O documento descreve a história e os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), incluindo sua criação na Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde de 1990. O SUS visa fornecer saúde universal, equitativa e integral para todos os cidadãos brasileiros de forma descentralizada e participativa.

2. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
 VIII Conferência Nacional de Saúde - 1986
 Constituição Federal – 1988
Seção II da Saúde – Art. 196 a 200
Art. 196 “A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem a redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.”

3.  Lei 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde
 Saúde enquanto bem estar físico, mental e social
 Saúde na perspectiva ampliada e entendida como direito
 “Constitui o conjunto de ações e serviços de saúde
prestados por órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais, da administração direta e
indireta e das fundações mantidas pelo poder
público”.
 “ A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter
complementar”

4.  Objetivos:
 I - a identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde;
 II - a formulação de política de saúde destinada a
promover, nos campos econômico e social, redução de
risco de doenças e de outros agravos;
 III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a
realização integrada das ações assistenciais e das
atividades preventivas.

5.  Atribuições:
I - a execução de ações:
 a) de vigilância sanitária;
 b) de vigilância epidemiológica;
 c) de saúde do trabalhador; e
 d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de
saneamento básico;
III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do
trabalho;

6.  Atribuições:
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos,
imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a
participação na sua produção;
VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de
interesse para a saúde;
VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para
consumo humano;
IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte,
guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e
radioativos;
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e
tecnológico;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

7.  Princípios Doutrinários:
 Universalidade – o Sistema deve garantir a atenção à
saúde a todo e qualquer cidadão;

8.  Princípios Doutrinários:
 Equidade – todo indivíduo é igual perante o SUS,
devendo ser atendido conforme suas necessidades, até o
limite que o Sistema pode oferecer; as diferenças são
consideradas e recebem tratamento igualitário; a
alocação de recursos deve objetivar maior acesso ao
serviços;

10.  Princípios Doutrinários:
 Integralidade – o indivíduo é visto como um todo
indivisível e inserido num meio ambiente; são
desenvolvidas ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde.

11.  Princípios Organizacionais:
 Descentralização político-administrativa com direção
única em cada esfera de governo;
 Hierarquização/Regionalização – os serviços de saúde
são divididos em níveis de complexidade crescente,
utilizando um fluxo de referência e contra-referência; os
serviços devem estar disponíveis mais próximos do
cidadão;
 Resolutividade – utilizar da melhor forma os recursos
para alcançar os resultados esperados (eficácia e
eficiência);
 Controle Social – participação da população na gestão do
SUS através das Conferências de Saúde e dos Conselhos de
Saúde.

12.  Hierarquização: as ações e serviços prestados pelo
SUS são desenvolvidos em 3 níveis de atenção:
Atenção Básica
80%
Referência
Contra-
Referência
Atenção Básica (80%)
UABSF, UBS, CAIS: Atendimento de clínica médica, pediatria e
ginecologia, imunização, programas (Município)

13.  Hierarquização: as ações e serviços prestados pelo
SUS são desenvolvidos em 3 níveis de atenção:
Atenção Básica
80%
Referência
Contra-
Referência
Média Complexidade (15%)
CAIS, CIAMS, Maternidades (Materno Infantil, Nascer Cidadão),
especialidades, internações básicas, trauma-ortopedia, e exames
diagnósticos (ultra-som, eletrocardiograma, eco doppler,
citopatologia) (Município e Estado)‫‏‬

14.  Hierarquização: as ações e serviços prestados pelo
SUS são desenvolvidos em 3 níveis de atenção:
Atenção Básica
80%
Referência
Contra-
Referência
Alta Complexidade (5%)
Hospitais, cirurgias especializadas (trauma-ortopedia,
neurocirurgia, cardíaca), oncologia, exames diagnósticos,
(tomografia, ressonância), tratamentos especializados
(hemodiálise), transplantes (Estado e União).

