SlideShare uma empresa Scribd logo
DIREITO AULA 004
HERMENÊUTICA JURÍDICA
FABRÍCIO CARLOS ZANIN
PALMAS | 04mar16
SEJAM
BEM VIND@S!
AVISOS IMPORTANTES
# GRUPO DE PESQUISA
Interessad@s
 Nome WhatsApp e Email
# INTERMEDIÁRIA A1
Aula005
# CHAMADA ORAL
REVISÃO
# Aula 001 # Aula 002 # Aula 003
# Aula 004 # Aula 005
TRABALHO COLETIVO - GRUPOS
# GRUPOS COM 4 PESSOAS
# LÍDER DO GRUPO
# NÚMERO DO GRUPO
# NUMERAÇÃO DAS QUESTÕES
# DÚVIDAS? NÃO LÁPIS!
TRABALHO COLETIVO - REGRAS
# Perguntas de V ou F
# Em grupo
# Tempo para cada pergunta
# Uma folha por grupo
# Correção Coletiva
INÍCIO DO TRABALHO COLETIVO
# 5
# 4
# 3
# 2
# 1
01
A hermenêutica jurídica é uma
disciplina que faz a integração entre
os eixos de formação fundamental,
profissional e prático do bacharel em
direito, conforme plano de ensino e
DCNs do Curso de Direito.
02
A hermenêutica jurídica é uma
disciplina do currículo do Curso de
Direito caracterizada pelo aspecto
disciplinar, sistemático e dogmático.
03
É correto afirmar que absolutamente
todas as profissões que exigem a
formação superior no Curso de direito
são profissões essencialmente
interpretativas, ou seja, exigem os
conhecimentos da disciplina de
hermenêutica jurídica.
04
Seja vaga, seja clara, as linguagens
- não importa o tipo! - sempre
exigem interpretação.
05
"Tudo se interpreta, inclusive o
silêncio" é uma frase tão absurda,
atualmente, quanto a outra que diz
que "na clareza cessa qualquer
interpretação".
06
A hermenêutica jurídica é, além
de inútil na formação do bacharel
em direito, uma disciplina que
comprova não haver relação mínima
entre direito e linguagem.
07
Para o estudo da hermenêutica
ficar mais didático, costuma-se
dividi-la em vários tipos: bíblica,
jurídica, literária e filosófica.
08
Conforme Carlos Maximiliano,
hermenêutica e interpretação são
conceitos idênticos, pois se referem
ao mesmo fenômeno da aplicação.
09
A ciência da concretização e da
aplicação dá aos profissionais do direito
vários métodos hermenêuticos como
resultado para auxiliá-los em sua labuta
diária na relação das normas jurídicas
abstratas com os fatos sociais concretos.
10
Para interpretar qualquer coisa é
necessário antes compreendê-la.
Então, a compreensão vem antes da
interpretação.
11
O núcleo metodológico do direito
constitucional contemporâneo é
constituído do direito privado e sua
totalidade de direitos da
personalidade, com exclusão dos
direitos humanos e fundamentais.
12
Separação de poderes, Constitucionalismo
e Constituições, Legalidade, Cidadania,
direitos humanos e fundamentais e
democracia são os fundamentos
principiológicos do Estado de Direito e nunca
devem orientar a interpretação jurídica, pois
fundamentos não vigência e nem validade
como as normas jurídicas.
13
O que está sempre em jogo em
toda e qualquer ação interpretativa
na hermenêutica é a relação
harmônica entre os poderes estatais
executivo, legislativo e judiciário.
14
Hermes é o deus mitológico grego
que representa simbolicamente a
ciência da hermenêutica, pois ele
fazia a ponte de tradução e de
comunicação entre o mundo dos
deuses e o mundo dos humanos.
15
É necessário mudar a visão
negativa e deturpada que o senso
comum tem do Direito, dos direitos
humanos, da democracia, da
cidadania e do Estado de Direito.
16
Os escândalos de corrupção
envolvendo a política brasileira
recente e histórica nunca deveriam
servir de argumento de ataque
contra a jovem democracia no nosso
país.
17
A hermenêutica jurídica sempre
envolverá, inevitável e
absolutamente, a relação entre a
codificação ou mundo do direito e a
realidade ou fatos sociais e a relação
do direito com outras ciências.
18
Hermenêutica jurídica é a ciência da
interpretação de textos, visando a
aplicação da norma jurídica ao caso
concreto por meio da ação do
profissional do direito com a utilização
de métodos de interpertação.
19
O direito faz contato com outras
ciências na hermenêutica, mas
principalmente com a sociologia
[ética e justiça] e com a filosofia
[fatos e ações sociais].
20
A hermenêutica filosófica
restringe sua ação aos textos e aos
métodos de interpretação.
21
Direito, lógica e gramática têm
uma estrutura comum abstrata e
concreta, necessitando, em virtude
da distância entre os elementos
daquela estrutura, da hermenêutica
e da interpretação.
22
A norma relaciona-se com o
tempo e com o espaço, mas é difícil
acompanhá-los porque concreta.
23
As correntes hermenêutica são,
conforme Maximiliano, exegética,
histórica, sociológica, livre pesquisa e
direito livre, sendo complementadas,
atualmente e por juristas novos, por
mais duas correntes: a constitucionalista
e a filosófica.
24
A hermenêutica é a arte guiada
cientificamente que dispensa o valor
subjetivo.
25
Não existe medida para
determinar com precisão
matemática o alcance hermenêutico
de um texto.
26
Zona de transição, mar revolto,
penumbra são algumas metáforas
utilizadas por Maximiliano para dar conta
da complexidade hermenêutica da relação
