Incentivos festival2011 danilo

Danilo Brandani Tiisel [email_address] Comissão de Direito do Terceiro Setor CAPTAÇÃO DE RECURSOS POR MEIO DE INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS

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INCENTIVOS FISCAIS Modalidades e Conceito

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DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO GERAÇÃO DE RENDA Aspectos Jurídicos IMUNIDADE ISENÇÃO Regida pela Constituição Federal. Regida por legislação infraconstitucional. Não pode ser revogada, nem mesmo por Emenda Constitucional. Pode ser revogada a qualquer tempo. Não há o nascimento da obrigação tributária. A obrigação tributária nasce, mas a entidade é dispensada de pagar o tributo. Não há o direito de cobrar o tributo. Há o direito de cobrar, mas ele não é exercido.

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INCENTIVOS FISCAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

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ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS GRATUITOS – DE UTILIDADE PÚBLICA OU OSCIPs Características

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INCENTIVOS FISCAIS Doação para Organizações de UPF ou OSCIPs Limite: 2% do lucro operacional EXEMPLO DE INVESTIMENTO (R$) Descrição Sem Investimento Com Investimento Economia Tributária Lucro operacional 1.000.000,00 1.000.000,00 Valor máximo dedutível (2%) 20.000,00 Lucro antes 1.000.000,00 980.000,00 do IRPJ e da CSLL CSLL (alíquota 9%) 90.000,00 88.200,00 1.800,00 IRPJ (alíquota 15%) 150.000,00 147.000,00 3.000,00 Adicional lRPJ (10%) 76.000,00 74.000,00 2.000,00 Total carga tributária 316.000,00 309.200,00 6.800,00

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INCENTIVOS FISCAIS DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Histórico e Lei Rouanet

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* CSLL (9%), IR (15%) e adicional de IR sobre o lucro real que excede a R$ 240.000 (10%) LEI ROUANET Pessoas Jurídicas Dedução (% sobre investimento) Benefícios 100% Doação Patrocínio Dedução do IR 100 40 30 *Dedução como despesa operacional 0 34 34 Total dos benefícios 100 74 64 Desembolso do investidor 0 26 36

MECENATO: Quantitativo de projetos NÚMEROS ABSOLUTOS

INCENTIVOS FISCAIS PARA O ESPORTE

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