15. As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos
organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes
densidades tecnológicas que, integradas por meio de
sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam
garantir a integralidade do cuidado (Ministério da Saúde,
2010 – portaria nº 4.279, de 30/12/2010).
RAS

16. Luziania
Formosa
Campos Belos
Iporá
Sâo
Luiz
dos M.
Belos
Goiás
Goiânia
Porangatu
Uruaçú
Ceres
Anápolis
Itumbiara Catalão
Jataí
Rio
Verde
-1073 leitos
-9 leitos de UTI
-6 tomógrafos
-2 ap.
ressonância
-3 mamôgrafos
-44 raio x
-33 ultrasson
-1065 leitos
-17 leitos de UTI
-5 tomógrafos
-3 mamôgrafos
-55 raio x
-35 ultrasson
-2701 leitos
-69 leitos de UTI
-5 tomógrafos
-3 ap.
ressonância
-14 mamôgrafos
-140 raio x
-72 ultrasson
-7620leitos
-363 leitos de
UTI
-24 tomógrafos
-5 ap.
ressonância
-32 mamôgrafos
-317 raio x
-220 ultrasson
-837 leitos
-2 tomógrafos
-9 mamôgrafos
-43raio x
-27 ultrasson
REGIONALIZAÇÃO

17. Atenção Primária à Saúde
Hospital
Unidade de Pronto Atendimento
- - - - - -
Município de Médio Porte
.............
Município de Pequeno Porte
____________
Município de Referência
Regional

18. Prof. Dante Garcia de Paula 18
Nacional
Estadual
Municipal
Colegiado
Participativo
Gestor
Comissões
Intergestores
Conselho
Nacional
Conselho
Estadual
Conselho
Municipal
Ministério
da Saúde
Secretarias
Estaduais
Comissão
Tripartite
Comissão
Bipartite
Secretarias
Municipais
Representações
de gestores
Estados:
CONASS
Municípios:
CONASEMS
Municípios:
COSEMS
Estrutura institucional e decisória do SUS

19. Leis Orgânicas de Saúde
Lei 8.080 de 19/09/1990
 Regulamenta o SUS
 Define o modelo operacional
 Propõe forma de organização e funcionamento
 Define saúde como direito do cidadão e dever do
Estado, e seus determinantes
 Define o SUS e descreve seus objetivos e campos de
ação: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica,
saúde do trabalhador e assistência terapêutica e
farmacêutica

20. Lei 8.142 de 28/12/90
 Define participação da comunidade na gestão do SUS e
formas de transferência intergovernamentais de recursos
 Participação da comunidade:
 Conferências de saúde – a cada 4 anos e com representação de
vários seguimentos sociais – objetiva avaliar a situação de
saúde e propor diretrizes para formulação de políticas
 Conselhos de Saúde – permanentes e deliberativos –
colegiado compostos por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários
(paritária) – formulação de estratégias e controle da execução
das políticas

21. Normas Operacionais Básicas - NOBs
 Normas operacionais que regulamentam as leis 8.080 e
8.142
 NOB 91 – instituiu o pagamento por produção de
serviços utilizando as mesmas tabelas que os
prestadores privados;
 NOB 93 – criou critérios e categorias diferentes de
gestão para habilitação dos municípios segundo tipo
de gestão implantado com repasses diferentes;
 NOB 96 – consolidação da municipalização
 Fortalecimento da AB – adota o PSF e PACS como
principais programas assumindo como estratégias

22. Norma Operacional da Assistência à Saúde –
NOAS 01/02
 Objetivo: consolidar o processo de alocação equitativa
de recursos e garantir a atenção.
 Estratégias:
 Regionalizar e organizar a assistência
 Fortalecimento da capacidade gestora
 Revisão de critérios de habilitação

23. Pacto pela Saúde
 É um conjunto de reformas institucionais do SUS
pactuado entre as 3 esferas de governo
 Objetivo: promover melhoria dos serviços ofertados à
população e garantia de acesso a todos;
 Adesão ao Termo de compromisso de gestão (TCG) –
renovado anualmente
 Pacto pela Vida: indicadores de saúde
 Pacto em defesa do SUS
 Pacto de gestão
 Financiamento em blocos

24. Pacto pela vida
 Movimento de gestão pública por resultados;
 Estabelece um conjunto de compromissos sanitários prioritários
de forma tripatite;
 Objetivos e metas prioritárias:
 Atenção à saúde do idoso
 Controle do câncer de colo de útero e de mama
 Redução da mortalidade infantil e materna
 Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças
emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase,
tuberculose, malária, influenza hepatite e Aids
 Promoção da saúde
 Fortalecimento da atenção básica
 Saúde do trabalhador
 Saúde mental
 Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema às pessoas
com deficiência
 Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência
 Saúde do Homem

