial e educação profissional). Está lembrado(a)?
Nesse momento, nós vamos estudar mais especificidades de cada
uma dessas modalidades, bem como estudaremos sobre a Educação
a Distância (EAD), modalidade em que seu curso está inserido.

Vamos iniciar discutindo um pouco sobre a Educação de Jovens e
Adultos. Vamos lá?

Educação de Jovens e Adultos

Você lembra que, no primeiro módulo, abordarmos sobre a
constituição de 1988? Nela está estabelecida que a “educação é
direito de todos e dever do Estado e da família”... e ainda, ensino
fundamental obrigatório e gratuito, inclusive sua oferta garantia para
todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

34


São os artigos 37 e 38 da LDB 9394/96 que abordam sobre a
educação de jovens e adultos (EJA). Pois bem, o termo Educação de
Jovens e Adultos na LDB 9394/ destina-se àqueles que não tiveram,
na idade própria, acesso e/ou continuidade dos estudos no ensino
fundamental e médio.

A Educação de Jovens e Adultos prevê cursos e exames supletivos
a serem realizados no nível de conclusão do ensino fundamental, para
maiores de 15 anos, e no nível de conclusão do ensino médio, para
maiores de 18 anos.

Você sabia?

Você sabia que existe uma ciência ou arte de orientar adultos a
aprender?

Então responda: qual o nome dessa ciência ou arte?

Atenção

6
Nos anos 60,
um Yugoslavo,
educador
de adultos,
participando de
um seminário de
verão na Boston
University,
Se você respondeu Andragogia6, acertou!!!!!!! Muito bem!!! expôs o termo
“andragogia”,
O termo remete a um conceito de educação voltada para adultos, como um
conceito mais
em contraposição à pedagogia, termo que se refere à educação de organizado a
respeito da
crianças (do grego paidós, criança). educação de
adultos.
Andragogia foi
apresentada
como a arte e
a ciência de
ajudar o adulto
a aprender e era
ostensivamente
a antítese
do modelo
pedagógico
que significa,
literalmente, a
arte e ciência de
ensinar crianças (
Chotguis, 2009).

35


O modelo andragógico é baseado em vários pressupostos que são diferentes
daqueles do modelo pedagógico:

1. A Necessidade de Saber. Os adultos têm necessidade de saber por que eles
precisam aprender algo, antes de se disporem a aprender.

2. Autoconceito do Aprendiz. Os adultos tendem ao autoconceito de serem
responsáveis por suas decisões, por suas próprias vidas.

3. O Papel das Experiências dos Aprendizes. Os adultos se envolvem em uma
atividade educacional com grande número de experiências, mas diferentes em
qualidade daquelas da juventude.

4. Prontos para Aprender. Adultos estão prontos para aprender aquelas
coisas que precisam saber e capacitar-se para fazer, com o objetivo de resolver
efetivamente as situações da vida real.

5. Orientação para Aprendizagem. Em contraste com a orientação centrada
no conteúdo própria da aprendizagem das crianças e jovens (pelo menos na
escola), os adultos são centrados na vida, nos problemas, nas tarefas, na sua
orientação para aprendizagem.

6. Motivação. Enquanto os adultos atendem alguns motivadores externos (melhor
emprego, promoção, maior salário, etc.), o motivador mais potente são pressões
internas (o desejo de crescente satisfação no trabalho, auto-estima, qualidade de
vida, etc.). Pesquisas de comportamento mostram que todos adultos normais são
motivados a continuar crescendo e se desenvolvendo.

Fonte: CHOTGUIS (2009).

Viu como é importante a Educação de Jovens e Adultos? Que
tal entrevistar alguém que esteja participando desta modalidade de
ensino? Faça uma pesquisa em seu município e liste as escolas que
trabalham com educação de jovens e adultos. Depois converse com
seus colegas sobre a entrevista realizada.

Agora, vamos continuar conversando um pouco sobre a Educação
Especial.

36


Educação Especial

São os artigos 58, 59 e 60 da LDB/96 que tratam da educação7
Atenção
especial.

Esta modalidade de ensino deve situar-se preferencialmente na
7
O Conceito de
necessidades
rede regular de ensino, esse processo tem sido chamado de inclusão. especiais amplia
o conceito de
Para tanto, a lei requer capacitação dos professores e especialização deficiência.
para atendimento especializado.

Prevê, se necessário, a existência de serviços de apoio
especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da
clientela de educação especial.

Propõe o recurso de classes, escolas ou serviços especializados
Atenção
quando não for possível a integração em classes comuns. Esta oferta
de ensino se dará a partir da educação infantil. 8
Da mesma
maneira que o
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 e 208, e na cão guia ajuda
o dono cego a
LDB/96, artigo 58 no parágrafo terceiro, prevê que a oferta de se situar num
espaço que ele
educação especial é dever do Estado. não pode ver, o
cão para surdos
O processo de inclusão de alunos especiais teve início antes mesmo faz com que
o dono tome
da capacitação dos professores. Estes se sentem desconfortáveis consciência do
com situações complexas que não sabem como lidar, muitas vezes universo sonoro
a sua volta. A
gerando, dentro do suposto processo de “inclusão”, outras dimensões ideia básica do
treinamento do
da exclusão. cão para surdos
é que ele reaja
a certos sons
familiares no
lugar do dono.
Ensina-se o
animal a registrar
Você sabia?
prioritariamente
quatro sons: a
campanhia da
porta de entrada;
1– Você sabia que existem cães para surdos? a do telefone; a
do despertador
2– Você sabia que existe uma rede social parecida com o ORKUT, e o choro de
um bebê. O
só que somente para surdos9 e ouvintes que conhecem surdos, cão identifica
e vice-versa? e determina a
origem do som,
é treinado para
3– Você sabia que cerca de 75% de todas as crianças autistas10 chamar a atenção
são do sexo masculino? do dono e levá-lo
até a origem do
som percebido.
4– Você sabia que pelo menos metade dos 40 milhões de http://www.
dogtimes.com.
cegos existentes no mundo poderiam ter salvo sua visão, se br/surdos.htm
conhecessem as doenças, sintomas e situações que podem Acesso em: 16
mai 2009.
levar à cegueira?

37


http://www.cbv.med.br/jornal/saibamais.asp?cod=38 Acesso
em: 16 mai 2009.

5– Na gravidez, doenças como rubéola e toxoplasmose, durante a
gravidez, podem causar cegueira e problemas neurológicos na
criança10?

http://www.cbv.med.br/jornal/saibamais.asp?cod=38 Acesso
em: 16 mai 2009.


Você acredita que ser portador de alguma necessidade especial
Atenção
impossibilita o sujeito de ter uma participação efetiva no social?
9
Acesse o
seguinte
Você conhece a história de Hellen Keller?
endereço: http://
www.rede. Leia abaixo uma minibiografia de Hellen Keller e reflita novamente
surdosol.com.
br/home.php sobre a questão acima.
Acesso em: 16
mai 2009

38


Mini-biografia Atenção

Helen Keller
10
AUTISMO é um
distúrbio mental
raro e grave que
Nascida Helen Adams Keller, em 27 de junho de 1880 em afeta crianças.
Tuscumbia, Alabama, EUA, a criança desenvolveu uma febre aos Entre os sintomas
18 meses de idade. Em seguida, Helen ficou cega, surda e muda. que ocasiona,
Quando tinha seis anos, a professora Anne Mansfield Sullivan, destaca-se um
da Perkins School for the Blind (Escola para cegos Perkins), olhar estranho e
foi contratada como professora de Helen. A moça, de 20 anos, distante.
ensinou a Helen a linguagem de sinais e o braile. A história da O verdadeiro
autismo que
professora e sua aluna foi recontada na peça e no filme de William
é chamado de
Gibson, “The Miracle Worker (O milagre de Anne Sullivan)”. autismo infantil
Aos dez anos, Helen Keller aprendeu a falar. Em 1898, prematuro, ocorre
Helen entrou para a Cambridge School for Young Ladies aproximadamente
(Escola para moças Cambridge). No outono de 1900, em um caso
Helen matriculou-se no Radcliffe College. Conseguiu o a cada 30 mil
bacharelado cum laude (com louvor) em Letras em 1904. crianças, mas
Através dos anos, Anne Sullivan permaneceu ao lado de sua o termo autismo
aluna. Ela formava letras na mão de Helen para compreensão também é usado
para designar
de livros de texto, palestras da faculdade e conversação.
outras formas
graves de doença
A cruzada pessoal de Helen Keller mental que se
assemelham
Em 1915, Helen juntou-se à primeira diretoria do ao autismo
verdadeiro.
Permanent Blind Relief War Fund (Fundo permanente de
Cerca de 75% de
ajuda aos cegos de guerra), mais tarde conhecido como todas as crianças
American Braille Press (Imprensa braile americana). autistas são do
Em 1924, a jovem fundou a Helen Keller Endowment Fund sexo masculino.
(Fundo de dedicação Hellen Keller). No mesmo ano, Helen http://www.
ligou-se à American Foundation for the Blind (Fundação guia.heu.nom.
americana para portadores de deficiência visual) como br/autismo.htm
conselheira para relações nacionais e internacionais. Acesso em: 10
Em 1946, Helen Keller tornou-se conselheira para mai 2009.
relações internacionais da American Foundation
for Overseas Blind (Fundação americana para os
deficientes visuais estrangeiros). Visitou 35 países.
Sua vida virou filme. “Helen Keller in Her Story” (Helen Keller
e sua História) recebeu o “Oscar” de melhor documentário
da Academia de artes e ciências cinematográficas em 1955.
Helen Keller fez sua última aparição pública em
Washington, D.C., EUA, em 1961. Recebeu o Prêmio
Humanitário Lions por uma vida inteira de dedicação.
Em 1971, a Directoria do Lions Clubs International declarou que
o dia 1º de Junho seria lembrado como o “Dia de Helen Keller”.
Helen morreu em 1º de Junho de 1968, aos 87 anos.

Num dos seus escritos, ela diz:

“Várias vezes pensei que seria uma bênção se todo ser
humano, de repente, ficasse cego e surdo por alguns dias
no princípio da vida adulta. As trevas fariam-o apreciar mais
a visão e o silêncio ensinar-lhe-ia as alegrias do som”.

http://www.lionsclubs.org/PO/content/vision_services_keller.shtml
Acesso em: 16 mai 2009

39


Educação Profissional

Os artigos 39, 40,41 e 42 da LDB/96 abordam sobre a educação
profissional. Há uma previsão da interação profissional com as
diferentes formas de educação, o trabalho, a ciência e a tecnologia.
Também, a articulação com o ensino regular ou outras estratégias
de educação continuada. Prevê o aproveitamento do conhecimento
obtido através da educação profissional para fins de prosseguimento
ou conclusão de estudos, além da oferta de cursos especiais abertos
à comunidade pelas escolas técnicas e profissionais.

Entretanto, a lei não define instâncias, competências e finalidades
de cada um dos níveis de governo para com esse ramo do ensino.
Na verdade, alguns autores afirmam que, no que se refere a essa
modalidade de ensino, a LDB/96 nada mais é do que uma carta de
intenções. O ensino profissional só toma uma configuração nítida
de fato só a partir de uma série de Decretos e Portarias posteriores
à LDB, documentos que vêm a regulamentar essa modalidade de
ensino.

Educação a Distância

As bases legais para a Educação a Distância, no Brasil, só foram
estabelecidas em 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (também conhecida como LDB - Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996), que foi primeiramente revista em 1998,
pelo decreto nº 2.494 e, posteriormente, regulamentada pelo Decreto

40


n.º 5.622, publicado em dezembro de 2005.

Veja como o Decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, define
a Educação a Distância:

“Art. 1º- Educação a distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-
aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente
organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados
isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de
comunicação”.

A seguir vamos discutir alguns pontos mais importantes da Lei e dos
decretos subsequentes. Observe atentamente os pontos colocados a
partir da regulamentação da EAD no Brasil.

1- Cursos na modalidade a distância só serão oferecidos por instituições
especificamente credenciadas pela União, ou seja, para que o seu curso seja
válido, é preciso procurar instituições credenciadas pelo MEC. É preciso ter
cuidado, porque nem todo mundo é idôneo. Fazer um curso a distância em uma
instituição não credenciada implica que o certificado que você obterá ao final do
curso não tem valor

2- Cabe à União (isto é, ao governo federal) regulamentar os requisitos de
avaliação e de emissão dos diplomas. Então, para que o curso seja válido, é
preciso que as avaliações das disciplinas obedeçam às regras estabelecidas
pelo governo federal.

3- A Educação a distância deverá ser utilizada para promover oportunidades
educacionais apropriadas (isto é, o governo incentiva a criação de cursos de
EAD desde o nível básico, técnico e superior) para o alunado com características
diversas e diferentes interesses, condições de vida e de trabalho. A ideia é
mesmo proporcionar a todos acesso à educação de qualidade, independente de
sua localização e situação de vida e trabalho

41


Atenção

11
A EAD só é
regulamentada
para o ensino
fundamental
no âmbito
da Educação
de Jovens e
Adultos. O ensino
fundamental
regular não está
contemplado
para ofertas na 4- É possível oferecer cursos nos diversos níveis: de ensino fundamental11 (para
modalidade a jovens e adultos); de ensino médio; de educação profissional; de graduação e
distância. pós. Cada nível tem sua legislação específica.

5- .A avaliação12 do aluno deve ser feita obrigatoriamente por meios presenciais,
cabendo à instituição que oferta o curso realizá-la

Atenção

12
Conforme Art.
7º do Decreto
2494, a avaliação
do rendimento do
aluno para fins
de promoção,
certificação
ou diplomação
deverá ser Em síntese, é importante que você perceba que a Educação a
realizada: Distância tem sua regulamentação própria e está se destacando cada
- durante o
processo das vez mais no cenário da educação brasileira como “uma estratégia de
atividades do
curso a distância; ampliação democrática do acesso à educação de qualidade, direito
- por meio do cidadão e dever do Estado e da sociedade, que os textos legais e
de exames
presenciais que as normas oficiais passam a tratar”. (LOBO, 2000, p.09).
“deverão avaliar
competências
O artigo 80 da LDB/96 afirma que “O Poder Público incentivará o
descritas nas
diretrizes desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância,
curriculares
nacionais, quando em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação
for o caso, bem
continuada”.
como conteúdos
e habilidades
que cada curso É importante frisarmos que a educação a distância reconhece a
se propõe a
desenvolver”.
escola como espaço privilegiado da atividade educacional, podendo
(Art. 7º, Parág. ampliar seu potencial didático-pedagógico, através de um sistema
Único”.
tecnológico.

42


A secretaria de Educação a Distância do MEC foi criada em 1995 e
se articula com os demais órgãos do ministério, a fim de institucionalizar
Atenção
a EAD no país. Entre as principais ações desta secretaria estão a TV
escola13 e o Programa Nacional de Informática na escola (Proinfo)14. 13
A TV Escola
é um canal do
Ministério da
Educação, sobre
educação e para
a educação. No
14
Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo) é uma ar 24 horas por
iniciativa do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação dia, o canal exibe
a Distância – SEED, criado pela Portaria nº 522, de 09 de abril de 1997, os melhores
documentários e
sendo desenvolvido em parceria com os governos estaduais e alguns
séries nacionais e
municipais. As diretrizes do Programa são estabelecidas pelo MEC e pelo internacionais.
CONSED (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação). Em Para professores
cada unidade da federação, há uma Comissão Estadual de Informática é uma ferramenta
na Educação cujo papel principal é o de introduzir as Novas Tecnologias de formação
de Informação e Comunicação nas escolas públicas de ensino médio e continuada, pois,
fundamental. além dos vídeos,
exibe comentários
e dicas
O objetivo do PROINFO é o de promover o desenvolvimento e o uso da pedagógicas.
telemática como ferramenta de enriquecimento pedagógico, Para os alunos,
uma fonte de
http://br.geocities.com/nteposse/proinfo.htm Acesso em: 10 mai de 2009 conhecimento
e aprendizagem
sobre História,
Ciências,
Matemática,
Geografia, Língua
Portuguesa e
todas as outras
áreas curriculares
Você sabia? da Educação
Básica

Você sabia que a EAD, em sua forma empírica, é conhecida desde
o século XIX? Entretanto, apenas recentemente, nas últimas décadas,
passou a fazer parte das atenções pedagógicas. Seus referenciais
atuais são fundamentados nos quatro pilares da Educação do século
XXI publicados pela UNESCO, e que você já conhece. Lembra quais
são? Aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e
aprender a ser.

Conheça Mais

Na modalidade de ensino a distância, como você bem já experencia,
estudantes e professores não necessitam estar presentes num local
específico durante o período de formação. As funções pedagógicas
são garantidas na construção da ambiência de aprendizagem e à

43


utilização das tecnologias da informação e comunicação.

Atenção Ao longo dos tempos, várias foram as sistemáticas utilizadas para
se efetivar o ensino a distância, ou seja, correspondência postal, seja
15
No Brasil, as
bases legais para na forma escrita, fitas cassetes, áudio, CD-ROMs, vídeos, Internet.
a modalidade
Com o advento de recursos tecnológicos mais avançados, Internet,
de EAD foram
estabelecidas email, World wide web, ampliou-se o campo de atuação da Educação
pela LDB
9.394/96 , que foi a Distância.
regulamentada
pelo Decreto no. Assim, no Brasil, a EAD é aplicada na educação básica,
5.622 de 20/12/05
(que revogou educação superior, educação profissional, pós-graduação, para
o Decreto no.
2.494, de 10 de
diplomas e certificados de cursos a distância emitidos por instituições
fevereiro de 1998, estrangeiras15.
e o Decreto no.
2.561, de 27 de
abril de 1998) com
normatização
definida
na Portaria
Ministerial no. Cinema em Ação
4.361, de 2004
(que revogou
a Portaria
Ministerial no. O filme que indicamos para que você assista está ligado à temática
301, de 07 de abril da Educação Especial. Assista ao filme, tente elaborar questões e
de 1998). E em 03
de abril de 2001, comentários vinculados aos pontos explorados em nossos estudos
a Resolução no.
1, do Conselho e compartilhe suas ideias e questionamentos em nossos espaços
Nacional de virtuais.
Educação
estabeleceu as
normas para a
pós graduação Meu Pé Esquerdo (My Left Foot: The Story of Christy Brown)
lato e stricto
sensu. Sinopse: Christy Brown (Daniel Day-Lewis)
é o filho de uma pobre família irlandesa. Ele
nasce com paralisia cerebral, trazendo sérias
conseqüencias para os movimentos do seu
corpo. Com o único movimento que tem, do seu
pé esquerdo, Christy consegue se revelar como
ótimo escritor e pintor. Oscar de Melhor Ator
para Daniel Day-Lewis e Atriz Coadjuvante para
Brenda Fricker.

