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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO....................................................................................... 15
CAPÍTULO I - IR FONTE
1. Responsabilidade pela Retenção do IR Fonte................................... 17
1.1. Responsabilidade pela Retenção e pelo Recolhimento do IR
Fonte .................................................................................... 17
1.2. Falta de Retenção ou do Pagamento do Imposto Retido na
Fonte - Conceitos, Responsabilidades e Consequências......... 19
2. Rendimento do trabalho - recebido por pessoa física....................... 22
2.1. Rendimentos do Trabalho Assalariado no Brasil .................... 22
2.2. Rendimentos do Trabalho Não Assalariado............................ 38
2.3. Remuneração Indireta (Fringe Benefits)................................. 44
2.4. Rendimentos do Trabalho Prestado no Exterior a Serviço do
Governo Brasileiro ................................................................ 50
2.5. Resgate de Previdência Privada e Fapi – Não Optantes.......... 54
2.6. Benefício ou Resgate de Previdência e Fapi – Optantes.......... 57
2.7. Prêmios - Avaliação de Desempenho ou Incentivo à Produti-
vidade................................................................................... 59
2.8. Ônus do Imposto Assumido pela Fonte Pagadora ................. 64
2.9. Lucros ou Participações nos Resultados aos Empregados -
PLR....................................................................................... 70
2.10. Remuneração pelo Transporte de Passageiros ou de Cargas ... 76
2.11. Carnê-leão - Recolhimento Mensal Obrigatório do IR das
Pessoas Físicas ...................................................................... 82
2.12. Rescisão de Contrato de Trabalho Assalariado ....................... 87
2.13. Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).................. 91
2.14. Comprovante de Rendimentos - Pessoa Física....................... 96
2.15. Condomínios (Residencial ou Comercial).............................. 103
3. Rendimentos de serviços - Recebidos por Pessoa Jurídica.................... 107
3.1. Rendimentos de Serviços Profissionais Prestados por Pessoa
Jurídica ................................................................................. 107
3.1.1. Simples Nacional ...................................................... 118
3.2. Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de
Mão de obra Prestados por Pessoa Jurídica............................ 119
8 • Retenção de Impostos e Contribuições
3.3. Comissões e Corretagens Pagas à Pessoa Jurídica .................. 126
3.4. Serviços de Propaganda Prestados por Pessoa Jurídica........... 131
3.5. Serviços Prestados por Associados de Cooperativas de Traba-
lho ........................................................................................ 135
3.6. Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de
Crédito, Seleção e Riscos, Administração de Contas a Pagar e
a Receber .............................................................................. 141
3.7. Locação e Intermediação de Profissionais Pagas à Pessoa Jurí-
dica....................................................................................... 145
3.8. Perguntas e Respostas IRFonte – Pessoa Jurídica ................... 147
3.9. Tabela de Serviços Sujeitos ao IR Fonte - Pessoa Jurídica....... 151
4. Rendimentos de Capital - Recebidos por Pessoa Física ou Jurídica ...... 159
4.1. Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física.............................. 159
4.2. Aplicações Financeiras de Renda Fixa - Pessoa Física ............ 164
4.3. Aplicações Financeiras de Renda Fixa - Pessoa Jurídica......... 168
4.4. Aplicações Financeiras em Fundos de Investimento - Renda
Fixa....................................................................................... 172
4.5. Aplicações Financeiras em Fundos de Investimento - Ações.. 175
4.6. Juros sobre o Capital Próprio ................................................ 178
4.7. Operações de Swap ............................................................... 182
4.8. Operações Day Trade............................................................. 185
4.9. Operações nos Mercados “à Vista”, “Opções”, “Futuros” e “a
Termo” - Retenção na Fonte .................................................. 188
4.10. Fundos de Investimento Imobiliário...................................... 191
5. Prêmios - Recebidos por Pessoa Física ou Jurídica............................... 193
5.1. Prêmios em Bens e Serviços (obtidos em sorteios/concursos) 193
5.2. Prêmios e Sorteios em Geral (em dinheiro obtido em loterias,
concursos desportivos e sorteios) .......................................... 197
5.3. Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida . 200
6. Outros Rendimentos ........................................................................... 201
6.1. Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência 201
6.2. Juros e Indenização por Lucros Cessantes ............................. 203
6.3. Multa e Vantagens ou Indenização por Rescisão de Contrato. 205
6.4. Pagamentos a Beneficiários Não Identificados ....................... 207
6.5. Títulos de Capitalização ........................................................ 212
6.6. Rendimentos Pagos em Cumprimento de Decisão da Justiça
do Trabalho........................................................................... 214
6.7. Rendimentos Pagos em Cumprimento de Decisão da Justiça
Federal.................................................................................. 217
6.7.1. Tributação na Decisão Judicial .................................. 219
6.7.2. Rendimentos Decorrentes de Decisões da Justiça Es-
tadual e do Distrito Federal....................................... 220
6.8. Pensão Alimentícia................................................................ 222
6.9. Empréstimos (Mútuo) - IR Fonte e IOF................................. 225
Sumário • 9
6.10. Jogos de Bingo Permanente ou Eventual - Prêmios em Bens
ou Serviços............................................................................ 233
6.11. Jogos de Bingo Permanente ou Eventual - Prêmios em Di-
