O documento apresenta um guia sobre a desoneração da folha de pagamento no Brasil, com informações sobre as empresas beneficiadas, períodos de aplicação, setores incluídos, cálculo da contribuição sobre a receita bruta e demais regras e esclarecimentos sobre o tema.
1. O documento descreve as regras da desoneração da folha de pagamento no Brasil, substituindo a contribuição previdenciária patronal sobre a folha por uma contribuição sobre a receita bruta para certos setores.
2. É definido o conceito de desoneração da folha e quais atividades são abrangidas pela substituição tributária, de acordo com anexos que listam as atividades e períodos de vigência.
3. São detalhadas obrigações tributárias relacionadas à desoneração da folha, como apuração, re
LEI 13.161/2015. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. 'DESONERA...ALEXANDRE PANTOJA
O documento discute a Lei 13.161/2015 que alterou a Lei 12.546/2011 sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A lei tornou a CPRB opcional para certos setores e reduziu as alíquotas para transportes e comércio varejista.
1. O documento apresenta um guia sobre principais operações fiscais relacionadas ao ICMS e IPI.
2. É dividido em capítulos tratando de vendas, transferências, devoluções, remessas e retornos para São Paulo e outras regiões.
3. Apresenta exemplos detalhados sobre como preencher e calcular os valores nos documentos fiscais para cada tipo de operação.
1) O documento discute as normas e conceitos gerais relacionados ao ICMS e IPI, incluindo competência tributária, princípios constitucionais, alíquotas, base de cálculo e benefícios fiscais.
2) É apresentado o passo-a-passo para emissão de documentos fiscais em operações internas e interestaduais de venda de produtos e revenda de mercadorias em cinco estados brasileiros.
3) As regras tributárias variam entre os estados, especialmente no que se refere a
Este documento discute os principais aspectos relacionados à folha de pagamentos e encargos sociais no Brasil. Em particular, ele explica a obrigatoriedade da folha de pagamentos, sua composição, vantagens como salários, horas extras e benefícios, e descontos como contribuições previdenciárias e imposto de renda.
Manual Prático do Faturista - 2ª Ed. - IOB e-StoreIOB News
1) O documento apresenta informações sobre o ICMS e IPI, incluindo sistemas tributários, hipóteses de incidência, fatos geradores, alíquotas e bases de cálculo.
2) É descrito o processo de emissão de documentos fiscais, códigos utilizados e obrigações acessórias.
3) São detalhadas as principais operações tributadas, como vendas, devoluções, armazéns gerais, depósitos fechados, consignações e demonstrações.
Este relatório apresenta a proposta do Orçamento do Estado para 2011, descrevendo as perspectivas económicas e orçamentais para o próximo ano. Apresenta uma estratégia de consolidação orçamental através de medidas de redução da despesa e aumento da receita, com o objetivo de reduzir o défice. Inclui também uma análise da situação financeira das administrações públicas e das políticas sectoriais para 2011.
Coleção Importação e Exportação - Volume III - PIS PASEP, COFINS, IRPJ, CSLL,...IOB News
1. O documento discute as regras tributárias sobre PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre importações e receitas de exportação no Brasil.
2. Aborda temas como incidência, isenção, suspensão, base de cálculo, alíquotas, créditos tributários, prazos de pagamento, importação por conta e ordem e por encomenda.
3. Também trata de IRPJ, CSLL, preços de transferência em exportações e importações e outros assuntos relacionados a tributos sobre comércio exterior.
1. O documento descreve as regras da desoneração da folha de pagamento no Brasil, substituindo a contribuição previdenciária patronal sobre a folha por uma contribuição sobre a receita bruta para certos setores.
2. É definido o conceito de desoneração da folha e quais atividades são abrangidas pela substituição tributária, de acordo com anexos que listam as atividades e períodos de vigência.
3. São detalhadas obrigações tributárias relacionadas à desoneração da folha, como apuração, re
LEI 13.161/2015. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. 'DESONERA...ALEXANDRE PANTOJA
O documento discute a Lei 13.161/2015 que alterou a Lei 12.546/2011 sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A lei tornou a CPRB opcional para certos setores e reduziu as alíquotas para transportes e comércio varejista.
1. O documento apresenta um guia sobre principais operações fiscais relacionadas ao ICMS e IPI.
2. É dividido em capítulos tratando de vendas, transferências, devoluções, remessas e retornos para São Paulo e outras regiões.
3. Apresenta exemplos detalhados sobre como preencher e calcular os valores nos documentos fiscais para cada tipo de operação.
1) O documento discute as normas e conceitos gerais relacionados ao ICMS e IPI, incluindo competência tributária, princípios constitucionais, alíquotas, base de cálculo e benefícios fiscais.
2) É apresentado o passo-a-passo para emissão de documentos fiscais em operações internas e interestaduais de venda de produtos e revenda de mercadorias em cinco estados brasileiros.
3) As regras tributárias variam entre os estados, especialmente no que se refere a
Este documento discute os principais aspectos relacionados à folha de pagamentos e encargos sociais no Brasil. Em particular, ele explica a obrigatoriedade da folha de pagamentos, sua composição, vantagens como salários, horas extras e benefícios, e descontos como contribuições previdenciárias e imposto de renda.
Manual Prático do Faturista - 2ª Ed. - IOB e-StoreIOB News
1) O documento apresenta informações sobre o ICMS e IPI, incluindo sistemas tributários, hipóteses de incidência, fatos geradores, alíquotas e bases de cálculo.
2) É descrito o processo de emissão de documentos fiscais, códigos utilizados e obrigações acessórias.
