Estrutura E Funcionamento Da Educação Volume 1 2 3 e 4

Estrutura e Funcionamento da
Educação

Ivanda Martins, Maria Lúcia Soares,
Roseane Nascimento

Recife, 2009

Universidade Federal Rural de Pernambuco

Reitor: Prof. Valmar Corrêa de Andrade
Vice-Reitor: Prof. Reginaldo Barros
Pró-Reitor de Administração: Prof. Francisco Fernando Ramos Carvalho
Pró-Reitor de Extensão: Prof. Paulo Donizeti Siepierski
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação: Prof. Fernando José Freire
Pró-Reitor de Planejamento: Prof. Rinaldo Luiz Caraciolo Ferreira
Pró-Reitora de Ensino de Graduação: Profª. Maria José de Sena
Coordenação Geral de Ensino a Distância: Profª Marizete Silva Santos

Produção Gráfica e Editorial
Capa e Editoração: Allyson Vila Nova, Rafael Lira, Italo Amorim e Gláucia Micaele Silva
Revisão Ortográfica: Marcelo Melo
Ilustrações: Glaydson da Silva
Coordenação de Produção: Marizete Silva Santos

Sumário

Plano da Disciplina ...............................................................................4

Apresentação ........................................................................................9

Conhecendo o Volume 1 ....................................................................10

Capítulo 1 - A Educação no Período do Brasil-Colônia até a
primeira República..............................................................................12

Capítulo 2 - A Educação no Brasil a partir da Primeira República
(1889-1930) até a década de 1980......................................................25

Capítulo 3 - As Constituições Brasileiras: Panorama Histórico-
social e Concepções de Educação ...................................................35

Capítulo 4 - A Educação na Constituição de 1988 ...........................52

Considerações Finais .........................................................................64

Conheça as Autoras ...........................................................................66

Plano da Disciplina

Carga horária: 60h

Ementa da Disciplina: Realizar a análise histórica de como ocorreu a estruturação
do Sistema Escolar Brasileiro, frente aos fundamentos filosóficos, históricos e
socioeconômicos e políticos, de forma a refletir conhecimentos e valores éticos
aos graduandos, futuros profissionais da educação, nos diferentes níveis de
ensino. Destaque para os termos da LDB 9394/96 no processo de mudanças da
educação brasileira e o papel dos profissionais de educação enquanto agentes
de transformação da educação.

Objetivos

Objetivo Geral

1 Contextualizar a evolução do processo de organização e funcionamento da
educação brasileira, focalizando o Ensino Fundamental e Médio e o momento
histórico atual, de modo a possibilitar ao graduando analisar criticamente e
posicionar-se como agente desse processo, tendo como referencial básico a
legislação educacional.

Objetivos Específicos

1 Conhecer a base teórico-legal e as condições materiais para a organização e o
funcionamento da educação, no Brasil, como parte do processo histórico-social.

2 Caracterizar as relações entre educação e sociedade no Brasil, considerando o
desenvolvimento da economia, a evolução da cultura e a estruturação do poder
político. Bem como perceber a dependência das leis em relação ao jogo de
influências e interesses que atuam na sociedade.

3 Refletir sobre fatores condicionantes da alta seletividade que marcam o sistema
educacional brasileiro, situando-os dentro e fora da escola;

4 Reconhecer as principais instituições e movimentos educacionais e o papel que
tiveram no quadro geral da educação brasileira;

5 Refletir sobre a delimitação da Constituição Federal de 1988 e dos limites e
possibilidades da nova LDB (lei no. 9394/96) face ao panorama atual das políticas
neoliberais quanto ao quadro de formação dos professores.

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Breve Histórico da Organização Educacional no Brasil: Da Colônia
até a Década de 1980

Carga horária do Módulo 1: 15h

1 A Educação no Período do Brasil-Colônia até a Primeira República.

2 A Educação no Brasil a partir da Primeira República (1889-1930) até a década de
1980.

3 As Constituições Brasileiras

4 A Educação na Constituição de 1988.

Módulo 2 – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9394/96


1 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº. 9394/96 – trajetória e perspectivas
dentro do panorama atual da globalização, das políticas neoliberais.

2 Níveis e modalidade de ensino e sua estrutura organizacional conforme a
legislação vigente.

3 Educação Básica e Superior na LDB

3.1 Educação Infantil

3.2 Educação Fundamental

3.3 Ensino Médio

3.4 Educação Superior

4 Modalidades da Educação na LDB

4.1 Educação de Jovens e Adultos

4.2 Educação Especial

4.3 Educação Profissional

4.4 Educação a Distância

Módulo 3 - Os Profissionais da Educação e os Recursos Financeiros
destinados à Educação


1 Profissionais da Educação

2 Recursos Financeiros para Educação

3 Plano de Desenvolvimento Nacional da Educação

Módulo 4 - Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e os Parâmetros
curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCN e PCN +)


1 Análise crítica das Diretrizes Curriculares Nacionais

2 Abordagem crítica dos Parâmetros Curriculares Nacionais

Avaliação

Será avaliada a participação dos alunos através das atividades propostas em
cada módulo, mediante os seguintes critérios: fundamentação teórica, autonomia
das ideias, coesão e coerência textual.

A avaliação será construída ao longo do processo de ensino-aprendizagem,
privilegiando-se uma abordagem formativa. Serão considerados os seguintes
instrumentos para os processos avaliativos:

1 Participação em fóruns orientados de discussões

2 Participações em chats orientados

3 Pesquisas orientadas

4 Socialização de pesquisas e leituras

5 Auto-avaliação

6 Resolução de atividades propostas no material didático impresso

7 Resolução de webquests

8 Provas presenciais

Metodologia

A metodologia a ser empregada irá priorizar os seguintes instrumentos didático-
pedagógicos:

1 Pesquisa bibliográfica.

2 Estudo dirigido

3 Participação nos debates (chat e fórum)

4 Socialização de leituras e experiências didático-pedagógicas

5 Produção de texto individual .

6 Leitura do material didático impresso de acordo com o cronograma proposto.

7 Fóruns de discussão (participação quantitativa e participação qualitativa nos
fóruns temáticos propostos).

8 Chats temáticos (participação quantitativa e participação qualitativa nos chats
temáticos propostos).

9 Quiz (os alunos serão estimulados à participação em exercícios propostos no
Quiz como forma de contribuir para o seu processo de auto-avaliação).

10 Vídeos-aula: apresentação de vídeos-aula com temas do conteúdo proposto no
material didático impresso.

11 Propostas de pesquisas e leituras dirigidas com base nas temáticas propostas.

12 Exercícios de revisão.

Referências

Bibliografia Básica:

ARANHA, M. L. A. História da educação. São Paulo: Moderna, 1989

BRASIL/MEC. Lei de diretrizes e bases da educação nº. 9394/96.

BRZEZINSKI, I. (org.) LDB Interpretada: diversos olhares se entrecruzam. São
Paulo: Cortez, 2001.

COSTA, M. A educação nas Constituições do Brasil: dados e direções. Rio de
Janeiro: DP & A, 2002.

FAVERO, O. A educação nas Constituições brasileiras: 1823-1988: Campinas,
SP: Autores Associados, 1996

GUIRALDELLI Jr., P. História da educação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2000.

HAGUETTE, A. Educação: bico, vocação ou profissão? In: Educação &
Sociedade, n. 38, abril/91.

LIBÂNEO, J. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 3. ed. São
Paulo: Cortez, 2006.

POLETTI, R. Constituições brasileiras: 1934. Brasília: Senado Federal, 2001
(Coleção Constituições Brasileiras, V.3)

ROMANELLI, O. História da educação brasileira (1930/1973). 25. ed. Petrópolis:

Vozes, 2001.

SILVA, R. Educação e trabalho: o planejamento de ensino como uma das
expressões da organização do trabalho pedagógico para uma escola pública e de
qualidade. Conferência Internacional: Educação, Globalização e Cidadania. CE/
UFPB – João Pessoa/ PB, Fev. 2008.

Bibliografia Complementar

FREITAG, B. Escola, estado e sociedade. São Paulo: Cortez e Moraes, 1986.

RIBEIRO, M.L.S. História da educação brasileira: a organização escolar. 15ª.
Ed. Campinas, São Paulo: Autores Associados, 1998.