entre a parte objetiva [mundo das normas
jurídicas independente do mundo dos fatos
sociais] e a parte subjetiva [intérprete].
27
O sistema tradicional-primitivo é
predominantemente exegético.
28
"A vida continua!" é uma expressão
utilizada por Maximiliano para
comprovar que o mundo social dos fatos
concretos é dependente do mundo
abstrato das normas jurídicas e que um
continua em conexão com o outro.
29
O digesto do direito romano e o
código civil napoleônico são
exemplos dados por Maximiliano do
sistema hermenêutico histórico-
evolutivo.
30
Juiz, Poder Judiciário e
Jurisprudência são fontes muito
relevantes para o sistema
hermenêutico histórico-evolutivo.
31
Tempo, espaço e evolução são
conceitos predominantes no sistema
hermenêutico tradicional-primitivo.
32
Princípio do "non liquet" significa
no direito brasileiro que o juiz pode
ficar sem dar uma sentença no caso
concreto, mesmo utilizando a
analogia, os costumes, os princípios
gerais do direito e a equidade.
33
Direito pretoriano é o ancestral do
que atualmente chamamos de
jurisprudência e significava, no
direito romano, a totalidade dos
vários tipos de editos dos pretores.
34
Os pretores nunca abusavam de
seus editos, sendo que a
características deles eram a
perpetuidade.
35
O direito pretoriano ganhou tal
força na antiguidade, que superou a
força até mesmo das leis escritas [12
tábuas].
36
Justiniano, Napoleão e a lei da boa
razão brasileira têm em comum a
determinação de que os juízes fossem
mais importantes do que os legisladores
e o executivo, servindo como intérpretes
da lei e não como meramente a "boca da
lei".
37
A hermenêutica é um dos muitos
exemplos da complexidade do poder
envolvendo a relação entre a
separação de poderes.
38
Existe entre o legislador e o juiz a
mesma relação entre o comandante e o
soldado, sendo que o legislador é o
comandante e o juiz o soldado. O
primeiro é maior do que o segundo, mas
não vive sem ele. O segundo é menor do
que o primeiro, mas imprescindível.
39
A palavra "aplicação" sempre
remeterá ao mundo abstrato das
normas jurídicas.
40
É o magistrado um sociólogo
[vigiar obediência] em ação e um
moralista [punir transgressões] por
exercício.
41
É correta a comparação do jurista
com Hermes porque habita o meio
entre o mundo das normas e o
mundo dos fatos, aproximando-os
com a utilização dos métodos de
interpretação.
42
A corrente mais atual da hermenêutica
chamada de constitucionalista significou a
vitória do direito público sobre o direito
privado no pós-guerra com a ascensão
dos direitos humanos em escala global
para evitar as mazelas da discriminação e
do nazismo.
43
Segundo Maximiliano, a
hermenêutica é subjetiva e prática,
enquanto a aplicação é objetiva e
teórica.
44
A corrente histórica-evolucionista
dá ênfase à vontade do legislador ao
invés da vontade da lei.
45
O juiz, quando usa a ciência
hermenêutica e os métodos da
interpretação, substitui o legislador
na criação de leis e o executivo na
criação de políticas públicas.
46
Ativismo judicial é quando o juiz acaba se
metendo onde não deve, ou seja, transgride
suas competências e invade competências
dos outros poderes para concretizar direitos
humanos e fundamentais em razão da
omissão ou inércia dos outros poderes. Os
exemplos mais nítidos são nas áreas da
saúde, educação e trabalho.
47
O sistema hermenêutico
tradicional-primitivo é também
chamado de psicológico, dogmático
ou escolástico.
48
Judicialização da política significa que
questões que deveriam ser tratadas no
congresso nacional de forma política e
democrática acabam indo parar, em virtude das
falhas do sistema político, no STF, para que este
decida de modo jurídico questões que
debveriam ser decididas de forma política,
democrática e pela vontade da maioria.
49
O juiz "boca da lei" é aquele que
se restringe a meramente declarar o
que a lei diz, sem interpretá-la!
50
Direito, lógica e gramática têm a
mesma necessidade da
hermenêutica porque são ciências
que se preocupam em regular todos
nossos comportamentos,
pensamentos e falas.
FIM DO TRABALHO COLETIVO
# LÍDERES PASSAM AO SEGUINTE
# CORREÇÃO E ENTREGA
# 3
# 2
# 1
professorzanin.t
k
+
EDUC@
PROXIMA LEITURA
Maximiliano, 2001, p.60-109
AULA DATA CONTEÚDOS
AULA01 12fev Apresentação professor, alunos e disciplina. Conceitos DE
hermenêutica jurídica. Aplicação. Interpretação. Construção.
Sistemas.
AULA02 19fev Juiz e hermenêutica.
AULA03 26fev Sentimentos X Autenticidade.
TRABALHO COLETIVO 01
AULA04 04mar Aplicação. Processos. Direito (Comparado).
AULA05 11mar INTERMEDIÁRIA A1
AULA06 18mar História e Teleologia.
AULA07 01abr Resultado. Justiça. Equidade. Jurisprudência.
TRABALHO COLETIVO 02
AULA08 08abr Costume. Ciência. Analogia. Leis de ordem pública.
AULA09 15abr AVALIAÇÃO A1
OBRIGADO
BONS ESTUDOS!
ATÉ A PRÓXIMA!
FALTOSOS
# Quem faltou poderá entregar o
trabalho na próxima aula.
# Manuscrito, questões e respostas.
# Individual.
# Valor 0,25