3) São detalhadas as principais operações tributadas, como vendas, devoluções, armazéns gerais, depósitos fechados, consignações e demonstrações.
Este relatório apresenta a proposta do Orçamento do Estado para 2011, descrevendo as perspectivas económicas e orçamentais para o próximo ano. Apresenta uma estratégia de consolidação orçamental através de medidas de redução da despesa e aumento da receita, com o objetivo de reduzir o défice. Inclui também uma análise da situação financeira das administrações públicas e das políticas sectoriais para 2011.
Coleção Importação e Exportação - Volume III - PIS PASEP, COFINS, IRPJ, CSLL,...IOB News
1. O documento discute as regras tributárias sobre PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre importações e receitas de exportação no Brasil.
2. Aborda temas como incidência, isenção, suspensão, base de cálculo, alíquotas, créditos tributários, prazos de pagamento, importação por conta e ordem e por encomenda.
3. Também trata de IRPJ, CSLL, preços de transferência em exportações e importações e outros assuntos relacionados a tributos sobre comércio exterior.
Instrução normativa nº 117, de 22 de novembro de 2011. (eireli)Allaymer Bonesso
1) A Instrução Normativa aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
2) O Manual estabelece normas e procedimentos a serem observados pelas Juntas Comerciais na prática de atos de registro de EIRELI, incluindo documentação necessária.
3) As Juntas Comerciais deverão adaptar seus instrumentos de orientação aos usuários de acordo com as normas estabelecidas no Manual.
1) A Instrução Normativa aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), estabelecendo normas a serem observadas pelas Juntas Comerciais na prática desses atos.
2) O Manual estabelece a documentação necessária e os procedimentos para a constituição de uma EIRELI, incluindo cláusulas obrigatórias e facultativas no ato constitutivo.
3) As Juntas Comerciais deverão adaptar seus instrumentos de orientação aos usuários de acordo com as novas normas
Manual Prático de Retenção de Impostos e Contribuições - 12ª edição - IOB e-S...IOB News
1. O documento discute as regras e responsabilidades relacionadas à retenção de imposto de renda na fonte sobre diferentes tipos de rendimentos.
2. Inclui seções sobre rendimentos do trabalho, serviços, capital, prêmios e outros rendimentos recebidos por pessoas físicas e jurídicas.
3. Também aborda a retenção de contribuições como COFINS, PIS/PASEP e CSLL na fonte pagadora.
Manual de Registro de Sociedade AnônimaSérgio Amaral
Este manual estabelece normas e procedimentos para registro de atos de sociedades anônimas junto às Juntas Comerciais. Aborda requisitos para constituição, assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, conselho de administração, diretoria e outras matérias societárias. Tem o objetivo de orientar as Juntas Comerciais e facilitar o entendimento dos requisitos para registro mercantil.
Manual da Escrituração Fiscal Digital (PIS, COFINS e Contribuições Previdenci...IOB News
1. O documento discute a Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Brasil, incluindo sua normatização, finalidade, obrigatoriedade e periodicidade.
2. A EFD é usada para declarar tributos como PIS, Cofins e contribuições previdenciárias. Ela deve ser apresentada digitalmente usando certificado digital e validada por programa específico.
3. O documento explica os regimes de tributação, como cumulativo e não cumulativo, e detalha os blocos, registros e tabelas usados na estrutura do arquivo digital da E
Iniciar no Departamento de Escrita Fiscal das empresas ou nos escritórios contábeis é um grande desafio. Isso porque, por experiência própria, geralmente, o profissional ainda não conhece a área ou não possui conhecimento técnico em relação aos procedimentos a serem realizados.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/desenvolvimento-de-analista-fiscal-icms-ipi-iss-pis-pasep-cofins-irpjcsll-1212.aspx/p?p=LIV21342
Este documento apresenta o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990) e decretos regulamentadores, definindo direitos básicos do consumidor e regras para as relações de consumo. A lei estabelece normas de proteção ao consumidor nas áreas de saúde, segurança, publicidade, contratos e infrações penais. Os decretos regulamentam questões como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, penalidades administrativas, serviço de atendimento ao consumidor e contratação no comércio
Este documento fornece orientações sobre o preenchimento e estrutura do arquivo da Escrituração Contábil Digital (ECD) de acordo com a legislação brasileira. Ele explica os requisitos técnicos para geração do arquivo ECD, incluindo blocos, registros, tabelas e códigos, além de detalhar as informações que devem ser lançadas em cada registro.
Retenção de impostos e Contribuições - Manual PráticoIOB News
Este documento apresenta um sumário detalhado sobre classificação fiscal de mercadorias e retenção de impostos na fonte. O sumário descreve os principais tópicos tratados no documento, incluindo responsabilidade pela retenção de impostos, diferentes tipos de rendimentos tributáveis, retenção de contribuições e regras sobre atrasos no recolhimento de impostos e contribuições.
Este guia fornece informações sobre as obrigações legais, fiscais, contábeis e trabalhistas para empresários e contabilistas, incluindo os procedimentos para a abertura e encerramento de empresas.
O Fisco federal tem evoluído muito nos aspectos de recepção e cruzamento das informações relativas às obrigações acessórias prestadas pelos contribuintes. Tudo isto por meio da tecnologia, fazendo com que as informações cheguem on-line nos repositórios tributários.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/iob-guia-pratico-da-ecf-1189.aspx/p?p=LIV21344
Esta lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Rondolândia, Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2013 em R$13.971.900,00. A lei detalha as estimativas de receita por fonte e as despesas por função, programa, categoria econômica e órgão. Além disso, autoriza o poder executivo a abrir créditos suplementares de até 1% da receita estimada e promover o detalhamento do orçamento.
