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INCENTIVOS FISCAIS
FEDERAIS PARA A
CAPTAÇÃO DE
RECURSOS
http://www.slideshare.net/micfre12/
SERVIÇOS
CRIANDO
CONSULTORIA
Terceiro Setor
Desenvolvimento
Institucional
Técnica
Jurídica
Gestão
Planejamento
Estratégico
Marketing e
Comunicação
Empresas
Responsabilidade
Social
Desenvolvimento
Sustentável
PALESTRAS
ASSESSORIA
Incentivos Fiscais – localização
do tema e conceito
Incentivos Federais –
modalidades
Estaduais
Incentivos fiscais e mobilização
de recursos
Prospecção de investidores
incentivados
Aspectos práticos da
mobilização de recursos
utilizando-se incentivos
TEMAS DA APRESENTAÇÃO
INCENTIVOS FISCAIS
Modalidades e Conceito
O QUE É CAPTAÇÃO
DE RECURSOS?
O QUE É MOBILIZAÇÃO
DE RECURSOS?
Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel Freller
PRIME
IRO
PONT
O
• Atividade planejada e complexa
envolve marketing, incentivos
fiscais, planejamento,
comunicação, relações públicas,
estratégias, elaboração de
projetos, questões jurídicas e de
natureza ética
• Objetivo: geração de diferentes
recursos (financeiros, materiais
e humanos)
• Apoio à finalidade principal da
organização (meio para que ela
cumpra sua missão)
CARACTERÍSTICAS
DA ATIVIDADE
Imunidades (limitação
constitucional, de competência)
Isenções (direito de cobrar
tributo não exercido)
Incentivos fiscais (dirigidos
aos financiadores dos projetos
socioambientais, esportivos,
crianças, jovens, saúde e culturais)
Benefícios tributários e incentivos fiscais
MECANISMOS INDIRETOS PARA
CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Imunidade
Limitação constitucional ao poder da União, Estados e
municípios de instituir impostos sobre determinadas pessoas
jurídicas ou situações
CF/1988 – artigo 150, inciso VI, alínea c : imunidade de
impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços relacionados
com as finalidades essenciais das entidades de educação e
assistência social sem fins lucrativos
Discussão - requisitos legais: Lei Complementar ou Lei
Ordinária
MECANISMOS INDIRETOS PARA
CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Isenção
Desobrigação do pagamento de
determinado tributo - matéria
regulada por legislação
infraconstitucional
Pode ser revogada a qualquer
tempo (prazo)
A obrigação tributária nasce, porém a organização é
dispensada de pagar o tributo
MECANISMOS INDIRETOS PARA
CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
COMPARAÇÃO DE
IMUNIDADE E ISENÇÃO
Fonte: Constituição Federal e doutrina jurídica – quadro adaptado por Danilo Tiisel (2013)
Imunidade Isenção
Regida pela Constituição Federal.
Regida por legislação infraconstitucional.
(menor que a constituição
Não pode ser revogada, nem mesmo por
Emenda Constitucional.
Pode ser revogada a qualquer momento.
Não há o nascimento da obrigação
tributária.
A obrigação tributária nasce, mas a OSC é
dispensada pelo poder público de pagá-lo.
Não há o direito de cobrar o tributo.
Cláusula Pétrea
Há o direito de cobrar, mas ele não é
efetuado.
Diferenças básicas entre Imunidade e Isenção
Estímulos concedidos pelo governo,
na área fiscal, para que recursos sejam
canalizados para segmentos específicos
(econômico, cultural, esportivo,
social)
Por um lado, os incentivos
funcionam como estratégia de captação
de recursos
Por outro lado, os incentivos
promovem a criação de uma cultura de
participação cidadã
INCENTIVOS FISCAIS
Doações para
Entidades sem fins lucrativos,
Fundos dos Direitos da Criança e do
Adolescente e do Idoso
Atividade desportiva e paradesportiva
Operações de caráter cultural e artístico
Atividade audiovisual
Saúde – Pronon e Pronas-PCD
INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS
Principais Modalidades
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
DE UTILIDADE PÚBLICA OU OSCIPs
LEI 13019/14
Características
Lei nº 9.249/95 - Beneficiários
 Pessoas jurídicas podem fazer doações diretas a
entidades civis, sem fins lucrativos, constituídas no Brasil,
utilizando incentivo específico
INCENTIVOS FISCAIS
Doação para entidades sem fins lucrativos - UPF ou OSCIPs
Lei nº 9.249/95 e 13.019/14
Promove-se a dedução do valor das doações como despesa
operacional até o limite de 2% do lucro operacional –
Receita bruta
 A declaração de Imposto de Renda da doadora deve ser com base
no Lucro Real (vedado às de lucro presumido ou Simples)
 34% da doação “recuperada” (deixa-se de pagar para ao
Governo e investe-se na entidade)
 66% da doação é efetiva
 Instrução Normativa RFB n.1700 de 14 de março de 2017
em seu artigo 139 item III reitera que é 2% sobre lucro
operacional apesar de manter a obrigatoriedade do título de
Utilidade Pública extinto em 2016.
INCENTIVOS FISCAIS
Doação para entidades sem fins lucrativos
Requisitos
 Doações em dinheiro: crédito na conta corrente diretamente
em nome da beneficiária
 A Pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivo declaração
(modelo IN SRF 87/1996) da beneficiária comprometendo-se a
aplicar integralmente os recursos na consecução dos objetivos
sociais e não distribuir lucros, bonificações ou vantagens
INCENTIVOS FISCAIS
Doação para entidades sem fins lucrativos
INCENTIVOS FISCAIS PARA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Histórico
Os conselhos são canais legais de
participação da sociedade civil nas
políticas de crianças e adolescentes
Podem ser municipais, estaduais ou
federal
São órgãos paritários (a sociedade civil
e o poder público têm igual número de
representantes)
Controlam os Fundos dos Direitos
da Criança e do Adolescente
CONSELHOS DE DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Funções do Conselho (linhas gerais)
Formular políticas públicas
Definir a forma de utilização dos recursos dos Fundos
Aprovar programas e projetos
Fiscalizar e monitorar os órgãos governamentais e não
governamentais que prestam serviços públicos na área da
infância
CONSELHOS DE DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Os Fundos são
instrumentos para
captação de recursos
(promoção e defesa da criança e
do adolescente)
Podem ser municipais,
estaduais ou federal
Os recursos dos fundos são
movimentados pelos Conselhos
FUMCAD / FUNCRI / FIA
FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
REGISTRO NO CMDCA
http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/for
ms/principal.aspx
http://fumcad.prefeitura.
sp.gov.br/forms/conheca
.aspx
http://www.cliqueesperanca.or
g/doacaoweb
Pessoas jurídicas
Tributadas pelo lucro real podem
deduzir até 1% do Imposto de Renda
devido
150 mil Empresas / 2,9% dos
contribuintes PJ / 70% do arrecadado
pela Receita com IRPJ
Pessoas físicas
Com modelo de declaração completa
podem deduzir até 6% do Imposto de
Renda – 41% = 10,6 milhões de pessoas
INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE / CMDCA / IDOSO / SAÚDE
INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE / CMDCA / IDOSO / CULTURA / SAÚDE
Pessoas físicas 2012
Dados da Receita Federal
www.educadoressemfronteiras.org.br
FUNDO DO IDOSO
Lei 12.213/2010
institui o Fundo
Nacional do Idoso,
faculta à pessoa jurídica
a dedução do Imposto
de Renda devido.
Este benefício fiscal não
poderá ultrapassar 1%
do imposto devido.
INCENTIVOS FISCAIS PARA
O ESPORTE
Características e Requisitos
Incentivo específico para projetos
desportivos e paradesportivos
Destinado à implementação, à
prática, ao ensino, ao estudo, à
pesquisa e ao desenvolvimento do
desporto
INCENTIVO AO ESPORTE
Lei Federal 11.438/06, regulamentada pelo Decreto
6.180 de 03.08.2007 e portarias 120 de 03.07.2009 e
166 de 21.08.2008
INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE
Os projetos devem:
 Promover a inclusão
social por meio do esporte;
 Dar preferência às
comunidades de
vulnerabilidade social
Formas de desporto
Desporto educacional: complementar às atividades
educacionais e com a finalidade de alcançar o
desenvolvimento integral do indivíduo e o exercício da
cidadania. 50% alunos de escola pública.
INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE
Formas de desporto
Desporto de participação: finalidade de contribuir para a
integração dos praticantes na plenitude da vida social,
na promoção da saúde e preservação do meio ambiente.
Esporte como lazer
INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE
Formas de desporto
Desporto de rendimento: finalidade de obter
resultados e integrar pessoas e comunidades do país, e estas
com as de outras nações
INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE
Proponente
1. Entidade de natureza desportiva: pessoa jurídica de
direito privado ou público, com fins não econômicos, cujo ato
constitutivo disponha expressamente sobre sua finalidade
esportiva
2. Deve estar em funcionamento há pelo menos 1 ano
3. O proponente deve ter o projeto aprovado pelo Ministério
do Esporte
INCENTIVO AO ESPORTE
Quem pode propor projetos
Proponente
4. Será responsável pela apresentação, execução e prestação
de contas de projetos desportivos ou paradesportivos
5. Deverá comprovar regularidade fiscal e tributária nas
esferas federal, estadual, distrital e municipal
INCENTIVO AO ESPORTE
Quem pode propor projetos
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 TOTAL
Qtd aprovados 21 186 307 624 731 496 608 515 599 4.087
Qtd captados 13 76 173 283 359 346 353 363 518 2.484
Valor aprovado 63 241 394 839 883 493 725 576 689 4.903
Valor captado 51 82 111 193 221 212 238 255 247 1.610
Qtd empresas 62 421 797 1.628 1.865 1.914 2.529 2.677 1.891
INCENTIVO AO ESPORTE
INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE
INCENTIVOS FISCAIS DE CARÁTER
CULTURAL E ARTÍSTICO
Histórico e Lei Rouanet
EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
1986 – Lei Sarney (7.505/86)
1990 – Lei Mendonça (Município de São
Paulo – 10.923/90)
1991 – Lei Rouanet (8.313/91)
1993 – Lei do Audiovisual (8.685/93)
1999 – Artigo 18 – 100%
2006 – ProAC (Programa de Ação Cultural
– Estado de SP – 12.268)
2017– Instrução Normativa num.1
???? - Prócultura
CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO
Panorama Brasileiro
LEI ROUANET
Lei Federal de incentivo à cultura (nº
8.313/91)
Três são os mecanismos para canalização de
recursos públicos e/ou privados:
– Fundo Nacional da Cultura (FNC);
financiamento de até 80% do valor dos projetos –
ver editais – www.cultura.gov.br
– Fundos de Investimento Cultural e Artístico
(Ficart); inativo
– Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato);
financiamento de até 100% do valor dos projetos
através de patrocínio ou doação: projetos devem
ser aprovados antes.
