Fausto Pereira dos Santos
Direito à Saúde, garantia de acesso e
atenção de qualidade e gestão no
SUS e Modelos de Atenção ...
• Processo de Municipalização
• Papel do Estado
• Normativos: NOBs, NOAS, Pacto
• Consequências: papel dos
municípios-polo...
• Papel do Estado:
–Responsável pelo Planejamento
–Coordenador das políticas de
saúde no seu território
–Co-financiador
–A...
• A Regionalização:
– Superação da fragmentação
– Garantia da integralidade
– Busca de cooperação intermunicipal
– Otimiza...
• Os vários desenhos regionais
de Minas Gerais
– 28 regionais de saúde
– 81 consórcios
– 77 microrregiões
– 13 macrorregiõ...
Características dos modelos assistenciais
existentes no Setor Saúde no Brasil
Saúde como ausência de doenças;
Doenças ap...
Características dos modelos assistenciais
existentes no Setor Saúde no Brasil
Atuação desarticulada, desintegrada e pouco...
Características dos modelos assistenciais
existentes no Setor Saúde no Brasil
Gastam muito e
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Problemas
emergentes
51%
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Brasil ocupa 5º lugar no
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Aspectos Históricos – Pré SUS
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1986 – 8º Conferência nacional de Saúde
Art. 196 “ A saúde é direito de todos
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Princípios
Doutrinários
Universalidade
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Integralidade
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O Brasil é o único país com mais de com mais
de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio
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A dimensão do SUS
• 3,7 bilhões de procedimentos ambulatoriais/ano*
• 1,2 bilhões de consultas médicas/ano*
• 10,1 milhões...
Perspectivas do SUS em Minas Gerais
Macro Diretrizes
a. Defender a Saúde como Direito de todos
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b. Planejamento e Regionalização:
Fortalecer...
Participação e Controle Social
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Fortalecimento institucional regionalizado
para efetiva descentralização
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a. Fortalecer e aprimorar a Atenção Básica em todos os municípios, com
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Atenção Especializada
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Atenção Hospitalar
a. Reestruturar a rede hospitalar própria a partir das
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Vigilância em Saúde e Ações
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Construção do Plano
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Promoção à Saúde e Articulação Intersetorial
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Complexo Industrial da Saúde
a. Incentivar o desenvolvimento científico, a
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Tele assistência e
Tele-educação
Ampliar e aprimorar em MG o Projeto Nacional de
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Regulação assistencial
a. Aperfeiçoar os sistemas de regulação da
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Relação com os trabalhadores e gestão participativa
a.Fortalecer os colegiados bipartites de gestão estadual e regionais;
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Formação e Educação Permanente
a. Implantar o Plano Estadual de Educação Permanente
para todos os profissionais e gestores...
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Gabinete: (31) 3916-0618
gabinete@saude.mg.gov.br
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Palestra na 8ª Conferência Estadual de Saúde.

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Apresentação - 8ª Conferência Estadual de Saúde

  1. 1. Fausto Pereira dos Santos Direito à Saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade e gestão no SUS e Modelos de Atenção à Saúde
  2. 2. • Processo de Municipalização • Papel do Estado • Normativos: NOBs, NOAS, Pacto • Consequências: papel dos municípios-polo, Estado “omisso” e/ou “competitivo” MODELO DE GESTÃO NO SUS
  3. 3. • Papel do Estado: –Responsável pelo Planejamento –Coordenador das políticas de saúde no seu território –Co-financiador –Articulador regional das redes –Mediador de conflitos MODELO DE GESTÃO NO SUS
  4. 4. • A Regionalização: – Superação da fragmentação – Garantia da integralidade – Busca de cooperação intermunicipal – Otimização dos recursos – O desafio do estabelecimento de mecanismos de governança MODELO DE GESTÃO NO SUS
  5. 5. • Os vários desenhos regionais de Minas Gerais – 28 regionais de saúde – 81 consórcios – 77 microrregiões – 13 macrorregiões – 17 Territórios de Desenvolvimento MODELO DE GESTÃO NO SUS
  6. 6. Características dos modelos assistenciais existentes no Setor Saúde no Brasil Saúde como ausência de doenças; Doenças apenas como lesões ou alterações do corpo biológico; Desconsideram outros determinantes da saúde- doença; Ênfase no indivíduo doente, isolando-o de seu contexto social; Atendimentos médico-centrados; Centrados na produção de procedimentos reparadores; Fragmentação do cuidado
  7. 7. Características dos modelos assistenciais existentes no Setor Saúde no Brasil Atuação desarticulada, desintegrada e pouco cuidadora; Atendem prioritariamente à demanda espontânea; Modelo Hospitalocêntrico desconhecendo outros níveis assistenciais; Medicalizam todas as questões; Não se articulam com outras práticas terapêuticas ou racionalidades; Incorporam acriticamente novas tecnologias; Não avaliam sistematicamente seus resultados; Sistema de alto custo.