25. • Contêm:
• as responsabilidades sanitárias do gestor
• os objetivos e metas do Pacto pela Vida
• Os indicadores de monitoramento e avaliação dos
Pactos;
• Realiza/ Não Realiza (prazo) / Não se Aplica
TERMOS DE COMPROMISSO
DE GESTÃO
TCG
MUNICIPAL
TCG
ESTADUAL
TCG
DO DF
TCG
FEDERAL

26. Programa de Saúde Integral de Adolescentes e Jovens
•Acompanhamento de CD, DST/AIDS, saúde sexual e reprodutiva,
prevenção de acidentes e violência. Atendimento individual, em grupos,
nas UBS e equipamentos sociais.
Programa Nacional de Saúde do Idoso
• Manutenção da autonomia, avaliação nutricional, reabilitação de
incapacidades e otimização do suporte familiar e social do idoso.
Atendimento individual e em grupos
Plano de Reoganização da Atenção à Hipertensão Arterial e
Diabetes Mellitus – HIPERDIA
•Diagnóstico, tratamento (farmacológico e não farmacológico), combate à
obesidade. Atendimento individual e em grupos de educação em
saúde.

27. Programa de Prevenção e Controle da Obesidade – PPCO
• Atividades educativas (prát. de ativ. física e estilo de vida saudável), perda de
peso com acompanhamento nutricional (TF e TNF) e tratamento cirúrgico .
Atendimento individual e em grupos.
Programa Nacional de DST’s /AIDS
• Reduzir a incidência do HIV/AIDS e melhorar a qualidade de vida e dos
serviços públicos; redução da transmissão vertical do HIV e da sífilis;
prevenção (uso do preservativo e de seringas descartáveis, além da difusão
de informações ), diagnóstico (detecção precoce, que pode retardar a
manifestação da aids), tratamento (melhorar a qualidade de vida do paciente
- anti-retrovirais) e direitos humanos (redução do estigma e da
discriminação). Atendimento individual e em grupos.

28. Programa Nacional de Suplementação de Ferro
•Suplementação medicamentosa profilática de ferro
para todas as crianças de 6 a 18 meses, gestantes a
partir da 20ª semana e mulheres até o 3º mês pós-
parto.
•implementação do programa por meio de capacitação
dos profissionais responsáveis pela prescrição e
dispensação do suplemento.

29.  Programa Nacional de Suplementação de
Vitamina A
• Suplementação de crianças de 6 a 59 meses com
megadoses de vitamina A (100.000UI e 200.000 UI)
com periodicidade semestral aproveitando
campanhas de vacinação contra poliomielite.
• Implementação do programa por meio de
capacitação dos profissionais responsáveis pela
suplementação da vitamina

30. Programa Municipal de Controle do Tabagismo
•Incentivo ao abandono do tabagismo através de mudança de
comportamento utilizando a abordagem cognitivo-comportamental e em
casos específicos, farmacoterapia. Atendimento em grupo.
Programa de Prevenção e Controle de Tuberculose e Hanseníase
•Detecção precoce dessas doenças e tratamento da tuberculose e
eliminação da Hanseníase (TF). Atendimento individual e capacitação das
equipes.

31. Programa de Tratamento e Controle da Asma e Rinite - Atenção
Integral a Pessoas com Doenças Respiratórias.
•Tratamento e controle da asma e da rinite leve e moderada em nível
ambulatorial, com distribuição de medicamentos.
Programa Bolsa Família
•Acompanhamento das condicionalidades da saúde – crianças menores de
7 anos, mulheres em idade fértil (14 a 44 anos), gestantes e nutrizes.
•Implantação e implementação do programa, através de: capacitação e
supervisão dos profissionais responsáveis pelas coletas de dados, criação
de estratégias de divulgação do programa e mobilização da comunidade
beneficiada, articulação para formação de grupos voltados para educação
alimentar e nutricional abordando aproveitamento integral dos alimentos,
alimentação de baixo custo, economia doméstica, alimentação saudável,
etc.