Coleção de Planejamento Contábil e Tributário - Vol I. - Aspectos jurídicos d...IOB News
Este documento resume os principais tópicos relacionados a direito tributário brasileiro, incluindo princípios tributários, espécies de tributos, planejamento tributário, fato gerador, imunidade e isenção tributária, elisão e evasão fiscal, anistia, sonegação fiscal, apropriação indevida, infrações tributárias, crédito tributário, processo administrativo, decadência e prescrição, fiscalização e impugnação.
Este capítulo descreve as regras para o ajuste a valor presente de ativos e passivos de longo prazo na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL. É definido que o ajuste será considerado no mesmo período da receita ou resultado da operação. Também estabelece que as subcontas para controle do ajuste serão analíticas, ou seja, no menor nível da conta, com os respectivos lançamentos contábeis. Por fim, exemplifica como deverá ser feita a contabilização do ajuste nas contas do ativo im
Manual Prático de Operações Fiscais e Contábeis (ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS)...IOB News
1) O documento apresenta os aspectos gerais do ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.
2) É abordado o fato gerador, local da operação, base de cálculo, crédito fiscal, alíquotas e outros assuntos relacionados a esses tributos.
3) O documento também discute temas como armazém geral, amostra grátis e bens salvados de sinistro no âmbito dos tributos apresentados.
Contabilidade geral e tributaria – 7ª edição IOB News
1. O documento apresenta os principais conceitos e princípios da contabilidade brasileira em 11 capítulos.
2. Os capítulos abordam tópicos como balanço patrimonial, demonstrações contábeis, registros contábeis, escolas de pensamento contábil e operações com mercadorias.
3. O documento fornece detalhes técnicos sobre a aplicação correta dos princípios contábeis de acordo com a legislação brasileira.
1) O documento trata de termos relacionados ao Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas no Brasil, definindo conceitos e regras tributárias.
2) Está organizado em ordem alfabética, com definições de termos como acréscimo patrimonial, alíquotas, carnê-leão, declarações e outros.
3) Apresenta de forma concisa informações sobre a tributação de atividades como a rural e prestação de serviços, além de regras para deduções, depreciação e distribuição de lucros.
Manual Prático de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física - 2014 - 4ª...IOB News
Este documento fornece um sumário detalhado de um manual sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, com 15 capítulos que cobrem tópicos como contribuintes, declaração anual, atividades rurais, ganhos de capital e incentivos fiscais.
Coleção IOB de Construção Civil – Volume II - ICMS e ISS - IOB e-StoreIOB News
Este documento resume os principais pontos sobre ICMS e ISS incidentes na construção civil, incluindo:
1) Regras gerais sobre incidência, base de cálculo e alíquotas do ICMS na venda e prestação de serviços ligados à construção civil.
2) Regras sobre antecipação tributária do ICMS na aquisição interestadual de materiais para construção.
3) Regime de substituição tributária do ICMS no fornecimento de cimento.
4) Regras sobre base de cálculo, alíquotas e i
O documento descreve a desoneração da folha de pagamento para empresas de comunicação no Brasil, substituindo a contribuição patronal previdenciária de 20% por 1% sobre a receita bruta entre janeiro e dezembro de 2014, visando reduzir custos e estimular a competitividade dessas empresas.
O documento discute a desoneração da folha de pagamentos no Brasil. Em três pontos: 1) A desoneração substituiu a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por uma alíquota menor de 2% sobre a receita bruta para alguns setores; 2) Algumas empresas tiveram redução real de custos, enquanto outras viram aumento; 3) Há debates sobre quais verbas podem compor a base de cálculo das contribuições previdenciárias.
Slides da palestra: eSocial - uma abordagem executiva - julho/2014Roberto Dias Duarte
O documento discute o projeto eSocial, que visa coletar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de forma digitalizada. Apresenta os objetivos do eSocial de garantir direitos dos trabalhadores e simplificar o cumprimento de obrigações para reduzir custos e informalidade. Explica também os principais eventos, tabelas, prazos e atos normativos relacionados à implementação do eSocial.
Instrução normativa nº 117, de 22 de novembro de 2011. (eireli)Allaymer Bonesso
1) A Instrução Normativa aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
2) O Manual estabelece normas e procedimentos a serem observados pelas Juntas Comerciais na prática de atos de registro de EIRELI, incluindo documentação necessária.
3) As Juntas Comerciais deverão adaptar seus instrumentos de orientação aos usuários de acordo com as normas estabelecidas no Manual.
1) A Instrução Normativa aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), estabelecendo normas a serem observadas pelas Juntas Comerciais na prática desses atos.
2) O Manual estabelece a documentação necessária e os procedimentos para a constituição de uma EIRELI, incluindo cláusulas obrigatórias e facultativas no ato constitutivo.
3) As Juntas Comerciais deverão adaptar seus instrumentos de orientação aos usuários de acordo com as novas normas
Manual Prático de Retenção de Impostos e Contribuições - 12ª edição - IOB e-S...IOB News
1. O documento discute as regras e responsabilidades relacionadas à retenção de imposto de renda na fonte sobre diferentes tipos de rendimentos.
2. Inclui seções sobre rendimentos do trabalho, serviços, capital, prêmios e outros rendimentos recebidos por pessoas físicas e jurídicas.
