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CONTEUDISTA I
NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS AUTORAIS
Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin
Aula 12
OBJETIVO E PARTES DA AULA 12
• Compreensão das formas de utilização dos
direitos do autor.
• Edição Comunicação
• Arte Fotografia
• Fonograma Audiovisual
• Obra coletiva
1. EDIÇÃO
• Contrato de Edição Reprodução Divulgação
• Publicação Exploração Retribuição ao autor
• Mencionar autor, título, ano
• Colocar seu nome e marca
• Fazer obra e fixar preço
• Deveres de informar e prestar contas ao autor
2. COMUNICAÇÃO
• Contrato entre autores e produtores
• Autorização para utilização pública
• Representação pública (teatro)
• Execução pública (música e audiovisual)
• Locais de frequência coletiva ou radiodifusão
• Recolher direitos autorais
3. OBRA DE ARTE PLÁSTICA
• Alienação da obra pelo autor
• Transmissão de direitos
• Direito de expor, sim!
• Direito de reproduzir, não!
• Pode ser convencionado diferente
• Autorização de reprodução: escrito/onerosa
4. OBRA FOTOGRÁFICA
• Autor: direito de reprodução e alienação
• Restrição com retratos
• Uso por terceiros de fotografias
• Sempre indicar nome do autor
• Reprodução fiel da foto
• Mediante autorização
5. FONOGRAMA
• Produtor
• Publicação
• Mencionar título e autor
• Nome do intérprete
• Ano da publicação
• Nome e marca do produtor
6. OBRA COLETIVA
• Organizador
• Publicação
• Mencionar título e participantes
• Ordem alfabética
• Ano da publicação
• Nome e marca do organizador
7. AUDIOVISUAL
• Contrato de produção audiovisual
• Autorização do autor e do intérprete
• Implica consentimento para uso econômico
• Poderá ou não ser exclusivo
• Mencionar autores, diretores, atores
• Remuneração Prazo e Responsabilidades
CONCLUSÃO
• Formas de utilização dos direitos autorais
• Transferência Contrato = Direitos Patrimoniais
• Edição e Comunicação
• Arte plástica e Fotografia
• Fonograma e audiovisual
• Obra coletiva

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  • 1. CONTEUDISTA I NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS AUTORAIS Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin Aula 12
  • 2. OBJETIVO E PARTES DA AULA 12 • Compreensão das formas de utilização dos direitos do autor. • Edição Comunicação • Arte Fotografia • Fonograma Audiovisual • Obra coletiva
  • 3. 1. EDIÇÃO • Contrato de Edição Reprodução Divulgação • Publicação Exploração Retribuição ao autor • Mencionar autor, título, ano • Colocar seu nome e marca • Fazer obra e fixar preço • Deveres de informar e prestar contas ao autor
  • 4. 2. COMUNICAÇÃO • Contrato entre autores e produtores • Autorização para utilização pública • Representação pública (teatro) • Execução pública (música e audiovisual) • Locais de frequência coletiva ou radiodifusão • Recolher direitos autorais
  • 5. 3. OBRA DE ARTE PLÁSTICA • Alienação da obra pelo autor • Transmissão de direitos • Direito de expor, sim! • Direito de reproduzir, não! • Pode ser convencionado diferente • Autorização de reprodução: escrito/onerosa
  • 6. 4. OBRA FOTOGRÁFICA • Autor: direito de reprodução e alienação • Restrição com retratos • Uso por terceiros de fotografias • Sempre indicar nome do autor • Reprodução fiel da foto • Mediante autorização
  • 7. 5. FONOGRAMA • Produtor • Publicação • Mencionar título e autor • Nome do intérprete • Ano da publicação • Nome e marca do produtor
  • 8. 6. OBRA COLETIVA • Organizador • Publicação • Mencionar título e participantes • Ordem alfabética • Ano da publicação • Nome e marca do organizador
  • 9. 7. AUDIOVISUAL • Contrato de produção audiovisual • Autorização do autor e do intérprete • Implica consentimento para uso econômico • Poderá ou não ser exclusivo • Mencionar autores, diretores, atores • Remuneração Prazo e Responsabilidades
  • 10. CONCLUSÃO • Formas de utilização dos direitos autorais • Transferência Contrato = Direitos Patrimoniais • Edição e Comunicação • Arte plástica e Fotografia • Fonograma e audiovisual • Obra coletiva