O documento apresenta uma aula sobre hermenêutica jurídica, com avisos, exercícios em grupo e discussão sobre conceitos e métodos de interpretação jurídica. O professor organiza os alunos em grupos para realizar um trabalho coletivo respondendo perguntas sobre o tema.

1. DIREITO AULA 004
HERMENÊUTICA JURÍDICA
FABRÍCIO CARLOS ZANIN
PALMAS | 04mar16

2. SEJAM
BEM VIND@S!

3. AVISOS IMPORTANTES
# GRUPO DE PESQUISA
Interessad@s
 Nome WhatsApp e Email
# INTERMEDIÁRIA A1
Aula005
# CHAMADA ORAL

4. REVISÃO
# Aula 001 # Aula 002 # Aula 003
# Aula 004 # Aula 005

5. TRABALHO COLETIVO - GRUPOS
# GRUPOS COM 4 PESSOAS
# LÍDER DO GRUPO
# NÚMERO DO GRUPO
# NUMERAÇÃO DAS QUESTÕES
# DÚVIDAS? NÃO LÁPIS!

6. TRABALHO COLETIVO - REGRAS
# Perguntas de V ou F
# Em grupo
# Tempo para cada pergunta
# Uma folha por grupo
# Correção Coletiva

7. INÍCIO DO TRABALHO COLETIVO
# 5
# 4
# 3
# 2
# 1

8. 01
A hermenêutica jurídica é uma
disciplina que faz a integração entre
os eixos de formação fundamental,
profissional e prático do bacharel em
direito, conforme plano de ensino e
DCNs do Curso de Direito.

9. 02
A hermenêutica jurídica é uma
disciplina do currículo do Curso de
Direito caracterizada pelo aspecto
disciplinar, sistemático e dogmático.

10. 03
É correto afirmar que absolutamente
todas as profissões que exigem a
formação superior no Curso de direito
são profissões essencialmente
interpretativas, ou seja, exigem os
conhecimentos da disciplina de
hermenêutica jurídica.

11. 04
Seja vaga, seja clara, as linguagens
- não importa o tipo! - sempre
exigem interpretação.

12. 05
"Tudo se interpreta, inclusive o
silêncio" é uma frase tão absurda,
atualmente, quanto a outra que diz
que "na clareza cessa qualquer
interpretação".

13. 06
A hermenêutica jurídica é, além
de inútil na formação do bacharel
em direito, uma disciplina que
comprova não haver relação mínima
entre direito e linguagem.

14. 07
Para o estudo da hermenêutica
ficar mais didático, costuma-se
dividi-la em vários tipos: bíblica,
jurídica, literária e filosófica.

15. 08
Conforme Carlos Maximiliano,
hermenêutica e interpretação são
conceitos idênticos, pois se referem
ao mesmo fenômeno da aplicação.

16. 09
A ciência da concretização e da
aplicação dá aos profissionais do direito
vários métodos hermenêuticos como
resultado para auxiliá-los em sua labuta
diária na relação das normas jurídicas
abstratas com os fatos sociais concretos.

17. 10
Para interpretar qualquer coisa é
necessário antes compreendê-la.
Então, a compreensão vem antes da
interpretação.

18. 11
O núcleo metodológico do direito
constitucional contemporâneo é
constituído do direito privado e sua
totalidade de direitos da
personalidade, com exclusão dos
direitos humanos e fundamentais.

19. 12
Separação de poderes, Constitucionalismo
e Constituições, Legalidade, Cidadania,
direitos humanos e fundamentais e
democracia são os fundamentos
principiológicos do Estado de Direito e nunca
devem orientar a interpretação jurídica, pois
fundamentos não vigência e nem validade
como as normas jurídicas.

20. 13
O que está sempre em jogo em
toda e qualquer ação interpretativa
na hermenêutica é a relação
harmônica entre os poderes estatais
executivo, legislativo e judiciário.