32. • Discutir nos conselhos as estratégias para
implantação
• Priorizar espaços com a sociedade civil para
realizar as ações previstas
• Iniciativas: repolitização da saúde, promoção da
cidadania e garantia de financiamento.
PACTO EM DEFESA DO SUS

33. • Sistemas isolados Solidariedade
• Definição das responsabilidades sanitárias
constituindo espaços de co-gestão e
resgatando o apoio entre os entes num
processo compartilhado
• Palavras-chave: descentralização, regionalização,
financiamento, planejamento, PPI, Regulação,
Participação/Controle Social, Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde.
PACTO DE GESTÃO DO SUS

34. •Resposabilidades Gerais  atenção à saúde e
organização da rede de cuidados;
•Regionalização - busca pela definição de recortes
regionais de assistência à saúde (Regiões de Saúde) a
partir das realidades locais e não considerando apenas um
desenho nacional único. A organização da Região de Saúde
deve favorecer a ação cooperativa e solidária entre os
gestores e o fortalecimento do controle social;
RESPONSABILIDADES (6 EIXOS)

35. •Planejamento - eixo estruturante da relação entre os
gestores. Busca pela pactuação tripartite das bases
funcionais para construir um sistema de monitoramento e
avaliação, bem como promover a participação social e a
integração intra e inter-setorial;
•Regulação - a regulação dos prestadores de serviços deve
ser preferencialmente do município conforme o desenho da
rede de assistência pactuada entre os gestores e os termos
de compromisso de gestão;
RESPONSABILIDADES (6 EIXOS)

36. •Participação e Controle Social - comprometimento dos
gestores em: apoiar a estruturação dos conselhos de saúde,
conferências, movimentos sociais e a capacitação dos
conselheiros; estimular a participação dos cidadãos nos
serviços de saúde; apoiar a implantação de ouvidorias nos
estados e municípios;
•Gestão do Trabalho - Desenvolver ações voltadas para a
adoção de vínculos de trabalho que garantam os direitos
sociais e previdenciários dos trabalhadores de saúde,
promovendo a adequação dos vínculos, nas três esferas de
governo, com apoio técnico e financeiro aos municípios,
pelos estados e União, conforme legislação vigente;
RESPONSABILIDADES (6 EIXOS)

37. •Educação na Saúde - considera a educação permanente
como parte essencial da política de formação e
desenvolvimento dos trabalhadores para a qualificação do
SUS.
 ESTAS DUAS ÚLTIMAS FORAM REUNIDAS NUMA SÓ
EM 2010.
RESPONSABILIDADES (6 EIXOS)

38. FINANCIAMENTO FEDERAL (6 BLOCOS)
Atenção
Básica
• PAB Fixo
• PAB Variável
Média e Alta
complexidade
da assistência
Vigilância em
Saúde
• Vigilância e
Promoção da
Saúde
• Vigilância
Sanitária
Assistência
Farmacêutica
• Componente
Básico
• Componente
Especializad
o
• Componente
estratégico
Gestão
• Regulação,
Controle,
Avaliação e
Auditoria
• Planejamento e
Orçamento
• Programação
• Regionalização
• Participação e
Controle Social
• Gestão do
Trabalho
• Educação na
Saúde
• Incentivo à
implementação
de políticas
específicas
Investimento
na Rede de
Serviços de
Saúde
• Despesas de
capital

39. Contrato Organizativo da ação pública
da Saúde
 Decreto nº 7.508/2011 – regulamentou a Lei 8.080/1990:
 Nova dinâmica de organização e gestão do sistema de
saúde;
 Aprofundamento das relações interfederativas;
 Instituição de novos instrumentos , documentos e
dinâmicas na gestão compartilhada do SUS;
 Reforça os princípios do SUS;
 Insere o planejamento da Saúde na centralidade da
agenda da gestão.

41. ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
 Tentativa de superar os
problemas decorrentes
do modelo biomédico e
também de implantar os
princípios do SUS.

42. • É uma das mais importantes mudanças estruturais já realizada na
saúde pública no Brasil;
• Promove a saúde da população por meio de ações básicas de
prevenção;
• A Unidade Básica de Saúde como porta de entrada do sistema local
de saúde -> mais garantia de referência e menos desperdício;
• Se propõe a humanizar as práticas de saúde-> satisfação do usuário
pelo estreito relacionamento dos profissionais com a comunidade ->
estimulando-a ao reconhecimento da saúde como um direito de
cidadania e, portanto, expressão e qualidade de vida.