SAVIANI, D. Política e educação no Brasil. São Paulo, Autores associados,
1996. Disponível em: www.http://portal.mec.gov.br/

Apresentação

Caros(as) Cursistas,

Sejam bem-vindos à disciplina Estrutura e Funcionamento da Educação. Esta
disciplina tem o objetivo de familiarizar os licenciandos com a estrutura da organização
educacional e com a legislação pertinente a cada nível de ensino. Para tanto, faremos
uma breve retrospectiva histórica, seguida de uma análise das leis que regem a
educação brasileira.

Neste primeiro módulo, vamos conhecer um pouco do breve histórico da organização
educacional no Brasil, considerando o período do Brasil-Colônia até década de 1980. É
importante que vocês percebam que a educação está ancorada em processos históricos,
políticos e sociais, os quais precisam ser discutidos e compreendidos pelos educadores,
no sentido de construirmos uma visão crítica dos modelos educacionais brasileiros.

Convidamos todos vocês para embarcarem nesta viagem rumo ao universo mágico
da educação, tendo em vista as transformações históricas e sociais que nortearam o
panorama da educação no cenário brasileiro.

Prontos(as) para embarcar nesta viagem? Então, vamos lá?

Abraços Virtuais,

Ivanda Martins Silva
Maria Lúcia Soares
Roseane Nascimento
Professoras Autoras

Estrutura e Funcionamento da Educação

Conhecendo o Volume 1

Neste primeiro volume, você irá encontrar o módulo 01 da
disciplina Estrutura e Funcionamento da Educação. Para facilitar
seus estudos, veja a organização deste primeiro módulo.

Módulo 1 – Breve Histórico da Organização Educacional no
Brasil: Da Colônia até a Década de 1980.

Carga Horária do Módulo 1: 15 h/aula

Objetivo do Módulo 1: Construir um panorama crítico da
educação brasileira, considerando um breve histórico da organização
educacional apresentada no Brasil-Colônia até a década de 1980,
fornecendo subsídios para uma visão crítica dos aspectos históricos,
sociais e políticos subjacentes aos processos educacionais.

Conteúdo Programático do Módulo 1:

• A Educação no Período do Brasil-colônia até a Primeira
República

• A Educação no Brasil a partir da Primeira República (1889-
1930) até a década de 1980

• As Constituições Brasileiras

• A Educação na Constituição de 1988.

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Capítulo 1

A Educação no Período do Brasil-Colônia até a primeira
República

O que vamos estudar neste capítulo?

• A Educação no Período do Brasil-Colônia

• O papel dos jesuítas na educação brasileira

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Capítulo 1 - A Educação no
Período do Brasil-Colônia até a
primeira República

Vamos conversar sobre o assunto?

Você já parou para pensar como está estruturada a Educação
no Brasil? Quais são as leis que regem nossa educação? Ainda
não? Então, é hora de começarmos a discutir a organização dos
processos educacionais no Brasil, considerando a contextualização
histórico-social que fundamenta os principais episódios e a legislação
educacional no cenário brasileiro. Para iniciarmos a nossa conversa,
vamos lançar alguns questionamentos para você. Vamos lá?

Você conhece a Constituição de 1988? Já analisou a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no Brasil, Lei nº 9394/96?
Já parou para pensar na importância de conhecer criticamente os
documentos que norteiam as diretrizes da educação brasileira? Nos
cursos de licenciatura, para a formação de futuros professores, é
fundamental ampliarmos as discussões sobre os temas que orientam
a regulamentação da legislação educacional, bem como os estudos
sobre os processos de contextualização histórico-social da educação.

Assim, é fundamental que você perceba a importância de conhecer
criticamente a organização do ensino, reconhecendo os papéis
dos educadores neste processo. Para que os educadores atuem
como agentes de transformação social, é essencial que percebam
que as concepções de ensino-aprendizagem, currículo, avaliação,
prática pedagógica estão diretamente relacionadas a aspectos
políticos, históricos e sociais que estão subjacentes aos processos
educacionais.

A educação no Brasil-Colônia

Alguma vez você já parou para refletir sobre o início dos processos
educacionais em território brasileiro? Em outros termos, você seria
capaz de dizer exatamente quando começou a educação brasileira?
Refletiu? Chegou a alguma conclusão?

Podemos observar que as ações no âmbito da educação são

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anteriores à chegada dos Portugueses em solo brasileiro, pois já
existia a educação informal com os nossos primeiros habitantes,
os “índios”. Os nativos já tinham suas estratégias relacionadas aos
processos de ensino-aprendizagem, transmitindo conhecimentos e
perpetuando os ensinamentos, as histórias, as tradições, as lendas
ao longo dos anos. De geração em geração, os índios já vivenciam a
educação de forma intuitiva, percebendo as conexões entre ensinar e
aprender como processos estreitamente ligados.

Em 1500, com a chegada dos portugueses no Brasil, inicia-se
o processo de colonização e o confronto entre culturas e línguas
diferentes. Sabemos que o processo de colonização, no Brasil, se
realizou de forma exploratória, ou seja, o processo de colonização
foi bastante devastador, cujo objetivo principal era o de exploração
da terra e de todas as riquezas do solo brasileiro. Nesse processo
de colonização, inicia-se também a aculturação do povo nativo, por
meio da imposição da cultura lusitana, dos princípios religiosos, das
convenções da língua portuguesa, além de diversos valores que eram
impostos aos índios, primeiros habitantes do solo brasileiro.

Nesse período de colonização, os jesuítas1 iniciaram o processo
de catequese e começaram a desenvolver experiências educacionais.
Atenção
Com o intuito de catequizar os índios, a educação iniciada pelos
jesuítas estava fundamentada nos ensinamentos da cultura do 1
Os jesuítas eram
colonizador, valorizando elementos característicos da língua e da representantes
religiosos da
religião dos portugueses. Nesse contexto, houve um jesuíta que se Igreja Católica
que tinham como
destacou pelo seu trabalho de catequese: o Padre José de Anchieta. missão difundir
Vamos conhecer um pouco sobre a vida e a obra de Padre José de os preceitos do
catolicismo.
Anchieta?

Figura 1 - Padre José de Anchieta catequizando os índios brasileiros

13


Mini-biografia

Padre José de Anchieta

O grande piahy (“supremo pajé branco”), como era conhecido
pelos índios, nasceu na ilha de Tenerife, uma das ilhas Canárias,
em 1534. Chegou no Brasil em 1553, fundando no ano seguinte
um colégio em pleno planalto paulista, na cidade de São Paulo.
Faleceu em 1579, no litoral do Espírito Santo. José de Anchieta
organizou a primeira gramática do tupi-guarani, espécie de
cartilha para o ensino da língua dos nativos (Arte da gramática
da língua mais usada na costa do Brasil) e publicou vários
poemas e peças teatrais.

Anchieta destacou-se por pesquisar a cultura do nativo e
utilizar as crenças e as lendas do povo indígena para realizar o
processo de catequese.

O padre José de Anchieta destacou-se pela sua produção
literária, didática e religiosa. Escreveu poemas, gramáticas,
peças teatrais e outras obras que se destacaram neste período.
Sua peça mais admirada é Na Festa de São Lourenço,
representada pela primeira vez em Niterói, em 1583. A maior
parte dos versos foi redigida em tupi; o restante, em espanhol
e português.

Veja as principais obras de Anchieta:

Obras de Anchieta

1. Arte de gramática da língua mais usada na costa do Brasil
(1595)
2. Informações (1933)
3. Cartas (1933)
4. Fragmentos Históricos e Sermões (1933)
5. Na Festa de São Lourenço (teatro)
6. Na Visitação de Santa Isabel (teatro)

Poemas famosos de Anchieta

1. A Santa Inês
2. Do Santíssimo Sacramento
3. Em Deus, Meu Criador
4. Poema à Virgem

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Filmoteca: Cinema em Ação

Você já assistiu ao filme A Missão? Ainda não? Veja a sinopse do
filme e depois tente assisti-lo para ampliar sua compreensão sobre o
papel de alguns jesuítas no período da colonização.

No final do século XVIII Mendoza
(Robert De Niro), um mercador de
escravos, fica com crise de consciência
por ter matado Felipe (Aidan Quinn),
seu irmão, num duelo, pois Felipe
se envolveu com Carlotta (Cherie
Lunghi). Ela havia se apaixonado por
Felipe e Mendoza não aceitou isto,
pois ela tinha um relacionamento
com ele. Para tentar se penitenciar
Mendoza se torna um padre e se une a
Gabriel (Jeremy Irons), um jesuíta bem
intencionado que luta para defender os
índios, mas se depara com interesses
econômicos.

