Fontes de Recursos II

Divulgação de Fontes
30 Agosto 2013
Fontes de Recurso
em Aberto
Terceiro Setor

30 Agosto 2013
Empresas Privadas
1. Patrocínios

1.1 Política de Patrocínios
Santander
3
Restrições
O Santander possui algumas restrições com relação aos seus investimentos
em patrocínios, que envolvem:
Patrocínio de Pessoa Física, como por exemplo, atletas individuais;
Patrocínios de caráter religioso;
Patrocínio de caráter político;
Patrocínios que estejam atrelados a bebida alcoólica, cigarro, armamento
ou pornografia.
Data limite: As propostas devem ser
encaminhadas para o Santander para
análise com uma antecedência mínima
de 90 dias à realização do projeto.
Linhas de atuação
Incentivamos projetos que visem o fomento da educação, esporte e cultura.
Os projetos devem, ainda, estimular a criatividade e inovação, o
conhecimento e sua transferência, o consumo consciente da sociedade, as
práticas de sustentabilidade, contemplar os diversos setores da sociedade e
atuar de forma associativa e inclusiva.
Mais Informações:
http://www.group.com.br/gruposantan
derbrasil/patrocinio/default.asp
Ed Es C So

1.2 Patrocínio Institucional
Bradesco
4
Procedimento
Preencha o ‘Formulário Solicitação Patrocínio ‘ e envie –o para o e-mail
socioambiental@bradesco.com.br, com sua proposta contendo a descrição
do projeto, objetivos gerais, público envolvido, benefícios para o investidor
e valores de investimento. O Bradesco possui um comitê de avaliação de
patrocínios para atendimento a este tipo de demanda. Importante: o
arquivo não deve ultrapassar 2 megabytes.
Data limite:
Disponível durante todo o ano.
Aptos
Projeto com fatores sociais e ambientais.
Mais Informações:
https://institucional.bradesco.com.br/N
ETFaleConosco/site/conteudo/pergunta
s/default.aspx?site=28
So A

1.3 Patrocínio a Eventos e Publicações
BNDES
5
Aptos
Podem se inscrever instituições sem
fins lucrativos, de direito público ou
privado, que promovam e estimulem
práticas de integração com a
comunidade.
Serão premiadas os projetos de cinco
diferentes categorias: Comunidades
Tradicionais, Agricultores Familiares e
Assentados da Reforma Agrária;
Juventude; Mulheres; Gestores
Públicos; e Instituições de Ensino,
Pesquisa e Universidades.
Data limite: 60 dias de antecedência da
data de início do evento ou lançamento
da publicação.
Descrição
O BNDES mantém duas linhas de patrocínio, subdivididas em temas
prioritários:
1 - Eventos e publicações (livros) técnicos
Projetos com duração e local pré-estabelecidos, realizados com o fim de
fomentar debates ou difundir conhecimentos junto a públicos de interesse
do BNDES, em áreas diretamente ligadas à atuação ou aos temas
transversais tratados pela instituição. São exemplos congressos, seminários,
fóruns, feiras, entre outros.
2 - Eventos culturais
projetos com duração e local pré-estabelecidos, que contribuam para a
difusão e fomento da cultura brasileira, tais como mostras, festivais, feiras,
espetáculos, entre outros.
Os projetos devem ser de interesse público, tendo claramente demonstrada
sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil.
Mais Informações:
www.bndes.gov.br
Ed C

1.4 Política de Patrocínio TAM Linhas
TAM Linhas Aéreas
6
Data limite:
Durante todo o Ano.
Descrição
Todas as propostas deverão ser enviadas através de e-mail contendo:
Nome do projeto
Nome do proponente (empresa ou pessoa física)
Telefone de contato
E-mail
Descritivo do projeto (do que se trata, o que é, como funciona)
Data para realização
Investimento
Propriedades
Visibilidade
Somente projetos de patrocínio enviados dentro das especificações e
categorias mencionadas acima serão analisados e respondidos ao
solicitante dentro do prazo de 15 dias úteis a contar da data de envio de
todas as informações necessárias, considerando-se eventuais alterações de
prazo em função de determinações estratégicas e/ou administrativas
da TAM.
Os projetos deverão ser encaminhados para o endereço:
patrocinio.mkt@tam.com.br
Mais Informações:
http://www.tam.com.br/b2c/vgn/v/ind
ex.jsp?vgnextoid=53ed09f1157f2210Vg
nVCM1000000b61990aRCRD

1.5 Política de Patrocínio Voe GOL
GOL Linhas Aéreas
7
Data limite:
Durante todo o Ano.
Descrição
Os tipos de projetos patrocinados são:
Casas de show;
Festivais Musicais;
Shows e Turnês de artistas e bandas;
Espetáculos Musicais;
Festas tradicionais.
Leis de Incentivo Fiscal
A GOL não utiliza recursos provenientes de leis de incentivos fiscais para
apoio e patrocínio a projetos culturais e esportivos.
Solicitação de patrocínio
Todas as propostas enviadas a GOL serão respondidas dentro de um prazo
de 30 dias úteis a contar do data de envio do projeto.
Para solicitar o patrocínio, os interessados podem encaminhar suas
propostas para o e-mail: patrocinio@golnaweb.com.br.
Antes de encaminhar a proposta, é importante verificar se o projeto em
questão se encaixa com a linha de atuação dos programas adotados pela
GOL.
Mais Informações:
http://www.voegol.com.br/pt-br/a-
gol/patrocinios-e-eventos/politica-de-
patrocinios/Paginas/default.aspx
TR C