nheiro ................................................................................... 234
6.12. Cooperativa de Credito. Remuneração Anual do Capital aos
Associados ............................................................................ 235
6.13. Isenção do IR na Venda de Imóvel pela Pessoa Física ............ 236
7. Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior ................ 240
7.1. Aluguel/Arredamento de Móvel ou Imóvel - Residente no Ex-
terior..................................................................................... 240
7.2. Aplicação Financeira em Renda Fixa e Variável - Residente no
Exterior................................................................................. 242
7.3. Juros e Comissões em Geral - Residente no Exterior.............. 246
7.4. Juros sobre Capital Próprio - Residente no Exterior............... 248
7.5. Rendimento de Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Vi-
deofônicas............................................................................. 250
7.6. Benefício e Resgate de Plano de Previdência Privada e Fapi -
Residente no Exterior............................................................ 251
7.7. Remuneração dos Direitos - Residente no Exterior ................ 252
7.8. Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Residente no Ex-
terior..................................................................................... 255
7.9. Royalties e Pagamento de Assistência Técnica - Residente no
Exterior................................................................................. 257
7.10. Saída do Brasil em Caráter Permanente ou Temporário ......... 259
7.11. Ganhos de Capital - Beneficiário Residente ou Domiciliado
no Exterior............................................................................ 263
7.12. Transporte Rodoviário Internacional de Carga - Autônomo
Pessoa Física, Residente no Paraguai ..................................... 265
8. Tabela de Retenção na Fonte: INSS - FGTS - IR Fonte..................... 266
9. Atraso no Recolhimento do IRFonte - Acréscimos Legais................. 277
10. Imposto Retido na Fonte pelos Estados, Distrito Federal e Municí-
pios................................................................................................. 279
11. Consórcio de Empresas ................................................................... 281
12. Copa do Mundo FIFA 2014 e Copa das Confederações 2013.......... 282
12.1. Voluntários - Pessoas físicas - Isenção.................................... 282
12.2. Pessoas físicas não residentes - Isenção.................................. 282
12.3. Pessoas jurídicas - Isenções ................................................... 283
CAPÍTULO II - RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES (COFINS, PIS/PASEP
E CSLL)
1. Introdução ...................................................................................... 285
2. Responsável pelo Desconto da Cofins, do PIS/Pasep e da CSLL....... 286
3. Serviços Sujeitos ou Não ao Desconto das Contribuições ................ 287
3.1. Serviços Sujeitos ao Desconto das Contribuições................... 287
10 • Retenção de Impostos e Contribuições
3.2. Serviços Não Sujeitos ao Desconto das Contribuições ........... 296
3.3. Locação e Intermediação de Profissionais Pagas à Pessoa Jurí-
dica (Código/Darf 5952) ...................................................... 301
4. Base de Cálculo e Percentual das Contribuições .............................. 302
5. Momento em que ocorre o desconto das Contribuições .................. 305
6. Data da Compensação das Contribuições........................................ 306
7. Atividades Sujeitas ao Desconto Somente da CSLL.......................... 309
8. Casos de Isenção de algumas das Contribuições.............................. 310
9. Empresas Dispensadas do Desconto das Contribuições ................... 311
10. Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial................................ 312
11. Desconto do IR Fonte - INSS - ISS .................................................. 313
12. Prazo e Local de Recolhimento das Contribuições........................... 313
13. Código e Documento de Arrecadação.............................................. 314
14. Valor Igual ou Inferior a R$ 10,00 - Limite Dispensa de Retenção ... 315
15. Nota ou Documento Fiscal - Informação Obrigatória ...................... 315
16. Operações com Cartão de Crédito, Débito e Código de Barras ........ 316
17. Contabilização das Retenções na Fonte Pagadora e na Prestadora de
Serviço............................................................................................ 317
18. Dirf - DCTF - Informe de Rendimentos........................................... 320
19. Retenção na Fonte por Entidades da Administração Pública - Des-
conto do IR e das Contribuições...................................................... 320
19.1. Administração Pública Federal.............................................. 320
19.2. Administração Pública Estadual, do Distrito Federal e Muni-
cipal...................................................................................... 337
20. Simples nacional ............................................................................. 340
21. Solução de Consulta e Solução de Divergência ................................ 342
22. Nota Fiscal de Serviço - Exemplo de Preenchimento....................... 344
23. Fabricante de Máquinas/Veículos e Fornecedora de Autopeças........ 347
24. Sociedade Cooperativa .................................................................... 350
24.1. Como Fonte Pagadora do Rendimento (Tomadora do Serviço) 350
24.2. Como Prestadora de Serviço.................................................. 351
24.3. Órgão Público Federal que Efetua Pagamento a Cooperativas 353
25. Tabela de Retenção na Fonte das Contribuições .............................. 358
26. Perguntas e Respostas...................................................................... 367
27. Darf - Modelo e Regras para Preenchimento e Retificação................ 385
28. Atraso no Recolhimento das Contribuições - Acréscimos Legais...... 388
29. Restituição e Compensação das Contribuições ................................ 389
30. Parcelamento das Contribuições Retidas na Fonte - Vedação........... 392