3. Também aborda a retenção de contribuições como COFINS, PIS/PASEP e CSLL na fonte pagadora.
Manual de Registro de Sociedade AnônimaSérgio Amaral
Este manual estabelece normas e procedimentos para registro de atos de sociedades anônimas junto às Juntas Comerciais. Aborda requisitos para constituição, assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, conselho de administração, diretoria e outras matérias societárias. Tem o objetivo de orientar as Juntas Comerciais e facilitar o entendimento dos requisitos para registro mercantil.
Manual da Escrituração Fiscal Digital (PIS, COFINS e Contribuições Previdenci...IOB News
1. O documento discute a Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Brasil, incluindo sua normatização, finalidade, obrigatoriedade e periodicidade.
2. A EFD é usada para declarar tributos como PIS, Cofins e contribuições previdenciárias. Ela deve ser apresentada digitalmente usando certificado digital e validada por programa específico.
3. O documento explica os regimes de tributação, como cumulativo e não cumulativo, e detalha os blocos, registros e tabelas usados na estrutura do arquivo digital da E
Iniciar no Departamento de Escrita Fiscal das empresas ou nos escritórios contábeis é um grande desafio. Isso porque, por experiência própria, geralmente, o profissional ainda não conhece a área ou não possui conhecimento técnico em relação aos procedimentos a serem realizados.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/desenvolvimento-de-analista-fiscal-icms-ipi-iss-pis-pasep-cofins-irpjcsll-1212.aspx/p?p=LIV21342
Este documento apresenta o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990) e decretos regulamentadores, definindo direitos básicos do consumidor e regras para as relações de consumo. A lei estabelece normas de proteção ao consumidor nas áreas de saúde, segurança, publicidade, contratos e infrações penais. Os decretos regulamentam questões como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, penalidades administrativas, serviço de atendimento ao consumidor e contratação no comércio
Este documento fornece orientações sobre o preenchimento e estrutura do arquivo da Escrituração Contábil Digital (ECD) de acordo com a legislação brasileira. Ele explica os requisitos técnicos para geração do arquivo ECD, incluindo blocos, registros, tabelas e códigos, além de detalhar as informações que devem ser lançadas em cada registro.
Retenção de impostos e Contribuições - Manual PráticoIOB News
Este documento apresenta um sumário detalhado sobre classificação fiscal de mercadorias e retenção de impostos na fonte. O sumário descreve os principais tópicos tratados no documento, incluindo responsabilidade pela retenção de impostos, diferentes tipos de rendimentos tributáveis, retenção de contribuições e regras sobre atrasos no recolhimento de impostos e contribuições.
Este guia fornece informações sobre as obrigações legais, fiscais, contábeis e trabalhistas para empresários e contabilistas, incluindo os procedimentos para a abertura e encerramento de empresas.
O Fisco federal tem evoluído muito nos aspectos de recepção e cruzamento das informações relativas às obrigações acessórias prestadas pelos contribuintes. Tudo isto por meio da tecnologia, fazendo com que as informações cheguem on-line nos repositórios tributários.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/iob-guia-pratico-da-ecf-1189.aspx/p?p=LIV21344
Esta lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Rondolândia, Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2013 em R$13.971.900,00. A lei detalha as estimativas de receita por fonte e as despesas por função, programa, categoria econômica e órgão. Além disso, autoriza o poder executivo a abrir créditos suplementares de até 1% da receita estimada e promover o detalhamento do orçamento.
Coleção de Planejamento Contábil e Tributário - Vol I. - Aspectos jurídicos d...IOB News
Este documento resume os principais tópicos relacionados a direito tributário brasileiro, incluindo princípios tributários, espécies de tributos, planejamento tributário, fato gerador, imunidade e isenção tributária, elisão e evasão fiscal, anistia, sonegação fiscal, apropriação indevida, infrações tributárias, crédito tributário, processo administrativo, decadência e prescrição, fiscalização e impugnação.
Este capítulo descreve as regras para o ajuste a valor presente de ativos e passivos de longo prazo na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL. É definido que o ajuste será considerado no mesmo período da receita ou resultado da operação. Também estabelece que as subcontas para controle do ajuste serão analíticas, ou seja, no menor nível da conta, com os respectivos lançamentos contábeis. Por fim, exemplifica como deverá ser feita a contabilização do ajuste nas contas do ativo im
Manual Prático de Operações Fiscais e Contábeis (ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS)...IOB News
1) O documento apresenta os aspectos gerais do ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.
2) É abordado o fato gerador, local da operação, base de cálculo, crédito fiscal, alíquotas e outros assuntos relacionados a esses tributos.
3) O documento também discute temas como armazém geral, amostra grátis e bens salvados de sinistro no âmbito dos tributos apresentados.
Contabilidade geral e tributaria – 7ª edição IOB News
1. O documento apresenta os principais conceitos e princípios da contabilidade brasileira em 11 capítulos.
2. Os capítulos abordam tópicos como balanço patrimonial, demonstrações contábeis, registros contábeis, escolas de pensamento contábil e operações com mercadorias.
3. O documento fornece detalhes técnicos sobre a aplicação correta dos princípios contábeis de acordo com a legislação brasileira.
1) O documento trata de termos relacionados ao Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas no Brasil, definindo conceitos e regras tributárias.
2) Está organizado em ordem alfabética, com definições de termos como acréscimo patrimonial, alíquotas, carnê-leão, declarações e outros.
3) Apresenta de forma concisa informações sobre a tributação de atividades como a rural e prestação de serviços, além de regras para deduções, depreciação e distribuição de lucros.
Manual Prático de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física - 2014 - 4ª...IOB News
Este documento fornece um sumário detalhado de um manual sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, com 15 capítulos que cobrem tópicos como contribuintes, declaração anual, atividades rurais, ganhos de capital e incentivos fiscais.