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Aula 3 conceito sociológico do direito
Aula 3  conceito sociológico do direitoAula 3  conceito sociológico do direito
Aula 3 conceito sociológico do direito
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Aula 2 direito e sociedade a força do direito.
Aula 2  direito e sociedade a força do direito.Aula 2  direito e sociedade a força do direito.
Aula 2 direito e sociedade a força do direito.
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Aula 4
Aula 4Aula 4
Aula 01 e 02 apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...
Aula 01 e 02    apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...Aula 01 e 02    apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...
Aula 01 e 02 apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Introdução ao Estudo do Direito (IED)
Introdução ao Estudo do Direito (IED)Introdução ao Estudo do Direito (IED)
Introdução ao Estudo do Direito (IED)
brigidoh
 
Introduoaoestudododireito aula-130916081903-phpapp01
Introduoaoestudododireito aula-130916081903-phpapp01Introduoaoestudododireito aula-130916081903-phpapp01
Introduoaoestudododireito aula-130916081903-phpapp01
Selvy Junior
 
Resumo.doc introdução ao direito
Resumo.doc introdução ao direitoResumo.doc introdução ao direito
Resumo.doc introdução ao direito
nissinho
 
Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...
Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...
Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...
A. Rui Teixeira Santos
 
Introdução ao Estudo do Direito
Introdução ao Estudo do DireitoIntrodução ao Estudo do Direito
Introdução ao Estudo do Direito
Elder Leite
 
Introdução ao estudo do direito
Introdução ao estudo do direitoIntrodução ao estudo do direito
Introdução ao estudo do direito
Hijo Noleto
 
Introdução ao dir
Introdução ao dirIntrodução ao dir
Introdução ao dir
Juliana Tavares Cardoso
 
Introdução ao estudo do direito aula
Introdução ao estudo do direito   aulaIntrodução ao estudo do direito   aula
Introdução ao estudo do direito aula
jovenniu
 
Apostila direito civil - ncc - prof. paulo alcantara
Apostila   direito civil - ncc - prof. paulo alcantaraApostila   direito civil - ncc - prof. paulo alcantara
Apostila direito civil - ncc - prof. paulo alcantara
Fabiano Penha Barbosa Pinto
 
Apostila de-direito-civil
Apostila de-direito-civilApostila de-direito-civil
Apostila de-direito-civil
Maycon Santos
 
HERM013
HERM013HERM013
Aula 3
Aula 3Aula 3
O que é direito
O que é direitoO que é direito
O que é direito
Orlando Junior
 
Ser x Dever Ser
Ser x Dever SerSer x Dever Ser
Ser x Dever Ser
Leonardo Leitão
 
Direito Civil Constitucional
Direito Civil ConstitucionalDireito Civil Constitucional
Direito Civil Constitucional
Rosângelo Miranda
 
Hermenêutica constitucional
Hermenêutica constitucionalHermenêutica constitucional
Hermenêutica constitucional
Juray Castro
 

Mais procurados (20)

Aula 3 conceito sociológico do direito
Aula 3  conceito sociológico do direitoAula 3  conceito sociológico do direito
Aula 3 conceito sociológico do direito
 
Aula 2 direito e sociedade a força do direito.
Aula 2  direito e sociedade a força do direito.Aula 2  direito e sociedade a força do direito.
Aula 2 direito e sociedade a força do direito.
 
Aula 4
Aula 4Aula 4
Aula 4
 
Aula 01 e 02 apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...
Aula 01 e 02    apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...Aula 01 e 02    apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...
Aula 01 e 02 apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...
 
Introdução ao Estudo do Direito (IED)
Introdução ao Estudo do Direito (IED)Introdução ao Estudo do Direito (IED)
Introdução ao Estudo do Direito (IED)
 
Introduoaoestudododireito aula-130916081903-phpapp01
Introduoaoestudododireito aula-130916081903-phpapp01Introduoaoestudododireito aula-130916081903-phpapp01
Introduoaoestudododireito aula-130916081903-phpapp01
 
Resumo.doc introdução ao direito
Resumo.doc introdução ao direitoResumo.doc introdução ao direito
Resumo.doc introdução ao direito
 
Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...
Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...
Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...
 
Introdução ao Estudo do Direito
Introdução ao Estudo do DireitoIntrodução ao Estudo do Direito
Introdução ao Estudo do Direito
 
Introdução ao estudo do direito
Introdução ao estudo do direitoIntrodução ao estudo do direito
Introdução ao estudo do direito
 
Introdução ao dir
Introdução ao dirIntrodução ao dir
Introdução ao dir
 
Introdução ao estudo do direito aula
Introdução ao estudo do direito   aulaIntrodução ao estudo do direito   aula
Introdução ao estudo do direito aula
 
Apostila direito civil - ncc - prof. paulo alcantara
Apostila   direito civil - ncc - prof. paulo alcantaraApostila   direito civil - ncc - prof. paulo alcantara
Apostila direito civil - ncc - prof. paulo alcantara
 
Apostila de-direito-civil
Apostila de-direito-civilApostila de-direito-civil
Apostila de-direito-civil
 
HERM013
HERM013HERM013
HERM013
 
Aula 3
Aula 3Aula 3
Aula 3
 
O que é direito
O que é direitoO que é direito
O que é direito
 
Ser x Dever Ser
Ser x Dever SerSer x Dever Ser
Ser x Dever Ser
 
Direito Civil Constitucional
Direito Civil ConstitucionalDireito Civil Constitucional
Direito Civil Constitucional
 
Hermenêutica constitucional
Hermenêutica constitucionalHermenêutica constitucional
Hermenêutica constitucional
 

Destaque

HERM017
HERM017HERM017
HERM008
HERM008HERM008
HERM012.
HERM012.HERM012.
HERM015.
HERM015.HERM015.
HERM003
HERM003HERM003
HERM001
HERM001HERM001

Destaque (6)

HERM017
HERM017HERM017
HERM017
 
HERM008
HERM008HERM008
HERM008
 
HERM012.
HERM012.HERM012.
HERM012.
 