Fonte: http://www.cinemenu.com.br/filmes/a-missao-1986/sobre-o-filme

Após assistir ao filme, discuta com seus colegas a temática
apresentada em um fórum de discussão que poderá ser orientado pelos
professores/tutores, os quais irão auxiliar você no desenvolvimento
das atividades virtuais.

De volta ao assunto

No contexto do Brasil-Colônia, a educação escolarizada era
interessante e conveniente para a camada dominante (portugueses).
A camada dominada (índios) deveria ser catequizada e instruída.

Naquela época, existiam dois Planos de Estudo que divergiam: o
Plano de Estudo do Pe. Manoel da Nóbrega que era materializado na
prática e o Ratio que era o plano do Rei.

Veja o esquema a seguir e observe as características dos dois
planos.

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Planos de Estudo

DE NÓBREGA DE RATIO

Aprendizado do Português Curso de Humanidades

Doutrina cristã Curso de Filosofia

Escola de ler e escrever Curso de Teologia

Canto orfeônico Música
instrumental
Viagem à Europa
Aprendizado Estrutura
profissional geral latina
e agrícola

Viagem à Europa

Conhecendo um pouco mais sobre o Plano de Estudo de
Nóbrega e de Ratio

O plano de estudo de Nóbrega começava pelo aprendizado do
português e o ensino da doutrina cristã (ambos auxiliando no processo
de aculturação) que eram obrigatórios. Em caráter opcional eram
oferecidos canto orfeônico e música instrumental. Dentro da escola
de ler e escrever, que também era obrigatória, havia uma subdivisão
− o aprendizado profissional e agrícola e, do outro lado, gramática e
viagem de estudos à Europa.

Inicialmente, Nóbrega recrutava às vocações sacerdotais os
indígenas, mas, logo percebeu a adequação destes à formação
sacerdotal católica e como havia o interesse em prepará-los para as
funções essenciais à vida da colônia, exerceu influência na proposição
de um ensino profissional e agrícola.

Este plano sofreu sérias resistências a partir de 1556 até 1570,
com a morte de Nóbrega. Após sua morte, a Companhia de Jesus
reformula o processo educacional através do Plano de Estudo de
Ratio, publicado em 1599, que concentrava sua programação nos
elementos da cultura europeia, demonstrando seu desinteresse em
“instruir” também o índio.

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“O plano legal (catequizar e instruir os índios) e o plano real se distanciavam. Os
instruídos serão descendentes dos colonizadores. Os indígenas serão apenas
catequizados”.

(RIBEIRO, 2001, p. 23).

Um novo período para a Educação

Em 1759, você sabe o que aconteceu? Os jesuítas foram expulsos
do Brasil e seus bens que equivaliam a 10% do PIB brasileiro foram
confiscados, ou seja, o 1º grande desvio de verbas da educação.
Começa uma fase negra na educação, poucos recursos, aulas
esporádicas e professores mal preparados e mal remunerados. Esse
período se estendeu até a chegada da corte portuguesa no Brasil, em
1808, após Portugal ter sido invadido pelas tropas francesas.

A instalação imediata do governo português em território colonial
obrigou a uma reorganização administrativa. A partir desta nova
realidade (o Brasil como sede da Coroa Portuguesa) se fez necessária
uma série de medidas atinentes ao campo intelectual geral, como:
a criação da Imprensa régia (1808), Biblioteca Pública (1810), o 1º
jornal “A Gazeta do Rio” (1812), a 1ª revista “As variações ou Ensaios
de Literatura (1813).

Você acha que essas medidas interessaram a quem? Será que a
camada popular tinha acesso a elas? Não, claro que não. Só quem
teve acesso a todos esses investimentos foi a corte.

Quando a corte portuguesa volta à Portugal e o Brasil passa pela
fase imperial com Dom Pedro I, em 1879, é decretada a reforma
Leôncio Carvalho. Entre as medidas necessárias estavam:

a) Liberdade de Ensino

b) O exercício do magistério era incompatível com o de cargos públicos e
administrativos.

c) Liberdade de frequência.

Desde o período agrário-comercial exportador dependente (1894 a
1920) já trazia a composição educacional:

1 – Ensino Primário (atualmente denominado Ensino Fundamental)

2 – Ensino Médio

3 – Ensino Superior

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Aos poucos, devido o crescente processo de industrialização e
urbanização do país, novas demandas são postas à formação de mão-
de-obra para o trabalho. Nesse contexto, abrem-se oportunidades
para que a camada social popular, historicamente desfavorecida,
tenha acesso à educação escolar, a níveis cada vez maiores de
escolarização.

Será que isso foi de uma hora para outra? Você provavelmente
respondeu que não, pois a educação só é disponibilizada para as
camadas populares quando há interesses políticos e econômicos das
classes dominantes.

Conheça Mais

Continue lendo e pesquisando sobre a temática abordada neste
capítulo. Pesquise mais e continue estudando. Lembre-se: em
um curso a distância, é fundamental que você desenvolva uma
metodologia de estudo, a fim de conquistar autonomia.

Então, vamos continuar estudando, lendo e pesquisando? Veja as
indicações a seguir:

www.histedbr.fae.unicamp.br

www.brasilescola.com/historiab/brasil-colonia.htm

www.portalbrasil.net.educacao.htm

Você Sabia?

Você sabia que a Carta de Pero Vaz de Caminha é um documento
que descreve as terras encontradas no Brasil e os nativos? Caminha,
escrivão português, tinha como missão relatar tudo o que encontrasse
em terras brasileiras. Iniciada em 26 de abril e concluída no dia 1º
de maio de 1500, a carta de Pero Vaz de Caminha foi enviada para
o rei de Portugal por intermédio de Gaspar de Lemos, anunciando
a “descoberta” de terras. É interessante observar como Caminha
descreve os nativos.

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Observe um trecho da carta:

“Andam nus sem nenhuma cobertura, nem estimam nenhuma cousa de cobrir Atenção
nem mostrar suas vergonhas e estão acerca disso com tanta inocência como
têm de mostrar no rosto. Eles porém contudo andam muito bem curados e muito 2
Escritor
limpos e naquilo me parece ainda mais que são como as aves ou alimárias do período
monteses que lhes faz o ar melhor pena e melhor cabelo que as mansas, porque Modernista
os corpos seus são tão limpos e tão gordos e tão fremosos que não pode mais Brasileiro.
ser”. Destacou-se com
as publicações
Fonte: A carta de Pero Vaz Caminha, escrita em 1500. frequentes:
“A Poesia em
Pânico” (1937);
No período do Modernismo Brasileiro, vários autores revisitaram “O Visionário”
(1941); “As
a carta de Pero Vaz de Caminha e elaboraram vários textos que Metamorfoses”
mantêm relações dialógicas (intertextuais) com o documento escrito (1944); “Mundo
Enigma” e
pelo escrivão Português. Veja a seguir, o poema de Murilo Mendes “O Discípulo
de Emaús”
que revista a carta de Caminha com tom irônico. (1945); “Poesia
Liberdade”
(1947); “Janela
A CARTA DE PERO VAZ do Caos” (1949),
na França, numa
Murilo Mendes2 edição especial
com litografias de
Francis Picabia;
A terra é mui graciosa,
“Contemplação
Tão fértil eu nunca vi. de Ouro Preto”
A gente vai passear, (1954); além de
No chão espeta um caniço, outras obras.
No dia seguinte nasce
Bengala de castão de oiro.
Tem goiabas, melancias,
Bananas que nem chuchu.
Quanto aos bichos, têm-nos muitos,
De plumagens mui vistosas.
Tem macaco até demais
Diamantes tem à vontade
Esmeraldas é para os trouxas.

Atenção

3
Segundo
Bernie Doge,
Webquest: pesquisa em ação WebQuest é “uma
investigação
orientada na qual
algumas ou todas
Vamos desenvolver uma WebQuest3 sobre o assunto apresentado as informações
com as quais
neste capítulo? os aprendizes
interagem são
Título da WebQuest: O papel dos jesuítas na educação do originadas de
recursos da
Brasil-Colônia Internet”. Acesse:
WWW.webquest.
futuro.usp.
Introdução br∕artigos∕textos_
bernie.html
Os jesuítas tiveram papel importante na formação dos princípios da
educação no período do Brasil-Colônia. Há muitas discussões sobre

19


a função da catequese como estratégia para disseminar a cultura do
colonizador. Muitos jesuítas apropriaram-se da cultura do nativo, a
fim de desenvolver estratégias de ensino direcionadas aos valores e
crenças dos próprios índios.