1.6 Política de Patrocínio Avianca
AVIANCA Linhas Aéreas
8
Data limite:
Durante todo o Ano.
Política de Patrocínio
Todos os projetos serão analisados de forma criteriosa e serão respondidos,
independentemente do retorno ser positivo ou negativo.
Para iniciar o processo, você ou sua empresa devem preencher
o formulário e enviar ao e-mail patrocinios@avianca.com.br
Patrocínios Esportivos:
Corridas e maratonas, Tênis, Futebol, Vôlei, Natação, Basquete e Hipismo.
Patrocínios Culturais:
Peças Teatrais, Musicais, Shows, Filmes e Festivais.
Não patrocinamos:
Dentro das definições estratégicas da companhia, os seguintes projetos não
são patrocinados pela Avianca, independentemente dos benefícios
envolvidos:
Religiosos, Políticos, Esporte amador, Esportes de risco ou radicais
(terrestres, aéreos ou náuticos), Esportes ou atividades que envolvam
animais (ex.: rodeios), Peças de teatro contendo cenas com conteúdo
inapropriado (cunho político ou religioso) e Prêmios aos quais a Avianca
concorra direta ou indiretamente.
Leis de Incentivo Fiscais: A Avianca não realiza patrocínios por meio de leis
de incentivos fiscais.
Mais Informações:
http://www.avianca.com.br/ecommerc
e/Institutional/Apoios_patrocinios.aspx
Es C C

1.7 Política de Patrocínio Cielo
Cielo
9
Data limite:
Durante todo o Ano.
A Cielo possui os seguintes focos de investimento:
Projetos culturais e esportivos que contribuam com a melhoria da
educação de crianças e adolescentes e/ou com a capacitação de jovens
para o trabalho.
Exemplos de projetos aderentes a este foco:
- Instalação, reforma e manutenção de bibliotecas;
- Capacitação de professores para o ensino de atividades artísticas;
- Ensino de música para jovens;
- Capacitação de jovens para o trabalho;
- Projetos de estímulo à leitura;
- Melhoria do desempenho escolar (gestão, estrutura e pedagogia);
- Esporte como meio de socialização de jovens.
Projetos de promoção da saúde de crianças e adolescentes que
contribuam com a redução da mortalidade infantil.
Exemplos de projetos aderentes a este foco:
- Ampliação e modernização de hospitais infanto-juvenis;
- Programas de apoio a gestantes;
- Programa de apoio a familiares de pacientes internados;
- Atividades culturais e educacionais que contribuam com a recuperação
de pacientes.
Mais Informações:
http://www.cielo.com.br/portal/cielo/p
atrocinios.html
Caso o projeto esteja aderente a estas
diretrizes, deve-se preencher o
formulário e enviá-lo para o
email investimentosocial@cielo.com.br
Ed C So TR So Es

1.8 Política de Patrocínio Instituto Renault
Instituto Renault
10
Data limite:
Durante todo o Ano.
A empresa trabalha com três tipos de projetos. Para inscrever um projeto,
escolha o mais adequado a sua ideia, clique na opção desejada e preencha
o formulário.
Leis de Incentivo
A Lei de Incentivo surgiu como oportunidade para investir em projetos
fazendo com que a nossa sociedade evolua mais a cada dia. É uma prática
muito importante e sem fins lucrativos que agrega valores a todos os
envolvidos. O Instituto Renault apoia essa iniciativa.
Patrocínios
O patrocínio é um recurso que faz parte das atividades da empresa e
fornece grandes oportunidades. A Renault pratica essa ideia valorizando a
cultura, que é indispensável para a sociedade.
Projetos Sociais
Voltados, preferencialmente, para os projetos do Estado de São Paulo.
Mais Informações:
http://renault.tempsite.ws/institutoren
ault/patrocinio
C So

1.9 Política de Patrocínio Grupo EBX
Grupo EBX
11
Data limite:
Durante todo o Ano.
O Grupo EBX acredita que o patrocínio é uma forma de investimento em
iniciativas inovadoras, diferenciadas e que possuam grande potencial de
trazer retorno para a sociedade brasileira.
Nesse contexto, o Grupo EBX disponibiliza recursos voltados ao
investimento de projetos que se enquadrem em uma das categorias abaixo:
- Projetos sociais;
- Culturais;
- Desportivos;
- Ambientais – Pesquisa.
Para tanto, é imprescindível que os projetos patrocinados estejam
alinhados à filosofia do Grupo EBX e aos valores que norteiam as suas
atividades. Não serão objetos de patrocínio projetos que desrespeitem
princípios éticos e que agridam o meio ambiente.
Mais Informações:
http://www.ebx.com.br/pt-br/grupo-
ebx/Paginas/ProjetosPatrocinadosForm.
aspx
C Es So A

