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www.educadoressemfronteiras.org.br
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2)   O patrocinador poderá ter acesso a  10% do produto cultural  (antes era 25%) 3)  O Ministério identificará as prioridades estruturantes da Cultura, arregimentará patrocinadores e lançará os editais do Mecenat o 4)  Novo formulário por internet 5)  Entrada entre fevereiro e novembro 6)   O material de divulgação e o leiaute de produtos serão submetidos à Sefic, que terá 10 (dez) dias para avaliar o cumprimento da obrigação prevista no inciso IV deste artigo. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
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MINC – Brasíia De 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas Telefone (0xx61) 316.2121 Ministério da Cultura - Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura CAIXA POSTAL 8606 CEP 70312-970  - Brasília/DF E-mail  [email_address]   site:  www.cultura.gov.br   ENDEREÇOS
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  • 1. INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS http://www.slideshare.net/micfre12/
  • 2. Serviços Criando Desenvolvimento institucional Técnica Jurídica Gestão Marketing e Comunicação Planejamento estratégico Responsabilidade Social Desenvolvimento Sustentável Palestras, Cursos e Oficinas Assessoria para implementação de PMRS Empresas Terceiro Setor Consultoria
  • 3.
  • 4.
  • 6.
  • 7. DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO GOVERNO Aspectos Jurídicos IMUNIDADE ISENÇÃO Regida pela Constituição Federal. Regida por legislação infraconstitucional. Não pode ser revogada, nem mesmo por Emenda Constitucional. Pode ser revogada a qualquer tempo. Não há o nascimento da obrigação tributária. A obrigação tributária nasce, mas a entidade é dispensada de pagar o tributo. Não há o direito de cobrar o tributo. Há o direito de cobrar, mas ele não é exercido.
  • 8.
  • 9.
  • 10. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS GRATUITOS – DE UTILIDADE PÚBLICA OU OSCIPs Características
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16. INCENTIVOS FISCAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE Histórico
  • 17.
  • 18.
  • 19.
  • 20.
  • 21.
  • 22.
  • 23.
  • 24.
  • 25.
  • 26.
  • 27. REGISTRO NO CMDCA http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/conselhosecoordenadorias/cmdca/registro/0003 http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/forms/conheca.aspx http://www.cmdcario.rj.gov.br/07.html
  • 28.
  • 29.
  • 30.
  • 31.
  • 32.
  • 33.
  • 37. http://www.condeca.sp.gov.br/ http://www.cedca.mg.gov.br/principal/Fia.html Os Fundos da Infância e da Adolescência – FIA FEDCA e FIA
  • 38. INCENTIVOS FISCAIS PARA O ESPORTE Características e Requisitos
  • 39.
  • 41.
  • 42.
  • 43.
  • 44.
  • 45.
  • 46.
  • 47. INCENTIVO AO ESPORTE Cadastro http://portal.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/projetosAprovados.do
  • 48. INCENTIVO AO ESPORTE Aquisição de Bens
  • 50.
  • 51.
  • 52. LEI DO ESPORTE Portaria 120 De 3 de julho de 2009
  • 53. Portaria 120 Principais modificações
  • 54. Portaria 120 - Das Obras e Serviços de Engenharia
  • 55. Trâmite do projeto no Ministério do Esporte Cadastramento do proponente (www.esporte.gov.br) Elaboração do projeto (Formulários corretamente preenchidos e documentação Mínima: art. 9º, Dec. Nº 6.180/07) Protocolo Comissão técnica Indeferimento Aprovação Parcial Aprovação Total Pré-análise do projeto Prazo: 15 dias úteis (art. 10, parágrafo único da Portaria nº 114/08 (Comissão técnica)
  • 56. PEQUIM 2008 VELA PARAOLÍMPICA BRASILEIRA
  • 57. INCENTIVOS FISCAIS DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Histórico e Lei Rouanet
  • 58.
  • 59.
  • 60.