A Tarefa

Sua missão é atuar como um repórter, a fim de realizar um
documentário sobre o papel dos jesuítas na educação do período
Brasil-Colônia. Para realizar este documentário, você precisa
entrevistar pessoas sobre o tema, pesquisar sobre o assunto e depois
tentar desenvolver um roteiro para um breve documentário que será
transmitido por uma mega emissora de TV.
Atenção

O Processo
4
O Movie
Maker é uma
ferramenta para
Realize pesquisas em sites, livros, revistas, a fim de coletar
você criar filmes informações sobre o tema. Assista a filmes sobre o período colonial,
no computador.
Tente montar investigando o papel da educação neste contexto histórico-social.
seu storyboard,
coloque imagens,
O seu documentário poderá ser realizado no formato movie maker4,
clipes, fotos, ferramenta para produção de pequenos vídeos. Você poderá incluir
músicas e você
terá seu filme fotos, imagens, pinturas, poemas, entrevistas, legendas, músicas,
pronto para ser
assistido.
enfim, o documentário poderá ser elaborado com base em uma
Para saber mais diversidade de textos, linguagens e recursos, a fim de chamar a
sobre movie
maker, acesse: atenção dos espectadores.
http://www.
microsoft.com/ Essa atividade poderá ser realizada em grupos de trabalho, os
brasil/windowsxp/
moviemaker/ quais deverão ser orientados pelos professores/tutores que estarão
videos/create.
mspx acompanhando os percursos de aprendizagem dos cursistas nesta
disciplina.

Após elaborar o seu documentário, tente publicá-lo na plataforma
do ambiente moodle, a fim de que os demais colegas consigam
visualizar a sua produção. Apenas lembramos que os vídeos para o
moodle devem ser curtos.

A Avaliação

Na avaliação da atividade, serão observados os seguintes critérios:

20


• A criatividade dos cursistas na elaboração do documentário

• As referências e todo o trabalho de pesquisa realizado para
subsidiar a produção do documentário.

• Clareza, coerência e coesão na organização da produção
textual apresentada no documentário.

• Integração de outras linguagens, quando da produção do vídeo
(música, pintura, textos escritos, charges, imagens, fotografias,
etc.).

Conclusão

Caro(a) Cursista,

Por meio dessa atividade, você percebeu a importância de realizar
pesquisas e continuar estudando sobre a influência dos jesuítas na
educação do Brasil-Colônia. Também pode experienciar a produção
de pequenos vídeos, tendo em vista o gênero textual do documentário
como forma de divulgar as pesquisas realizadas. Certamente, a
criatividade e a criticidade foram premissas fundamentais para a
elaboração desta atividade. Compartilhe suas experiências com
outros colegas, publicando sua produção na plataforma do ambiente.
Se precisar de ajuda, poderá contar com o apoio dos professores que
estarão disponíveis para ajudar você na realização desta atividade.
Boa sorte e bons estudos!

Referências

Pesquise nos sites indicados para que você consiga desenvolver a
atividade proposta de forma eficaz.

www. webquest.futuro.usp.br∕artigos∕textos_bernie.html

www.scielo.br/pdf/ensaio/v12.n45/v12n45a03.pdf

www.uefs.br/sitientibus/pdf/29/a_educacao_no_brasil_no_
periodo_colonial.pdf

http://webquest.org/search/index.php

http://webquest.sp.senac.br/textos/ref

http://bestwebquests.com/default.asp

http://www.clubedoprofessor.com.br/webquest/

21


Atividades e Orientações de estudo

Vamos fazer uma reflexão?

Tente refletir sobre os seguintes tópicos. Você poderá utilizar
os fóruns de discussão para colocar suas ideias. Lembre-se! É
importante trocar experiências com seus(suas) colegas, a fim de
construir aprendizagens significativas. Se precisar de ajuda, você
poderá interagir com os(as) professores(as) que irão acompanhar os
seus percursos de aprendizagem. Boa sorte e bons estudos! Agora, é
hora de refletir. Vamos lá?

1– O contexto histórico (político-econômico-social) vem
influenciando a estrutura e o funcionamento de ensino? Por
quê?

2– Por que é importante conhecer a estrutura e o funcionamento
de ensino?

3– A legislação é importante para regulamentar essa estrutura?
Por quê?

Vamos participar de um chat?

Agora que você já estudou o assunto deste capítulo, é hora de
continuar conversando e discutindo sobre a temática abordada, a fim
de ampliar as discussões sobre a educação no período colonial.

Que tal participar de um chat temático sobre o tema? Lembre-se!
Você está sendo continuamente avaliado(a) com base na participação
das atividades virtuais que estão sendo realizadas no ambiente. Não
perca esta oportunidade! Mantenha a interação com seus colegas
e com os professores que estão mediando a sua participação no
ambiente virtual de aprendizagem.

Vamos revisar?

Vamos continuar estudando um pouco mais sobre o assunto
abordado neste capítulo? É hora de você aprofundar os seus estudos

22


e continuar aprendendo.

Lembre-se! Aprender a aprender é um pilar da educação muito
importante quando pensamos em cursos na modalidade a distância.
O sucesso no curso e nesta disciplina depende muito do seu esforço,
no sentido de ampliar a motivação para “aprender a aprender”,
descobrindo o prazer da aprendizagem significativa nos ambientes
virtuais de aprendizagem.

Então, vamos aprender juntos? Leia com atenção o resumo a
seguir e bons estudos!.

Resumo

Neste capítulo, você estudou a educação no período do Brasil-Colônia,
percebendo a importância de fatores históricos e sociais que influenciam os
processos educacionais. Você percebeu a influência dos jesuítas no período de
colonização, quando desenvolveram estratégias e estudos sobre a catequese do
povo nativo. É bom lembrar que o Plano de Estudo de Nóbrega começava pela
aprendizagem da língua portuguesa, enfatizando também a doutrina cristã, ou
seja, enfocando o processo de aculturação. Esse plano, como já foi dito, sofreu
muitas resistências e só se manteve até a morte de Nóbrega. Após sua morte,
a companhia de Jesus reformula o processo educacional através do Plano de
Estudo de Ratio que enfatizava os elementos da cultura europeia, demonstrando
desinteresse em instruir os índios.

23


Capítulo 2

A Educação no Brasil a partir da Primeira República (1889-
1930) até a década de 1980


• A Educação no Brasil a partir da Primeira República

• A Educação no Brasil a partir da década de 1930

• Reformas educacionais

24


Capítulo 2 - A Educação no
Brasil a partir da Primeira
República (1889-1930) até a
década de 1980


No capítulo anterior, você estudou a influência dos jesuítas na
educação do Brasil-Colônia. Neste capítulo, daremos continuidade
à forma como se desenvolveu a educação no Brasil, percorrendo o
período a partir da Primeira República. Antes, porém, vamos fazer
uma retomada na linha do tempo.

Você sabe o que aconteceu no Brasil quando se tornou
“independente” de Portugal? Passamos um período de transição
em que o imperador D. Pedro I governou o Brasil. Nesse contexto,
aconteceram as pressões sociais das camadas dominantes em prol
da autonomia política do país. Em que sentido? No sentido de que
apesar do nosso país gozar da condição de independente de Portugal,
quem ainda regia o Brasil era o imperador D. Pedro I. Este, mesmo
desvencilhado da corte portuguesa, mantinha resquícios da lógica
monárquica.

Mas, o que será que aconteceu quando houve a queda da
monarquia? Com a queda da monarquia em 1889 se inicia o que se
denomina de Primeira República (também conhecida como República
Oligárquica, República do café, República dos coronéis).

É partir da constituição de 1891 que se instaura o governo
representativo (federal e presidencial), os estados ganham autonomia
a partir do federalismo e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro
e Minas Gerais são favorecidos, gerando-se, assim, o crescimento
desigual entre os estados no Brasil.

25


Figura 2 e 3 - A Primeira República tem início em 1889, com a declaração da República
pelo Marechal Deodoro da Fonseca (rosto em destaque), e finaliza no ano de 1930,
quando o presidente Washington Luís é deposto pelos militares, e Getúlio Vargas assume a
presidência.

Nesse contexto, a passagem de um modelo exclusivamente
agrário-exportador para um modelo parcialmente urbano industrial,
impulsiona o surgimento de novas demandas emergentes de recursos
humanos. Desse modo, a estreita oferta de ensino começou a chocar-
se com a demanda social de educação.