1.10 Política de Patrocínio 3M do Brasil
3M do Brasil
12
Data limite:
Durante todo o Ano.
A 3M direcionará seus investimentos no segmento esportivo a projetos que
tenham como objetivos alguma das propostas abaixo e estejam
relacionados aos Valores e Atributos 3M:
Incentivo à prática esportiva: projetos sociodesportivos que provoquem a
adoção de
atitudes saudáveis e que estimulem a qualidade de vida e saúde.
Incentivo de modalidades esportivas: atletas, instituições, projetos e
eventos que
contribuam para o estímulo à prática esportiva.
Incentivo à formação e educação de jovens através do esporte: projetos
sociodesportivos que estimulem o desenvolvimento de novos atletas e
talentos esportivos e que ofereçam atividades socioeducativas de modo a
contribuir para a transformação da vida das pessoas.
Mais Informações:
http://solutions.3m.com.br/3MContent
RetrievalAPI/BlobServlet?lmd=1304513
332000&locale=pt_BR&assetType=MM
M_Image&assetId=1273683150080&bl
obAttribute=ImageFile
Es C

1.11 Política de Patrocínio BNDES Fundo Social
BNDES
13
Data limite:
Durante todo o Ano.
Objetivos:
• Apoiar projetos de geração de emprego e renda para entidades que não possuam
capacidade de endividamento, mediante interveniência de parceiros estratégicos;
• Apoiar, de forma complementar, as fontes de um projeto reembolsável, nos casos
previstos em Programas ou formalizados pelo BNDES por meio de instrumentos de
cooperação;
• Apoiar, de forma complementar, investimentos não reembolsáveis de geração de
emprego e renda, dos governos federal, estadual, distrital ou municipal, limitado
este último a capitais e a municípios com mas de 500 mil habitantes conforme
informações disponibilizadas pelo IBGE, ou de instituição de direito privado sem
fins lucrativos, desde que vinculada a uma iniciativa do Poder Público;
• Apoiar projetos de desenvolvimento institucional orientado, direta ou
indiretamente, para instituições de microcrédito produtivo.
Além dos casos anteriores, poderá ainda ser utilizado para apoio a investimentos nos
seguintes segmentos:
• De cunho predominantemente ambiental;
• De caráter social nas áreas de saúde, educação e justiça, cujos benefícios
favoreçam, no mínimo, cinco Estados ou duas regiões geográficas e sejam
direcionados, prioritariamente, às populações de baixa renda, ou seja, no mínimo
50% da capacidade do projeto seja para atendimento gratuito da população;
• Investimentos que se situem no entorno dos grandes projetos financiados pelo
BNDES.
Mais Informações:
http://www.bndes.gov.br/Site
BNDES/bndes/bndes_pt/Areas
_de_Atuacao/Desenvolviment
o_Social_e_Urbano/Fundo_So
cial/
Sa Ed CSo TR
O BNDES oferecerá apoio
permanente a projetos, com
foco na inclusão social, de
acordo com regras e
condições operacionais a
seguir apresentadas.

1.12 Política de Patrocínio Vonpar
Vonpar
14
Data limite:
As propostas devem ser
encaminhadas para a Vonpar
para análise com uma
antecedência mínima de 30
dias à realização do projeto.
Diretrizes de Investimento
A Vonpar acredita que a construção de um mundo melhor, não é apenas um sonho
idealizado, é ação concreta que se materializa através de investimentos em projetos
ligados aos nossos princípios, valores e estratégias corporativas. Nesse sentido as
diretrizes de investimento em patrocínios e apoio a projetos estão divididos por
categoria, conforme abaixo:
Projetos Culturais
Tem por objetivo o investimento na cultura nas comunidades onde atua, na inclusão
social e na propagação da cultura.
Projetos Ambientais
Tem por objetivo ampliar a consciência da sociedade, despertando a responsabilidade
quanto às questões da preservação do meio-ambiente.
Projetos de Responsabilidade Social
Tem por objetivo cumprir o papel de empresa cidadã, proporcionando o
desenvolvimento pessoal e profissional de adolescentes em vulnerabilidade social;
desenvolvendo projetos diretamente ou em parceria com terceiros que visem ao
desenvolvimento pessoal, educacional, social, cultural e profissional de crianças e
adolescentes, promovendo seu bem-estar social, ou que propiciem um tratamento
digno à criança deficiente.
Patrocínios e Apoios Eventos
Tem por objetivo patrocinar e/ou apoiar eventos alinhados às estratégias das marcas
da Coca-Cola Brasil e da Heineken Brasil. Para alinhamento, ver os
sites www.cocacola.com.br e www.heineken.com.
Mais Informações:
http://www.vonpar.com.br/be
bidas/servicos/patrocinio-
marketing
C So A

1.13 Política de Patrocínio Nestlé
Nestlé
15
Data limite:
Durante todo o ano
Política de Patrocínio, apoio e doação
Por meio das parcerias formadas com entidades, associações, escolas e
empresas, a Nestlé realiza patrocínios e doações com foco nas temáticas
Nutrição, Água e Desenvolvimento Rural.
Em atendimento à Resolução 222/02 da Anvisa e à Portaria 2.051/01 do
Ministério da Saúde, a Nestlé não faz doação de fórmulas infantis, leites em
pó e alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.
Mais Informações:
http://www.nestle.com.br/site/falecon
osco/intro_doacao_patrocinio.aspx
Sa Ag