Ficha técnica
(My Left Foot, 1989)

• Direção: Jim Sheridan
• Roteiro: Christy Brown (livro), Shane
Connaughton, Jim Sheridan
• Gênero: Biografia/Drama
• Origem: Inglaterra/Irlanda
• Duração: 103 minutos
• Tipo: Longa

Disponível em: www.interfilmes.com/filme_13903_Meu.Pe.Esquerdo-(My.Left.Foot.The.
Story.of.Christy.Brown).html Acesso em: 08 mai 2009.

44




A sabedoria

começa

na

reflexão.

Sócrates

Esse momento é especialmente para refletirmos sobre alguns
aspectos relacionados com a temática em tela. Lembre-se! É
importante trocar experiências com seus(suas) colegas, você poderá
utilizar os fóruns de discussão para colocar suas ideias. Se precisar
de ajuda, você poderá interagir com os(as) professores(as)/tutores(as)
que estão à sua disposição para esclarecer, tirar dúvidas, acompanhar
o seu processo de aprendizagem. Bons estudos! Agora é hora de
refletir. Vamos lá?

1– A LDB 9394/96, em suas propostas, dá ênfase à garantia da
qualidade da educação. Isso se concretiza na prática?

2– Qual a concepção de educação expressa na LDB?

Conheça Mais

Para facilitar seus estudos, continue pesquisando sobre
as temáticas abordadas neste capítulo. Lembre-se de realizar
sistematizações de suas leituras, ou seja, tente elaborar fichamentos
e resumos dos textos lidos e das pesquisas realizadas. Vá registrando
suas produções em seu portfólio. Isso irá facilitar os seus percursos
de aprendizagem.

45


Veja as indicações de leitura a seguir.


BRASIL/MEC. Lei de diretrizes e bases da educação nº.
9394/96.


SILVA, R. Relação ‘escola’ e empresa no CEFET-PE. 2001.
183 p. Dissertação de Mestrado – Mestrado em Educação,
Centro Educação/UFPE. Recife, PE.


Agora é hora de continuar conversando e discutindo sobre a temática
que você estudou neste capítulo, a fim de ampliar e aprofundar as
discussões sobre as modalidades de ensino e a educação a distancia
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB 9394/96.

Não perca mais esta oportunidade de interagir virtualmente com
seus colegas e professores/tutores! Lembre-se! Você está sendo
continuamente avaliado(a) com base na participação das atividades
virtuais que estão sendo realizadas no ambiente.

Vamos revisar?

É hora de você aprofundar os seus estudos e continuar
aprendendo.

Lembre-se! O sucesso nesta disciplina de Estrutura e Funcionamento
da Educação depende muito do seu esforço, no sentido de ampliar
a motivação para “aprender a conhecer”, descobrindo o prazer da
aprendizagem significativa nos ambientes virtuais de aprendizagem.

Leia, com atenção, o resumo a seguir e bons estudos!

46


Resumo

Neste capítulo, estudamos mais detalhadamente as três modalidades de ensino
contidas na LDB 9394/96, bem como a educação a distância. Em relação à
modalidade de educação infantil, vimos que a concepção expressa na lei se
constitui enquanto avanço, bem como no que se refere ao ensino fundamental,
destacamos que o compromisso do Estado de ofertar esse nível de ensino a
todos, até mesmo para aqueles que estão fora da faixa de escolarização devida,
se constitui um grande avanço da lei, se comparada com as leis anteriores. Quanto
ao ensino médio, vimos que se constitui enquanto uma etapa da educação básica
que gera ainda bastante polêmica entre os estudiosos da área. Já em relação
à Educação a Distância, a mesma se constitui cada vez mais em expansão,
podendo ser vivenciada nos vários níveis da educação no Brasil.

47


Caro(a) Cursista,

Por meio das atividades propostas, você percebeu a relevância de
proceder a leituras e sistematizações constantes sobre as temáticas
em tela, bem como da necessidade de exercitar continuamente a
pesquisa, para ampliar e aprofundar aspectos aqui pontuados ou a
eles relacionados.

Em breve estaremos mais uma vez juntos, no terceiro módulo
e cada vez mais atribuindo sentido e significado aos conteúdos até
então estudados.

Será que você já está curioso(a) para saber o que vamos estudar
no próximo módulo? Acreditamos que sim. No próximo módulo,
continuaremos com a nossa caminhada e discutiremos sobre o debate
atual no Brasil sobre os profissionais da educação, sobre os recursos
financeiros destinados à educação e o Plano de Desenvolvimento
Nacional da Educação. O que você acha? Bem, podemos adiantar que
são temas de suma importância para a área educacional. Contamos
com você, até breve!

Abraços Virtuais,

Maria Lúcia Soares
Roseane Nascimento

As autoras

48


Referências

BRASIL, Congresso Nacional. Constituição da República
Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

_______. MEC. Lei de diretrizes e bases da educação nº.
9394/96.

______. Emenda Constitucional nº 14, de 13.09.1996.
Brasília, 1996.

______. Lei nº 9394, de 23.12.1996: Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Brasília, 1996.

______. Lei nº 10712, de 9.1.2001: Plano Nacional de
Educação. Brasília, 2001.

______. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento
da Educação: razões e programas. Brasília, 2007.

CHOTGUIS. José. Andragogia: arte e ciência na
aprendizagem do adulto. Disponível em: http://www.nead.ufpr.
br Acesso em: 08 mai 2009


Política educacional emprego e exclusão social in: http://scholar.
google.com.br/scholar?hl=pt-BR&lr=&q=globaliza%C3%A7%C
3%A3o+neoliberalismo+e+a+lei+9394%2F96&btnG=Pesquisar
&lr= Acesso em: 20 abr 2009.

Política educacional em tempos neoliberais – o econômico
definindo o pedagógico in: http://scholar.google.com.br/
scholar?hl=pt-BR&lr=&q=globaliza%C3%A7%C3%A3o+neoli
beralismo+e+a+lei+9394%2F96&btnG=Pesquisar&lr= Acesso
em: 20 abr 2009

Portal.mec.gov.br/conae/imagens/stories/pdf/conae_
completo22pdf Acesso em: 19 abr 2009.

SILVA, R. Relação ‘escola’ e empresa no CEFET-PE. 2001.
183 p. Dissertação de Mestrado – Mestrado em Educação,
Centro Educação/UFPE. Recife, PE.

49


Conheça as Autoras


Olá, Pessoal!



Maria Lúcia Soares

Olá, Pessoal!



50



Roseane Nascimento

Olá, Cursistas!!

Sou Roseane Nascimento da Silva, doutoranda do programa de pós-
graduação da UFPE, núcleo de Política Educacional, Planejamento e
Gestão da Educação. Tenho título de Mestre em Educação pela UFPE,
na área de Trabalho e Educação. Atualmente desenvolvo pesquisa
em políticas públicas de qualificação profissional.

Dentre as várias disciplinas pedagógicas por mim lecionadas estão à

51



Capa e Editoração: Allyson Vila Nova, Rafael Lira, Italo Amorim, Glaucia Micaele e Everton Felix
Ilustrações: Diego Almeida

Sumário

Apresentação ........................................................................................4


Capítulo 1 - Profissionais da Educação..............................................7

Uma reflexão sobre nosso contexto atual ..........................................7

Os profissionais da educação no texto Constitucional e na LDB .......8

Mas o que é o Plano Nacional de Educação? ..................................12

Capítulo 2 - O Financiamento da Educação Brasileira desde a
Colonização até os Dias Atuais .........................................................22

Vamos tentar entender melhor como tudo começou... .....................22

Primeira Municipalização ..................................................................23

Período Republicano ........................................................................23

O Financiamento da Educação na Constituição de 1988 e na LDB nº
9394/96 .............................................................................................26

Vinculação de Recursos na Constituição de 1988 ...........................29

Capítulo 3 - Plano de Desenvolvimento da Educação ....................34

A relação entre o PDE e as Políticas Públicas para Educação ........37

O Plano de Desenvolvimento da Escola ..........................................39



Apresentação


Já vivemos a aventura histórica de percorrer o período da colonização aos dias atuais.
Depois estudamos as Constituições Brasileiras, enfatizando a Constituição (denominada
de Constituição-Cidadã) de 1988. Vimos tudo isto no Módulo 1.

No Módulo 2, estudamos a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) atual e suas nuances nos
diversos ambientes educacionais.

E agora, neste Módulo 3, abordaremos os seguintes assuntos:

1 – Profissionais da Educação.

2 – Recursos Financeiros para Educação.

3 – Plano de Desenvolvimento Nacional da Educação.

Contamos mais uma vez com a sua valiosa participação.

Abraços Virtuais,

Ivanda Martins
Maria Lúcia Soares
Roseane Nascimento

As autoras



Este volume tratará de três assuntos de extrema importância para
a Educação.

No primeiro capítulo, trataremos a questão da valorização do
profissional da Educação, enfatizando os documentos legais que a
regulamentam.

O segundo capítulo refere-se à questão do financiamento da
Educação. Sobre esta temática, faremos uma breve retrospectiva
histórica de como vem sendo realizado o financiamento do setor
educacional brasileiro, da época da Colonização até os dias atuais.
Em seguida, analisaremos a Constituição Federal de 1988 e a LDB nº
9394/96. Por fim, detalharemos as fontes de financiamento atuais.

No terceiro capítulo, estudaremos o plano de desenvolvimento da
educação nos âmbitos nacional e local (escolas).

Módulo 3 – Os Profissionais da Educação e os Recursos
Financeiros destinados à Educação

Carga Horária do Módulo 3: 15h/a

Objetivo do Módulo 3: Refletir sobre questões polêmicas e
atuais na Educação que envolvem desde as fontes de financiamento,
o processo de valorização do magistério e o plano nacional de
Educação.

Conteúdo Programático do Módulo 3

1– Valorização do Profissional da Educação: formação, piso
salarial.

2– Financiamento da educação brasileira: histórico, base legal e
fontes.

3– Plano de desenvolvimento da educação.

5


Capítulo 1

Profissionais da Educação


• Os profissionais da Educação

6


Capítulo 1 - Profissionais da
Educação


É inegável a importância dos profissionais de Educação para o
processo de ensino-aprendizagem.

Você tem alguma dúvida sobre a veracidade dessa afirmação?

Ao longo da trajetória histórica o Brasil vem tratando este
profissional de acordo com o contexto de cada época. Em alguns
momentos, este profissional foi tratado com um certo prestígio e em
outros momentos até com descaso.

Em alguns momentos, preocupou-se com a formação e a
qualificação desses profissionais e, em outros, se investiu pouco
neste aspecto.

Uma reflexão sobre nosso contexto atual

O nosso cenário mundial que leva a competitividade internacional
ditada pela globalização inclui exigências como: adoção de novas
tecnologias, atitudes mais flexíveis em relação à refuncionalização do
capitalismo e às novas relações de trabalho, aumento da produtividade
da economia e a aplicação de mecanismos de ajustes financeiros.

Além desses fatores, a modernização produtiva, a inserção
competitiva nos mercados crescentemente globalizados e o
esfacelamento do aparato protecionista do Estado revelam
mudanças.

Esses fatores advindos da modernidade implicam altos custos
sociais para muitos segmentos da população brasileira. Desde o
final da década passada, segundo Brzezinski (1997), os índices

7


de concentração de renda no país chegaram a: 10% da população
detinham 60% das riquezas, enquanto 40% viviam em total miséria.
Isso revela que os indicadores de qualidade de vida dos brasileiros
em relação à educação, saúde e emprego tornaram-se alarmantes.

Quanto à educação, apesar do discurso oficial, inclusive no texto da
LDB nº 9394/96 revelar a importância da educação básica, na prática,
a educação escolar ainda sofre consequências do descaso das ações
sucessivas de desvalorização social e econômica dos profissionais da
educação.

Os profissionais da educação no texto
Constitucional e na LDB

O texto que passou a integrar a LDB/96 é o resultado de inúmeras
pressões sociais. No entanto, apenas parcialmente contemplou as
demandas dos educadores em relação à formação de professores
para as séries iniciais, mantendo-se o nível médio por mais de 10
anos.

Criou-se uma nova instituição denominada Instituto Superior de
Educação (ISE), cujo modelo já vinha sendo muito questionado nos
países que tinham apoiado esse tipo de Instituto (Argentina, Portugal,
Espanha, são exemplos desses questionamentos).

Esses Institutos não desenvolverão pesquisa, apenas se dedicarão
ao ensino, comprometendo seu processo de formação.

Entre o espaço temporal da aprovação da Constituição de 1988
e a LDB de 1996, o Ministério da Educação e Cultura – MEC, com
o apoio de várias entidades e fóruns de educadores, realizou a
Conferência Nacional de Educação para Todos (1993) que culminou
com a aprovação do Plano Decenal de Educação para todos com
vigência de 1993 a 2003.

8


Desse Plano, consta um fato inédito, o acordo negociado e
assumido entre os sindicatos de professores e os governos estaduais
e municipais, para a elevação salarial dos professores do território
brasileiro, sendo definido um piso salarial mínimo.

Desta forma, passou a ser pauta das discussões em âmbito
governamental a “indissociabilidade entre qualidade de formação
e condições de trabalho e de exercício profissional, especialmente
salários” (PIMENTA, 2002, p. 33). Foram colocadas em pauta
questões sobre profissionalização e desenvolvimento profissional dos
professores, pela intensa movimentação dos sindicatos de professores
(década de 1980) e por intelectuais das universidades.

Porém, a valorização profissional, melhoria salarial e de condições
de trabalho foram abolidas dos discursos, das propostas e das políticas
do governo que se propôs apenas a normatizar a formação inicial de
professores e financiar amplos programas de formação continuada.

Vamos analisar um pouco o texto da LDB nº 9394/96?

A LDB disponibiliza o capítulo VI para tratar dos profissionais da
educação.

Os Arts. 61, 62, 63, 64, 65 e 66 tratam da formação inicial e
formação em serviço desses profissionais.

9


Entre os aspectos descritos em relação à formação dos profissionais
da educação está a associação entre teorias e práticas como um dos
fundamentos da formação.

Art. 61

... “a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em
serviço e aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições
de ensino e outras atividades.”

Fonte: BRASIL, 1996

Ao mesmo tempo que traz um avanço educacional ao colocar em
um texto legal a necessidade da associação entre teoria e prática,
faz um retrocesso ao prescrever que a capacitação em serviço possa
garantir a formação necessária à docência. E mais grave ainda é a
questão do aproveitamento de formação e experiências anteriores em
outras atividades realizadas em outras áreas profissionais que podem
ser capaz de habilitar o profissional a ensinar.

O Art. 62 estabelece a exigência de formação de todos os docentes
da educação básica em nível superior, em curso de licenciatura de
graduação plena. No entanto, admite, em caráter temporário, o
preparo dos profissionais para atuarem na educação infantil e nas
primeiras séries do Ensino Fundamental, profissionais com o nível
médio na modalidade Normal e que haja uma preparação emergencial
para cada etapa da educação básica. Neste aspecto, a lei considera
as disparidades de desenvolvimento social, econômico e cultural das
regiões brasileiras.

Esse foi um aspecto positivo da Lei. Todavia, um cuidado que
se deve tomar é permitir que o caráter de transitoriedade torne-se
permanente.

No Art. 63 regulamentam-se os Institutos Superiores.

Este artigo vem sofrendo uma serie de críticas por parte dos
autores que questionam as condições dos ISEs para complementar
com a necessária qualidade a formação desses profissionais.

10


O Art. 64 institui a base comum nacional que é um aspecto positivo
uma vez que ultrapassa a ideia hermética de currículos mínimos que
já vinham desde a época da ditadura militar.

Contudo, torna-se um retrocesso quando preceitua essa base
comum nacional apenas para a formação em Pedagogia, descartando,
segundo Brzezinski (1997), as demais Licenciaturas. Outro aspecto
que, segundo essa autora, causa estranheza é a formação do
pedagogo em administração, planejamento, inspeção, supervisão e
orientação educacional em nível de graduação ou pós-graduação “a
critério da instituição de ensino”.

Nesse aspecto, constitui um avanço ao resguardar a autonomia
institucional em relação à formação. No entanto, desconsidera a
experiência exitosa das universidades ao formarem pedagogos sob
uma abordagem multidisciplinar para atuarem na totalidade das
atividades do trabalho pedagógico da organização escolar.

Outro aspecto relevante da LDB está no Art. 67 que trata sobre a
carreira dos profissionais da educação, principalmente ao estabelecer
o suporte legal para o exercício da profissão “O Plano de Carreira” ou
“Estatuto dos Profissionais da Educação”. Dentre os aspectos mais
relevantes estão:

O ingresso na carreira é exclusivamente por concurso
público de provas e títulos

Este aspecto traz a garantia de que só exercerão a docência as
pessoas que tiverem a formação necessária e tiverem as condições
mínimas exigidas para a aprovação em um concurso público.

O aperfeiçoamento profissional continuado

Este dispositivo garante o direito e o dever do profissional de
educação em continuar aprendendo e se aperfeiçoar para ter melhores
condições de ensinar com qualidade.

11


A progressão funcional baseada na titulação e na avaliação
de desempenho

Este aspecto estimula o profissional a continuar aperfeiçoando sua
formação e buscando melhorar a cada dia sua atuação profissional.