CAPÍTULO III - RETENÇÃO DO INSS
1. Introdução ...................................................................................... 393
2. Linhas Gerais sobre os Recolhimentos Efetuados pelas Empresas
(Contribuições Patronais)................................................................ 395
Sumário • 11
2.1. Empresas em Geral ............................................................... 395
2.2. Empresas Optantes pelo Simples........................................... 396
2.3. Breve Comentário sobre o Plano Brasil Maior: Desoneração
da Folha de Pagamento - Leis nos
12.546/2011, e alterações
posteriores; Decreto nº 7.828/2012; Instrução Normativa
RFB nº 1.436/2013 ............................................................... 398
3. INSS Retido do Segurado Empregado.............................................. 402
3.1. Salário de contribuição.......................................................... 402
3.2. Sujeito Passivo ...................................................................... 402
3.3. Empresas Optantes pelo Simples Nacional............................ 404
3.4. Plano Brasil Maior: Desoneração da Folha de Pagamento -
Leis nos
12.546/2011, e alterações posteriores; Decreto nº
7.828/2012; Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013 .......... 404
3.5. Base de Cálculo e Alíquota .................................................... 404
3.6. Momento da Retenção do INSS (Fato Gerador da Obrigação
Previdenciária)...................................................................... 404
3.7. Cálculo do INSS a Recolher................................................... 405
3.8. Responsável pelo Recolhimento ............................................ 405
3.9. Prazo de Recolhimento.......................................................... 405
3.10. Forma de Recolhimento do INSS .......................................... 406
3.10.1. Plano Brasil Maior: Desoneração da Folha de Paga-
mento - Lei nº 12.546/2011, e alterações posteriores;
Decreto nº 7.828/2012; Instrução Normativa RFB nº
1.436/2013............................................................... 406
3.11. Recolhimento a Menor, a Maior ou Indevido......................... 407
3.12. Recolhimento Fora do Prazo ................................................. 408
3.13. GFIP ..................................................................................... 408
3.13.1. Plano Brasil Maior: Desoneração da Folha de Paga-
mento - Leis nº 12.546/2011e alterações posteriores;
Decreto nº 7.828/2012, Instrução Normativa RFB nº
1.436/2013............................................................... 408
3.14. Parcelas Não Integrantes da Base de Cálculo para Incidência
de Contribuições ao INSS ..................................................... 409
4. INSS Retido do Contribuinte Individual (Autônomos e Empresá-
rios) ................................................................................................ 411
4.1. Salário de contribuição.......................................................... 411
4.2. Contribuinte do INSS - Sujeito Passivo - Contribuinte Indivi-
dual ...................................................................................... 412
4.3. O Microempreendedor Individual (MEI)............................... 413
4.4. Empresas Optantes pelo Simples Nacional............................ 416
4.4.1. Plano Brasil Maior: Desoneração da Folha de Paga-
mento - Leis nº 12.546/2011 e alterações posteriores;
Decreto nº 7.828/2012; Instrução Normativa RFB nº
1.436/2013............................................................... 416
12 • Retenção de Impostos e Contribuições
4.5. Cooperativa de Trabalho ....................................................... 416
4.6. Base de Cálculo e Alíquota .................................................... 416
4.7. Entidade Beneficente de Assistência Social ............................ 417
4.8. Transportador Autônomo...................................................... 417
4.9. Fato Gerador da Obrigação Previdenciária ............................ 417
4.10. Cálculo do INSS a Recolher................................................... 418
4.11. Responsável pelo Recolhimento ............................................ 418
4.12. Prazo de Recolhimento.......................................................... 418
4.13. Forma de Recolhimento do INSS .......................................... 418
4.14. Comprovante de Pagamento ................................................. 419
4.15. Contribuinte Individual que Presta Serviços a Mais de uma
Empresa no Mesmo Mês ....................................................... 419
4.16. Recolhimento a Menor, a Maior ou Indevido......................... 419
4.17. Recolhimento Fora do Prazo ................................................. 420
4.18. GFIP ..................................................................................... 421
4.19. Parcelas Não Integrantes da Base de Cálculo para Incidência
de Contribuições ao INSS ..................................................... 421
5. Retenção de 11%, entre pessoas jurídicas, na prestação de serviços
mediante cessão ou empreitada de mão de obra.............................. 421
5.1. Vigência e Introdução ........................................................... 421
5.2. Serviços Sujeitos à Retenção.................................................. 422
5.3. Alíquota, Base de Cálculo e Deduções Permitidas.................. 423
5.4. Responsável pela Retenção e pelo Recolhimento ................... 426
5.5. Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais... 426
5.6. Cálculo do INSS a Recolher................................................... 426
5.7. Prazo de Recolhimento e Documento de Arrecadação ........... 427
5.8. Empresas Optantes pelo Simples Nacional............................ 427
5.8.1. Plano Brasil Maior: Desoneração da Folha de Paga-
mento - Leis nº 12.546/2011, e alterações posterio-
res; Decreto nº 7.828/2012; Instrução Normativa
RFB nº 1.436/2013................................................... 428
5.9. Dispensa de Retenção do INSS.............................................. 429
5.10. Nota Fiscal/Documento Fiscal - Destaque ............................. 430
5.11. Obrigações Acessórias (Empresa Contratada e Contratante).. 431