1.14 Política de Patrocínio e Doações Volvo
Volvo
16
Data limite:
Até 15 de outubro de cada ano
Política de Patrocínio e doação
A Volvo apoia projetos que promovam transformações positivas na
sociedade brasileira. São
incentivados vários projetos educacionais, culturais, sociais, esportivos e
ambientais que contribuem
para estabelecer um elo diferenciado e atrativo entre a empresa e uma
determinada audiência. Nesse
contexto, a Volvo considera os patrocínios uma ação de relacionamento
envolvendo quatro partes
essenciais: a empresa, o projeto patrocinado, seu empreendedor
(proponente) e o público beneficiado.
Mais Informações:
http://www.volvogroup.com/SiteCollect
ionDocuments/Volvo%20AB/country_si
tes/Brasil/documents/Pol%C3%ADtica%
20Patroc%C3%ADnios.pdf
C Es
As atividades de patrocínios são divididas em:
• Patrocínios Culturais e Esportivos por meio das Leis Federais de
Incentivo à Cultura e ao Esporte: Nesse caso, a Volvo apoia projetos que
contribuam para o desenvolvimento da sociedade fortalecendo valores,
revelando tradições, crenças e estimulando o aprendizado e a
convivência harmônica entre as pessoas, exercendo seu papel de
empresa cidadã, sem esperar, assim, resultados comerciais específicos.
• Patrocínios Institucionais: Eventos, exposições e ações do segmento de
transporte comercial com temas relacionados à tecnologia, ao meio
ambiente e segurança veicular são os focos de atuação da Volvo.

1.15 Política de Apoio e Patrocínio Colchões Ortobom
Colchões Ortobom
17
Data limite:
Durante todo o ano.
Política de Apoio e Patrocínio:
Ortobom realiza importantes apoios e patrocínios a projetos de todo o
Brasil. Como os recursos para estas ações são limitadas e a quantidade de
projetos são inúmeras, a Ortobom estabelece uma política de apoio e
patrocínio, que direciona os interesses firmados pela companhia.
Com base nessa política, no posicionamento da empresa e em seu público
alvo, os projetos são analisados de forma criteriosa e transparente, sendo
respondido posteriormente aos proponentes. A Ortobom trabalha
essencialmente com apoio em forma de permuta e seus patrocínios
financeiros só ocorrem com projetos aprovados e pelas leis de incetivo
fiscal estadual ou federal.
Mais Informações:
http://www.ortobom.com.br/politica_a
poio/
Apoios e Patrocínios de interesse da Ortobom:
Patrocínios Médicos:
Eventos ligados ao sono; Eventos ligados a postura; Eventos ligados a
fisioterapia; e Eventos ligados a ortopedia.
Sócio Ambiental:
Eventos ligados a sustentabilidade; e Eventos Sociais.
Esporte e Cultura:
Cinema; Teatro; Dança; Shows e Eventos Musicais; Esportes que tenham na
sua execução o uso de espumas e derivados. (Ex.: Ginástica olímpica, Ballet,
Salto com Vara); Corrida ou Maratona; e Atletismo.
Sa Es C So A

1.16 Programa de Patrocínio do Porto de Santos
Porto de Santos
18
Data limite:
As inscrições poderão ser feitas até o
dia 30 de outubro.
O presente Regulamento tem por objeto a seleção para patrocínio de
projetos sócio culturais e esportivos que acontecerão em todo o território
nacional, no período de janeiro a dezembro de 2014.
A CODESP receberá as inscrições dos projetos no período de 01 de março a
30 de outubro de 2013.
As propostas deverão ser apresentadas por Pessoa Física ou Jurídica, que
atenda às exigências deste Regulamento e que esteja em dia com suas
obrigações fiscais e trabalhistas.
O processo de seleção atenderá aos critérios constantes no item 5 deste
regulamento e obedecerá aos limites de adequação orçamentária da
CODESP, ficando os patrocínios previstos para serem viabilizados através
das leis de incentivo fiscal sujeitos ao resultado financeiro do Exercício de
2014.
Mais Informações:
http://www.portodesantos.com.br/patr
ocinio.php
So C Es

1.17 Programa Oi de Patrocínio Esportivo Incentivado
Oi
19
Data limite:
dia 16 de setembro.
o Processo de Seleção do Programa Oi de Patrocínio Esportivo Incentivado
2013, visando à concessão de patrocínio financeiro a projetos de desporto
e paradesporto, a serem iniciados em 2014, incentivados pela Lei Federal
de Incentivo ao Esporte.
Mais Informações:
http://www.oifuturo.org.br/
O objetivo do programa é selecionar e apoiar projetos de desporto e
paradesporto que:
a) Utilizem o esporte como fator de inclusão social, para promover o
desenvolvimento humano;
b) Promovam o acesso ao desporto e ao paradesporto como direito e bem
cultural;
c) Realizem ações esportivas que sejam passíveis de reaplicação;
d) Incentivem a difusão de modalidades esportivas e da cultura desportiva
e paradesportiva.
Es DH C