Já analisamos o tratamento que é dado à temática da formação e
valorização dos Profissionais de Educação na Constituição e na LDB.

Por fim, a discussão sobre os Profissionais de Educação na Lei nº
10172/2001 - Plano Nacional de Educação.

Mas o que é o Plano Nacional de Educação?

A LDB nº 9394/96 estabeleceu que “A União, no prazo de um
ano a partir da publicação desta Lei encaminhará ao Congresso
Nacional o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para
os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre
Educação para Todos” (artigo 87, § 1º).

Isto significa que deveria ter sido elaborado até 1997. Contudo,
só em 10/12/1998 deu entrada, na Câmara dos Deputados, o
projeto do PNE elaborado pelas entidades educacionais. Houve uma
longa tramitação permeada por muitas discussões e controvérsias
entre grupos de interesses distintos, até que em janeiro de 2001 é
promulgada a Lei nº 10172.

PNE: Plano Nacional de Educação

Você sabia que o PNE está estruturado em seis partes?

1ª parte: consiste numa introdução (histórico, objetivos e
prioridades);

2ª parte: aborda os níveis de ensino distinguindo a educação

12


básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) e
educação superior.

3ª parte: aborda as modalidades de ensino abrangendo
a educação de jovens e adultos, educação a distância e
tecnologias educacionais, educação tecnológica e formação
profissional, educação especial e a educação indígena.

4ª parte: trata do magistério da educação básica, em um único
tópico intitulado “formação dos professores e valorização do
magistério”.

5ª parte: versa sobre o financiamento e gestão.

6ª parte: aborda em forma de conclusão, a forma de
acompanhamento e avaliação do Plano.

Neste capítulo, nos deteremos a analisar apenas a 4ª parte por se
tratar da valorização do magistério.

No PNE, a formação inicial e continuada é tratada como uma
condição para a melhoria da qualidade do ensino e da valorização
do profissional em educação. Além desses, deve fazer parte da
valorização a garantia das condições adequadas de trabalho (por
exemplo, tempo reservado para estudo e preparação das aulas),
a relação adequada entre número de alunos por classe, um piso
salarial e um plano de carreira de magistério. Todos esses pontos são
registrados no PNE.

Alguns autores chegam a fazer uma crítica, dizendo que em alguns
momentos o Plano se aproxima mais a uma carta de intenções que a
um Plano propriamente dito.

Porém, apesar de sua tramitação ter demorado mais do que havia
sido previsto e a sua implementação não ter de fato sido realizada, já
foi um grande passo ser aprovado.

Vamos analisar um pouco a situação?

Segundo Brandão (2006), em cumprimento à Lei 9424/96, estão
sendo elaborados ou reformulados os planos de carreira do magistério,
muitos Estados e Municípios já reformularam e implementaram os
respectivos planos de carreira do magistério. No entanto, existe um
número significativo de Municípios sem plano de carreira especifico
para o magistério.

13


Outra questão importante é a discrepância salarial, por exemplo,
em 2005 por 40 horas semanais um professor com nível superior no
Rio de Janeiro recebia R$ 1.351,62, enquanto em Pernambuco o
mesmo perfil de professor recebia R$ 460,69 (um pouco mais de um
terço do valor).

Um outro ponto relevante tratado no Plano, mas que, na prática,
não se efetivou de fato, é o trabalho em tempo integral, quando
conveniente ao professor em único estabelecimento, sendo destinado
entre 20 a 25% da carga horária dos professores para preparação de
aulas, avaliações e reuniões pedagógicas.

O que seria muito interessante para muitos professores que
se cansariam muito menos por não terem que perder tempo com
deslocamento e teriam garantido dentro do seu horário de trabalho
tempo para planejamento e correções; tempo esse que até o momento
é desviado do seu “horário livre” para essas funções profissionais.

Outro fator fundamental do PNE é o estabelecimento de diretrizes
para a formação dos profissionais da educação, baseados nos
seguintes princípios:

a) Sólida formação teórica nos conteúdos específicos a serem
ensinados na educação básica, bem como nos conteúdos
especificamente pedagógicos

b) Ampla formação cultural

c) Atividade docente como foco formativo

d) Contato com a realidade escolar desde o início até o final do
curso, integrando a teoria à prática pedagógica

e) Pesquisa como princípio formativo

f) Domínio das novas tecnologias de comunicação e da informação

14


e capacidade para integrá-las à prática do magistério

g) Análise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da
economia

h) Inclusão das questões relativas à educação dos alunos com
necessidades especiais e das questões de gênero e de etnia
nos programas de formação

i) Trabalho coletivo interdisciplinar

j) Vivência, durante o curso, de formas de gestão democrática do
ensino

k) Desenvolvimento do compromisso social e político do
magistério;

l) Conhecimento e aplicação das diretrizes curriculares nacional
dos níveis das modalidades da educação básica)” (BRANDÃO,
2006, p. 183-4).

Estes foram apenas alguns dos avanços desse PNE, é claro
que sua regulamentação não foi executada integralmente em todos
os Municípios e Estados. Em alguns até nenhuma das metas foi
atingida.


Você gosta de música? Veja a letra de música a seguir e depois
tente criar uma frase sobre a importância do papel do professor.
Depois, poste sua mensagem no fórum de discussão, a fim de
socializar suas idéias e experiências.

15


O PROFESSOR

Tânia Maya

Quem com pó de giz
Um lápis e apagador
Deu o verbo a Vinícius
Machado de Assis, Drummond?

Quem ensinou piano ao Tom?
Quem pôs um lápis de cor
Nos dedos de Portinari,
Picasso e Van Gogh?
Quem foi que deu asas a
Santos Dumont?

Crianças têm tantos dons
Só que, às vezes, não sabem
Quantos só se descobrem
Porque o mestre enxergou
e incentivou...

É, só se faz um país com professor
Um romance, um croquis, com professor
Um poema de amor, dim dim
Um país pra ensinar seus jovens eh
É, só se faz...
Um romance, um croquis, com professor
Um poema de amor, dim dim...

Quem com pó de giz...


Muitos são os filmes que retratam o papel do docente e a importância
e a ressignificação que os discentes fazem dessa atuação.

Você já assistiu ao filme “Ao mestre com carinho”? Este é um filme
que retrata a realidade de um outro país, em outra época histórica e
em outro contexto. Assista a esse filme, pois faremos uma comparação
posterior.

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SINOPSE – Ao mestre com carinho

Um jovem professor enfrenta alunos
indisciplinados, neste filme Clássico que
refletiu alguns dos problemas e medos dos
adolescentes dos anos 60. Sidney Poitier tem
uma de suas melhores atuações como Mark
Thackeray, um engenheiro desempregado
que resolve dar aulas em Londres, no bairro
operário de East End. A classe, liderada por
Denham (Christian Roberts) Pamela (Judy
Geeson) e Barbara (Lulu, que também
canta a canção título) estão determinados
a destruir Thackeray como fizeram com seu
predecessor, ao quebrar-lhe o espírito. Mas
Thackeray acostumado à hostilidade enfrenta
o desafio tratando os alunos como jovens
adultos que breve estarão se sustentando
por conta própria. Quando recebe um convite
para voltar a engenharia, Thackeray deve
decidir se pretende continuar.

Ficha Técnica

Título no Brasil: Ao Mestre, Com Carinho Tempo de Duração: 105 minutos
Título Original: To Sir, with Love Ano de Lançamento: 1967
País de Origem: Inglaterra Estúdio/Distrib.: Sony Pictures
Gênero: Drama Direção: James Clavell

Fonte: www.65anosdecinema.pro.br/Ao_mestre_com_carinho.htm

Gostou do filme? Agora, assista também ao filme brasileiro
“Verônica” e compare as duas realidades apresentadas.

SINOPSE – Verônica.

Verônica é professora da rede municipal de
ensino há vinte anos e agora, na iminência
de se aposentar e passando por sérios
problemas pessoais, está exausta e sem
a paciência de sempre. Um dia, na escola
em que trabalha, ela percebe que ninguém
veio buscar Leandro, um aluno de oito anos.
Já é tarde da noite quando a professora
decide levá-lo em casa. Ao chegar no alto do
morro, encontram a polícia e muito tumulto.
Traficantes mataram os pais de Leandro e
querem matá-lo também. Verônica foge com
o menino. Ela procura ajuda e descobre que
a policia também está ligada ao assassinato
dos pais do menino. Sem poder confiar em
ninguém, ela decide esconder o garoto.
Assim, Verônica é obrigada a enfrentar
policiais e traficantes para sobreviver. E
enquanto procura uma maneira de escapar
com o menino, redescobre sentimentos que
estavam adormecidos na sua vida.

17


Ficha Técnica

Título no Brasil: Verônica Ano de Lançamento: 2008
Título Original: Verônica Estréia no Brasil: 06/02/2009
País de Origem: Brasil Site Oficial: http://www
Gênero: Ação veronicaofilme.com.br
Classificação etária: 12 anos Estúdio/Distrib.: Europa Filmes
Tempo de Duração: 87 minutos Direção: Maurício Farias

Fonte: www.cinepop.com.br/filmes/veronica.htm

Agora vamos fazer uma análise?

• Quais as semelhanças e diferenças encontradas nas duas
realidades analisadas?

• Os professores dessas duas realidades são valorizados? Se
sim, em que sentido e por quem? Se não, por que não?

• Existem políticas públicas que viabilizem a formação, a
quantificação e a valorização desses profissionais?

Após essas reflexões, construa um pequeno texto-síntese
comparando as histórias apresentadas nos dois filmes. Depois, entre
no Fórum de discussão para colocar suas observações e comentar
um pouco mais sobre o assunto. Vamos refletir um pouco sobre a
valorização do professor no exercício da docência?

Conheça Mais

Continue lendo e pesquisando sobre a temática abordada neste
capítulo. Pesquise mais e continue estudando. Lembre-se: em
um curso a distância, é fundamental que você desenvolva uma
metodologia de estudo, a fim de conquistar autonomia.

Aprofunde seus conhecimentos pesquisando mais sobre o assunto.
Veja as dicas de leitura.

BRANDÃO, Carlos da Fonseca. PNE passo a passo! Lei nº
10.172/2001: discussão dos objetivos e metas do plano nacional
de educação. São Paulo: Avercamp, 2006.

BRZEZINSKI, Iria (org.) LDB interpretada: diversos olhares se
entrecruzam. São Paulo: Cortez, 1997.

18


SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao FUNDEB: por outra
política educacional. Campinas: Autores Associados, 2007.
(coleção Educação Contemporânea).

Acesse também o portal do MEC. Lá você irá encontrar várias
informações sobre o PNE e a LDB.

www.mec.gov.br

Você Sabia?

Até a independência do Brasil não existia educação popular, mas
depois dela o ensino, pelo menos nos termos da lei, se tornou gratuito
e público, inclusive para mulheres. Isso aconteceu a partir da primeira
lei do ensino (datada de 1827) que deu direito à mulher de se instruir
(porém com conteúdos diferenciados dos ministrados aos homens)
e que admitiu o ingresso de meninas na escola Primária. A partir daí
a formação de professoras do sexo feminino se fez necessária, pois
os tutores deveriam ser do mesmo sexo que seus alunos. O primeiro
curso de ensino normal das Américas surgiu, então, na cidade de
Niterói (RJ), em 1835, e tinha no seu estatuto alguns pré-requisitos
para quem quisesse cursá-lo: a boa morigeração [idoneidade moral] e
ter idade superior a 18 anos.

Nessa época, o currículo do estudo feminino era diferenciado do
masculino: as moças se dedicavam à costura, ao bordado e à cozinha,
enquanto os homens estudavam geometria. As mulheres professoras
eram isentas de ensinar geometria, mas essa matéria era critério
para estabelecer níveis de salário, portanto, reforçava-se com isso a
diferença salarial.

Fonte: Rabelo; Martins, 2009

19


Vamos revisar?

Vamos continuar estudando um pouco mais sobre o assunto
abordado neste capítulo? É hora de você aprofundar os seus estudos
e continuar aprendendo.

O sucesso no curso e nesta disciplina depende muito do seu
esforço, no sentido de ampliar suas leituras e pesquisas.

Então, vamos aprender juntos? Leia com atenção o resumo a
seguir e bons estudos!

Resumo

Neste capítulo, você estudou a questão da formação e valorização do profissional
da educação. Para tanto, realizou-se uma análise da LDB e do PNE. Observou-
se que ambos trouxeram avanços em relação a discussão e a legalização da
profissionalização do magistério. Entretanto, evidências mostram que, na prática,
tanto o processo de formação quanto a valorização salarial estão aquém do que
prescreve a lei.

20


Capítulo 2

O Financiamento da Educação Brasileira desde a Colonização
até os Dias Atuais


• Breve retrospectiva histórica sobre o financiamento da
educação: da Colônia aos dias atuais

• Constituição Federal de 1988 e a LDB nº 9394/96

• Financiamentos para a Educação

21


Capítulo 2 - O Financiamento
da Educação Brasileira desde a
Colonização até os Dias Atuais


Todos nós já ouvimos comentários como:

- Existe pouca verba para Educação!

- Investe-se pouco no ensino brasileiro!

Vamos tentar entender melhor como tudo
começou...

Período Jesuítico

Figura 2.1 – Chegada dos Jesuítas ao Brasil-Colônia

Como você já observou no primeiro volume do material didático da
disciplina Estrutura e Funcionamento da Educação, de 1549 a 1758,
o ensino brasileiro foi confiado à Companhia de Jesus. Teoricamente
o ensino público era oferecido aos índios e os filhos de portugueses,
sendo financiado por uma dotação real. No entanto, além do
dinheiro chegar atrasado era insuficiente para manter um ensino de
qualidade.

Os jesuítas optaram por um sistema de autofinanciamento e como
resultado disso tivemos um ensino elitista e discriminatório. Desse
excessivo zelo jesuíta nasceu o descompromisso do governo pela
educação.

Em meados do século XVIII, a riqueza dos jesuítas era 25% do
PIB (Produto Interno Bruto) e para pagar a dívida externa da Coroa,
em 1758, os jesuítas foram expulsos e seu dinheiro confiscado. Esse

22


foi o primeiro desvio de verbas da Educação brasileira.

Atenção

1
As aulas régias
compreendiam
o estudo das
humanidades,
Figura 2.2 – Desvio de verbas sendo
pertencentes
ao Estado e não
Primeira Municipalização mais restritas
à Igreja - foi a
primeira forma do
sistema de ensino
Então, o que aconteceu com a educação? público no Brasil.
Ao rei cabia a
criação dessas
Para substituir as escolas secundárias jesuítas, o Marques de aulas isoladas e
Pombal criou as aulas régias1. a nomeação dos
professores, que
levavam quase
O financiamento da educação passou a depender da cobrança de um ano para a
um imposto sobre o abate de gado e da alambicagem da cachaça. percepção de
seus ordenados,
arcando eles
Na prática, na sociedade rural e escravocrata dos séculos XVIII e próprios com a
sua manutenção.
XIX, a pressão pela escola pública secundária era bem menor do que Treze anos após
a vontade de sonegar impostos. a expulsão dos
jesuítas foram
introduzidas as
aulas régias,
Período Republicano sistema no qual
os professores
eram nomeados
pelo rei, para um
Com o fim da escravidão em 1888 e o desenvolvimento das forças
cargo vitalício.
produtivas, passa a se urbanizar e a exigir a escola pública universal. Elitizou-se mais
a clientela,
uma vez que
A incipiente industrialização e crescente circulação comercial perderam acesso
levam ao incremento de impostos indiretos que serviram como uma à educação as
populações
nova fonte de financiamento do ensino primário e secundário estadual indígenas ou
das regiões
e municipal. suburbanas que
estudavam nas
Após 1930 consolida-se este modelo, passando os impostos federais missões.
e estaduais a serem cada vez mais abundantes e sustentadores que
Fonte: Fonseca,
visam atender às demandas reprimidas. No entanto, como a demanda 2009; Monlevade,
2001 (www.
era grande e o recurso nem tanto, ocorreu o barateamento do ensino histedbr.fae.
e com esse a deteriorização da educação. unicamp.br/
navegando/
periodo_
Ao governo federal cabia o financiamento do 3º grau e as escolas pombalino_intro.
agrícolas e industriais de 2º grau, sobrecarregando, assim, os estados, html)

que seriam responsáveis pelo ensino desde a alfabetização até o 2º
grau regular.

23


No final da ditadura militar, consolida-se uma reação intelectual
sindical e popular, pedindo mais verbas para educação. Em
resposta a essas solicitações, teve origem a Emenda Calmon2 que
foi regulamentada posteriormente à vinculação de recursos para
educação como a Constituição de 1988.

Com a constituição de 1988 ficaram garantidos 18% dos impostos
recolhidos pelo governo federal para educação. Dentre esses estão:
imposto de renda, imposto sobre produtos industrializados, imposto
territorial rural, imposto sobre importação e exportação, imposto sobre
operações financeiras e sobre grandes fortunas.

No âmbito estadual, ficam garantidos para o ensino, no mínimo,
25% dos impostos cobrados pelo Estado: o imposto predial e territorial
urbano, o imposto sobre serviços, o imposto sobre a transmissão de
bens imóveis e o imposto sobre a venda de combustível no varejo,
além de 25% sobre as transferências federais e estaduais.

2
Em 11 de agosto de 1983 o senador João Calmon consegue fazer aprovar
sua emenda que eleva os mínimos: 13% no caso da União e 25% em se
tratando dos estados, Distrito Federal e municípios. A Emenda Calmon não
logrou ser cumprida no governo Figueiredo – o que chegou, inclusive, a
gerar um pedido de impeachment. Com a campanha presidencial que se
seguiu, o candidato Tancredo Neves comprometeu-se com o cumprimento
da Emenda. A regulamentação veio com a “Nova República”, através da Lei
nº 7.348/85.

Assim, a Emenda Calmon foi aprovada em 1983, mas aplicada somente em
1986, a partir do orçamento votado em 1985.

