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Fausto Pereira dos Santos
Direito à Saúde, garantia de acesso e
atenção de qualidade e gestão no
SUS e Modelos de Atenção à Saúde
• Processo de Municipalização
• Papel do Estado
• Normativos: NOBs, NOAS, Pacto
• Consequências: papel dos
municípios-polo, Estado
“omisso” e/ou “competitivo”
MODELO DE GESTÃO NO SUS
• Papel do Estado:
–Responsável pelo Planejamento
–Coordenador das políticas de
saúde no seu território
–Co-financiador
–Articulador regional das redes
–Mediador de conflitos
MODELO DE GESTÃO NO SUS
• A Regionalização:
– Superação da fragmentação
– Garantia da integralidade
– Busca de cooperação intermunicipal
– Otimização dos recursos
– O desafio do estabelecimento de
mecanismos de governança
MODELO DE GESTÃO NO SUS
• Os vários desenhos regionais
de Minas Gerais
– 28 regionais de saúde
– 81 consórcios
– 77 microrregiões
– 13 macrorregiões
– 17 Territórios de Desenvolvimento
MODELO DE GESTÃO NO SUS
Características dos modelos assistenciais
existentes no Setor Saúde no Brasil
Saúde como ausência de doenças;
Doenças apenas como lesões ou alterações do corpo
biológico;
Desconsideram outros determinantes da saúde-
doença;
Ênfase no indivíduo doente, isolando-o de seu
contexto social;
Atendimentos médico-centrados;
Centrados na produção de procedimentos
reparadores;
Fragmentação do cuidado
Características dos modelos assistenciais
existentes no Setor Saúde no Brasil
Atuação desarticulada, desintegrada e pouco
cuidadora;
Atendem prioritariamente à demanda espontânea;
Modelo Hospitalocêntrico desconhecendo outros
níveis assistenciais;
Medicalizam todas as questões;
Não se articulam com outras práticas terapêuticas ou
racionalidades;
Incorporam acriticamente novas tecnologias;
Não avaliam sistematicamente seus resultados;
Sistema de alto custo.
Características dos modelos assistenciais
existentes no Setor Saúde no Brasil
Gastam muito e
sem
necessidade
Baixa
Eficiência
Conseguem
poucos
resultados
Baixa
Eficácia
Contribuem
pouco na
melhoria da
saúde
Baixa
Efetividade
Problemas
emergentes
51%
da população das capitais brasileiras
está com excesso de peso*
2,7 milhões de mortes poderiam
ser evitadas todos os anos com uma
alimentação adequada (OMS, 2010)
24,3% são hipertensos acima de 18 anos*
18,4% da população das capitais relatam
consumo abusivo de álcool*
Epidemia de crack
Problemas
emergentes
Brasil ocupa 5º lugar no
mundo em mortes
provocadas pelo trânsito
Acidentes de moto
respondem por
Bicicleta
3,4%
Pedestre
19,4%
Automóvel
25,6%
Outros
23,2%
Motocicleta
27,9%
Coletivo
0,4%
27,9% dos
óbitos
Fonte: SIM, CGIAE/SVS/MS. 2012* dados preliminares
Aspectos Históricos – Pré SUS
Reforma Sanitária (CEBES, 1976 e ABRASCO, 1979);
Universalizar o direito a saúde;
Integralizar as ações;
Inverter a entrada no sistema de saúde;
Descentralizar a gestão;
Promover a participação e o controle social.
1980 – 7° Conferência Nacional de Saúde;
1983 - Ações Integradas de Saúde (AIS);
1986 - 8° Conferência Nacional de Saúde;
1986 – 8º Conferência nacional de Saúde
Art. 196 “ A saúde é direito de todos
e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.”