1.18 Programa Apoio aos Fundos da Infância e
Adolescência
Fundação Itaú Social
20
Data limite:
dia 15 de setembro.
A Fundação Itaú Social desenvolveu programa que visa a apoiar projetos
que atuam na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos
adolescentes, de acordo com a legislação em vigor, especialmente a lei
8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (“Programa”). Por
meio do Programa, as empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú
Unibanco Holding S.A. e, ainda, entidades a esse vinculadas
(“Conglomerado Itaú Unibanco”), destinarão, de acordo com a legislação,
parte dos recursos financeiros que seriam utilizados para pagamento do seu
Imposto de Rendadevido a projetos sociais de entidades não
governamentais (“projetos sociais”) certificados pelos Conselhos Municipais
dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (“Conselhos”) para receberem
recurso desta ordem.
Mais Informações:
http://www.fundacaoitausocial.org.br/a
contece/noticias/incentivo-fiscal-ao-
fundo-da-infancia-e-da-
adolescencia.html
Poderão participar do Programa:
I) Conselhos cujo Município tenha, ao menos, 01 (uma) agência bancária do
Banco Itaú.
II) Conselhos que tenham CNPJ próprio;
III) Conselhos que tenham CNPJ específico para o Fundo;
IV) Conselhos cujos Fundos tenham conta bancária específica para gerir
seus recursos, vinculada ao CNPJ do Fundo, mantida em bancos públicos.
So DH

30 Agosto 2013
Sistema de Convênios
SICONV
2. Ministério do Trabalho
e Emprego

2.1 Finanças Solidárias - Segunda Chamada
SICONV 3800020130006
22
Data limite:
10/09/2013
Descrição
Segunda chamada do edital 001/2013, de apoio e fomento as iniciativas de
finanças solidárias com base em bancos comunitários de desenvolvimento,
fundos solidários e cooperativas de crédito solidário
Mais Informações
http://www.convenios.gov.br
So
Objeto
Seleção de projetos que tornem mais eficaz o fomento às finanças solidárias
por meio do apoio e fortalecimento de bancos comunitários de
desenvolvimento, de fundos solidários e de cooperativas de crédito solidário
enquanto instrumentos de promoção do desenvolvimento territorial
sustentável com superação da pobreza extrema, no âmbito do Plano Brasil Sem
Miséria, do Governo Federal
Contrapartida
Entidades privadas sem fins
lucrativos que tenham
certificação de entidade
beneficente de assistência
social.
Anexos
O programa em questão possui 6 anexo no SICONV.

30 Agosto 2013
SICONV
3. Ministério do
Desenvolvimento Industrial
e Comércio Exterior

3.1 Contribuição à Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT
SICONV 2800020130001
24
Data limite:
30/11/2013
Descrição
A atividade de normalização também se desenvolve no organismo internacional
de normalização, no caso a Organização Internacional para a Normalização, a
ISO. O Mdic tem contribuído por força da Resolução CONMETRO No 6 de
26/05/93 (item 3.1) com parte da anuidade da ISO.
Mais Informações
Objeto
Promover a participação do Brasil, por meio de representantes do COBEI: I - no
pagamento da anuidade da Comissão Eletrotécnica Internacional - IEC; II - na
elaboração de 35 normas da IEC como normas brasileiras; III - na elaboração,
negociação ou aprovação de 70 normas internacionais ou regionais
desenvolvidas nos organismos internacional e regional de normalização IEC ou
AMN como normas brasileiras. III - manutenção da filiação brasileira via
pagamento da anuidade da International Organization for Standardization - ISO
e Associação MERCOSUL de Normalização.
Contrapartida
O sistema não apresenta regras de contrapartida para este programa, sendo
necessário entrar em contato com o órgão responsável para verificação.
Anexos
O programa em questão não
possui nenhum anexo no
SICONV.

3.2 Contribuição ao Comitê Brasileiro de Eletricidade,
Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações - COBEI
SICONV 2800020130002
25
Data limite:
30/11/2013
Descrição
Participação no fomento à normalização no setor de produtos elétricos e de
telecomunicações, através de participação no pagamento da anuidade da
International Electrotechnical Cooperation - IEC - Cooperação Internacional para
a Eletrotécnica, organismos internacional de normalização para estes assuntos.
Mais Informações
CT
Objeto
Promover a participação do Brasil, por meio de representantes do COBEI: I - no
pagamento da anuidade da Comissão Eletrotécnica Internacional - IEC; II - na
elaboração de 35 normas da IEC como normas brasileiras; III - na elaboração,
negociação ou aprovação de 70 normas internacionais ou regionais
desenvolvidas nos organismos internacional e regional de normalização IEC ou
AMN.
Contrapartida
Anexos
possui anexos no SICONV.

30 Agosto 2013
SICONV
4. Ministério a Cultura

4.1 SEFIC - Emendas Parlamentares da Administração
Direta 2013
SICONV 4200020130016 (P.E.P.)
27
Data limite:
23/09/2013
Descrição
Fomentar e desenvolver atividades voltadas para o processo de criação,
produção, divulgação e circulação da produção e do produto cultural brasileiro
nas áreas de música, artes cênicas, artes visuais, patrimônio, artes integradas e
cultura brasileira. Apoio a projetos voltados para a produção, promoção,
circulação, divulgação nas áreas de arte e cultura, bem como aquisição de
equipamentos para dotar espaços culturais destinados as atividades artísticas e
culturais.
Mais Informações
C
Objeto
Apoiar projetos culturais com recursos advindos de emendas parlamentares à
Administração Direta, cujos objetos atendam aos objetivos da ação 20ZF
(Promoção e Fomento à Cultura Brasileira), desde que não estejam amparadas
nas atividades executadas pelas demais Secretarias do MinC.
Contrapartida
Será aceito apenas contrapartida financeira de no mínimo 8% do valor total do
convênio.
Anexos
O programa em questão
possui 20 anexos no SICONV.