Com a eleição do Congresso Constituinte, ressurgiram os debates em torno
do tema. O senador Calmon apresentou proposta de elevação do patamar
fixado para a União, de 13% para 18%, sobre a mesma base de cálculo
(receita líquida dos impostos). Para os estados e municípios mantinham-se
os 25%, mas sobre um montante de recursos maior, em face das alterações
da estrutura tributária.

Assim, enfrentando algumas resistências iniciais, o atual art. 212 da
Constituição Federal foi aprovado em 20/05/88, com 433 votos a favor, 3
abstenções e 2 votos contra.

A partir daí, alguns estados ampliaram, nas Constituições Estaduais, as
alíquotas mínimas de aplicação na manutenção e desenvolvimento do
ensino.

Fonte: Martins, 2004.

24


Você Sabia?

Conversando um pouco sobre impostos, taxa e contribuição de
melhoria.

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5172, de 1966 – “Tributo é
toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Os tributos podem assumir três formas: impostos, taxa e contribuição de
melhoria.

Taxa – tributo cobrado sobre um bom ou serviço econômico. Ex: serviço de
energia elétrica.

Imposto – é uma contribuição compulsória destinada às necessidades gerais da
administração pública. Ex: imposto predial.

Contribuição de Melhoria – é um tributo exigido como contribuição no custeio de
uma obra pública, quando esta valoriza o imóvel de propriedade do contribuinte.
Ex: contribuição para asfaltamento da rua.

Fonte: OLIVEIRA (2001)

25


Um pouco de música para descontrair

Veja que interessante a letra de música “Imposto”.

Imposto
(Djavan, 2007)

IPVA, IPTU Tudo até parece claro
CPMF forever À luz do dia
É tanto imposto Mas claro que é escuso
Que eu já nem sei!... Não pense que é só isso
ISS, ICMS Ainda tem a farra do I.R.
PIS e COFINS, pra nada... Dinheiro demais!
Integração Social, aonde? Imposto a mais, desvio a mais
Só se for no carnaval E o benefício é um horror
Eles nem tchum Estradas, hospitais, escolas
Mas tu paga tudo Tsunami a céu aberto,
São eles os senhores da vez Não está certo.
Tu é comum, eles têm fundo Pra quem vai tanto dinheiro?
Pra acumular, com o respaldo da lei Vai pro homem que recolhe
Essa gente não quer nada O imposto
É praga sem precedente Pois o homem que recolhe
Gente que só sabe fazer O imposto
Por si, por si É o impostor

Que tal agora fazer um comentário sobre a música “Imposto” do
álbum “Matizes” (Djavan, 2007)?

Coloque seu comentário no fórum de discussão que será indicado
pelos professores e tutores que estarão acompanhando os seus
percursos de aprendizagem.

O Financiamento da Educação na
Constituição de 1988 e na LDB nº 9394/96

Nesta última Constituição o financiamento é tratado nos Arts. 212,
213 e no Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT).

• O Art. 212 prevê a vinculação de recursos.

• O Art. 213 oferece a possibilidade de transferência de recursos
para as escolas privadas.

• No Art. 60 (ADCT) prevê o comprometimento financeiro
das diferentes esferas da administração pública com a
universalização do ensino fundamental e a erradicação do
analfabetismo.

26


O Financiamento da Educação

Na LDB nº 9394/96, o financiamento da educação é tratado no
Título VII “Dos Recursos Financeiros”, mais precisamente os Arts. 68
a 77 que têm o conteúdo dividido em quatro temas:

1. Fontes de recursos (Art. 68);

2. Vinculação de recursos (Arts. 69, 70, 71, 72 e 73);

3. Padrão de qualidade (Arts. 74, 75 e 76);

4. Transferência de recursos públicos para a escola privada (Art.
77).

Fontes de Recursos

O Art. 68 especifica as fontes de recursos para a educação. São
recursos públicos destinados à educação os originários de:

I) receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios;

II) receita de transferências constitucionais e outras
transferências;

III) receita de salário-educação e de outras contribuições sociais;

IV) receita de incentivos fiscais;

V) outros recursos previstos em lei.

Vamos tentar entender melhor que recursos são esses?

1. Em relação aos impostos próprios das diversas esferas fica
mais fácil entender, pois certamente você já ouviu falar do
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPI (Imposto sobre
Produto Industrializado), ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadoria e Prestação de Serviços), entre outros.

2. Transferências de recursos são realizadas de uma esfera da
administração para outra, tendo como objetivo equalizar a
capacidade arrecadadora e as responsabilidades na prestação
de serviços das diferentes esferas da Administração Pública.

27


Fundos de participação

• Os fundos de participação são formas de repasse de recursos
do Governo Federal para Estados e Distrito Federal (FPE) e
para Municípios (FPM).

E como é a composição desses fundos de participação?

Da União aos Estados e Distrito Federal: 21,5% do arrecadado com
o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produto Industrializado
(IPI); do IR de autarquias e fundações estaduais; de 10% do IPI aos
Estados e Distrito Federal, proporcionalmente as suas exportações
de produtos industrializados; de 20% dos impostos residuais. Além
destes, são transferidos 3% do IR e do IPI para financiamento do setor
produtivo nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste (deste último
50% destina-se ao Semi-Árido).

Das transferências da União e dos Estados aos Municípios, 22,5%
vem do IR e do IPI; 50% do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural
(ITR) dos imóveis; 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) dos veículos licenciados; 25% do Imposto sobre
Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto
de Renda (IR) devido por autarquias e fundações municipais.

Observação: Os Estados, Distrito Federal e Municípios acabam
por receber uma parcela significativa de transferência federal (Oliveira,

28


2001). A maioria dos municípios brasileiros arrecada, através de
impostos próprios, menos de 10% de sua receita total, mais de 90%
de suas receitas provêm das transferências de outras esferas.

Salário Educação

Que recurso é este?

Trata-se da operacionalização prática da responsabilização das
empresas para com a educação. Sua origem remonta do Art. 139 da
Constituição de 1934.

Em 1964 a Lei n. 4440 instituiu o salário-educação com a aplicação
vinculada ao Ensino Fundamental (na época chamado de ensino
Primário).

O salário-educação teve sua primeira regulamentação definida
pelo Decreto-Lei nº 55.551, de 1965, e sofreu sucessivas modificações
iniciando com alíquota de 2% até chegar a atual de 2,5% da folha de
pagamentos das empresas.

Tem como base a folha de contribuição da empresa para a
Previdência Social e é recolhido ao Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS), daí remetido ao Ministério da Previdência Social que
o repassa para o Ministério da Educação, que remete uma verba
correspondente a 2/3 para o Estado Arrecadador e 1/3 restante é a
cota federal que constitui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) o qual é aplicado nos Estados e Municípios com
maior defasagem educacional.

Vinculação de Recursos na Constituição de
1988

O que é isso?

É a previsão, no texto constitucional, de uma alíquota mínima da
receita de impostos a ser aplicada em Educação. A vinculação está
disciplinada no Art. 212 da CF 88 e de maneira mais detalhada, no
Art. 69 da LDB.

Como começou esta vinculação de recursos para educação?

Desde o Império surge a proposta de estabelecer em lei um mínimo

29


das receitas a ser aplicado em educação, por meio de proposta do
senador João Alfredo.

A vinculação é prevista pela primeira vez em nível nacional na
Constituição de 1934, quando se vinculou 10% da receita de impostos
da União e dos Municípios e 20% dos Estados e Distrito Federal.

Depois da Constituição de 1934, a vinculação aparece e desaparece
sistematicamente sucessivamente nos textos constitucionais e na
legislação educacional decorrente.

Na Constituição de 1937, foi suprimida, sendo reintroduzida nos
anos de 1940, como consequência da Conferência Interestadual de
Educação (1941).

A Constituição de 1946 restabelece, em seu Art. 169, a vinculação
com alíquotas de 10% para a União e 20% para os Estados, Distrito
Federal e Municípios. A Lei 4024 amplia para 12% o percentual mínimo
da União, mantendo-se os demais.

A Emenda Constitucional nº 24 (Art. 176 § 4º), de 1983, também
conhecida como Emenda João Calmon reintroduz a vinculação
constitucional de recursos, com alíquotas de 13% para União e de
25% para Estados, Distrito Federal e Municípios.

A Constituição Federal de 1988 altera a alíquota da União de 13%
para 18%, mantendo-se os demais percentuais.

A Regulamentação da Vinculação na LDB nº 9394/96

A vinculação de recursos para a Educação consta nos parágrafos
do Art. 69 e nos Arts. 70, 71, 72 e 73.

30


Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo de natureza contábil,
regulamentado pela Medida Provisória nº 339, posteriormente convertida na Lei
nº 11.494/2007. Sua implantação foi iniciada em 1º de janeiro de 2007, de forma
gradual, com previsão de ser concluída em 2009, quando estará funcionando com
todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais
de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição.
O Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que só previa recursos
para o ensino fundamental.

Os recursos do Fundo destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-
escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). Sua
vigência é até 2020, atendendo, a partir do terceiro ano de funcionamento, 47
milhões de alunos. Para que isto ocorra, o aporte do governo federal ao Fundo,
de R$ 2 bilhões em 2007, aumentará para R$ 3 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões
em 2009 e 10% do montante resultante da contribuição de estados e municípios
a partir de 2010.

Fonte: www.mec.gov.br

Conheça Mais

Para aprofundarmos um pouco mais seus conhecimentos sobre
o assunto que é mais complexo do que parece, pois trata-se de
oferecer recursos para que se viabilize o oferecimento de um ensino
de qualidade, leia um pouco mais sobre o assunto em:

BRZEZINSKI, Iria (org.). LDB interpretada: diversos olhares
se entrecruzam. São Paulo: Cortez, 1997.

OLIVEIRA, Romualdo Portela; ADRIÃO, Theres (orgs.) Gestão,
financiamento e direito à educação: análise da LDB e da
constituição federal. São Paulo: Xamã, 2002.


Caro(a) Cursista,

Vamos ver se você compreendeu o assunto que tratamos neste

31


capítulo?

Pesquise em alguma obra artística (pinturas, esculturas ou
músicas) algo que simbolize o financiamento da educação brasileira
e disponibilize em um fórum de discussão com um comentário sobre
sua escolha.

Vamos Revisar?

É importante rever os assuntos abordados neste capítulo. Se você
ainda tiver dúvidas, pode entrar em contato com os professores/tutores
para esclarecer os pontos que você ainda não compreendeu muito
bem. Lembre-se que, em um curso a distância, é fundamental que
você consiga organizar bem seus estudos. Dedique um bom tempo
para realizar a leitura do material didático e realize as atividades
propostas. Vamos lá?

Resumo

Neste capítulo, fizemos uma breve retrospectiva histórica sobre o financiamento
da educação brasileira, desde a época dos jesuítas aos dias atuais. Este é um
assunto muito polêmico, pois ao senso comum se refere sempre ao mesmo
falando da escassez dos recursos e dos desvios que podem acontecer. Por isso,
enfatizamos a questão da vinculação legal desses recursos e quais são as fontes
destinadas a este fim.

32


Capítulo 3

Plano de Desenvolvimento Nacional da Educação


Já estudamos a questão do financiamento para educação, a
formação e a valorização dos profissionais da educação. Agora,
no terceiro capítulo, vamos estudar o Plano de Desenvolvimento
da Educação. Para tanto, iremos fazer uma breve abordagem,
considerando:

• Plano de Desenvolvimento da Educação;

• Plano de Desenvolvimento da Escola.

33


Capítulo 3 - Plano de
Desenvolvimento da Educação


No primeiro capítulo, abordamos sobre o Plano Nacional de
Educação (2002) e o processo de formação e valorização dos
profissionais de educação. Vamos refletir sobre os seguintes
questionamentos:

O que é o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)?
E o que é o Plano de Desenvolvimento da Escola?
Esses planos têm relação com o Plano Nacional?

Vamos aprofundar um pouco nossas reflexões sobre o assunto?

O Plano de Desenvolvimento da Educação e o Plano de
Desenvolvimento da Escola

Vamos tentar entender melhor?

Investir na educação básica significa investir na educação profissional e na
educação superior porque elas estão ligadas, direta ou indiretamente. Significa
também envolver todos - pais, alunos, professores e gestores, em iniciativas que
busquem o sucesso e a permanência do aluno na escola. Uma educação básica
de qualidade que vai dar bons frutos no futuro - Essa é a prioridade do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE).

Com o PDE, o Ministério da Educação pretende mostrar à sociedade tudo o que
acontece dentro e fora da escola e realizar uma grande prestação de contas. Só
com as iniciativas do MEC chegando à sala de aula para beneficiar a criança, que
se conseguirá atingir a qualidade desejável para a educação brasileira.

Por esse motivo, é importante a participação de toda a sociedade no processo.
Porém, o PDE não pode ser apenas um projeto do governo federal. Para que
todos esses objetivos sejam alcançados, é necessário muito mais. Ex-ministros
da Educação, professores e pesquisadores já foram convidados a contribuir na
elaboração do plano. E a sua participação também é muito importante.

Para que o Plano de Desenvolvimento da Educação tenha sucesso, vai precisar
da colaboração de todos os brasileiros.

Fonte: www.portal.mec.gov.br/pde/index.php

34


Pela definição acima, observa-se que o PDE é a forma operacional
de se tentar colocar em prática o Plano Nacional da Educação.

Agora, vamos para o PDE da Escola.

O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) auxilia a escola pública,
pois trata-se de planejamento estratégico em que a escola investe em sua
qualificação para oferecer mais qualidade de ensino ao estudante, aumentando
a aprendizagem escolar.

O PDE-Escola auxilia as equipes a trabalhar com os mesmos objetivos e em
busca de resultados comuns, reconhecendo que os ambientes sociais estão em
constante mudança.

Fonte: www.portal.mec.gov.br/pde/index.php

E então? Observou que, como forma de se descentralizarem as
funções, o Plano de Desenvolvimento que existe no âmbito Nacional,
também se materializa em nível local (escolas)?

Na tentativa de atender às necessidades específicas da unidade
escolar, será que esse PDE tem relação com o Projeto Político-
pedagógico (PPP) da escola?

Claro que sim!

Vamos tentar deixar isso mais claro.

Alguns aspectos importantes para análise:

1– Segundo Saviani (2007), o PDE pode ser visto como uma
tentativa do governo de responder às reivindicações da
sociedade em relação aos graves problemas de qualidade da
escola básica pública.

E para tentar garantir esta qualidade foram construídos
instrumentos de aferição do nível de eficácia do ensino ministrado.
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB).

35


2– Apesar dos avanços, o PDE apresenta deficiência grave nas
questões centrais de financiamento e do magistério, pois a base
de sustentação financeira do PDE é o FUNDEB. Entretanto,
isso não significou aumento real de recursos.

Quanto ao Magistério, é consenso, segundo Saviani (2007),
o reconhecimento de dois requisitos fundamentais: condições de
trabalho e salário / formação. Em relação às condições de trabalho,
a questão principal não contemplada no PDE diz respeito à carreira
profissional dos professores.

Como foi visto, no Plano Nacional da Educação, dever-se-ia propor
a jornada integral em um único estabelecimento de ensino, para fixar
os professores nas escolas com sua presença diária, em tempo
integral proporcionando maior possibilidade de identidade com elas.

De preferência, é preciso garantir que 50% da jornada seja
destinada para aulas e o restante para a participação desse professor
em atividades de gestão da escola, na elaboração do projeto
pedagógico, nas reuniões de colegiado, no atendimento à comunidade,
e principalmente, na orientação dos estudos e atividades de reforço
escolar aos alunos com mais dificuldades.

E quanto à questão salarial, criou-se o piso salarial de R$ 850,00,
porém prevê-se a implantação gradativa até 2010, o que já implica
em perdas salariais significativas, pois o salário mínimo já foi ajustado
várias vezes.

3– É importante lembrar que o PDE foi proposto em sintonia
com o grupo empresarial que, em 2006, lançou a proposta
do “Compromisso de Todos pela Educação”, ou seja, é um
plano que está em consonância também com os interesses do
mercado de trabalho.

36


A relação entre o PDE e as Políticas Públicas
para Educação

O PDE trouxe novamente, para o foco das discussões, a educação
escolar como um direito social básico que deve ser assegurado pelo
Estado.

Para que isto aconteça deve haver a articulação e o respeito aos
diferentes momentos e etapas do desenvolvimento, promovendo a
autonomia individual e das instituições.

Ele é fundamentado na Constituição de 1988, na Emenda nº 14,
na Lei do FUNDEF (hoje, FUNDEB), na LDB e no Plano Nacional da
Educação. A necessidade de sua existência se deu pelo fato que os
mecanismos que promoveram um reordenamento político em prol
da municipalização do Ensino Fundamental, ocasionaram também
a queda da qualidade do ensino e o desmantelamento de alguns
serviços públicos educacionais.

É claro que essa municipalização também trouxe avaliações
positivas, como a possibilidade do desenvolvimento de experiências
alternativas.

Outro avanço em relação à municipalização é a participação social
no campo educacional nos diversos níveis.

O principal desafio do PDE é materializar a cooperação entre
esferas governamentais e movimentos sociais.

Quais são as formas de regulação previstas?

Como você pode observar, as formas de regulação previstas para
educação perpassam por:

1º A existência de parâmetros para a avaliação de um sistema
Nacional de Educação;

37


2º A perspectiva que norteia o PDE salvaguarda a multiplicidade
e evita a uniformidade, mas enfrenta as desigualdades de
oportunidades educacionais à medida que considera as
necessidades econômicas.

Quanto à avaliação, esta contempla o desempenho do aluno e
das unidades escolares. Uma vez que a construção da qualidade
constitui processo multifacetado que envolve as condições escolares
adequadas para o desenvolvimento, atividades pedagógicas;
profissionalização docente; incentivo à formação continuada e à
atualização constante, no intercambio entre pares, na disposição
didático-pedagógico e na remuneração compatível com a relevância
social do trabalho docente; gestão democrática da escola (vivenciada
pelos conselhos, colegiados, articulação entre a comunidade e com
entidades da sociedade civil).

Segundo Weber (2008) é possível afirmar que o PDE:

• Sistematiza e aprofunda debate e prática histórica de Estados e Municípios.