43. Saúde da Família
• Compromisso de prestar assistência universal, integral, equânime,
contínua e, acima de tudo, resolutiva à população de acordo com
as suas reais necessidades.
Identifica os fatores de risco aos quais a população está exposta,
neles intervindo de forma apropriada
Unidade de Saúde Domicílio

44. Uma das principais estratégias do Saúde da Família é sua capacidade de propor
alianças.
• Trabalho com equipes multiprofissionais:
Devem ser compostas por, no mínimo, um médico de família, um enfermeiro, um
auxiliar de enfermagem e cinco a seis agentes comunitários de saúde. Além
disso, outros profissionais tais como psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, por
exemplo, poderão ser incorporados de acordo com as características e demandas
dos serviços locais de saúde.
Cada equipe é responsável pelo acompanhamento de, no máximo, mil famílias ou
4.500 pessoas que residam ou trabalhem no território de responsabilidade da
unidade de saúde, agora denominada "Unidade Básica de Saúde da Família".
Os profissionais das equipes de saúde devem residir no município onde atuam,
trabalhando em regime de dedicação integral.
Para garantir a vinculação e identidade cultural com as famílias sob sua
responsabilidade, os agentes comunitários de saúde (ACS) também devem
residir nas respectivas áreas de atuação.
Saúde da Família

45. As atribuições básicas de uma equipe de Saúde da Família são:
•Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis e identificar os
problemas de saúde mais comuns e situações de risco aos quais a população
está exposta;
•Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os
procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nos
diversos ciclos da vida;
•Garantir a continuidade do tratamento, pela adequada referência do caso;
•Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à
demanda, buscando contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando
promover a saúde por meio da educação sanitária;
Saúde da Família

46.  As atribuições básicas de uma equipe de Saúde da Família são:
• Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e
informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos
problemas;
• Discutir, de forma permanente, junto à equipe e à comunidade, o conceito
de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os
legitimam;
•Incentivar a formação e/ou participação ativa nos conselhos locais de saúde
e no Conselho Municipal de Saúde.
Saúde da Família

47. •Em 2002 existiam 7.991 equipes de Saúde da Família, distribuídas em
2.614 municípios brasileiros.
•Em 2012 o número de equipes de Saúde da Família já era de 32.970,
espalhados por todo o país.
* No final de 2023, o total atingiu marca de 50.804 equipes, vinculadas
a aproximadamente 36 mil unidades básicas de saúde, cobrindo
99,17% dos municípios brasileiros.
Saúde da Família

48. Demais modalidades de equipes que trabalham na Atenção Primária à
Saúde (APS):
- Saúde Bucal (31.024 equipes);
- Consultório na Rua (222 equipes);
- Equipes de SF para a população ribeirinha (261 equipes);
- Equipes de SF das Águas ou Flutuantes (57 UBS Fluviais);
- Equipes de AP da Saúde Prisional (569 equipes). de Atenção Primária da
Saúde Prisional.
É importante lembrar que esses números dizem respeito a equipes que
tem cofinanciamento federal, que estão trabalhando em conformidade com
as regras dos programas federais. Em menor escala, os governos
estaduais também alocam financiamento para a Atenção Primária.
Saúde da Família

49. 1. Restrição do acesso aos problemas agudos;
2. Dificuldade para integração da Equipe tendo cada profissional
agendas de trabalho independentes e até contraditórias;
3. Baixa orientação para a coletividade e o território;
4. Pouca qualidade da atenção em termos de resolutividade e
satisfação do usuário;
5. Instabilidade das equipes e elevada rotatividade;
6. Falta de padronização de boas práticas;
7. Baixa qualidade da informação produzida e deficiente alimentação dos
sistemas nacionais de informação;
8. Pouca integração com a rede de apoio diagnóstico e terapêutico.
49
DESAFIOS ATUAIS

50. 1. Precarização e não garantia dos direitos trabalhistas;
2. Formação dos profissionais é deficiente e pouco direcionada para
as tecnologias do cuidado;
3. Dificuldade para prover e fixar profissionais, sobretudo médicos;
4. Baixo financiamento per capita;
5. Financiamento vinculado ao credenciamento de equipes e não
ao monitoramento e avaliação de resultados ou indução de processos
de qualidade.
50
DESAFIOS ATUAIS – RECURSOS
HUMANOS