Quem pode propor projetos
Pessoas físicas que tenham atuação
na área cultural
Pessoas jurídicas com ou sem fins
lucrativos (empresas, fundações
privadas, associações, cooperativas etc)
de natureza cultural - estatuto
Fundações públicas
LEI ROUANET
Quem pode investir:
PESSOA JURÍDICA
Tributadas pelo do lucro real
O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 4%
Pode-se deduzir 40% do montante investido quando doação
Pode-se deduzir 30% do montante investido quando patrocínio
Pode-se deduzir 100% do montante investido através do art. 18
LEI 9.784/99
LEI ROUANET
Quem pode investir: PESSOA
FÍSICA
Declaração completa do imposto de
renda
O percentual máximo de abatimento do
imposto de renda é de 6%
Pode-se deduzir 100% do montante
investido quando estiver utilizando artigo
18
Pode-se deduzir 80% do montante
investido quando estiver fazendo doação
Pode-se deduzir 60% do montante
investido quando estiver fazendo
patrocínio
LEI ROUANET
Artes cênicas
Livros de valor artístico, literário ou
humanístico
Música erudita ou instrumental
Exposição de artes visuais
Doação de acervos para bibliotecas públicas,
museus, cinematecas
Produção de obras cinematográficas e
videofonográficas de curta e média metragem
Preservação do patrimônio cultural material e
imaterial / Folclore
MODALIDADES COM ABATIMENTO INTEGRAL (100%)
LEI 9.784/99
A DOAÇÃO é a transferência definitiva
e irreversível de dinheiro ou bens em
favor de pessoas físicas ou jurídicas de
natureza cultural, sem fins lucrativos,
para a execução de programa, ou
projeto esportivo.
Formas de investimento
Patrocínio: a transferência definitiva e irreversível de numerário
ou serviços, com finalidade promocional, a cobertura de gastos
ou a utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a
transferência de domínio, para a realização de programa, projeto
ou ação esportiva ou cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério
do Esporte ou Cultura
O objetivo geral do patrocinador é divulgar sua marca (publicidade)
Formas de investimento
Apresentado Aprovado Apoiado
2012 7.018,7 5.469,4 1.302,0
2013 8.450,6 5.592,0 1.331,2
2014 8.397,2 5.786,1 1.341,1
2015 6.654,1 5.259,9 1.223,4
2016 5.706,6 3.912,3 1.154,5
valor
Ano
LEI ROUANET - PANORAMA
LEI ROUANET - PANORAMA
Apresentado Aprovado Apoiado
2012 10.014 6.435 3.574
2013 11.555 6.463 3.470
2014 14.426 6.057 3.288
2015 11.276 5.469 3.155
2016 5.095 4.509 2.825
Ano
Quantidade
LEI ROUANET - PANORAMA
Ano Vl apresentado Vl Aprovado Vl Aportado
2012 7.018.713.468 5.469.452.615 1.302.000.592
2013 8.450.674.487 5.592.012.723 1.331.202.384
2014 8.397.235.761 5.786.131.825 1.341.129.930
SP 564.222.555
RIO 342.028.317
MG 136.765.756
78%
LEI ROUANET - PANORAMA
Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel Freller
Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel Freller
LEI ROUANET – IN número 1
de 2017
https://view.joomag.com/manual-nova-
instru%C3%A7%C3%A3o-normativa-da-lai-rouanet-o-impacto-
da-nova-in-na-lei-rouanet/0057009001490918435
http://www.cultura.gov.br/documents/10883/1404262/Mi
crosoft+Word+-
+Confira+as+principais+mudan%C3%A7as+trazidas+pel
a+nova+Instru%C3%A7%C3%A3o+Normativa+da+Lei+
Rouanet+_2_.pdf/2a6c5127-4d35-4f21-af28-
ee3d58f5a098
https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/files/22513/1
4918539272017_04_04_Principais_mudanas_trazidas_p
ela_IN_01_2017.pdf
Prestação de contas on line
Conta única BB
Alterar até 50% do valor do item sem autorização prévia
Captar até 10% sem aprovação !!!!!!
Limite de R$ 10 milhões por projeto (exceto: patrimônio,
museu, plano anual)
Valor médio do ingresso R$ 150
Contrapartidas sociais
Vantagens para NE, NO e CO (teto 15 milhões, captação 15% e
divulgação 30%)
PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
Comprovar experiência na área cultural que se pretendo
escrever o projeto.
Sem experiência o limite é de R$ 200 mil
novos limites:
Pessoa Jurídica 10 projetos ativos por ano – R$ 40 milhões
(exceção cooperativas)
Pessoa Física / MEI 4 projetos ativos por ano – R$ 700 mil
PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
Dicas
Planeje bem a execução, inclusive no detalhamento do orçamento.
Podem ser indeferidos os projetos que:
─ Tiverem valores inadequados aos preços de mercado
─ Tenham recomendação técnica de cortes iguais ou superiores a
50% do orçamento proposto
LEI ROUANET
http://www.cultura.gov.br/leis/-
/asset_publisher/aQ2oBvSJ2nH4/content/indicadore
s-nacionais-de-precos-da-cultura-527655/10895
INCENTIVOS FISCAIS PARA ATIVIDADES
AUDIOVISUAIS
Características
Leis 8.685/93 e 9.323/96 (mecanismos de fomento à atividade
audiovisual)
Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda
devido os investimentos na produção de obras audiovisuais
cinematográficas
Limitação: 6% do valor do imposto devido pelas pessoas físicas e
3% do valor do imposto devido pelas pessoas jurídicas (tributadas
pelo lucro real)
INCENTIVOS FISCAIS
Atividades Audiovisuais
Pessoas jurídicas: a soma para o
incentivo à cultura e ao audiovisual não
podem superar o limite de 4% do
imposto de renda
A lei possibilita recuperação de
impostos de 100% além de ganho de
25% em impostos alem o ganho do
investidor
INCENTIVOS FISCAIS
Atividades Audiovisuais
MINISTÉRIO DA SÁUDE
PRONON E PRONAS
INCENTIVOS FISCAIS
Lei 12.715 / 2012: cria os mecanismos de incentivos fiscal
para Saúde.
“Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica - PRONON, com a finalidade de captar
e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao
câncer.
...
Art. 3o Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência -
PRONAS/PCD.”
- Lei 12.715 de 2012: cria os mecanismos.
- Decreto 7.988 / 2013: regulamenta os artigos 1 a 13 da lei.
- Portaria 875 / 2013: estabelece os critérios de aprovação,
áreas prioritárias e processo de cadastramento de projetos
junto ao Ministério da Saúde em 2013.
- Portaria 1550/2014: revisão de prioridades, mais informações
sobre processos e gestão, estabelece o prazo e critérios de
apresentação de projetos para 2014 e 2015.
- Portaria 1575/2015: prazos de remanejamento
- MP 675 de 2015: Renova por 5 anos a lei de 2012
- Portaria 275 de 29/02/2016
A Legislação
INCENTIVOS FISCAIS
Saúde – tratamento oncológico
Pessoa com deficiência
 Cadastro junto à Secretaria
do Ministério da Saúde.
 Projetos alinhados às
diretrizes e prioridades da
política do MS.
 Qualificação de OSCIP, OS
ou CEBAS.
 Enviar projeto para
aprovação (em papel) para a
secretaria de atenção à
saúde.
Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel Freller
 Publicação de portaria
autorizando a captação.
 Abertura de 2 contas no BB.
 Para iniciar deverá ter
captado 60%
 valor determinado para o
captador = 5% ou no
máximo R$ 50 mil
INCENTIVOS FISCAIS
Saúde – tratamento oncológico
Pessoa com deficiência
 Prazo pequeno para captar
(no ano / 3 meses).
 Limite de 1% do valor do IR
das Pessoas físicas ou
jurídicas.
 Vantagem de 100% do
abatimento do imposto de
renda para empresas que
declarem pelo lucro real ou
pessoas pelo modelo
completo.
 Depósito até o último dia
bancário do ano.
INCENTIVOS FISCAIS
Saúde – tratamento oncológico
Pessoa com deficiência
Tipo de
incentivo
Nome do
incentivo
Lei federal
principal
Necessário
aprovação de
projeto
Prazo para
captar
Limite do
captador
% do
captador
% mínimo
para inicio
Necessário
cadastro
prévio
Idoso
(2)
12.210/10
Criança e
Adolescente
(3)
8.069/90 e
12.594/12
Todas as OSCs
e Ensino e
Pesquisa
13.019/14
12.715/12 11.438/06 8.313/9
Saúde
PRONAS PRONON
Esporte
Cultura
Artigo 18
Cultura
Artigo 26
Áudio-
visual
8.685/93 e
11.329/06
Depósito em fundo
Municipal, Estadual
ou Federal
Doação
direta na
conta as OSC
Depósito em conta específica do projeto Banco do
Brasil
INCENTIVOS FISCAIS
Resumo sobre os incentivos fiscais federais para OSCs
INCENTIVOS FISCAIS
Resumo sobre os incentivos fiscais federais para OSCs
Tipo de Incentivo
Esporte
Nome do
incentivo
PRONAS/
PCD
PRONON Artigo 18 Artigo 26
Audio-
Visual
Idoso (2)
Criança e
Adolesce
nte (3)
Todas as OSCs
Lei Federal
principal
11.438/06 e
13.155/15
8.685/93 e
11.329/06
12.210/10 12.594/12 13.019/14
Necessário
cadastro prévio
Não
Necessiário
aprovação de
projeto
Datas para enviar
projetos
1º de
fevereiro
até 15 de
setembro
Prazo para
captar
18 meses
Limite do
captador
% máximo do
captador
5, 7 ou 10%
(1)
% mínimo para
iniciar o projeto
variável
Sim Não
Municipal, Estadual
ou Federal
Doação direta
na conta da
OSC
Depósito em fundoDepósito em conta específica do projeto (Banco do Brasil)
12.715/12 3 13.169/15 8.313/91 e IN 1 - 2013
CulturaSaúde
NA
24 meses3 a 4 meses*
50 mil (4)
Sim
Cada munícípio e
estado tem seu
calendário
1º de fevereiro até 30 de
novembro
1º de março até 15
de abril*
Sim Sim
variável
5% (4) 10%
100 mil reais
60% (4) 20%
VALORES DA RENÚNCIA FISCAL FEDERAL - 2013 COM
INCENTIVOS PARA OSCs E PRODUTORES CULTURAIS
PJ PF TOTAL em R$ %
Cultura (Rouanet — art 18 e 26 +
audiovisual)
1.395,9 22,0 1.417,9 53,3%
Ensino e Pesquisa + UPF + OSCIP 637,9 637,9 24,0%
Fundo dos Direitos da Criança e do
Adolescente
203,5 66,4 269,9 10,1%
Esporte 182,2 4,7 186,9 7,0%
Fundo do Idoso 65,9 3,1 69,0 2,6%
Pronon + Pronas/PCD 68,8 9,4 78,2 2,9%
Total em R$ 2.554,2 105,6 2.659,8
% 96,0% 4,0% 100,0%
VANTAGENS FISCAIS
TIPOS
1. Dedução direta do valor a
pagar do Imposto de Renda
2. Dedução da base de cálculo
do IR como despesa
3. Mista (partes como opção 1 e
outra parte como 2)
EXEMPLO DE LALUR
Sem incentivo
ou doação
1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000
2 (-) Doação filantrópica/patrocinio -
3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000
4 (+) Adições para cálculo da CSSL -