• Sinaliza a educação básica como política do Estado.

• Enfatiza a articulação e os acordos em detrimento de modelo único, associações
e classificações.

• Reconhece parceiros na implementação das políticas de Estado e apresenta-
se como solidária na efetivação de intervenções educacionais locais.

• Amplia o sentido de regime de colaboração pelo estabelecimento de metas
fundadas em diagnóstico.

• Aposta em mecanismos de acompanhamento e de controle como forma de
ajustes e intervenções preventivas.

• Suscita o apoio da instância produtora de conhecimentos, a universidade,
na formação docente e na fundação, execução, monitoramento e avaliação de
políticas educacionais.

• Terá repercussão positiva sobre a dinâmica do trabalho escolar e
reconhecimento do professorado como profissional, com direito à remuneração
condigna e com trabalho compatível.

• Devolve à sociedade a sistematização de demandas históricas, a reconhecê-
la como parceira indispensável e a convoca a monitorar a materialização da
qualidade da educação como projeto nacional.

Fonte: Weber, 2008.

O PDE é uma Avaliação de Campo, um instrumento voltado à
análise de quatro dimensões: gestão educacional, formação de
professores, de profissionais de apoio escolar e infra-estrutura.

38


No PDE, é proposta uma articulação entre os entes federados, no
sentido de se efetivar a oferta de uma educação básica de qualidade
como direito social básico.

Em longo prazo, o PDE impulsionará a constituição do Sistema
Nacional de Educação.

O Plano de Desenvolvimento da Escola
Atenção

O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) é o projeto principal 3
FundEscolA
do FundEscolA3 que visa à modernização e ao fortalecimento – é um programa
de gestão
da autonomia da escola, mediante a adoção do modelo de Plano escolar, em
desenvolvimento
estratégico, apoiando a racionalização e a eficiência administrativa. nos Estados
das regiões
Por meio do PDE, a escola faz um diagnóstico de sua situação, norte, nordeste
e centro-oeste.
define seus valores, missão, elabora objetivos, estratégias, metas e sua missão
planos de Ação. é propor um
conjunto de ações
para autonomia
e melhoria
da qualidade
do ensino
fundamental,
garantia de
permanência
das crianças nas
escolas públicas.
sua estratégia
principal é
incrementar o
desempenho
dos sistemas de
Quem recebe recursos financeiros e apoio técnico para ensino público,
fortalecendo
elaborar o PDE? a capacidade
das secretarias
As escolas que possuem mais de 200 alunos organizem-se em de educação,
a gestão das
unidades executoras, disponham de condições para funcionamento e escolas e a
participação
possuam liderança forte. da comunidade
escolar
(FonsEcA, 2003,
Qual a base teórico-metodológica do PDE? p. 2).

Esse Plano provém da visão sistemática, segundo a qual são
orientados racionalmente para resultados ou produtos. O PDE condiz
com essa base teórica uma vez que privilegia a estrutura do sistema
educativo, tendo como alvo para a racionalização de gastos, a
eficiência operacional e a busca de resultados.

E, na prática, o PDE tem auxiliado com técnicas de planejamento
importantes para a escola.

39



Até o momento estudamos bastante a teoria. Que tal um filme
para tentar visualizar, na prática alguns aspectos importantes. Você já
assistiu ao filme “Meu mestre, minha vida”?

SINOPSE  Meu mestre, minha vida

Em Nova Jersey, uma escola com sérios
problemas de violência e tráfico de drogas.
Usando métodos pouco ortodoxos, algumas
vezes violentos, ele transforma os alunos,
inclusive conseguindo que sejam aprovados no
exame do final do ano realizado pelo governo
estadual. Arrogante e autoritário, o professor
Joe Clark (Morgan Freeman) é convidado por
seu amigo Frank Napier (Robert Guiullaume)
a assumir o cargo de diretor na problemática
escola em Paterson, New Jersey, de onde
ele havia sido demitido. Com seus métodos
nada ortodoxos, Joe se propõe a fazer uma
verdadeira revolução no colégio marcado pelo
consumo de drogas, disputas entre gangues
e considerado o pior da região. Com isso, ele
ao mesmo tempo coleciona admiradores e
também muitos inimigos.

Ficha Técnica

Título no Brasil: Meu Mestre, Minha Vida
Título Original: Lean on Me Tempo de Duração: 104 minutos
País de Origem: EUA Ano de Lançamento: 1989
Gênero: Drama Direção: John G. Avildsen

Fonte: www.interfilmes.com/filme_19910_Meu.Mestre.Minha.Vida-(Lean.on.Me).html

Reflita um pouco sobre as condições de funcionamento da escola
exibidas no filme. Como algumas estratégias foram importantes para
a melhoria da qualidade dessa escola?

E agora vamos para uma Webquest.

Webquest: pesquisa em ação

Título: A Importância de um Plano de Desenvolvimento em
uma Escola.

40


A Tarefa

Sua missão é atuar como um pesquisador que irá aprofundar sua
base teórica e depois comparar o filme “Meu mestre, minha vida” –
que é uma realidade de um outro país – com a realidade demonstrada
no documentário “Para o dia nascer feliz”, que você assistiu no módulo
anterior.

O Processo

Inicialmente realize mais pesquisas sobre o PDE educacional
(nacional) e o Plano de Desenvolvimento da Escola e depois analise a
realidade encontrada nas escolas demonstradas nos dois filmes. Nesta
análise, reflita sobre a importância de um Plano de Desenvolvimento
da Escola nas duas realidades buscando imaginar que avanços reais
o Plano de Desenvolvimento poderia trazer para essas escolas.
Em seguida, escreva um texto que sistematize suas reflexões e
disponibilize sua produção textual no Fórum de discussão.

A Avaliação

critérios:

• Clareza, coerência e coesão ao longo do texto construído.

• Embasamento teórico pertinente às referências bibliográficas
utilizadas.

Vamos Revisar?

Releia o capítulo, tire suas dúvidas com os tutores e professores
que estarão acompanhando os seus percursos de aprendizagem.
Organize seus estudos e pesquisas, a fim de aprofundar seus
conhecimentos sobre educação. É hora da revisão.

Vamos parar um pouco para revisar os conteúdos propostos neste
capítulo?

41


Resumo

Neste capítulo, estudamos um pouco sobre o Plano de Desenvolvimento da
Educação e o Plano de Desenvolvimento da Escola. Constatou-se que ambos
fazem parte dos encaminhamentos direcionados pelas políticas públicas para
educação no sentido de tentar materializar uma educação de qualidade. Eles são
baseados na legislação atual e na prática, auxiliam no planejamento e avaliação
do processo educativo.

42



Caro(a) Cursista,

Chegamos ao final de mais um módulo. Neste módulo, você
observou a formação e valorização do profissional da educação,
o financiamento da mesma e o Plano de Desenvolvimento da
Educação.

Agora que estamos finalizando esse módulo esperamos que
tenha ficado mais claro, como a legislação referente a formação
e valorização docente, as fontes de financiamento destinadas à
educação e o plano de desenvolvimento da educação são aspectos
relevantes para entendermos que direcionamento nossas políticas
públicas vem tomando para tentar melhorar a qualidade da educação
oferecida nos diversos níveis no Brasil.

É evidente que são aspectos polêmicos que geram muitas
discussões e até mesmo críticas e que por isso mesmo precisam
ser analisadas, buscando-se sempre aprofundar um pouco mais o
entendimento sobre o assunto.

Fizemos aqui uma discussão inicial e esperamos que vocês
continuem pesquisando um pouco mais.

No próximo módulo, vamos estudar as Diretrizes Curriculares
Nacionais (DCN) e os Parâmetros curriculares Nacionais para o
Ensino Médio (PCN e PCN +).

Bons Estudos e Até o Próximo Módulo.

Abraços Virtuais,

Ivanda Martins
Maria Lúcia Soares
Roseane Nascimento

Professoras Autoras

43


Referências

AMARAL SOBRINHO, J. O PDE e a gestão escolar no Brasil.
Brasília: MEC / FUNDESCOLA, 2001.

BRASIL, Congresso Nacional. Constituição da República
Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

______. Emenda Constitucional nº 14, de 13.09.1996.
Brasília, 1996.

______. Leis e decretos. Lei nº 9394, de 23.12.1996: Diretrizes
e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996.

______. Lei nº 9424, de 24.12.1996: Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério. Brasília, 1996.

______. Lei nº 10712, de 9.1.2001: Plano Nacional de
Educação. Brasília, 2001.

______. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento
da Educação: razões e programas. Brasília, 2007.

FONSECA, M. Projeto político pedagógico e o plano de
desenvolvimento da escola – duas concepções antagônicas
de gestão escolar. Caderno CEDES, vol. 23, n. 61, Campinas,
2003.

______; OLIVEIRA, J.F. O plano de desenvolvimento da
escola (PDE): modernização, diretividade e controle da gestão
e do trabalho escolar. Trabalho apresentado na ANPED, v. 26,
Poços de Caldas, 2003.

FONSECA, S.M. Aulas régias. Disponível em: h t t p : / / w w w .
histedbr.fae.unicamp.br/navegando/glossario/verb_c_aulas_
regias.htm Acesso em: 05 maio 2009

MARRA, F.; BOF, A; AMARAL SOBRINHO, J. Plano de
desenvolvimento da escola: conceito, estrutura e prática.
Brasília: MEC/BIRD/FUNDESCOLA, 1999.

MARTINS, P.S. O financiamento da educação. Disponível
em: http://www.tvebrasil.com.br/salto/boletins2004/feb/tetxt2.

44


htm Acesso em 25 maio 2009.

MONLEVADE, João. Educação Pública no Brasil: Contos &
Descontos. 2ª edição, 2001.

RABELO, A.O.; MARTINS, A.M. A mulher no magistério
brasileiro: um histórico sobre a feminização do magistério.
p. 6167-6175. Disponível em: www.faced.ufu.br/colubhe06/
anais/arquivos/556.pdf Acesso em: 20 maio 2009

SAVIANI, Dermeval. Entrevista – Professor Dermeval Saviani
analisa o PDE. Disponível em: http://www.contee.org.br/
secretarias/educacionais/materia_116.htm Acesso em: 22 abr.
2009.

WEBER, Silke. Relações entre esferas governamentais na
educação e PDE: o que muda? Cadernos de Pesquisa, vol.
38, nº 134. São Paulo, maio/agosto, 2008.

45


Conheça as Autoras


Olá, Pessoal!



Maria Lúcia Soares

Olá, Pessoal!

Sou Maria Lúcia Soares, professora da FAINTVISA (Faculdades
Integradas de Vitória de Santo Antão), da Escola de Gestores na


46



Roseane Nascimento

Olá, Cursistas!!



47

Estrutura e Funcionamento
da Educação

Maria Lúcia Soares
Roseane Nascimento

Recife, 2009



Capa e Editoração: Allyson Vila Nova, Rafael Lira, Italo Amorim, Everton Félix e Gláucia Micaele
Ilustrações: Glaydson da Silva e Juliana da Silva

Sumário

Apresentação ........................................................................................4


Capítulo 1 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(DCNEM) ................................................................................................7

Conhecendo a organização do Ensino Médio: “novos” desafios........8

Conhecendo as três áreas do Ensino Médio ......................................9

O que significa a dualidade estrutural do Ensino Médio?.................14

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) ...15

Princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(DCNEM) ..........................................................................................16

O princípio da contextualização........................................................21

Capítulo 2 – Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino
Médio (PCN e PCN +) ..........................................................................29

Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio (PCN) ...........29

Rumo à Interdisciplinaridade ............................................................31

Interdisciplinaridade, Transversalidade e Contextualização: Múltiplas
Conexões no Contexto do Ensino Médio .........................................33

Transversalidade: Abordagem de Questões Sociais na Escola .......34

Contextualização: teoria na prática ..................................................37



Apresentação


Sejam bem-vindos(as) ao quarto e último módulo da disciplina Estrutura e
Funcionamento da Educação.

Neste quarto módulo, vamos abordar as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNEM)
e os Parâmetros Curriculares para o Ensino Médio (PCN).

Você irá perceber como se organiza o Ensino Médio, considerando os princípios
orientadores, tais como: contextualização, interdisciplinaridade, autonomia, igualdade e
diversidade.

Também será uma oportunidade para você compreender melhor os objetivos do
Ensino Médio, compreendendo esse nível como etapa final da Educação Básica.

Esperamos que você se sinta motivado(a) a continuar nesta fascinante viagem ao
mundo da Educação Brasileira.

Abraços Virtuais,

Maria Lúcia Soares
Roseane Nascimento

As autoras



Neste quarto volume, você irá encontrar o quarto módulo da
seus estudos, veja a organização deste quarto e último módulo.

Módulo 4 – Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e os
Parâmetros curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCN e
PCN+).

Carga horária do Módulo 4: 15 h/aula

Objetivo do Módulo 4: Analisar criticamente as Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) e os Parâmetros
Curriculares Nacionais (PCN), tendo em vista os princípios norteadores
do Ensino Médio (contextualização, interdisciplinaridade, igualdade,
diversidade, autonomia).


1. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(DCNEM)

• Ensino Médio: “novos” desafios.

• Áreas do Ensino Médio: Códigos, linguagens e suas
tecnologias, Ciências da Natureza, Matemática e suas
tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias.

• Princípios contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio.

2. Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(PCN e PCN+)

5


Capítulo 1

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(DCNEM)


• Ensino Médio: “novos” desafios

• Áreas do Ensino Médio: Códigos, linguagens e suas tecnologias,
Ciências da Natureza, Matemática e suas tecnologias, Ciências
Humanas e suas tecnologias.

• Princípios contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio (DCNEM).

6


Capítulo 1 – Diretrizes
Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio (DCNEM)


Você lembra que, no segundo volume, dentre vários temas
abordados, estudamos sobre a educação básica? Lembra? Está
lembrado(a) também que o Ensino Médio se constitui enquanto a
última etapa da educação básica? Além disso, vimos que a educação
básica envolve a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino
Médio.

Você já ouviu falar em Diretrizes Curriculares Nacionais? Já leu
algo sobre a importância dessas Diretrizes para a organização da
educação escolar do país?

Sabia que existem as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para
todas as etapas da educação básica? Vamos conhecer um pouco
mais sobre o assunto?

Lembrete

1
Para saber mais,
consulte:

1 - Parecer CNE
DCN para a Educação Infantil, DCN para o Ensino Fundamental 22/98 - DCN para a
Educação Infantil.
e DCN para o Ensino Médio: tais diretrizes se constituem enquanto
um conjunto obrigatório de princípios que regem a educação básica, 2 -Parecer CNE
04/98 - DCN
são diretrizes gerais, de caráter abrangente.1 É basicamente sobre para o Ensino
isso que vamos estudar neste capítulo, focando o nosso olhar Fundamental.

especificamente para o Ensino Médio.
3 - Parecer CNE
15/98 DCN para o
Antes de aprofundarmos nossos olhares sobre as Diretrizes Ensino Médio.
Curriculares para o Ensino Médio (DCNEM), vamos conversar um
http://portal.mec.
pouco sobre o quadro histórico do Ensino Médio no contexto da gov.br
organização da educação no Brasil?

7


Na sequência, situaremos a discussão sobre a organização
do Ensino Médio, as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio
(DCNEM) e os princípios orientadores do Ensino Médio. Vamos lá?

Lembrete
Conhecendo a organização do Ensino Médio:
2
Segundo Lévy “novos” desafios
(1999, p.17),
“Cibercultura:
conjunto de O debate sobre o Ensino Médio no Brasil está amplamente atrelado
técnicas (materiais
e intelectuais), ao contexto dinâmico de revoluções tecnológicas e mudanças de
de práticas, de
atitudes, de modos
paradigmas no campo da educação.
de pensamento
e de valores que Os novos desafios no competitivo mercado de trabalho e as
se desenvolvem
juntamente com
mudanças na era da cibercultura2 vêm proporcionando mudanças
o crescimento do significativas nas formas de compreender o Ensino Médio como etapa
ciberespaço.”
final da Educação Básica, conforme propôs a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96)3.

Lembrete

3
A Lei de Diretrizes
e Bases da
Educação Nacional
explicita que o
Ensino Médio é Como você já estudou anteriormente, a Educação Básica é
“a etapa final da
educação básica”. constituída pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
(Art.36).
Médio. Nesse sentido, o Ensino Médio passa a assumir a característica
de terminalidade, assegurando a todos os cidadãos a oportunidade de
aprofundar conhecimentos e competências já desenvolvidas desde o
Ensino Fundamental4.

Conforme propõem os Parâmetros Curriculares Nacionais do
Atenção Ensino Médio (PCN)5:

4
Você está “O Ensino Médio, portanto, é a etapa final de uma educação de caráter geral,
lembrado(a) afinada com a contemporaneidade, com a construção de competências básicas,
que o Ensino que situem o educando como sujeito produtor de conhecimento e participante
Fundamental
do mundo do trabalho, e com o desenvolvimento da pessoa, como “sujeito em
envolve a etapa
da educação situação” ― cidadão”.
escolar do 1º ao
9º anos (1º, 2º,
3º e 4º ciclos de
aprendizagem
do Ensino
Fundamental)?

8


Lembrete

5
Vamos
estudar mais
detalhadamente
os Parâmetros
Curriculares
Nacionais para o
Ensino Médio no
próximo capítulo.
Conforme a LDB nº 9.394/96, o Ensino Médio “deverá vincular-se
ao mundo do trabalho e à prática social”6.

Veja como a LDB nº 9.394/9 apresenta os objetivos gerais do
Ensino Médio:

Art.35
Atenção
“O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três
anos, terá como finalidade: 6
Veja Art.1º § 2º
da Lei nº 9.394/96
I - A consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino para visualizar
fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; melhor a proposta
acerca do Ensino
Médio.
II - A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando como pessoa
humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual
e do pensamento crítico;

III - A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina”.