21. 14
Hermes é o deus mitológico grego
que representa simbolicamente a
ciência da hermenêutica, pois ele
fazia a ponte de tradução e de
comunicação entre o mundo dos
deuses e o mundo dos humanos.

22. 15
É necessário mudar a visão
negativa e deturpada que o senso
comum tem do Direito, dos direitos
humanos, da democracia, da
cidadania e do Estado de Direito.

23. 16
Os escândalos de corrupção
envolvendo a política brasileira
recente e histórica nunca deveriam
servir de argumento de ataque
contra a jovem democracia no nosso
país.

24. 17
A hermenêutica jurídica sempre
envolverá, inevitável e
absolutamente, a relação entre a
codificação ou mundo do direito e a
realidade ou fatos sociais e a relação
do direito com outras ciências.

25. 18
Hermenêutica jurídica é a ciência da
interpretação de textos, visando a
aplicação da norma jurídica ao caso
concreto por meio da ação do
profissional do direito com a utilização
de métodos de interpertação.

26. 19
O direito faz contato com outras
ciências na hermenêutica, mas
principalmente com a sociologia
[ética e justiça] e com a filosofia
[fatos e ações sociais].

27. 20
A hermenêutica filosófica
restringe sua ação aos textos e aos
métodos de interpretação.

28. 21
Direito, lógica e gramática têm
uma estrutura comum abstrata e
concreta, necessitando, em virtude
da distância entre os elementos
daquela estrutura, da hermenêutica
e da interpretação.

29. 22
A norma relaciona-se com o
tempo e com o espaço, mas é difícil
acompanhá-los porque concreta.

30. 23
As correntes hermenêutica são,
conforme Maximiliano, exegética,
histórica, sociológica, livre pesquisa e
direito livre, sendo complementadas,
atualmente e por juristas novos, por
mais duas correntes: a constitucionalista
e a filosófica.

31. 24
A hermenêutica é a arte guiada
cientificamente que dispensa o valor
subjetivo.

32. 25
Não existe medida para
determinar com precisão
matemática o alcance hermenêutico
de um texto.

33. 26
Zona de transição, mar revolto,
penumbra são algumas metáforas
utilizadas por Maximiliano para dar conta
da complexidade hermenêutica da relação
entre a parte objetiva [mundo das normas
jurídicas independente do mundo dos fatos
sociais] e a parte subjetiva [intérprete].

34. 27
O sistema tradicional-primitivo é
predominantemente exegético.

35. 28
"A vida continua!" é uma expressão
utilizada por Maximiliano para
comprovar que o mundo social dos fatos
concretos é dependente do mundo
abstrato das normas jurídicas e que um
continua em conexão com o outro.

36. 29
O digesto do direito romano e o
código civil napoleônico são
exemplos dados por Maximiliano do
sistema hermenêutico histórico-
evolutivo.

37. 30
Juiz, Poder Judiciário e
Jurisprudência são fontes muito
relevantes para o sistema
hermenêutico histórico-evolutivo.

38. 31
Tempo, espaço e evolução são
conceitos predominantes no sistema
hermenêutico tradicional-primitivo.

39. 32
Princípio do "non liquet" significa
no direito brasileiro que o juiz pode
ficar sem dar uma sentença no caso
concreto, mesmo utilizando a
analogia, os costumes, os princípios
gerais do direito e a equidade.

40. 33
Direito pretoriano é o ancestral do
que atualmente chamamos de
jurisprudência e significava, no
direito romano, a totalidade dos
vários tipos de editos dos pretores.

41. 34
Os pretores nunca abusavam de
seus editos, sendo que a
características deles eram a
perpetuidade.

42. 35
O direito pretoriano ganhou tal
força na antiguidade, que superou a
força até mesmo das leis escritas [12
tábuas].

43. 36
Justiniano, Napoleão e a lei da boa
razão brasileira têm em comum a
determinação de que os juízes fossem
mais importantes do que os legisladores
e o executivo, servindo como intérpretes
da lei e não como meramente a "boca da
lei".