HERM015.
HERM015.HERM015.
HERM015.
 
HERM003
HERM003HERM003
HERM003
 
HERM001
HERM001HERM001
HERM001
 

Semelhante a HERM004

DIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICAS
DIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICASDIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICAS
DIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICAS
Pedagogo Santos
 
Hermeneutica introdução
Hermeneutica   introduçãoHermeneutica   introdução
Hermeneutica introdução
Iolamarcia Quinto
 
Hermeneutica introdução
Hermeneutica   introduçãoHermeneutica   introdução
Hermeneutica introdução
Iolamarcia Quinto
 
Filosofia do direito
Filosofia do direitoFilosofia do direito
Filosofia do direito
Joao Carlos
 
Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e a pos...
Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e a pos...Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e a pos...
Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e a pos...
Felipe Dalenogare Alves
 
A relaçao complementar entre direito e etica
A relaçao complementar entre direito e eticaA relaçao complementar entre direito e etica
A relaçao complementar entre direito e etica
Rayra Poliana Flôr da Silva
 
GLOSSARIO
GLOSSARIOGLOSSARIO
GLOSSARIO
Tiagobb86
 
Aula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.ppt
Aula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.pptAula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.ppt
Aula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.ppt
LeandroMelo308032
 
actual slides 28.05.2018-1.pptx
actual slides 28.05.2018-1.pptxactual slides 28.05.2018-1.pptx
actual slides 28.05.2018-1.pptx
BraulioCosta4
 
Dissertaçãolaize
DissertaçãolaizeDissertaçãolaize
Dissertaçãolaize
Laize Raynne
 
Mono de Hermeneutica juridica
Mono de Hermeneutica juridicaMono de Hermeneutica juridica
Mono de Hermeneutica juridica
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
direito e moral
direito e moraldireito e moral
direito e moral
Laize Alencar
 
UMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITO
UMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITOUMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITO
UMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITO
MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS
 
Noções de direito e legislação social do trabalho I
Noções de direito e legislação social do trabalho INoções de direito e legislação social do trabalho I
Noções de direito e legislação social do trabalho I
Sandro Luz
 
GARANTISMO PENAL. ANÁLISE DA OBRA DE LUIGI FERRAJOLI. Teoria e exemplos práti...
GARANTISMO PENAL. ANÁLISE DA OBRA DE LUIGI FERRAJOLI. Teoria e exemplos práti...GARANTISMO PENAL. ANÁLISE DA OBRA DE LUIGI FERRAJOLI. Teoria e exemplos práti...
GARANTISMO PENAL. ANÁLISE DA OBRA DE LUIGI FERRAJOLI. Teoria e exemplos práti...
Rosângelo Miranda
 
primeiro Questionário sobre a Unidade 01.pdf
primeiro Questionário sobre a Unidade 01.pdfprimeiro Questionário sobre a Unidade 01.pdf
primeiro Questionário sobre a Unidade 01.pdf
JackJack471881
 
Direito e legislacao_tema_01
Direito e legislacao_tema_01Direito e legislacao_tema_01
Direito e legislacao_tema_01
Mabipel Lan
 
"O IMPÉRIO DO DIREITO” DE RONALD DWORKIN: CONTRIBUIÇÕES PARA O CAMPO JURÍDICO
"O IMPÉRIO DO DIREITO” DE RONALD DWORKIN: CONTRIBUIÇÕES PARA O CAMPO JURÍDICO"O IMPÉRIO DO DIREITO” DE RONALD DWORKIN: CONTRIBUIÇÕES PARA O CAMPO JURÍDICO
"O IMPÉRIO DO DIREITO” DE RONALD DWORKIN: CONTRIBUIÇÕES PARA O CAMPO JURÍDICO
MarciodaCostaMello
 
Filosofia do Direito: dilemas e perspectivas
Filosofia do Direito: dilemas e perspectivasFilosofia do Direito: dilemas e perspectivas
Filosofia do Direito: dilemas e perspectivas
Fábio Nogueira, PhD
 
Aula Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De Direito
Aula   Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De DireitoAula   Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De Direito
Aula Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De Direito
Grupo VAHALI
 

Semelhante a HERM004 (20)

DIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICAS
DIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICASDIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICAS
DIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICAS
 
Hermeneutica introdução
Hermeneutica   introduçãoHermeneutica   introdução
Hermeneutica introdução
 
Hermeneutica introdução
Hermeneutica   introduçãoHermeneutica   introdução
Hermeneutica introdução
 
Filosofia do direito
Filosofia do direitoFilosofia do direito
Filosofia do direito
 
Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e a pos...
Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e a pos...Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e a pos...
Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e a pos...
 