Você sabia que o Ensino Médio está estruturado em três grandes
áreas? Que tal conhecer um pouco mais sobre esse assunto?
Lembrete

Conhecendo as três áreas do Ensino Médio 7
A
interdisciplinaridade
envolve a
Com a reforma curricular do Ensino Médio, o princípio da interação entre
diversas áreas
interdisciplinaridade7 foi amplamente discutido. Percebeu-se a do conhecimento,
importância de agregar as disciplinas por áreas, visando consolidar percebendo-se
uma visão holística
uma abordagem interdisciplinar da educação no contexto do Ensino e integrada da
educação. Vamos
Médio. aprofundar a
discussão sobre a
Nesse sentido, os Parâmetros Curriculares do Ensino Médio (PCN) interdisciplinaridade
no próximo capítulo.
apresentam três grandes áreas:

9


1. Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;

2. Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias

3. Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Lembrete

8
“A linguagem,
pela sua natureza, Observe que a tecnologia é um eixo norteador presente nas três
é transdisciplinar, áreas do Ensino Médio. Viu como a tecnologia assume posição
não menos quando
é enfocada como de destaque? Já parou para pensar na importância de seu curso,
objeto de estudo
e exige dos Licenciatura em Computação, nessa etapa da educação básica? Para
professores essa muitos alunos do Ensino Médio, a inserção no mundo globalizado e
perspectiva em
situação didática. tecnológico é um grande desafio, fruto do competitivo mercado de
A linguagem é
considerada aqui trabalho. Preparar os alunos do Ensino Médio para a profissionalização
como a capacidade ou para a continuidade dos estudos na Educação Superior revela-
humana de articular
significados se como premissa fundamental, considerando as contribuições da
coletivos e
compartilhá-los, em tecnologia nesse processo de formação dos educandos.
sistemas arbitrários
de representação, Mas, voltemos às áreas do Ensino Médio. Vamos conhecer um
que variam de
acordo com as pouco melhor essas áreas?
necessidades e
experiências da
vida em sociedade.
A principal razão
Linguagens, códigos e suas tecnologias
de qualquer ato
de linguagem é
Nessa área, a concepção de linguagem é transdisciplinar8,
a produção de
sentido”. congregando linguagens icônicas, verbais, corporais, sonoras, dentre
outras, que se estruturam nos conhecimentos de Língua Portuguesa,
(PCN do Ensino
Médio). (grifo Línguas Estrangeiras, Educação Física, Artes e Informática. As
nosso) disciplinas dialogam sob perspectivas de códigos diversos que se

10


estruturam a partir das demandas do mundo tecnológico e dinâmico,
no qual estamos inseridos. Ressalta-se a compreensão de que as
linguagens e os códigos são dinâmicos e ancorados nos processos
históricos, sociais e culturais. É preciso que o aluno do Ensino Médio
tenha essa compreensão mais ampla das práticas de linguagem,
percebendo as articulações entre diferentes linguagens e suas
conexões com a tecnologia.

Na área Linguagem, Códigos e suas Tecnologias, estão
destacadas competências relacionadas à constituição de significados
imprescindíveis para a constituição da identidade e o exercício da
cidadania do aluno. Conforme Guiomar de Mello (1998), no parecer
nº 15/98 sobre as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio:

“As escolas certamente identificarão nesta área as disciplinas, atividade e
conteúdos relacionados às diferentes formas de expressão das quais a Língua
Portuguesa é imprescindível. Mas é importante destacar que o agrupamento das
linguagens busca estabelecer correspondência não apenas entre as formas de
comunicação - das quais as artes, as atividades físicas e a informática fazem
parte inseparável - como evidenciar a importância de todas as linguagens
enquanto constituintes dos conhecimentos e das identidades dos alunos, de
modo a contemplar as possibilidades artísticas, lúdicas e motoras de conhecer o
mundo”. (MELLO, 1998)

Ciências da Natureza, Matemática e suas tecnologias

Na área de Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias,
a aprendizagem das concepções científicas torna-se o ponto principal
desta área, a qual busca integrar conhecimentos de Matemática,
Física, Química, Biologia e disciplinas afins, tendo em vista as
articulações entre teoria e prática com o víeis tecnológico.

11


Quando abordam a área Ciências da Natureza, Matemática e suas
Tecnologias, os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino
Médio (PCN) comentam:

“A aprendizagem das Ciências da Natureza, qualitativamente distinta daquela
realizada no Ensino Fundamental, deve contemplar formas de apropriação
e construção de sistemas de pensamento mais abstratos e ressignificados,
que as trate como processo cumulativo de saber e de ruptura de consensos e
pressupostos metodológicos”

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCN), Ensino Médio, 1999, p.33.

Ciências Humanas e suas tecnologias

A área de Ciências Humanas e suas Tecnologias engloba
conhecimentos específicos de História, Geografia, Filosofia, Sociologia
e outras disciplinas afins. O objetivo principal desta área é promover
reflexões críticas e criativas, capazes de gerar respostas adequadas
aos desafios atuais da sociedade. Destaca-se a concepção de
cidadania, por meio do conhecimento dos direitos e deveres do
cidadão, além do desenvolvimento da consciência cívica e social.

Nesta área, a aprendizagem deve considerar as competências
e habilidades para que o aluno entenda a sociedade em que vive,
ampliando as reflexões acerca de seu entorno sociocultural.

12


É interessante observar que “as três áreas – Ciências da Natureza
e Matemática, Ciências Humanas, Linguagens e Códigos – organizam
e interligam disciplinas, mas não as diluem nem as eliminam”. (PCN+
Ensino Médio, 2002, p. 08).

Você Sabia?

Você sabia que, no debate educacional brasileiro, o Ensino Médio
é alvo de grandes polêmicas? Sabe o porquê?

Na história do Ensino Médio, no Brasil, tem-se constatado a
produção de baixos índices de oferta e a baixa qualidade, gerando,
para esse nível de ensino, vários obstáculos a enfrentar. Na
atualidade, tais desafios têm se agravado em decorrência das crises
e mudanças ocorridas no mundo do trabalho a partir do final do século
XX. Pelo próprio contexto da crise do capitalismo no mundo e suas
demandas por maior nível de formação dos sujeitos, no panorama da
Organização Internacional do Trabalho.

13


Nesse contexto, a essência do debate sobre o Ensino Médio,
centra-se em boa medida na questão de qual seria sua real identidade,
uma vez que ora é entendido enquanto nível preparatório do educando
para o mundo do trabalho, ora preparatório do educando para a
continuidade de seus estudos no nível superior. Revela-se, assim,
uma ambiguidade de finalidades para esse nível de ensino. Esse
debate também expressa diferentes concepções sobre formação,
educação, sociedade e os interesses diversos em torno da questão.

Na verdade, a história do Ensino Médio, no Brasil, é marcada por
uma dualidade estrutural, que se configura como a grande categoria
explicativa de constituição do Ensino Médio.

O que significa a dualidade estrutural do
Ensino Médio?

A dualidade estrutural do Ensino Médio está fundamentada em um
histórico de constituição de caminhos educacionais divergentes para
os percursos dos educandos, de acordo com sua classe social. Essa
dualidade envolve, por um lado, a discussão sobre um sistema de
escolas destinadas à preparação de um grupo social, para o alcance
do ensino superior, através da formação de cunho mais generalizante,
formação propedêutica. Por outro lado, contempla, também, o debate
sobre um sistema de escolas destinadas à profissionalização daqueles
pertencentes à classe social menos favorecida, ou seja, formação
para o trabalho.

Nesse contexto, o que representam as Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM)?

14


Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio (DCNEM)

De acordo com a LDB nº 9394/96, foram estabelecidas as
novas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio (DCNEM) através da
Resolução nº 03/98, da Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação (CNE). As diretrizes revelam um conjunto de
princípios, fundamentos e procedimentos que devem ser observados
na organização pedagógica e na formação curricular das escolas.

Diante das revoluções que a educação enfrenta na era da
globalização, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio
(DCNEM) estão direcionadas à proposta de vincular a educação ao
mundo do trabalho e à prática social, propiciando a construção e o
desenvolvimento da cidadania dos alunos.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM)
expressam a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB
9394/96. A LDB, no artigo 35, define, com clareza, as finalidades do
Ensino Médio, de superar a dualidade socialmente definida, entre
educação geral e educação específica para formação profissional.

Atenção

9
Resolução de
conformidade
com o disposto
no art. 9º § 1º,
alínea “c”, da
Lei 9.131, de 25
de novembro de
O preceito da não dualidade do ensino, contido na LDB, está posto 1995, nos artigos
26, 35 e 36 da
na Resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional Lei 9.394, de 20
de Educação, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais de dezembro de
1996, e tendo em
para o Ensino Médio (DCNEM) - Resolução9 CEB nº 3, de 26 de vista o Parecer
junho de 1998. Em seu primeiro artigo regulamenta: CEB/CNE 15/98,
homologado
pelo Ministro
da Educação e
do Desporto em
25 de junho de
1998, e que a
esta se integra.
http://portal.mec.
gov.br

15


Art. 1º. As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio – DCNEM –,
estabelecidas nesta Resolução, se constituem num conjunto de definições
doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados
na organização pedagógica e curricular de cada unidade escolar integrante dos
diversos sistemas de ensino, em atendimento ao que manda a lei, tendo em vista
vincular a educação com o mundo do trabalho e a prática social, consolidando a
preparação para o exercício da cidadania e propiciando preparação básica para
o trabalho.

Entretanto, destacamos que as finalidades postas para o Ensino
Médio pela LDB e regulamentadas pela Resolução CEB nº. 03/98 só
são possíveis de concretização quando essa etapa de ensino estiver
plenamente democratizada, e com as devidas condições materiais
para a sua efetivação.

Questionamos, então: no contexto atual de debates e lutas
ideológicas históricas, qual é o grande desafio que permanece para o
Atenção Ensino Médio até os dias de hoje?

10
Você sabe o que
é propedêutica?
Veja o verbete
abaixo e observe
o segundo sentido
da palavra que
estamos utilizando
nesse contexto.
Propedêutica
[F. subst. de
propedêutico.]
Substantivo
feminino.
1.Introdução,
prolegômenos, Certamente o grande desafio posto para a organização desse
de uma ciência;
ciência preliminar. nível de ensino é o alcance de uma proposta que revele, em sua
2.Conjunto de
estudos que
concepção, a articulação competente das dimensões de formação do
antecedem, educando para o trabalho e formação para continuidade dos estudos
como um estágio
preparatório, os em nível superior (formação propedêutica)10.
cursos superiores.
3.Med. Conjunto Assim exposto, veremos, na seção a seguir, os princípios
de indagações
orais e de técnicas fundamentais contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o
de exame físico
que serve como
Ensino Médio (DCNEM). Vamos lá?
base a partir da
qual o médico
se orienta para,
por investigações Princípios das Diretrizes Curriculares
mais extensas, se
necessário, chegar
Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM)
a diagnóstico1 (2).
Vamos analisar quais são os princípios norteadores expressos nas
Fonte: Dicionário
Aurélio Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM)?
Está pronto(a)? Vamos lá?

16


Pensar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
implica revisitar as orientações para uma Pedagogia de Qualidade,
Atenção
como bem afirma o Parecer nº 15/98, do Conselho Nacional de
Educação. 11
“A diversificação
deverá ser
Essas diretrizes seguem os princípios estéticos, políticos e éticos acompanhada
de sistemas
da LDB. Como o Brasil possui diferentes modalidades ou formas de avaliação
organizacionais das instituições do Ensino Médio, é bom ressaltar que permitam o
acompanhamento
que cursar o Ensino Médio ainda é privilegio de poucos, por uma permanente
dos resultados,
série de fatores de ordem política, econômica e social. Dentre estes tomando como
poucos que têm acesso, uma quantidade ainda menor tem acesso a referência as
competências
um Ensino Médio de qualidade. básicas a serem
alcançadas por
todos os alunos,
É necessário que as escolas do Ensino Médio tenham identidade de acordo com a
diversificada em função das características do meio social e da LDB, as presentes
diretrizes e
clientela. A diversidade11 da escola média é necessária para as propostas
pedagógicas das
contemplar as desigualdades nos pontos de partida de seu alunado. escolas”.

Conforme a Resolução CEB/CNE nº 15/98 de 03 de junho de BRASIL, PCN,
1998, três princípios básicos norteiam a proposta de organização 1999, p.82. Parecer
CEB nº 15/98.
das DCNEM. Assim, a Estética da Sensibilidade, a Política da
Igualdade e a Ética da Identidade revelam-se como princípios inter-
relacionados, os quais priorizam respectivamente, a criatividade e
o espírito inventivo do aluno, como também o reconhecimento dos
direitos humanos e dos deveres dos cidadãos atrelados ao exercício
da cidadania, além de promoverem a superação de dicotomias,
visando à constituição de identidades igualitárias.

“Os sistemas e os estabelecimentos de ensino médio deverão criar e
desenvolver, com a participação da equipe docente e da comunidade,
alternativas institucionais com identidade própria, baseadas na missão
de educação do jovem, usando ampla e destemidamente as várias
possibilidades de organização pedagógica, espacial e temporal, e de
articulações e parcerias com instituições públicas ou privadas, abertas
pela LDB, para formular políticas de ensino focalizadas nessa faixa etária,
que contemplem a formação básica e a preparação geral para o trabalho,
inclusive, se necessário e oportuno, integrando as séries finais do ensino
fundamental com o ensino médio, em virtude da proximidade de faixa etária
do alunado e das características comuns de especialização disciplinar que
esses segmentos do sistema de ensino guardam entre si”.

BRASIL, PCN, 1999, p.82. Parecer CEB nº 15/98.

Além disso, os princípios pedagógicos da identidade, diversidade

17


e autonomia, bem como a discussão sobre a interdisciplinaridade
e a contextualização são estruturadores do currículo do novo Ensino
Médio.

Para que se garanta a qualidade da educação, no Ensino Médio,
é preciso que existam mecanismos de avaliação dos resultados para
Atenção
aferir se os pontos de chegada sejam os mesmos.
12
Você sabia O Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM12 organizado
que diversas
instituições de pelo MEC juntamente com os sistemas de avaliação dos estados,
ensino superior
já utilizam os
os sistemas de estatísticas e indicadores educacionais constituem
resultados do mecanismos importantes na promoção dessa eficiência e igualdade.
ENEM para o
ingresso nas
universidades?
Pois é, o ENEM
está assumindo
a função dos
vestibulares,
funcionando como
um importante
instrumento de
avaliação no
ensino superior.

A eficácia dessas diretrizes pressupõe a existência de autonomia13
dos sistemas de ensino público. É importante lembrar que a LDB
vincula autonomia e proposta pedagógica.

No entanto, a autonomia escolar não deve implicar na omissão do
Estado; pelo contrário, os órgãos centrais devem exercer funções de
formulação das diretrizes de política educacional e assessoramento
na implementação dessas políticas públicas para educação. Uma
outra preocupação é evitar que a autonomia venha reforçar privilégios
e exclusões.

Após discutirmos sobre os princípios: da identidade, diversidade e
da autonomia, é importante ressaltar que o currículo deve ser voltado
para as Competências Básicas. Neste sentido, a Lei nº 5692/71 prevê
que o ensino médio deve preparar para a continuidade de estudos e
habilitar para o exercício de uma profissão.

18


Para a LDB, nº 9394/96, o Ensino Médio atual não deve priorizar
o ensino enciclopedista e academicista dos currículos tradicionais
que tornava a educação refém dos vestibulares. Deve sim buscar o Atenção
aprimoramento do educando como pessoa humana. Enfatiza uma
identidade autônoma quando destaca a ética, a autonomia intelectual 13
“O exercício
pleno da
e o pensamento crítico. autonomia se
manifesta na
formulação de
uma proposta
pedagógica
própria, direito de
toda instituição
escolar. Essa
vinculação
deve ser
permanentemente
reforçada,
buscando evitar
que as instâncias
centrais do sistema
educacional
Segundo o Parecer CNE nº 15/98, a organização curricular do burocratizem e
Ensino Médio deve ser orientada por alguns pressupostos indicados ritualizem aquilo
que no espírito
a seguir: da lei deve ser,
antes de mais
nada, expressão
• Visão orgânica do conhecimento, afinada com as mutações surpreendentes de liberdade e
que o acesso à informação está causando no modo de abordar, analisar, explicar e iniciativa, e que
prever a realidade, tão bem ilustradas no hipertexto que cada vez mais entremeia por essa razão não
pode prescindir do
o texto dos discursos, das falas e das construções conceituais.
protagonismo de
todos os elementos
• Disposição para perseguir essa visão organizando e tratando os conteúdos da escola, em
do ensino e as situações de aprendizagem, de modo a destacar as múltiplas especial dos
interações entre as disciplinas do currículo. professores.

• Abertura e sensibilidade para identificar as relações que existem entre os BRASIL, PCN,
conteúdos do ensino e das situações de aprendizagem e os muitos contextos de 1999, p.82. Parecer
vida social e pessoal, de modo a estabelecer uma relação ativa entre o aluno e o CEB nº 15/98.
objeto do conhecimento e a desenvolver a capacidade de relacionar o aprendido
com o observado, a teoria com suas consequências e aplicações práticas.

• Reconhecimento das linguagens como formas de constituição dos
conhecimentos e das identidades, portanto como o elemento-chave para
constituir os significados, conceitos, relações, condutas e valores que a escola
deseja transmitir.

• Reconhecimento e aceitação de que o conhecimento é uma construção
coletiva, forjada socio-interativamente na sala de aula, no trabalho, na família e
em todas as demais formas de convivência.

• Reconhecimento de que a aprendizagem mobiliza afetos, emoções e relações
com seus pares, além das cognições e habilidades intelectuais.

Fonte: www.portal.mec.gov.br

A filosofia educacional prevista por essa organização curricular

19


corresponde ao pensamento piagetiano14 do aprender a aprender
e a pensar, tendo também fortes influências da pedagogia das
Atenção competências.