Frente ao crescente processo de urbanização e industrialização
pelo qual passa o Brasil já no início do século XX, cresce, então, a
defasagem existente entre educação e desenvolvimento no Brasil. A
demanda pelas escolas cresce e não há um quantitativo de vagas
suficientes para atendê-la. Desse modo, gera um desequilíbrio entre
a demanda social por vagas nas escolas e as vagas efetivamente
ofertadas à sociedade.

Figura 4 - Visita de autoridades à escola Visconde de Ouro Preto. Diretor de Instrução
Pública Fernando de Azevedo, com o Presidente Washington Luís e o Prefeito Antonio
Prado Jr. Fotografia de Augusto Malta. 24 set. 1927 (IEB/USP).

Desse modo, é no contexto do final do século XIX e primeiras
décadas do século XX que vemos acontecer movimentos em prol da
institucionalização e expansão da escola pública. Tais movimentos,
identificados enquanto de entusiasmo e otimismo pedagógico,

26


se tornaram um marco na história da educação do Brasil. Suas
reivindicações a favor de uma escola pública, gratuita, obrigatória e
leiga para todos culminaram com a publicação de um documento em Atenção
1932, elaborado por Fernando de Azevedo5 e assinado por vinte e
5
Funcionário
seis educadores, foi denominado de O manifesto dos pioneiros da público,
escola nova7 sociólogo
e educador
brasileiro nascido
em Minas Gerais,
foi um dos
responsáveis pela
reforma do ensino
no país, a partir
de experiências
feitas no Ceará
(1923) e Rio de
Janeiro (1926).
Inicialmente
um seminarista
formou-se em
direito e abraçou
o magistério.

Figura 5 - Fernando de Azevedo: o elaborador do documento
Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova.

Atenção

6
O Manifesto
dos Pioneiros da
Escola Nova foi
um documento
assinado por
26 educadores
renomados.
Destacamos
ainda que o termo
ensino Leigo,
neste contexto,
Figura 6 - Anísio Teixeira6: um dos principais expoentes do movimento dos significa em
pioneiros da escola nova oposição
ao ensino
eclesiástico (da
igreja).

8
Anísio Teixeira fez seus primeiros estudos em colégios jesuítas em Salvador.
Ingressou na faculdade de direito no Rio de Janeiro, formando-se em 1922.
De volta à Bahia, assumiu o cargo de Inspetor Geral de Ensino, iniciando
sua carreira de pedagogo e administrador público. Em 1928, ingressou na
Universidade de Columbia, em Nova York, onde obteve o título de mestre e
conheceu o educador John Dewey. Tornou-se Secretário da Educação do
Rio de Janeiro em 1931 e realizou uma ampla reforma na rede de ensino,
integrando o ensino da escola primária à universidade. Anísio Teixeira
viveu até 1945.

27


A Educação no Brasil a partir da década de
1930

Atenção A partir do que já foi exposto, pode-se afirmar que, para o
entendimento de como a educação brasileira foi se constituindo ao
7
A Reforma longo de sua trajetória, é necessário retomar a história da organização
Francisco
Campos, em social brasileira, ou seja, é fundamental considerar as relações
1931, representou
de fato uma econômicas, políticas, sociais, de cada período histórico.
ação objetiva
do Estado Nesse sentido, Romanelli (2001), em seu livro História da
em relação
à educação, Educação no Brasil, ao analisar a relação entre educação e
ou seja, uma desenvolvimento no Brasil a partir de 1930 até a década de 60, expõe
organização
da estrutura do três fases da evolução do sistema educacional brasileiro: de 1930 até
ensino à base
de um sistema 1937; de 1937 até 1946 e de 1946 até 1961. A seguir destacamos
nacional. alguns elementos relacionados a cada fase:
Regulamentou
uma estrutura
orgânica A) De 1930 a 1937
ao ensino
secundário,
comercial
No campo político vemos a atuação do governo provisório com Getúlio Vargas.
e superior No campo educacional, destacamos, nesse período, a Reforma Francisco
da época. Campos7 ocorrida em 1931 e a luta dos Pioneiros da Escola Nova contra as
Teoricamente forças conservadoras da época, culminando com a carta de manifesto de 1932.
foi uma grande
reforma, na
prática, entretanto B) De 1937 a 1946
volveu-se
preferencialmente
para organização Verifica-se outra fase do governo Vargas que faz a trajetória entre os anos de
do sistema 1937 até os anos de 1945. Um período de regime político totalitário (ditadura),
educacional denominado de período do Estado Novo. No campo educacional, representou
das elites. um intervalo nas lutas ideológicas em torno dos problemas educacionais.
(ROMANELLI, Destacamos, também, as Leis Orgânicas do Ensino10, as quais começaram a
2001). ser promulgadas a partir de 1942, e estruturaram o ensino técnico-profissional
durante o período.

C) De 1946-1961

Em 1946 é votada a constituição que restabelece o regime democrático no Brasil.
Assim sendo, reinicia-se às lutas ideológicas em torno do Projeto de Lei para a
construção das Diretrizes e Bases da Educação do Brasil. Em 1961, após treze
anos de discussões, é promulgada a primeira Lei que regulamenta as Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, a Lei11 nº. 4.024/61.

Já a partir de 1964, constata-se uma crise na educação marcada
pelo Golpe Militar e os Acordos Internacionais. Esse período de regime
militar no Brasil caracterizou-se basicamente por práticas autoritárias9
nas ações do Estado, pela supressão dos direitos constitucionais, pela
intimidação aos oposicionistas e pela imposição de censura prévia a
todos os meios de comunicação.

28


Atenção

8
Reforma relativa
ao ensino
secundário,
também
No que se refere especificamente à educação, vários acordos são conhecida
como a reforma
firmados entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) do Brasil CAPANEMA,
em virtude do
com a Agência Norte-americana de Desenvolvimento Internacional
ministro Gustavo
(USAID). O objetivo principal desses era a implantação no Brasil Capanema que
por iniciativa
de Programas americanos. Nesse período histórico, a educação no própria iniciou
as reformas em
Brasil foi marcada por uma ênfase no tecnicismo e por duas reformas,
1942, ainda de
uma no ensino primário, outra no ensino superior. A reforma do ensino forma parcial.

superior, a partir da Lei nº. 5.540 de 1968, foi implantada de forma
altamente autoritária, sem nenhuma discussão com a sociedade civil
ou com as universidades. Tal reforma institui a departamentalização
nas universidades, a matrícula por disciplina, o regime de créditos e
o vestibular classificatório. Já na década de 1970, com a Lei 5692/71,
há uma reforma no ensino do 1º e 2º. Graus, tornando o 2º. grau
profissionalizante.

Filmoteca: Cinema em Ação

Você sabia que o cinema brasileiro tem várias produções Atenção

que reportam à época da ditadura militar? Para ampliar seus
9
Você já leu o
conhecimentos sobre o que representou esse período tenebroso livro “Brasil:
para o Brasil, indicamos o filme “Que é isso, companheiro”. Seguem Nunca Mais
“ ? Esta obra
a sinopse e informações técnicas dessa produção cinematográfica. foi organizada
por Dom Paulo
Pronto(a) para pegar a pipoca? Bom filme!! Evaristo Arns. O
livro apresenta
Sinopse do Filme vários exemplos
de torturas que
foram realizadas
Em 1964, um golpe militar derruba o governo democrático brasileiro e, após no período da
alguns anos de manifestações políticas, é promulgado, em dezembro de 1968, Didatura Militar.
o Ato Constitucional nº 5, que nada mais era que o golpe dentro do golpe, pois É uma obra que
acabava com a liberdade de imprensa e os direitos civis. Neste período, vários revela o lado
estudantes abraçam a luta armada, entrando na clandestinidade. Em 1969, cruel de nossa
militantes do MR-8 elaboram um plano para sequestrar o embaixador dos Estados história no
Unidos (Alan Arkin) para trocá-lo por prisioneiros políticos, que eram torturados período do regime
nos porões da ditadura. militar.