5.12. Construção Civil ................................................................... 434
5.13. Compensação/Restituição...................................................... 435
5.14. Tabela de Alguns Serviços Prestados mediante Cessão ou
Empreitada de Mão de Obra Sujeitos ou Não à Retenção de
11% ...................................................................................... 437
6. INSS na Atividade Rural.................................................................. 442
6.1. Contribuição sobre a Produção Rural.................................... 442
6.2. Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições Inci-
dentes sobre a Comercialização da Produção Rural ............... 442
6.3. Retenção do INSS na Fonte................................................... 444
Sumário • 13
6.4. Fato Gerador......................................................................... 444
6.5. Importação e Exportação....................................................... 445
6.6. Base de Cálculo..................................................................... 446
6.7. Parcelas Não Integrantes da Base de Cálculo ......................... 447
6.8. Alíquota................................................................................ 448
6.9. Prazo para Recolhimento....................................................... 448
7. Perguntas e Respostas...................................................................... 449
8. Contabilização da Retenção de 11% entre Pessoas Jurídicas na Pres-
tação de Serviços mediante Cessão ou Empreitada de Mão de obra . 457
CAPÍTULO IV - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÓDULO RETENÇÃO
DO ISS
1. O ISS no Ordenamento Jurídico Tributário ..................................... 459
1.1 Breve histórico ...................................................................... 459
1.2 Legislação aplicável............................................................... 460
2. Fatos Geradores .............................................................................. 461
2.1 Lista de Serviços Sujeitos ao ISS, Conforme LC nº 116/2003 461
3. Base de Cálculo............................................................................... 472
3.1 Previsão Legal ....................................................................... 472
3.2 Relação com o ICMS ............................................................. 473
4. Alíquotas......................................................................................... 474
4.1 Alíquotas Máximas e Mínimas............................................... 474
5. Local do Pagamento ........................................................................ 475
6. Sujeito Passivo ................................................................................ 477
6.1. Contribuintes........................................................................ 477
6.2. Responsáveis......................................................................... 477
6.3. Hipóteses de Retenção do ISS na Fonte................................. 478
7. Município de São Paulo - Regramento Específico ............................ 479
7.1 Base de Cálculo..................................................................... 479
7.1.1 Inclusões e exclusões ................................................ 480
7.2 Alíquotas - Regra Geral e Serviços com Alíquotas Diferencia-
das........................................................................................ 481
7.3 Retenções de ISS no Município de São Paulo ........................ 481
7.3.1 Ref.: Contratação de não inscritos ou contribuintes
irregulares................................................................. 481
7.3.2 Ref.: Regramento específico em conformidade com o
disposto no art. 9º da Lei nº 13.701/2003................. 482
7.3.3 Ref.: Contratação de prestadores de outros municí-
pios........................................................................... 485
7.3.4 Ref.: Normas gerais s/retenção .................................. 486
8. Legislação........................................................................................ 487
Observação: atualizada até a Lei nº 15.406/2011............................. 487
Portaria SF nº 101/2005.................................................................. 513
Anexo ............................................................................................. 517
14 • Retenção de Impostos e Contribuições
Modelo de Procuração..................................................................... 517
Portaria SF nº 118/2005.................................................................. 517
Ato Declaratório nº 1/2007 - Surem/SF .......................................... 523
CAPÍTULO V - RETENÇÃO DO ISS POR EMPRESAS OPTANTES PELO
SIMPLES NACIONAL
1. Incidência do ISS................................................................................. 525
2. Prestador de Serviço Optante pelo Simples Nacional........................... 525
3. Retenção do ISS na Fonte pelo Tomador.............................................. 525
4. Microempreendedor Individual (MEI)................................................. 526
5. Responsabilidade Tributária................................................................. 527
6. Retenção do ISS na fonte..................................................................... 527
7. Hipóteses de retenção na fonte - Art. 9º da Lei nº 13.701/2003........... 528
8. Cadastramento de Prestadores Estabelecidos Fora do Município de
São Paulo (CPOM) .......................................................................... 531
CAPÍTULO VI - LEGISLAÇÃO
Lei Complementar nº 116, de 31.07.2003 - DOU de 1º.08.2003............ 534
Lei nº 10.833, de 29.12.2003 - DOU de 30.12.2003 .............................. 538
Instrução Normativa SRF nº 459, de 18.10.2004 - DOU de 29.10.2004. 542
Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 - DOU de
12.1.2012 (alterada pela IN RFB nº 1.540/2015) ............................ 551
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Retenção de impostos e Contribuições - Manual Prático