Princípios
Doutrinários
Universalidade
Equidade
Integralidade
Organizacionais
Regionalização
Descentralização
Atendimento Integral
Participação comunitária
Resolutividade
Intersetorialidade
Complementariedade do setor privado
O Brasil é o único país com mais de com mais
de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio
de ter um sistema universal, público e gratuito de
Saúde
• Extensão: 8.547.403,5
Km² (dimensão
continental)
• População: mais de 204
milhões (projeção para
2015, IBGE)
• 27 Estados
• Municípios autônomos:
5.570
A dimensão do SUS
• 3,7 bilhões de procedimentos ambulatoriais/ano*
• 1,2 bilhões de consultas médicas/ano*
• 10,1 milhões de internações/ano*
• Maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo
• 98% do mercado de vacinas é movimentado pelo SUS
• 44 milhões de procedimentos oncológicos (2010-2013)**
• 9,1 milhões de procedimentos de quimioterapia feitos no SUS**
• 17,6 milhões de OPM ambulatoriais
(cadeira de rodas, aparelho auditivo, bolsa de ostomia,
prótese ocular, muletas, bengalas) jan-dez/2013
A dimensão
do SUS
** Fonte: Coordenação Geral de
Sistemas de Informação
CGSI/SAS/MS, jan-set/2013
*Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de
Informações de Saúde-TABNET. Janeiro
a novembro/2013. Sujeito a retificação.
Perspectivas do SUS em Minas Gerais
Macro Diretrizes
a. Defender a Saúde como Direito de todos
e Dever do Estado;
b. Planejamento e Regionalização:
Fortalecer e Integrar o Setor Saúde como
Fator de Desenvolvimento Regional:
‘Ouvir para governar’ e ‘Descentralizar
para desenvolver’.
c. Garantir a aplicação dos 12% da
arrecadação dos impostos em Ações e
Serviços Públicos de Saúde,
d. Lutar pelo financiamento adequado e
suficiente para o SUS,
e. Melhorar a qualidade de vida da
população e superar as desigualdades,
com investimentos na implementação do
SUS como sistema público e universal;
f. Assegurar a gestão participativa e o
controle social nas políticas de Estado.
Participação e Controle Social
a. Ampliar o sistema de participação e o
processo de Controle Social da Saúde em
Minas Gerais.
b. Fortalecer as Conferências de Saúde e
outros fóruns de participação popular,
considerando a realidade e os direitos de
cidadania dos diferentes segmentos
populacionais;
c. Criar novos dispositivos presenciais e
virtuais para acolher a população em
audiências, consultas públicas e diálogos
on line ou presenciais, com a participação
direta dos cidadãos, em articulação com
os conselhos e fortalecer o Sistema
Estadual de Ouvidorias da Saúde.
Fortalecimento institucional regionalizado
para efetiva descentralização
a. Construir os sistemas regionais de saúde,
a. Apoio para estruturação e qualificação das gestões
municipais por meio do desenvolvimento de Programa
Estadual de Apoio à Gestão Municipal.
Atenção Básica
a. Fortalecer e aprimorar a Atenção Básica em todos os municípios, com
participação direta e efetiva do Estado no financiamento de custeio,
principalmente das Equipes de Saúde da Família;
b. Complementar com recursos financeiros e técnicos o Requalifica UBS
do Governo Federal para reformas e construções dos centros de saúde
e o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ);
c. Implementar a proposta de uma equipe de ESF para cada 2.000
mineiros;
d. Ampliar efetivamente os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF)
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em todas as suas dimensões com vistas à mudança da realidade da
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Atenção Especializada
a. Implantar os Centros de Especialidades
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a. Reestruturar a rede hospitalar própria a partir das
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a. Reconfigurar a Política de Assistência
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a. Incentivar o desenvolvimento científico, a
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tecnologia e inovação em saúde para o
desenvolvimento econômico, social e sustentável
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b. Promover a capacitação e estimular a produção
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Tele assistência e