A relaçao complementar entre direito e etica
A relaçao complementar entre direito e eticaA relaçao complementar entre direito e etica
A relaçao complementar entre direito e etica
 
GLOSSARIO
GLOSSARIOGLOSSARIO
GLOSSARIO
 
Aula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.ppt
Aula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.pptAula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.ppt
Aula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.ppt
 
actual slides 28.05.2018-1.pptx
actual slides 28.05.2018-1.pptxactual slides 28.05.2018-1.pptx
actual slides 28.05.2018-1.pptx
 
Dissertaçãolaize
DissertaçãolaizeDissertaçãolaize
Dissertaçãolaize
 
Mono de Hermeneutica juridica
Mono de Hermeneutica juridicaMono de Hermeneutica juridica
Mono de Hermeneutica juridica
 
direito e moral
direito e moraldireito e moral
direito e moral
 
UMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITO
UMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITOUMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITO
UMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITO
 
Noções de direito e legislação social do trabalho I
Noções de direito e legislação social do trabalho INoções de direito e legislação social do trabalho I
Noções de direito e legislação social do trabalho I
 
GARANTISMO PENAL. ANÁLISE DA OBRA DE LUIGI FERRAJOLI. Teoria e exemplos práti...
GARANTISMO PENAL. ANÁLISE DA OBRA DE LUIGI FERRAJOLI. Teoria e exemplos práti...GARANTISMO PENAL. ANÁLISE DA OBRA DE LUIGI FERRAJOLI. Teoria e exemplos práti...
GARANTISMO PENAL. ANÁLISE DA OBRA DE LUIGI FERRAJOLI. Teoria e exemplos práti...
 
primeiro Questionário sobre a Unidade 01.pdf
primeiro Questionário sobre a Unidade 01.pdfprimeiro Questionário sobre a Unidade 01.pdf
primeiro Questionário sobre a Unidade 01.pdf
 
Direito e legislacao_tema_01
Direito e legislacao_tema_01Direito e legislacao_tema_01
Direito e legislacao_tema_01
 
"O IMPÉRIO DO DIREITO” DE RONALD DWORKIN: CONTRIBUIÇÕES PARA O CAMPO JURÍDICO
"O IMPÉRIO DO DIREITO” DE RONALD DWORKIN: CONTRIBUIÇÕES PARA O CAMPO JURÍDICO"O IMPÉRIO DO DIREITO” DE RONALD DWORKIN: CONTRIBUIÇÕES PARA O CAMPO JURÍDICO
"O IMPÉRIO DO DIREITO” DE RONALD DWORKIN: CONTRIBUIÇÕES PARA O CAMPO JURÍDICO
 
Filosofia do Direito: dilemas e perspectivas
Filosofia do Direito: dilemas e perspectivasFilosofia do Direito: dilemas e perspectivas
Filosofia do Direito: dilemas e perspectivas
 
Aula Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De Direito
Aula   Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De DireitoAula   Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De Direito
Aula Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De Direito
 

Mais de Fabrício Carlos Zanin

EnsinarAFilosofarDaEdBasicaÀUniversidade.pptx
EnsinarAFilosofarDaEdBasicaÀUniversidade.pptxEnsinarAFilosofarDaEdBasicaÀUniversidade.pptx
EnsinarAFilosofarDaEdBasicaÀUniversidade.pptx
Fabrício Carlos Zanin
 
LEGISLAÇÃO EDUCAÇÃO DO CAMPO AULA 5
LEGISLAÇÃO EDUCAÇÃO DO CAMPO AULA 5LEGISLAÇÃO EDUCAÇÃO DO CAMPO AULA 5
LEGISLAÇÃO EDUCAÇÃO DO CAMPO AULA 5
Fabrício Carlos Zanin
 
SOCIOLOGIA/ANTROPOLOGIA JURÍDICAS — AULA 3
SOCIOLOGIA/ANTROPOLOGIA JURÍDICAS — AULA 3SOCIOLOGIA/ANTROPOLOGIA JURÍDICAS — AULA 3
SOCIOLOGIA/ANTROPOLOGIA JURÍDICAS — AULA 3
Fabrício Carlos Zanin
 
DIREITO CIVIL - AULA 2 - 20212
DIREITO CIVIL - AULA 2 - 20212DIREITO CIVIL - AULA 2 - 20212
DIREITO CIVIL - AULA 2 - 20212
Fabrício Carlos Zanin
 
CONVERSA ASSISTENCIA ESTUDANTIL E CALOUROS
CONVERSA ASSISTENCIA ESTUDANTIL E CALOUROSCONVERSA ASSISTENCIA ESTUDANTIL E CALOUROS
CONVERSA ASSISTENCIA ESTUDANTIL E CALOUROS
Fabrício Carlos Zanin
 
CONVERSA DA BIBLIOTECA COM CALOUROS
CONVERSA DA BIBLIOTECA COM CALOUROSCONVERSA DA BIBLIOTECA COM CALOUROS
CONVERSA DA BIBLIOTECA COM CALOUROS
Fabrício Carlos Zanin
 
ORIENTAÇÕES SECRETARIA PARA CALOUROS UFT/UFNT
ORIENTAÇÕES SECRETARIA PARA CALOUROS UFT/UFNTORIENTAÇÕES SECRETARIA PARA CALOUROS UFT/UFNT
ORIENTAÇÕES SECRETARIA PARA CALOUROS UFT/UFNT
Fabrício Carlos Zanin
 
recepção calouros direito UFT 20212
recepção calouros direito UFT 20212recepção calouros direito UFT 20212
recepção calouros direito UFT 20212
Fabrício Carlos Zanin
 
