Dra Viviana Giampaoli Mãe de uma menina com diabetes há 4 anos Professora do Departamento de Estatística do Instituto de Matemática e Estatística-Universidade de São Paulo Membro Voluntária do Conselho da Associação de Diabetes Juvenil - ADJ na Área de Acesso. Gozar do melhor estado de saúde que é possível atingir constitui um dos direitos fundamentais de todo o ser humano, sem distinção de raça, de religião, de credo político, de condição econômica ou social. A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade. O desenvolvimento tecnológico das ciências, e em particular da Medicina trouxe benefícios incontestáveis, mas acarretou como consequência negativa sua desumanização . Tem que se valorizar, além do controle de sintomas, a diminuição da mortalidade ou o aumento da expectativa de vida, parâmetros mais amplos ao abordar qualidade de vida. Paciente:patiens, de patior, que significa paciente, sofredor, resignado, resistente Simboliza os términos e os começos, se examinam as questões por todos os seus aspectos Diretriz 1 – Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada. Diretriz 8 – Garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. PNS II Cumbre Latino Americana de Grupos de Pacientes- Panamá Maio de 2014 Objetivo 5.- Desenvolver novos modelos de cuidados de saúde integrados para toda a população. Call for Action SACA Diabetes 2014-Fórum Internacional de Diabetes -Recomendar que os países da Região criem ou regulamentem os marcos legais que garantam o acesso universal ao cuidado e promovam sua ampla divulgação. -Incentivar a garantia do acesso universal aos medicamentos e insumos, de forma equitativa, enfatizando as populações vulneráveis e áreas remotas. A Constituição no Art. 196 estabelece que: A saúde é direito de todose dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e aoacesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,proteção e recuperação. Lei 8.080/90 que instituiu o SUS Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Se precisar ter acesso a um determinado medicamento (ou insumo), é simples...tente mudar de estado ou de município... LEI Nº 12.401, DE 28 DE ABRIL DE 2011. “Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada: I - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo

1. Dra Viviana Giampaoli
Mãe de uma menina com diabetes há 4 anos
Professora do Departamento de Estatística do
Instituto de Matemática e Estatística-Universidade de São Paulo
Membro Voluntária do Conselho da
Associação de Diabetes Juvenil - ADJ na Área de Acesso.

2. População
Indivíduo
Ser Humano

3. A saúde é um estado de completo bem-estar
físico, mental e social, e não consiste apenas
na ausência de doença ou de enfermidade.
OMS/WHO 1946
Gozar do melhor estado de saúde que é
possível atingir constitui um dos direitos
fundamentais de todo o ser humano, sem
distinção de raça, de religião, de credo
político, de condição econômica ou social.

4. O desenvolvimento tecnológico das ciências, e em
particular da Medicina trouxe benefícios
incontestáveis, mas acarretou como consequência
negativa sua desumanização .
Tem que se valorizar, além do controle de sintomas,
a diminuição da mortalidade ou o aumento da
expectativa de vida, parâmetros mais amplos ao
abordar qualidade de vida.

5. Janus, deus romano do passado e do futuro
Busto de Janus no Museu do Vaticano
Simboliza os términos e os
começos, se examinam as
questões por todos os seus
aspectos.
Paciente Paciente:patiens, de patior, que significa paciente,
sofredor, resignado, resistente

6. Diretriz 1 – Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com
equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de
saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da
atenção especializada.
Objetivo 5.- Desenvolver novos modelos de cuidados de saúde
integrados para toda a população.
Plano Nacional de Sáude-PNS-2012-2015
II Cumbre Latino Americana de Grupos de Pacientes- Panamá Maio de 2014
Diretriz 8 – Garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. PNS
Acesso

7. -Recomendar que os países da Região criem ou regulamentem os
marcos legais que garantam o acesso universal ao cuidado e
promovam sua ampla divulgação.
-Incentivar a garantia do acesso universal aos medicamentos e
insumos, de forma equitativa, enfatizando as populações vulneráveis e
áreas remotas.
Call for Action SACA Diabetes 2014-Fórum Internacional de Diabetes
Acesso

8. A Constituição no Art. 196 estabelece que: A saúde é direito de todos
e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.
Lei 8.080/90 que instituiu o SUS
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e
serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter
permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito
Público ou privado.
Acesso

9. Se precisar ter acesso a um determinado medicamento
(ou insumo), é simples...tente mudar de estado ou de
município...
Acesso

10. LEI Nº 12.401, DE 28 DE ABRIL DE 2011.
“Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será
realizada:
I - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS,
observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo
fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite;
II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base
nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a
responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores
Bipartite;
III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de
medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo
fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.”
Assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no
âmbito do SUS.

11. Lei Federal de n° 11.347-2006

12. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME
DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011
Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990,
para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a
articulação interfederativa, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo
administrativo para incorporação, exclusão e alteração de
tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá
outras providências.

13. Análises Econômicas baseadas em Custo-Efetividade por
meio da técnica Meta-análises
 Viés de publicação
 Publicações baseadas em populações estrangeiras
 Se realizam modelos para realizar previsões de gastos a longo
prazo multifatoriais, por exemplo, por gastos por internações
futuras, comorbidades, sequelas,...?