5 Constubuição social — CSLL — 9% 900.000
6 (+) Adições para cálculo do IR -
7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000
8 IR devido 15% 1.500.000
9 (-) Deduzido do IR -
10 Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10% 976.000
11 Adicional de 5%— mercado financeiro 500.000
12 = LUCRO LÍQUIDO 6.124.000
13 Total da carga tributária (5+8+10) 3.876.000
14 Economia com impostos -
15 Recuperação percentual do valor doado -
VANTAGENS FISCAIS
TIPO 1
Sem incentivo
ou doação
Rouanet 18/
Pronon / Pronas
/ IDOSO /
ESPORTE / FIA-
CMDCA
1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 10.000.000
2 (-) Doação filantrópica/patrocinio - 15.000
3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000 9.985.000
4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 15.000
5 Constubuição social — CSLL — 9% 900.000 900.000
6 (+) Adições para cálculo do IR - 15.000
7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000 10.000.000
8 IR devido 15% 1.500.000 1.485.000
9 (-) Deduzido do IR - 15.000
10 Adicional IRPJ (Lucro Real — R$ 240.000) — 10% 976.000 976.000
11 Adicional de 5%— mercado financeiro 500.000 500.000
12 = LUCRO LÍQUIDO 6.124.000 6.124.000
13 Total da carga tributária (5+8+10) 3.876.000 3.861.000
14 Economia com impostos - 15.000
15 Recuperação percentual do valor doado - 100%
VANTAGENS FISCAIS
TIPO 2
Sem incentivo
ou doação
Qualquer OSC
(antigo UPF e
OSCIP)
1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 10.000.000
2 (-) Doação filantrópica/patrocinio - 15.000
3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000 9.985.000
4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 0
5 Constubuição social— CSLL — 9% 900.000 898.650
6 (+) Adições para cálculo do IR -
7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000 9.985.000
8 IR devido 15% 1.500.000 1.497.750
9 (-) Deduzido do IR - 0
10 Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10% 976.000 974.500
11 Adicional de 5% — mercado financeiro 500.000 499.250
12 = LUCRO LÍQUIDO 6.124.000 6.614.100
13 Total da carga tributária (5+8+10) 3.876.000 3.370.900
14 Economia com impostos - 5.100 / 5.850
15 Recuperação percentual do valor doado - 34% / 39%
VANTAGENS FISCAIS
TIPO 3 - A
Sem incentivo
ou doação
Lei do Audio Visual
1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 10.000.000
2 (-) Doação filantrópica/patrocinio - 15.000
3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000 9.985.000
4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 0
5 Constubuição social — CSLL — 9% 900.000 900.000
6 (+) Adições para cálculo do IR -
7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000 9.985.000
8 IR devido 15% 1.500.000 1.482.750
9 (-) Deduzido do IR - 15.000
10 Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10% 976.000 974.500
11 Adicional de 5% — mercado financeiro 500.000 499.250
12 = LUCRO LÍQUIDO 6.124.000 6.128.500
13 Total da carga tributária (5+8+10) 3.876.000 3.856.500
14 Economia com impostos - 18.750 / 19.500
15 Recuperação percentual do valor doado - 125% / 130%
VANTAGENS FISCAIS
TIPO 3 - B
Sem incentivo
ou doação
Lei Rouanet 40% -
doação - Art.26
Lei Rouanet
30% - patrocínio -
Art.26
1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 10.000.000 10.000.000
2 (-) Doação filantrópica/patrocinio - 15.000 15.000
3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000 9.985.000 9.985.000
4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 0 0
5 Constubuição social — CSLL — 9% 900.000 898.650 898.650
6 (+) Adições para cálculo do IR -
7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000 9.985.000 9.985.000
8 IR devido 15% 1.500.000 1.491.750 1.493.250
9 (-) Deduzido do IR - 6.000 4.500
10 Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10% 976.000 974.500 974.500
11 Adicional de 5% — mercado financeiro 500.000 499.250 499.250
12 = LUCRO LÍQUIDO 6.124.000 6.120.850 6.119.350
13 Total da carga tributária (5+8+10) 3.876.000 3.864.150 3.865.650
14 Economia com impostos - 11.100 / 11.850 9.600 / 10.350
15 Recuperação percentual do valor doado - 74% / 79% 64% / 69%
VANTAGENS FISCAIS
Imposto de Renda
Pessoa
Física
1
Receita anual (salário e Pró-
labore)
100.000
2
(-) Doação
filantrópica/patrocinio
2.000
3 IR - devido 27,5% 27.500
4 (-) Deduzido do IR 2.000
5 Total pago de impostos 25.500
6 Economia com impostos 2.000
7
Recuperação percentual do
valor doado
100%
VANTAGENS FISCAIS
Rouanet art 18
(tipo 1)
Pronon / Pronas /
IDOSO /
ESPORTE / FIA-
CMDCA
(tipo 1)
MROSC -
antigo UPF e
OSCIP - tipo 2
Lei do Audio
visual
(tipo 3 -A)
Rouanet art 26
40% doação
(tipo 3 - B)
Rouanet art 26
30% patrocínio
(tipo 3 - B)
1
Resultado
operacional antes
do Incentivo ou
Doação
10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000
2
IRPJ - devido -
15%
1.500.000 1.500.000 1.497.750 1.497.750 1.497.750 1.497.750
3
Limite %s/ linha
1 ou 2
4% 1% 2% 3% 4%/ 10% 4%/ 13,334%
4
Valor Máximo
possível de apoio
com incentivo
60.000 15.000 200.000 45.000 150.000 200.000
5
Recuperação
percentual do
valor doado
100% 100% 34%a 39% 125%a 130% 74%a 79% 64%a 69%
6
Desembolso do
investidor
0 0 61%a 66% 21%a 26% 31%a 36%
Vantagens fiscais
VANTAGENS FISCAIS
Rouanet 18/
Pronon / Pronas
/ IDOSO /
ESPORTE / FIA-
CMDCA
1
Resultado operacional antes do
Incentivo ou Doação
10.000.000
8 IR devido 15% 1.485.000
Limite %sobre linha 1 ou 8 9% 22,3% 3,4%
Valor máximo de doação incentivada 135.000
15 Recuperação percentual do valor doado 100% 214.250 64%
16 Desembolso do investidor 0 120.750 36%
Com todos os
incentivos: 200 mil
OSC + 45 mil audio
visual + 15 mil esporte,
Rouanet, idoso, FIA,
PRONON, PRONAS
10.000.000
1.328.250
335.000
VANTAGENS FISCAIS
1
Resultado operacional antes do
Incentivo ou Doação
8 IR devido 15%
Limite %sobre linha 1 ou 8 10,0% 1,5%
Valor máximo de doação incentivada
15 Recuperação percentual do valor doado 152.000 100%
16 Desembolso do investidor
Com todos os
incentivos: 17 mil OSC
+ 45 mil audio visual +
15 mil esporte,
Rouanet, idoso, FIA,
PRONON, PRONAS
10.000.000
1.355.700
152.000
0
VANTAGENS FISCAIS
Incentivos Fiscais
Empresas
Lucro Real
% do IR devido
Cultura* 4 (3+1)
Esporte 1
Crianças e Adolescentes 1
Idoso 1
Pronon 1
Pronás / PCD 1
TOTAL 9
TOTAL DE INCENTIVOS PARA PESSOAS JURÍDICAS
Fonte: elaboração própria
Incentivos Fiscais
Pessoas
modelo
completo
% do IR devido
Cultura
Esporte
Crianças e Adolescentes
Idoso
Pronon 1
Pronas 1
TOTAL 8
6
TOTAL DE INCENTIVOS PARA PESSOAS FÍSICAS
Normalmente estabelecem a possibilidade de dedução de valores
investidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), que é de competência estadual
Entre os estados, podemos citar:
─ Bahia - Lei nº 7.015/96 - FAZCULTURA
─ Rio de Janeiro - Decreto nº 22.486/86
─ Pernambuco - Leis nº 11.005/93 e nº 11.236/95
─ São Paulo - Lei nº 12.268/06 – ProAC
─ Minas Gerais – Lei 12.733
─ http://www.patrolink.com.br/institucional/calc1.asp
─ http://queroincentivar.com.br
INCENTIVOS FISCAIS
Leis Estaduais de Incentivo à Cultura
INCENTIVOS FISCAIS
Leis Estaduais de Incentivo à Cultura
INCENTIVOS FISCAIS
Leis Estaduais de Incentivo à Cultura
PROJETOS E PLANO DE MOBILIZAÇÃO
Projeto
“Projeto é um
empreendimento
planejado que consiste num
conjunto de atividades
inter-relacionadas e
coordenadas, com o fim de
alcançar objetivos específicos
dentro dos limites de tempo
e de orçamento dados”.
Plano de Mobilização
Elaborado a partir do
planejamento, é um “GUIA”
para as tividades de captação
de recursos, tanto para questões
estratégicas, como para oferecer
suporte a toda atividade de
comunicação necessária à
obtenção de resultados na
mobilização de recursos.
X
Características
Documento de suporte à
captação (“GUIA”)
Criado com base no
planejamento estratégico
Metas devem estar bem
quantificadas
PLANO ESTRATÉGICO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Fundamental para o sucesso da atividade
É necessário um plano de ação
factível
Estratégias eleitas devem obedecer
a uma escala de prioridade
Base para peças de comunicação
de apoio à captação (contrapartidas
claras)
PLANO ESTRATÉGICO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Fundamental para o sucesso da atividade
FONTES DE FINANCIAMENTO /
RECURSOS
Fontes de Financiamento
Doadas para a Caritas que mantém um supermercado
em Casilino onde os/as sem teto podem fazer compras
de graça.
Fontes
institucionais
Iniciativa
privada
Empresas e
institutos
empresariais
Pessoas
Fundações
Organizações
religiosas
Igreja
Cooperação e
Agencias
nacionais e
internacionais
Associações,
Clubes de
Serviço
Governo Federal,
Estadual,
Municipal e
internacional
Fundações
empresariais, familiares,
mistas, comunitárias e
independentes
PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO
PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO /
ESTRATÉGIAS
Projetos de
Geração de Renda
Venda Endowment
Prestação de serviços
MRC
EVENTOS
PROJETOS
PARCERIAS
Alugueis
Mantenedores
Negócio com
impacto social
Iniciativa privada
Organizações
Religiosas
Fundações Nac. e
Internacionais
Fontes Institucionais
Governos
Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel Freller
ESSENCIAL
Diversificação das fontes de recursos
 Legitimidade social
 Diminuição do risco
 Sustentabilidade financeira de longo
prazo
FONTES DE
RECURSOS
AS ESTRATÉGIAS PARA MOBILIZAÇÃO DE
RECURSOS PARA AS OSCS
Três principais estratégias, para acessar as
fontes já comentadas. Podem ser mistas, ou
seja, combinadas entre si, gerando então
uma nova estratégia:
Por Projetos –
(Grants)
Apoiadores de causas
- (Supporters)
Geração de Renda Própria
– GRP
Cada uma destas estratégias pode ter estratégias
secundárias, táticas e ferramentas específicas.