Coleção IOB de Construção Civil – Volume II - ICMS e ISS - IOB e-StoreIOB News
Este documento resume os principais pontos sobre ICMS e ISS incidentes na construção civil, incluindo:
1) Regras gerais sobre incidência, base de cálculo e alíquotas do ICMS na venda e prestação de serviços ligados à construção civil.
2) Regras sobre antecipação tributária do ICMS na aquisição interestadual de materiais para construção.
3) Regime de substituição tributária do ICMS no fornecimento de cimento.
4) Regras sobre base de cálculo, alíquotas e i
O documento descreve a desoneração da folha de pagamento para empresas de comunicação no Brasil, substituindo a contribuição patronal previdenciária de 20% por 1% sobre a receita bruta entre janeiro e dezembro de 2014, visando reduzir custos e estimular a competitividade dessas empresas.
O documento discute a desoneração da folha de pagamentos no Brasil. Em três pontos: 1) A desoneração substituiu a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por uma alíquota menor de 2% sobre a receita bruta para alguns setores; 2) Algumas empresas tiveram redução real de custos, enquanto outras viram aumento; 3) Há debates sobre quais verbas podem compor a base de cálculo das contribuições previdenciárias.
Slides da palestra: eSocial - uma abordagem executiva - julho/2014Roberto Dias Duarte
O documento discute o projeto eSocial, que visa coletar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de forma digitalizada. Apresenta os objetivos do eSocial de garantir direitos dos trabalhadores e simplificar o cumprimento de obrigações para reduzir custos e informalidade. Explica também os principais eventos, tabelas, prazos e atos normativos relacionados à implementação do eSocial.
Este capítulo apresenta os principais tipos de extinção do contrato de trabalho, como aviso prévio, rescisão, resolução por justa causa e formas atípicas como extinção da empresa, morte do empregado ou empregador, falência ou aposentadoria. Também explica conceitos como aviso prévio, suas consequências e redução de horário.
A Desoneração da Folha de Pagamento substitui a contribuição previdenciária patronal, que incide sobre os salários, por uma alíquota de 1% ou 2% sobre a receita bruta da empresa. A medida visa reduzir os impostos sobre a folha de pagamentos de empresas em 56 setores da economia. A receita bruta é calculada a partir da receita total de vendas, serviços e operações, deduzindo itens como exportações, devoluções e impostos.
Inicidência previdenciária nas verbas indenizatóriasEliel da Silva
O documento discute a não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de caráter indenizatório. Argumenta que tais verbas não constituem salário e não devem compor a base de cálculo da contribuição. Cita jurisprudência do STF e STJ que reconhecem a natureza indenizatória de verbas como extra, maternidade, acidente e auxílio-doença. Defende que a incidência da contribuição sobre tais verbas onera ilegalmente as empresas.
O documento descreve o que é o eSocial, um sistema obrigatório para envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de empregadores. O eSocial será implementado gradualmente entre setembro de 2016 e julho de 2017, começando por grandes empresas e depois incluindo pequenas e médias empresas.
O documento discute a folha de pagamento, definindo empregador, empregado e verbas como salário, férias e décimo terceiro. Explica os descontos de INSS e IRPF na folha e fornece tabelas dessas contribuições. Por fim, exemplifica cálculos de folha de três funcionários e o total de encargos da empresa.
Apresentação do eSocial (Receita Federal)dcomercio
O documento descreve a conferência social eSocial, que tem como objetivos simplificar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias através de um sistema unificado. O eSocial será implantado gradualmente e exigirá que as empresas forneçam informações por meio de eventos iniciais, tabelas, eventos não periódicos e eventos periódicos em formato XML. O sistema garantirá direitos, simplificará processos e dará mais transparência às informações fiscais.
O documento descreve o projeto eSocial, que unifica o envio de informações sobre empregados. O eSocial substituirá diversas obrigações acessórias e trará benefícios como padronização de cadastros, redução de erros e fraudes, e facilitação do acesso a direitos. O documento também explica os principais eventos, tabelas e layouts do eSocial.
10 pontos que você precisa saber sobre eSocial - princípios básicosTecnoSpeed TI
O eSocial é destinado a todos os contribuintes, desde empregadores domésticos até grandes empresas. Ele centralizará informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em um único ambiente digital. As empresas precisarão adequar não apenas seus softwares, mas também rotinas internas para fornecer dados quase em tempo real sobre admissões, demissões e acidentes de trabalho.
O documento descreve as principais atividades e áreas de atuação de um departamento pessoal, incluindo planejamento de recursos humanos, segurança e higiene, recrutamento e seleção. Apresenta também as etapas do processo de recrutamento e seleção e destaca a importância de analisar as competências e características pessoais dos candidatos.
O documento descreve as principais funções do departamento de pessoal de uma empresa, incluindo a admissão, compensação e desligamento de funcionários. Ele também fornece detalhes sobre cálculos de folha de pagamento, como férias, 13o salário e rescisão contratual.
O Atendimento Educacional Especializado- AEE nas Escolasguest3d615bd
O documento discute a Educação Especial no Brasil, definindo-a como modalidade de ensino para alunos com deficiência, surdez, cegueira, transtornos de desenvolvimento e altas habilidades. Ele explica que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é oferecido nessas escolas para complementar a formação desses alunos, identificando e organizando recursos pedagógicos e de acessibilidade. Salas de recursos multifuncionais fornecem treinamento e materiais específicos como parte do AEE.