44. 37
A hermenêutica é um dos muitos
exemplos da complexidade do poder
envolvendo a relação entre a
separação de poderes.

45. 38
Existe entre o legislador e o juiz a
mesma relação entre o comandante e o
soldado, sendo que o legislador é o
comandante e o juiz o soldado. O
primeiro é maior do que o segundo, mas
não vive sem ele. O segundo é menor do
que o primeiro, mas imprescindível.

46. 39
A palavra "aplicação" sempre
remeterá ao mundo abstrato das
normas jurídicas.

47. 40
É o magistrado um sociólogo
[vigiar obediência] em ação e um
moralista [punir transgressões] por
exercício.

48. 41
É correta a comparação do jurista
com Hermes porque habita o meio
entre o mundo das normas e o
mundo dos fatos, aproximando-os
com a utilização dos métodos de
interpretação.

49. 42
A corrente mais atual da hermenêutica
chamada de constitucionalista significou a
vitória do direito público sobre o direito
privado no pós-guerra com a ascensão
dos direitos humanos em escala global
para evitar as mazelas da discriminação e
do nazismo.

50. 43
Segundo Maximiliano, a
hermenêutica é subjetiva e prática,
enquanto a aplicação é objetiva e
teórica.

51. 44
A corrente histórica-evolucionista
dá ênfase à vontade do legislador ao
invés da vontade da lei.

52. 45
O juiz, quando usa a ciência
hermenêutica e os métodos da
interpretação, substitui o legislador
na criação de leis e o executivo na
criação de políticas públicas.

53. 46
Ativismo judicial é quando o juiz acaba se
metendo onde não deve, ou seja, transgride
suas competências e invade competências
dos outros poderes para concretizar direitos
humanos e fundamentais em razão da
omissão ou inércia dos outros poderes. Os
exemplos mais nítidos são nas áreas da
saúde, educação e trabalho.

54. 47
O sistema hermenêutico
tradicional-primitivo é também
chamado de psicológico, dogmático
ou escolástico.

55. 48
Judicialização da política significa que
questões que deveriam ser tratadas no
congresso nacional de forma política e
democrática acabam indo parar, em virtude das
falhas do sistema político, no STF, para que este
decida de modo jurídico questões que
debveriam ser decididas de forma política,
democrática e pela vontade da maioria.

56. 49
O juiz "boca da lei" é aquele que
se restringe a meramente declarar o
que a lei diz, sem interpretá-la!

57. 50
Direito, lógica e gramática têm a
mesma necessidade da
hermenêutica porque são ciências
que se preocupam em regular todos
nossos comportamentos,
pensamentos e falas.

58. FIM DO TRABALHO COLETIVO
# LÍDERES PASSAM AO SEGUINTE
# CORREÇÃO E ENTREGA
# 3
# 2
# 1

59. professorzanin.t
k
+
EDUC@

60. PROXIMA LEITURA
Maximiliano, 2001, p.60-109

61. AULA DATA CONTEÚDOS
AULA01 12fev Apresentação professor, alunos e disciplina. Conceitos DE
hermenêutica jurídica. Aplicação. Interpretação. Construção.
Sistemas.
AULA02 19fev Juiz e hermenêutica.
AULA03 26fev Sentimentos X Autenticidade.
TRABALHO COLETIVO 01
AULA04 04mar Aplicação. Processos. Direito (Comparado).
AULA05 11mar INTERMEDIÁRIA A1
AULA06 18mar História e Teleologia.
AULA07 01abr Resultado. Justiça. Equidade. Jurisprudência.
TRABALHO COLETIVO 02
AULA08 08abr Costume. Ciência. Analogia. Leis de ordem pública.
AULA09 15abr AVALIAÇÃO A1

62. OBRIGADO
BONS ESTUDOS!
ATÉ A PRÓXIMA!

68. FALTOSOS
# Quem faltou poderá entregar o
trabalho na próxima aula.
# Manuscrito, questões e respostas.
# Individual.
# Valor 0,25