  • 61.
  • 62.
  • 63.
  • 64.
  • 65.
  • 66.
  • 67.
  • 68.
  • 69.
  • 70.
  • 71.
  • 72.
  • 73.
  • 74.  
  • 75. MECENATO: Quantitativo de projetos NÚMEROS ABSOLUTOS
  • 76.  
  • 77. LEI ROUANET - TENDÊNCIAS Decreto 5.761/06 De 28 de abril de 2006
  • 78.
  • 79. 1) Democratização do acesso aos bens e produtos culturais, tais como: - proporcionar condições de acessibilidade a pessoas idosas (Lei nº 10.741/03) - proporcionar condições de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência (Decreto nº 3.298/99) - tornar preços de comercialização de obras ou ingressos mais acessíveis à população - promover distribuição gratuita de obras ou ingressos a beneficiários previamente identificados PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
  • 80. 2) O patrocinador poderá ter acesso a 10% do produto cultural (antes era 25%) 3) O Ministério identificará as prioridades estruturantes da Cultura, arregimentará patrocinadores e lançará os editais do Mecenat o 4) Novo formulário por internet 5) Entrada entre fevereiro e novembro 6) O material de divulgação e o leiaute de produtos serão submetidos à Sefic, que terá 10 (dez) dias para avaliar o cumprimento da obrigação prevista no inciso IV deste artigo. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
  • 81. 7) Art. 16. O proponente será remunerado com recursos decorrentes de renúncia fiscal, desde que preste serviços ao projeto, discriminados no orçamento analítico previsto no art. 8º desta Instrução Normativa, com custo limitado a 10%do total aprovado, até o teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais 8) O que vem por aí PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
  • 82. LEI ROUANET O Formulário
  • 83. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO http:// sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/ctrLogin/ctrLogin.php
  • 84. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO http:// sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/ctrLogin/ctrLogin.php Novos itens do formulário eletrônico
  • 85.
  • 86.
  • 87.
  • 88.
  • 90.
  • 91.
  • 92.
  • 94.  
  • 95.
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  • 97.
  • 98.
  • 99.  
  • 100.
  • 101. INCENTIVOS FISCAIS PARA ATIVIDADES AUDIOVISUAIS Características
  • 102.
  • 103.
  • 104.
  • 105.
  • 107.
  • 108.  
  • 109.  
  • 110. Artigo 18 x 26 EM 2008
  • 111.  
  • 112.  
  • 113.  
  • 115.
  • 116.
  • 117.
  • 118.
  • 119.
  • 120. Outdoors Sites na Internet: rits, Gife , Ethos , Abong, setor3, patrolink, etc. Revistas e Jornais Rádio e TV Anuários Contatos Pessoais Outras organizações Listas de Discussão virtuais: fundbr, BR_Setor3, 3setor, etc. Mecanismos de busca na internet: google, altavista, etc. Listas Telefônicas PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes
  • 121. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes http://sistemas.cultura.gov.br/salicnet/Salicnet/Salicnet.php
  • 122. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes
  • 123.
  • 124. MENSAGEM FINAL "Para navegar contra a corrente, são necessárias condições raras: espírito de aventura, coragem, perseverança e paixão." ( Nise da Silveira )
  • 125.
  • 126.
  • 127.
  • 128. OBRIGADO www.criando.net 11 – 2548-7077 [email_address] [email_address] http://www.slideshare.net/micfre12/
  • 129. OBRIGADO www.criando.net 11 – 2548-7077 [email_address] http://www.slideshare.net/micfre12/
  • 131.
  • 132. MINC – Brasíia De 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas Telefone (0xx61) 316.2121 Ministério da Cultura - Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura CAIXA POSTAL 8606 CEP 70312-970 - Brasília/DF E-mail [email_address] site: www.cultura.gov.br ENDEREÇOS
  • 133.
  • 134.
  • 135.
  • 136.
  • 137.
  • 138.