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Ampliar e aprimorar em MG o Projeto Nacional de
Telessaúde e o Tele Minas Saúde, potencializando e
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mineiros conectados com a Universidade Federal de
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Pública (ESP/MG) organizando, democraticamente, colegiados de gestão,
fortalecendo os espaços coletivos locais e regionais e garantindo a
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Saúde Pública/MG, com caráter regional, em parceria
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Programa Mais Médicos, em especial o compromisso
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assistência à saúde, garantindo o atendimento a toda
demanda dos prefeitos que necessitarem contar em
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Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
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Apresentação - 8ª Conferência Estadual de Saúde

  • 1. Fausto Pereira dos Santos Direito à Saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade e gestão no SUS e Modelos de Atenção à Saúde
  • 2. • Processo de Municipalização • Papel do Estado • Normativos: NOBs, NOAS, Pacto • Consequências: papel dos municípios-polo, Estado “omisso” e/ou “competitivo” MODELO DE GESTÃO NO SUS
  • 3. • Papel do Estado: –Responsável pelo Planejamento –Coordenador das políticas de saúde no seu território –Co-financiador –Articulador regional das redes –Mediador de conflitos MODELO DE GESTÃO NO SUS
  • 4. • A Regionalização: – Superação da fragmentação – Garantia da integralidade – Busca de cooperação intermunicipal – Otimização dos recursos – O desafio do estabelecimento de mecanismos de governança MODELO DE GESTÃO NO SUS
  • 5. • Os vários desenhos regionais de Minas Gerais – 28 regionais de saúde – 81 consórcios – 77 microrregiões – 13 macrorregiões – 17 Territórios de Desenvolvimento MODELO DE GESTÃO NO SUS
  • 6. Características dos modelos assistenciais existentes no Setor Saúde no Brasil Saúde como ausência de doenças; Doenças apenas como lesões ou alterações do corpo biológico; Desconsideram outros determinantes da saúde- doença; Ênfase no indivíduo doente, isolando-o de seu contexto social; Atendimentos médico-centrados; Centrados na produção de procedimentos reparadores; Fragmentação do cuidado
  • 7. Características dos modelos assistenciais existentes no Setor Saúde no Brasil Atuação desarticulada, desintegrada e pouco cuidadora; Atendem prioritariamente à demanda espontânea; Modelo Hospitalocêntrico desconhecendo outros níveis assistenciais; Medicalizam todas as questões; Não se articulam com outras práticas terapêuticas ou racionalidades; Incorporam acriticamente novas tecnologias; Não avaliam sistematicamente seus resultados; Sistema de alto custo.
  • 8. Características dos modelos assistenciais existentes no Setor Saúde no Brasil Gastam muito e sem necessidade Baixa Eficiência Conseguem poucos resultados Baixa Eficácia Contribuem pouco na melhoria da saúde Baixa Efetividade
  • 9. Problemas emergentes 51% da população das capitais brasileiras está com excesso de peso* 2,7 milhões de mortes poderiam ser evitadas todos os anos com uma alimentação adequada (OMS, 2010) 24,3% são hipertensos acima de 18 anos* 18,4% da população das capitais relatam consumo abusivo de álcool* Epidemia de crack
  • 10. Problemas emergentes Brasil ocupa 5º lugar no mundo em mortes provocadas pelo trânsito Acidentes de moto respondem por Bicicleta 3,4% Pedestre 19,4% Automóvel 25,6% Outros 23,2% Motocicleta 27,9% Coletivo 0,4% 27,9% dos óbitos Fonte: SIM, CGIAE/SVS/MS. 2012* dados preliminares
  • 11. Aspectos Históricos – Pré SUS Reforma Sanitária (CEBES, 1976 e ABRASCO, 1979); Universalizar o direito a saúde; Integralizar as ações; Inverter a entrada no sistema de saúde; Descentralizar a gestão; Promover a participação e o controle social. 1980 – 7° Conferência Nacional de Saúde; 1983 - Ações Integradas de Saúde (AIS); 1986 - 8° Conferência Nacional de Saúde;
  • 12. 1986 – 8º Conferência nacional de Saúde Art. 196 “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
  • 14.