UFPA DOUTORADO SELEÇÃO
UFPA DOUTORADO SELEÇÃOUFPA DOUTORADO SELEÇÃO
UFPA DOUTORADO SELEÇÃO
Fabrício Carlos Zanin
 
SLIDES.EDUC.CAMPO
SLIDES.EDUC.CAMPOSLIDES.EDUC.CAMPO
SLIDES.EDUC.CAMPO
Fabrício Carlos Zanin
 
BemViverIndígena002
BemViverIndígena002BemViverIndígena002
BemViverIndígena002
Fabrício Carlos Zanin
 
BemViverIndígena001
BemViverIndígena001BemViverIndígena001
BemViverIndígena001
Fabrício Carlos Zanin
 
EXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOS
EXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOSEXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOS
EXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOS
Fabrício Carlos Zanin
 
Apinajé
ApinajéApinajé
CONTEUDISTA013
CONTEUDISTA013CONTEUDISTA013
CONTEUDISTA013
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA012
CONTEUDISTA012CONTEUDISTA012
CONTEUDISTA012
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA011
CONTEUDISTA011CONTEUDISTA011
CONTEUDISTA011
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA010
CONTEUDISTA010CONTEUDISTA010
CONTEUDISTA010
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA009
CONTEUDISTA009CONTEUDISTA009
CONTEUDISTA009
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA008
CONTEUDISTA008CONTEUDISTA008
CONTEUDISTA008
Fabrício Carlos Zanin
 

Mais de Fabrício Carlos Zanin (20)

EnsinarAFilosofarDaEdBasicaÀUniversidade.pptx
EnsinarAFilosofarDaEdBasicaÀUniversidade.pptxEnsinarAFilosofarDaEdBasicaÀUniversidade.pptx
EnsinarAFilosofarDaEdBasicaÀUniversidade.pptx
 
LEGISLAÇÃO EDUCAÇÃO DO CAMPO AULA 5
LEGISLAÇÃO EDUCAÇÃO DO CAMPO AULA 5LEGISLAÇÃO EDUCAÇÃO DO CAMPO AULA 5
LEGISLAÇÃO EDUCAÇÃO DO CAMPO AULA 5
 
SOCIOLOGIA/ANTROPOLOGIA JURÍDICAS — AULA 3
SOCIOLOGIA/ANTROPOLOGIA JURÍDICAS — AULA 3SOCIOLOGIA/ANTROPOLOGIA JURÍDICAS — AULA 3
SOCIOLOGIA/ANTROPOLOGIA JURÍDICAS — AULA 3
 
DIREITO CIVIL - AULA 2 - 20212
DIREITO CIVIL - AULA 2 - 20212DIREITO CIVIL - AULA 2 - 20212
DIREITO CIVIL - AULA 2 - 20212
 
CONVERSA ASSISTENCIA ESTUDANTIL E CALOUROS
CONVERSA ASSISTENCIA ESTUDANTIL E CALOUROSCONVERSA ASSISTENCIA ESTUDANTIL E CALOUROS
CONVERSA ASSISTENCIA ESTUDANTIL E CALOUROS
 
CONVERSA DA BIBLIOTECA COM CALOUROS
CONVERSA DA BIBLIOTECA COM CALOUROSCONVERSA DA BIBLIOTECA COM CALOUROS
CONVERSA DA BIBLIOTECA COM CALOUROS
 
ORIENTAÇÕES SECRETARIA PARA CALOUROS UFT/UFNT
ORIENTAÇÕES SECRETARIA PARA CALOUROS UFT/UFNTORIENTAÇÕES SECRETARIA PARA CALOUROS UFT/UFNT
ORIENTAÇÕES SECRETARIA PARA CALOUROS UFT/UFNT
 
recepção calouros direito UFT 20212
recepção calouros direito UFT 20212recepção calouros direito UFT 20212
recepção calouros direito UFT 20212
 
UFPA DOUTORADO SELEÇÃO
UFPA DOUTORADO SELEÇÃOUFPA DOUTORADO SELEÇÃO
UFPA DOUTORADO SELEÇÃO
 
SLIDES.EDUC.CAMPO
SLIDES.EDUC.CAMPOSLIDES.EDUC.CAMPO
SLIDES.EDUC.CAMPO
 
BemViverIndígena002
BemViverIndígena002BemViverIndígena002
BemViverIndígena002
 
BemViverIndígena001
BemViverIndígena001BemViverIndígena001
BemViverIndígena001
 
EXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOS
EXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOSEXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOS
EXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOS
 
