O documento discute a introdução ao estudo do direito. Ele explica que o direito surge da necessidade de regular as interações humanas na sociedade através de normas. O direito objetiva a justiça e o bem comum ao disciplinar a cooperação, competição e prevenir/reprimir conflitos. Ele também discute as classificações do direito em público e privado.

1. O QUE É DIREITO
1

2. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
“O HOMEM É UM ANIMAL POLÍTICO” –
ARISTÓTELES.
POLÍTICO NO SENTIDO DE QUE NÃO
PODE VIVER FORA DA SOCIEDADE,
DO CONVÍVIO SOCIAL.
2

3. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
A
RACIONALIDADE
HUMANA,
DIFERENTE DA INSTINTIVA DOS
ANIMAIS QUE VIVEM EM SOCIEDADE
(ABELHAS
E
FORMIGAS),
COMPROVOU
INDISPENSÁVEL
NECESSIDADE DE, PARA VIVER EM
SOCIEDADE, CRIAR REGRAS QUE
DISCIPLINASSEM AS SUAS INTERRELAÇÕES.
3

4. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
A INTERAÇÃO SOCIAL SE APRESENÇA
DAS SEGUINTES FORMAS:
- COOPERAÇÃO
- COMPETIÇÃO
- CONFLITO
4

5. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
NA COOPERAÇÃO AS PESSOAS ESTÃO
MOVIDAS POR UM MESMO OBJETIVO
E VALOR, CONJUGANDO ESFORÇOS.
NA COMPETIÇÃO HÁ UMA DISPUTA,
CONCORRÊNCIA, BUSCANDO ALGO,
PREVALECENDO
UM
SOBRE
O
OUTRO, MAS DENTRO DAS “REGRAS
DO JOGO
5

6. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O CONFLITO SE FAZ PRESENTE À
PARTIR DO IMPASSE, QUANDO OS
INTERESSES DO JOGO NÃO SE
RESOLVEM PELO DIÁLOGO. NESSE
CASO OS ENVOLVIDOS PROCURAM
UMA
INTERMEDIAÇÃO,
NORMALMENTE DO ESTADO ATRAVÉS
DO PODER JUDICIÁRIO.
6

7. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O DIREITO ATUA EM TODAS AS FORMAS
DE
INTERAÇÃO,
TORNANDO
POSSÍVEL
A
COOPERAÇÃO,
DISCIPLINANDO A COMPETIÇÃO E
PREVENINDO
CONFLITOS,
OU
REPRIMINDO CONFLITOS.
“ONDE ESTÁ O HOMEM, ESTÁ A
SOCIEDADE,
ONDE
ESTÁ
A
SOCIEDADE, ESTÁ O DIREITO”.
7

8. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O
DIREITO
É
NECESSÁRIO.
A
SOCIEDADE NÃO EXISTE SEM ELE.
NÃO SE TRATA DE UMA CRIAÇÃO
ABSTRATA,
O
DIREITO
NÃO
SOBREVIVE
SOBRE
ENTIDADES
ABSTRATAS. O DIREITO CONCRETIZASE NA SOCIEDADE.
8

9. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O
DIREITO
É
UM
FENÔMENO
HISTÓRICO.
A
HISTÓRIA
É
O
LABORATÓRIO DO JURISTA. NÃO SE
PODE
PROVOCAR
FENÔMENOS
SOCIAIS PARA ESTUDÁ-LOS, COMO
FAZ O FÍSICO OU O QUÍMICO EM SEU
LABORATÓRIO.
O
ESTUDO
DO
PASSADO NOS DÁ RESPOSTAS PARA
O PRESENTE E APONTA CAMINHOS
PARA O FUTURO.
9

10. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O DIREITO REFLETE A EXPERIÊNCIA DA
HISTÓRIA. A DESPEITO DE VIVERMOS
UM MUNDO DE IMENSOS AVANÇOS
TECNOLÓGICOS,
O
HOMEM
NA
ESSÊNCIA É O MESMO. É POR ESSA
RAZÃO QUE OS JURISTAS PARTIRÃO
DAS
SOLUÇÕES
DO
PASSADO,
EXAMINANDO FATOS HISTÓRICOS
CONHECIDOS,
PARA
ADEQUAR
SOLUÇÕES PARA O PRESENTE.
10

11. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
POR
OUTRO
LADO,
COMO
A
SOCIEDADE É DINÂMICA, O DIREITO
TAMBÉM É DINÂMICO. AS VERDADES
INAFASTÁVEIS DO PASSADO HOJE
PODEM NÃO MAIS SE SUSTENTAR.
POR ISSO NO DIREITO NÃO HÁ
DOGMAS, MAS PRINCÍPIOS QUE
PODEM SER ALTERADOS COM AS
NECESSIDADES SOCIAIS.
11

12. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
POR OUTRO LADO O DIREITO REQUER
PERCEPÇÃO GLOBAL. FENÔMENO
JURÍDICO ALGUM ESTÁ ILHADO OU
EXCLUSIVAMENTE
SETORIZADO,
INCIDINDO PRINCÍPIOS DE VÁRIOS
CAMPOS DO DIREITO E DE CIÊNCIAS
DIVERSAS.
12

13. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
NADA É MAIS SIMPLES, E AO MESMO
TEMPO TÃO COMPLEXO QUANTO
DEFINIR O DIREITO.
INTUITIVAMENTE
RELACIONAMOS
DIREITO COM A NOÇÃO DO QUE É
CERTO, CORRETO, JUSTO.
13

14. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O TERMO DIREITO POSSUI DIVERSOS
SIGNIFICADOS, POR EXEMPLO:
-
BRAÇO DIREITO
UM HOMEM DIREITO
ESTUDAR DIREITO
PROTEÇÃO AO DIREITO
14

15. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O DIREITO, COMO CIÊNCIA, NÃO SE
LIMITA
A
APRESENTAR
E
CLASSIFICAR REGRAS, MAS TEM
COMO
OBJETO
ANALISAR
E
ESTABELECER
PRINCÍPIOS
E
FENÔMENOS SOCIAIS TAIS COMO: A
PROPRIEDADE,
OS
NEGÓCIOS
JURÍDICOS, O CASAMENTO ETC.
15

16. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O
DIREITO POSTO PELO ESTADO, QUE
OBRIGA A TODOS AO CUMPRIMENTO, É
BASEADO NO ORDENAMENTO LEGAL, O
DIREITO POSITIVO OU POSITIVISMO.
MAS O DIREITO PODE SER MAIS DO QUE A
PREVISÃO DA LEI, AQUELE INERENTE À
NATUREZA HUMANA, QUE SE SOBREPÕE À
LEI, O CHAMADO DIREITO NATURAL. O
SENTIDO DO QUE É JUSTO INDEPENDENTE
DA LEI.
16

17. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
SOB A ÓTICA DE UM ESTADO (PAÍS),
PODE-SE DEFINIR O DIREITO COMO O
CONJUNTO DE NORMAS IMPOSTAS
PARA REGULAR A SOCIEDADE.
NÃO É, PORÉM, A DEFINIÇÃO QUE SE
DEVA DAR AO DIREITO ENQUANTO
CIÊNCIA.
17

18. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
SEMPRE ESTARÁ PRESENTE A IDÉIA DE
QUE O DIREITO COMO CIÊNCIA É UM
CONJUNTO DE NORMAS DE CONDUTA
PARA A ADEQUAÇÃO SOCIAL.
MAS, SOB O ASPECTO GERAL,
O
DIREITO SE APRESENTA EM TRÊS
ACEPÇÕES, A SABER:
18

19. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
COMO REGRA DE CONDUTA OBRIGATÓRIA
(CONJUNTO DE NORMAS) QUE SE TRADUZ
NO CHAMADO DIREITO OBJETIVO.
COMO
UM
SISTEMA
ORDENADO
DE
CONHECIMENTO, QUE SE TRADUZ NA
CIENCIA DO DIREITO (EPISTEMOLOGIA).
E, COMO A FACULDADE PESSOAL DE AGIR
CONTRA OUTRO PARA OBTER O QUE
ENTENDE CABÍVEL, O DIREITO SUBJETIVO.
19

20. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
PORTANTO DIREITO É O SISTEMA DE
NORMAS COERCITIVAS QUE REGE O
AGIR
SOCIAL
DO
HOMEM,
OBJETIVANDO A JUSTIÇA E O BEM
COMUM. (Armando Carvalho)
20

21. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
É EVIDENTE A RELAÇÃO ENTRE NORMA
E PODER.
TODA NORMA DE DIREITO ENVOLVE
UMA
OPÇÃO
DENTRE
MUITAS
POSSÍVEIS.
O PODER É ELEMENTO ESSENCIAL NO
PROCESSO DE CRIAÇÃO DA NORMA
JURÍDICA. A NORMA SURGE DE UM
ATO DECISÓRIO DO PODER POLÍTICO.
21

22. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O DIREITO POSITIVO É, PORTANTO, O
CONJUNTO
DE
NORMAS
ESTABELECIDAS
PELO
PODER
POLÍTICO
QUE
SE
IMPÕEM
E
REGULAM A VIDA SOCIAL DE UM
POVO EM DETERMINADA ÉPOCA.
22

23. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
MEDIANTE A NORMA QUE O DIREITO
PRETENDE OBTER O EQUILÍBRIO SOCIAL,
IMPEDINDO A DESORDEM E OS DELITOS,
RESGUARDANDO DIREITOS E A LIBERDADE
DAS PESSOAS.
A TAREFA DO JURISTA É INTERPRETAR A
NORMA JURÍDICA EM COMPARAÇÃO COM A
REALIDADE SOCIAL SUBJACENTE.
23

24. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
A NORMA NÃO FICA ESTAGNADA, UMA
VEZ GERADA CONTINUA VIGENTE
PELA INTEGRAÇÃO COM OS FATOS E
VALORES
QUE
PRETENDE
PROTEGER.
24

25. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
É
JUSTAMENTE NESTE SENTIDO A
FAMOSA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO
DIREITO,
DO
FAMOSO
JURISTA
MIGUAL REALE.
SÃO ELEMENTOS DO DIREITO FATO,
VALOR e NORMA, COEXISTINDO
NUMA SÓ UNIDADE.
25

26. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
NO ENTENDIMENTO DE MIGUEL REALE,
HÁ UM MUNDO DO SER QUE AVALIA A
REALIDADE
SOCIAL
COMO
ELA
EFETIVAMENTE É.
POR OUTRO LADO HÁ UM MUNDO DE
IDÉIAS E VALORES DO DEVER SER, O
MODELO SOCIAL ALMEJADO, QUE SE
PRETENDE.
26

27. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
A ANÁLISE DO QUE SOMOS E DO QUE
QUEREMOS SER CONSIDERA O FATO PELO
SEU VALOR NOTADAMENTE HISTÓRICO.
OU SEJA, O VALOR QUE SE DAVA A FATOS
COMO O MEIO AMBIENTE, A FAMÍLIA, AO
TRABALHO DA MULHER, À REALIDADE DOS
TRANSPORTES, etc., 100 ANOS ATRÁS ERA
COMPLETAMENTE DIVERSO DOS ATUAIS,
REDUNDANDO QUE O VALOR DOS FATOS
MUDA COM O DECORRER DA HISTÓRIA.
27

28. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
A CULTURA É DINÂMICA E VAI ASSUMINDO
FORMA VARIADA NO DECORRER DA
HISTÓRIA, POR ISSO O DIREITO SE
DESENVOLVE
EM
UM
PROCESSO
CONTÍNUO, SEM PREJUÍZO DE SEUS
VALORES PERMANENTES.
ATENÇÃO: NÃO HÁ FENÔMENO OU INSTITUTO
JURÍDICO QUE POSSA SER ANALISADO
FORA DE SEU CONTEXTO HISTÓRICO.
28

29. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
DIZ MIGUEL REALE:
“A historicidade do homem é de caráter
axiológico, visto que a existência humana
se resolve numa contínua e renovada
opção entre valores do mais amplo e
variado espectro. No fundo, viver é optar,
escolher
entre
fins
opostos
ou
conflitantes, provendo-se de meios
adequados à realização dos fins vizados.”
29

30. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
AO FATO SOCIAL SE ATRIBUI UM
VALOR, O QUAL SE TRADUZ NUMA
NORMA.
NUNCA ESTES TRÊS ELEMENTOS SE
APRESENTARÃO
DESLIGADOS DO
CONTEXTO HISTÓRICO.
DESSE MODO, UMA LEI ANTIGA DEVE
SER ANALISADA SOB O PRISMA
HISTÓRICO EM QUE FOI CRIADA.
30

31. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O OBJETO DO DIREITO É:
REGULAR A VIDA DO HOMEM NA
SOCIEDADE, FIXANDO QUAIS OS
DIREITOS E OS DEVERES DE CADA
UM.
31

32. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
A FINALIDADE DO DIREITO É:
A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO BEM
COMUM.
32

33. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
DOUTRINARIAMENTE
O
DIREITO
É
CLASSIFICADO INICIALMENTE COMO
DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO.
DIREITO PÚBLICO É AQUELE DESTINADO
A DISCIPLINAR OS INTERESSES DA
COLETIVIDADE.
DIREITO PRIVADO É AQUELE QUE SE
REFERE
AOS
INTERESSES
DOS
INDIVÍDUOS.
33

34. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O CONCEITO DOMINANTE É QUE O
DIREITO
PÚBLICO
REGULA
RELAÇÕES EM QUE O ESTADO É
PARTE.
O
DIREITO
PRIVADO
DISCIPLINA
RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES
NAS QUAIS PREDOMINA O INTERESSE
DA ORDEM PRIVADA.
34

35. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
POR SUA VEZ, O DIREITO PÚBLICO SE
DIVIDE EM:
- EXTERNO
- INTERNO
35

36. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O DIREITO PÚBLICO EXTERNO QUE SE
RAMIFICA
NO
DIREITO
INTERNACIONAL PÚBLICO.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO É O
CONJUNTO DE NORMAS QUE TEM
POR FINALIDADE DISCIPLINAR AS
RELAÇÕES
ENTRE
ESTADOS
SOBERANOS,
DEFININDO-LHES
DIREITOS E DEVERES.
36

37. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O DIREITO PÚBLICO INTERNO SE RAMIFICA
EM :
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- DIREITO TRIBUTÁRIO
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- DIREITO PENAL
- DIREITO PROCESSUAL (CIVIL E PENAL)
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO
37

38. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O DIREITO PRIVADO, POR SUA VEZ, SE
RAMIFICA EM DUAS VERTENTES:
- DIREITO PRIVADO COMUM
- DIREITO PRIVADO ESPECIAL
38

39. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O DIREITO PRIVADO COMUM POSSUI
UMA SÓ ESPÉCIE:
- DIREITO CIVIL (RAMO DO DIREITO
DESTINADO A REGER RELAÇÕES
FAMILIARES,
PATRIMONIAIS
E
OBRIGACIONAIS QUE SE FORMAM
ENTRE
INDIVÍDUOS
ENQUANTO
MEMBROS DA SOCIEDADE).
39

40. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O
DIREITO PRIVADO
DIVIDE EM:
ESPECIAL
SE
- DIREITO COMERCIAL
- DIREITO DO TRABALHO
- DIREITO DO CONSUMIDOR
40

41. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O DIREITO COMERCIAL (EMPRESARIAL)
DISCIPLINA A ATIVIDADE NEGOCIAL
DO EMPRESÁRIO E DE QUALQUER
PESSOA
(FÍSICA
OU
JURÍDICA)
DESTINADA A FINS DE NATUREZA
ECONÔMICA.
41

42. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
O
DIREITO
DO
TRABALHO
REGULAMENTA AS RELAÇÕES ENTRE
EMPREGADOR E EMPREGADO.
O
DIREITO
DO
CONSUMIDOR
DISCIPLINA
AS
RELAÇÕES
EXISTENTES ENTRE FORNECEDOR E
CONSUMIDOR.
42

43. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
ESSAS INDICAÇÕES DE DIVERSIDADE
DE ESPÉCIES DE DIREITO DÃO A
EXPLICAÇÃO DE MULTIPLICIDADE E
DE UNIDADE.
O DIREITO É UMA ÁRVORE COM
DIVERSOS GALHOS (MULTIPLICIDADE)
QUE FORMAM UMA SÓ UNIDADE.
43

44. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
À PARTIR DESTE PONTO, IMPORTA
ESCLARECER
QUE
ALGUNS
FENÔMENOS INFLUENCIAM (MAIS OU
MENOS) A IDÉIA DE DIREITO.
É O QUE SE VÊ NA NATUREZA E DA
CULTURA.
44

45. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
MIGUEL REALE TEORIZOU ESSAS
INTERFERÊNCIAS EM DOIS GRUPOS:
- O DADO
- O CONSTRUÍDO
45

46. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
SE OBSERVARMOS TUDO O QUE NOS CERCA,
PODERÍAMOS AFIRMAR QUE EXISTEM
HOMENS E COISAS.
VEJA QUE O HOMEM NÃO SIMPLESMENTE
EXISTE,
MAS
COEXISTE,
OU
SEJA,
ESTABELECE RELAÇÕES COM OUTROS
HOMENS E COISAS (COORDENAÇÃO,
SUBORDINAÇÃO, INTEGRAÇÃO. PARA TAL
SÃO NECESSÁRIAS REGRAS DE CONDUTA.
46

47. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
EVIDENTEMENTE QUE SE O HOMEM
VIVESSE SOZINHO, ISOLADO EM UMA
ILHA,
NÃO
HAVERIA
NENHUMA
NECESSIDADE DE REGRAS, DE
INSTITUIÇÕES COMO O ESTADO,
PAGAMENTO DE IMPOSTOS ETC.
APENAS SEU PRÓPRIO REGRAMENTO
INSTITIVO E MORAL REGULARIA SUAS
ATITUDES.
47

48. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
MAS, COMO EM REGRA O HOMEM VIVE
EM SOCIEDADE, SUAS RELAÇÕES
OCORREM EM RAZÃO DE PESSOAS
OU EM FUNÇÃO DAS COISAS.
HÁ RELAÇÕES ENTRE:
- O HOMEM E O HOMEM
- O HOMEM E COISAS
- COISAS E COISAS
48

49. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
COISA É TUDO AQUILO QUE NÃO É SER
HUMANO.
ASSIM
SE
UMA
VACA
DE
UMA
PROPRIEDADE RURAL DERRUBAR UMA
CERCA QUE PERTENCE À OUTRA
PROPRIEDADE RURAL HÁ UMA RELAÇÃO
ENTRE UMA COISA E OUTRA, QUE,
INCLUSIVE, ESTABELECE DIREITOS E
OBRIGAÇÕES.
49

50. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
NO UNIVERSO HÁ COISAS QUE SE
ENCONTRAM
EM
SEU
ESTADO
NATURAL, CUJO NASCIMENTO NÃO
REQUER NENHUMA PARTICIPAÇÃO
DA INTELIGÊNCIA OU VONTADE
HUMANA (O DADO) E OUTRAS SOBRE
AS QUAIS A INTELIGÊNCIA E A
VONTADE DO HOMEM ADAPTAM O
SEU FIM (O CONSTRUÍDO).
50

51. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
ASSIM CHEGAMOS À CONCLUSÃO QUE
HÁ DUAS ORDENS DE RELAÇÕES
CORRESPONDENTES
A
DUAS
ESPÉCIES DE REALIDADE:
- A REALIDADE NATURAL (DADO)
- A
REALIDADE
HUMANA
QUE
CONSIDERA FATORES CULTURAIS,
SOCIAIS ETC. (CONSTRUÍDO)
51

52. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
A
REALIDADE
NATURAL
É
DETERMINADA PELO REINO DA
NATUREZA. OS FATORES NATURAIS
SÃO:
- FATORES GEOGRÁFICOS
- FATOR DEMOGRÁFICO
- FATORES ANTROPOLÓGICOS
52

53. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
SÃO FATORES GEOGRÁFICOS O CLIMA, OS
RECURSOS NATURAIS, E O TERRITÓRIO.
O CLIMA PODE INFLUENCIAR, POR EXEMPLO,
NO CRESCIMENTO E NO COMPORTAMENTO
HUMANO. NAS REGIÕES MAIS FRIAS A
CAPACIDADE DA MULHER SER MÃE
ACONTECE COM IDADE SUPERIOR AS DAS
REGIÕES MAIS QUESTES, INFLUENCIANDO
A IDADE MÉDIA NUPCIAL.
53

54. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
EM PAÍSES DE TEMPERATURA MAIS FRIA O
GOVERNO TEM QUE REALIZAR MAIORES
INVESTIMENTOS (COMO SUBSÍDIOS) PARA
A AGRICULTURA, VERIFICANDO-SE QUE O
CLIMA INFLUENCIA DIRETAMENTE AS
RELAÇÕES
HUMANAS.
50%
DO
ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPÉIA É
DESTINADA A SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS,
EMBORA APENAS 3% DA SUA POPULAÇÃO
VIVA DA AGRICULTURA. O CUSTO DIÁRIO
DE UMA VACA PARA O CONTRIBUINTE DA
UE É DE 2,5 EUROS.
54

55. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
OUTRO FATOR GEOGRÁFICO SÃO OS
RECURSOS NATURAIS.
PAÍSES QUE POSSUEM RESERVAS DE
PETRÓLEO,
QUE
POSSUEM
TOPOGRAFIA TURÍSTICA (CUBA), BOA
QUALIDADE DE SOLO, ETC.
A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS
NATURAIS
DEVE
SER
REGULAMENTADA POR LEI.
55

56. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
OUTRO
FATOR
GEOGRÁFICO
ANALISADO É O TERRITÓRIO.
HÁ PAÍSES COM EXTENSA FRONTEIRA
CUJO CONTROLE (ENTRADA E SAÍDA)
É UMA MISSÃO IMPOSSÍVEL.
56

57. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
OUTRO FATOR NATURAL É O FATOR
DEMOGRÁFICO.
HÁ PAÍSES DE GRANDE POPULAÇÃO
QUE INCENTIVAM A EMIGRAÇÃO
(CHINA).
POR OUTRO LADO HÁ PAÍSES QUE
INCENTIVAM A IMIGRAÇÃO (CANADÁ).
57

58. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
FINALMENTE O ÚLTIMO FATOR NATURAL
CONSIDERA
OS
FATORES
ANTROPOLÓGICOS.
A CONSTITUIÇÃO FÍSICA E MENTAL, ETNIAS,
CARACTERÍSTICAS PECULIARES DE CADA
RAÇA QUE INFLUENCIAM NO FENÔMENO
SOCIAL.
(CESARE
LOMBROSO
–
TEORIA
DA
CARACTEROLOGIA – o criminoso possui
determinadas características físicas e mentais)
58

59. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
SE DE UM LADO TEMOS FATORES
NATURAIS (DADO), DE OUTRO LADO
TEMOS OS FATORES CULTURAIS OU
HISTÓRICOS (CONSTRUÍDO – aqueles
produzidos pelo homem).
REFERIDOS FATORES CULTURAIS OU
HISTÓRICOS PODEM SER MUITOS,
MAS OS MAIS CONHECIDOS SÃO:
59

60. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
1. FATOR ECONÔMICO – A ECONOMIA É
FORTEMENTE REGULADA PELO DIREITO E
INTERFERE
DIRETAMENTE
NAS
RELAÇÕES SOCIAIS (vide próximo globo
repórter sobre a saúde).
2. INVENÇÕES – AS INVENÇÕES MODIFICAM
A ORDEM SOCIAL (TECNOLOGIAS NOVAS,
PATENTES, SEGREDOS INDUSTRIAIS ETC)
60

61. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
3. A MORAL – A MORAL EMPRESTA
VALORES AO DIREITO. POSSUEM UMA
PROFUNDA RELAÇÃO UM COM O
OUTRO. MAS NEM SEMPRE O QUE É
MORAL É LEGAL (JURÍDICO), E NEM
SEMPRE O QUE É IMORAL É LEGAL.
61

62. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
4. RELIGIÃO – A RELIGIÃO ATUA DE
FORMA DIRETA E INDIRETA NO
FENÔMENO JURÍDICO.
VEJA-SE O CASAMENTO CIVIL COM
EFEITOS RELIGIOSOS. OS PAÍSES
ISLÂMICOS EM QUE AS NORMAS
JURÍDICAS CONFUNDEM-SE COM AS
RELIGIOSAS.
62

63. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
5. IDEOLOGIA – (CONVICÇÕES POLÍTICAS) O
SOCIALISMO,
O
NACIONALISMO,
O
CAPITALISMO, O LIBERALISMO, TODOS
IMPÕEM SUAS IDÉIAS À FORMULAÇÃO DAS
REGRAS DE DETERMINADA SOCIEDADE.
(A
CONSTITUIÇÃO
BRASILEIRA
É
CONSIDERADA ECLÉTICA, PORQUE É
INFLUENCIADA POR VÁRIAS IDEOLOGIAS).
63

64. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
6. EDUCAÇÃO – A EDUCAÇÃO (PESQUISAS,
CONHECIMENTO) MUDA A REALIDADE
SOCIAL (A CORÉIA DO SUL, PÓS 2ª
GUERRA).
PORTANTO, PARTINDO DA NATUREZA (DADO)
TUDO O QUE EM CIMA DELA O HOMEM
CONSTRÓI É CHAMADO DE CULTURA.
TANTO A NATUREZA QUANTO A CULTURA
INFLUENCIAM NO DIREITO.
64

65. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
PORTANTO, DIREITO É UM FENÔMENO
DA
ROTINA
QUOTIDIANA,
QUE
ENCONTRAMOS A TODO O MOMENTO,
EM TODA A PARTE.
“ESTAMOS MERGULHADOS NO DIREITO
TAL COMO NA ATMOSFERA”. (Nelson
Palaia)
65

66. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
FINALMENTE O DIREITO PODE TER
VÁRIAS ACEPÇÕES:
1. SENTIDO
ETIMOLÓGICO
(VOCÁBULO)
2. SENTIDO
DE
CIÊNCIA
(EPISTEMOLOGIA)
3. SENTIDO DE VALOR (AXIOLÓGICO)
4. SENTIDO DE NORMA (DOGMÁTICA)
5. SENTIDO
DE
CONJUNTO
DE
NORMAS (ORDENAMENTO)
66

67. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
6.
SENTIDO
DE
FACULDADE
(POSSIBILIDADE DE SEU EXERCÍCIO)
7.
SENTIDO
DE
FATO
SOCIAL
(SOCIOLOGIA) AQUI NÃO IMPORTA A
NORMA, MAS SE ELA É EFICAZ OU
EFETIVA NO PLANO SOCIAL.
67

68. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
DIREITO X MORAL
É
IMPORTANTE
O
EXAME
DAS
RELAÇÕES E DA DISTINÇÃO ENTRE
MORAL E DIREITO.
TANTO AS REGRAS MORAIS QUANTO
AS JURÍDICAS INDICAM UMA AÇÃO
HUMANA, PORTANTO REGRAS DE
CONDUTA SOCIAL.
68

69. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
HÁ CORRENTES DOUTRINÁRIAS QUE
DEFENDEM A CONFUSÃO ENTRE
MORAL
E
DIREITO.
OUTRAS
DEFENDEM
EXISTIR
ESTREITAS
RELAÇÕES ENTRE OS DOIS. APESAR
DE SEREM DISTINTOS, AMBAS REGEM
UMA CONDUTA SOCIAL PODENDO A
MESMA SER ENCARADA SOB O
ÂNGULO DA MORAL, OU DO DIREITO.
69

70. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
A
MAJORITÁRIA
DOUTRINA
ESTABELECE
3
GRANDES
DIFERENÇAS
BÁSICAS
ENTRE
DIREITO E MORAL:
1. BILATERALIDADE X UNILATERALIDADE;
2. HETERONOMIA X AUTONOMIA;
3. COERCIBILIDADE X INCOERCIBILIDADE
70

71. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
NO DIREITO HÁ SEMPRE DUAS OU MAIS
PARTES
FORMANDO
UMA
RELAÇÃO
JURÍDICA. A UM HÁ UM DEVER E A OUTRO
SE RECONHECE UM DIREITO, PORTANTO É
EVIDENTE
A
CARACTERÍSTICA
DA
BILATERALIDADE.
NA MORAL TEMOS UMA SÓ PARTE
ENVOLVIDA.
A
MORAL
NÃO
IMPÕE
DIREITOS A TERCEIROS, SÓ DEVERES A SI
PRÓPRIO, CONTENDO ESTRUTURA MAIS
SIMPLES, UNILATERAL.
71

72. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
UMA REGRA DO DIREITO OBRIGA A
TODOS
SUA
OBEDIÊNCIA,
INDEPENDENTE DA VONTADE DO
INDIVÍDUO
(HETERONOMIA
–
SUJEIÇÃO DO DESTINATÁRIO DA
NORMA
AO
SEU
COMANDO
INDEPENDENTE DE SUA VONTADE).
72

73. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
POR SUA VEZ, AS REGRAS MORAIS SÓ
OBRIGAM O SUJEITO QUANDO ESTE A
RECONHECE
VOLUNTARIAMENTE
COMO VÁLIDAS, ASSIM, SUA FONTE
DE VALIDADE ESTÁ VINCULADA À
VONTADE DA PESSOA QUE VAI
CUMPRIR
O
PRECEITO,
DEMONSTRANDO
SUA
CARACTERÍSTICA AUTÔNOMA.
73

74. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
ASSIM SENDO, NA MORAL HÁ UMA
FORÇA DE DENTRO PARA FORA, É UM
QUERER
ESPONTÂNEO,
JÁ
NO
DIREITO HÁ UMA PRESSÃO DE FORA
PARA DENTRO, QUE É UMA SUJEIÇÃO
A
UM
QUERER
ALHEIO
(DO
LEGISLADOR).
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75. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
TANTO A REGRA DE DIREITO QUANTO A REGRA
MORAL POSSUI SANÇÃO, CASTIGO PARA
QUEM A DESOBEDECE.
A SANÇÃO DA REGRA JURÍDICA É A COAÇÃO, O
USO DA FORÇA PARA PODER VALER O SEU
PRECEITO. A SANÇÃO DA NORMA MORAL É O
REMORSO, O ARREPENDIMENTO.
PORTANTO A NORMA JURÍDICA É COERCÍVEL,
USANDO A FORÇA PARA PREVALECER SEU
MANDAMENTO, ENQUANTO A NORMA MORAL É
INCOERCÍVEL, POIS NÃO DISPÕE DA FORÇA.
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