29


Informações Técnicas

Título no Brasil: O que é isso, Companheiro?
Título Original: O que é isso, Companheiro?
País de Origem: Brasil
Gênero: Drama
Tempo de Duração: 105 minutos
Ano de Lançamento: 1997
Direção: Bruno Barreto

Você Sabia?
Atenção

10
Com o No período da ditadura militar, vários pensadores, políticos e artistas
acirramento da foram exilados do Brasil, em virtude de perseguições políticas. Chico
ditadura militar
estabelecida em Buarque de Holanda foi um dos artistas que sofreu as consequências
1964, a produção
artística de do exílio. Suas canções retratavam, de forma metafórica, o período da
Chico Buarque ditadura militar, denunciando a fala de liberdade de expressão como
sofreu grande
impacto. Em um dos grandes entraves neste cenário político-histórico-social.
1967, ele estreou
o espetáculo
“Roda-Viva”,
Veja a letra da música a seguir. Trata-se da canção “Cálice”, de
que acabou autoria de Chico Buarque10 e Gilberto Gil. A letra da música denuncia a
censurado.
Em 1968, dada falta da liberdade de expressão do período. O próprio título (“Cálice”)
a repressão
política, Chico
é uma figura de linguagem que, do ponto de vista sonoro, apresenta
Buarque preferiu duplo sentido. Podemos interpretar a expressão como o objeto
o exílio na Itália.
(cálice de vinho tinto de sangue) e também podemos analisar como a
expressão “Cale-se”!, a qual apresenta a mesma sonoridade. Assim,
em um sentido figurado, a letra a seguir pode ser interpretada como
um manifesto contra a falta da liberdade de expressão que mantinha
as pessoas caladas, sem voz, diante das atrocidades da ditadura
militar.

30


CÁLICE

(Gilberto Gil - Chico Buarque)

Pai, afasta de mim esse cálice
De vinho tinto de sangue
Como beber dessa bebida amarga
Tragar a dor, engolir a labuta
Mesmo calada a boca, resta o peito
Silêncio na cidade não se escuta
De que me vale ser filho da santa
Melhor seria ser filho da outra
Outra realidade menos morta
Tanta mentira, tanta força bruta
Como é difícil acordar calado
Se na calada da noite eu me dano
Quero lançar um grito desumano
Que é uma maneira de ser escutado
Esse silêncio todo me atordoa
Atordoado, eu permaneço atento
Na arquibancada pra a qualquer momento
Ver emergir o monstro da lagoa
De muito gorda a porca já não anda
De muito usada a faca já não corta
Como é difícil, pai, abrir a porta
Esse pileque homérico no mundo
De que adianta ter boa vontade
Mesmo calado o peito, resta a cuca
Dos bêbados do centro da cidade
Talvez o mundo não seja pequeno
Nem seja a vida um fato consumado
Quero inventar o meu próprio pecado
Quero morrer do meu próprio veneno
Quero perder de vez tua cabeça
Minha cabeça perder teu juízo
Quero cheirar fumaça de óleo diesel
Me embriagar até que alguém me esqueça.

Pós-ditadura militar: o processo de
democratização do Brasil

Após vinte anos de ditadura militar, o Brasil reiniciou seu processo
de democratização e, em 1988, é aprovada a Constituição Democrática
de 1988. A partir desta carta magna, novos direitos são assegurados
aos cidadãos brasileiros. Direito do cidadão de eleger os prefeitos dos
municípios, os governadores dos Estados e o presidente da República,
o reconhecimento e ampliação dos direitos dos trabalhadores, dentre
outros.

No que se refere especificamente à educação, a constituição

31


de 1988 garante o ensino público e gratuito. Desse modo, objetiva
universalizar o Ensino Fundamental, obriga o Estado a oferecer a
todos o Ensino Fundamental e propõe erradicar o analfabetismo em
dez anos.

A educação no contexto atual

Atenção Atualmente, no Brasil, a educação escolar é regulamentada pela
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)11 Lei no. 9394/96.
11
Você já conhece Assim sendo, a educação escolar pode ser oferecida em escolas
a Lei de Diretrizes
e Bases da da rede pública e da rede particular de ensino. As escolas públicas,
Educação? Ainda
não? Então,
cuja oferta é gratuita, são mantidas e administradas pelos governos
acesse: Federal, Estadual e Municipal. As escolas privadas, mantidas por
http://www.
planalto.gov.br/ pessoas ou empresas, podem ser com fins lucrativos ou sem fins
ccivil_03/LEIS/
L9394.htm
lucrativos. As escolas caracterizadas enquanto sem fins lucrativos
Acesso em: 05 podem ser denominadas de: comunitária; confessionais (religiosas e
abr. 2009.
filantrópicas).

Conheça Mais

Amplie e aprofunde os seus conhecimentos a partir de pesquisas
em outras fontes. Abaixo seguem algumas indicações:

http://www.pedagogia.com.br/historia.php

http://.sbhe.org.br

http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/

ARANHA, M. L. A. História da educação. São Paulo: Moderna,
1989.

32


Atividades e Orientações de Estudo

Explore ao máximo o uso dos fóruns de discussão para colocar
suas ideias e interagir com seus(suas) colegas, a fim de construir
aprendizagens significativas. Quando necessário, você poderá
interagir também com os(as) professores(as)/tutores(as) que irão
acompanhar seu processo de aprendizagem. Bons estudos! Agora, é
hora de refletir. Vamos lá?

1– Qual a relação que se estabelece entre a educação e o
contexto econômico, político, social, de cada período histórico
no Brasil?

2– Na atualidade, o Brasil ainda vive resquício do período de
ditadura militar?

Vamos revisar?

Lembre-se! É muito importante, para o seu sucesso no curso
e nesta disciplina, esforço e dedicação constantes. A leitura e a
pesquisa para aprofundamento das temáticas aqui discutidas devem
fazer parte de sua prática cotidiana. Reserve um tempo de estudo
para você aprofundar suas leituras e pesquisas.

Vamos revisar juntos? Leia com atenção e bons estudos!.

Resumo

Você estudou, neste capítulo, aspectos sociais, econômicos e políticos que
influenciaram e/ou determinaram a forma como a educação no Brasil se organizou,
desde a Primeira República (1889-1930) até o processo de democratização
na década de 1980. No início do século XX, vemos a demanda pelas escolas
crescer e a não existência de quantitativo de vagas suficientes para atendê-
la, fruto do desenvolvimento econômico e urbano do período. Esse momento
histórico de crise acentuada na educação impulsionou movimentos educacionais
que culminou na assinatura da Carta do Manifesto dos Pioneiros da Escola
Nova, em 1932 (movimento que defendeu a escola pública, obrigatória, gratuita e
laica). Estudamos, também, várias reformas educacionais ocorridas nos diversos
períodos aqui refletidos, bem como a promulgação da 1ª. Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB) nº. 4.024/61 e a segunda LDB, a qual está em vigor,
a LDB nº. 9394/96.

33


Capítulo 3

As Constituições Brasileiras


• Constituição Brasileira de 1824







• Concepções de educação nas diferentes constituições
brasileiras

• Contextos históricos e sociais que influenciaram a elaboração
das constituições brasileiras

34


Capítulo 3 - As Constituições
Brasileiras: Panorama
Histórico-social e Concepções
de Educação


Você já parou para pensar como as discussões sobre educação
estão presentes nas constituições brasileiras? Ainda não? Então, é
hora de começarmos a refletir sobre esse assunto, analisando o papel
da educação nas diferentes constituições brasileiras.

Certamente, você sabe que a linguagem jurídica utiliza uma
terminologia própria. Algumas vezes, para pessoas que ainda não
conhecem essa linguagem, pode parecer que é algo complicado e até
chato. Mas, quando entendemos a linguagem que é utilizada, esta se
torna muito mais fácil.
Atenção
Por exemplo, normalmente uma lei está em uma determinada
categoria e recebe uma numeração, que é seguida do ano da 12
Você sabe
promulgação12. o que é
promulgação?
É quando a lei é
Normalmente a lei é subdividida em partes. Observe:
aprovada e deve
entrar em vigor.
• Título: com a numeração romana → indica o assunto que está tratando.

Ex: Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais

• Capítulo: é uma divisão da temática maior (Título) → especifica sobre que
parte está falando.

Ex: Capítulo 1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

• Seção → sub-parte do Capítulo

Ex: Seção I Disposições Gerais

• Artigos → é a normatização propriamente dita. Escreve-se em numeração
indoarábico,

Ex: Art. 1º

• Incisos → subdivisão dos artigos

Na área educacional, algumas leis são extremamente importantes,
dentre elas:

35


• A Constituição Federal (Constituição da República Federativa
do Brasil)

• A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB)

Vamos, então, começar a discutir cada uma delas?

Conhecendo um pouco sobre a Constituição
Brasileira

As constituições recebem a denominação de Carta Magna.

Por que será que as Constituições recebem o nome de Carta
Magna?

O que é uma Constituição?

Para que serve?

Por quem é elaborada?

Que tal refletirmos juntos(as) sobre esses questionamentos?