4.2 SEFIC - Emendas parlamentares ao Fundo Nacional
da Cultura – 2013
SICONV 4200020130017 (P.E.P.)
28
Data limite:
24/09/2013
Descrição
Fomentar e desenvolver atividades voltadas para o processo de criação,
produção, divulgação e circulação da produção e do produto cultural brasileiro
nas áreas de música, artes cênicas, artes visuais, patrimônio, artes integradas e
cultura brasileira. Apoio a projetos voltados para a produção, promoção,
circulação, divulgação nas áreas de arte e cultura, bem como aquisição de
equipamentos para dotar espaços culturais destinados as atividades artísticas e
culturais.
Mais Informações
C
Objeto
Apoiar projetos culturais com recursos advindos de emendas parlamentares ao
Fundo Nacional da Cultura (FNC), cujos objetos atendam aos objetivos da ação
20ZF (Promoção e Fomento à Cultura Brasileira), desde que não estejam
amparadas nas atividades executadas pelas demais Secretarias do MinC.
Contrapartida
Contrapartida dispensada, conforme disposto no Art. 13, inciso II, do Decreto nº
5.761/2006.
Anexos
O programa em questão
possui 20 anexos no SICONV.

30 Agosto 2013
SICONV
5. Empresa Brasil de
Comunicação

5.1 Democratização do Acesso à Informação
Jornalística, Educacional, Científica e Cultural
SICONV 2041520130001
30
Data limite:
31/12/2013
Descrição
O programa contempla a realização de ações conjuntas, por intermédio de
estabelecimento de cooperação, voltadas à melhoria, regionalização,
universalização e compartilhamento de conteúdos televisivos, radiofônicos e
para a web. Outrossim, visa a realização de produções e coproduções,
fortalecendo a produção independente, com investimento compartilhado em
infraestrutura e tecnologias, e na capacitação e formação de pessoal.
Mais Informações
TR CT
Objeto
O programa contempla a realização de ações conjuntas, por intermédio de
estabelecimento de cooperação, voltadas à melhoria, regionalização,
universalização e compartilhamento de conteúdos televisivos, radiofônicos e
para a web. Outrossim, visa a realização de produções e coproduções,
fortalecendo a produção independente, com investimento compartilhado em
infraestrutura e tecnologias, e na capacitação e formação de pessoal.
Contrapartida
Anexos
possui nenhum anexo no
SICONV.

30 Agosto 2013
SICONV
6. Ministério da Pesca e
Aquicultura

Objeto
Apoiar a implantação e operação de unidades demonstrativos aquícolas no
processo de produção, apoio ao desenvolvimento, validação e difusão
tecnológica de estudos e pesquisas, implantação, modernização e ampliação da
capacidade produtiva nacional, implantação de unidades produtivas,
implantação ou fortalecimento de unidades de ensino a fim de capacitar e
formar profissionais qualificados para o exercício e o aprimoramento das
atividades produtivas, apoio à organização produtiva, capacitação de
trabalhadores do setor pesqueiro e aquícola .
6.1 Fomento a Pesquisa e Divulgação da
Aquicultura e Pesca no Estado de Santa Catarina
SICONV 5800020130023 (P.E.P.)
32
Data limite:
31/12/2013
Descrição
Fomento à produção de organismos aquáticos, com implantação de parques
aquícolas e unidades demonstrativas, realização de pesquisas e assistência
técnica, modernização de infraestruturas produtivas, renovação da frota
artesanal, promoção, divulgação e certificação dos produtos aquícolas e
pesqueiros no mercado nacional e internacional. Apoio ao desenvolvimento e
consolidação de cooperativas e demais formas associativas do setor pesqueiro
e aquícola, por meio de atividades de qualificação da gestão dos
empreendimentos, incentivo a formas alternativas de renda e agregação de
valor ao pescado. Apoio a ações voltadas à autogestão dos empreendimentos,
visando garantir a autonomia de pescadores e aquicultores e à realização de
cursos, fóruns, oficinas, seminários e outras atividades de capacitação e
qualificação.
Mais Informações
CT TR P
Contrapartida
Será aceito apenas
contrapartida financeira de no
mínimo 8% do valor total do
convênio.
Anexos

30 Agosto 2013
SICONV
7. Secretaria de Política
para as Mulheres

Descrição
Apoio à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher Apoio a
iniciativas na área de promoção da saúde e dos direitos sexuais e direitos
reprodutivos das mulheres: Seleção de propostas com prioridade a projetos
cujas ações fortaleçam as políticas públicas, campanhas educativas e a
construção de processos que ampliem a promoção da saúde da mulher tendo
como referência a PNAISM – a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da
Mulher.
Objeto
Apoio ao protagonismo e formação das mulheres jovens; às iniciativas de
capacitação e fortalecimento das políticas ao público LBT; às iniciativas de
capacitação e fortalecimento das políticas públicas dirigidas às mulheres dos
povos e comunidades tradicionais, mulheres do campo e da floresta; a
iniciativas nas áreas de promoção de educação não sexista, não racista e não
lesbofóbica; realização de jornadas, encontros, seminários e palestras;
capacitação e profissionalização das mulheres.
Contrapartida
Para os Municípios localizados
nas regiões Sul e Sudeste
7.1 Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos
das Mulheres no Estado de Santa Catarina
SICONV 6500020130018 (P.E.P.)
34
DH C
Data limite:
02/12/2013
Mais Informações
Anexos