  • 15. O Brasil é o único país com mais de com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema universal, público e gratuito de Saúde • Extensão: 8.547.403,5 Km² (dimensão continental) • População: mais de 204 milhões (projeção para 2015, IBGE) • 27 Estados • Municípios autônomos: 5.570
  • 16. A dimensão do SUS • 3,7 bilhões de procedimentos ambulatoriais/ano* • 1,2 bilhões de consultas médicas/ano* • 10,1 milhões de internações/ano* • Maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo • 98% do mercado de vacinas é movimentado pelo SUS • 44 milhões de procedimentos oncológicos (2010-2013)** • 9,1 milhões de procedimentos de quimioterapia feitos no SUS** • 17,6 milhões de OPM ambulatoriais (cadeira de rodas, aparelho auditivo, bolsa de ostomia, prótese ocular, muletas, bengalas) jan-dez/2013 A dimensão do SUS ** Fonte: Coordenação Geral de Sistemas de Informação CGSI/SAS/MS, jan-set/2013 *Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações de Saúde-TABNET. Janeiro a novembro/2013. Sujeito a retificação.
  • 17. Perspectivas do SUS em Minas Gerais
  • 18. Macro Diretrizes a. Defender a Saúde como Direito de todos e Dever do Estado; b. Planejamento e Regionalização: Fortalecer e Integrar o Setor Saúde como Fator de Desenvolvimento Regional: ‘Ouvir para governar’ e ‘Descentralizar para desenvolver’. c. Garantir a aplicação dos 12% da arrecadação dos impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, d. Lutar pelo financiamento adequado e suficiente para o SUS, e. Melhorar a qualidade de vida da população e superar as desigualdades, com investimentos na implementação do SUS como sistema público e universal; f. Assegurar a gestão participativa e o controle social nas políticas de Estado.
  • 19. Participação e Controle Social a. Ampliar o sistema de participação e o processo de Controle Social da Saúde em Minas Gerais. b. Fortalecer as Conferências de Saúde e outros fóruns de participação popular, considerando a realidade e os direitos de cidadania dos diferentes segmentos populacionais; c. Criar novos dispositivos presenciais e virtuais para acolher a população em audiências, consultas públicas e diálogos on line ou presenciais, com a participação direta dos cidadãos, em articulação com os conselhos e fortalecer o Sistema Estadual de Ouvidorias da Saúde.
  • 20. Fortalecimento institucional regionalizado para efetiva descentralização a. Construir os sistemas regionais de saúde, a. Apoio para estruturação e qualificação das gestões municipais por meio do desenvolvimento de Programa Estadual de Apoio à Gestão Municipal.
  • 21. Atenção Básica a. Fortalecer e aprimorar a Atenção Básica em todos os municípios, com participação direta e efetiva do Estado no financiamento de custeio, principalmente das Equipes de Saúde da Família; b. Complementar com recursos financeiros e técnicos o Requalifica UBS do Governo Federal para reformas e construções dos centros de saúde e o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ); c. Implementar a proposta de uma equipe de ESF para cada 2.000 mineiros; d. Ampliar efetivamente os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) ampliando a resolutividade das ações no nível local de cada território; e. Completar e consolidar o Programa Mais Médicos no Estado de MG em todas as suas dimensões com vistas à mudança da realidade da Atenção Básica nos Municípios, associadas ainda à implantação do telessaúde.
  • 22. Atenção Especializada a. Implantar os Centros de Especialidades nas Regionais de Saúde nas especialidades mais demandadas; b. Instituir mecanismos supra municipais de apoio diagnóstico progressivo, aumentando a cobertura de exames para a população para garantia do atendimento integral à saúde.
  • 23. Atenção Hospitalar a. Reestruturar a rede hospitalar própria a partir das necessidades e dos planos regionais; b. Fortalecer os hospitais regionais; c. Apoiar técnica e financeiramente os hospitais conveniados ao SUS do Estado de MG; d. Revisar a política de apoio aos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) do Estado, que aponte para possíveis melhorias na alocação de recursos estaduais e federais, segundo critérios de necessidades objetivamente estabelecidos.
  • 24. Redes Temáticas Regionais e Universais no Estado, em todos os seus componentes a. A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. b. A Rede de Atenção às Doenças Crônicas c. A Rede Cegonha d. A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
  • 25. Vigilância em Saúde e Ações Coletivas Construção do Plano Estadual de Ações Coletivas em conjunto com as ações de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e da Saúde do Trabalhador.