  • 2. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO....................................................................................... 15 CAPÍTULO I - IR FONTE 1. Responsabilidade pela Retenção do IR Fonte................................... 17 1.1. Responsabilidade pela Retenção e pelo Recolhimento do IR Fonte .................................................................................... 17 1.2. Falta de Retenção ou do Pagamento do Imposto Retido na Fonte - Conceitos, Responsabilidades e Consequências......... 19 2. Rendimento do trabalho - recebido por pessoa física....................... 22 2.1. Rendimentos do Trabalho Assalariado no Brasil .................... 22 2.2. Rendimentos do Trabalho Não Assalariado............................ 38 2.3. Remuneração Indireta (Fringe Benefits)................................. 44 2.4. Rendimentos do Trabalho Prestado no Exterior a Serviço do Governo Brasileiro ................................................................ 50 2.5. Resgate de Previdência Privada e Fapi – Não Optantes.......... 54 2.6. Benefício ou Resgate de Previdência e Fapi – Optantes.......... 57 2.7. Prêmios - Avaliação de Desempenho ou Incentivo à Produti- vidade................................................................................... 59 2.8. Ônus do Imposto Assumido pela Fonte Pagadora ................. 64 2.9. Lucros ou Participações nos Resultados aos Empregados - PLR....................................................................................... 70 2.10. Remuneração pelo Transporte de Passageiros ou de Cargas ... 76 2.11. Carnê-leão - Recolhimento Mensal Obrigatório do IR das Pessoas Físicas ...................................................................... 82 2.12. Rescisão de Contrato de Trabalho Assalariado ....................... 87 2.13. Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).................. 91 2.14. Comprovante de Rendimentos - Pessoa Física....................... 96 2.15. Condomínios (Residencial ou Comercial).............................. 103 3. Rendimentos de serviços - Recebidos por Pessoa Jurídica.................... 107 3.1. Rendimentos de Serviços Profissionais Prestados por Pessoa Jurídica ................................................................................. 107 3.1.1. Simples Nacional ...................................................... 118 3.2. Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de obra Prestados por Pessoa Jurídica............................ 119
  • 3. 8 • Retenção de Impostos e Contribuições 3.3. Comissões e Corretagens Pagas à Pessoa Jurídica .................. 126 3.4. Serviços de Propaganda Prestados por Pessoa Jurídica........... 131 3.5. Serviços Prestados por Associados de Cooperativas de Traba- lho ........................................................................................ 135 3.6. Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos, Administração de Contas a Pagar e a Receber .............................................................................. 141 3.7. Locação e Intermediação de Profissionais Pagas à Pessoa Jurí- dica....................................................................................... 145 3.8. Perguntas e Respostas IRFonte – Pessoa Jurídica ................... 147 3.9. Tabela de Serviços Sujeitos ao IR Fonte - Pessoa Jurídica....... 151 4. Rendimentos de Capital - Recebidos por Pessoa Física ou Jurídica ...... 159 4.1. Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física.............................. 159 4.2. Aplicações Financeiras de Renda Fixa - Pessoa Física ............ 164 4.3. Aplicações Financeiras de Renda Fixa - Pessoa Jurídica......... 168 4.4. Aplicações Financeiras em Fundos de Investimento - Renda Fixa....................................................................................... 172 4.5. Aplicações Financeiras em Fundos de Investimento - Ações.. 175 4.6. Juros sobre o Capital Próprio ................................................ 178 4.7. Operações de Swap ............................................................... 182 4.8. Operações Day Trade............................................................. 185 4.9. Operações nos Mercados “à Vista”, “Opções”, “Futuros” e “a Termo” - Retenção na Fonte .................................................. 188 4.10. Fundos de Investimento Imobiliário...................................... 191 5. Prêmios - Recebidos por Pessoa Física ou Jurídica............................... 193 5.1. Prêmios em Bens e Serviços (obtidos em sorteios/concursos) 193 5.2. Prêmios e Sorteios em Geral (em dinheiro obtido em loterias, concursos desportivos e sorteios) .......................................... 197 5.3. Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida . 200 6. Outros Rendimentos ........................................................................... 201 6.1. Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência 201 6.2. Juros e Indenização por Lucros Cessantes ............................. 203 6.3. Multa e Vantagens ou Indenização por Rescisão de Contrato. 205 6.4. Pagamentos a Beneficiários Não Identificados ....................... 207 6.5. Títulos de Capitalização ........................................................ 212 6.6. Rendimentos Pagos em Cumprimento de Decisão da Justiça do Trabalho........................................................................... 214 6.7. Rendimentos Pagos em Cumprimento de Decisão da Justiça Federal.................................................................................. 217 6.7.1. Tributação na Decisão Judicial .................................. 219 6.7.2. Rendimentos Decorrentes de Decisões da Justiça Es- tadual e do Distrito Federal....................................... 220 6.8. Pensão Alimentícia................................................................ 222 6.9. Empréstimos (Mútuo) - IR Fonte e IOF................................. 225