O documento discute a importância de ensinar matemática financeira de forma contextualizada na vida dos alunos. Ele apresenta como objetivo verificar se o ensino de matemática financeira na Escola Municipal Adélia Carvalho Sodré leva em conta o contexto social dos estudantes. A pesquisa aplicou questionários com professores e alunos e constatou que as aulas são mais teóricas do que práticas, desconectadas da realidade dos estudantes.
Auditoria Fiscal e Tributária | IOB e-StoreIOB News
1. O documento apresenta informações sobre uma editora, incluindo seus diretores e equipe editorial.
2. Aborda conceitos preliminares de auditoria fiscal e tributária, bem como aspectos gerais da auditoria do lucro real, regime não cumulativo do PIS/COFINS e estimativa mensal de tributos.
3. Fornece exemplos práticos para auxiliar na compreensão dos procedimentos de apuração, pagamento e declaração de tributos pelas empresas.
Este documento fornece um quadro comparativo das principais alterações entre a Medida Provisória no 627/2013 e a Lei no 12.973/2014, que converteu a Medida Provisória em lei. As alterações incluem novas regras para o Livro de Apuração do Lucro Real, aumento das multas por atraso ou erros na entrega deste livro, e limites máximos para essas multas.
Este documento fornece perguntas e respostas sobre a EFD-Contribuições para pessoas jurídicas do lucro presumido, abordando tópicos como prazo de entrega, forma de entrega, data de obrigatoriedade, mudança de regime tributário, escrirturação de entradas e saídas, utilização de CSTs, informações de retenções e retificações.
Este documento fornece perguntas e respostas sobre declarações da pessoa jurídica para o ano de 2023. Aborda os principais tópicos como Escrituração Contábil Fiscal (ECF), quem está obrigado e desobrigado a apresentar a ECF, e outras informações relevantes sobre declarações fiscais de pessoas jurídicas.
Este documento fornece instruções e especificações para o preenchimento e entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DIPJ) no ano de 2010. Resume os principais pontos como quem deve entregar a declaração, prazos, local de entrega, penalidades e informações sobre incorporações e fusões. Também fornece detalhes sobre os regimes tributários de transição e as pastas e fichas que compõem a declaração.
Estudo elaborado pela ANFIP sobre os componentes da Seguridade Social brasileira. É possível identificar as fontes de financiamento e os gastos do governo federal e dos contribuintes com a Previdência Social, a Saúde Pública e a Assistência Social.
1. O documento discute a escrituração contábil simplificada para micro e pequenas empresas no Brasil.
2. Ele explica os fundamentos legais da escrituração contábil de acordo com a Constituição, códigos e leis brasileiras.
3. Também destaca a importância e utilidade da escrituração contábil para o controle e gestão das empresas, bem como suas funções em processos judiciais e tributários.
O documento fornece informações sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) no estado de Mato Grosso do Sul, respondendo perguntas frequentes sobre o preenchimento e entrega do arquivo digital, incluindo periodicidade, prazos, registros obrigatórios e dispensa de outras obrigações.
Este documento fornece informações sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2013. A Dirf é uma declaração feita por fontes pagadoras para informar à Receita Federal sobre rendimentos pagos a pessoas físicas e sobre impostos retidos. Mais detalhes sobre a Dirf 2013 podem ser encontrados no Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, na Instrução Normativa RFB no 1.297/2012 e no Ato Declaratório Executivo Cofis no 57/2012.
Este documento apresenta um guia sobre a escrituração contábil simplificada para micro e pequenas empresas. Ele discute os fundamentos legais da escrituração contábil no Brasil, a importância e utilidade da escrituração para ME/EPP e aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, incluindo o regime tributário Simples Nacional.
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1) Regularização do quinto nível da conta contábil de ativos e passivos;
2) Regularização da fonte a classificar (0177000000) de ativos e passivos financeiros;
3) Procedimentos para diferentes situações envolvendo pagamentos, deduções e encargos.
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Relatorio inicial de simulacao empresarialIsmael Miambo
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Gestão Fiscal na Prática - 3ª edição - IOB e-StoreIOB News
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Livro Nota Fiscal Eletrônica - Aspectos Práticos - COADCOAD
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2) É explicado quem já está obrigado a emitir a NF-e de acordo com a atividade econômica e os limites dessa obrigatoriedade.
3) São descritos os procedimentos básicos para as empresas iniciarem a emissão da NF-e, como credenciamento
1) A Escrituração Fiscal Digital (EFD) substitui os livros fiscais em papel por escrituração digital, unificando as obrigações acessórias.
2) A EFD deve ser gerada, validada, assinada digitalmente e transmitida pela internet periodicamente por empresas contribuintes do ICMS.
3) A EFD simplifica o cumprimento de obrigações fiscais para empresas e permite ao fisco maior controle e transparência no recolhimento de tributos.
Semelhante a Guia Prático IOB Desoneração da Folha de Pagamento (20)
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REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
2. IOB - Informações Objetivas
Publicações Jurídicas Ltda.