Estratégia principal Estratégia secundária
1. Sem incentivo
SICONV, convênios estaduais e municipais, termo de fomento e de
colaboraçao, parceria, pesquisa, websites, emenda parlamentar,
penas alternativas
federais: cultura, Idoso, criança e adolescente, esporte,
saúde
ProAC e outros incentivos estaduais e municipais
3. Financiamento coletivo
(crowdfunding)
Websites e filme de 2 min
4. Prêmios Inscrição
a) Legados
b) Doação em dobro (Matchfund)
c) investidor anjo, love e seed money,
venture capital
d) Com vinculo à organização ou a seus
gestores
Arredondar, frente de caixa, MRC
4. Catástrofes
2. Venda de serviços
3. Licenciamento
4. MRC- Marketing
relacionado a causas
5. Eventos
6. Captação de produtos
(in kind)
7. Fundos patrimoniais
8. Aluguéis
Táticas Ferramentas / canais
1) Por projeto
(Grants)
a) Pesquisa (editais e parceiros), gestão
coletiva
escrever
o projeto
/
pesquisa
e visitas
2. Incentivos Fiscais Federais,
Estaduais e Municipais
b) Formatar o projeto
c) Funcionários das empresas parceiras
d) Rede de contatos
e) Pesquisa
visitas, pesquisa, contratos, penas alternativas
3) Geração de
Renda Própria
(GRP)
1. Venda de produtos
a) Micro doação - arredondar, NFP
Divulgação, anúncios, cartão de crédito, web sites de
venda, estatuto ajustado
b) Loja própria
c) Bazar / brinde / rifa / leilão
d) Pesquisar e formatar
e) Criar personagem
f) Gestão de marcas e parcerias (Branding)
g) Patrocíno/ cotas - Definir tema, pessoa famosa
(embaixador), patroness - Show/ jantar / palestra /
bingo / leilão, etc.
i) Gestão e governança Regulamentos específicos e estatuto
j) Anúncios Contrato
h) Rede/ Coleta / pré-compra/permuta /
contra partida / compre um - doe um
g) Apadrinhamento (programa de afiliação)
h) Solicitação - doação única - identificada
i) Solicitação - doação não identificada,
3. Parcerias
j) Prestadores de serviços
Rede, pesquisa e reunião, estatuto ajustado
2015 Michel Freller, Danilo Tiisel, Ader Assis www.criando.net / www.socialprofit.com.br / www.adreelang.com.br
l) Pesquisa / Nota fiscal (paulista)
m) Diretoria / voluntários
solicitação, anunciar, sites de leilão, caminhão, bens
apreendidos
2) Apoiadores da
causa (supporters)
1. Grandes e médios
doadores (major donors)
tirar da
zona de
conforto-
entorno da
organização
rede, visitas pessoais, desenvolvimento de conselhos,
email e pesquisa, cotas, incentivos fiscais, contar
histórias, selo, websites, nome de espaços
e) Campanha capital
n) Emoção e emergência redes sociais, anúncios, SMS, vídeos
2. Pequenos doadores
f) Doação regular, recorrente (membership -
adote)
cara a cara, email, mala direta, clique e agende, telemarketing, redes
sociais, jogos, torpedo - SMS, contar histórias, tijolo, voluntariado,
embaixadores da causa, vídeos, direct response - TV, comunicação
permanente, P2P
Estratégia
principal
Estratégia
secundária
1. Sem incentivo
SICONV, convênios estaduais e
municipais, termo de fomento e
de colaboraçao, parceria,
pesquisa, websites, emenda
parlamentar, penas alternativas
federais: cultura, Idoso,
criança e adolescente,
esporte, saúde
ProAC e outros
incentivos estaduais e
municipais
3. Financiamento
coletivo
(crowdfunding)
Websites e filme de
2 min
4. Prêmios Inscrição
Táticas Ferramentas / canais
1) Por
projeto
(Grants)
a) Pesquisa (editais e
parceiros), gestão coletiva
escrever
o projeto
/
pesquisa
e visitas
2. Incentivos
Fiscais Federais,
Estaduais e
Municipais
b) Formatar o projeto
c) Funcionários das empresas
parceiras
d) Rede de contatos
e) Pesquisa
Relação: Fonte x Estratégia x Tática
DIVERSIFICAÇÃO
Uma iniciativa social que obtém recursos de
diferentes fontes nacionais e internacionais,
privadas e públicas, é, seguramente, uma
iniciativa representativa, legítima e útil à
sociedade. (TIISEL, 2013)
Gráficos de
diversificação de
fontes de recursos
DIVERSIFICAÇÃO DE FONTES E ESTRATÉGIAS DE
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
GRP
CRONOGRAMA INICIAL - 01 outubro 2012 Responsável
Ação 1 8 15 22 29 5 12 19 26
A GERAL
a
Consolidar os valores a mobilizar ok
b
Criar os termos de doação e recibos ppffff
c
Definir papéis nos contatos pessoais com doadores ok
d
Disseminar e fixar o direcionamento (missão, visão, valores) Comunicação
e
Criar uma estrutura jurídica capaz de absorver mantenedores
(fundação)
ppppffff
f
Criar mecanismos de prestação de contas Dir + Comunic
g
Incluir mais projetos na lei Rouanet Michel
h
Realizar reuniões de acompanhamento
i
Cadastrar no Proac pppffff
j
Enviar Projetos Proac cbcbcbcbc
k
Abrir conta no BB ok
A MATERIAL DE COMUNICAÇÃO
a
Consolidar material digital e impresso para apresentação aos
investidores pessoa jurídica
ok
b
Incluir no site mecanismos de prestação de contas cbcbcbc +
comuinc
c
Testar de fato os materiais de mobilização e ajustar se
necessário
Dir
d
email teaser finalizar ok
out nov
PEMR
Plano de Ação
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRESAS
MARKETING
ENTORNO
MATERIAL
INSTITUTOS
EMPRESARIAIS
RH
SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS
Desafios
Acesso difícil a quem
decide
Empresas
Elo 3
Aplauso Cultura
J. Leiva Cultura e Esporte
Dearo
Patrolink
LS
Sete Faces da Filantropia
Prince e File – 1994 –
Arquétipos do doador
Indivíduos
1. Devoto
2. Comunitário
3. Retribuidor
4. Herdeiro
5. Socialite
6. Altruísta
7. Investidor
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
Dados cadastrais básicos
Dados do investimento social (quais são as
áreas de interesse, quais são as organizações
que apóia ou já apoiou no passado, qual o
valor que doa anualmente, o que doa
(dinheiro, produtos, mão de obra), etc
Faturamento, número de funcionários,
lucro no ano anterior, etc.
Dados do relacionamento com a fonte de
recursos
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
Coleta de informações relevantes
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
Coleta de Informações Relevantes
Revistas e
Jornais
Outdoors
Listas
Telefônicas
Mecanismos de
Busca: Google,
Yahoo
Outras
Organizações
Contatos
Pessoais
Listas de
Discussões
Pessoais: fundbr,
BR_Setor3
Rádio e TV
Sites: Rits, Gife,
Ethos, Abong,
Setor3, Patrolink
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
Coleta de Informações Relevantes
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
Coleta de Informações Relevantes
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
Coleta de Informações Relevantes
Criação do banco de
dados
• Quero incentivar -
http://queroincentivar.com.br
• ABCR – www.captadores.org.br
• Prosas – www.prosas.com.br
• Gife – www.gife.org.br
• Brasilia.org – www.brasilia.org
• Patrolink – www.patrolink.com.br
• APF - www.apf.org.br
• Financiar – www.financiar.org.br
• Êxitos –
www.filantropia.ong/comp_exitos.ph
p
PROSPECÇÃO
DE EDITAIS
Justifique “por quê”, “para quê” e “por quem” a campanha será
realizada
Diga como o projeto transformará vidas
Storytelling
ARGUMENTAÇÃO PARA
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Elaboradas a partir do plano de
captação
Para pessoas físicas ou jurídicas
Cuidado com a estética
Sucintas, mas com dados
convincentes
Várias mídias (impressa, cd,
e-mail, vídeo, pen drive, PDF, etc.)
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO
“Kit de Captação”
Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel Freller
Informações que podem ser
facilmente compreendidas e
criam identificação entre o
investidor / doador e a
causa, organização ou
campanha
Simulações de incentivos
Plano de reciprocidade
Termo de doação / patrocínio
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO
“Kit de Captação”
Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel Freller
Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel Freller
Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel Freller
Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel Freller
Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel Freller
Características Benefícios / Resultados
PROJETO - ROTEIRO
Comunicação de suporte à captação de recursos
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO
Apresentações - Roteiro
RESULTADOS
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO
Apresentações - Roteiro
1) Resultados
2) Missão e quem somos
3) Os projetos, metodologia (como fazemos com fotos) –
contar história
4) Justificativas, diferencial, resultados esperados.
5) O Incentivo, benefícios, contrapartidas, visibilidade.
6) Como apoiar, proposta de investimento.
7) Contato – site, tel, nome = deve estar em um cartão em
separado também.
Incentivo Fiscal: Exemplo
Lei de Incentivos
100% Esporte e FIA -
CMDCA
Sem
Incentivo
Empresas
Lucro Real
Lucro Operacional antes do
patrocínio e do IR
30.000.000 30.000.000
(-) Patrocínio - 40.000
IRPJ - a ser pago 15% / 27% 4.500.000 4.500.000
Economia com impostos
(deduçao do IR) - 40.000
Recuperaçao percentual do
valor doado
100%
Limite % s/ IRPJ 1%
Valor máximos possível da
doação encentivada
45.000
Pessoas
Físicas
200.000
2.000
54.000
2.000
100%
6%
3.240
4.460.000
 Normalmente com PowerPoint ,
Prezi, emaze ou Flash
 Idéia de profissionalismo
 Diversos recursos de ilustração e
animação (não exagerar nos
efeitos)
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO
Apresentações Audiovisuais
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO
Apresentações Audiovisuais
 Texto legível e pequeno, com cores
agradáveis
 Pode incluir um vídeo de 2 minutos
 Utilizar como “deixa” principalmente
nas apresentações institucionais e para
captação de recursos (tempo
normalmente é curto)
Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel Freller
CONSEGUINDO O ENCONTRO
Método AIDA (Tom Ahern)
• Atenção
• Interesse
• Desejo
• Ação
CONSEGUINDO O ENCONTRO
Elabore um email teaser (resumo com
desejo de saber mais) e endereço na Internet
CONSEGUINDO O ENCONTRO
Elabore um email teaser (resumo com
desejo de saber mais) e endereço na Internet
CONSEGUINDO O ENCONTRO
Elabore um email teaser (resumo com desejo de saber mais)
CONSEGUINDO O ENCONTRO
PLANEJANDO A REUNIÃO
PLANEJANDO A REUNIÃO
 O número de participantes mais efetivo é
 Defina os papéis de cada um
PLANEJANDO A REUNIÃO
2
OS PAPÉIS E A PRÁTICA
 Tomar cuidado com o tempo, evitando
falar demais
 Utilizar recursos audiovisuais (como guia)
 Filmes (máximo 2 minutos)
 Apresentação em Power Point
 Pedir indicações e escutar bastante o
possível doador / investidor
 Entregar um material impresso e / ou pen
drive com a apresentação
DICAS
Planejando a reunião
 Abertura
 A exposição
 Esclarecendo dúvidas
 A solicitação
 As objeções
 Compromissos
A Reunião
DICA
Planejando a reunião
DICA
Planejando a reunião
MONITORAMENTO
Códigos de ética mundiais
Princípios fundamentais para a tarefa de
captar recursos:
–Legalidade
– Transparência
– Eficiência
– Confidencialidade
ÉTICA NA
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
www.captadores.org.br
Temas Polêmicos
• Remuneração pré-
estabelecida
• Confidencialidade dos
doadores
ÉTICA NA
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Exercício
final
O que eu
vou levar?