  • 4. Sumário • 9 6.10. Jogos de Bingo Permanente ou Eventual - Prêmios em Bens ou Serviços............................................................................ 233 6.11. Jogos de Bingo Permanente ou Eventual - Prêmios em Di- nheiro ................................................................................... 234 6.12. Cooperativa de Credito. Remuneração Anual do Capital aos Associados ............................................................................ 235 6.13. Isenção do IR na Venda de Imóvel pela Pessoa Física ............ 236 7. Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior ................ 240 7.1. Aluguel/Arredamento de Móvel ou Imóvel - Residente no Ex- terior..................................................................................... 240 7.2. Aplicação Financeira em Renda Fixa e Variável - Residente no Exterior................................................................................. 242 7.3. Juros e Comissões em Geral - Residente no Exterior.............. 246 7.4. Juros sobre Capital Próprio - Residente no Exterior............... 248 7.5. Rendimento de Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Vi- deofônicas............................................................................. 250 7.6. Benefício e Resgate de Plano de Previdência Privada e Fapi - Residente no Exterior............................................................ 251 7.7. Remuneração dos Direitos - Residente no Exterior ................ 252 7.8. Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Residente no Ex- terior..................................................................................... 255 7.9. Royalties e Pagamento de Assistência Técnica - Residente no Exterior................................................................................. 257 7.10. Saída do Brasil em Caráter Permanente ou Temporário ......... 259 7.11. Ganhos de Capital - Beneficiário Residente ou Domiciliado no Exterior............................................................................ 263 7.12. Transporte Rodoviário Internacional de Carga - Autônomo Pessoa Física, Residente no Paraguai ..................................... 265 8. Tabela de Retenção na Fonte: INSS - FGTS - IR Fonte..................... 266 9. Atraso no Recolhimento do IRFonte - Acréscimos Legais................. 277 10. Imposto Retido na Fonte pelos Estados, Distrito Federal e Municí- pios................................................................................................. 279 11. Consórcio de Empresas ................................................................... 281 12. Copa do Mundo FIFA 2014 e Copa das Confederações 2013.......... 282 12.1. Voluntários - Pessoas físicas - Isenção.................................... 282 12.2. Pessoas físicas não residentes - Isenção.................................. 282 12.3. Pessoas jurídicas - Isenções ................................................... 283 CAPÍTULO II - RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES (COFINS, PIS/PASEP E CSLL) 1. Introdução ...................................................................................... 285 2. Responsável pelo Desconto da Cofins, do PIS/Pasep e da CSLL....... 286 3. Serviços Sujeitos ou Não ao Desconto das Contribuições ................ 287 3.1. Serviços Sujeitos ao Desconto das Contribuições................... 287
  • 5. 10 • Retenção de Impostos e Contribuições 3.2. Serviços Não Sujeitos ao Desconto das Contribuições ........... 296 3.3. Locação e Intermediação de Profissionais Pagas à Pessoa Jurí- dica (Código/Darf 5952) ...................................................... 301 4. Base de Cálculo e Percentual das Contribuições .............................. 302 5. Momento em que ocorre o desconto das Contribuições .................. 305 6. Data da Compensação das Contribuições........................................ 306 7. Atividades Sujeitas ao Desconto Somente da CSLL.......................... 309 8. Casos de Isenção de algumas das Contribuições.............................. 310 9. Empresas Dispensadas do Desconto das Contribuições ................... 311 10. Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial................................ 312 11. Desconto do IR Fonte - INSS - ISS .................................................. 313 12. Prazo e Local de Recolhimento das Contribuições........................... 313 13. Código e Documento de Arrecadação.............................................. 314 14. Valor Igual ou Inferior a R$ 10,00 - Limite Dispensa de Retenção ... 315 15. Nota ou Documento Fiscal - Informação Obrigatória ...................... 315 16. Operações com Cartão de Crédito, Débito e Código de Barras ........ 316 17. Contabilização das Retenções na Fonte Pagadora e na Prestadora de Serviço............................................................................................ 317 18. Dirf - DCTF - Informe de Rendimentos........................................... 320 19. Retenção na Fonte por Entidades da Administração Pública - Des- conto do IR e das Contribuições...................................................... 320 19.1. Administração Pública Federal.............................................. 320 19.2. Administração Pública Estadual, do Distrito Federal e Muni- cipal...................................................................................... 337 20. Simples nacional ............................................................................. 340 21. Solução de Consulta e Solução de Divergência ................................ 342 22. Nota Fiscal de Serviço - Exemplo de Preenchimento....................... 344 23. Fabricante de Máquinas/Veículos e Fornecedora de Autopeças........ 347 24. Sociedade Cooperativa .................................................................... 350 24.1. Como Fonte Pagadora do Rendimento (Tomadora do Serviço) 350 24.2. Como Prestadora de Serviço.................................................. 351 24.3. Órgão Público Federal que Efetua Pagamento a Cooperativas 353 25. Tabela de Retenção na Fonte das Contribuições .............................. 358 26. Perguntas e Respostas...................................................................... 367 27. Darf - Modelo e Regras para Preenchimento e Retificação................ 385 28. Atraso no Recolhimento das Contribuições - Acréscimos Legais...... 388 29. Restituição e Compensação das Contribuições ................................ 389 30. Parcelamento das Contribuições Retidas na Fonte - Vedação........... 392 CAPÍTULO III - RETENÇÃO DO INSS 1. Introdução ...................................................................................... 393 2. Linhas Gerais sobre os Recolhimentos Efetuados pelas Empresas (Contribuições Patronais)................................................................ 395