30 Agosto 2013
Leis de Incentivo
SEITEC
8. FUNDESPORTE

Infra Estrutura
Início: 11/03/2013 Término: 29/11/2013
8.1 Fundo Estadual do Esporte
36
Es
Mais Informações
www.sol.sc.gov.br

30 Agosto 2013
Programas Federais
9. Instituto Brasileiro de
Museus (IBRAM)

Serão apoiados com recursos financeiros projetos que forem selecionados e
que se destinem à implantação de unidades museológicas, compreendendo:
1. serviços para adaptação de espaços físicos de imóvel;
2. elaboração e implementação de projetos para execução de obras e serviços;
3. elaboração e implementação de planos museológicos ou projetos
museográficos;
4. serviços de instalação e montagem de exposições;
5. serviços para manutenção e conservação de bens imóveis; e
6. elaboração de projetos para execução de obras e contratação de serviços.
9.1 Mais Museus
38
Objeto
O objeto da presente Chamamento Público consiste em selecionar projetos
para implantação de museus em cidades que não possuam instituição
museológica estruturada, com a finalidade de formar um banco de projetos
para apoio financeiro no exercício de 2013, de acordo com disponibilidade
orçamentária desta Autarquia Federal, mediante celebração de convênio ou
outro instrumento hábil com as instituições selecionadas. Mais Informações
http://www.museus.gov.br/pr
emios-e-editais/editais-2013/
C
Data limite: 12/09/2013
Condições para Participação:
Poderão participar instituições
museológicas públicas
municipais, estaduais e
federais, desde que não
vinculadas à estrutura do
Ministério da Cultura e,
igualmente, instituições
museológicas privadas sem
fins lucrativos.

Serão apoiados com recursos financeiros projetos que forem selecionados e
que se destinem a ações em unidades museológicas, compreendendo:
1. ações e estudos estratégicos para modernização da Instituição;
2. manutenção das ações / programações culturais regulares;
3. ampliação do acesso, educação e formação de público;
4. serviços para preservação e conservação de acervos;
5. serviços de digitalização de acervos;
6. serviços de atividade editorial e curatorial;
7. capacitação de funcionários/servidores;
8. serviços para adaptação, reaparelhamento e modernização de museus;
9. serviços para adaptação de espaços e serviços para acessibilidade; e
10. serviços para ações de difusão, divulgação e promoção institucional;
11. aquisições de material permanente e equipamentos
para manutenção das ações / programas culturais regulares (somente
para entes públicos).
9.2 Modernização de Museus
39
Objeto:
O objeto do presente Chamamento Público consiste em avaliar e selecionar
projetos para modernização de instituições museológicas, com a finalidade de
formar um banco de projetos para apoio financeiro no exercício de 2013, de
acordo com disponibilidade orçamentária desta Autarquia Federal, mediante
celebração de convênio ou outro instrumento hábil com as instituições
selecionadas.
Mais Informações
http://www.museus.gov.br/pr
emios-e-editais/editais-2013/
C
Poderão participar instituições
museológicas públicas
municipais, estaduais e
federais, desde que não
vinculadas à estrutura do
Ministério da Cultura e,
igualmente, instituições
museológicas privadas sem
fins lucrativos.

30 Agosto 2013
Programas Federais
10. Fundo Nacional da
Arte (FUNARTE)

10.1 XIII Prêmio FUNARTE Marc Ferrez de Fotografia
41
Objeto:
Promover a seleção de projetos na área de artes visuais, no campo da
fotografia, visando à realização de ações inéditas divididas como Módulo 1:
Projeto de livre criação fotográfica; Módulo 2: Projeto de documentação
fotográfica do Brasil; Módulo 3: Projeto de produção de reflexão crítica sobre
fotografia. Ao incentivar as ações artísticas no campo da fotografia, pretende-se
ainda, como resultado esperado, contribuir para a formação de público em seus
vários setores, além de ampliar a geração do mercado de artes visuais no Brasil,
em todas as suas regiões.
Mais Informações
http://www.funarte.gov.br/w
p-
content/uploads/2013/08/Edi
tal-XIII-PR%C3%8AMIO-
FUNARTE-MARC-FERREZ-DE-
FOTOGRAFIA-1-1.pdf
C
Sendo pessoa jurídica, a inscrição deverá ser encaminhada pelo sócio
majoritário na sociedade de cotas e/ou o sócio que responda pela instituição
em cargo máximo contido em estatuto ou contrato.
O(A) proponente deverá escolher um dos módulos (1, 2 ou 3) para inscrever
seu projeto. No caso de projetos que contemplem mais de uma opção, ele
deverá ser inscrito individualmente em cada um deles a fim de justificar seu
enquadramento no respectivo módulo.