  8. 8. Características dos modelos assistenciais existentes no Setor Saúde no Brasil Gastam muito e sem necessidade Baixa Eficiência Conseguem poucos resultados Baixa Eficácia Contribuem pouco na melhoria da saúde Baixa Efetividade
  9. 9. Problemas emergentes 51% da população das capitais brasileiras está com excesso de peso* 2,7 milhões de mortes poderiam ser evitadas todos os anos com uma alimentação adequada (OMS, 2010) 24,3% são hipertensos acima de 18 anos* 18,4% da população das capitais relatam consumo abusivo de álcool* Epidemia de crack
  10. 10. Problemas emergentes Brasil ocupa 5º lugar no mundo em mortes provocadas pelo trânsito Acidentes de moto respondem por Bicicleta 3,4% Pedestre 19,4% Automóvel 25,6% Outros 23,2% Motocicleta 27,9% Coletivo 0,4% 27,9% dos óbitos Fonte: SIM, CGIAE/SVS/MS. 2012* dados preliminares
  11. 11. Aspectos Históricos – Pré SUS Reforma Sanitária (CEBES, 1976 e ABRASCO, 1979); Universalizar o direito a saúde; Integralizar as ações; Inverter a entrada no sistema de saúde; Descentralizar a gestão; Promover a participação e o controle social. 1980 – 7° Conferência Nacional de Saúde; 1983 - Ações Integradas de Saúde (AIS); 1986 - 8° Conferência Nacional de Saúde;
  12. 12. 1986 – 8º Conferência nacional de Saúde Art. 196 “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
  13. 13. Princípios Doutrinários Universalidade Equidade Integralidade Organizacionais Regionalização Descentralização Atendimento Integral Participação comunitária Resolutividade Intersetorialidade Complementariedade do setor privado
  14. 14. O Brasil é o único país com mais de com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema universal, público e gratuito de Saúde • Extensão: 8.547.403,5 Km² (dimensão continental) • População: mais de 204 milhões (projeção para 2015, IBGE) • 27 Estados • Municípios autônomos: 5.570
  15. 15. A dimensão do SUS • 3,7 bilhões de procedimentos ambulatoriais/ano* • 1,2 bilhões de consultas médicas/ano* • 10,1 milhões de internações/ano* • Maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo • 98% do mercado de vacinas é movimentado pelo SUS • 44 milhões de procedimentos oncológicos (2010-2013)** • 9,1 milhões de procedimentos de quimioterapia feitos no SUS** • 17,6 milhões de OPM ambulatoriais (cadeira de rodas, aparelho auditivo, bolsa de ostomia, prótese ocular, muletas, bengalas) jan-dez/2013 A dimensão do SUS ** Fonte: Coordenação Geral de Sistemas de Informação CGSI/SAS/MS, jan-set/2013 *Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações de Saúde-TABNET. Janeiro a novembro/2013. Sujeito a retificação.
  16. 16. Perspectivas do SUS em Minas Gerais
  17. 17. Macro Diretrizes a. Defender a Saúde como Direito de todos e Dever do Estado; b. Planejamento e Regionalização: Fortalecer e Integrar o Setor Saúde como Fator de Desenvolvimento Regional: ‘Ouvir para governar’ e ‘Descentralizar para desenvolver’. c. Garantir a aplicação dos 12% da arrecadação dos impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, d. Lutar pelo financiamento adequado e suficiente para o SUS, e. Melhorar a qualidade de vida da população e superar as desigualdades, com investimentos na implementação do SUS como sistema público e universal; f. Assegurar a gestão participativa e o controle social nas políticas de Estado.
  18. 18. Participação e Controle Social a. Ampliar o sistema de participação e o processo de Controle Social da Saúde em Minas Gerais. b. Fortalecer as Conferências de Saúde e outros fóruns de participação popular, considerando a realidade e os direitos de cidadania dos diferentes segmentos populacionais; c. Criar novos dispositivos presenciais e virtuais para acolher a população em audiências, consultas públicas e diálogos on line ou presenciais, com a participação direta dos cidadãos, em articulação com os conselhos e fortalecer o Sistema Estadual de Ouvidorias da Saúde.
  19. 19. Fortalecimento institucional regionalizado para efetiva descentralização a. Construir os sistemas regionais de saúde, a. Apoio para estruturação e qualificação das gestões municipais por meio do desenvolvimento de Programa Estadual de Apoio à Gestão Municipal.
  20. 20. Atenção Básica a. Fortalecer e aprimorar a Atenção Básica em todos os municípios, com participação direta e efetiva do Estado no financiamento de custeio, principalmente das Equipes de Saúde da Família; b. Complementar com recursos financeiros e técnicos o Requalifica UBS do Governo Federal para reformas e construções dos centros de saúde e o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ); c. Implementar a proposta de uma equipe de ESF para cada 2.000 mineiros; d. Ampliar efetivamente os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) ampliando a resolutividade das ações no nível local de cada território; e. Completar e consolidar o Programa Mais Médicos no Estado de MG em todas as suas dimensões com vistas à mudança da realidade da Atenção Básica nos Municípios, associadas ainda à implantação do telessaúde.