14
Jean Piaget Ainda segundo o Parecer CNE nº 15/98: “uma organização
(1896-1980) foi um
famoso psicólogo
curricular que responda a esses desafios requer”:
e filósofo suíço,
conhecido por seu
trabalho pioneiro • desbastar o currículo enciclopédico, congestionado de informações, priorizando
no campo da conhecimentos e competências de tipo geral, que são pré-requisito tanto para a
educação infantil. inserção profissional mais precoce quanto para a continuidade de estudos, entre
Piaget analisava as quais se destaca a capacidade de continuar aprendendo;
as fases de
desenvolvimento
das crianças,
• (re)significar os conteúdos curriculares como meios para constituição de
estudando os competências e valores, e não como objetivos do ensino em si mesmos;
processos de
aprendizagem. • trabalhar as linguagens não apenas como formas de expressão e comunicação
Seus estudos mas como constituidoras de significados, conhecimentos e valores;
tiveram um
grande impacto
sobre os campos • adotar estratégias de ensino diversificadas, que mobilizem menos a memória
da Psicologia e e mais o raciocínio e outras competências cognitivas superiores, bem como
Pedagogia. potencializem a interação entre aluno-professor e aluno-aluno para a permanente
negociação dos significados dos conteúdos curriculares, de forma a propiciar
formas coletivas de construção do conhecimento;

• estimular todos os procedimentos e atividades que permitam ao aluno
reconstruir ou “reinventar” o conhecimento didaticamente transposto para a sala
de aula, entre eles a experimentação, a execução de projetos, o protagonismo
em situações sociais;

• organizar os conteúdos de ensino em estudos ou áreas interdisciplinares e
projetos que melhor abriguem a visão orgânica do conhecimento e o diálogo
permanente entre as diferentes áreas do saber;

• tratar os conteúdos de ensino de modo contextualizado, aproveitando sempre
as relações entre conteúdos e contexto para dar significado ao aprendido,
estimular o protagonismo do aluno e estimulá-lo a ter autonomia intelectual;

• lidar com os sentimentos associados às situações de aprendizagem para
facilitar a relação do aluno com o conhecimento.

Fonte: www.portal.mec.gov.br

20


Um outro princípio das diretrizes curriculares para o Ensino Médio
é a interdisciplinaridade. Essa interdisciplinaridade deve ir além da
mera justaposição de disciplinas, além de evitar a diluição dessas.
Agrega a si a possibilidade de relacionar as disciplinas em atividades
ou projetos de estudo, pesquisa e ação.

O princípio da contextualização

Dentre os contextos relevantes indicados pela LDB está o exercício
da cidadania. Para isso é indispensável lembrar que o jovem ao cursar
o Ensino Médio não parte do “zero”, já traz consigo uma bagagem
formada por conceitos adquiridos espontaneamente carregados de
afetos e valores resultantes de suas experiências pessoais. Essas
experiências anteriores devem ser levadas em consideração e devem
ser o ponto inicial para as próximas aprendizagens.

Você Sabia?

Você sabia que a reformulação do sistema de ensino é uma
tendência mundial? Em quase todos os países, o ensino obrigatório
foi estendido até os 16 anos. Quando chega ao Ensino Médio, o aluno
tem várias opções, tanto para a preparação adequada ao ensino
superior, quanto para o exercício imediato das atividades profissionais.
Em cada país, a política que estrutura o Ensino Médio apresenta suas
peculiaridades, de acordo com as convenções culturais e locais. Como
exemplo, no modelo americano, a educação nos Estados Unidos é
totalmente descentralizada. Veja o texto a seguir:

21


“Os estados, comunidades e escolas têm grande autonomia e proveem quase a
totalidade dos recursos para as instituições públicas de Ensino Básico e Médio.
Dos US$ 350 bilhões destinados anualmente ao sistema educacional, apenas
6% são do governo federal e esse dinheiro é aplicado na escola primária de
áreas carentes. Sem vínculo algum com o governo federal, o Ensino Médio é
responsabilidade das comunidades locais, que decidem sobre tudo: currículo,
carga horária, educação vocacional, aplicação de provas, salário de professores,
etc. O único ponto em comum é a duração do curso- quatro anos”.

Fonte: BRASIL. O novo Ensino Médio. 2000.


Você já assistiu ao filme “O Sorriso de Monalisa”? Assista-o e faça
a relação entre o filme assistido e a discussão que tivemos ao longo
do capítulo. Pegue a pipoca e um bom filme! Luzes, câmera, ação!

O Sorriso de Mona Lisa

Uma professora serve de inspiração para suas alunas,
após decidir lutar contra normas conservadoras do
colégio em que trabalha. Dirigido por Mike Newell
(Donnie Brasco) e com Julia Roberts, Kirsten Dunst,
Julia Stiles e Marcia Gay Harden no elenco.

Sinopse

Katharine Watson (Julia Roberts) é uma recém-graduada
professora que consegue emprego no conceituado
colégio Wellesley, para lecionar aulas de História da Arte.
Incomodada com o conservadorismo da sociedade e do
próprio colégio em que trabalha, Katharine decide lutar
contra estas normas e acaba inspirando suas alunas a
enfrentarem os desafios da vida.

Fonte:http://www.adorocinema.com/filmes/sorriso-de-mona-lisa/sorriso-de-mona-lisa.asp

22



Atividade 1

É hora de praticar o que você estudou neste capítulo. Que tal
realizar entrevistas sobre os novos desafios do Ensino Médio. Realize
uma entrevista com um aluno do Ensino Médio, focalizando os
possíveis questionamentos:

1. Em que escola você está cursando o Ensino Médio?

2. Qual a sua série?

3. Você gosta mais de qual disciplina no currículo do Ensino
Médio?

4. Ao terminar o Ensino Médio, você pretende ingressar em algum
curso superior? Qual curso superior?

5. Ao terminar o Ensino Médio, você pretende realizar algum curso
pós-médio profissionalizante? Qual?

6. Você acredita que a aprovação no ENEM é uma estratégia
interessante para o ingresso no ensino superior? O que você acha
de o ENEM substituir os exames dos vestibulares para o ingresso
nas universidades?

Atividade 2

Agora é a vez de você entrevistar um professor que trabalha no
Ensino Médio. Que tal considerar os seguintes questionamentos?

23


1. Há quanto tempo você leciona? Há quanto tempo você atua no
Ensino Médio?

2. Qual a disciplina que você leciona?

3. Qual a maior dificuldade que você vivencia em seu trabalho no
Ensino Médio?

4. Sua escola realiza alguma atividade de orientação vocacional
com os alunos do Ensino Médio?

5. Você acredita que a aprovação no ENEM é uma estratégia
interessante para o ingresso no ensino superior? O que você acha
de o ENEM substituir os exames dos vestibulares para o ingresso
nas universidades?

Após as entrevistas realizadas, publique sua produção no ambiente
e socialize suas experiências com outros colegas. Continue lendo
e pesquisando mais sobre o assunto. Veja a Webquest a seguir e
continue pesquisando sobre o tema.

Atenção
Webquest: pesquisa em ação

15
Segundo Bernie
Doge, WebQuest é
Vamos desenvolver uma WebQuest15 sobre o assunto apresentado
“uma investigação neste capítulo?
orientada na qual
algumas ou todas
as informações Título da WebQuest: O ensino da tecnologia no nível Médio
com as quais
os aprendizes
interagem são
originadas de
recursos da
Internet”. Acesse:
WWW.webquest.
futuro.usp.
br∕artigos∕textos_
bernie.html

Introdução

Em geral, o Ensino Médio é abordado sob duas perspectivas,
como você observou ao longo do capítulo. Seja como ensino

24


profissionalizante, atrelado ao mercado profissional, seja no âmbito
de uma formação pré-universitária, o fato é que o Ensino Médio é
muito importante na etapa final da Educação Básica, já que direciona
os educandos para a vida profissional ou acadêmica, de acordo com
as demandas sociais.

Nesse sentido, o planejamento de aulas e atividades para o Ensino
Médio é muito importante para garantir uma educação de qualidade,
comprometida com a autonomia dos alunos nessa etapa da formação
escolar.

A Tarefa

Você assumiu a posição de um professor de informática que irá
atuar no Ensino Médio. Sua tarefa é planejar uma aula para o Ensino
Médio, tendo em vista os princípios norteadores do currículo do Ensino
Médio (contextualização e interdisciplinaridade).

O Processo

Para auxiliar a realização desta atividade, você poderá retomar as
entrevistas realizadas com professores e alunos do Ensino Médio, a
fim de ter maiores subsídios para planejar a sua aula.

Considere as articulações entre teoria e prática, privilegiando
uma abordagem contextualizada dos conteúdos propostos. Tente
estabelecer alguma conexão com outras áreas do conhecimento
(Tecnologia e Artes, Tecnologia e História, Tecnologia e Matemática,
etc.).

Para realizar essa tarefa, você precisa selecionar um conteúdo a
ser trabalhado com os alunos do Ensino Médio. Tente refletir sobre
conteúdos interessantes para os alunos, envolvendo, por exemplo,
questões, como comunidades virtuais de aprendizagem, inclusão
digital, TV digital, TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação),
Jogos Digitais, entre outros. Para tanto, reflita sobre:

25


a) Qual o público-alvo para a aula (alunos do 1º, 2º ou 3º anos do Ensino
Médio)?

b) Em que local a aula será realizada? (Sala de aula, laboratório, aula-passeio
em outro local, etc.?)

c) O que você irá abordar? Qual será o conteúdo proposto?

d) Qual o objetivo geral da aula?

e) Como a aula será realizada? Descreva todas as etapas nas quais a aula será
desenvolvida.

f) Quais os recursos que você irá utilizar para a realização da aula?

g) Como você irá avaliar o aluno em relação aos conteúdos propostos na aula?

Essa atividade poderá ser realizada em grupos de trabalho, os
quais deverão ser orientados pelos professores/tutores que estarão
acompanhando os percursos de aprendizagem dos cursistas nesta
disciplina.

Após elaborar a sua atividade, tente publicá-la na plataforma do
ambiente virtual, a fim de que os demais colegas consigam visualizar
a sua produção.

A Avaliação

critérios:

• A criatividade dos cursistas na elaboração do documentário

• As referências e todo o trabalho de pesquisa realizado para
subsidiar a produção da atividade.

textual apresentada.

Conclusão

Caro(a) Cursista,

Por meio dessa atividade, você percebeu a importância de
planejar atividades para o Ensino Médio, tendo em vista os desafios
enfrentados pelos alunos.

Se precisar de ajuda para a realização da atividade, você poderá
contar com o apoio dos professores/tutores que estarão disponíveis

26


para ajudar você na realização desta atividade. Boa sorte e bons
estudos!

Referências

Pesquise nos sites indicados para que você consiga desenvolver a
atividade proposta de forma eficaz.

http://webquest.org/search/index.php

http://webquest.sp.senac.br/textos/ref,

http://bestwebquests.com/default.asp

http://www.clubedoprofessor.com.br/webquest/

Vamos participar de um fórum de discussão?

Vamos continuar refletindo sobre o assunto em um fórum temático
de discussão. Tente refletir sobre as questões abaixo e depois poste
seus comentários no fórum de discussão. Lembre-se: sua participação
é fundamental para o sucesso na disciplina. Participe!

• Reflita sobre o contexto atual e as novas exigências para o Ensino Médio.

• A LDB e as DCNEM conseguem nortear adequadamente esse nível de
ensino?

• O Ensino Médio tem servido mais para preparar para o mercado de trabalho ou
para o ensino superior?

Com base em tais questionamentos, reflita, pesquise sobre o
assunto, elabore um texto-síntese e envie sua produção textual para
o fórum de discussão.

27


Vamos Revisar?

É hora de continuar aprendendo. Releia o capítulo, revise os
conteúdos propostos e se ainda tiver dúvidas procure ajuda dos
professores/tutores que estarão acompanhando seus percursos de
aprendizagem. É hora da revisão. Vamos lá?

Resumo

Neste capítulo, contextualizamos a demanda atual para o Ensino Médio.
A dualidade que existe entre o ensino propedêutico que prepara para o nível
superior e o ensino profissionalizante que prepara apenas para o mercado de
trabalho. Realizou-se uma discussão sobre os princípios que norteiam esse nível
de ensino, através de um estudo sobre o DCNEM. Você observou, também, alguns
dos princípios que norteiam as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio como:
identidade, diversidade, autonomia, interdisciplinaridade e contextualização.

28


Capítulo 2 – Parâmetros
Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio (PCN e PCN +)


Você sabia que os Parâmetros Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio (PCN) foram publicados no final da década de 90,
visando à reformulação curricular do Ensino Médio?

Os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio tiveram o
papel de difundir a reforma curricular do Ensino Médio, fornecendo
subsídios e orientações para o professor reavaliar posturas e práticas
metodológicas.

Após a publicação dos PCN, outros documentos foram divulgados,
como, por exemplo, os PCN+, ou melhor, as orientações educacionais
complementares aos Parâmetros Curriculares Nacionais. Além disso,
em 2006, foram publicadas as Orientações Curriculares para o Ensino
Médio, em três volumes, contemplando as três grandes áreas do
Ensino Médio.

Vamos discutir um pouco sobre os PCN do Ensino Médio?

Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino
Médio (PCN)

Como forma de superar a fragmentação curricular e o ensino
descontextualizado, os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino
Médio foram publicados em 1999, visando revisitar orientações
didático-pedagógicas para diferentes áreas do conhecimento. Você
lembra as áreas do Ensino Médio que vimos no capítulo anterior?
Quais são? Acertou quem disse: Linguagens, Códigos e suas
Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da
Natureza, Matemática e sua Tecnologias.

Os PCN do Ensino Médio abordam conjuntos de competências e
habilidades, considerando os seguintes eixos:

29


1. Representação e Comunicação

2. Investigação e Compreensão

3. Contextualização Sociocultural

Atenção
Para cada um desses eixos, são descritas competências e
16 habilidades16, considerando as três grandes áreas do Ensino Médio.
• Habilidades:
mobilizam apenas
(Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas
saberes limitados, Tecnologias, Ciências da Natureza, Matemática e sua Tecnologias).
em geral do tipo
procedimental.

• Competências:
exploram
saberes vastos e
explícitos, incluem
possibilidades
de abstração, de
generalização,
permitem construir
uma resposta
adaptada sem
extraí-la de um
repertório de
respostas pré-
programadas.

• “Competência A proposta do Ensino Médio está voltada para alguns princípios
é a capacidade estruturadores, como, por exemplo, a contextualização e a
de mobilizar
conhecimentos, interdisciplinaridade, os quais aprofundaremos a seguir.
valores e decisões
para agir de modo
pertinente numa
determinada O que é Interdisciplinaridade?
situação”.

(Guiomar Namo de Você já deve ter ouvido falar muito a respeito da importância de
Mello).
se ampliar a discussão sobre a interdisciplinaridade na escola. De
fato, muitas discussões teóricas existem sobre esse tema, mas será
que, na prática escolar, a interdisciplinaridade é vivenciada de modo
eficaz?

Antes de tentarmos encontrar respostas para tal questionamento,
vamos refletir sobre a noção de interdisciplinaridade. Pense um pouco
sobre o tema. Pensou? Então, tente responder:

O que é interdisciplinaridade?

Não é tão fácil chegar a uma única resposta diante de um tema tão
amplo, não é verdade? Então, vamos ajudar você nessas reflexões
iniciais. Vamos lá?

30


Rumo à Interdisciplinaridade

No contexto atual da educação, a interdisciplinaridade é
frequentemente debatida e muitos estudiosos tentam uma
sistematização sobre esse conceito, visando facilitar a prática
pedagógica do professor.
Atenção
Muitas vezes confundida como adoção de um único método
de trabalho por várias disciplinas, ou ainda como justaposição de 17
Quando usamos
conteúdos, a interdisciplinaridade precisa ser melhor compreendida, essa expressão,
estamos pensando
tendo-se em vista não apenas uma reflexão de cunho puramente na articulação
teórico, mas também visando à aplicação pragmática17 no espaço da teoria e prática.

sala de aula. Só a partir disso é que a prática interdisciplinar será
efetivamente realizada, podendo funcionar como subsídio ao trabalho
pedagógico dos professores sensíveis à importância da articulação
do conhecimento no atual mundo globalizado.

Assim, torna-se importante refletir sobre o que seja a
Atenção
interdisciplinaridade no atual contexto das discussões teóricas.

Veja a citação de Luck18 (1994, p. 64):
18
Heloísa Luck
escreveu o
livro Pedagogia
“Interdisciplinaridade é o processo que envolve a integração e engajamento de Interdisciplinar,
educadores, num trabalho conjunto, de interação das disciplinas do currículo uma publicação
escolar entre si e com a realidade, de modo a superar a fragmentação do ensino, da editora Vozes.
Este livro é bem
objetivando a formação dos alunos, a fim de que possam exercer criticamente a
interessante e
cidadania, mediante uma visão global de mundo e serem capazes de enfrentar
apresenta uma
os problemas complexos, amplos e globais da realidade atual”. visão geral
sobre conceitos
referentes à
Mesmo com os avanços que a educação sofre atualmente, pode- pedagogia
se dizer que o conhecimento trabalhado por certas escolas ainda é interdisciplinar.
Trata-se de um
estanque, fragmentado e, muitas vezes, não mantém uma relação direta convite à reflexão
sobre nossa
com a realidade social dos alunos. Então, surge a interdisciplinaridade prática pedagógica
como uma alternativa para superar a fragmentação do ensino. em sintonia com
uma abordagem
interdisciplinar.

31


Nesse sentido, a interdisciplinaridade apresenta-se como estratégia
para a superação dessa fragmentação, pois visa à articulação de
conteúdos de diversas áreas na busca de uma sistematização global
do ensino.

A prática da interdisciplinaridade no contexto da escola:

“Implica na vivência do espírito de parceria, de integração entre teoria e prática,
conteúdo e realidade, objetividade e subjetividade, ensino e avaliação, meios e
fim, tempo e espaço, professora e aluno, reflexão e ação, dentre múltiplos fatores
integrantes do processo pedagógico”.

(LUCK, 1994, p. 34)

Uma prática docente interdisciplinar é, antes de tudo, um movimento
dialético que revê o velho para torná-lo novo, ou seja, dialoga com as
nossas próprias produções e experiências para extrair novos pontos
que ainda não se revelaram.