30 Agosto 2013
Leis de Incentivo
Federais
11. LEI ROUANET

Legislação pertinente:
- Lei nº 8.313/1991;
- Decreto n° 5.761, de 2006,
da Presidência da República;
- Instrução Normativa nº 1, de
2010, do Ministério da
Cultura;
- Entre outras.
Mais Informações
http://www.cultura.gov.br/sit
e/categoria/apoio-a-
projetos/mecanismos-de-
apoio-do-minc/lei-rouanet-
mecanismos-de-apoio-do-
minc-apoio-a-projetos/
Descrição: Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que canaliza
recursos para o desenvolvimento do setor cultural, com as finalidades de:
estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais (CDs,
DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e outras produções na
área Audiovisual, exposições, livros nas áreas de Ciências Humanas, Artes,
jornais, revistas, cursos e oficinas na área cultural, etc.); proteger e conservar o
patrimônio histórico e artístico; estimular a difusão da cultura brasileira e a
diversidade regional e étnico-cultural, entre outras.
O PRONAC funciona por meio dos seguintes mecanismos de apoio:
- Fundo Nacional de Cultura (FNC) – Com os recursos do FNC o Ministério da
Cultura pode realizar uma série de ações, tais como: concessão de prêmios;
apoio para a realização de intercâmbios culturais e outros programas divulgados
por edital; apoio para propostas que não se enquadram em programas
específicos, mas que têm afinidade com as políticas públicas e relevância para o
contexto onde irão se realizar (demanda espontânea), entre outras.
- Incentivos Fiscais – por meio deste mecanismo, titulares de iniciativas que não
se enquadram nos programas do Ministério da Cultura e nas políticas públicas
traçadas em determinado período, mas que têm consistência e relevância para
competir no mercado, podem buscar apoio junto a pessoas físicas pagadoras de
Imposto de Renda (IR) e empresas tributadas com base no lucro real, que por
sua vez terão benefícios fiscais sobre o valor incentivado;
11.1 LEI ROUANET
43
C

30 Agosto 2013
Leis de Incentivo
Federais
12. Lei de Incentivo ao
Esporte

O TERCEIRO passo é o envio
da documentação relativa aos
projetos desportivos ou
paradesportivos para
Ministério do Esporte, situado
na SEPN 511 Edifício Bittar II
3º andar – Brasília/DF, CEP
70750-541, de segunda a
sexta-feira, das 9 às 17h. No
caso de remessa da
documentação por correio,
deve-se encaminhá-la ao
endereço com AR.
12.1 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
45
Es
O PRIMEIRO procedimento para a apresentação dos projetos é o cadastramento.
O SEGUNDO passo é o preenchimento dos formulários disponibilizados no site do
Ministério do Esporte. Após o preenchimento e impressão, o proponente deverá
juntar ao formulário impresso toda a documentação obrigatória elencada:
pedido de avaliação do projeto dirigido à Comissão Técnica, com a indicação da
manifestação desportiva;
cópias autenticadas do CNPJ, do estatuto e das respectivas alterações, da ata da
assembleia que empossou a atual diretoria, do CPF e do RG dos diretores ou
responsáveis legais, todas relativas ao proponente;
descrição do projeto contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução
física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano
de aplicação dos recursos;
orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis
com os praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos
pelo Ministério do Esporte, com a apresentação de 03 orçamentos;
comprovação da capacidade técnico-operativa do proponente;
comprovação de funcionamento do proponente há, no mínimo, um ano;
nos casos de construção ou reforma de imóvel, comprovação de pleno exercício
dos poderes inerentes à propriedade do respectivo imóvel ou da posse, conforme
dispuser o Ministério do Esporte.
Mais Informações
http://www.esporte.gov.br/lei
IncentivoEsporte/

1.1 Política de Patrocínios
Santander
46
Restrições
O Santander possui algumas restrições com relação aos seus investimentos
em patrocínios, que envolvem:
Patrocínio de Pessoa Física, como por exemplo, atletas individuais;
Patrocínios de caráter religioso;
Patrocínio de caráter político;
Patrocínios que estejam atrelados a bebida alcoólica, cigarro, armamento
ou pornografia.
Data limite: As propostas devem ser
encaminhadas para o Santander para
análise com uma antecedência mínima
de 90 dias à realização do projeto.
Linhas de atuação
Incentivamos projetos que visem o fomento da educação, esporte e cultura.
Os projetos devem, ainda, estimular a criatividade e inovação, o
conhecimento e sua transferência, o consumo consciente da sociedade, as
práticas de sustentabilidade, contemplar os diversos setores da sociedade e
atuar de forma associativa e inclusiva.
Mais Informações:
http://www.group.com.br/gruposantan
derbrasil/patrocinio/default.asp
Sa Ed Es C So TR CT Ag Dh Tu
Área atendida pela fonte
Título da Fonte/Programa
Origem
Descrição do Objeto
Observações Adicionais
Datas
Link de
Acesso
Entenda o Documento!
A P

47
Legenda das Áreas Atendidas
pela Fonte ou Programa!
Ed
Es
C
So TR
CT
Ag
DH
Tu
Sa
Educação
Esporte
Saúde
Cultura
Social
Ambiental
Ciência e Tecnologia
Agricultura / Agropecuária
Direitos Humanos
Turismo
Trabalho e Renda
Pesca / AquiculturaA P

Passo a passo para
submissão de seu
projeto:
48

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