Diretor Executivo: Elton José Donato
Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva
Diretora de Marketing: Adriana Maia
Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini
Gerente de Produção de Conteúdo: Maria Inez Laurent
Gerente de Produtos: Vlamir Neves
GUIA PRÁTICO IOB - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Equipes que Participaram da Elaboração do Produto
Editorial
Coordenador: Milena Sanches Tayano dos Santos
Redator: Clarice Saito, Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sônia Aguiar
Editoração
Coordenadora: Adriana Santos
Diagramação: Rita de Cássia de Moraes
Revisão: Fátima Valentina Cezare Pasculli
Consultoria
São Paulo: (11) 2188-8080
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Livraria: (11) 2188-7560 0800-724 7560
ISBN 978-85-379-2112-8
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(Leis no
s 9.609/1998 e 9.610/1998 combinadas com o art. 184 do Código Penal)
Expediente
3. 3
Sumário
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
1. Introdução............................................................................................. 7
1.1 Conceitos........................................................................................ 7
2. Desoneração da Folha de Pagamento..................................................... 8
3. Desoneração no período de 1º.12.2011 a 31.07.2012........................... 8
4. Empresas incluídas na desoneração a partir de 1º.04.2012...................... 10
5. Desoneração no período de 1º.08.2012 a 31.12.2014 - Diminuição das
alíquotas............................................................................................... 11
5.1 Empresas com alíquota de 2%.......................................................... 11
5.2 Empresas com alíquota de 1%.......................................................... 12
6. Desoneração no período de 1º.01.2013 a 31.12.2014........................... 13
6.1 Setor de serviços.............................................................................. 14
6.2 Transporte aéreo e marítimo - Desoneração....................................... 15
7. Construção Civil - Desoneração a partir de 1º.11.2013........................... 16
7.1 Antecipação da inclusão na desoneração - Opção............................. 16
7.2 Regras a serem observadas............................................................... 17
8. Comércio Varejista - Desoneração a partir de 1º.11.2013........................ 18
8.1 Antecipação de tributação substitutiva - Opção.................................. 20
8.2 Empresas de varejo dedicadas exclusivamente ao comércio fora de
lojas físicas e supermercados - Desoneração - Não aplicação............ 20
9. Novos produtos da TIPI - Desoneração a partir de 1º.11.2013................. 21
10. Cooperativas de produção - Desoneração a partir de 1º.11.2013............ 24
11. Empresas em gozo da desoneração desde 1º.01.2014............................ 24
12. Contribuição Previdenciária Básica sobre a Folha de 13º salário............... 27
13. Receita Bruta - Apuração........................................................................ 30
13.1 Contribuição sobre a Receita - Apuração......................................... 31
14. Empresas - Exercício simultâneo de atividades desoneradas e não deson-
eradas - Contribuição previdenciária - Cálculo........................................ 31
4. ......................................................................................................................................................................................................................Sumário4
Guia Prático IOB - Desoneração da Folha de Pagamento
15. Situações em que a substituição temporária da base de cálculo da con-
tribuição previdenciária não será aplicada............................................... 34
16. Recolhimento - Prazo.............................................................................. 35
17. Renúncia previdenciária - Compensação................................................. 35
18. Demais obrigações previdenciárias.......................................................... 36
19. Comissão tripartite - Instituição............................................................... 36
20. Prestação de serviço mediante cessão de mão de obra - Retenção previ-
denciária............................................................................................... 36
21. EFD-Contribuições - Obrigatoriedade..................................................... 40
22. Quadro sinótico da desoneração da folha de pagamento......................... 41
22.1 Serviços......................................................................................... 41
22.2 Indústria........................................................................................ 42
23. Anexo I do Decreto nº 7.828/2012......................................................... 45
23.1 Anexo II do Decreto nº 7.828/2012................................................ 75
23.2 Anexo I da Lei nº 12.794/2013...................................................... 119
24. Relação de Atividades sujeitas à incidência da CPRB prevista nos Anexos
I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013..................................... 125
25. Declaração de opção pela sistemática de recolhimento das contribuições
previdenciárias...................................................................................... 151
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1) No que consiste o Plano Brasil Maior?..................................................... 153
2) Quais são os objetivos que se pretende alcançar através do Plano Brasil
Maior?.................................................................................................. 153
3) Qual é a base de cálculo da contribuição previdenciária básica de uma
empresa?.............................................................................................. 153
4) No âmbito previdenciário qual foi a alteração verificada com a implan-
tação do Plano Brasil Maior?.................................................................. 154
5) Em que consiste a desoneração da folha de pagamento?......................... 154
6) Quais contribuições previdenciárias patronais sobre a folha de pagamento
foram substituídas pela contribuição sobre a receita bruta, conforme a Lei
nº 12.546/2011?.................................................................................. 154
7) A contribuição previdenciária patronal calculada sobre a receita bruta,
conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 12.546/2011, alterará o
recolhimento referente ao GIIL-RAT (antigo SAT)?..................................... 155
5. Sumário........................................................................................................................................................................................................................5
Guia Prático IOB - Desoneração da Folha de Pagamento
8) A contribuição previdenciária patronal calculada sobre a receita bruta,
conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 12.546/2011, alterará o
recolhimento referente a outras entidades e fundos (terceiros)?.................. 155
9) Como as empresas em gozo da desoneração da folha de pagamento de-
verão efetuar o recolhimento da contribuição sobre a receita bruta?.......... 155
10) Tendo em vista a substituição da contribuição previdenciária patronal de
20% sobre a folha de pagamento pela contribuição previdenciária patronal
sobre a receita bruta para as empresas que desenvolvam as atividades
abrangidas pela Lei nº 12.546/2011, como deverão ser prestadas tais
informações através do Sefip/GFIP?........................................................ 156
11) Desde que data as empresas passaram a ter o recolhimento da contribuição
