O documento discute as formas de utilização dos direitos autorais, incluindo edição, comunicação, arte plástica, fotografia, fonogramas, obras audiovisuais e obras coletivas. Ele explica os contratos e permissões necessários para cada tipo de obra, assim como os deveres dos autores e produtores em relação aos créditos e remuneração.

1. CONTEUDISTA I
NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS AUTORAIS
Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin
Aula 12

2. OBJETIVO E PARTES DA AULA 12
• Compreensão das formas de utilização dos
direitos do autor.
• Edição Comunicação
• Arte Fotografia
• Fonograma Audiovisual
• Obra coletiva

3. 1. EDIÇÃO
• Contrato de Edição Reprodução Divulgação
• Publicação Exploração Retribuição ao autor
• Mencionar autor, título, ano
• Colocar seu nome e marca
• Fazer obra e fixar preço
• Deveres de informar e prestar contas ao autor

4. 2. COMUNICAÇÃO
• Contrato entre autores e produtores
• Autorização para utilização pública
• Representação pública (teatro)
• Execução pública (música e audiovisual)
• Locais de frequência coletiva ou radiodifusão
• Recolher direitos autorais

5. 3. OBRA DE ARTE PLÁSTICA
• Alienação da obra pelo autor
• Transmissão de direitos
• Direito de expor, sim!
• Direito de reproduzir, não!
• Pode ser convencionado diferente
• Autorização de reprodução: escrito/onerosa

6. 4. OBRA FOTOGRÁFICA
• Autor: direito de reprodução e alienação
• Restrição com retratos
• Uso por terceiros de fotografias
• Sempre indicar nome do autor
• Reprodução fiel da foto
• Mediante autorização

7. 5. FONOGRAMA
• Produtor
• Publicação
• Mencionar título e autor
• Nome do intérprete
• Ano da publicação
• Nome e marca do produtor

8. 6. OBRA COLETIVA
• Organizador
• Publicação
• Mencionar título e participantes
• Ordem alfabética
• Ano da publicação
• Nome e marca do organizador

9. 7. AUDIOVISUAL
• Contrato de produção audiovisual
• Autorização do autor e do intérprete
• Implica consentimento para uso econômico
• Poderá ou não ser exclusivo
• Mencionar autores, diretores, atores
• Remuneração Prazo e Responsabilidades

10. CONCLUSÃO
• Formas de utilização dos direitos autorais
• Transferência Contrato = Direitos Patrimoniais
• Edição e Comunicação
• Arte plástica e Fotografia
• Fonograma e audiovisual
• Obra coletiva