  • 26. Promoção à Saúde e Articulação Intersetorial a. Desenvolver ações interdisciplinares para a melhoria da qualidade de vida e intervenção em agravos prevalentes para a população adscrita; b. Impulsionar e construir parcerias nos territórios vulneráveis, na ação compartilhada de todos os setores do governo e da população para a elaboração de planos intersetoriais para intervenção sobre os determinantes das situações de risco existentes, articulando as políticas urbanas e sociais.
  • 27. Assistência Farmacêutica e Hemoterápica a. Reconfigurar a Política de Assistência Farmacêutica e Hemoterápica para apoio aos municípios, com garantia do acesso e uso racional, suficiência e qualidade dos produtos; b. Descentralizar a dispensação dos medicamentos do componente especializado de alto custo; c. Ampliar as Práticas Integrativas e Complementares; d. Expandir o sistema informatizado para gerenciamento, atendendo as demandas das diferentes regiões do Estado, de maneira articulada com a Farmácia Popular do Governo Federal e com dinamização da fabricação e gestão do complexo industrial da saúde, a partir da reestruturação da Funed e da Hemominas.
  • 28. Complexo Industrial da Saúde a. Incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica para fortalecer o complexo produtivo e de ciência, tecnologia e inovação em saúde para o desenvolvimento econômico, social e sustentável em Minas Gerais. b. Promover a capacitação e estimular a produção local de produtos estratégicos para o SUS no segmento farmacêutico e de produtos para a saúde com maior integração das instituições de pesquisa do Estado de Minas Gerais com universidades e institutos federais.
  • 29. Tele assistência e Tele-educação Ampliar e aprimorar em MG o Projeto Nacional de Telessaúde e o Tele Minas Saúde, potencializando e estendendo o trabalho nos mais de 600 municípios mineiros conectados com a Universidade Federal de Minas Gerais (Hospital das Clínicas e Faculdade de Medicina) e os polos de telessaúde das Universidades de Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora, São João Del- Rei, Triângulo Mineiro.
  • 30. Regulação assistencial a. Aperfeiçoar os sistemas de regulação da assistência ambulatorial, especializada e hospitalar, fortalecendo e integrando os Complexos Reguladores Regionais; b. Ampliar e construir modelos de Transporte Sanitário regulado e universal que contribuam para a concretização do processo de referência e contra referência.
  • 31. Relação com os trabalhadores e gestão participativa a.Fortalecer os colegiados bipartites de gestão estadual e regionais; b. Instituir a Gestão Participativa na Secretaria de Estado da Saúde, na Fundação Ezequiel Dias (Funed), na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), na Fundação Hemominas e na Escola de Saúde Pública (ESP/MG) organizando, democraticamente, colegiados de gestão, fortalecendo os espaços coletivos locais e regionais e garantindo a participação efetiva dos trabalhadores no projeto político da saúde para Minas Gerais; c. Repactuar com os trabalhadores o funcionamento adequado e resolutivo da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS; d.Estabelecer diálogo permanente com os Conselhos das Profissões de Saúde para instituir mecanismos de promoção da qualidade dos serviços prestados no SUS; e.Estruturar a gestão do trabalho no SUS/MG, em toda a sua amplitude e complexidade, para a plena viabilização do sistema.
  • 32. Formação e Educação Permanente a. Implantar o Plano Estadual de Educação Permanente para todos os profissionais e gestores do SUS, incluindo a implementação da vertente mineira da Universidade Aberta do SUS (Unasus) com reestruturação e ampliação do papel da Escola de Saúde Pública/MG, com caráter regional, em parceria e articulação com as diversas Universidades e Escolas Técnicas do Estado; b. Ampliar o apoio da Secretaria Estadual de Saúde ao Programa Mais Médicos, em especial o compromisso conjunto com o governo federal de expandir a assistência à saúde, garantindo o atendimento a toda demanda dos prefeitos que necessitarem contar em seus municípios com médicos do Programa.
  • 33. Fausto Pereira dos Santos Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais Gabinete: (31) 3916-0618 gabinete@saude.mg.gov.br