O professor que se envolve com a interdisciplinaridade é aquele
que está inquieto com sua prática e por isso tenta revê-la, questioná-
la e reavaliá-la, levantando suas inquietações a outros professores,
procurando parceiros para dividir suas dúvidas.

Nesse sentido, o professor engajado busca sempre algo novo
e sua postura é diferenciada, já que tem coragem de ousar novas
técnicas e procedimentos de ensino, analisando-os e adequando-os
convenientemente. Essa postura do professor exige o rompimento
com a acomodação e a superação de vários entraves, de ordem
social, econômica, política, institucional, entre outros.

Ainda retomando as palavras de Luck (1994: 60):

“O objetivo da interdisciplinaridade é, portanto, o de promover a superação da
visão restrita de mundo e a compreensão da complexidade da realidade, ao
mesmo tempo resgatando a centralidade do homem na realidade e na produção
do conhecimento, de modo a permitir ao mesmo tempo uma melhor compreensão
da realidade e do homem como o ser determinante e determinado”.

32


Você já deve ter percebido que a noção de interdisciplinaridade
articula-se ao contexto de globalização em que estamos inseridos,
momento marcado pelas revoluções tecnológicas e pela necessidade
de construção de conhecimentos cada vez mais articulados. Nesse
cenário, torna-se fundamental a articulação do conhecimento que não
pode ser construído de forma isolada, uma vez que as fronteiras entre
diferentes áreas estão cada vez mais tênues.

É preciso que a interdisciplinaridade seja trabalhada nesse
processo de construção global do conhecimento, pois os alunos devem
desenvolver competências interligadas ao fenômeno da globalização,
o qual repercute social, política, economicamente, como também na
área educacional.

No cenário do mundo globalizado e tecnológico, os conceitos de
interdisciplinaridade, transversalidade e contextualização tornam-se
recorrentes no debate sobre a educação. Iremos analisar as conexões
entre esses conceitos na próxima seção.

Interdisciplinaridade, Transversalidade e
Contextualização: Múltiplas Conexões no
Contexto do Ensino Médio

A interdisciplinaridade e a contextualização devem ser
compreendidas como dois eixos fundamentais nessa nova proposta do
Ensino Médio, partindo do pressuposto segundo o qual a construção
do conhecimento deve ser articulada de modo global, permitindo um
diálogo constante com outros tipos de conhecimentos.

Você já parou para pensar no currículo do Ensino Médio,
considerando a realidade educacional da escola brasileira? Ainda
não? Então, é bom começar a entrar nesse debate, tentando refletir
sobre as orientações curriculares para o Ensino Médio. Vamos então
iniciar o debate?

33


O currículo do Ensino Médio deve estar centrado em alguns eixos
norteadores, tais como: a interdisciplinaridade, a transversalidade
e a contextualização. Vamos refletir um pouco sobre tais conceitos?

Devemos compreender a interdisciplinaridade não apenas como
mera justaposição de conhecimentos de diversas áreas do saber,
mas sim como processo dinâmico em que há interação efetiva das
diversas disciplinas orientadas sob um objetivo comum. Nessa
perspectiva, a prática pedagógica interdisciplinar é capaz de promover
a integração entre o conhecimento teórico instituído pela escola e
a experiência cotidiana do aluno. Em outros termos, o aluno pode,
assim, compreender a teoria numa situação pragmática, percebendo
que a escola não está isolada de sua realidade histórico-social.

O princípio da contextualização, diretamente ligado ao da
interdisciplinaridade, prega que o conhecimento precisa ser
contextualizado, a fim de que o aluno não assuma o papel de mero
espectador no espaço escolar, mas sim compreenda a aplicabilidade
da teoria no contexto prático do dia-a-dia. Essa relação entre teoria
e prática requer a concretização dos conteúdos curriculares em
situações didáticas mais próximas da realidade do aluno.

Você já conheceu o conceito de interdisciplinaridade na seção
anterior, agora vamos enfatizar as relações entre tal conceito e as
noções de transversalidade e contextualização. Vamos aprender a
aprender?

Transversalidade: Abordagem de Questões
Sociais na Escola

Para as orientações curriculares do Ensino Fundamental, os PCN
(Parâmetros Curriculares Nacionais) sugerem o tratamento transversal
de temáticas sociais na escola, como forma de contemplá-las na sua
complexidade, sem restringi-las à abordagem de uma única área.
Esse debate sobre a transversalidade também pode ser levado ao
contexto do Ensino Médio, visando à motivação do aluno em relação
às reflexões sobre temas da atualidade que podem ser trabalhados
de modo transversal.

É importante ressaltar que os temas transversais não se constituem
em novas áreas do conhecimento, mas num conjunto de temas que
aparecem transversalizados, permeando a concepção das diferentes

34


áreas, seus objetivos, conteúdos e orientações didáticas.

Os PCN19 sugerem os seguintes temas transversais que poderiam
Lembrete
ser abordados na escola:
19
Estamos
Ética retomando a
proposta dos PCN
A proposta dos PCN é que a ética ― expressa na construção dos princípios para o ensino
fundamental
de respeito mútuo, justiça, diálogo e solidariedade ― seja uma reflexão sobre
(3º e 4º ciclos),
as diversas atuações humanas e que a escola considere o convívio escolar considerando o
como base para sua aprendizagem. No convívio escolar, o aluno pode aprender volume sobre os
a resolver conflitos em situações de diálogo, pode aprender a ser solidário ao temas transversais,
ajudar e ser ajudado, pode aprender a ser democrático quando tem oportunidade publicado em 1998
de dizer o que pensa, submeter suas idéias ao juízo dos demais e saber ouvir as pelo MEC.
ideias dos outros.

Saúde

A formação do aluno para o exercício da cidadania compreende a motivação e a
capacitação para ao autocuidado, assim como a compreensão da saúde como
direito e responsabilidade pessoal e social.

35


Orientação sexual

A proposta dos PCN é que a escola trate a sexualidade como algo fundamental na
vida das pessoas, questão ampla e polêmica, marcada pela história, pela cultura
e pela evolução social. A escola deve ter por objetivo transmitir informações e
problematizar questões relacionadas à sexualidade, incluindo posturas, crenças,
tabus e valores a ela associados, sem invadir a intimidade nem direcionar o
comportamento dos alunos.

Meio ambiente

É função da escola contribuir para a formação do aluno-cidadão consciente, apto
a decidir e a atuar na realidade socioambiental de modo comprometido com a
vida, com o bem-estar de cada um e da sociedade, local e global. Para isso,
a escola deve não apenas transmitir informação sobre o meio ambiente, mas
desenvolver atitudes e projetos de conscientização sobre a necessidade de
preservação das riquezas naturais que ainda existem no planeta.

Trabalho e consumo

Esse tema considera questões centrais que envolvem direitos já formulados em
lei e que são objetos de mobilização social para se concretizarem: a erradicação
do trabalho infantil, a mobilização contra discriminações de gênero, de raça e
idade nas relações de trabalho, a defesa dos direitos especiais dos portadores
de deficiências e a defesa dos direitos dos consumidores.

36


Pluralidade cultural

Para viver democraticamente em uma sociedade plural é preciso respeitar e
valorizar a diversidade étnica e cultural que a constitui. Essa diversidade é alvo
de preconceitos e discriminação, atingindo a escola e reproduzindo-se em seu
interior. A escola deve ser local da aprendizagem, garantindo a igualdade, do
ponto de vista da cidadania, e ao mesmo tempo a diversidade, como direito.

Como você pode observar, a transversalidade diz respeito à
possibilidade de se estabelecer, na prática educativa, uma relação
entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados
(aprender sobre a realidade) e as questões da vida real (aprender
na realidade).

A transversalidade promove uma compreensão abrangente dos
diferentes objetos de conhecimento, bem como a percepção da
implicação do sujeito na sua própria construção do conhecimento,
superando a dicotomia entre ambos. Assim, a transversalidade abre
espaço para a inclusão dos saberes extra-escolares, possibilitando
a referência a sistemas de significado construídos com base na
realidade dos alunos.

Contextualização: teoria na prática

O princípio da contextualização integra-se ao aprender a fazer, ou
seja, não basta apenas ensinar o aluno, transmitindo-lhe conhecimento
e restringindo a sua participação a uma atitude de mero espectador
passivo. Assim, o conhecimento precisa ser contextualizado, porque
essa é a alternativa para a escola tirar o aluno da condição de
espectador passivo.

Por exemplo, se o aluno derruba um objeto, ascende uma lâmpada,
cai dentro do ônibus em função de uma freada brusca, enfim, se o
aluno vivencia situações corriqueiras, certamente ele deverá perceber
que existe uma integração entre os conteúdos propostos pela escola
e as experiências vividas nas mais diversas situações.

37


A contextualização é importante para tornar as aprendizagens mais
significativas, despertando a curiosidade dos alunos e o interesse
pelas questões apresentadas no âmbito da escola.


Leia o texto a seguir:

A teoria na prática

O conhecimento precisa ser contextualizado, porque esse é o recurso que a
escola tem para tirar o aluno da condição de espectador passivo. Não basta
ao aluno conhecer o funcionamento dos aparelhos do organismo humano.
Ele precisa entender como funciona seu próprio corpo e que consequências
têm atitudes práticas que adota em seu dia-a-dia, como fazer dieta, fumar ou
exercer sua sexualidade. A conselheira Guiomar Namo de Mello cita exemplos
da contextualização pretendida: o jovem do novo ensino médio que surfa nas
ondas deverá saber relacionar seu equilíbrio e seus movimentos às leis da física.
Ou entender como funciona um telefone celular, ou ainda saber estabelecer a
relação entre o tamanho de um ambiente e a potência em BTUs do aparelho de
ar condicionado que deve comprar. Enfim, saber exercer a cidadania a partir do
seu currículo de convivência cotidiana.

Outro eixo norteador ― a interdisciplinaridade― pretende fazer o aluno entender
que conhecimento não é algo estanque e só o estabelecimento de padrões torna
possível a convivência social. Como explica Ruy Berger: “Podemos começar na
área de ciências sociais, com os conceitos de grupo social, de blocos regionais
e outros, até bater na matemática, com suas medidas padronizadas, e na
língua portuguesa, com as regras de ortografia. Fica mais fácil para o aluno
estudar se ele entender que a relação social precisa de um código de normas
convencionadas.”

A partir desses dois princípios estruturadores do currículo ― interdisciplinaridade
e contextualização ― será possível vincular a educação ao mundo do trabalho e
à prática social, de maneira que o aluno seja capaz de continuar aprendendo, de
ter autonomia intelectual e pensamento crítico e de compreender os fundamentos
científicos e tecnológicos dos processos produtivos.

Para que o aluno aprenda a pensar e a relacionar o conhecimento com dados
da experiência cotidiana, o currículo precisa, em primeiro lugar, perder ser
caráter enciclopédico e congestionado de informações. Os conteúdos devem ser
entendidos como meios para a constituição de competências e valores e não como
objetivos do ensino em si mesmos. A memória deve ser menos trabalhada do que
o raciocínio. O conhecimento deve ser “experimentado” pelo aluno, e não apenas
recebido por ele. Durante o curso, o aluno deve adquirir abertura e sensibilidade
para identificar as relações que existem entre os conteúdos do ensino e das
situações de aprendizagem com os contextos de vida social e pessoal, de modo
a estabelecer uma relação ativa entre o aluno e o objeto do conhecimento. Em
resumo: o ensino médio deverá ser capaz de constituir competências, habilidades
e disposições de condutas e não simplesmente “entupir”o aluno de informação.

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. O novo Ensino Médio.
Brasília: MEC, 1999.

38


Vamos participar de um fórum de discussão?

Após a leitura do texto, vamos refletir sobre a interdisciplinaridade
a contextualização como dois eixos norteadores do Ensino Médio.

Participe de um fórum temático de discussão, abordando
a importância de a escola trabalhar os conteúdos de forma
contextualizada.

Reflita sobre o ensino da informática no nível Médio. De que forma
o ensino da informática, por exemplo, poderia ser realizado de forma
contextualizada e interdisciplinar? Você poderia pensar em uma
estratégia para o ensino da informática no nível médio, considerando
os princípios da contextualização e da interdisciplinaridade? Que tal
colocar suas ideias no fórum temático de discussão? De precisar de
ajuda, consulte os tutores e os professores que estarão acompanhando
seus percursos de aprendizagem. Vamos lá! Vamos ampliar nossas
reflexões sobre o tema.

Vamos Revisar?

Vamos resumir o assunto deste capítulo por meio de esquemas
sobre os conceitos de interdisciplinaridade, transversalidade e
contextualização. Agora, é hora de rever o assunto e verificar se ainda
existe alguma dúvida. Bons estudos!

39


Interdisciplinaridade

• Processo de integração e engajamento dos educadores num trabalho conjunto

• Integração das disciplinas do currículo escolar entre si e com a realidade

• Superação da fragmentação do ensino

• Visão global: construção do conhecimento crítico

• Processo dialógico e dialético

Transversalidade

• Possibilidade de estabelecer na prática educativa uma relação entre aprender
conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as
questões da vida cotidiana (aprender na realidade).

• Os temas transversais (ética, pluralidade cultural, meio ambiente, orientação
sexual, saúde) não devem ser trabalhados como novas áreas ou novas
disciplinas. Eles pressupõem uma prática pedagógica integrada, promovendo o
diálogo interdisciplinar entre as diferentes áreas.

• A transversalidade traz a necessidade de a escola atuar de forma crítica na
educação de valores e atitudes em todas as áreas, influenciando a construção da
concepção de cidadania dos alunos.

Interdisciplinaridade e Transversalidade

• Fundamentam-se na crítica de uma concepção de conhecimento que toma a
realidade como um conjunto de dados estáveis.

• Ambas apontam para a complexidade do real e a necessidade de se considerar
a teia de relações entre os seus diferentes e contraditórios aspectos.

• A transversalidade só faz sentido dentro de uma concepção interdisciplinar do
conhecimento (BUSQUETS, 1998.)

40


Referências

BRASIL. MEC. Lei de diretrizes e bases da educação nº.
9394/96.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. O novo Ensino
Médio. Brasília: MEC, 1999.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros
curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos do Ensino
Fundamental: introdução. Brasília: MEC/SEF, 1998. p.65-69.

BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros
Curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos do Ensino
Fundamental: apresentação dos temas transversais. Brasília:
MEC/SEF, 1998.

BRASIL. Secretaria de Educação Média e Tecnológica. PCN+
Ensino Médio: Orientações Educacionais e Complementares
aos Parâmetros Curriculares Nacionais, Ciências da Natureza,
Matemática e suas Tecnologias, Brasília: MEC /SEMTEC,
2002.

BRASIL. Secretaria de Educação Básica. Orientações
Curriculares para o Ensino Médio, Ciências da Natureza,
Matemática e suas Tecnologias, v. 02. Brasília: MEC, 2006.

FAZENDA, Ivani C. Arantes. Interdisciplinaridade: história,
teoria e pesquisa. São Paulo: Papirus, 1994.

KLEIMAN, A.; MORAES, S. Leitura e interdisciplinaridade:
tecendo redes nos projetos da escola. Campinas, São Paulo:
Mercado de Letras, 1999.

KUENZER. Acácia Z. Ensino Médio: construindo uma proposta
para os que vivem do trabalho. São Paulo: Cortez, 2000.

LÜCK, Heloísa. Pedagogia interdisciplinar. Rio de janeiro:
Vozes, 1994.

ZABALA. Antoni. A prática educativa: como ensinar. Porto
Alegre: Artmed, 1998.

http://portal.mec.gov.br

41


http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/res0398.pdf

http://www.crmariocovas.sp.gov.br/enm_a.php

http://www2.funedi.edu.br/revista/revista-eletronica1/Artigo1.
htm

Resolução CEB nº 3, de 26 de junho de 1998

http://www.cefetce.br/Ensino/Cursos/Medio/resolucaoCEB3.
htm Acesso: 03 jun 2009

PARECER CEB 15/98 aprovado em 1/6/98

http://www.cefetce.br/Ensino/Cursos/Medio/parecerCEB15.htm
Acesso: 03 jun 2009

42



Olá, Cursista!

Esperamos que você tenha aproveitado bem os assuntos
abordados na disciplina Estrutura e Funcionamento da Educação.

Ao longo desta disciplina, você percebeu a importância de ampliar
as reflexões sobre a educação, reconhecendo a legislação educacional
como ferramenta primordial no debate para as reformulações
curriculares acerca das diferentes modalidades de ensino (Educação
Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior).

Estudamos um breve histórico da organização educacional no
Brasil, considerando as diferentes fases históricas da educação e suas
respectivas representações nas diversas constituições brasileiras.
Além disso, vimos a importância da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, nº 9394/96 no cenário da educação brasileira, percebendo
os diferentes níveis e modalidades de ensino, bem como sua estrutura
organizacional conforme a legislação vigente.

Outro aspecto abordado considerou os profissionais da educação
e os recursos financeiros destinados à educação, focalizando o Plano
Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Por fim, como você observou, neste quarto e último módulo,
as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e os Parâmetros
curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCN e PCN +),
considerando os princípios orientadores do Ensino Médio, tais como:
a interdisciplinaridade e a contextualização.

Sentimos imenso prazer ao acompanhar seus percursos ao longo
das atividades e experiências propostas nesta disciplina. Esperamos
ter contribuído para a ampliação de seus conhecimentos acerca da
educação brasileira.

Aguardamos sua participação em novas experiências virtuais de
aprendizagem. Até lá e bons estudos!

Abraços Virtuais,

Maria Lúcia Soares
Roseane Nascimento
As autoras

43


Conheça as Autoras


Olá, Pessoal!

distância, ofertados pela UFRPE, produzindo materiais didáticos para
disciplinas, tais como: Didática, Prática de Leitura e Produção Textual
e Português Instrumental.


Maria Lúcia Soares

Olá, Pessoal!



44


Roseane Nascimento

Olá, Cursistas!



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