Figura 7 – Constituição de 1988

A Constituição é chamada Carta Magna porque é o documento
inicial que traz a base legal para as diversas áreas da sociedade. Nela,
está contida a legislação de um modo geral, desde a organização
política, econômica e social do país, bem como seus segmentos. Sua
utilidade é nortear os regulamentos da sociedade. Por isso mesmo é
elaborada conjuntamente por diversos segmentos da sociedade.

Até o presente momento já tivemos sete (07) constituições. No
entanto, alguns autores consideram as reformulações que houve, em
1969, como características de uma outra constituição. Optamos por
classificarmos em 07 (sete), uma vez que oficialmente só tivemos 07
constituições e não 08 (oito).

36


É bom lembrar que nem todas tiveram caráter democrático. Em
alguns momentos, tivemos avanços e em outros retrocessos.

Vejamos um exemplo: a gratuidade do ensino.

A gratuidade surge como uma inovação na Carta Imperial de 1824;
desaparece na 1ª Constituição republicana em 1891. A partir de 1934
passa a ser reconhecida como um direito social atribuído ao cidadão.
A Constituição de 1946 atribui à União a competência de legislar sobre
fundamentos e políticas sociais de educação. Este é o começo do
ciclo das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou seja,
as disposições constitucionais vão ajustando a educação à estrutura
política do país.

No Brasil, houve sete (07) constituições, como foi comentado
anteriormente, desde a Independência em 1822 até os dias atuais. É
importante ressaltar que cada uma delas foi recebendo emendas.

As Constituições de 1967 e 1988 foram abundantemente
emendadas, fazendo com que a redação atual se distancie muito da
redação original.

As Constituições geralmente são promulgadas de dois a três
anos após sua formulação (tempo utilizado para convocação de uma
Assembleia Constituinte e para elaboração e aprovação do texto
constitucional).

Vamos conhecer um pouquinho sobre nossas constituições?
Vamos lá?

A Constituição de 1824

Figura 8 – Imperador Dom Pedro II

37


Nossa 1ª Constituição foi resultante da Declaração de
Independência do país, que ocorreu em 1822. Após a Independência
houve uma séria crise política entre o imperador e os deputados,
então D. Pedro II dissolve a Assembleia Constituinte de 1823, nomeia
um Conselho de Estado com 10 membros e em poucos dias elabora e
outorga o texto constitucional.

Por que ela é outorgada e não promulgada? Porque não foi
uma lei debatida e aprovada democraticamente, como também
não foi aprovada por uma Assembleia Constituinte. Mas apesar do
caráter ditatorial, os estudiosos sobre o assunto afirmam que ela era
“adiantada” para a época.

Essa Constituição dispunha sobre a formação do Poder Legislativo,
do Poder Judiciário e do Poder Moderador. Criou um Estado Unitário,
representado pelo monarca. A 1ª Constituição ficou em vigência
durante 65 anos. Em 1834, sofreu modificação com o Ato Adicional.
Dentre as inovações estão: a criação de Assembleias Legislativas nas
províncias (legislavam sobre vários assuntos, inclusive instrução),
criação do Município Neutro (a Corte) e extinção do Conselho do
Estado.

Ter uma Constituição brasileira já foi um passo importante para o
país. Observe que só aconteceu em 1824, ou seja, já havia passado
quantos anos da colonização e submissão a Portugal?

Relembrando os Avanços e Retrocessos da Constituição de
1824

Que avanços tivemos em nossa primeira Constituição?

Apesar de ter sido uma constituição outorgada e não promulgada
trouxe avanços significativos, como, por exemplo, no Art. 1º do Título
1º, quando é anunciado que o Império do Brasil é a associação
política de todos os cidadãos brasileiros formando uma Nação livre
e independente. Outro avanço é ter permitido legalmente outras
religiões que não seja a Católica Apostólica Romana, mesmo que
sendo apenas um culto doméstico ou particular. Em relação à área
educacional, tem-se a gratuidade a todos os cidadãos da instrução
primária.

Como retrocesso, nós temos o fato de ter sido arbitrária e autoritária
a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 e ao engavetamento
do projeto de constituição que estava sendo debatido. Sendo nomeado

38


um Conselho de Estado que elaborou outro texto constitucional que
foi outorgado pelo Imperador?


Figura 9 – Proclamação da República (Rio de Janeiro)

A nossa 2ª Constituição foi resultante do advento da República,
proclamada em 15 de novembro de 1889. O Congresso Constituinte
foi instalado no 1º aniversário da Proclamação da República; era tida
como presidencialista, democrática e liberal. Como inovações trouxe: a
separação entre a igreja e o Estado; a regulamentação do casamento,
do registro civil e secularização dos cemitérios. Dispunha muito pouco
sobre educação. Durou 43 anos, tendo a primeira modificação em
1926, que pouco alterou a “Lei Maior”. Atenção

Relembrando os Avanços e os Retrocessos da Constituição 13
Outorgado
[Part. de
de 1891 outorgar.]
Adjetivo.
E a nossa 2ª constituição foi democrática? Ela foi promulgada ou 1.Que se
outorgou; que
outorgada13? teve concessão;
aprovado,
Pelas discussões que fizemos anteriormente, você deve ter permitido,
concedido.
observado que ela foi promulgada14, o que foi um grande avanço Substantivo
político. masculino.
2.Aquele a quem
se outorga
Define as atribuições dos poderes e os direitos dos cidadãos. (mandato,
Prescreve o ensino leigo em estabelecimentos públicos e afirma que poderes, etc.);
beneficiário de
nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial. outorga.

O simples fato de o ensino não ser vinculado à igreja católica rompe Fonte: Dicionário
Aurélio.
a tradição do período colonial, uma vez que o mesmo foi marcado
pelo ensino jesuítico e depois pelos resquícios deste.

39


No Art. 70 são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, que se
alistarem na forma da Lei.
Atenção
Observe o fragmento a seguir:
14
Do lat. § 1º Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou estaduais:
[Promulgare]
Verbo transitivo
direto. Ordenar a 1° Os mendigos;
publicação de(lei).
2° Os analfabetos;
Fonte: Dicionário
Aurélio. 3° As praças de pret, excetuados os alunos das escolas militares de ensino
superior;

4° Os religiosos de ordem monásticas, companhias, congregações ou
comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, regra ou
estatuto, que importe a renúncia da liberdade individual.

[...]

Já era um avanço a possibilidade de votação, é claro que essa
eleição ainda era muito restrita às camadas dominantes, pois estes
detinham não só o poder econômico como também o político e o
social.

É bom lembrar que esta Constituição surgiu após a Proclamação
da República, que foi um avanço político após a transição entre uma
monarquia colonizadora, passando por um período imperial até enfim
chegar num regime político próprio do povo brasileiro.


A Constituição de 1934 surgiu quatro anos após a Revolução
de 1930, tendo como maior representante Getúlio Vargas. Nesse
período, a situação econômica do país não era boa (reflexo direto do
colapso na Bolsa de Nova Iorque ocorrido em 1929). As eleições eram
fraudulentas e manipuladas por chefes políticos (coronéis), levando
insatisfação popular, inclusive entre os oficiais mais jovens (dando
origem ao movimento “Tenentismo”).

O clima do Governo Vargas continuava difícil do ponto de vista
econômico e político. A Constituição de 1934 foi considerada liberal e
avançada, pois trouxe inovações como: direito de voto por parte das
mulheres e eleição de “deputados classistas”. No entanto, teve uma
curta duração, sendo vários dos seus direitos anulados com o “Estado
de Sítio” (1935).

40


Segundo Poletti (2001, p. 48):

“Seu pequeno tempo de vigência não afasta ou elimina a sua importância
histórica. Ela, embora durasse pouco, projetou e ainda o faz, sua influência
sobre o tempo futuro”.

A educação ocupou lugar de destaque na Constituição, sendo
tratada no Capítulo II e em outros artigos, no corpo do texto legal,
apontando e incorporando varias discussões e propostas dos
educadores e intelectuais da época. Propunha: plano nacional
de educação, obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário,
organização dos sistemas educacionais, liberdade de cátedra,
vinculação de recursos de impostos pra manutenção e desenvolvimento
dos sistemas de ensino, entre outros.

Relembrando os Avanços e os Retrocessos da Constituição
de 1934

A Constituição de 1934 atribui à União a competência de traçar as
diretrizes da educação nacional, não excluindo a legislação estadual
supletiva ou complementar sobre a educação.