14. Se analisam efeitos sociais e econômicos por:
 Absentismo
 Depressão
 Necessidade de cuidadores familiares que saem do mercado de
trabalho ou entram no mercado informal
 Impacto familiar da doença ?
Análises de custos para o Estado dissociado dos custos por
judicialização excessiva?
Fonte Imagem:
http://www.fnomceo.it/fnomceo/showArticolo.2puntOT?id=108818

15. Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da
população, por meio das ações de promoção e vigilância em
saúde. PNS
Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) que será implementado
no novo O e-SUS Atenção Básica (AB) é o novo sistema da AB
que substitui o SIAB [20]
Medicamentos e Insumos Seguros e Efetivos
Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças
Contempla todas as necessidades de registro e
acompanhamento?

16. Call for Action SACA Diabetes 2014-Fórum Internacional de
Diabetes
Recomendar a elaboração e/ou utilização de protocolos clínicos
nacionais, baseados em evidências, para o diagnóstico, controle
e tratamento do diabetes mellitus...
diagnóstico
controle
tratamento
Medicamentos e Insumos Seguros e Efetivos

17. Promover e apoiar pesquisas científicas para a produção de
conhecimentos destinados à cura de doenças
Medicamentos e Insumos Seguros e Efetivos

18. Quais são os canais de comunicação entre a ANVISA e o MS?
-CONITEC?
2.- Leis de Proteção ao Paciente.
Estudos cientificamente fundamentados e eticamente sólidos
Plataforma Brasil
Ensaios Clínicos
 Cartão Amarelo Inglaterra?
Quem controla o acesso à informação?
 Inclusão do banco de dados original das pesquisas (preservando o
anonimato, privacidade e confidencialidade) e não resultados
agregados.
II Cumbre Latino Americana de Grupos de Pacientes- Panamá Maio de 2014
Medicamentos e Insumos Seguros e Efetivos

19. Diretriz 9 – Aprimoramento da regulação e da fiscalização da
saúde suplementar, com articulação da relação público-privado,
geração de maior racionalidade e qualidade no setor saúde.
PNS.
19- Criar e aperfeiçoar as Ouvidorias do SUS, tornando-as obrigatórias
nos âmbitos Municipal, Estadual/DF e Federal e dar divulgação das
suas ações, do telefone 136 e outros meios de comunicação do usuário
com a Ouvidoria, bem como proporcionar-lhes apoio financeiro,
capacitações e informações em geral para que possam atuar de modo
efetivo contribuindo para o esclarecimento dos usuários e
apuração de denúncias.
Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde
Diretriz 2:
Gestão participativa e controle social sobre o estado: ampliar e
consolidar o modelo democrático de governo do SUS

20. 4.- Empoderar aos pacientes da participação compartida no
processo de decisão.
II Cumbre Latino Americana de Grupos de Pacientes- Panamá
Maio de 2014
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Art. 7º Principio VIII - participação da comunidade;
Consultas públicas?
Qual são os mecanismos de análises e divulgação dos resultados?
Fonte Imagem: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=128758

21. Relações e Interações
Produtivas
Resultados a Nível Populacional
Clínicos e Funcionais a Nível de Paciente
Comunidade
Ativa
Paciente
Ativo e
Informado
Equipes de Saúde
Proativos e Preparados
Baseado em Barr VJ, et al. Hospital Quarterly. 2003;7:73-80.

22. Educação em Saúde
Educação para a Saúde

23. 27- Fortalecer o financiamento da Política de Educação
Permanente em Saúde para gestores, trabalhadores de
saúde, e integrantes do controle social, com a participação
das três esferas de governo
Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde - 2012
23- Implementar o Plano Nacional de Educação Permanente
para os conselheiros de saúde e líderes comunitários, através
da educação popular para efetivar seu comprometimento
perante as ações de saúde, com participação e financiamento
das três esferas de governo,...
Capacitação e Formação Contínua dos Profissionais da Saúde

24. 3.- Empreender educação em saúde para pacientes.
Promover o desenvolvimento de programas estruturados de
educação continuada em diabetes para pessoas com diabetes e
suas famílias, buscando parcerias de governos locais que possam
garantir a sua sustentabilidade.
Educação em Saúde
II Cumbre Latino Americana de Grupos de Pacientes-
Panamá Maio de 2014
Call for Action SACA Diabetes 2014-Fórum Internacional de
Diabetes

25. Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde-2012
22
Qualificar os trabalhadores da saúde dos três níveis de atenção
sobre os temas da Política Nacional de Humanização do SUS
(HumanizaSUS), a exemplo do acolhimento, entre outros, para a
humanização da atenção e a corresponsabilização na relação
profissional-usuário do SUS.

26. Barreiras a serem superadas...
 Verticalismo nas relações
 Pacientes e familiares silenciados
 Consultas com tempos reduzidos
 Perspectiva exclusivamente biologicista e fragmentada das doenças

27. Nesse sentido, a Humanização supõe troca de saberes (incluindo os
dos pacientes e familiares), diálogo entre os profissionais e modos
de trabalhar em equipe. E aqui vale ressaltar que não estamos nos
referindo a um conjunto de pessoas reunidas eventualmente para
“resolver” um problema, mas à produção de uma grupalidade que
sustente construções coletivas, que suponha mudança pelos
encontros entre seus componentes.
Fonte HumanizaSUS: Política Nacional de Humanização: a
humanização como eixo norteador das práticas de atenção
e gestão em todas as instâncias do SUS / Ministério da
Saúde, Secretaria-Executiva, Núcleo Técnico da Política
Nacional de Humanização. – Brasília: Ministério da Saúde,
2004.

28. Não se pode dar atenção nem cuidados integrais a quem não se
respeita, a quem não se ouve de maneira adequada.
Aliar à pratica técnica e ao desenvolvimento tecnológico a ética
como dimensões indissolúveis, sem perder a perspectiva que cada
paciente é um ser humano e por tanto único.
Obrigada