O documento discute os aspectos jurídicos da captação de recursos por organizações do terceiro setor, incluindo títulos, incentivos fiscais, estatutos e contratos. A captação de recursos é uma atividade complexa que envolve marketing, comunicação, tecnologia e outras áreas, com o objetivo de gerar recursos para apoiar a finalidade principal da organização. Os benefícios fiscais como imunidade, isenção e incentivos são importantes para mobilizar recursos, assim como títulos, qualificações e um

1. Incentivos Fiscais e Aspectos
Jurídicos da Captação de
Recursos
Danilo B. Tiisel

2. Atividade planejada e complexa:
envolve marketing, comunicação,
tecnologia, relações públicas,
elaboração de projetos, questões
jurídicas, entre outras
Objetivo: geração de diferentes
recursos
Apoio à finalidade principal da
organização (meio)
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Características da Atividade

3. Institucional: direcionamento,
governança; fontes de recursos; aspectos
estatutários; Rh; etc.
Tributário: benefícios e incentivos
fiscais
Títulos e qualificações: credibilidade e
relação com o Poder Público
Contratos: relações com parceiros e
fontes de recursos
REQUISITOS LEGAIS PARA MOBILIZAÇÃO
DE RECURSOS

4. TERCEIRO SETOR
Conceito em construção
Tende a ser impreciso e genérico
Organizações sem fins lucrativos
de interesse social (público ou
coletivo)

5. Natureza Jurídica e Características
das Organizações

6. ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
Associação
ONG
Institutos
OSCIP
Fundação
Entidade
OS
UP
CEBAS
Instituição

7. Artigo 44 do Código Civil Brasileiro
As Associações
As Sociedades
As Fundações
As Organizações Religiosas
Os partidos políticos
As empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído
pela Lei nº 12.441, de 2011)
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

8. ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
• ONG; Instituição; Entidade;
Instituto
DENOMINAÇÕES
• Associação e FundaçãoPESSOAS
JURÍDICAS
• OSCIP; Utilidade Pública;
Organização Social; CEBAS
TÍTULOS
RELACIONADOS
AASSOCIAÇÕES
E FUNDAÇÕES

9. Fins não econômicos
Não há impedimento para uma organização de fins não
econômicos desenvolver atividades econômicas para
geração de renda, desde que
o Seja atividade meio
o Não partilhe os resultados decorrentes entre os associados
(não distribua lucro)
o Destine tais resultados integralmente à consecução de seu
objetivo social
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS E ATIVIDADES
ECONÔMICAS

10. Estatuto Social e Mobilização de
Recursos

11. O Estatuto deve estar adequado à
realidade da organização
o “Roupagem jurídica” do
planejamento
Deve auxiliar a gestão eficiente e
transparente (ferramenta de gestão),
essencial à mobilização de recursos
ESTATUTO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS

12. Cláusulas fundamentais para captação de recursos
Finalidade (missão clara) e atividades meio
Governança institucional (transparência)
Associados e mantenedores (inclusive voluntários)
Títulos, qualificações, certificados e registros
Imunidade, isenções e incentivos fiscais
Fontes de recursos (artigo 54 CC, cláusula obrigatória)
ESTATUTO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS

13. Benefícios e Incentivos
Fiscais

14. Imunidades (benefício direto)
Isenções (benefício direto)
Incentivos fiscais (dirigidos aos
financiadores)
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Benefícios e Incentivos Fiscais
Benefícios tributários

15. DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO
IMUNIDADE ISENÇÃO
Regida pela Constituição Federal. Regida por legislação
infraconstitucional.
Não pode ser revogada por lei Pode ser revogada a qualquer
tempo.
Não há o nascimento da obrigação
tributária.
A obrigação tributária nasce, mas
a entidade é dispensada de pagar
o tributo.
Não há o direito de cobrar o
tributo.
Há o direito de cobrar, mas ele não
é exercido.
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Benefícios e Fiscais

16. Estímulos concedidos pelo governo,
na área fiscal, para que recursos
sejam canalizados para segmentos
específicos (econômico, cultural,
social)
Por um lado, os incentivos
funcionam como estratégia de
captação de recursos
Por outro lado, os incentivos
promovem a criação de uma cultura de
participação cidadã
INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS

17. Títulos, Qualificações, Certificados e
Repercussões na Mobilização de
Recursos

18. Diferenciar as organizações que os possuem, inserindo-as
num regime jurídico específico
Demonstrar à sociedade que a entidade possui credibilidade
Facilitar a mobilização de recursos privados, inclusive
utilizando-se incentivo fiscal
Facilitar o acesso a benefícios fiscais
Possibilitar o acesso a recursos públicos, assim coma a
celebração de convênios e parcerias como o Poder Público
TÍTULOS
Características

19. Principais títulos e qualificações Federais
Utilidade Pública Federal (UPF); Lei nº 91/35; Decreto nº
50.517/61 e Decreto nº 3.415/00;
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP); Lei n°9.790/99; Decreto 3.100/99;
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
(CEBAS); Lei nº 12.101/09; Decreto nº 7.237/10;
Organização Social (OS); Lei n°9.637/98.
TÍTULOS E QUALIFICAÇÕES FEDERAIS

20. Contratos e Mobilização de
Recursos

21. Questões indispensáveis
Segurança jurídica: fontes de recursos e organização sem
fins lucrativos
Instrumentalizam e positivam as relações de mobilização de
recursos (parcerias e mobilização de recursos, principalmente)
Exemplos: doação; MRC; ISP; Cooperação técnica; Aliança
Estratégica; Prestação de Serviços, Licenciamento de marca,
entre outros
CONTRATOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

22. Obrigado!
Danilo Tiisel – danilo@socialprofit.com.br