  • 6. Sumário • 11 2.1. Empresas em Geral ............................................................... 395 2.2. Empresas Optantes pelo Simples........................................... 396 2.3. Breve Comentário sobre o Plano Brasil Maior: Desoneração da Folha de Pagamento - Leis nos 12.546/2011, e alterações posteriores; Decreto nº 7.828/2012; Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013 ............................................................... 398 3. INSS Retido do Segurado Empregado.............................................. 402 3.1. Salário de contribuição.......................................................... 402 3.2. Sujeito Passivo ...................................................................... 402 3.3. Empresas Optantes pelo Simples Nacional............................ 404 3.4. Plano Brasil Maior: Desoneração da Folha de Pagamento - Leis nos 12.546/2011, e alterações posteriores; Decreto nº 7.828/2012; Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013 .......... 404 3.5. Base de Cálculo e Alíquota .................................................... 404 3.6. Momento da Retenção do INSS (Fato Gerador da Obrigação Previdenciária)...................................................................... 404 3.7. Cálculo do INSS a Recolher................................................... 405 3.8. Responsável pelo Recolhimento ............................................ 405 3.9. Prazo de Recolhimento.......................................................... 405 3.10. Forma de Recolhimento do INSS .......................................... 406 3.10.1. Plano Brasil Maior: Desoneração da Folha de Paga- mento - Lei nº 12.546/2011, e alterações posteriores; Decreto nº 7.828/2012; Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013............................................................... 406 3.11. Recolhimento a Menor, a Maior ou Indevido......................... 407 3.12. Recolhimento Fora do Prazo ................................................. 408 3.13. GFIP ..................................................................................... 408 3.13.1. Plano Brasil Maior: Desoneração da Folha de Paga- mento - Leis nº 12.546/2011e alterações posteriores; Decreto nº 7.828/2012, Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013............................................................... 408 3.14. Parcelas Não Integrantes da Base de Cálculo para Incidência de Contribuições ao INSS ..................................................... 409 4. INSS Retido do Contribuinte Individual (Autônomos e Empresá- rios) ................................................................................................ 411 4.1. Salário de contribuição.......................................................... 411 4.2. Contribuinte do INSS - Sujeito Passivo - Contribuinte Indivi- dual ...................................................................................... 412 4.3. O Microempreendedor Individual (MEI)............................... 413 4.4. Empresas Optantes pelo Simples Nacional............................ 416 4.4.1. Plano Brasil Maior: Desoneração da Folha de Paga- mento - Leis nº 12.546/2011 e alterações posteriores; Decreto nº 7.828/2012; Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013............................................................... 416
  • 7. 12 • Retenção de Impostos e Contribuições 4.5. Cooperativa de Trabalho ....................................................... 416 4.6. Base de Cálculo e Alíquota .................................................... 416 4.7. Entidade Beneficente de Assistência Social ............................ 417 4.8. Transportador Autônomo...................................................... 417 4.9. Fato Gerador da Obrigação Previdenciária ............................ 417 4.10. Cálculo do INSS a Recolher................................................... 418 4.11. Responsável pelo Recolhimento ............................................ 418 4.12. Prazo de Recolhimento.......................................................... 418 4.13. Forma de Recolhimento do INSS .......................................... 418 4.14. Comprovante de Pagamento ................................................. 419 4.15. Contribuinte Individual que Presta Serviços a Mais de uma Empresa no Mesmo Mês ....................................................... 419 4.16. Recolhimento a Menor, a Maior ou Indevido......................... 419 4.17. Recolhimento Fora do Prazo ................................................. 420 4.18. GFIP ..................................................................................... 421 4.19. Parcelas Não Integrantes da Base de Cálculo para Incidência de Contribuições ao INSS ..................................................... 421 5. Retenção de 11%, entre pessoas jurídicas, na prestação de serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra.............................. 421 5.1. Vigência e Introdução ........................................................... 421 5.2. Serviços Sujeitos à Retenção.................................................. 422 5.3. Alíquota, Base de Cálculo e Deduções Permitidas.................. 423 5.4. Responsável pela Retenção e pelo Recolhimento ................... 426 5.5. Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais... 426 5.6. Cálculo do INSS a Recolher................................................... 426 5.7. Prazo de Recolhimento e Documento de Arrecadação ........... 427 5.8. Empresas Optantes pelo Simples Nacional............................ 427 5.8.1. Plano Brasil Maior: Desoneração da Folha de Paga- mento - Leis nº 12.546/2011, e alterações posterio- res; Decreto nº 7.828/2012; Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013................................................... 428 5.9. Dispensa de Retenção do INSS.............................................. 429 5.10. Nota Fiscal/Documento Fiscal - Destaque ............................. 430 5.11. Obrigações Acessórias (Empresa Contratada e Contratante).. 431 5.12. Construção Civil ................................................................... 434 5.13. Compensação/Restituição...................................................... 435 5.14. Tabela de Alguns Serviços Prestados mediante Cessão ou Empreitada de Mão de Obra Sujeitos ou Não à Retenção de 11% ...................................................................................... 437 6. INSS na Atividade Rural.................................................................. 442 6.1. Contribuição sobre a Produção Rural.................................... 442 6.2. Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições Inci- dentes sobre a Comercialização da Produção Rural ............... 442 6.3. Retenção do INSS na Fonte................................................... 444