O que vou
iniciar
amanhã?
MENSAGEM FINAL
"Para navegar contra a
corrente, são necessárias
condições raras: espírito de
aventura, coragem,
perseverança e paixão."
(Nise da Silveira)
www.criando.net
11 – 982-083-790
11-2307-4495
michel@criando.net
danilo@socialprofit.com.br
http://www.slideshare.net/micfre12
Go raibh
maith agat
Thanks
Toda
Hvala
Gracias
Obrigado
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Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel Freller

  • 1. INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS http://www.slideshare.net/micfre12/
  • 3. Incentivos Fiscais – localização do tema e conceito Incentivos Federais – modalidades Estaduais Incentivos fiscais e mobilização de recursos Prospecção de investidores incentivados Aspectos práticos da mobilização de recursos utilizando-se incentivos TEMAS DA APRESENTAÇÃO
  • 5. O QUE É CAPTAÇÃO DE RECURSOS? O QUE É MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS?
  • 7. PRIME IRO PONT O • Atividade planejada e complexa envolve marketing, incentivos fiscais, planejamento, comunicação, relações públicas, estratégias, elaboração de projetos, questões jurídicas e de natureza ética • Objetivo: geração de diferentes recursos (financeiros, materiais e humanos) • Apoio à finalidade principal da organização (meio para que ela cumpra sua missão) CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE
  • 8. Imunidades (limitação constitucional, de competência) Isenções (direito de cobrar tributo não exercido) Incentivos fiscais (dirigidos aos financiadores dos projetos socioambientais, esportivos, crianças, jovens, saúde e culturais) Benefícios tributários e incentivos fiscais MECANISMOS INDIRETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
  • 9. Imunidade Limitação constitucional ao poder da União, Estados e municípios de instituir impostos sobre determinadas pessoas jurídicas ou situações CF/1988 – artigo 150, inciso VI, alínea c : imunidade de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos Discussão - requisitos legais: Lei Complementar ou Lei Ordinária MECANISMOS INDIRETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
  • 10. Isenção Desobrigação do pagamento de determinado tributo - matéria regulada por legislação infraconstitucional Pode ser revogada a qualquer tempo (prazo) A obrigação tributária nasce, porém a organização é dispensada de pagar o tributo MECANISMOS INDIRETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
  • 11. COMPARAÇÃO DE IMUNIDADE E ISENÇÃO Fonte: Constituição Federal e doutrina jurídica – quadro adaptado por Danilo Tiisel (2013) Imunidade Isenção Regida pela Constituição Federal. Regida por legislação infraconstitucional. (menor que a constituição Não pode ser revogada, nem mesmo por Emenda Constitucional. Pode ser revogada a qualquer momento. Não há o nascimento da obrigação tributária. A obrigação tributária nasce, mas a OSC é dispensada pelo poder público de pagá-lo. Não há o direito de cobrar o tributo. Cláusula Pétrea Há o direito de cobrar, mas ele não é efetuado. Diferenças básicas entre Imunidade e Isenção
  • 12. Estímulos concedidos pelo governo, na área fiscal, para que recursos sejam canalizados para segmentos específicos (econômico, cultural, esportivo, social) Por um lado, os incentivos funcionam como estratégia de captação de recursos Por outro lado, os incentivos promovem a criação de uma cultura de participação cidadã INCENTIVOS FISCAIS
  • 13. Doações para Entidades sem fins lucrativos, Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso Atividade desportiva e paradesportiva Operações de caráter cultural e artístico Atividade audiovisual Saúde – Pronon e Pronas-PCD INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS Principais Modalidades
  • 14. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA OU OSCIPs LEI 13019/14 Características
  • 15. Lei nº 9.249/95 - Beneficiários  Pessoas jurídicas podem fazer doações diretas a entidades civis, sem fins lucrativos, constituídas no Brasil, utilizando incentivo específico INCENTIVOS FISCAIS Doação para entidades sem fins lucrativos - UPF ou OSCIPs
  • 16. Lei nº 9.249/95 e 13.019/14 Promove-se a dedução do valor das doações como despesa operacional até o limite de 2% do lucro operacional – Receita bruta  A declaração de Imposto de Renda da doadora deve ser com base no Lucro Real (vedado às de lucro presumido ou Simples)  34% da doação “recuperada” (deixa-se de pagar para ao Governo e investe-se na entidade)  66% da doação é efetiva  Instrução Normativa RFB n.1700 de 14 de março de 2017 em seu artigo 139 item III reitera que é 2% sobre lucro operacional apesar de manter a obrigatoriedade do título de Utilidade Pública extinto em 2016. INCENTIVOS FISCAIS Doação para entidades sem fins lucrativos
  • 17. Requisitos  Doações em dinheiro: crédito na conta corrente diretamente em nome da beneficiária  A Pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivo declaração (modelo IN SRF 87/1996) da beneficiária comprometendo-se a aplicar integralmente os recursos na consecução dos objetivos sociais e não distribuir lucros, bonificações ou vantagens INCENTIVOS FISCAIS Doação para entidades sem fins lucrativos
  • 18. INCENTIVOS FISCAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE Histórico
  • 19. Os conselhos são canais legais de participação da sociedade civil nas políticas de crianças e adolescentes Podem ser municipais, estaduais ou federal São órgãos paritários (a sociedade civil e o poder público têm igual número de representantes) Controlam os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  • 20. Funções do Conselho (linhas gerais) Formular políticas públicas Definir a forma de utilização dos recursos dos Fundos Aprovar programas e projetos Fiscalizar e monitorar os órgãos governamentais e não governamentais que prestam serviços públicos na área da infância CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  • 21. Os Fundos são instrumentos para captação de recursos (promoção e defesa da criança e do adolescente) Podem ser municipais, estaduais ou federal Os recursos dos fundos são movimentados pelos Conselhos FUMCAD / FUNCRI / FIA FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  • 23. Pessoas jurídicas Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido 150 mil Empresas / 2,9% dos contribuintes PJ / 70% do arrecadado pela Receita com IRPJ Pessoas físicas Com modelo de declaração completa podem deduzir até 6% do Imposto de Renda – 41% = 10,6 milhões de pessoas INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE / CMDCA / IDOSO / SAÚDE
  • 24. INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE / CMDCA / IDOSO / CULTURA / SAÚDE Pessoas físicas 2012 Dados da Receita Federal
  • 26. FUNDO DO IDOSO Lei 12.213/2010 institui o Fundo Nacional do Idoso, faculta à pessoa jurídica a dedução do Imposto de Renda devido. Este benefício fiscal não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.
  • 27. INCENTIVOS FISCAIS PARA O ESPORTE Características e Requisitos
  • 28. Incentivo específico para projetos desportivos e paradesportivos Destinado à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do desporto INCENTIVO AO ESPORTE Lei Federal 11.438/06, regulamentada pelo Decreto 6.180 de 03.08.2007 e portarias 120 de 03.07.2009 e 166 de 21.08.2008
  • 29. INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE Os projetos devem:  Promover a inclusão social por meio do esporte;  Dar preferência às comunidades de vulnerabilidade social
  • 30. Formas de desporto Desporto educacional: complementar às atividades educacionais e com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e o exercício da cidadania. 50% alunos de escola pública. INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE
  • 31. Formas de desporto Desporto de participação: finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e preservação do meio ambiente. Esporte como lazer INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE
  • 32. Formas de desporto Desporto de rendimento: finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do país, e estas com as de outras nações INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE
  • 33. Proponente 1. Entidade de natureza desportiva: pessoa jurídica de direito privado ou público, com fins não econômicos, cujo ato constitutivo disponha expressamente sobre sua finalidade esportiva 2. Deve estar em funcionamento há pelo menos 1 ano 3. O proponente deve ter o projeto aprovado pelo Ministério do Esporte INCENTIVO AO ESPORTE Quem pode propor projetos
  • 34. Proponente 4. Será responsável pela apresentação, execução e prestação de contas de projetos desportivos ou paradesportivos 5. Deverá comprovar regularidade fiscal e tributária nas esferas federal, estadual, distrital e municipal INCENTIVO AO ESPORTE Quem pode propor projetos
  • 35. 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 TOTAL Qtd aprovados 21 186 307 624 731 496 608 515 599 4.087 Qtd captados 13 76 173 283 359 346 353 363 518 2.484 Valor aprovado 63 241 394 839 883 493 725 576 689 4.903 Valor captado 51 82 111 193 221 212 238 255 247 1.610 Qtd empresas 62 421 797 1.628 1.865 1.914 2.529 2.677 1.891 INCENTIVO AO ESPORTE
  • 37. INCENTIVOS FISCAIS DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Histórico e Lei Rouanet
  • 38. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA 1986 – Lei Sarney (7.505/86) 1990 – Lei Mendonça (Município de São Paulo – 10.923/90) 1991 – Lei Rouanet (8.313/91) 1993 – Lei do Audiovisual (8.685/93) 1999 – Artigo 18 – 100% 2006 – ProAC (Programa de Ação Cultural – Estado de SP – 12.268) 2017– Instrução Normativa num.1 ???? - Prócultura CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama Brasileiro
  • 39. LEI ROUANET Lei Federal de incentivo à cultura (nº 8.313/91) Três são os mecanismos para canalização de recursos públicos e/ou privados: – Fundo Nacional da Cultura (FNC); financiamento de até 80% do valor dos projetos – ver editais – www.cultura.gov.br – Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart); inativo – Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato); financiamento de até 100% do valor dos projetos através de patrocínio ou doação: projetos devem ser aprovados antes.
