Direito e relações de consumo - MBA UniBrasil

direitoe Relações de Consumo
Ney@QueirozAzevedo
mba marketing - unibrasil
quinta-feira, 5 de setembro de 13

marketing
as ferramentas do

consumidoré vulnerável
um cenário em que o

direitocomo regulador
a necessidade do

direitoconjunto de normas;
vida em sociedade; sanções
conceito de

direito no brasil

constituição
Lei Máxima.
art. 5. XXXII
art. 170

código
consumidor
de defesa do

conceitos
Consumidor; (4)
Produto e Serviço;
Fornecedor.

responsabilidade
Objetiva x Subjetiva;
Solidária

práticas comerciais
Oferta e Publicidade
artigo 29 e seguintes

oferta(artigo 29 do CDC)
Vinculante.
Irretratável.

publicidade(artigo 36 do CDC)
Princípio da identiﬁcação
“Merchandising”

merchanquinta-feira, 5 de setembro de 13

mkt invisívelquinta-feira, 5 de setembro de 13

publicidade(artigo 36 do CDC)
Princípio da Veracidade
“Puﬃng”

puffingquinta-feira, 5 de setembro de 13

enganosa
art. 37 - publicidade

enganosa
Capaz de induzir o
consumidor em erro.

Promoção não cumulativa, com restrições. Oferta válida para pessoa física, de 1° a 30/09/06 ou enquanto durarem os
estoques, para novas habilitações ou troca de aparelho de acordo com regulamento, exclusivamente na tecnologia GSM, nos
planos Claro Conta (Planos Estilo) e Claro SuperControle. Tarifa especial de R$ 0,10 o minuto por 3 meses, para
chamadas locais originadas na área de registro, para 2 números Claro, além dos números já permitidos pelo plano, de
mesmo DDD,que, caso cadastrados até 30/10/06 através do *123, valerá por mais 3 meses. Para usufruir essa tarifa, Clientes
Claro Conta e SuperControle deverão colocar a conta em débito automático até 30/10/06 e permanecer adimplentes durante
todo operíodo da Promoção, sob pena de desligamento. Cliente que habilitar linha nos Planos Estilo 200 ou superiores poderá
cadastrar mais de 2 números Claro, de mesmo DDD, para falar com a tarifa especial, de acordo com o plano escolhido. Os
números cadastrados não poderão ser alterados e não serão válidos cadastros de números de acesso a serviços de valor
agregado, serviços especiais e serviços que utilizam números da Claro. Clientes Claro SuperControle poderão usufruir a tarifa
especial durante o consumo da franquia mensal. Clientes Claro Conta usufruirão a tarifa especial após o consumo de sua
franquia mensal. Limitada a 03 habilitações por CPF. Sujeito a análise de crédito, permanência mínima e multa rescisória.
Verifique preços e condições de pagamento nas lojas Claro e Agentes Autorizados. Consulte o regulamento da promoção em
www.claro.com.br ou ligue 1052. Fotos meramente ilustrativas. GSM Claro só funciona com Claro Chip.

enganosa
Técnica do chamariz;
vitrine, curso grátis...

abusiva

abusiva
sáude, segurança,
discriminatória, etc

sáude, segurança,
discriminatória, etc

análisesmerchandising;
mkt invisível;
puﬃng;
enganosa / abusiva;

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