previdenciária na forma prevista na Lei nº 12.546/2011?........................ 156
12) Com base na questão anterior, desde que data passou a ser obrigatória
a entrega da EFD-Contribuições para as empresas abrangidas pela Lei nº
12.546/2011?...................................................................................... 156
13) Como a empresa deve proceder no tocante aos cálculos da contribuição
previdenciária patronal básica quando desenvolve atividades enquadradas
e não enquadradas na Lei nº 12.546/2011?........................................... 157
14) Em quais situações a substituição temporária da base de cálculo da con-
tribuição previdenciária não será aplicada? 158
15) Em decorrência da Lei nº 12.546/2011, como deverá ser apurada a con-
tribuição previdenciária patronal relativa ao 13º salário?.......................... 159
16) As empresas que não tinham recolhimento de contribuição previdenciária
apurada sobre folha de pagamento, em decorrência de não possuírem
empregados e de seus sócios não retirarem pró-labore, estão sujeitas a
efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
caso sua atividade esteja abrangida pela desoneração prevista na Lei nº
12.546/2011?...................................................................................... 159
17) Qual o conceito de receita bruta para efeito da aplicação da Lei nº
12.546/2011?...................................................................................... 160
18) A apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)
será feita de forma centralizada?............................................................. 161
19) As empresas cuja inclusão na desoneração da folha de pagamento está
vinculada à Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) irão
considerar quais conceitos de “Receita Auferida” e “Receita Esperada” para
a definição da sua atividade principal?.................................................... 161
20) Quais são as atividades enquadradas como Tecnologia da Informação (TI)
e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)?.................................. 162
6. ......................................................................................................................................................................................................................Sumário6
Guia Prático IOB - Desoneração da Folha de Pagamento
21) As empresas que exercem atividades de representante, distribuidor ou re-
vendedor de programas de computador estão abrangidas pela desoner-
ação da folha de pagamento?................................................................ 162
22) Existe alguma diferença quanto às empresas industriais que se encontram
localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) em relação à aplicação da
Lei nº 12.546/2011?............................................................................. 163
23) Como será aplicada a contribuição previdenciária sobre a receita bruta
(CPRB) quando a empresa utiliza o sistema de industrialização por enco-
menda e também quando um estabelecimento revende produtos fabrica-
dos por outro?....................................................................................... 163
24) Quais empresas do comércio varejista se encontram abrangidas pela des-
oneração da folha de pagamento?......................................................... 163
25) As empresas optantes pelo Simples Nacional estão abrangidas pela Lei nº
12.546/2011?...................................................................................... 165
26) No tocante ao recolhimento previdenciário referente a processos trabalhis-
tas, como a empresa deverá proceder caso esteja abrangida pela regra do
recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta,
de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº 12.546/2011?............ 166
27) Quais as empresas do ramo da construção civil que foram abrangidas pela
desoneração da folha de pagamento?.................................................... 166
28) Desde quando as empresas do setor da construção civil foram incluídas na
desoneração da folha de pagamento?.................................................... 167
29) Existe algum critério a ser observado na tributação das empresas de con-
strução civil abrangidas pela desoneração (enquadradas nos grupos 412,
432, 433 e 439 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas
(CNAE) 2.0), com base no início da obra?............................................... 167
30) Empresas que realizam transporte por fretamento para outras empresas,
com a finalidade de transporte de passageiros da empresa contratante,
estão abrangidas pela desoneração da folha de pagamento?................... 168
31) Qual a versão atual da EFD-Contribuições no tocante às informações do
Bloco P?................................................................................................ 169
32) Quando se iniciou o prazo para transmissão da EFD-Contribuições para o
Sped?................................................................................................... 171
33) Qual o conceito de empresa para fins da desoneração da folha de paga-
mento?................................................................................................. 172
34) As cooperativas também foram abrangidas pela desoneração da folha de
pagamento?.......................................................................................... 172
LEGISLAÇÃO ................................................................................................. 173
7. Com o fim de fortalecer a economia brasileira, melhorando a competitividade das nossas empresas
tanto no mercado interno como no mercado internacional, o Governo Federal tomou várias medidas
buscando desonerar investimentos e exportações, aumentar recursos, ampliar financiamentos,
estimular pequenos negócios, desenvolver tecnologia nos setores produtivos, ampliar a defesa
comercialeaumentaraqualificaçãoprofissionaldostrabalhadores.Éochamado“PlanoBrasilMaior”.
No âmbito previdenciário, a medida tomada consistiu na desoneração da folha de pagamento, que,
como é sabido, representa um significativo custo para as empresas, especialmente as que precisam
de um volume maior de mão de obra.
A desoneração da folha de pagamento das empresas beneficiadas consiste, exclusivamente, na
substituição temporária da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal básica de
20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes
individuais, pela contribuição sobre a receita bruta, ou seja, temporariamente, a base de cálculo da
contribuição previdenciária básica passa a ser a receita bruta e não a folha de pagamento.
Para tanto, é considerada empresa a sociedade empresária, a sociedade simples, a cooperativa, a
empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei
nº 10.406/2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no
RegistroCivildePessoasJurídicas,conformeocaso,bemcomooconsórcioconstituídonostermosdos
arts.278e279daLeinº6.404/1976,querealizaracontrataçãoeopagamento,medianteautilização
de CNPJ próprio do consórcio, de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem vínculo empregatício.
Esta substituição tem caráter impositivo e será aplicada no período de 1º.12.2011 a 31.12.2014.
Vencido este prazo, a contribuição previdenciária patronal básicavoltará a sercalculada sobre a folha
de pagamento.
As demais contribuições previdenciárias, tais como: contribuição para o financiamento do benefício
de aposentadoria especial e aqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade
laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GIILRAT), a de 15% sobre o valor bruto
da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que são prestados por
cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho, as contribuições devidas a outras entidades
e fundos (terceiros), permanecem inalteradas