  • 40. Quem pode propor projetos Pessoas físicas que tenham atuação na área cultural Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (empresas, fundações privadas, associações, cooperativas etc) de natureza cultural - estatuto Fundações públicas LEI ROUANET
  • 41. Quem pode investir: PESSOA JURÍDICA Tributadas pelo do lucro real O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 4% Pode-se deduzir 40% do montante investido quando doação Pode-se deduzir 30% do montante investido quando patrocínio Pode-se deduzir 100% do montante investido através do art. 18 LEI 9.784/99 LEI ROUANET
  • 42. Quem pode investir: PESSOA FÍSICA Declaração completa do imposto de renda O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 6% Pode-se deduzir 100% do montante investido quando estiver utilizando artigo 18 Pode-se deduzir 80% do montante investido quando estiver fazendo doação Pode-se deduzir 60% do montante investido quando estiver fazendo patrocínio LEI ROUANET
  • 43. Artes cênicas Livros de valor artístico, literário ou humanístico Música erudita ou instrumental Exposição de artes visuais Doação de acervos para bibliotecas públicas, museus, cinematecas Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem Preservação do patrimônio cultural material e imaterial / Folclore MODALIDADES COM ABATIMENTO INTEGRAL (100%) LEI 9.784/99
  • 44. A DOAÇÃO é a transferência definitiva e irreversível de dinheiro ou bens em favor de pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, para a execução de programa, ou projeto esportivo. Formas de investimento
  • 45. Patrocínio: a transferência definitiva e irreversível de numerário ou serviços, com finalidade promocional, a cobertura de gastos ou a utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a transferência de domínio, para a realização de programa, projeto ou ação esportiva ou cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério do Esporte ou Cultura O objetivo geral do patrocinador é divulgar sua marca (publicidade) Formas de investimento
  • 46. Apresentado Aprovado Apoiado 2012 7.018,7 5.469,4 1.302,0 2013 8.450,6 5.592,0 1.331,2 2014 8.397,2 5.786,1 1.341,1 2015 6.654,1 5.259,9 1.223,4 2016 5.706,6 3.912,3 1.154,5 valor Ano LEI ROUANET - PANORAMA
  • 47. LEI ROUANET - PANORAMA Apresentado Aprovado Apoiado 2012 10.014 6.435 3.574 2013 11.555 6.463 3.470 2014 14.426 6.057 3.288 2015 11.276 5.469 3.155 2016 5.095 4.509 2.825 Ano Quantidade
  • 48. LEI ROUANET - PANORAMA Ano Vl apresentado Vl Aprovado Vl Aportado 2012 7.018.713.468 5.469.452.615 1.302.000.592 2013 8.450.674.487 5.592.012.723 1.331.202.384 2014 8.397.235.761 5.786.131.825 1.341.129.930 SP 564.222.555 RIO 342.028.317 MG 136.765.756 78%
  • 49. LEI ROUANET - PANORAMA
  • 52. LEI ROUANET – IN número 1 de 2017 https://view.joomag.com/manual-nova- instru%C3%A7%C3%A3o-normativa-da-lai-rouanet-o-impacto- da-nova-in-na-lei-rouanet/0057009001490918435 http://www.cultura.gov.br/documents/10883/1404262/Mi crosoft+Word+- +Confira+as+principais+mudan%C3%A7as+trazidas+pel a+nova+Instru%C3%A7%C3%A3o+Normativa+da+Lei+ Rouanet+_2_.pdf/2a6c5127-4d35-4f21-af28- ee3d58f5a098 https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/files/22513/1 4918539272017_04_04_Principais_mudanas_trazidas_p ela_IN_01_2017.pdf
  • 53. Prestação de contas on line Conta única BB Alterar até 50% do valor do item sem autorização prévia Captar até 10% sem aprovação !!!!!! Limite de R$ 10 milhões por projeto (exceto: patrimônio, museu, plano anual) Valor médio do ingresso R$ 150 Contrapartidas sociais Vantagens para NE, NO e CO (teto 15 milhões, captação 15% e divulgação 30%) PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
  • 54. Comprovar experiência na área cultural que se pretendo escrever o projeto. Sem experiência o limite é de R$ 200 mil novos limites: Pessoa Jurídica 10 projetos ativos por ano – R$ 40 milhões (exceção cooperativas) Pessoa Física / MEI 4 projetos ativos por ano – R$ 700 mil PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
  • 55. Dicas Planeje bem a execução, inclusive no detalhamento do orçamento. Podem ser indeferidos os projetos que: ─ Tiverem valores inadequados aos preços de mercado ─ Tenham recomendação técnica de cortes iguais ou superiores a 50% do orçamento proposto LEI ROUANET http://www.cultura.gov.br/leis/- /asset_publisher/aQ2oBvSJ2nH4/content/indicadore s-nacionais-de-precos-da-cultura-527655/10895
  • 56. INCENTIVOS FISCAIS PARA ATIVIDADES AUDIOVISUAIS Características
  • 57. Leis 8.685/93 e 9.323/96 (mecanismos de fomento à atividade audiovisual) Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda devido os investimentos na produção de obras audiovisuais cinematográficas Limitação: 6% do valor do imposto devido pelas pessoas físicas e 3% do valor do imposto devido pelas pessoas jurídicas (tributadas pelo lucro real) INCENTIVOS FISCAIS Atividades Audiovisuais
  • 58. Pessoas jurídicas: a soma para o incentivo à cultura e ao audiovisual não podem superar o limite de 4% do imposto de renda A lei possibilita recuperação de impostos de 100% além de ganho de 25% em impostos alem o ganho do investidor INCENTIVOS FISCAIS Atividades Audiovisuais
  • 60. INCENTIVOS FISCAIS Lei 12.715 / 2012: cria os mecanismos de incentivos fiscal para Saúde. “Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer. ... Art. 3o Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.”
  • 61. - Lei 12.715 de 2012: cria os mecanismos. - Decreto 7.988 / 2013: regulamenta os artigos 1 a 13 da lei. - Portaria 875 / 2013: estabelece os critérios de aprovação, áreas prioritárias e processo de cadastramento de projetos junto ao Ministério da Saúde em 2013. - Portaria 1550/2014: revisão de prioridades, mais informações sobre processos e gestão, estabelece o prazo e critérios de apresentação de projetos para 2014 e 2015. - Portaria 1575/2015: prazos de remanejamento - MP 675 de 2015: Renova por 5 anos a lei de 2012 - Portaria 275 de 29/02/2016 A Legislação
  • 62. INCENTIVOS FISCAIS Saúde – tratamento oncológico Pessoa com deficiência  Cadastro junto à Secretaria do Ministério da Saúde.  Projetos alinhados às diretrizes e prioridades da política do MS.  Qualificação de OSCIP, OS ou CEBAS.  Enviar projeto para aprovação (em papel) para a secretaria de atenção à saúde.
  • 64.  Publicação de portaria autorizando a captação.  Abertura de 2 contas no BB.  Para iniciar deverá ter captado 60%  valor determinado para o captador = 5% ou no máximo R$ 50 mil INCENTIVOS FISCAIS Saúde – tratamento oncológico Pessoa com deficiência
  • 65.  Prazo pequeno para captar (no ano / 3 meses).  Limite de 1% do valor do IR das Pessoas físicas ou jurídicas.  Vantagem de 100% do abatimento do imposto de renda para empresas que declarem pelo lucro real ou pessoas pelo modelo completo.  Depósito até o último dia bancário do ano. INCENTIVOS FISCAIS Saúde – tratamento oncológico Pessoa com deficiência
  • 66. Tipo de incentivo Nome do incentivo Lei federal principal Necessário aprovação de projeto Prazo para captar Limite do captador % do captador % mínimo para inicio Necessário cadastro prévio Idoso (2) 12.210/10 Criança e Adolescente (3) 8.069/90 e 12.594/12 Todas as OSCs e Ensino e Pesquisa 13.019/14 12.715/12 11.438/06 8.313/9 Saúde PRONAS PRONON Esporte Cultura Artigo 18 Cultura Artigo 26 Áudio- visual 8.685/93 e 11.329/06 Depósito em fundo Municipal, Estadual ou Federal Doação direta na conta as OSC Depósito em conta específica do projeto Banco do Brasil INCENTIVOS FISCAIS Resumo sobre os incentivos fiscais federais para OSCs
  • 67. INCENTIVOS FISCAIS Resumo sobre os incentivos fiscais federais para OSCs Tipo de Incentivo Esporte Nome do incentivo PRONAS/ PCD PRONON Artigo 18 Artigo 26 Audio- Visual Idoso (2) Criança e Adolesce nte (3) Todas as OSCs Lei Federal principal 11.438/06 e 13.155/15 8.685/93 e 11.329/06 12.210/10 12.594/12 13.019/14 Necessário cadastro prévio Não Necessiário aprovação de projeto Datas para enviar projetos 1º de fevereiro até 15 de setembro Prazo para captar 18 meses Limite do captador % máximo do captador 5, 7 ou 10% (1) % mínimo para iniciar o projeto variável Sim Não Municipal, Estadual ou Federal Doação direta na conta da OSC Depósito em fundoDepósito em conta específica do projeto (Banco do Brasil) 12.715/12 3 13.169/15 8.313/91 e IN 1 - 2013 CulturaSaúde NA 24 meses3 a 4 meses* 50 mil (4) Sim Cada munícípio e estado tem seu calendário 1º de fevereiro até 30 de novembro 1º de março até 15 de abril* Sim Sim variável 5% (4) 10% 100 mil reais 60% (4) 20%
  • 68. VALORES DA RENÚNCIA FISCAL FEDERAL - 2013 COM INCENTIVOS PARA OSCs E PRODUTORES CULTURAIS PJ PF TOTAL em R$ % Cultura (Rouanet — art 18 e 26 + audiovisual) 1.395,9 22,0 1.417,9 53,3% Ensino e Pesquisa + UPF + OSCIP 637,9 637,9 24,0% Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente 203,5 66,4 269,9 10,1% Esporte 182,2 4,7 186,9 7,0% Fundo do Idoso 65,9 3,1 69,0 2,6% Pronon + Pronas/PCD 68,8 9,4 78,2 2,9% Total em R$ 2.554,2 105,6 2.659,8 % 96,0% 4,0% 100,0%
  • 69. VANTAGENS FISCAIS TIPOS 1. Dedução direta do valor a pagar do Imposto de Renda 2. Dedução da base de cálculo do IR como despesa 3. Mista (partes como opção 1 e outra parte como 2)