  • 8. Sumário • 13 6.4. Fato Gerador......................................................................... 444 6.5. Importação e Exportação....................................................... 445 6.6. Base de Cálculo..................................................................... 446 6.7. Parcelas Não Integrantes da Base de Cálculo ......................... 447 6.8. Alíquota................................................................................ 448 6.9. Prazo para Recolhimento....................................................... 448 7. Perguntas e Respostas...................................................................... 449 8. Contabilização da Retenção de 11% entre Pessoas Jurídicas na Pres- tação de Serviços mediante Cessão ou Empreitada de Mão de obra . 457 CAPÍTULO IV - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÓDULO RETENÇÃO DO ISS 1. O ISS no Ordenamento Jurídico Tributário ..................................... 459 1.1 Breve histórico ...................................................................... 459 1.2 Legislação aplicável............................................................... 460 2. Fatos Geradores .............................................................................. 461 2.1 Lista de Serviços Sujeitos ao ISS, Conforme LC nº 116/2003 461 3. Base de Cálculo............................................................................... 472 3.1 Previsão Legal ....................................................................... 472 3.2 Relação com o ICMS ............................................................. 473 4. Alíquotas......................................................................................... 474 4.1 Alíquotas Máximas e Mínimas............................................... 474 5. Local do Pagamento ........................................................................ 475 6. Sujeito Passivo ................................................................................ 477 6.1. Contribuintes........................................................................ 477 6.2. Responsáveis......................................................................... 477 6.3. Hipóteses de Retenção do ISS na Fonte................................. 478 7. Município de São Paulo - Regramento Específico ............................ 479 7.1 Base de Cálculo..................................................................... 479 7.1.1 Inclusões e exclusões ................................................ 480 7.2 Alíquotas - Regra Geral e Serviços com Alíquotas Diferencia- das........................................................................................ 481 7.3 Retenções de ISS no Município de São Paulo ........................ 481 7.3.1 Ref.: Contratação de não inscritos ou contribuintes irregulares................................................................. 481 7.3.2 Ref.: Regramento específico em conformidade com o disposto no art. 9º da Lei nº 13.701/2003................. 482 7.3.3 Ref.: Contratação de prestadores de outros municí- pios........................................................................... 485 7.3.4 Ref.: Normas gerais s/retenção .................................. 486 8. Legislação........................................................................................ 487 Observação: atualizada até a Lei nº 15.406/2011............................. 487 Portaria SF nº 101/2005.................................................................. 513 Anexo ............................................................................................. 517
  • 9. 14 • Retenção de Impostos e Contribuições Modelo de Procuração..................................................................... 517 Portaria SF nº 118/2005.................................................................. 517 Ato Declaratório nº 1/2007 - Surem/SF .......................................... 523 CAPÍTULO V - RETENÇÃO DO ISS POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 1. Incidência do ISS................................................................................. 525 2. Prestador de Serviço Optante pelo Simples Nacional........................... 525 3. Retenção do ISS na Fonte pelo Tomador.............................................. 525 4. Microempreendedor Individual (MEI)................................................. 526 5. Responsabilidade Tributária................................................................. 527 6. Retenção do ISS na fonte..................................................................... 527 7. Hipóteses de retenção na fonte - Art. 9º da Lei nº 13.701/2003........... 528 8. Cadastramento de Prestadores Estabelecidos Fora do Município de São Paulo (CPOM) .......................................................................... 531 CAPÍTULO VI - LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº 116, de 31.07.2003 - DOU de 1º.08.2003............ 534 Lei nº 10.833, de 29.12.2003 - DOU de 30.12.2003 .............................. 538 Instrução Normativa SRF nº 459, de 18.10.2004 - DOU de 29.10.2004. 542 Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 - DOU de 12.1.2012 (alterada pela IN RFB nº 1.540/2015) ............................ 551
  • 10. Clique aqui e saiba mais sobre a 1ª edição do livro Retenção de Impostos e Contribuições (Manual Prático) IRRF / CSLL / PIS-PASEP / COFINS / ISS / INSS Se preferir, entre em contato pelo telefone 0800 724 7777 Store Classificação _Fiscal_Mercadorias.indd 1 14/09/2015 09:46:33