Apinajé
ApinajéApinajé
Apinajé
 
CONTEUDISTA013
CONTEUDISTA013CONTEUDISTA013
CONTEUDISTA013
 
CONTEUDISTA012
CONTEUDISTA012CONTEUDISTA012
CONTEUDISTA012
 
CONTEUDISTA011
CONTEUDISTA011CONTEUDISTA011
CONTEUDISTA011
 
CONTEUDISTA010
CONTEUDISTA010CONTEUDISTA010
CONTEUDISTA010
 
CONTEUDISTA009
CONTEUDISTA009CONTEUDISTA009
CONTEUDISTA009
 
CONTEUDISTA008
CONTEUDISTA008CONTEUDISTA008
CONTEUDISTA008
 

HERM004

  • 1. DIREITO AULA 004 HERMENÊUTICA JURÍDICA FABRÍCIO CARLOS ZANIN PALMAS | 04mar16
  • 3. AVISOS IMPORTANTES # GRUPO DE PESQUISA Interessad@s  Nome WhatsApp e Email # INTERMEDIÁRIA A1 Aula005 # CHAMADA ORAL
  • 4. REVISÃO # Aula 001 # Aula 002 # Aula 003 # Aula 004 # Aula 005
  • 5. TRABALHO COLETIVO - GRUPOS # GRUPOS COM 4 PESSOAS # LÍDER DO GRUPO # NÚMERO DO GRUPO # NUMERAÇÃO DAS QUESTÕES # DÚVIDAS? NÃO LÁPIS!
  • 6. TRABALHO COLETIVO - REGRAS # Perguntas de V ou F # Em grupo # Tempo para cada pergunta # Uma folha por grupo # Correção Coletiva
  • 7. INÍCIO DO TRABALHO COLETIVO # 5 # 4 # 3 # 2 # 1
  • 8. 01 A hermenêutica jurídica é uma disciplina que faz a integração entre os eixos de formação fundamental, profissional e prático do bacharel em direito, conforme plano de ensino e DCNs do Curso de Direito.
  • 9. 02 A hermenêutica jurídica é uma disciplina do currículo do Curso de Direito caracterizada pelo aspecto disciplinar, sistemático e dogmático.
  • 10. 03 É correto afirmar que absolutamente todas as profissões que exigem a formação superior no Curso de direito são profissões essencialmente interpretativas, ou seja, exigem os conhecimentos da disciplina de hermenêutica jurídica.
  • 11. 04 Seja vaga, seja clara, as linguagens - não importa o tipo! - sempre exigem interpretação.
  • 12. 05 "Tudo se interpreta, inclusive o silêncio" é uma frase tão absurda, atualmente, quanto a outra que diz que "na clareza cessa qualquer interpretação".
  • 13. 06 A hermenêutica jurídica é, além de inútil na formação do bacharel em direito, uma disciplina que comprova não haver relação mínima entre direito e linguagem.
  • 14. 07 Para o estudo da hermenêutica ficar mais didático, costuma-se dividi-la em vários tipos: bíblica, jurídica, literária e filosófica.
  • 15. 08 Conforme Carlos Maximiliano, hermenêutica e interpretação são conceitos idênticos, pois se referem ao mesmo fenômeno da aplicação.
  • 16. 09 A ciência da concretização e da aplicação dá aos profissionais do direito vários métodos hermenêuticos como resultado para auxiliá-los em sua labuta diária na relação das normas jurídicas abstratas com os fatos sociais concretos.
  • 17. 10 Para interpretar qualquer coisa é necessário antes compreendê-la. Então, a compreensão vem antes da interpretação.
  • 18. 11 O núcleo metodológico do direito constitucional contemporâneo é constituído do direito privado e sua totalidade de direitos da personalidade, com exclusão dos direitos humanos e fundamentais.
  • 19. 12 Separação de poderes, Constitucionalismo e Constituições, Legalidade, Cidadania, direitos humanos e fundamentais e democracia são os fundamentos principiológicos do Estado de Direito e nunca devem orientar a interpretação jurídica, pois fundamentos não vigência e nem validade como as normas jurídicas.
  • 20. 13 O que está sempre em jogo em toda e qualquer ação interpretativa na hermenêutica é a relação harmônica entre os poderes estatais executivo, legislativo e judiciário.
  • 21. 14 Hermes é o deus mitológico grego que representa simbolicamente a ciência da hermenêutica, pois ele fazia a ponte de tradução e de comunicação entre o mundo dos deuses e o mundo dos humanos.
  • 22. 15 É necessário mudar a visão negativa e deturpada que o senso comum tem do Direito, dos direitos humanos, da democracia, da cidadania e do Estado de Direito.
  • 23. 16 Os escândalos de corrupção envolvendo a política brasileira recente e histórica nunca deveriam servir de argumento de ataque contra a jovem democracia no nosso país.
  • 24. 17 A hermenêutica jurídica sempre envolverá, inevitável e absolutamente, a relação entre a codificação ou mundo do direito e a realidade ou fatos sociais e a relação do direito com outras ciências.
  • 25. 18 Hermenêutica jurídica é a ciência da interpretação de textos, visando a aplicação da norma jurídica ao caso concreto por meio da ação do profissional do direito com a utilização de métodos de interpertação.
  • 26. 19 O direito faz contato com outras ciências na hermenêutica, mas principalmente com a sociologia [ética e justiça] e com a filosofia [fatos e ações sociais].
  • 27. 20 A hermenêutica filosófica restringe sua ação aos textos e aos métodos de interpretação.
  • 28. 21 Direito, lógica e gramática têm uma estrutura comum abstrata e concreta, necessitando, em virtude da distância entre os elementos daquela estrutura, da hermenêutica e da interpretação.
  • 29. 22 A norma relaciona-se com o tempo e com o espaço, mas é difícil acompanhá-los porque concreta.
  • 30. 23 As correntes hermenêutica são, conforme Maximiliano, exegética, histórica, sociológica, livre pesquisa e direito livre, sendo complementadas, atualmente e por juristas novos, por mais duas correntes: a constitucionalista e a filosófica.
  • 31. 24 A hermenêutica é a arte guiada cientificamente que dispensa o valor subjetivo.