  • 70. EXEMPLO DE LALUR Sem incentivo ou doação 1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 2 (-) Doação filantrópica/patrocinio - 3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000 4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 5 Constubuição social — CSLL — 9% 900.000 6 (+) Adições para cálculo do IR - 7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000 8 IR devido 15% 1.500.000 9 (-) Deduzido do IR - 10 Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10% 976.000 11 Adicional de 5%— mercado financeiro 500.000 12 = LUCRO LÍQUIDO 6.124.000 13 Total da carga tributária (5+8+10) 3.876.000 14 Economia com impostos - 15 Recuperação percentual do valor doado - VANTAGENS FISCAIS
  • 71. TIPO 1 Sem incentivo ou doação Rouanet 18/ Pronon / Pronas / IDOSO / ESPORTE / FIA- CMDCA 1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 10.000.000 2 (-) Doação filantrópica/patrocinio - 15.000 3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000 9.985.000 4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 15.000 5 Constubuição social — CSLL — 9% 900.000 900.000 6 (+) Adições para cálculo do IR - 15.000 7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000 10.000.000 8 IR devido 15% 1.500.000 1.485.000 9 (-) Deduzido do IR - 15.000 10 Adicional IRPJ (Lucro Real — R$ 240.000) — 10% 976.000 976.000 11 Adicional de 5%— mercado financeiro 500.000 500.000 12 = LUCRO LÍQUIDO 6.124.000 6.124.000 13 Total da carga tributária (5+8+10) 3.876.000 3.861.000 14 Economia com impostos - 15.000 15 Recuperação percentual do valor doado - 100% VANTAGENS FISCAIS
  • 72. TIPO 2 Sem incentivo ou doação Qualquer OSC (antigo UPF e OSCIP) 1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 10.000.000 2 (-) Doação filantrópica/patrocinio - 15.000 3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000 9.985.000 4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 0 5 Constubuição social— CSLL — 9% 900.000 898.650 6 (+) Adições para cálculo do IR - 7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000 9.985.000 8 IR devido 15% 1.500.000 1.497.750 9 (-) Deduzido do IR - 0 10 Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10% 976.000 974.500 11 Adicional de 5% — mercado financeiro 500.000 499.250 12 = LUCRO LÍQUIDO 6.124.000 6.614.100 13 Total da carga tributária (5+8+10) 3.876.000 3.370.900 14 Economia com impostos - 5.100 / 5.850 15 Recuperação percentual do valor doado - 34% / 39% VANTAGENS FISCAIS
  • 73. TIPO 3 - A Sem incentivo ou doação Lei do Audio Visual 1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 10.000.000 2 (-) Doação filantrópica/patrocinio - 15.000 3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000 9.985.000 4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 0 5 Constubuição social — CSLL — 9% 900.000 900.000 6 (+) Adições para cálculo do IR - 7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000 9.985.000 8 IR devido 15% 1.500.000 1.482.750 9 (-) Deduzido do IR - 15.000 10 Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10% 976.000 974.500 11 Adicional de 5% — mercado financeiro 500.000 499.250 12 = LUCRO LÍQUIDO 6.124.000 6.128.500 13 Total da carga tributária (5+8+10) 3.876.000 3.856.500 14 Economia com impostos - 18.750 / 19.500 15 Recuperação percentual do valor doado - 125% / 130% VANTAGENS FISCAIS
  • 74. TIPO 3 - B Sem incentivo ou doação Lei Rouanet 40% - doação - Art.26 Lei Rouanet 30% - patrocínio - Art.26 1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 10.000.000 10.000.000 2 (-) Doação filantrópica/patrocinio - 15.000 15.000 3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000 9.985.000 9.985.000 4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 0 0 5 Constubuição social — CSLL — 9% 900.000 898.650 898.650 6 (+) Adições para cálculo do IR - 7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000 9.985.000 9.985.000 8 IR devido 15% 1.500.000 1.491.750 1.493.250 9 (-) Deduzido do IR - 6.000 4.500 10 Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10% 976.000 974.500 974.500 11 Adicional de 5% — mercado financeiro 500.000 499.250 499.250 12 = LUCRO LÍQUIDO 6.124.000 6.120.850 6.119.350 13 Total da carga tributária (5+8+10) 3.876.000 3.864.150 3.865.650 14 Economia com impostos - 11.100 / 11.850 9.600 / 10.350 15 Recuperação percentual do valor doado - 74% / 79% 64% / 69% VANTAGENS FISCAIS
  • 75. Imposto de Renda Pessoa Física 1 Receita anual (salário e Pró- labore) 100.000 2 (-) Doação filantrópica/patrocinio 2.000 3 IR - devido 27,5% 27.500 4 (-) Deduzido do IR 2.000 5 Total pago de impostos 25.500 6 Economia com impostos 2.000 7 Recuperação percentual do valor doado 100% VANTAGENS FISCAIS
  • 76. Rouanet art 18 (tipo 1) Pronon / Pronas / IDOSO / ESPORTE / FIA- CMDCA (tipo 1) MROSC - antigo UPF e OSCIP - tipo 2 Lei do Audio visual (tipo 3 -A) Rouanet art 26 40% doação (tipo 3 - B) Rouanet art 26 30% patrocínio (tipo 3 - B) 1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 2 IRPJ - devido - 15% 1.500.000 1.500.000 1.497.750 1.497.750 1.497.750 1.497.750 3 Limite %s/ linha 1 ou 2 4% 1% 2% 3% 4%/ 10% 4%/ 13,334% 4 Valor Máximo possível de apoio com incentivo 60.000 15.000 200.000 45.000 150.000 200.000 5 Recuperação percentual do valor doado 100% 100% 34%a 39% 125%a 130% 74%a 79% 64%a 69% 6 Desembolso do investidor 0 0 61%a 66% 21%a 26% 31%a 36% Vantagens fiscais VANTAGENS FISCAIS
  • 77. Rouanet 18/ Pronon / Pronas / IDOSO / ESPORTE / FIA- CMDCA 1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 8 IR devido 15% 1.485.000 Limite %sobre linha 1 ou 8 9% 22,3% 3,4% Valor máximo de doação incentivada 135.000 15 Recuperação percentual do valor doado 100% 214.250 64% 16 Desembolso do investidor 0 120.750 36% Com todos os incentivos: 200 mil OSC + 45 mil audio visual + 15 mil esporte, Rouanet, idoso, FIA, PRONON, PRONAS 10.000.000 1.328.250 335.000 VANTAGENS FISCAIS
  • 78. 1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 8 IR devido 15% Limite %sobre linha 1 ou 8 10,0% 1,5% Valor máximo de doação incentivada 15 Recuperação percentual do valor doado 152.000 100% 16 Desembolso do investidor Com todos os incentivos: 17 mil OSC + 45 mil audio visual + 15 mil esporte, Rouanet, idoso, FIA, PRONON, PRONAS 10.000.000 1.355.700 152.000 0 VANTAGENS FISCAIS
  • 79. Incentivos Fiscais Empresas Lucro Real % do IR devido Cultura* 4 (3+1) Esporte 1 Crianças e Adolescentes 1 Idoso 1 Pronon 1 Pronás / PCD 1 TOTAL 9 TOTAL DE INCENTIVOS PARA PESSOAS JURÍDICAS Fonte: elaboração própria
  • 80. Incentivos Fiscais Pessoas modelo completo % do IR devido Cultura Esporte Crianças e Adolescentes Idoso Pronon 1 Pronas 1 TOTAL 8 6 TOTAL DE INCENTIVOS PARA PESSOAS FÍSICAS
  • 81. Normalmente estabelecem a possibilidade de dedução de valores investidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual Entre os estados, podemos citar: ─ Bahia - Lei nº 7.015/96 - FAZCULTURA ─ Rio de Janeiro - Decreto nº 22.486/86 ─ Pernambuco - Leis nº 11.005/93 e nº 11.236/95 ─ São Paulo - Lei nº 12.268/06 – ProAC ─ Minas Gerais – Lei 12.733 ─ http://www.patrolink.com.br/institucional/calc1.asp ─ http://queroincentivar.com.br INCENTIVOS FISCAIS Leis Estaduais de Incentivo à Cultura
  • 82. INCENTIVOS FISCAIS Leis Estaduais de Incentivo à Cultura
  • 83. INCENTIVOS FISCAIS Leis Estaduais de Incentivo à Cultura
  • 84. PROJETOS E PLANO DE MOBILIZAÇÃO
  • 85. Projeto “Projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas, com o fim de alcançar objetivos específicos dentro dos limites de tempo e de orçamento dados”. Plano de Mobilização Elaborado a partir do planejamento, é um “GUIA” para as tividades de captação de recursos, tanto para questões estratégicas, como para oferecer suporte a toda atividade de comunicação necessária à obtenção de resultados na mobilização de recursos. X Características
  • 86. Documento de suporte à captação (“GUIA”) Criado com base no planejamento estratégico Metas devem estar bem quantificadas PLANO ESTRATÉGICO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS Fundamental para o sucesso da atividade
  • 87. É necessário um plano de ação factível Estratégias eleitas devem obedecer a uma escala de prioridade Base para peças de comunicação de apoio à captação (contrapartidas claras) PLANO ESTRATÉGICO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS Fundamental para o sucesso da atividade
  • 89. Fontes de Financiamento Doadas para a Caritas que mantém um supermercado em Casilino onde os/as sem teto podem fazer compras de graça.
  • 90. Fontes institucionais Iniciativa privada Empresas e institutos empresariais Pessoas Fundações Organizações religiosas Igreja Cooperação e Agencias nacionais e internacionais Associações, Clubes de Serviço Governo Federal, Estadual, Municipal e internacional Fundações empresariais, familiares, mistas, comunitárias e independentes PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO
  • 91. PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO / ESTRATÉGIAS Projetos de Geração de Renda Venda Endowment Prestação de serviços MRC EVENTOS PROJETOS PARCERIAS Alugueis Mantenedores Negócio com impacto social Iniciativa privada Organizações Religiosas Fundações Nac. e Internacionais Fontes Institucionais Governos
  • 93. ESSENCIAL Diversificação das fontes de recursos  Legitimidade social  Diminuição do risco  Sustentabilidade financeira de longo prazo FONTES DE RECURSOS
  • 94. AS ESTRATÉGIAS PARA MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA AS OSCS Três principais estratégias, para acessar as fontes já comentadas. Podem ser mistas, ou seja, combinadas entre si, gerando então uma nova estratégia: Por Projetos – (Grants) Apoiadores de causas - (Supporters) Geração de Renda Própria – GRP Cada uma destas estratégias pode ter estratégias secundárias, táticas e ferramentas específicas.