Art. 10 compete concorrentemente a União e aos Estados:

VI. difundir a instrução pública em todos os seus graus.

Nesta Constituição, há algumas alterações em relação a quem
pode ser um eleitor brasileiro. Por exemplo, a abertura para serem
eleitores as pessoas de ambos os sexos acima de 18 anos. No
entanto, algumas restrições continuam.

Art 18 ...

Parágrafo Único: Não se podem alistar eleitores:

a) os que não saibam ler e escrever;

b) as praças de pret, salvo os sargentos do Exército e da Armada, e das forças
auxiliares do Exército, bem como os alunos da escolas militares de ensino
superior e os aspirantes a oficial;

c) os mendigos;

d) os que estiverem, temporária ou definitivamente, privados dos direitos
políticos.

Nesta Constituição, um Capítulo inteiro é destinado à Educação e
à Cultura. O Capítulo II do Título V contém 10 artigos.

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Nesse capítulo específico, para a Educação, no Art. 149, coloca-se
que:

“A educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e
pelos poderes públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros
e estrangeiros domiciliados no País, de modo que possibilite eficientes
fatores da vida moral e econômica da Nação, e desenvolva num espírito
brasileiro a consciência da solidariedade humana.”

Fonte: Constituição Brasileira de 1934.

O que significa tudo isso? Por que essa constituição se preocupou
tanto com a educação? Esta Constituição foi um avanço para
Educação. Ela foi influenciada pelo movimento da Escola Nova e suas
propostas revelavam-se avançadas para a época, um período que se
investiu na produção industrial, precisando-se, desta forma, de mão
de obra qualificada.

Outro aspecto importante foi a prescrição da necessidade da
construção de um Plano Nacional para a Educação que fosse
periodicamente reformulado. Outro avanço, também significativo, foi o
estabelecimento da cota, nunca menos, de dez por cento, para a União
e Municípios, e nunca menos de vinte por cento para os Estados e o
Distrito Federal, investirem na Educação. Isto significou dar a devida
importância que a Educação tem e disponibilizar oficialmente recursos
públicos para mantê-la.


Figura 11 – Presidente Getúlio Vargas

Em 10 de novembro de 1937 foi dado o “Golpe de Estado”,
instituindo-se a nova constituição, com Getúlio Vargas tornando-

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se a autoridade suprema do Estado, tendo o poder de dissolver o
Congresso, indicar candidatos à chefia do governo e expedir decretos-
leis. Nesta constituição, havia toda uma seção dedicada à educação
e à cultura.

Apesar de ser um avanço dedicar uma seção à educação trazia
traços ditatoriais, como, por exemplo, a exigência de uma contribuição
módica mensal para a “caixa escolar”, para que os alunos não
alegassem escassez de recursos financeiros, além de omitir vinculação
de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

de 1937

A Constituição anterior, apesar de ter sido uma das mais
inovadoras em termos educacionais, teve curta duração. Em 1937,
dentro do novo contexto político e econômico que foi sendo assumido
construiu-se uma nova constituição.

Dentre as diferenças em relação à Constituição de 1934 estão:

• Estabelecer uma cota (caixa escolar) para os alunos que não
provarem ser pobres;

• Preocupação maior com o ensino profissional;

• Não estabeleceu a cota mínima de contribuição com os
impostos para educação das diversas esferas.

O que isso significou?

Houve um retrocesso em relação à importância atribuída para a
educação na sociedade.

de 1967

A Constituição de 1967 foi promulgada durante o período da
Ditadura Militar.

Será que esse contexto influenciou a formulação da Lei? Claro que
sim! Por exemplo, em relação aos direitos políticos estabelece:

43


Art. 142. São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos, alistados na forma
da lei.

§ 1º. O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos
os sexos, salvo as exceções previstas em lei.

(Nas constituições anteriores não era obrigatório)

§ 2º. Os militares são alistáveis desde que oficiais, aspirantes a oficiais,
guarda-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das
escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

Em constituições anteriores, não é cogitada, de forma escrita
(legal), a candidatura dos militares. Observe o inciso a seguir:

§ 3º Não podem alistar-se eleitores:

os analfabetos;

os que não saibam exprimir-se na língua nacional;

os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos
políticos.

Em constituições anteriores não podiam votar os praças e vários outros
cargos militares que agora não só podem votar como também ser eleitos.

Nesta Constituição, um Título é destinado à Educação. Vamos
observar o trecho a seguir?

Título IV. Da Família, da Educação e da Cultura.

No Art. 168. A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola;
assegurada a igualdade de oportunidade, deve inspirar-se no princípio da
unidade nacional e nos ideais de liberdade e solidariedade humana.

Acrescentou-se à lei a importância do lar para formação do
indivíduo e o princípio da Unidade Nacional, característica do regime
militar.

Outro ponto a destacar está a questão da determinação da faixa
etária obrigatória para o ensino primário e a gratuidade caso haja
comprovação da falta ou insuficiência de recursos para o ensino oficial
ulterior ao primário.

44


§ 3º

(...)

II. O ensino dos sete aos quatorze anos é obrigatório para todos e gratuito
nos estabelecimentos primários oficiais.

III. O ensino oficial ulterior ao primário será, igualmente, gratuito para
quantos, demonstrando efetivo aproveitamento, provarem falta ou
insuficiência de recursos. Sempre que possível, o Poder Público substituirá
o regime de gratuidade pelo de concessão de bolsas de estudo, exigido o
posterior reembolso no caso do ensino de grau superior.

A questão do reembolso também é caracterizada como uma
novidade.

Vamos agora observar a Constituição de 1946. Vamos lá?


Atenção

15
Você já assistiu
ao filme Pearl
Harbor? Veja a
dica de filma a
seguir:
“O diretor
Michael Bay
(Armageddon)
Figura 12 – Ataque dos Japoneses a Pearl Harbor (USA)15 – 2ª Guerra Mundial apresenta o
bombardeio
japonês a Pearl
Em 02 de dezembro de 1945, foram eleitos deputados e Harbor e o
envolvimento
senadores para formar a Assembleia Constituinte, incumbida de de dois amigos
elaborar a Constituição. Na época, o Brasil estava em um processo na batalha que
fez com que os
de redemocratização, passando por uma ampla anistia política e a Estados Unidos
entrassem na 2ª
criação de novos partidos políticos. Essa Constituição foi considerada Guerra Mundial.
adiantada e liberal, concedia grande autonomia aos Estados e como Com Ben Affleck,
Cuba Gooding
forma de governo uma República federativa e democrática. Jr., Jon Voight
e Alec Baldwin.
Dedicou o Capítulo II do Título VI à educação e à cultura, Vencedor
do Oscar de
estabelecendo o ensino primário obrigatório e gratuito, determinando Melhores Efeitos
Sonoros”.
que a União, os Estados e os Municípios deveriam aplicar um Fonte: http://www.
determinado percentual de seus impostos par manutenção e adorocinema.
com/filmes/pearl-
desenvolvimento do ensino. Estabeleceu, também, que à União cabia harbor/pearl-
harbor.asp
legislar sobre “diretrizes e bases” da educação nacional (art. 5º, XV, “d”)

45


que deu origem às discussões sobre a elaboração da Lei de Diretrizes
e Bases (LDB) da educação nacional. Esta constituição recebeu 21
emendas e depois do Golpe de 1964, quatro Atos Institucionais.

de 1946

Você está lembrado em que contexto esta Constituição foi
promulgada?

Será que o fato de ter sido promulgada após a 2ª Guerra Mundial
altera alguma coisa?

Você já tem subsídios para responder a estas e outras questões.

Em relação, por exemplo, à questão da nacionalidade e à cidadania
continuam não podendo alistar-se:

Art. 132 ...

os analfabetos.

os que não saibam exprimir-se na língua nacional.

os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos
políticos.

Parágrafo Único – Também não podem alistar-se eleitores as praças de pré,
salvo os aspirantes a oficial, os suboficiais, os subtenentes, os sargentos e
os alunos das escolas militares de ensino superior.

Quanto à Educação, foi destinado a essa, juntamente com a
Cultura, o Capítulo II, com 10 artigos.

A questão da educação como direito de todos permanece,
acrescenta a informação de que esta deve inspirar-se nos princípios
da liberdade e nos ideais de solidariedade humana.

Provavelmente, a questão de ter vivenciado uma Guerra
fundamentou tais princípios.

Entre as inovações, nesta lei, está a obrigatoriedade de manter
o ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos destes
das empresas industriais, comerciais e agrícolas em que trabalham
mais de cem pessoas.

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