  • 32. 25 Não existe medida para determinar com precisão matemática o alcance hermenêutico de um texto.
  • 33. 26 Zona de transição, mar revolto, penumbra são algumas metáforas utilizadas por Maximiliano para dar conta da complexidade hermenêutica da relação entre a parte objetiva [mundo das normas jurídicas independente do mundo dos fatos sociais] e a parte subjetiva [intérprete].
  • 34. 27 O sistema tradicional-primitivo é predominantemente exegético.
  • 35. 28 "A vida continua!" é uma expressão utilizada por Maximiliano para comprovar que o mundo social dos fatos concretos é dependente do mundo abstrato das normas jurídicas e que um continua em conexão com o outro.
  • 36. 29 O digesto do direito romano e o código civil napoleônico são exemplos dados por Maximiliano do sistema hermenêutico histórico- evolutivo.
  • 37. 30 Juiz, Poder Judiciário e Jurisprudência são fontes muito relevantes para o sistema hermenêutico histórico-evolutivo.
  • 38. 31 Tempo, espaço e evolução são conceitos predominantes no sistema hermenêutico tradicional-primitivo.
  • 39. 32 Princípio do "non liquet" significa no direito brasileiro que o juiz pode ficar sem dar uma sentença no caso concreto, mesmo utilizando a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito e a equidade.
  • 40. 33 Direito pretoriano é o ancestral do que atualmente chamamos de jurisprudência e significava, no direito romano, a totalidade dos vários tipos de editos dos pretores.
  • 41. 34 Os pretores nunca abusavam de seus editos, sendo que a características deles eram a perpetuidade.
  • 42. 35 O direito pretoriano ganhou tal força na antiguidade, que superou a força até mesmo das leis escritas [12 tábuas].
  • 43. 36 Justiniano, Napoleão e a lei da boa razão brasileira têm em comum a determinação de que os juízes fossem mais importantes do que os legisladores e o executivo, servindo como intérpretes da lei e não como meramente a "boca da lei".
  • 44. 37 A hermenêutica é um dos muitos exemplos da complexidade do poder envolvendo a relação entre a separação de poderes.
  • 45. 38 Existe entre o legislador e o juiz a mesma relação entre o comandante e o soldado, sendo que o legislador é o comandante e o juiz o soldado. O primeiro é maior do que o segundo, mas não vive sem ele. O segundo é menor do que o primeiro, mas imprescindível.
  • 46. 39 A palavra "aplicação" sempre remeterá ao mundo abstrato das normas jurídicas.
  • 47. 40 É o magistrado um sociólogo [vigiar obediência] em ação e um moralista [punir transgressões] por exercício.
  • 48. 41 É correta a comparação do jurista com Hermes porque habita o meio entre o mundo das normas e o mundo dos fatos, aproximando-os com a utilização dos métodos de interpretação.
  • 49. 42 A corrente mais atual da hermenêutica chamada de constitucionalista significou a vitória do direito público sobre o direito privado no pós-guerra com a ascensão dos direitos humanos em escala global para evitar as mazelas da discriminação e do nazismo.
  • 50. 43 Segundo Maximiliano, a hermenêutica é subjetiva e prática, enquanto a aplicação é objetiva e teórica.
  • 51. 44 A corrente histórica-evolucionista dá ênfase à vontade do legislador ao invés da vontade da lei.
  • 52. 45 O juiz, quando usa a ciência hermenêutica e os métodos da interpretação, substitui o legislador na criação de leis e o executivo na criação de políticas públicas.
  • 53. 46 Ativismo judicial é quando o juiz acaba se metendo onde não deve, ou seja, transgride suas competências e invade competências dos outros poderes para concretizar direitos humanos e fundamentais em razão da omissão ou inércia dos outros poderes. Os exemplos mais nítidos são nas áreas da saúde, educação e trabalho.
  • 54. 47 O sistema hermenêutico tradicional-primitivo é também chamado de psicológico, dogmático ou escolástico.
  • 55. 48 Judicialização da política significa que questões que deveriam ser tratadas no congresso nacional de forma política e democrática acabam indo parar, em virtude das falhas do sistema político, no STF, para que este decida de modo jurídico questões que debveriam ser decididas de forma política, democrática e pela vontade da maioria.
  • 56. 49 O juiz "boca da lei" é aquele que se restringe a meramente declarar o que a lei diz, sem interpretá-la!
  • 57. 50 Direito, lógica e gramática têm a mesma necessidade da hermenêutica porque são ciências que se preocupam em regular todos nossos comportamentos, pensamentos e falas.
  • 58. FIM DO TRABALHO COLETIVO # LÍDERES PASSAM AO SEGUINTE # CORREÇÃO E ENTREGA # 3 # 2 # 1
  • 61. AULA DATA CONTEÚDOS AULA01 12fev Apresentação professor, alunos e disciplina. Conceitos DE hermenêutica jurídica. Aplicação. Interpretação. Construção. Sistemas. AULA02 19fev Juiz e hermenêutica. AULA03 26fev Sentimentos X Autenticidade. TRABALHO COLETIVO 01 AULA04 04mar Aplicação. Processos. Direito (Comparado). AULA05 11mar INTERMEDIÁRIA A1 AULA06 18mar História e Teleologia. AULA07 01abr Resultado. Justiça. Equidade. Jurisprudência. TRABALHO COLETIVO 02 AULA08 08abr Costume. Ciência. Analogia. Leis de ordem pública. AULA09 15abr AVALIAÇÃO A1
  • 63.
  • 64.
  • 65.
  • 66.
  • 67.
  • 68. FALTOSOS # Quem faltou poderá entregar o trabalho na próxima aula. # Manuscrito, questões e respostas. # Individual. # Valor 0,25