  21. 21. Atenção Especializada a. Implantar os Centros de Especialidades nas Regionais de Saúde nas especialidades mais demandadas; b. Instituir mecanismos supra municipais de apoio diagnóstico progressivo, aumentando a cobertura de exames para a população para garantia do atendimento integral à saúde.
  22. 22. Atenção Hospitalar a. Reestruturar a rede hospitalar própria a partir das necessidades e dos planos regionais; b. Fortalecer os hospitais regionais; c. Apoiar técnica e financeiramente os hospitais conveniados ao SUS do Estado de MG; d. Revisar a política de apoio aos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) do Estado, que aponte para possíveis melhorias na alocação de recursos estaduais e federais, segundo critérios de necessidades objetivamente estabelecidos.
  23. 23. Redes Temáticas Regionais e Universais no Estado, em todos os seus componentes a. A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. b. A Rede de Atenção às Doenças Crônicas c. A Rede Cegonha d. A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
  24. 24. Vigilância em Saúde e Ações Coletivas Construção do Plano Estadual de Ações Coletivas em conjunto com as ações de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e da Saúde do Trabalhador.
  25. 25. Promoção à Saúde e Articulação Intersetorial a. Desenvolver ações interdisciplinares para a melhoria da qualidade de vida e intervenção em agravos prevalentes para a população adscrita; b. Impulsionar e construir parcerias nos territórios vulneráveis, na ação compartilhada de todos os setores do governo e da população para a elaboração de planos intersetoriais para intervenção sobre os determinantes das situações de risco existentes, articulando as políticas urbanas e sociais.
  26. 26. Assistência Farmacêutica e Hemoterápica a. Reconfigurar a Política de Assistência Farmacêutica e Hemoterápica para apoio aos municípios, com garantia do acesso e uso racional, suficiência e qualidade dos produtos; b. Descentralizar a dispensação dos medicamentos do componente especializado de alto custo; c. Ampliar as Práticas Integrativas e Complementares; d. Expandir o sistema informatizado para gerenciamento, atendendo as demandas das diferentes regiões do Estado, de maneira articulada com a Farmácia Popular do Governo Federal e com dinamização da fabricação e gestão do complexo industrial da saúde, a partir da reestruturação da Funed e da Hemominas.
  27. 27. Complexo Industrial da Saúde a. Incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica para fortalecer o complexo produtivo e de ciência, tecnologia e inovação em saúde para o desenvolvimento econômico, social e sustentável em Minas Gerais. b. Promover a capacitação e estimular a produção local de produtos estratégicos para o SUS no segmento farmacêutico e de produtos para a saúde com maior integração das instituições de pesquisa do Estado de Minas Gerais com universidades e institutos federais.
  28. 28. Tele assistência e Tele-educação Ampliar e aprimorar em MG o Projeto Nacional de Telessaúde e o Tele Minas Saúde, potencializando e estendendo o trabalho nos mais de 600 municípios mineiros conectados com a Universidade Federal de Minas Gerais (Hospital das Clínicas e Faculdade de Medicina) e os polos de telessaúde das Universidades de Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora, São João Del- Rei, Triângulo Mineiro.
  29. 29. Regulação assistencial a. Aperfeiçoar os sistemas de regulação da assistência ambulatorial, especializada e hospitalar, fortalecendo e integrando os Complexos Reguladores Regionais; b. Ampliar e construir modelos de Transporte Sanitário regulado e universal que contribuam para a concretização do processo de referência e contra referência.
  30. 30. Relação com os trabalhadores e gestão participativa a.Fortalecer os colegiados bipartites de gestão estadual e regionais; b. Instituir a Gestão Participativa na Secretaria de Estado da Saúde, na Fundação Ezequiel Dias (Funed), na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), na Fundação Hemominas e na Escola de Saúde Pública (ESP/MG) organizando, democraticamente, colegiados de gestão, fortalecendo os espaços coletivos locais e regionais e garantindo a participação efetiva dos trabalhadores no projeto político da saúde para Minas Gerais; c. Repactuar com os trabalhadores o funcionamento adequado e resolutivo da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS; d.Estabelecer diálogo permanente com os Conselhos das Profissões de Saúde para instituir mecanismos de promoção da qualidade dos serviços prestados no SUS; e.Estruturar a gestão do trabalho no SUS/MG, em toda a sua amplitude e complexidade, para a plena viabilização do sistema.
  31. 31. Formação e Educação Permanente a. Implantar o Plano Estadual de Educação Permanente para todos os profissionais e gestores do SUS, incluindo a implementação da vertente mineira da Universidade Aberta do SUS (Unasus) com reestruturação e ampliação do papel da Escola de Saúde Pública/MG, com caráter regional, em parceria e articulação com as diversas Universidades e Escolas Técnicas do Estado; b. Ampliar o apoio da Secretaria Estadual de Saúde ao Programa Mais Médicos, em especial o compromisso conjunto com o governo federal de expandir a assistência à saúde, garantindo o atendimento a toda demanda dos prefeitos que necessitarem contar em seus municípios com médicos do Programa.
  32. 32. Fausto Pereira dos Santos Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais Gabinete: (31) 3916-0618 gabinete@saude.mg.gov.br

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