  • 95. Estratégia principal Estratégia secundária 1. Sem incentivo SICONV, convênios estaduais e municipais, termo de fomento e de colaboraçao, parceria, pesquisa, websites, emenda parlamentar, penas alternativas federais: cultura, Idoso, criança e adolescente, esporte, saúde ProAC e outros incentivos estaduais e municipais 3. Financiamento coletivo (crowdfunding) Websites e filme de 2 min 4. Prêmios Inscrição a) Legados b) Doação em dobro (Matchfund) c) investidor anjo, love e seed money, venture capital d) Com vinculo à organização ou a seus gestores Arredondar, frente de caixa, MRC 4. Catástrofes 2. Venda de serviços 3. Licenciamento 4. MRC- Marketing relacionado a causas 5. Eventos 6. Captação de produtos (in kind) 7. Fundos patrimoniais 8. Aluguéis Táticas Ferramentas / canais 1) Por projeto (Grants) a) Pesquisa (editais e parceiros), gestão coletiva escrever o projeto / pesquisa e visitas 2. Incentivos Fiscais Federais, Estaduais e Municipais b) Formatar o projeto c) Funcionários das empresas parceiras d) Rede de contatos e) Pesquisa visitas, pesquisa, contratos, penas alternativas 3) Geração de Renda Própria (GRP) 1. Venda de produtos a) Micro doação - arredondar, NFP Divulgação, anúncios, cartão de crédito, web sites de venda, estatuto ajustado b) Loja própria c) Bazar / brinde / rifa / leilão d) Pesquisar e formatar e) Criar personagem f) Gestão de marcas e parcerias (Branding) g) Patrocíno/ cotas - Definir tema, pessoa famosa (embaixador), patroness - Show/ jantar / palestra / bingo / leilão, etc. i) Gestão e governança Regulamentos específicos e estatuto j) Anúncios Contrato h) Rede/ Coleta / pré-compra/permuta / contra partida / compre um - doe um g) Apadrinhamento (programa de afiliação) h) Solicitação - doação única - identificada i) Solicitação - doação não identificada, 3. Parcerias j) Prestadores de serviços Rede, pesquisa e reunião, estatuto ajustado 2015 Michel Freller, Danilo Tiisel, Ader Assis www.criando.net / www.socialprofit.com.br / www.adreelang.com.br l) Pesquisa / Nota fiscal (paulista) m) Diretoria / voluntários solicitação, anunciar, sites de leilão, caminhão, bens apreendidos 2) Apoiadores da causa (supporters) 1. Grandes e médios doadores (major donors) tirar da zona de conforto- entorno da organização rede, visitas pessoais, desenvolvimento de conselhos, email e pesquisa, cotas, incentivos fiscais, contar histórias, selo, websites, nome de espaços e) Campanha capital n) Emoção e emergência redes sociais, anúncios, SMS, vídeos 2. Pequenos doadores f) Doação regular, recorrente (membership - adote) cara a cara, email, mala direta, clique e agende, telemarketing, redes sociais, jogos, torpedo - SMS, contar histórias, tijolo, voluntariado, embaixadores da causa, vídeos, direct response - TV, comunicação permanente, P2P
  • 96. Estratégia principal Estratégia secundária 1. Sem incentivo SICONV, convênios estaduais e municipais, termo de fomento e de colaboraçao, parceria, pesquisa, websites, emenda parlamentar, penas alternativas federais: cultura, Idoso, criança e adolescente, esporte, saúde ProAC e outros incentivos estaduais e municipais 3. Financiamento coletivo (crowdfunding) Websites e filme de 2 min 4. Prêmios Inscrição Táticas Ferramentas / canais 1) Por projeto (Grants) a) Pesquisa (editais e parceiros), gestão coletiva escrever o projeto / pesquisa e visitas 2. Incentivos Fiscais Federais, Estaduais e Municipais b) Formatar o projeto c) Funcionários das empresas parceiras d) Rede de contatos e) Pesquisa Relação: Fonte x Estratégia x Tática
  • 97. DIVERSIFICAÇÃO Uma iniciativa social que obtém recursos de diferentes fontes nacionais e internacionais, privadas e públicas, é, seguramente, uma iniciativa representativa, legítima e útil à sociedade. (TIISEL, 2013) Gráficos de diversificação de fontes de recursos
  • 98. DIVERSIFICAÇÃO DE FONTES E ESTRATÉGIAS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS GRP
  • 99. CRONOGRAMA INICIAL - 01 outubro 2012 Responsável Ação 1 8 15 22 29 5 12 19 26 A GERAL a Consolidar os valores a mobilizar ok b Criar os termos de doação e recibos ppffff c Definir papéis nos contatos pessoais com doadores ok d Disseminar e fixar o direcionamento (missão, visão, valores) Comunicação e Criar uma estrutura jurídica capaz de absorver mantenedores (fundação) ppppffff f Criar mecanismos de prestação de contas Dir + Comunic g Incluir mais projetos na lei Rouanet Michel h Realizar reuniões de acompanhamento i Cadastrar no Proac pppffff j Enviar Projetos Proac cbcbcbcbc k Abrir conta no BB ok A MATERIAL DE COMUNICAÇÃO a Consolidar material digital e impresso para apresentação aos investidores pessoa jurídica ok b Incluir no site mecanismos de prestação de contas cbcbcbc + comuinc c Testar de fato os materiais de mobilização e ajustar se necessário Dir d email teaser finalizar ok out nov PEMR Plano de Ação
  • 100. MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRESAS MARKETING ENTORNO MATERIAL INSTITUTOS EMPRESARIAIS RH SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS
  • 101. Desafios Acesso difícil a quem decide Empresas Elo 3 Aplauso Cultura J. Leiva Cultura e Esporte Dearo Patrolink LS
  • 102. Sete Faces da Filantropia Prince e File – 1994 – Arquétipos do doador Indivíduos 1. Devoto 2. Comunitário 3. Retribuidor 4. Herdeiro 5. Socialite 6. Altruísta 7. Investidor
  • 103. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
  • 104. Dados cadastrais básicos Dados do investimento social (quais são as áreas de interesse, quais são as organizações que apóia ou já apoiou no passado, qual o valor que doa anualmente, o que doa (dinheiro, produtos, mão de obra), etc Faturamento, número de funcionários, lucro no ano anterior, etc. Dados do relacionamento com a fonte de recursos PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de informações relevantes
  • 105. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes Revistas e Jornais Outdoors Listas Telefônicas Mecanismos de Busca: Google, Yahoo Outras Organizações Contatos Pessoais Listas de Discussões Pessoais: fundbr, BR_Setor3 Rádio e TV Sites: Rits, Gife, Ethos, Abong, Setor3, Patrolink
  • 106. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes
  • 107. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes
  • 108. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes
  • 109. Criação do banco de dados • Quero incentivar - http://queroincentivar.com.br • ABCR – www.captadores.org.br • Prosas – www.prosas.com.br • Gife – www.gife.org.br • Brasilia.org – www.brasilia.org • Patrolink – www.patrolink.com.br • APF - www.apf.org.br • Financiar – www.financiar.org.br • Êxitos – www.filantropia.ong/comp_exitos.ph p PROSPECÇÃO DE EDITAIS
  • 110. Justifique “por quê”, “para quê” e “por quem” a campanha será realizada Diga como o projeto transformará vidas Storytelling ARGUMENTAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
  • 111. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO DE RECURSOS
  • 112. Elaboradas a partir do plano de captação Para pessoas físicas ou jurídicas Cuidado com a estética Sucintas, mas com dados convincentes Várias mídias (impressa, cd, e-mail, vídeo, pen drive, PDF, etc.) COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO “Kit de Captação”
  • 114. Informações que podem ser facilmente compreendidas e criam identificação entre o investidor / doador e a causa, organização ou campanha Simulações de incentivos Plano de reciprocidade Termo de doação / patrocínio COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO “Kit de Captação”
  • 120. Características Benefícios / Resultados PROJETO - ROTEIRO Comunicação de suporte à captação de recursos
  • 121. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO Apresentações - Roteiro RESULTADOS
  • 122. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO Apresentações - Roteiro 1) Resultados 2) Missão e quem somos 3) Os projetos, metodologia (como fazemos com fotos) – contar história 4) Justificativas, diferencial, resultados esperados. 5) O Incentivo, benefícios, contrapartidas, visibilidade. 6) Como apoiar, proposta de investimento. 7) Contato – site, tel, nome = deve estar em um cartão em separado também.
  • 123. Incentivo Fiscal: Exemplo Lei de Incentivos 100% Esporte e FIA - CMDCA Sem Incentivo Empresas Lucro Real Lucro Operacional antes do patrocínio e do IR 30.000.000 30.000.000 (-) Patrocínio - 40.000 IRPJ - a ser pago 15% / 27% 4.500.000 4.500.000 Economia com impostos (deduçao do IR) - 40.000 Recuperaçao percentual do valor doado 100% Limite % s/ IRPJ 1% Valor máximos possível da doação encentivada 45.000 Pessoas Físicas 200.000 2.000 54.000 2.000 100% 6% 3.240 4.460.000
  • 124.  Normalmente com PowerPoint , Prezi, emaze ou Flash  Idéia de profissionalismo  Diversos recursos de ilustração e animação (não exagerar nos efeitos) COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO Apresentações Audiovisuais
  • 125. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO Apresentações Audiovisuais  Texto legível e pequeno, com cores agradáveis  Pode incluir um vídeo de 2 minutos  Utilizar como “deixa” principalmente nas apresentações institucionais e para captação de recursos (tempo normalmente é curto)
  • 128. Método AIDA (Tom Ahern) • Atenção • Interesse • Desejo • Ação CONSEGUINDO O ENCONTRO
  • 129. Elabore um email teaser (resumo com desejo de saber mais) e endereço na Internet CONSEGUINDO O ENCONTRO
  • 130. Elabore um email teaser (resumo com desejo de saber mais) e endereço na Internet CONSEGUINDO O ENCONTRO
  • 131. Elabore um email teaser (resumo com desejo de saber mais) CONSEGUINDO O ENCONTRO
  • 134.  O número de participantes mais efetivo é  Defina os papéis de cada um PLANEJANDO A REUNIÃO 2
  • 135. OS PAPÉIS E A PRÁTICA
  • 136.  Tomar cuidado com o tempo, evitando falar demais  Utilizar recursos audiovisuais (como guia)  Filmes (máximo 2 minutos)  Apresentação em Power Point  Pedir indicações e escutar bastante o possível doador / investidor  Entregar um material impresso e / ou pen drive com a apresentação DICAS Planejando a reunião
  • 137.  Abertura  A exposição  Esclarecendo dúvidas  A solicitação  As objeções  Compromissos A Reunião DICA Planejando a reunião
  • 140. Códigos de ética mundiais Princípios fundamentais para a tarefa de captar recursos: –Legalidade – Transparência – Eficiência – Confidencialidade ÉTICA NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS www.captadores.org.br
  • 141. Temas Polêmicos • Remuneração pré- estabelecida • Confidencialidade dos doadores ÉTICA NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
  • 142. Exercício final O que eu vou levar? O que vou iniciar amanhã?
  • 143. MENSAGEM FINAL "Para navegar contra a corrente, são necessárias condições raras: espírito de aventura, coragem, perseverança e paixão." (Nise da Silveira)
  • 144. www.criando.net 11 – 982-083-790 11-2307-4495 michel@criando.net danilo@socialprofit.com.br http://www.slideshare.net/micfre12 Go raibh maith agat Thanks Toda Hvala Gracias Obrigado MerciArigato 감사합니다Danke Gracie
  • 146. ABONG. Um novo marco legal para as ONGs no Brasil – Fortalecendo a cidadania e a participação democrática. São Paulo: ABONG, 2007. ARMANI, Domingos Antônio. Sustentabilidade: desafio democrático. In: Secretaria de Vigilância em Saúde, Coordenação Nacional de DST e Aids. (Org.). Sustentabilidade: aids e sociedade civil em debate. Brasília: Ministério da Saúde, p. 9-14, 2004. ______ . O Sentido do planejamento na mobilização de recursos. In: Rogério Renato Silva; Paula Lubambo. (Org.). Mobilizar a experiência do programa de formação em mobilização de recursos da Aliança Interage. Recife: Aliança Interage, p. 71-74, 2008. ASHOKA EMPREENDEDORES SOCIAIS E MCKINSEY & COMPANY. Negócios sociais sustentáveis: estratégias inovadoras para o desenvolvimento social. São Paulo: Peirópolis, 2006. AZEVEDO, Tasso Rezende. Buscando recursos para seus projetos. Ed. Texto Novo,1998. BARBOSA, Maria Nazaré Lins; OLIVEIRA, Carolina Felippe. Manual de ONGs: Guia Prático de Orientação Jurídica. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001. BIGLIONE, Ana; WOODS, Marcia K. Guia prático de marketing relacionado a BIBLIOGRAFIA
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